Pois alevá...Diário de um Professor

O Padre Mário fala da greve geral

2011-11-26T02:03:00.000-08:00

Sobre a Greve geral de amanhã

2011-11-23T10:03:00.000-08:00

A greve geral possível, mas não a necessária

Amanhã, 24 de Novembro, uma greve geral sai de um parto difícil exigido pelas ruas e com as burocracias sindicais a resistirem até ao fim! Hoje, como há 100 anos, reclama-se contra a carestia de vida, mas, ao contrário do que aconteceu na emblemática e trágica greve geral de Novembro de 1918, as greves já não reivindicam direitos para os trabalhadores mas a não abolição dos direitos que ainda restam da guerra de classes que o Capital tem vindo a ganhar em toda a linha. Nesta em particular, as baterias estão apontadas para o aumento do IVA em bens essenciais, para o aumento dos transportes públicos, para o corte de 50% nos subsídios de natal deste ano, para o corte total dos subsídios da função pública nos dois próximos anos... Não se exige nada a não ser que o roubo seja parado, num registo que perdoa o que já foi roubado.

Para os trabalhadores que nunca viram subsídio de natal ou de férias algum, que sobrevivem à margem dos sindicatos, sem contrato de trabalho, trabalhadores por conta doutrém e que declaram rendimentos por conta própria e, mesmo para muitos dos que têm o tipo de emprego a que se chamava “seguro”, "greve" é, cada vez mais, uma palavra sem significado exequível. De repente, a dúvida sobre o amanhã, a ameaça de desemprego, estão tão presente entre todos que não há passo que seja dado sem a ter em conta. Urgem formas de integrar os protestos de quem “não pode” fazer greve.
Mas uma greve é uma greve, um dos instrumentos mais antigos e poderosos da classe trabalhadora e esta é apenas a terceira geral neste país a seguir a 1974, a primeira em que, mais do que uma luta de trabalhadores, se espera um adesão de cidadãos empobrecidos, em que os problemas do vizinho passaram a ser os nossos. Pela primeira vez, uma greve contará com o apoio concreto de movimentos sociais, nomeadamente os apelidados de indignados e, ao contrário do que aconteceu há um ano, terá concentrações em todas as capitais de distrito.

Neste contexto, a adesão é uma incógnita, apesar de se saber já, mais ou menos, o que ela significará em termos de vida concreta no dia de amanhã. Mas, independentemente de tudo isso, não será com uma greve que se destronará o governo ou que se conseguirá um novo 25 de Abril que volte a pôr o poder nas mãos de quem o deveria ter em democracia: o povo. Aliás, se a greve for semelhante ao que têm sido greves anteriores, não passará dum ritual domesticado de legitimação dos sindicatos, sendo a grande válvula de segurança do regime, porque contém os protestos em espaços ritualizados. A este respeito, Rui Ramos, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, diz que “se a CGTP não conseguir conter os protestos, isso será um sinal claro que há um descontentamento que transborda e que está para além deste aspecto ritual que as greves gerais costumam representar”.

Fonte: http://pt.indymedia.org/conteudo/editorial/6112

A greve geral de 1918- a greve geral expropriadora

2011-11-22T07:41:00.000-08:00

A greve geral de 1918
um marco na história do movimento sindical português

Francisco Canais Rocha

Historiador
Em 18 de Novembro de 1918, faz agora 90 anos, rebenta uma das mais importantes greves gerais que houve durante a Primeira República (1910-1926).
O objectivo fundamental dessa greve, dirigida pela União Operária Nacional (UON), criada em 1914, era o de protestar contra a carestia e falta de produtos alimentares e contra a política do governo, pois, enquanto o povo passava fome e os soldados morriam nas trincheiras da Flandres (na Primeira Guerra Mundial), os capitalistas e os agrários enriqueciam mais. Ocupava o poder Sidónio Pais, que só se preocupava com os interesses dos grandes capitalistas e dos latifundiários.
Apesar de longamente preparada e da combatividade demonstrada pelos grevistas, esta greve geral não atingiu os seus objectivos. Por um lado, devido ao fim da Grande Guerra, como ficou conhecida a Primeira Guerra Mundial, cujo Armistício foi assinada em 11 de Novembro, e que rasgou esperanças numa melhoria da situação a curto prazo, contribuindo, desse modo, para a desmobilização dos sectores mais moderados do operariado organizado. Por outro lado, por causa da violenta repressão, lançada sobre os sindicalistas no período que antecedeu a greve geral, expressa em inúmeras prisões e no encerramento dos seus sindicatos. E, por fim, a pandemia Pneumónica, também conhecida por «gripe espanhola», que assolava o País e que se saldou por mais de cem mil mortos, contribuiu igualmente para o insucesso do movimento, na medida em muitos sindicalistas e trabalhadores foram ceifados por ela.
O sidonismo, ditadura de novo tipo
Em Portugal, 1917 marca o início do fluxo do movimento sindical. Havia mais de um ano que Portugal participava na guerra e o esforço que esta exigia ao País acarretava consequências internas desastrosas, cujos efeitos recaíam, fundamentalmente, sobre os trabalhadores. Esta crítica situação «empurra» o operariado para a luta - a luta pelas «subsistências», contra a carestia de vida. Basta dizer que, de Junho de 1917 a Março de 1918, se travaram mais de 200 greves, das quais 171 (83 por cento) foram por questões salariais. Este movimento grevista tem o seu ponto alto no «Verão quente» de 1917, sendo o governo de Afonso Costa obrigado a decretar o estado de sítio (greve geral da construção civil), com mortos e feridos à mistura, seguida de greve geral de solidariedade, de 48 horas, decretada pela UON, ou a mobilizar os grevistas (greve geral dos telégrafos-postais, seguida igualmente de greve geral de solidariedade) e a prendê-los, nos barcos de guerra surtos no Tejo ou nos vários fortes militares espalhados pelo País, acusados de traição.
Mas a luta contra a a falta de géneros não é travada apenas através de greves. Por todo o País assiste-se a vagas de assaltos das populações. Aliás, os assaltos aos armazéns e lojas de víveres são a resposta do proletariado em geral, e do povo em particular, contra a carência e o açambarcamento dos géneros alimentares. Nesses assaltos participam não só os trabalhadores, mas também camadas da pequena burguesia e do campesinato.
O «Verão Quente» de 1917 prenuncia o sidonismo, o qual se inicia com o golpe de Estado militar de Sidónio Pais, levado a efeito em 5 de Dezembro de 1917. Sidónio Pais, que era membro da União Republicana, partido que esteve envolvido no golpe, ensaia em Portugal a primeira ditadura moderna de tipo fascista, que se veio mais tarde a concretizar na Itália com Mussolini, na Alemanha com Hitler, no nosso país com Salazar, na Espanha com Franco, etc..
Passada a primeira fase de expectativa e de «simpatia benévola» para com o sidonismo, depressa os trabalhadores passaram à ofensiva. A UON recusa ocupar o lugar no Senado sidonista e apela à organização operária para se afastar das lutas políticas. Apoiando-se cada vez mais nos monárquicos e na Igreja, Sidónio País levou a cabo uma política ao serviço dos grandes interesses económicos, como Alfredo da Silva (CUF), e dos latifundiários, e de repressão sobre o movimento operário. Os sindicatos da cidade e do campo são encerrados, os dirigentes sindicais são detidos e deportados para África, de onde alguns não regressarão. As cadeias enchem‑se de presos. Desde os mineiros de São Pedro da Cova aos pescadores de Portimão, passando pelos trabalhadores rurais de Alpiarça e Montemor‑o‑Novo, as prisões sucedem‑se por todo o País. Vive‑se um clima de terror, de verdadeira guerra civil. Segundo Bento Gonçalves, quando Sidónio Pais foi morto, em 14 de Dezembro de 1918, tinham passado pelas cadeias sidonistas, em Portugal e em África, cerca de 20 mil presos.(1)
Greve geral nacional
Entretanto a situação dos trabalhadores continuava a degradar‑se. O açambarcamento e a carestia atingiam proporções nunca vistas, a repressão e a censura também, pois, apesar do custo de vida não parar de aumentar, Sidónio Pais reduziu os salários dos trabalhadores do Estado. Perante isto, a UON não podia ficar indiferente. Por um lado, porque muitos trabalhadores defendiam que só a unificação de todas as greves tornaria possível que a luta contra a carestia fosse eficaz, enquanto outros, os mais radicais, consideravam que tinha chegado o momento de se fazer a greve geral expropriadora com carácter revolucionário.
Assim, de acordo com a Federação da Indústria, a UON preparou um plano de trabalhos a levar a cabo pelo movimento sindical, que consistia no seguinte: 1.° - Promover em todos os sindicatos do País assembleias onde se discutiriam as reivindicações das classes profissionais; 2.° - Realização de comícios, no mesmo dia e à mesma hora, em Lisboa, Porto e em todos os centros industriais e agrícolas; 3.º - Preparar uma greve geral nacional, se o Governo continuasse a não atender as reclamações operárias.
Os comícios foram marcados para o dia 15 de Setembro de 1918, tendo‑se realizado cerca de 40. Muitos foram proibidos pelas autoridades, sendo substituídos por assembleias nas sedes dos sindicatos. Em Alpiarça e Montemor‑o‑Novo foram encerrados os sindicatos e mortos trabalhadores a tiro. Como escreveu Alexandre Vieira, secretário‑geral da UON, «a acção desenvolvida, não apenas em Lisboa mas em todo o País, no sentido de ser levada a efeito a greve geral, que abrangeria todo o território continental, foi considerável, podendo mesmo afirmar‑se que nunca em Portugal, como então, se trabalhou tão intensa e extensamente na preparação de uma greve. (2)
Nos meses que antecederam a greve geral, foi lançada uma violenta campanha contra o movimento sindical, que era acusado pelos jornais reaccionários (O Tempo, O Dia, A Situação) de pretender fazer uma revolução bolchevique. A burguesia portuguesa vivia amedrontada com a Revolução Russa, que tivera lugar no ano anterior, e temia que Portugal acordasse um dia sob o poder dos sovietes.
Apesar desta campanha, no dia 18 de Novembro os trabalhadores lançam‑se corajosamente na greve. Esta é seguida pelos ferroviários do Sul e Sueste, que impedem a circulação dos comboios durante vários dias, apesar do Governo ter mandado ocupar militarmente as estações de caminho-de-ferro; pelos trabalhadores rurais do Alentejo, que se mantêm em greve durante uma semana; pelos trabalhadores da construção civil de Lisboa, Évora e Setúbal e pelos gráficos da capital, que não permitem a publicação de jornais durante oito dias. Além disso, a greve foi ainda seguida por uma parte do operariado do Algarve (Portimão, Tavira, Silves e Olhão), do Barreiro e de Setúbal, pelos trabalhadores da Póvoa de Varzim, pelos ferroviários de Vale de Vouga e uma parte dos de Ovar e Gaia.
A greve foi esmagada a ferro e fogo. Centenas de trabalhadores foram presos, por todo o País, e dezenas deles, oriundos de Vale de Santiago, no concelho de Odemira, foram deportados para Angola, sem julgamento nem culpa formada. Eram acusados de terem ocupado as terras dos agrários no primeiro dia de greve. Ao mesmo tempo, dezenas de sindicatos, incluindo a UON, eram encerrados.
As perseguições aos sindicalistas continuaram até ao fim do reinado de Sidónio Pais. E agravaram‑se quando este foi morto, na estação do Rossio, antes de embarcar para o Porto. A Polícia Preventiva - criada pelo ditador e antecessora da PIDE, a polícia política do fascismo - invadia as sedes dos sindicatos e obrigava os sindicalistas a porem as bandeiras a meia‑haste, em sua memória.
Os objectivos imediatos da greve geral não foram alcançados. No entanto, nem por isso se pode considerar que a greve foi um fracasso total. Primeiro, porque menos de um mês depois, a 14 de Dezembro, Sidónio Pais era morto e o seu regime derrubado, sendo restauradas, pouco depois, as liberdades democrático‑burguesas. Segundo, e este é o aspecto mais importante, não obstante a repressão, o movimento sindical não foi desfeito. E tanto assim é que, três meses mais tarde, a 23 de Fevereiro de 1918, inicia a publicação do jornal A Batalha que, começando com uma tiragem diária de 7500 exemplares, em breve alcança os 18 mil, sendo na altura o terceiro diário português, logo a seguir ao Diário de Notícias e O Século. Em Maio desse ano conquista a jornada de trabalho de oito horas, velha reivindicação operária, e em Setembro seguinte funda a CGT (Confederação Geral do Trabalho), a primeira confederação dos trabalhadores portugueses.
Depois de 1918 mais greves gerais foram desencadeadas no nosso país, algumas das quais já depois da revolução democrática de 25 de Abril de 1974. Mas a greve de 18 de Novembro de 1918 permanece como um marco inapagável na História do movimento sindical português.
Notas:
(1) Bento Gonçalves, Elementos para a História do Movimento Operário Português, policop., 1969, p. 19.
(2) Alexandre Vieira, Para a História do Sindicalismo em Portugal, 2.ª ed., Lisboa, Seara Nova, 1974, p. 135.
Fonte: http://www.fiequimetal.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=364&...

Em defesa das aves e dos Açores

2011-11-14T00:53:00.001-08:00

Assine a petição aqui: http://www.peticaopublica.com/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=AVESACOR

Uma selecção de poemas de António Gedeão

2011-09-22T02:11:00.000-07:00

Fala do Homem Nascido

Pedra Filosofal

Lágrima de Preta

Poema para Galileu

Poema do Coração

"Eu queria que o Amor estivesse realmente no coração,
e também a Bondade,
e a Sinceridade,
e tudo, e tudo o mais, tudo estivesse realmente no coração
Então poderia dizer-vos:
"Meus amados irmãos,
falo-vos do coração",
ou então:
"com o coração nas mãos".
Mas o meu coração é como o dos compêndios
Tem duas válvulas (a tricúspide e a mitral)
e os seus compartimentos (duas aurículas e dois ventrículos).
O sangue a circular contrai-os e distende-os
segundo a obrigação das leis dos movimentos.
Por vezes acontece
ver-se um homem, sem querer, com os lábios apertados
e uma lâmina baça e agreste, que endurece
a luz nos olhos em bisel cortados.
Parece então que o coração estremece.
Mas não.
Sabe-se, e muito bem, com fundamento prático,
que esse vento que sopra e ateia os incêndios,
é coisa do simpático.
Vem tudo nos compêndios.
Então meninos!
Vamos à lição!
Em quantas partes se divide o coração?"

Biografia e Bibliografia de Antonio Gedeão

Governo acusado de obrigar escolas a “cometer ilegalidades”

2011-09-11T02:20:00.000-07:00

A Comissão Representativa dos Professores e Educadores Precários e Desempregados de São Miguel acusa o Governo Regional de estar a “forçar as escolas açorianas a cometer ilegalidades”. Em causa, o facto da Secretaria Regional da Educação e Formação não responder aos pedidos de contratação de professores, por parte dos estabelecimentos de ensino onde estes profissionais existem em número insuficiente para fazer face às necessidades. Resultado disso, os professores que existem nestas escolas são chamados a leccionar disciplinas que, por vezes, não correspondem exactamente à sua área de formação. A denúncia foi feita ontem por um dos membros daquela comissão, no âmbito de um protesto que concentrou cerca de meia centena de docentes precários e desempregados de São Miguel nas Portas da Cidade, em Ponta Delgada. Fernando Marta exemplificou, ao nível do 3º ciclo do ensino básico, o caso de professores de Matemática que também leccionam Estudo do Meio. Trata-se, em seu entender, de uma “ilegalidade” em termos de ciclo e disciplina. “Não é verdade que as escolas não precisam de nós. As escolas pedem professores à tutela, mas a tutela não abre vagas”, lamentou, informando que o problema também se coloca na educação especial. Existe mais de uma centena de professores desempregados em São Miguel, isto quando as escolas preenchem os horários ‘esticando’ para todas as disciplinas o pessoal docente que têm, numa lógica de “turmas maiores e menos professores”. Fernando Marta está convicto de que os docentes precários e desempregados “são necessários nas escolas” - esta foi, de resto, a razão fundamental para o protesto realizado ontem - e que a situação, tal como está, leva “à atribuição de horários a professores que não têm habilitações na área” pretendida. A reivindicação será levada ao presidente do Governo Regional, Carlos César, sendo que, a partir de amanhã, será “dada nota de cada uma das escolas onde faltam professores, mas que a tutela não abre vaga”. Sónia Penela, outra das organizadoras do evento para a manifestação de descontentamento, despoletado através das redes sociais da internet, mandou um recado à responsável pela pasta da Educação, Cláudia Cardoso: “Quando a senhora secretária diz que não conhece as ilegalidades isto choca-nos um bocado, porque ela tem que ser a principal conhecedora do que se passa nas escolas. Temos conhecimento pelos conselhos executivos que isto está a acontecer, então há alguma falha de informação entre os órgãos de gestão das escolas e a secretária”, acentuou. Segundo referiu, a falta de professores é uma realidade que acontece “em quase todas as escolas do ensino básico”, o que põe a “qualidade da educação em risco”. • Descontentamento no centro da cidade “Jovem saudável com vontade de trabalhar. E a Secretaria não deixa?!”; “Não quero que o Estado me pague para ficar em casa. Quero trabalho!”; “Sou preciso na escola mas o meu patrão é a Segurança Social” e “Contratado há dez anos”, foram algumas das mensagens de descontentamento ontem patentes no protesto das Portas da Cidade. A manifestação não contou com mais professores porque, segundo Fernando Marta, muitos deles souberam que teriam colocação noutras ilhas. PAULO FAUSTINO

NOTA:

Considero que os colegas que estão a "liderar" este grupo de docentes estão a entrar por águas pantanosas.

Não seria uma justificação de maior peso e mais facilmente quantificável o previsível «insucesso na recuperação de alunos" que acontecerá com o fim do par pedagógico nas Turmas "Oportunidade"?

O Demo Crato

2011-09-08T07:20:00.001-07:00

Novo Blogue

http://democrato.blogspot.com/

Professores Protestam em Ponta Delgada a 10 de Setembro

2011-09-07T23:34:00.000-07:00

Professores precários protestam nas Portas da Cidade no sábado

Mais de 160 docentes juntaram-se em movimento através do facebook contra a diminuição de colocações. Secretaria responde que número de colocações foi o necessário

Acomissão organizadora do Movimento de Professores e Educadores Precários e Desempregados da ilha de São Miguel anunciou que vai realizar uma manifestação no próximo sábado pelas 16h00 nas Portas da Cidade. A iniciativa contesta as colocações de docentes divulgadas em 30 de Agosto, considerando que está a haver “um decréscimo de contratos além das restrições orçamentais”. A comissão quantifica uma redução de 227 professores colocados face ao ano passado, 80 destes só no primeiro ciclo, que passou de 120 para 40 docentes, número considerado pelo movimento como “grande” tendo em conta a dimensão da Região. “Estamos a falar de professores em alguns casos com mais de uma década de contratos, com a vida organizada cá, alguns até com casas compradas aqui e que de um momento para o outro se vêem no desemprego”, relata Fernando Marta, um dos responsáveis pelo movimento. Os dirigentes alertam que a falta de colocações acaba por forçar as escolas a cometer ilegalidades, exemplificando casos de professores de inglês do 3º ciclo “obrigados” a dar aulas ao ensino básico, leccionando assim a turmas para as quais não têm habilitações. “Sabemos que somos precisos, que as escolas estão a pedir professores e que da parte da tutela não existe a possibilidade de contratar mais”, resume. Menos alunos, menos professores Em reacção ao protesto pela comissão, a secretária regional da Educação e Formação, Cláudia Cardoso, definiu que o mais importante é ter os professores necessários ao sistema. “Este ano temos necessidade de menos recrutamento, mas temos também menos 2560 alunos. É natural que se recrutem menos docentes”, explicou a governante, indicando que uma série de factores, como o fim do currículo regional, levam à necessidade de menos contratações. A governante rejeitou categoricamente acusações de a tutela ter ido contra o pretendido pelas escolas, assegurando que na esmagadora maioria das escolas o número de docentes é superior ao número de alunos em 50%. “Uma escola que tem 19 turmas, tem 33 professores,” exemplificou. “E há escolas com rácios de 74% e até 95% se contarmos com os docentes do ensino especial. Se há o dobro de professores por aluno temos um bom rácio”, concluiu, frisando que as escolas compreendem haver o número de docentes necessário. “E que fique claro, todos nós compreendemos as dificuldades que os professores passam, mas o sistema educativo regional não serve de garante de emprego nem para professores nem para ninguém. O sistema assegura sim o seu funcionamento e a qualidade de ensino”, ressalvou. Quanto a supostas ilegalidades, a secretária respondeu que se o movimento conhece alguma ilegalidade, deve denunciá-lo. ”Que tenhamos conhecimento tudo corre na legalidade”, assegurou, referindo que é normal um professor do segundo ciclo leccionar no primeiro ciclo. “As vagas autorizadas foram todas concertadas ao milímetro com as escolas”, assegurou. • francisco cunha

Fonte: Açoriano Oriental, 8 de Setembro de 2011

Sindicalismo responsável

2011-09-02T11:44:00.001-07:00

João Proença muda de parceiro na dança.

A propostas de avaliação de desempenho de Nuno Crato

2011-08-13T23:31:00.000-07:00

O i responde a 12 perguntas essenciais sobre o projecto do modelo de avaliação dos professores do Ministério da Educação

Ciclos mais longos, avaliação feita dentro e fora da escola ou isenção para quem se encontra acima do 8.º escalão são algumas das propostas para o modelo que o ministro de Educação e Ciência Nuno Crato enviou já quase perto da meia-noite de sexta-feira aos sindicatos. Para já, a proposta de regulamentação não produz efeitos nos concursos nacionais, prevendo apenas bonificações na progressão da carreira. É uma cedência aos sindicalistas, mas só isso não vai resolver todos os problemas durante as rondas negociais que começam no dia 22.
.
As resistências já estão aí, a começar pelo secretário-geral da FENPROF, que considera a proposta pouco ambiciosa e sem roturas com o antigo sistema. "Neste modelo os ciclos avaliativos deixam de ser de dois anos e passam a estar relacionados com a progressão na carreira. Mas como é que isso vai ser feito se as carreiras estão congeladas?", questionou Mário Nogueira, esclarecendo que apesar de apresentar melhorias, o modelo tem ainda “muitas questões” que vão ter de ser esclarecidas com os sindicatos.

E, enquanto, as rondas negociais não começam, tire todas as dúvidas sobre o que a tutela quer para a avaliação dos professores:

1 - Quem avalia quem?

• Director avalia os avaliadores, os coordenadores e os membros dos órgãos de gestão
• No caso da avaliação interna, o coordenador avalia os colegas do seu departamento curricular ou então designa um professor
• No caso da avaliação externa (aulas assistidas), são os professores de outras escolas integrados numa bolsa com docentes de todos os grupos de recrutamento

2 - Que componentes vão ser avaliadas?

• Científica e pedagógica
• Participação na escola e relação com a comunidade
• Formação contínua e desenvolvimento profissional

3 - Quais os instrumentos de avaliação?

• O documento de registo e avaliação
• O projecto do docente, um documento com um máximo de duas páginas que tem como referência o projecto educativo da escola/agrupamento
• Relatório de auto-avaliação, um documento com máximo de três páginas que incide sobre aulas, actividades, análise dos resultados obtidos, formação, ou contributos para melhorar os objectivos e metas fixadas no projecto da escola
• Aulas observadas no último ano de cada ciclo de avaliação. É obrigatório durante o período probatório (estágio) e no segundo e quartos escalões da carreira. Os professores de todos os outros escalões podem igualmente requerer aulas assistidas no caso de se candidatarem à nota Excelente

4 - Quais os objectivos, os parâmetros e metas para a avaliação?

• Metas e objectivos fixados no projecto educativo da escola ou agrupamento
• Parâmetros estabelecidos para as três dimensões aprovados pelo Conselho Pedagógico
• Parâmetros nacionais estabelecidos para a avaliação externa (aulas assistidas) definidos por órgão a designar

5 - Qual a duração do ciclo de avaliação?

• Professores de quadro - O ciclo de avaliação coincide com os escalões da carreira docente. O processo de avaliação termina no final do ano escolar antes de o docente transitar para o escalão seguinte
• Professor contratados - o ciclo de avaliação corresponde à duração do contrato, tendo como limite mínimo 180 dias de serviço lectivo prestado
• Professores em início de carreira (período probatório) - o ciclo de avaliação corresponde a um ano escolar

6- Quais as dimensões da avaliação?

• Avaliação interna - é feita pela escola onde o professor dá aulas e realizada em todos os escalões.
• Avaliação externa - está centrada na observação de aulas e é obrigatória durante o período probatório e no segundo e quartos escalões da carreira. Os professores de todos os outros escalões podem igualmente requerer aulas assistidas no caso de se candidatarem à nota Excelente. As aulas são assistidas por colegas de outras escolas. Ministério da Educação e Ciência vai criar uma bolsa de avaliadores formada por professores de todos os grupos de recrutamento

7 - Quem são os intervenientes no processo de avaliação?

• Presidente do Conselho Geral
• Director
• Conselho Pedagógico
• Secção de Avaliação de desempenho docente do Conselho Pedagógico (CP), constituída pelo Director (que preside) e quatro docentes do CP
• Avaliadores
• Professores do quadro, contratados e em período probatório

8 - O que faz o Conselho Pedagógico?

Elege os quatro professores para integrar a Secção de Avaliação, aprova o documento de registo e avaliação do desenvolvimento das actividades realizadas pelos avaliados.

9 - O que faz a Secção de Avaliação?

É o órgão do conselho pedagógico de cada escola responsável por assegurar a aplicação do sistema avaliativo tendo, entre outras tarefas, de calendarizar todos os procedimentos da avaliação, acompanhar todo o processo, aprovar a classificação final, validar as notas de desempenho de Muito Bom, Excelente e Insuficiente.

10 - O que faz o director?

É responsável por todo o processo de avaliação e é quem homologa a decisão final, avaliando ainda os recursos.

11 - Que efeito tem a avaliação?

• Excelente – permite uma bonificação de um ano na progressão da carreira, que acontece no escalão seguinte
• Muito bom - bonificação seis meses na progressão na carreira docente, a usufruir no escalão seguinte
• Excelente ou de Muito Bom no 4.º e 6.º escalões - permite, respectivamente, a progressão ao 5.º e 7.º escalões sem estar dependente de vagas
• Bom ou mais – é considerado o período de tempo a que respeita para efeitos de progressão na carreira
• Insuficiente ou de Regular – determina a obrigatoriedade de um plano de formação do docente a realizar no ciclo avaliativo seguinte. As duas notas não permitem avançar na carreira, sendo que no caso dos professores de quadro que obtiverem insuficiente por duas vezes, será instaurado um processo de averiguações. Para os contratados, duas menções de insuficientes, determina a sua exclusão dos concursos

12 - Quem está isento da avaliação?

• Os professores no oitavo escalão da carreira, desde que, em todas as avaliações, tenham obtido, no mínimo, a classificação de Bom
• Os que se encontram no nono e décimo escalões da carreira
• Os que reúnam condições de aposentação

Fonte: http://www.ionline.pt/conteudo/143068-modelo-avaliacao-tudo-o-que-precisa-saber-proposta-nuno-crato-

DES(EDUCAÇÃO)

2011-08-03T14:15:00.000-07:00

1- O encerramento das escolas

Um dia destes, tomei conhecimento de que a Directora Regional de Educação e Formação do Governo Regional dos Açores havia sido vaiada no final de uma reunião com os pais e encarregados de educação de uma escola da ilha do Faial.
Se não fosse um pacato e pacífico cidadão diria que os familiares das crianças que vão ser transferidas, para além de (eventualmente) terem razão, deveriam ter ido um pouco mais longe. Por exemplo, não deviam ter deixado a senhora abrir a boca, o que seria desagradável e do meu ponto de vista desaconselhável, ou deviam ter boicotado a sessão não comparecendo à mesma.
Nada tenho contra a senhora em questão, nem estou a pôr em causa o fecho daquela ou de outras escolas, o que não aceito é que se transforme a democracia e a participação numa farsa. Com efeito, não faz sentido nenhum negociar, se foi esta a intenção, ou explicar as medidas depois de já estarem tomadas.
Supondo que o protesto não foi manipulado por questiúnculas partidárias, o que por vezes acontece, e que as pessoas não perceberam as vantagens das crianças irem para outra escola, uma coisa é certa, fingir que se dialoga contribui para aumentar o descrédito nas instituições políticas e nos políticos, que se traduz em desânimo, desinteresse pela participação na vida social e política da Região que é bastante visível na dificuldade por que passa o associativismo, no aumento da abstenção nos actos eleitorais, etc.
É necessário acabar com os arremedos de participação e alterar toda a nossa vida em sociedade que faz com que sejamos “obrigados a viver”, como muito bem escreveu John Gray, “como se fossemos livres”.

2- Indisciplina nas escolas

Com mais de 30 anos de serviço docente prestado em diversas escolas do ensino regular e do ensino profissional dos Açores, sinto que muito se tem alterado nas escolas da nossa Região e nem sempre para melhor.
É verdade que o problema da indisciplina não é uma questão de hoje, o que é “novo” é a entrada nas escolas, sobretudo nos últimos anos, de um número cada vez maior de pseudo alunos, isto é, de crianças/jovens que gostam muito da escola, sobretudo dos recreios e dos corredores, e que detestam as salas de aula, não suportam os professores e que de casa vêm munidos de muita falta de educação e de muitos maus exemplos. Por vezes ouço, sobretudo aos meus colegas que são directores de turma, quando se referem a determinados alunos: são uns santos quando comparados com os pais que têm.
Como a sociedade no seu todo não é capaz de se envolver num projecto de responsabilização colectiva pela educação/instrução das gerações mais novas, a escola é “o caixote do lixo” onde diariamente são despejados os mais novos. É à escola que são atribuídas todas as responsabilidades que deviam ser de todos e aos professores, que têm formação especializada para ministrar conteúdos de uma parte bem limitada do saber, exige-se que sejam um pouco de tudo.
Como consolo para estes, de vez em quando, acena-se com a cenoura do reforço do seu poder através da criação de legislação para o efeito. Se tivéssemos começado a trabalhar recentemente ainda acreditaríamos que o próximo Estatuto do Aluno iria resolver, pelo menos, alguns dos problemas.
A propósito de problemas, terminarei relatando um caso que se passou numa escola de uma das ilhas dos Açores.
Um grupo de alunos, menores, cortou três pneus do veículo de um professor e este apresentou queixa na polícia, tendo anexado os recibos das despesas efectuadas cujo valor rondou os 600 euros.
Algum tempo depois, recebeu em sua casa uma carta do “Tribunal de Menores” a comunicar que os menores tinham prestado declarações, que se mostraram arrependidos, que haviam sido suspensos pela escola, que um havia feito um “powerpoint” sobre a violência e a indisciplina e que se tratou de um acto isolado pelo que o processo foi arquivado.
Nem uma única palavra sobre o pagamento das despesas. Assim se des (educa), assim se dá poder aos professores!?

Autor: Teófilo Braga

Fonte: Correio dos Açores, 3 de Agosto de 2011

PSD de passos trocados

2011-07-04T08:50:00.001-07:00

Estamos tramados com Passos e Crato?

2011-06-22T00:15:00.000-07:00

Passos e Crato: Factos e Expectativas. A crónica de Santana Castilho no Público de hoje
22/06/11

Sobre o que já foi dito a propósito da parte conhecida do novo Governo pouco se poderá acrescentar. Impera a ortodoxia financeira do Banco Central Europeu, coadjuvada pela tecnocracia operacional do FMI. Três economistas (Victor Gaspar, Álvaro Santos Pereira e Nuno Crato) e um gestor (Paulo Macedo) fazem a quadratura do cerco. Se Paulo Macedo mandar rezar missa no fim, é porque o Bom Escuteiro acertou nas segundas escolhas.

A competência técnica abunda, ainda que deslocada de campo, nalguns casos. Mas um Governo que se limite a uma corporação de técnicos competentes não governa. É governado. Na segunda-feira passada, Assunção Cristas fez curiosas declarações na Assembleia da República.

Disse que, quando chegou ao parlamento, sabia menos de áreas onde produziu trabalho do que hoje sabe de agricultura, de que, reconheceu, sabe muito pouco. Não disse o que sabia ou seria capaz de aprender sobre o ambiente. Mas a sinceridade, o voluntarismo e o progresso contextual ficaram documentados. Só tenho pena da Agricultura.

Paulo Macedo fez um trabalho notável como director-geral dos impostos. Na altura, condicionou a aceitação do cargo à percepção de vencimento igual ao que auferia no BCP. Agora, apesar de ter subido, entretanto, na hierarquia do banco, aceitou o miserável vencimento de ministro. Causa perplexidade a mudança. E causa ainda mais ver tal pasta entregue a quem, do ramo, só tem no currículo ter sido administrador da Médis. Para a saúde dos portugueses, é muito pouco. Para a saúde dalguns, que vivem da doença dos outros, pode ser salutar.

Bem consciente do ónus de me declarar tão cedo contra a corrente, não comungo da euforia generalizada, que abriu braços à Educação. Explico o que posso explicar. Em Abril, Passos Coelho tinha um programa eleitoral para a Educação. Em Maio tornou público outro, que não só nada tinha a ver com o primeiro, como era a sua antítese. Escassos dias volvidos sobre a divulgação do último, Passos Coelho comprometeu-se publicamente a melhorá-lo. Mas faltou à palavra que empenhou e apresentou-se ao eleitorado com um programa escrito em eduquês corrente, com medidas até a 19 anos de prazo, pasme-se, e que, entre outros disparates, consagrava: a recuperação de duas carreiras no seio da classe docente; o enterro definitivo da eleição dos directores; a diminuição do peso dos professores nos conselhos gerais; o aumento da promiscuidade entre a política partidária e a gestão pedagógica do ensino; a protecção da tirania e do caciquismo; a adulteração do sentido mais nobre do estatuto da carreira docente; a consolidação dos mega-agrupamentos; a manutenção da actividade nefasta das direcções regionais; uma significativa omissão sobre concursos de professores e muitos outros aspectos incontornáveis da política educativa; a recuperação da ideia bolorenta de uma agência externa de avaliação educacional e a subserviência à corporação do ensino privado, por forma que a Constituição proíbe. Os professores, agora em êxtase, esqueceram-se disto? Eu sei que o programa de Governo ainda não é conhecido. Mas só pode resultar do que contém isto e do do CDS. E o do CDS não se opõe a isto.

Nuno Crato é um notável divulgador de ciência e um prestigiado professor de Matemática e Estatística. Em minha opinião, o merecido prestígio intelectual que a sociedade lhe outorga foi trazido a crédito incondicional como político da Educação. No mínimo, o juízo é precipitado. Permito-me sugerir que leiam a sua produção escrita sobre a matéria. Que ouçam, com atenção, e sublinho atenção, a comunicação apresentada em 2009 ao “Fórum Portugal de Verdade” e as intervenções no “Plano Inclinado”. Os diagnósticos não me afastam. Os remédios arrepiam-me. Nuno Crato é um econometrista confesso, que repetidas e documentadas vezes confunde avaliação com classificação. Nuno Crato pensa que se mede a Educação como se pesam as batatas e que muda o sistema de ensino medindo e examinando. E não mudará. Ou muda ele ou não muda nada. Fico surpreendido como os professores deixam passar com bonomia a hipótese, admitida, de contratar uma empresa privada para fazer os exames ou a intenção, declarada, de classificar os professores em função dos resultados. Estes dislates patenteiam pouco conhecimento sobre as limitações técnicas dos processos que advoga e uma visão pobremente parcial sobre o que é o ensino. Nuno Crato, que muitas vezes tem sido menos cauteloso ao apontar o indicador às ciências da Educação, tem agora o polegar da mesma mão virado para ele. Espero que não se entregue às ciências ocultas da Economia para redimir a Escola pública.

A sustentabilidade do estado social vai pôr em causa os serviços públicos de Saúde e de Educação. No início da sua actividade, como líder do PSD, Passos Coelho trouxe esta questão à discussão política. Como é habitual, evocou a demografia: o Estado social, como o conhecemos, não suportaria a gratuidade desses serviços, numa pirâmide etária com tendência para se inverter. A necessidade de evitar a bancarrota determinou, depois, uma espécie de estado de inevitabilidade e de necessidade nacional que impede, pela urgência e pelo acenar insistente da tragédia grega, que discutamos outras vertentes possíveis de análise. Em todo o caso, teimo em duas perguntas: por que razão a acuidade do problema é menor em países com maior capacidade redistributiva da riqueza produzida? Por que razão uma economia incivilizada passa pela crise sem que a possamos pôr em causa?

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

O que pensa o novo ministro da educação?

2011-06-19T09:59:00.000-07:00

Plantas Aromáticas: Sessão Teórico-Prática

2011-06-10T01:33:00.000-07:00

Inscrições, limitadas, através do seguinte endereço: terralivreacores@gmail.com

Associativismo, Participação e Consciência Ambiental

2011-06-05T01:17:00.000-07:00

Open publication - Free publishing - More ambiente

Falta de cultura cívica é responsável pela pouca participação social e política dos açorianos

2011-05-10T01:09:00.000-07:00

Ecologista Teófilo Braga defendeu mestrado na Universidade dos Açores: Falta de cultura cívica é responsável pela pouca participação social e política dos açorianos

A debilidade do sistema político e a falta de disponibilidade pessoal surgem em segundo e terceiro lugares entre as razões apontadas para o afastamento dos açorianos dos movimentos cívicos e da participação na política do arquipélago.

A ‘falta de cultura cívica’ é a principal razão da baixa participação social e política da esmagadora maioria dos açorianos, além da ‘debilidade do sistema político’ e da falta de disponibilidade pessoal. Esta é uma das conclusões do mestrado em ‘Educação Ambiental – Associativismo, participação e Consciência Ambiental’ defendida por Teófilo José Soares Braga na Universidade dos Açores.
Este trabalho, do conhecido ecologista açoriano Teófilo Braga – colaborador permanente do ‘Correio dos Açores’ - teve por objectivo principal tentar compreender melhor a participação social e política, as atitudes e os comportamentos ambientais de dois grupos de açorianos, os que pertencem e os que não são membros de uma OEA- Organização Ambiental, Ecologista ou Associação de Protecção de Animais e do Património.
Há muitos pontos comuns entre os membros e não membros de uma organização ecologista no que diz respeito às diversas formas de participação na vida social e política dos Açores. Com efeito, embora a participação dos que estão na organização ambiental seja globalmente maior, com excepção do recurso à greve, as formas de participação mais assumidas são passivas, isto é: Votar em eleições, manter-se informado sobre questões sociais e políticas e subscrever abaixo-assinados. Entre as participações menos práticas estão a pertença a um partido político e contactar jornais, rádios ou televisões para dar a sua opinião, fazer reclamações e denúncias.
Fica claro no mestrado de Teófilo Braga que a pertença a uma organização ecologista é um factor de diferenciação relativamente às formas de participar na vida social e política. Ficou demonstrado que “é mais frequente encontrar entre os membros de uma organização ecologista quem faça donativos a instituições, pertença a associações profissionais, participe em discussões públicas, se mantenha informado sobre questões sociais e políticas, contacte instituições ou serviços, contacte jornais, rádios ou televisões, pertença a um sindicato, pertença a associações cívicas, subscreva abaixo-assinados e vote em eleições”.
Para a sua concretização do estudo, foi elaborado um inquérito por questionário constituído por três partes: Na primeira, procurou-se conhecer melhor a participação política e social; na segunda, as atitudes e práticas ambientais; e, na terceira, as características sócio-demográficas e os posicionamentos sociais. O questionário foi respondido por 113 membros de uma Organização Ambiental Ecologista e 117 não membros e leva a alguns conclusões que se podem generalizar à sociedade açoriana.
Em geral, verificou-se que a pertença ou não a uma Organização Ambiental Ecologista nos Açores é um factor diferenciador da participação cívica, das atitudes e dos comportamentos dos cidadãos. Isto é, esta tese de mestrado de Teófilo Braga leva à conclusão de que a pertença a uma organização ambiental está relacionada com uma maior participação e com atitudes e comportamentos pro-ambientais.
Ao nível do voluntariado ambiental a principal razão apontada pelos inquiridos para ser voluntário foi a auto-realização; a segunda, o impacto social; a terceira a solidariedade e em último lugar as experiências em grupo.
O mestrado define o perfil dos açorianos que mais participam na vida social e política e os que mais apresentam atitudes e comportamentos pro-ambientais: Eles têm idade igual ou superior a 30 anos. São homens, casados ou que vivem em união de facto. Têm como grau de escolaridade o ensino superior, exercem a profissão a tempo inteiro e os que trabalham 45 e mais horas. Têm uma profissão ligada ao ensino, estão posicionados do centro-esquerda à extrema-esquerda, e não seguem nenhuma religião.
Em termos de participação cívica, os membros de uma organização ecologista têm “valores de pertença mais elevados” em Associações Recreativas, Culturais ou Educativas”, seguido de Clubes Desportivos ou Clubes de Actividades ao Ar Livre e, em terceiro lugar, a um sindicato. Estes inquiridos participam menos na Organização de Pensionistas ou Reformados, na Associação de Moradores ou Associação de Desenvolvimento Local.
Já os inquiridos que não são membros de organizações ecologistas optam mais por um Clube Desportivo ou Clube de Actividades ao Ar Livre, por sindicatos e associações do tipo “Associação de Juventude” (ex: Escuteiros, Clubes de Jovens). Em contrapartida, não fazem parte de uma Organização de Defesa dos Direitos Humanos, Pacifista ou Feminista e um número muito residual pertence a uma organização do tipo Associação de Moradores ou Associação de Desenvolvimento Local.
Chegou-se à conclusão que é mais frequente encontrar entre os membros de uma organização ecologista quem, também, pertença ao seguinte tipo de associações: “Clube Desportivo ou Clube de Actividades ao Ar Livre”, “Organização de Defesa dos Direitos Humanos, Pacifista ou Feminista”, “Organização de Solidariedade Social (apoio a idosos, deficientes, crianças, doentes, etc.)”, “Associação Recreativa, Cultural ou Educativa”, “Partido Político”, “Sindicato”, “Organização Socioprofissional”, “Associação de Consumidores ou de Automobilistas” e “Associação de Pais”.

Membros de organizações
ecologístas participam mais

Fica também demonstrado no estudo que é diferente o tipo de relação que membros e ‘não membros’ de uma organização ecologista mantêm com as associações de que fazem parte. Isto porque os membros são os que mais se envolvem nas suas associações. “É mais frequente” encontrá-los entre os que entre os que doem dinheiro, subscrevem abaixo – assinados, participem em reuniões/sessões públicas e manifestações e denuncie situações “irregulares”.
O mestrado chega também a conclusões óbvias: Os membros de uma organização ecologista participam mais nas questões ambientais (nos últimos cinco anos) do que os não membros.
As três formas de participação mais praticadas por todos os inquiridos foram: “Assinou uma petição/abaixo-assinado relacionada com uma questão ambiental”; “comprou deliberadamente certos produtos por razões éticas, políticas ou ambientais”; e “não adquiriu certos produtos de consumo por razões éticas, políticas ou ambientais (porque são produzidos por crianças, utilizam animais na sua experimentação, etc.)”. A assinatura de uma petição foi a mais praticada por todos.
Relativamente às formas menos praticadas, foram os membros de uma organização ecologista quem mais “participou numa manifestação sobre uma questão ambiental” e “contactou jornais, rádios ou televisões”. Já os não membros da organização ecologista apresentam como forma de participação que menos praticam a de dar dinheiro a uma associação ambientalista e o envolvimento numa manifestação sobre uma questão ambiental.
Assim, conclui o estudo, é mais frequente encontrar entre os membros de uma Organização Ambiental Ecologista quem assinou uma petição/abaixo-assinado relacionada com uma questão ambiental; deu dinheiro a uma associação ambientalista; participou numa manifestação sobre uma questão ambiental; fez uma reclamação; uma denúncia ou apresentou uma sugestão junto das entidades responsáveis pelo ambiente (governo ou autarquias); contactou jornais, rádios ou televisões (dar a sua opinião, fazer reclamações e denúncias sobre questões ambientais); comprou deliberadamente certos produtos por razões éticas, políticas ou ambientais e não adquiriu certos produtos de consumo por razões éticas, políticas ou ambientais (porque são produzidos por crianças, utilizam animais na sua experimentação, etc.).

Quem é voluntário na defesa
do ambiente açoriano?

O estudo identificou também o perfil do voluntariado ambiental nos Açores: É exercido essencialmente por homens, com idade igual ou superior a 30 anos, casados ou vivendo em união de facto, com habilitação de nível superior, que exercem a profissão a tempo inteiro, a maioria exercendo uma profissão incluída no grupo dos especialistas, que se posicionam à esquerda (do centro esquerda à extrema-esquerda) e que professam uma religião, mas não são praticantes, que trabalham como voluntários há mais de seis anos e que dedicam, ao voluntariado, em média, até 300 horas anuais. Contudo, apenas houve relações estatisticamente significativa entre o ser voluntário e o posicionamento político.
Em relação ao tempo de permanência no voluntariado, verificou-se que é mais frequente encontrar quem seja voluntário há dez ou mais anos, entre os casados e os que vivem em união de facto e os que têm uma profissão ligada ao ensino.
A principal razão apontada para a realização do trabalho voluntário foi a auto-realização; a segunda, o impacto social; a terceira a solidariedade; e, em último lugar, as experiências em grupo.
Os incentivos que mais satisfazem os voluntários são os relacionados com a participação em outras actividades da organização, descontos e/ou ofertas de publicações, o aparecimento do nome em publicações e a participação em conferências.
Foram detectadas algumas diferenças entre as respostas dos membros e ‘não membros’ de uma Organização Ambiental Ecologista no que diz respeito à confiança na ciência e ao seu papel no mundo de hoje. Assim, é ligeiramente maior a percentagem dos ‘não membros’ que concorda ou concorda totalmente com a afirmação: “Confiamos demasiado na ciência e não o suficiente na fé e nos sentimentos”.
Embora seja um pequeno número, é entre os ‘não membros’ em organizações ecologistas que estão os que concordam ou concordam totalmente com a afirmação “de um modo geral, a ciência moderna causa mais prejuízos do que benefícios”.
Por último, embora seja maior o número dos que acham que não é possível resolver os problemas ambientais apenas recorrendo à ciência, é maior o número dos ‘não membros’ que concorda ou concorda totalmente com a capacidade da “ciência moderna resolver os problemas ambientais alterando pouco o nosso estilo de vida”.

Resíduos sólidos urbanos “é a ameaça
ambiental mais perigosa...”

Foram identificadas diferenças entre a posição dos membros e ‘não membros’ de uma organização ecologista relativamente às ameaças ambientais. Assim, para os membros a principal ameaça é a elevada a produção per capita de resíduos sólidos urbanos associada ao “inadequado tratamento e destino final”, para os segundos é o aumento da temperatura do Planeta causado pelo efeito de estufa. A ameaça menos “escolhida” foi a presença nos Açores de espécies (de fauna e de flora) exóticas. Enquanto a maioria dos membros de organizações ecológicas considera as espécies exóticas “extremamente perigosa ou muito perigosa para o ambiente”, há um número significativo (aproximadamente 1/3) dos ‘não membros’ que a considera pouco ou nada perigosa para o ambiente.
O estudo leva, por fim, à conclusão que é mais frequente encontrar entre os membros de uma organização ecológica quem considere “extremamente perigosa ou muito perigosa, para o ambiente dos Açores, as alterações do uso do solo (arroteias para a criação de pastagens intensivas, etc.); os pesticidas e adubos químicos usados na agricultura; a presença nos Açores de espécies (de fauna e de flora) exóticas, algumas delas invasoras; e a elevada produção per capita de resíduos sólidos urbanos associada ao” inadequado tratamento e destino final.” Ficaram de fora o uso de combustíveis fósseis e o aumento da temperatura do Planeta causado pelo efeito de estufa, “possivelmente por se tratar de assuntos, relacionados entre si, a que a comunicação social tem dado muita ênfase nos últimos tempos”.
Para todos os inquiridos, são os Centros de Investigação das Universidades, seguidos dos grupos ambientais as fontes de informação sobre questões ambientais que “merecem mais confiança”. No pólo oposto, situam-se as empresas e indústrias e os serviços governamentais em que aquela é muito reduzida.
Há coincidência nas acções que poderiam contribuir com mais eficácia para a resolução dos problemas ambientais, tanto nas mais escolhidas como nas menos escolhidas. Assim, para os inquiridos, as acções mais escolhidas foram “aumentar a consciência ambiental”, em primeiro lugar; “fazer cumprir/reforçar a legislação ambiental”, em segundo lugar; e “fazer com que a legislação Nacional e da União Europeia seja mais rigorosa, aplicando multas aos prevaricadores”, em terceiro lugar. Quanto às menos escolhidas, foram “confiar nas iniciativas desenvolvidas pelas indústrias, pelos agricultores, etc.” e “fazer com que todos paguem mais tanto nos impostos como nos preços, etc., para cobrir os custos ambientais”.
Estas opções podem querer dizer que todos os respondentes acreditam mais na acção das pessoas (alteração dos comportamentos individuais) para proteger o ambiente do que nas instituições ou em “imposições” vindas do “exterior”.
Entre as diferentes acções que poderiam contribuir mais eficazmente para a resolução dos problemas ambientais, apenas os ‘não membros’ em organizações ambientais ecológicas escolheram confiar nas iniciativas desenvolvidas pelas indústrias e agricultores.

Autor: João Paz
08 Maio 2011
Fonte: Correio dos Açores

Manifestação do SDPA, 6 de Maio de 2011

2011-05-06T13:49:00.000-07:00

Veja mais fotos clicando aqui.
Sindicato de professores quer "negociação de facto" com o governo regional
Regional | 2011-05-06 18:22

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) entregou na presidência do Governo Regional uma moção que pretende "sensibilizar" o presidente do executivo para a necessidade de "uma negociação de facto" sobre o Estatuto da Carreira Docente.
“Queremos sensibilizar o presidente do Governo Regional para que haja uma real negociação e não seja apenas um pró-forma como está a ser”, afirmou Sofia Ribeiro, presidente do SDPA, à margem de um plenário de docentes.

Sofia Ribeiro revelou que a moção que será aprovada no plenário vai ser entregue durante a tarde, acrescentando é idêntica à que já foi aprovada por cerca de 250 professores nas ilhas de Santa Maria, Pico, Graciosa, Flores e Faial.

“O documento diz que os professores rejeitam esta proposta de Estatuto da Carreira Docente”, frisou a dirigente sindical, salientando que estão em causa questões como os concursos, a avaliação e os horários.

A presidente do SDPA sublinhou que o Estatuto da Carreira Docente “é um diploma muito abrangente, com várias áreas, que contemplam os tempos de trabalho, os deveres dos professores, a forma como a carreira se desenvolve e a própria avaliação do desempenho”.
Lusa/AO online

25 de Abril

2011-04-25T01:22:00.000-07:00

SREF deve dinheiro aos professores

2011-04-13T10:35:00.000-07:00

Sindicato dos Professores dos Açores reúne plenários em todas as ilhas: Governo açoriano deve milhões aos professores da Região de horas extraordinárias
13 Abril 2011 [Reportagem]
O Sindicato dos Professores dos Açores admitiu ontem que a administração regional da Educação deve milhões de euros de horas extraordinárias aos professores em serviço na Região.
“Estamos a falar de uma verba astronómica…”, afirmou o presidente da estrutura sindical, Rui Lucas.
“Tivemos algumas dificuldades, sobretudo com os horários do primeiro ciclo e do pré-escolar. Fizemos vários requerimentos para pagamento de horas extraordinárias e a tutela tem utilizado sistematicamente o mecanismo de que não praticam actos administrativos”, explicou.
O facto é que, nos últimos anos, o Sindicato dos Professores dos Açores tem alertado a secretaria da Educação, a Inspecção Regional de Educação e a Assembleia Legislativa Regional para a sobrecarga e desregulação dos horários dos docentes “com grave prejuízo para a preparação da actividade lectiva”.
Nesta matéria, os horários dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico “não respeitam” o estipulado na lei por serem “acrescidos” de cinco segmentos de 45 minutos, através de uma interpretação “abusiva” da legislação regional.
O facto é que o sindicato entende que estas horas a mais que os professores trabalham devem ser consideradas horas extraordinárias para efeitos de pagamento.
A estrutura sindical denuncia, a propósito, “uma atitude concertada” da secretaria da Educação: “Quando os professores pedem o pagamento das horas extraordinárias, os conselhos executivos das escolas remetem sistematicamente para oficiais circulares emanados da direcção regional da Educação. Nunca dizem que não pagam as horas extraordinárias, Mas o acto administrativo não é consumado”.

Alteração “legitima” prática de anos

Com a alteração do Estatuto da Carreira Docente, agora em apreciação, a secretaria regional da Educação propõe-se alterar o articulado da lei, “de forma a legitimar a prática dos últimos anos” e, assim, não pagar aos professores o que o sindicato entende que deve ser assumido como horas extraordinárias.
Para o sindicato dos Professores, este procedimento configura “a demonstração prática do que tem afirmado relativamente à forma, em seu entendimento, ilegal, como estão a ser elaborados os horários dos docentes do Ensino Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico”.
Rui Lucas aborda toda esta problemática ainda sobre uma outra vertente: “O da sobrecarga de trabalho que os professores têm”.
Em seu entender, os professores “devem ser” os funcionários públicos que “trabalham sistematicamente mais de 35 horas por semana, considerando o tempo que estavam na escola e o tempo destinado à preparação das actividades lectivas e da correcção de testes. Se trabalhavam mais de 30 horas na escola, e mais cinco a oito horas semanais em casa, isso atira o trabalho dos docentes muito para além das 35 horas”, concretizou.
O Sindicato dos Professores dos Açores manifestou um “claro desacordo” com o “essencial” das normas transitórias que o governo pretende introduzir na estrutura do Estatuto da Carreira Docente. Um dos exemplos dados relaciona-se com o facto de a carreira docente ser de 34 anos e o governo pretender criar mecanismos que a prolongam no tempo. A carreira tinha oito escalões e 35 anos, passou a ter dez escalões e 34 anos e, agora, “está-se a criar mecanismos para a prolongar. E nem estão a ser contabilizados aos anos de congelamento”, observa Rui Lucas.
Face às normas agora propostas, “a única forma que os professores vão ter para chegar ao topo da carreira é a presença de mecanismos de aceleração, ou seja, docentes que tenham avaliações superiores a bom têm avanços, ou então, por via do mestrado ou doutoramento que permitem aceleração da carreira de respectivamente dois e quatro anos”.

“Prioridades regionais” anuladas?

Na proposta de alteração do Estatuto da Carreira Docente, a secretaria da Educação pretende ainda, segundo o sindicato, “extinguir as ‘prioridades regionais’, em vigor na Região há mais de 8 anos”.
As ‘prioridades regionais’ são mecanismos que permitem a quem fosse bolseiro da Região, quem tivesse três anos de serviço ou que fizesse estágio na Região, ao concorrer a concurso externo era graduado numa posição à frente de outros que não tinham estágio nos Açores, não tinham sido bolseiros ou não tinham serviço de três anos.
Este mecanismo, no entender do sindicato, “subvertia, de alguma forma, a graduação profissional e, por isso, “nunca o consideramos correcto”.
Apesar disso, o sindicato “chama a atenção” para o facto de, “alterando-se este mecanismo, pelo menos para as pessoas que, neste momento, estão em condições de concorrer, seja criado um mecanismo transitório para que ainda possam usufruir deste mecanismo no próximo concurso”.
Por outro lado, no âmbito da avaliação do desempenho, o Sindicato dos Professores “assume a total discordância” com a proposta da secretaria da Educação de introduzir elementos externos, com papel activo, na avaliação do desempenho docente, “pervertendo” o princípio defendido pela estrutura sindical e pelos anteriores titulares da pasta da Educação de um processo avaliativo inter-pares. Tal procedimento deixa antever uma desconfiança da secretaria da Educação sobre “a imparcialidade dos actuais intervenientes no processo avaliativo”, afirma Rui Lucas.
Considera, por último, o Sindicato, que a alteração da periodicidade dos Concursos Interno e Externo de anual para quadrienal “não traz qualquer mais-valia” para o Sistema Educativo Regional; pelo contrário, esta medida apenas tem o efeito “perverso de aumentar a precariedade, ao vedar, por períodos de 4 anos, o acesso dos Professores e Educadores contratados a lugares do quadro”.

Autor: João Paz/ Correio dos Açores

Governo manda PASE às urtigas

2011-03-31T11:51:00.000-07:00

Este ano não se realiza a PASE de Ciências da Natureza e de Física e Química do 9º ano.

Este ano só se realizarão as PASE de Português e Matemática; para o ano já não há PASE nenhuma. Em defesa da autonomia regional todos os alunos farão os exames a nível nacional.

A avaliação de professores tal como está é para continuar este ano, para o ano que vem logo se vê.

Agradecemos ao governo, à maioria dos partidos políticos e a um sindicato que acham que os professores precisam é de mais burocracia e menos tempo para os alunos. São todos nossos amigos (da onça).

Sindicalistas ao lado da treta desta avaliação docente

2011-03-29T17:06:00.000-07:00

Ouçam como (não) somos defendidos: http://ww1.rtp.pt/acores/?article=20358&visual=3&layout=10&tm=10
TB

DECLARAÇÃO DA CDEP

2011-03-29T01:33:00.001-07:00

Para reconstruir a Escola Pública é necessária a retirada das medidas que a desmantelam
Os seus intervenientes têm o direito e o dever de afirmar como o querem fazer!

Torna-se urgente:

- Deter o encerramento de mais escolas e a formação de mega-agrupamentos
- O restabelecimento de horários adequados à função docente
- A garantia dos 30 mil postos de trabalho ameaçados e a vinculação profissional, de acordo com a lei geral, dos professores e restantes trabalhadores das escolas
- A abertura do concurso nacional para a colocação dos docentes
- A garantia de uma avaliação justa e formativa
- O restabelecimento das formas de organização democrática nas escolas
- A garantia de condições de formação científica, pedagógica e humanista – inicial e em exercício – que habilitem todos os docentes a um desempenho à altura das exigências de construção do futuro
- A reposição do Orçamento para a Educação necessário ao normal funcionamento

As mobilizações da população trabalhadora impuseram a rejeição do PEC4!

Nestas mobilizações é inquestionável o papel relevante dos professores e educadores, para impedir o anunciado despedimento de mais de 30 mil de entre eles, para defender o seu vínculo profissional, o concurso nacional e a democracia nas escolas, jamais deixando de exigir a retirada de um modelo de avaliação do desempenho, que mostrou não servir senão para gerar a divisão e destruir o ambiente de colegialidade e de serenidade imprescindível ao normal funcionamento das escolas.

O governo de Sócrates que protagonizou todas estas políticas acaba de pedir a demissão.

É previsível que novas eleições legislativas vão ter lugar.

Mas, todos sabemos que as políticas de ataque à Escola Pública e aos restantes serviços públicos, bem como o desemprego e o acentuar da precariedade nas relações laborais, só serão estancados se houver uma forte mobilização que leve à formação de um Governo que rompa com os ditames das instituições da União Europeia, ditames que subordinam todos os países à exigência de baixar o défice orçamental à custa das políticas de precarização do trabalho, de privatização e de desmantelamento dos serviços públicos. Como o afirma a FENPROF no seu comunicado de 24 de Março: “A demissão do governo cria uma nova situação política no país. Contudo, os problemas que afectam o futuro da Escola Pública e dos docentes não se solucionam com a demissão! (…) O tempo só será de esperança se não baixarmos os braços.”
Nesta situação, não resta às direcções da FENPROF, da FNE, da FNEI/SINDEP e dos restantes sindicatos dos professores – bem como das outras organizações de trabalhadores ligados ao Ensino, dos estudantes e dos seus pais e encarregados de educação – senão a de tomarem todas as disposições para exigir a aplicação de um novo programa na Educação que permita a reconstrução da Escola Pública, um programa que tem que conter as reivindicações legítimas que já mobilizaram na rua os professores quase todos e que só podem ser partilhadas e apoiadas pelo conjunto do movimento sindical organizado.

A votação feita na Assembleia da República – dois dias após a rejeição do novo PEC e da consequente demissão do Governo – retirando o modelo de avaliação do desempenho docente, é uma consequência da resistência e da mobilização continuada dos professores e do conjunto dos trabalhadores.

Mas, a experiência indica-nos que não chega lutar, não chega votar, não chega substituir governos. Essa experiência faz-nos concluir que é preciso acabar com “cheques em branco” a quem se propõe governar o país.

Por isso, a situação a que se chegou exige que os responsáveis das organizações dos trabalhadores do Ensino criem as condições que permitam a estes formular, preto no branco, que Escola é necessária para Portugal e quais os requisitos para a leccionação de um ensino de qualidade e humanista.

A concretização destes objectivos poderá passar por várias iniciativas, incluindo a de uma Conferência Nacional convocada com carácter de urgência.

Os signatários desta Declaração apoiarão todos os passos que forem dados neste sentido e consideram que a Marcha em Defesa da Escola Pública, convocada para o dia 2 de Abril, pode ser um deles. É por isso que estarão nessa Marcha e fazem um apelo à participação de todos quantos querem defender a Escola Pública.

Algés, 25 de Março de 2011

Presentes: Ana Tavares da Silva (EB1 da Bobadela); Carmelinda Pereira (aposentada, 1º ciclo); Cristina Matos (bolseira de investigação); Fernanda Carvalho da Silva (EB2.3 Francisco Arruda); Joaquim Pagarete (aposentado, ensino universitário); Luísa Maria Silva (EB1 António Rebelo de Andrade – Oeiras); Manuela Leitão (educadora de Infância); Manuela Ribeiro (aposentada, Básico e secundário); Maria Adélia Gomes (aposentada, 1º ciclo); Maria da Luz Alves (EB1 João Gonçalves Zarco); Maria da Luz Duarte Oliveira (EB1 António Rebelo de Andrade – Oeiras); Maria do Rosário Rego (professora, 1º ciclo); Paula Montez (encarregada de Educação); Rosa Pereira (aposentada, 2º ciclo).

Contactos da CDEP: http://escolapublica2.blogspot.com / escolapublicablog@gmail.com

Homens da Luta - "Zé Socras" (tem mais encanto)

2011-03-25T01:56:00.000-07:00

Estou à rasca por isso lá estive

2011-03-12T22:54:00.000-08:00

Perto de um milhar de pessoas, de acordo com os números da organização, percorreram hoje (12 de Março) as ruas de Ponta Delgada, integrando a Manifestação da Geração à Rasca que reuniu em todo o país cerca de 280 mil manifestantes.

"Basta!", "Cunha precisa-se!" e "Queremos trabalhar!" foram algumas das palavras de ordem proferidas pelos manifestantes "desempregados, quinhentoseuristas e outros mal remunerados" que se concentraram por volta das 15:00 junto às Portas da Cidade.

A manifestação pacífica e apartidária - que, no entanto, contou com a presença de vários membros dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa Regional - percorreu as ruas da cidade, animada pela música de Zeca Afonso, dos Homens da Luta e dos Deolinda, reunindo várias gerações rumo ao Palácio da Conceição, sede do Governo Regional, a quem os manifestantes queriam entregar um manifesto que expressava as precupações da "Geração à Rasca."

Não tendo sido recebidos por nenhum representante do Governo Regional, os manifestantes voltaram atenções para a emissão em directo do programa televisivo Atlântida, da RTP Açores, que decorria no centro comercial SolMar.

Os poucos elementos da PSP que se encontravam no local foram insuficientes para conter os manifestantes que voltaram a fazer ouvir o seu protesto, durante o directo da RTP Açores.

Sem incidentes, o espaço foi sendo evacuado e a manifestação dispersou pouco tempo depois.

Reportagem: Isidro Fagundes

Fonte:http://ww1.rtp.pt/acores/index.php?article=20082&visual=3&layout=10&tm=10

2011-02-21T06:51:00.001-08:00

Aqui

Assine e Divulgue

2011-02-20T09:11:00.000-08:00

Ver mais aqui:
Investir na Educação! Defender a Escola Pública

Nos Açores, na educação mudaram apenas as moscas...

2011-02-17T05:47:00.000-08:00

Cláudia Cardoso recusa alterar normas de transição para nova carreira dos docentes
Regional
A secretária regional da Educação, Cláudia Cardoso, afirmou quarta-feira que o governo "mantém a proposta" de transição para a nova estrutura da carreira docentes no arquipélago, o que contraria as pretensões dos sindicatos de professores.
“Não há um consenso sobre esta matéria, mas apenas a tentativa de debate dos diferentes pontos de vista no sentido da convergência, cujo alcance se verá no final das diversas rondas negociais”, frisou Cláudia Cardoso, em declarações no final das audiências que concedeu aos dois sindicatos representativos dos professores dos Açores.

Os encontros com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) e com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) foram inconclusivos, estando marcada nova reunião para 01 de Março.

António Lucas, presidente do SPRA, disse aos jornalistas que “há divergências significativas quanto às normas transitórias da antiga para a nova estrutura da carreira”, salientando que a duração de carreira será de 34 anos para uns, podendo atingir os 40 anos para outros.

Por seu lado, Sofia Ribeiro, presidente do SDPA, afirmou que “a proposta faz com que os professores acedam ao topo da carreira entre os 31 e os 38 anos de serviço", acrescentando que o sindicato "não aceita essa diferenciação”.

Fonte: AO, 17 de Fevereiro de 2011

Professores não reagem à humilhação!

2011-01-22T23:46:00.000-08:00

Colegas,

Hoje milhares de professores vão deslocar-se às urnas votar no candidato que consideram o melhor (ou o menos mau) para exercer as funções de chefe de estado, esquecendo-se que a maioria deles não mexeu uma palha para que a situação profissional dos professores fosse melhor do que é actualmente.

Numa altura em que a nossa vida nunca esteve tão complicada, com os cortes nos nossos salários, com o congelamento do nosso tempo de serviço e com uma avaliação que no mínimo dizemos que é uma farsa, acho incompreensível o alheamento a que têm sido votadas as iniciativas (abaixo) dos dois sindicatos dos professores dos Açores. Com efeito, tenho conhecimento de que nem dirigentes dos referidos sindicatos, nem delegados sindicais têm apresentado nas escolas quer o requerimento do SDPA, quer a reclamação do SPRA e é diminuto o número de docentes que já o fez.

Estamos numa altura de por para trás das costas as divergências entre sindicatos e unidos lutarmos pelos nossos direitos. Para começar, sugiro o preenchimento dos dois documentos, abaixo, e a sua entrega nos conselhos executivos ou nas secretarias das nossas escolas.

23 de Janeiro de 2011

Teófilo José Soares de Braga

I

O SDPA lançou um requerimento a ser preenchido por cada docente dos quadros de nomeação definitiva para que a administração educativa reconheça que o processo de avaliação do desempenho se encontra adiado por 1 ano, no mínimo.

Exmo(a). Senhor(a)
Presidente do Conselho Executivo
da Escola ……………………………………………………….

Data: .....................

Assunto: AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS DOCENTES INTEGRADOS EM CARREIRA

…………………………………………………………………………………………...., professor(a) do quadro de nomeação definitiva da Escola ……………………………………………………………................, a exercer funções, no corrente ano escolar, na escola que V. Exa. dirige, vem expor e requerer o seguinte:

1. Em virtude da aplicação do disposto no n.º 9 do art.º 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Orçamento de Estado), o tempo de serviço prestado em 2011 pelo pessoal docente não é contado para efeitos de progressão;
2. De acordo com o disposto no art.º 71.º do Estatuto da Carreira Docente para a Região Autónoma dos Açores (ECDRAA), na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A, de 21 de Julho, o processo de avaliação do desempenho dos docentes integrados em carreira desenrola-se por referência ao tempo de serviço do avaliado;
3. Mais concretamente, e de acordo com a alínea b) do n.º 1 do referido artigo, inicia-se com a entrega de um formulário de autoavaliação até 30 dias antes da data em que o avaliado complete o tempo de serviço necessário à progressão em carreira, sendo essa a data de referência para a entrega daqueles documentos no que se refere ao primeiro período avaliativo;
4. Após o qual os avaliadores procedem à avaliação, de acordo com as alíneas seguintes dos referidos número e artigo;
5. Ora, por conjugação destes dois diplomas se conclui que se encontra adiado o processo de avaliação do desempenho docente por, no mínimo, 365 dias (um ano);
6. Acresce que, por conjugação das normas constantes no n.º 4 do art.º 62.º e no n.º 3 do art.º 68.º ambos do ECDRAA, os períodos de avaliação ao longo da carreira docente são os que correspondem aos períodos de progressão dos diferentes escalões da mesma;
7. Pelo que, não sendo o ano de 2011 considerado para efeitos de progressão em carreira, também o não é para efeitos de avaliação do desempenho;
8. Aliás, idêntica ilação foi tomada pela administração educativa regional relativa ao período do congelamento do tempo de serviço docente compreendido entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007;
9. De facto, na circular n.º C-DRE/2008/5, de 28-02-2008, reconhece a Direcção Regional da Educação que “os anos lectivos completos a considerar para efeitos de elaboração do documento de reflexão (…) reportam-se aos anos considerados como serviço efectivo para efeitos de progressão na carreira (não são, portanto, considerados os anos lectivos de 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008)”.

Face ao exposto, requer a confirmação de que:

i) O seu processo de avaliação de desempenho se encontra adiado um ano;
ii) O ano 2011 não é considerado para efeitos de progressão nem de avaliação do desempenho.

Com os melhores cumprimentos,

O(A) Requerente,

……………………………………………………………..

II

O SPRA divulgou uma minuta de reclamação face à redução objectiva dos salários por acção unilateral das Escolas

Exmo. Senhor
Presidente do Conselho Executivo da
Escola Secundária das Laranjeiras

Teófilo José Soares de Braga, professor do Quadro de Nomeação Definitiva, Grupo 510, desta escola posicionado no 8º escalão da carreira docente, que corresponde ao índice 340, residente em Rua Capitão Manuel Cordeiro, s/n – 9600-062 Pico da Pedra, tendo tido conhecimento do processamento do seu vencimento, relativo ao mês de Janeiro de 2011, em valor efectivamente inferior àquele a que corresponde a sua categoria profissional e índice remuneratório, vem junto de V. Ex.ª apresentar
RECLAMAÇÃO
Nos termos e com os seguintes fundamentos:
1. O Reclamante encontra-se posicionad0 no 8º. Escalão da carreira docente, a que corresponde o vencimento ilíquido de 3.091,82 € (índice remuneratório 340)
2. Ora, o Reclamante teve conhecimento, através da consulta do seu recibo de vencimento que o vencimento base processado apresenta um valor ilíquido de 2.885,00 €.
3. Da mesma forma, confirma-se pela verificação dos valores descontados, tanto para fins sociais como fiscais, que o valor ilíquido sobre o qual estes incidem não é o que corresponde ao índice remuneratório em que se encontra, mas o que resulta da redução salarial, constituindo este o novo salário ilíquido do Reclamante.
4. Por conseguinte, verifica-se uma redução objectiva do seu salário.
5. Não pode o Reclamante conformar-se com tal acto, porquanto, o mesmo se reveste de manifesta ilegalidade e inconstitucionalidade.
6. Ora, os docentes mantêm o vínculo definitivo à Administração Pública, não só por força de leis gerais direccionadas ao sector público que mantêm o paralelo com as do sector privado, como também através de quadros legais específicos, onde, no caso dos professores e educadores, releva, de entre outros, o Estatuto da Carreira Docente.
7. A retribuição é elemento essencial desse vínculo laboral de carácter definitivo à Administração Pública: artigos 68º, nº 1, h), 72º, nº 2, c), último segmento, e 214º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP).
8. Além do mais, a proibição de diminuição da retribuição é uma solução legal imperativa decorrente do artigo 129º, nº 1, d), do Código do Trabalho. E,
9. Esta solução legal também pode, em coerente unidade do sistema jurídico, extrair-se da lei.
10. Na verdade, o artigo 89º, alínea d), da Lei nº 59/2008 proíbe à entidade empregadora pública “diminuir a retribuição, salvo nos casos previstos na lei”.
11. Relativamente à ressalva do segundo segmento da alínea d) do artigo 89º do mesmo normativo, necessário é que a lei tenha correspondência na Constituição da República Portuguesa (CRP).
12. Com efeito, não há acolhimento na CRP para uma lei redutora da retribuição.
13. Do artigo 59º, nº 1, a), da Constituição, resulta o direito fundamental a uma justa remuneração.
14. Tal desiderato está igualmente presente:
a) No artigo 1º da CRP – que consagra, como valor axiológico fundamental da República, o princípio da dignidade da pessoa humana e postula o empenhamento do Estado na construção de uma sociedade justa e solidária;
b) No artigo 9º, d), da CRP – é tarefa fundamental do Estado promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo;
c) Nos artigos 59º, nº 1, a) e 2, a), da CRP – direito à retribuição do trabalho “de forma a garantir uma existência condigna” e a incumbência do Estado de assegurar o estabelecimento e a actualização do salário mínimo nacional;
d) No artigo 81º, a) da CRP – incumbência prioritária do Estado de “promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas”
15. A redução objectiva do salário ora operada constitui um grave prejuízo pessoal e familiar para o Reclamante que, dessa forma, vê as suas condições de vida irreparavelmente postas em causa.

Nestes termos, e face à redução objectiva do seu salário por acção unilateral da Escola Secundária das Laranjeiras, deverá ser revogado o acto de pagamento de um salário efectivamente reduzido em relação ao escalão e índice remuneratório a que o Reclamante pertence, procedendo-se ao pagamento integral do seu vencimento nos termos legais, de acordo com o que se deixa alegado.

Ponta Delgada, 24 de Janeiro de 2011.

Pede deferimento
O Reclamante

……………………………………………………………………

Contratados para sempre?

2011-01-14T06:47:00.000-08:00

Fonte: Diário Insular, 14 de Janeiro de 2011

Petição "Pela realização de Concursos Interno e Externo do pessoal docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário em 2011, na RAA"

2011-01-13T01:40:00.000-08:00

Petição "Pela realização de Concursos Interno e Externo do pessoal docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário em 2011, na RAA"

Lista de Signatários da Petição "Pela realização de Concursos Interno e Externo do pessoal docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário em 2011, na RAA"

2011-01-13T01:39:00.000-08:00

Lista de Signatários da Petição "Pela realização de Concursos Interno e Externo do pessoal docente da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário em 2011, na RAA"

Não negociação

2010-12-22T01:54:00.000-08:00

Lamento o facto da Seccretária Regional da Educação, em vez de negociar, andar a empatar.

Cada um dá o que tem, mais não se pode exigir. Abaixo deixo uma nota retirada da página do SPRA:

SPRA reúne com a SREF em processo negocial de revisão da estrutura da carreira docente

Hoje de manhã, dia 21 de Dezembro, realizou-se a reunião do Sindicato dos Professores da Região Açores com a Secretária Regional da Educação e Formação (SREF), no âmbito do processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), da qual se destacam os seguintes aspectos:

Ponto Prévio

- Entre o final de Janeiro e o início de Fevereiro, será publicada a lista dos docentes que progrediram entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro;

ECD - Estrutura da Carreira Docente

- A SREF não procedeu à entrega da contraproposta de revisão da estrutura da carreira docente, com as respectivas normas transitórias, que foi remetida para a primeira semana de Janeiro e a próxima reunião negocial para 1 de Fevereiro;

ECD - Avaliação do Desempenho Docente

Quanto a alterações do regime de avaliação do desempenho docente, a SREF aguarda os relatórios das comissões de acompanhamento e o parecer do Conselho Científico, no entanto, não mostrou inflexibilidade de, em sede de negociação do ECD, rever o referido modelo de avaliação do desempenho actualmente em vigor, ao contrário do que aconteceu em reuniões anteriores.

Última Hora: Informação fora do âmbito negocial: Por força da aplicação do orçamento de estado, não haverá concurso interno nem externo de professores na RAA. Mantem-se em aberto a possibilidade de realização do concurso de afectação.

Ajudar quem mais precisa?

2010-12-06T04:43:00.000-08:00

Resultados da Avaliação dos Professores

2010-12-01T10:14:00.000-08:00

De acordo com o Açoriano Oriental de hoje, aqui vão os resultados relativos ao ano lectivo 2009-2010.

- 98,3% obtiveram "Bom"

- 17 obtiveram “Muito Bom”

- 1 obteve “Excelente”

- 13 obtiveram “Regular”

- 3 obtiveram “Insuficiente”

Nota 1- A maioria dos professores "marimbou-se" para a avaliação, considerando-a uma farsa. Assim, nem se deu ao trabalho de se candidatar a uma classificação superior ao "Bom".

Nota 2- Por que não cria a SREF um quadro de Excelência, tornando público o nome dos docentes excelentes? Os bons exemplos são para serem seguidos.

Como é possível?

2010-11-28T09:36:00.000-08:00

Texto de um colega professor dedicado a outro colega, após uma conversa a três em Ponta Delgada.
TB

(ao meu colega Rui Alcântara, à conta de uma conversa)

Como foi possível
a grande guerra?
Como foi possível
após dezoito
a barbaridade
de trinta e nove?
Como foi possível
Hitler, Franco, Salazar;
a delação instituída
e os assassínios da pide,
o garrote brutal
da brutal Espanha,
a morte cuidadosamente organizada
em regime industrial
das exterminações nazis?
Como foi possível?

Que classe social
é assim tão imune
ao sentir o que o outro sente;
que mancomunada parte
do tecido social
o próprio discurso tanto
reduz de sentido?
Como é possível?
Como é possível haver
colegas e colegas
a repetirem hoje
os mesmos gestos,
o mesmo egoísmo,
a mesma calculada indiferença,
a mesma fria exclusão?
Como é possível
depois de tanta evidência
dar corpo ainda à veste
remoçando a decrépita figura
do confisco burguês
actualizando-lhe
o capital instrumento
de intimação e saque?
Como é possível?

É que candeia
que vai à frente
ilumina duas vezes
e muito forte é o vento
por dentro e por fora
a soprar a luz
que mesmo assim
nem ela morre
nem soçobra
quem a produz.
Luz de um povo.
Luz de quem luta.
Luz de quem tem honra.
Luz de quem trabalha.
Luz ainda de quem lê
nas linhas e nas entrelinhas
da vida e do discurso;
mesmo daquele discurso
que é a menina dos olhos
de uma economia
e de tantos que em tal discurso
crêem o pão
uns,
outros
o luxo,
e o som sonegam
e isolam e calam
a nascente,
e à teoria lançam a infâmia,
e à prática o engano
a que há que ir fazendo
sem fraqueza o retrato
e a todos demonstrar
a par e passo
onde o logro faz casa
e como o ogro abater!

24/26 Nov 10

Pedro

Greve Geral

2010-11-24T01:37:00.001-08:00

SDPA apela à Greve Geral

2010-11-15T11:24:00.001-08:00

O SDPA associa-se à greve do próximo dia 24 de Novembro e exorta todos os docentes nos Açores a manifestarem o seu mais vivo repúdio não somente pelo conjunto de medidas que o Governo da República visa implementar em 2011, mas também pela desconsideração de que têm sido alvo pela SREF. Não é só uma greve por razões nacionais, também é uma greve por motivos regionais. A SREF tem de pagar, de imediato, o que deve aos docentes dos Açores e retomar, com a boa-fé que se lhe exige por lei, à mesa das negociações para que seja devida e justamente alterado o Estatuto da Carreira Docente regional.

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores repudia veementemente as medidas que o Governo da República pretende implementar à pala da necessidade da redução do défice orçamental. Estas medidas constituem um violento ataque à administração pública e lesam gravemente os trabalhadores portugueses, porquanto impõem uma diminuição dos rendimentos e um aumento das despesas precisamente àqueles que, honestamente, com o seu trabalho e os seus impostos, contribuem para o desenvolvimento deste país.

O SDPA considera inadmissível que, uma vez mais, sejam os funcionários públicos os mais lesados pelas políticas económico-fiscais a que são totalmente alheios, através de medidas que se traduzem na redução do seu vencimento líquido, nomeadamente o aumento dos seus impostos e da comparticipação para a Caixa Geral de Aposentações, e a diminuição da sua remuneração base. Paralelamente, a administração pública verá reduzidas as comparticipações da ADSE, congeladas as progressões e as admissões, o que se traduzirá num aumento da precariedade laboral no nosso país.

E como se tal não bastasse, será também agravada a situação financeira das famílias portuguesas com o aumento do IVA, com a diminuição das deduções fiscais, nomeadamente as despesas com a saúde e a educação, com o congelamento das pensões, com o aumento da taxa de IRS e com a diminuição das prestações do abono de família.

Os trabalhadores portugueses não podem ser responsabilizados pela má gestão dos sucessivos governos, nem a administração pública pode ser continuamente o alvo para a resolução da crise nacional.

Mas os docentes dos Açores têm razões acrescidas para aderirem à greve do dia 24 de Novembro.

Tal como o SDPA denunciou, encontram-se em atraso mais de uma centena de actualizações de vencimentos relativas aos docentes que ingressaram na carreira no passado dia 1 de Setembro, bem como aos que progrediram recentemente. Estes docentes, que se encontram indevidamente a receber abaixo do vencimento a que têm direito, não têm qualquer garantia de quando receberão de acordo com a sua tabela salarial, nem tão-pouco que tal ocorrerá ainda neste ano civil. Se assim não for, correm o sério risco de serem duplamente penalizados, se tais pagamentos forem sujeitos às medidas de redução dos vencimentos e do aumento dos impostos e das comparticipações para a CGA que o Governo da República pretende aplicar à função pública em 2011.

Mas o desrespeito da SREF vai mais longe – está expresso no completo incumprimento de todos os prazos negociais relativos à alteração da estrutura da carreira docente. A SREF tem vindo a adiar, sucessivamente, o processo negocial que visa equiparar o topo da carreira docente, nos Açores, ao topo da carreira técnica superior da administração pública. Já a 30 de Setembro de 2009, o SDPA tinha exigido a revisão da estrutura da carreira docente regional, à semelhança do que acontecera no Continente, mas a SREF tem-se esquivado a tal negociação, incumprindo com o calendário a que se comprometeu com este Sindicato, não nos fazendo chegar, até à presente data, qualquer contra-proposta à apreciação que o SDPA lhe apresentou no passado dia 29 de Setembro, e que deveria ter sido apresentada, no final do passado mês de Outubro.

Na ronda de plenários que o SDPA realizou, no passado mês, em todas as ilhas dos Açores, os professores e os educadores foram unânimes – há que rever, com urgência o Estatuto da Carreira Docente para a RAA – e exigem:
- Uma carreira sem discriminações, com a duração máxima de 34 anos;
- A redução da componente lectiva para todos os ciclos e níveis de ensino, por idade e tempo de serviço;
- O aumento das remunerações dos contratados;
- O direito ao usufruto do Estatuto do Trabalhador- Estudante;
- A licença para amamentação sem limitações na componente lectiva;
- A desburocratização da avaliação do desempenho.

Os professores e os educadores dos Açores encontram-se a ser vilipendiados pela detentora da pasta da Educação, na Região, e exigem o imediato retomar do processo negocial que lhes é de direito.

Está na hora de dizermos BASTA a estas políticas que desprestigiam, desconsideram e violentam a acção dos docentes da Região. Está na hora de, unidos, fazermos soar bem alto a voz daqueles que são os pilares na construção da Educação nos Açores.

Por estes motivos, o SDPA associa-se à greve do próximo dia 24 de Novembro e exorta todos os docentes nos Açores a manifestarem o seu mais vivo repúdio não somente pelo conjunto de medidas que o Governo da República visa implementar em 2011, mas também pela desconsideração de que têm sido alvo pela SREF. Não é só uma greve por razões nacionais, também é uma greve por motivos regionais. A SREF tem de pagar, de imediato, o que deve aos docentes dos Açores e retomar, com a boa-fé que se lhe exige por lei, à mesa das negociações para que seja devida e justamente alterado o Estatuto da Carreira Docente regional.

A Direcção, 15-11-2010

SPRA Apela à Greve e entrega moções ao Presidente do Governo

2010-11-06T00:49:00.000-07:00

O presidente do Governo Regional recebeu duas moções assinadas pelos professores nos plenários promovidos pelo Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA). “São moções políticas”, disse ontem António Lucas, dirigente do SPRA em conferência de imprensa. Reflectem as preocupações dos professores, que se dividem actualmente entre as recentes medidas tomadas pelo Governo da República - que para a estrutura representativa dos professores significarão o empobrecimento dos trabalhadores -, e a estrutura da carreira docente que para os professores irá agudizar “as injustiças criadas pelo regime transitório”.

A moção “É urgente mudar as políticas! Os trabalhadores da Administração Pública não podem continuar a pagar os erros da governação!” foi entregue não só ao presidente do Governo Regional mas também ao Representante da República, de modo a que este a faça chegar ao Governo da República, para, sublinha o dirigente sindical, “criar pressão política relativamente às medidas tomadas pelo PECIII”. A moção “Na defesa de uma carreira que dignifique a docência”, por sua vez, chegou às mãos de Carlos César e de Lina Mendes, secretária regional da Educação. E é no fundo uma chamada de atenção para as injustiças das normas transitórias que se materializarão em ultrapassagens na carreira de docentes com mais tempo de serviço por outros com menos e na existência de docentes que terão uma carreira de 34 anos enquanto outros com mais de 40. Ontem ficou também o apelo para que se efectivem os actos administrativos necessários para que os professores que tenham integrado a 1 de Setembro de 2010 a carreira docente e aqueles que estão em progressão até fim de Novembro deste ano vejam o seu posicionamento na carreira regularizado, antes que possam ser prejudicados com a entrada em vigor do Orçamento de 2011.

Como explicou António Lucas, “os professores que entraram para o quadro no dia 1 de Setembro e porque o processo de robustez física e psíquica é bastante complexo - delegados de saúde demoram muito tempo a concluir o processo - mantêm-se no índice de contratados, quando já deviam estar com um índice de vencimento, no mínimo, no 1º escalão da carreira”. Em relação às negociações do Estatuto da Carreira Docente, o sindicato estranha também que a secretária regional não tenha cumprido o que tinha ficado acordado - enviar uma contraproposta até ao fim de Outubro - nem tenha ainda marcado uma nova reunião.

Apelo à greve Num claro apelo à greve geral de 24 de Novembro, o dirigente do SPRA sublinhou que “está na hora de darmos um sinal claro do nosso descontentamento” em relação às políticas que têm agudizado as assimetrias sociais e o empobrecimento das famílias. António Lucas alertou ainda para o facto dos cortes nos vencimentos dos funcionários públicos não terem reflexos apenas em 2011 - “estas reduções são mesmo para baixar os índices remuneratórios que servirão de base a futuras revisões salariais.• paula gouveia

Fonte: Açoriano Oriental, 6 de Novembro de 2010

SPRA apela à participação na greve geral

2010-11-05T10:34:00.000-07:00

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) anunciou esta sexta-feira a adesão à greve geral de 24 de Novembro, apelando a uma participação em massa dos docentes para que seja dado "um sinal claro de repúdio".
“As medidas anunciadas pelo governo regional (para compensar as medidas de combate à crise impostas pelo Governo da República) são uma pequena almofada relativamente às perdas significativas que os trabalhadores vão ter com uma efectiva quebra de rendimentos, que são para ficar”, afirmou o presidente do SPRA, António Lucas, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.

O dirigente sindical recordou que a remuneração compensatória anunciada pelo executivo açoriano apenas abrange os funcionários públicos com rendimento mensal entre 1500 e 2000 euros, salientando que as medidas do Governo da República "trarão um claro empobrecimento da classe trabalhadora, que será também afectada com reduções nos abonos de família e aumentos do IVA".

"A greve geral, a que o SPRA se associa após a audição de mais de um milhar de docentes em plenários realizados em todas as ilhas, será um sinal claro dos trabalhadores, em geral, e da classe docente, em particular, de repúdio pelas políticas desenvolvidas e pelas assimetrias sociais agudizadas nos últimos anos", afirmou.
Fonte: AO, 5 de Novembro de 2010

Nota: E o SDPA?

O FIM DA FORMAÇÃO PARA PROFESSORES

2010-10-29T11:52:00.000-07:00

Exmo. Senhor
Presidente do Conselho Executivo
.....

Assunto: Janela de Formação de Novembro

Na sequência do Vosso mail datado de 22 de Outubro, p.p., e antes de tentar responder ao solicitado, gostaria de partilhar consigo as seguintes preocupações relativas à formação de professores:

- Considero que ao longo dos últimos anos os professores dos Açores têm sido vítimas da tutela da educação ao reduzir o número de dias de formação a que tinham direito e ao limitar as escolhas, através da imposição do colete-de-forças a que se chama janela;

- Não percebo a razão da obrigação do cumprimento de 50% de formação na área específica de cada um quando, para alguns grupos disciplinares, nunca foram criadas condições para que tal fosse possível e quando todas as sugestões apresentadas para o efeito são pura e simplesmente ignoradas;

- Nunca, se não me falha a memória, um tão elevado número de docentes não foi seleccionado para qualquer formação, como ocorreu para a Janela de Novembro, pelo menos na Escola Secundária das Laranjeiras. Tal facto poderá ser o prenúncio da morte anunciada de toda a formação ou pelo menos da que é da responsabilidade do Centro de Formação de Associação de Escolas de São Miguel e Santa Maria.

Face ao exposto, gostaria de saber se V. Exa. comunga da minha opinião que é a seguinte: o governo regional dos Açores não está, ou nunca esteve, preocupado com a formação dos professores, colocando sempre em primeiro lugar razões de ordem económica ou financeira e prepara-se para transferir as responsabilidades pela formação para as escolas que penso não terem meios, pelo menos materiais, para o efeito.

Relativamente às propostas de trabalho/formação interna/actividades a desenvolver na chamada semana de interrupção lectiva, abaixo apresento o que tenho em mente:

(...)

Lamento que esta dificuldade do Centro de Formação, se não é de última hora, não tenha sido comunicada atempadamente à escola para que a planificação do que fazer naquela semana não esteja a ser feita com mais antecedência e não tenha sido alvo de reflexão em Conselho Pedagógico.

Por último, como é do conhecimento de Vossa Ex.ª tenho formação adicional na área da educação ambiental e em anos lectivos anteriores fiz formação contínua de professores, através do Centro de Formação.

Neste momento, encontro-me desmotivado e com vontade de fazer “greve de zelo”, pelo que muito dificilmente voltarei a exercer as funções de formador. Com efeito, todas as minhas expectativas profissionais foram defraudadas: hoje tenho uma carreira mais longa, tenho uma avaliação que não serve ninguém, uma directora regional e uma secretária regional que, prepotentemente, me impediram de leccionar 36 horas anuais numa escola profissional e tenho um anunciado corte no vencimento e agravamento de impostos.

Com os melhores cumprimentos

Teófilo Braga

(extracto)

Vamos à Luta

2010-09-16T00:39:00.000-07:00

Manifesto

Não nos calaremos!
Não fomos nós quem fez esta crise.
Há outras soluções.

Vamos quebrar o silêncio sobre as injustiças e as mentiras da crise.

Desemprego acima de 10%, precarização generalizada, cortes em todos os apoios sociais e nos serviços públicos, ataque ao subsídio de desemprego, aumento da pobreza...Pode-se viver assim? Como aceitar sempre mais sacrifícios para vivermos sempre pior? Como chegámos aqui?

Os banqueiros e os especuladores jogaram com o nosso dinheiro: crédito fácil, especulação imobiliária, fraudes de gestão. Quando ficaram a descoberto, em 2008, não gastaram nada de seu. Chamaram os Estados e, dos nossos impostos, receberam tudo quanto exigiram. Então deram o golpe: com o dinheiro recebido a juros baixos, compraram títulos da dívida pública, a dívida do mesmo Estado que os salvou. Agora, o Estado, para pagar os altíssimos juros dos títulos da sua dívida, vai buscar dinheiro aos bolsos de quem trabalha: mais impostos, menos salário, cortes de todo o tipo, privatizações...

Estamos perante uma gigantesca transferência de riqueza dos mais pobres para os mais ricos. Dentro de cada país. E dos países mais pobres da Europa para os países mais ricos - numa Europa submissa e agachada defronte dos mercados especuladores. Duas palavras enchem os nossos dias: "dificuldades" e "sacrifícios". São palavras para nos silenciar. Pois não nos calaremos. Não fomos nós, trabalhadores de toda a Europa, quem fez esta crise. Quem a fez foi quem nunca passa por "dificuldades" e recusa sempre quaisquer "sacrifícios". Foram os especuladores que nada produzem, os bancos que não pagam os impostos que devem, as fortunas imensas que não contribuem. Para eles, a crise é um novo e imenso negócio.

Agora que a desesperança se espalha, que a pobreza alastra e que o futuro se fecha, trazemos à rua o combate de uma solidariedade comprometida com os desfavorecidos. Há alternativas ao empobrecimento brutal da maioria da população. O projecto de um Portugal e de uma Europa num mundo que cresça com justiça social e prioridade aos mais pobres. Que defendam o emprego digno, os serviços públicos e os apoios essenciais para garantir o respeito por cada pessoa. Essa é a verdadeira dívida que está por pagar.

Vindos de muitas ideias e de muitas experiências, juntamo-nos pela igualdade e contra as injustiças da crise. Conhecemos as dificuldades verdadeiras de quem está a pagar a factura de uma economia desgovernada.

Não aceitamos a cumplicidade financeira da Comissão Europeia e do BCE no sofrimento e na miséria de milhões, não nos conformamos com um país que se abandona à pobreza, com uma sociedade que aceita deixar os mais fracos para trás.

Uma sociedade civilizada não protege a ganância acima do cuidado humano, o cuidado de um por todos e de todos por um.

Vamos quebrar o silêncio sobre as injustiças e as mentiras da crise.
Vamos à luta.
Vamos!

ligação: http://vamos2010.blogspot.com/

Acumulação de 36 horas anuais recusada pela SREF

2010-09-05T03:15:00.000-07:00

Pode um professor com a redução horária máxima, acumular noutra escola?

Contrariando a Secretaria Regional da Educação e Formação que não me autorizou a acumulação de 36 horas numa escola profissional, o Provedor de Justiça diz que sim.

Quantas pessoas terão sido prejudicadas pela prepotência dos nossos governantes?

Para saber mais, veja aqu:http://www.sdpa.pt/downloads/Rec_4a2010.pdf

Professores insatisfeitos pedem reforma

2010-08-26T00:40:00.000-07:00

Mais de 100 professores pediram a reforma em 3 meses

Entre Janeiro e Março deste ano, foram mais de 100 os professores açorianos que pediram a reforma, na maioria dos casos antecipada. São 2 por cento dos cerca de 5 mil professores a leccionar nas escolas açorianas apenas num intervalo de três meses no qual, em média, um professor por dia pediu a reforma.

As razões para esta ‘corrida’ às reformas são essencialmente duas: as alterações aprovadas este ano à lei da aposentação, que agravaram o cálculo do valor da reforma e as penalizações etárias por antecipação; e o descontentamento cada vez maior dos professores com o actual sistema de ensino, nomeadamente com a degradação das condições de trabalho e com o aumento da indisciplina e do facilitismo na avaliação escolar. “De uma forma geral, os professores que estavam a contar aposentar-se só daqui a uns anos, com estes agravamentos, nem pensaram agora duas vezes”, afirma António Lucas, presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA).

Os professores aproveitaram a oportunidade para se reformarem com mais de 30 anos de serviço e 55 de idade, antes das medidas mais restritivas entretanto aprovadas pelo Orçamento do Estado para este ano. E apesar de um reformado ser um custo para o Estado, a verdade é que o Estado ganha com esta ‘corrida’ às reformas, uma vez que os professores que foram agora para a reforma antecipada no topo da carreira viram o seu ordenado ilíquido de cerca de 3 mil euros cortado para metade e irão ser substituídos por professores jovens que ganham menos de 1500 euros. Mas é sobretudo nas horas que o Estado ganha, uma vez que os professores que agora saem do sistema tinham horários (no 2º e 3º ciclo e no secundário) de 16/18 horas lectivas por semana, com as reduções previstas na carreira e os novos que os irão substituir vão ter 22 horas lectivas, para já, sem reduções. Ou seja, o Estado gasta o mesmo para mais horas de trabalho e consegue, por cada três professores que saem do sistema, colocar eventualmente apenas dois novos, para preencher o mesmo horário lectivo. São sobretudo as escolas das cidades açorianas, aquelas onde o corpo docente está mais envelhecido, as mais afectadas por esta ‘corrida’ dos professores à reforma, pois as escolas mais pequenas têm normalmente um corpo docente que ainda está no primeiro terço da sua carreira profissional.

No entanto, para António Lucas, é todo um capital de ‘experiência’ que as escolas açorianas estão a perder com a reforma antecipada de muitos professores. “Numa profissão como esta, a experiência é sempre uma mais-valia e estamos a mandar para casa prematuramente professores que ainda poderiam dar contributos significativos ao sistema”, lamenta o presidente do SPRA, para quem esta possibilidade de reforma antecipada foi um “isco” para as pessoas anteciparem a reforma, com ganhos para o Estado.

• Concurso de Janeiro é boa oportunidade O próximo concurso interno de professores a ter lugar em Janeiro de 2011 deverá gerar muita expectativa, pois a saída de uma centena de docentes (fora aqueles que pediram a reforma depois de Março) deverá abrir vagas de quadro para os muitos professores que as espreitam há anos, sejam os que podem agora apanhar lugares nas maiores escolas açorianas, sejam os que esperam com essas mudanças apanhar uma vaga, nem que seja numa ilha que não a da sua residência. Rui Jorge Cabral

Fonte: Açoriano Oriental, 26 de Agosto de 2010

Escola da Ponte

2010-08-04T01:41:00.000-07:00

Romantismo pedagógico ou utopia tornada realidade?

SDPA preocupado com alargamento da escolaridade obrigatória e estatuto da carreira

2010-07-30T13:39:00.000-07:00

Diário dos Açores, 30 Julho 2010

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) quer manter o diálogo com o governo regional para preparar o alargamento da escolaridade obrigatória e assegurar que a alteração da carreira docente será idêntica à do resto do país.

Esta posição foi adiantada à Lusa por Sofia Ribeiro, recém eleita presidente do sindicato, à margem de uma reunião com o Grupo Parlamentar do PS/Açores, em Angra do Heroísmo, frisando que estas duas questão são as principais preocupações do SPDA relativamente ao sistema educativo.

Relativamente ao alargamento da escolaridade obrigatória, que deve ser concretizada dentro de dois anos, Sofia Ribeiro defendeu a importância dos Açores darem “um passo em frente” no investimento na educação pré-escolar, frisando estar “comprovado que quanto maior e quanto mais cedo ocorrer esse investimento, maiores são os benefícios económicos e sociais”.

A presidente do SPDA salientou ainda que “é preciso saber quantos alunos vão ingressar no ensino ao abrigo dessa norma”, para que se possa avaliar se o corpo docente “consegue responder a esses números”.

Por outro lado, recordou que actualmente “ainda são muitos os que abandonam o ensino após a conclusão do 9.º ano de escolaridade”.

O SPDA considera que as alterações curriculares devem “sempre acompanhar o que se faz a nível nacional” e que deve ser dada aos alunos “uma formação compatível com as suas necessidades e com as necessidades do mercado de trabalho”.

Ao nível da revisão do estatuto da carreira docente, a reunião negocial está agendada para a segunda quinzena de Setembro, frisando Sofia Ribeiro que o objectivo é “assegurar uma alteração da estrutura da carreira em conformidade com aquilo que existe no continente”.

O sindicato quer a equiparação “do topo da carreira docente ao topo da carreira de um técnico superior da administração pública” e espera a receptividade do governo regional.

Nota- Espero que a presidente do SDPA não tenha feito a deslocação à Terceira apenas para reunir com deputados que têm sempre votado contra os professores.

SREF só trabalha no Verão?

2010-06-23T01:36:00.000-07:00

Sindicatos de professores querem discutir carreira só em Setembro

A Secretária Regional da Educação, Lina Mendes, revela-se surpreendida pelo facto dos sindicatos de professores dos Açores solicitarem o adiamento, para a segunda quinzena de Setembro, da reunião sobre a alteração ao Estatuto da Carreira Docente e da respectiva componente remuneratória. Após ter recebido os responsáveis do SDPA e do SPRA, ontem, em Angra do Heroísmo, ilha Terceira, Lina Mendes transmitiu aos jornalistas que esperava que os sindicatos “tivessem alguma urgência” em discutir a matéria, revelando ter ficado surpreendida por terem solicitado mais tempo com o objectivo de auscultarem os professores e apresentarem propostas. Ontem, quer o SDPA quer o SPRA aproveitaram o encontro com a governante Lina Mendes para solicitarem mais esclarecimentos acerca da proposta do Governo regional. De qualquer modo, e de acordo com os sindicatos, afigura-se desde já imprescindível que a proposta do Governo Regional respeite o princípio geral segundo o qual “ a carreira docente deve ter a mesma duração para todos os docentes e deve ser balizada nos 34 anos de tempo de serviço para o acesso ao último escalão”.
Fonte:Açoriano Oriental,23 de Junho de 2010

NOTA- Depois do desastre da intervenção sobre o Currículo Regional na ALRAA e da calamidade das PASE, a SREF parece que voltou a ganhar fôlego e pretende fazer no Verão o que ainda não foi capaz de fazer (bem) até aqui. Isto é: governar.

Governo demite coordenador das provas de Matemática

2010-05-25T00:50:00.000-07:00

A secretária regional da Educação, Lina Mendes, demitiu o coordenador da Comissão Científica das Provas de Avaliação Sumativa Externa de Matemática, na sequência dos erros ocorridos na prova recentemente realizada no arquipélago.
Segundo uma nota divulgada pelo GACS a demissão deve-se à “perda de confiança devido a quebra de confidencialidade quanto ao conteúdo” da prova de avaliação.
Fonte ligada ao processo revelou à agência Lusa que o coordenador da comissão científica agora demitido é Félix Rodrigues, investigador da Universidade dos Açores e dirigente do CDS/PP no arquipélago.
Na mesma nota o governo açoriano reafirma a “defesa intransigente do máximo rigor, confidencialidade e qualidade no processo avaliativo dos alunos e do sistema educativo regional”.
Por outro lado, refere que já assegurou a substituição do coordenador da comissão científica, mantendo, no entanto, em segredo o nome do sucessor de Félix Rodrigues.
Fonte: Açoriano Oriental, 25 de Maio de 2010

Nota- Não nos vamos pronunciar sobre nomes nem sobre o acto agora tomado, apenas deixaremos uma questão: por que razão o coordenador de uma prova de matemática era um professor universitário da área da Física. Não haverá, nos Açores nenhum universitário de matemática?

MAIS UM ERRO NUMA PASE

2010-05-22T05:26:00.001-07:00

ERROS NA PASE DE MATEMÁTICA

2010-05-22T01:28:00.000-07:00

Deputados chumbam Lina Mendes mas PS segura secretária

2010-05-20T08:04:00.000-07:00

Todas as bancadas dos partidos da oposição com representação parlamentar - PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM - protestaram ontem de tarde contra o que genericamente apelidaram de desrespeito por parte da secretária regional da Educação. Isto porque durante o debate da proposta de currículo regional apresentada pelo Governo Regional, Lina Mendes disse que “os senhores deputados não estão à altura de discutir este diploma.” As reacções não se fizeram esperar. “Quem é a senhora para passar atestados de incompetência a deputados?”, questionou o líder do grupo parlamentar do CDS-PP. Artur Lima foi ainda mais longe e considerou que até “o mais fraquinho de todos os deputados é melhor do que a senhora” que, acrescentou, “pela desconsideração que revelou nem para secretária, nem para deputada, nem para estar sentada nesta casa tem competência”. Palavras duras em nome do que disse ser a “defesa da dignidade desta casa e instituição”. Na bancada do Governo, levantou-se o secretário regional da Presidência: “Podemos ser terrivelmente incompetentes nesta bancada e o senhor o terrivelmente o mais sábio de todos, mas o que ficou claro, depois da sua intervenção, é que nós somos terrivelmente bem educados!” E, numa altura em que o debate em torno de uma proposta para a Educação já implicava quem a tinha ou não, as restantes forças partidárias manifestaram o seu desagrado, dando nota negativa a Lina Mendes. “Em vez de lições de educação, devia ter dito à senhora secretária para pedir desculpa” disse Paulo Estêvão do PPM a André Bradford. Zuraida Soares, do BE, subscreveu “inteiramente” a “indignação” de Artur Lima “independemente da violência do protesto”. “Quem está aqui para ter a última palavra sobre os diplomas somos nós, deputados de todos os partidos eleitos pelo povo açoriano”, considerou por sua vez o PSD, pela voz do deputado Costa Pereira. Mais tarde, o deputado comunita Aníbal Pires apelou “ao bom senso da senhora secretária para se redemir”. Só que a tenativa de explicação de Lina Mendes, alegando que se não se referia “às questões estruturantes” mas a “específicas” pois “cada um tem tem o seu papel” que o o Governo quer “ qualidade neste diploma”, foi entendida pelos deputados como uma repetição do que tinha dito anteriormente, só que por outras palavras. Até porque vários deputados de diferentes bancadas são professores. Mas as surpresas do debate - que durou praticamente toda a tarde -, não se ficaram por aqui. Após o intervalo dos trabalhos, um grupo de deputados de partidos da oposição subscrevaram um requerimento que foi entregue à Mesa da Assembleia, manuscrito para que fosse adiada a votação do currículo regional, alegando o pouco tempo que tinha sido dada à comissão para análise e devido à falta de apoio que merecia a proposta actual. Surpreendida com este pedido, a bancada do PS pediu um intervalo regimental que o PSD ainda tentou travar. 30 minutos depois, o grupo parlamentar socialista voltou com uma decisão e não deu o seu voto para que a proposta voltasse à comissão, e evitando assim o que seria inevitavelmente entendido como quebra de confiança à secretária da Educação. Encerrado este capítulo, passou-se à votação da proposta de currículo regional que foi aprovada apenas com os votos do grupo parlamentar socialista. Todas as outras forças políticas votaram contra.• Olímpia Granada, Açoriano Oriental

Nota-Seria interessante saber que escolas deram parecer favorável ao currículo regional.

A Educação em Plano Inclinado

2010-04-29T11:26:00.000-07:00

Violência na Sala de Aula

2010-04-01T07:36:00.001-07:00

Das Vacas para a Educação

2010-03-29T11:39:00.001-07:00

Sindicato avança com providência cautelar para travar decisão da Educação
Regional | 2010-03-29 17:32
O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) decidiu avançar com uma providência cautelar para suspender a entrada em vigor do decreto regulamentar regional que estabelece as novas regras de funcionamento e organização da Escola Profissional das Capelas.

Esta segunda-feira, a secretaria regional fez saber, através do gabinete de apoio à comunicação social do Governo Regional, que, na sequência da entrada em vigor do novo decreto, André Viveiros, licenciado em História a presidir actualmente o Conselho de Administração do Instituto Regional do Ordenamento Agrário (IROA) foi nomeado, pela secretária regional da Educação e Formação, para exercer as funções de director executivo da Escola Profissional das Capelas a partir de 1 de Abril.

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) sustenta que o decreto regulamentar regional que estabelece novas regras de organização e funcionamento da Escola Profissional de Capelas não cumpre a legislação em vigor, não só porque regula matérias que exigem negociação colectiva e deve ser legislada pelo parlamento regional, mas porque o sistema de nomeação atenta contra o regime de autonomia e gestão das escolas.
Paula Gouveia

Fonte: Açoriano Oriental

Em conversa com a Coordenadora do Dep. de Ciências Físicas e Naturais

2010-03-16T09:42:00.000-07:00

De acordo com a coordenadora do Departamento de Ciências Físicas e Naturais, “foi cerca de 70.000 €” a quantia que o seu departamento já arranjou à nossa Escola através de candidaturas a projectos externos a nós, projectos do CITECA. Bèlina Balanco explica que aquele dinheiro “serviu para aquisição de material para os laboratórios e material informático”.
É este o forte dos professores deste departamento – as constantes candidaturas aos vários projectos relativos à sua área científica. Por outro lado, a coordenadora revela que o segredo está “no trabalho de grupo, na cooperação e numa boa relação interpessoal.” Acrescenta ainda outro projecto, de âmbito interno, que é fruto do ambiente de trabalho vivido no seio dos professores das ciências: “o trabalho de equipa de 3 professores em simultâneo, nos 10.ºs e 11.ºs anos. A componente teórica é leccionada em simultâneo às três turmas por um dos professores com o apoio dos restantes, o que permite uma melhor planificação da aula e uma uniformização na transmissão dos conhecimentos tal como um melhor acompanhamento dos alunos. Em complemento existe outra aula que é leccionada por um dos professores com o apoio de outro, a cada turma.”
Desde grupo de professores, iremos aproveitar muita da experiência que já têm neste campo da candidatura a projectos. No que toca a iniciativas inovadoras, no campo dos apoios, as mesmas serão também por nós estimuladas. Teremos, todavia, de fazer uma avaliação caso a caso para verificar a eficácia das iniciativas.
O aspecto mais urgente de ser resolvido é o espaço. A coordenadora considera que começa a faltar um espaço condigno para a arrumação do material, pelo que a própria catalogação dos materiais muitas vezes não é feita da forma mais eficaz/prática, inviabilizando esta lacuna outras questões: falta de funcionalidade dos laboratórios (ocupação por aulas não prático/experimentais, condições físicas deficientes), o que dificulta a actividade experimental. Também nós gostávamos de ter uma escola com mais espaços… mas não podemos tê-los de um dia para o outro. O nosso compromisso, neste momento, só poder ser o de trabalhar na reestruturação de alguns espaços da nossa Escola, no sentido de servir, de forma mais eficaz, a comunidade educativa.

Fonte: http://todospelaesrg.blogspot.com/2010/03/em-conversa-com-coordenadora-do-dep-de.html

Memórias esparsas do Luís

2010-03-15T11:07:00.000-07:00

O Luís era uma daquelas pessoas já raras, porque digna, guiado por princípios e valores, exigente consigo próprio, tímido e muito metido com ele (era difícil arrancar-lhe um sorriso). Aos 51 anos, "solteirão", ainda contratado - o professorado é a única profissão em Portugal onde isto ainda acontece! - veio até nós, no decurso da luta pela Profissionalização, contexto onde convivi com ele directamente durante cerca de três anos.

Portador de Habilitação Própria, foi eleito em Lisboa, em Plenário para a Comissão de Contratados, em 2004. Participou activamente em todos os protestos e acções reivindicativas da nossa Frente de Trabalho do SPGL, que levaram à conquista do Despacho nº 6365/2205 (profissionalização em serviço em ESE's e Faculdades).

Era conhecido entre nós pelo ”freelancer" (alusão à sua segunda ocupação de jornalista eventual). Dotado de forte sensibilidade em relação ao mundo da informação e da comunicação social, propôs e pedia frequentemente, nas nossas reuniões, que os sindicatos encarassem esta frente (relações públicas) com outros olhos, mais eficazmente. A partir de 2006, não se recandidatou mais à nossa comissão de contratados.

Encontrei-o mais tarde nas mega-manifestações de professores: estava na Escola EB 2,3 Ruy Belo, e achei-o disposto a não entregar os Objectivos Individuais, um verdadeiro problema de consciência moral, para ele.

Depois disso, mais uma ou duas vezes, espaçadamente. Soube que tinha sido colocado na EB2,3 de Fitares, mas pouco mais.

No passado dia 11 de Fevereiro, revi-o pela última vez, em Oeiras, já deitado no caixão na capela mortuária. Conversei longamente com a mãe, a irmã, a empregada doméstica. Vêm-me à memória as palavras do pai, militar aposentado: "o Luís era bom moço, quis ser bom até ao fim, só que não aguentou o inferno das escolas de hoje... Vocês têm que fazer qualquer coisa!"

O Luís nos, últimos tempos, já tinha tomado friamente a decisão, inabalável. Por isso, não creio que nesse período, tenha pedido ajuda a ninguém. Segundo me disseram familiares, no velório, pela consulta do histórico do seu PC, ele, um mês antes e se lançar da ponte, consultava sites sobre suicídio, na internet. Escolheu o dia da sua morte coincidindo com a data de aniversário do pai, com o qual, aliás, se dava bem.

O ambiente no velório foi impressionante, pela dignidade, revolta interior e tristeza da cerimónia, com alguns professores presentes, num silêncio de cortar à faca, só rasgado por frases em surdina, de justo ódio, visando os políticos responsáveis pela situação a que nos últimos anos chegou o Ensino Público. Foi, sem dúvida, dos velórios mais tocantes em que estive até hoje, mesmo estando já habituado a duras perdas, e tendo estado na semana anterior, noutro, de um familiar directo. Quando escrevi no livro de condolências o que me ia no espírito, tive dificuldade em o fazer, a cortina de lágrimas teimava em desfocar-me as letras.

Pessoalmente, decidi manter silêncio durante um mês, por respeito ao pesado luto da família, só o quebrando depois da irmã dele (nossa colega, também) o ter feito, decorridos cerca de trinta dias, com a divulgação da notícia à comunicação social, para assim tentar evitar que outros casos se repitam, colocar toda a verdadeira dimensão das depressões e suicídios profissionais à luz do dia, rasgar o manto hipócrita dos silêncios assassinos e abalar as consciências de toda a sociedade.

Paulo Ambrósio
- membro da Comissão de Professores Contratados e da Frente de Professores e Educadores Desempregados do SPGL desde 1999

(recebido por mail)

PS- Por cá nas salas dos professores das nossas escolas, o(a)s colegas da idade do Luís e com mais anos só falam na aposentação e no cada vez mais insuportável que é dar aulas a quem não as quer.

Carta à Ministra da Educação

2010-02-12T16:04:00.000-08:00

1.

Escola Secundária Antero de Quental, 8 de Fevereiro de 2010

Exma. Senhora Ministra da Educação

Exmas e Exmos Colegas

João e Ana olham Orlando. Orlando olha à roda perplexo. Volta uns papéis sobre uma secretária e diz: estamos no gabinete da Ministra da Educação no início do ano de 2010! Onde viemos parar! Imaginem quem é a ministra da educação; nem mais nem menos do que Isabel Alçada, uma das autoras dos nossos livros de viagens no tempo!
E Orlando continua. Vive-se no ensino em Portugal uma curiosa situação. Acaba esta ministra de suceder a uma outra senhora que fizera unir numa onda comum de protesto os professores quase todos do país.
Não menos espantoso é o que se desenha em princípios deste ano.
É que praticamente sem tirar nem pôr o que quer que fosse no projecto liderado pelo mesmo Primeiro Ministro, e só com a mudança de titular, os sindicatos passaram a aprovar o prosseguimento da acção governativa, as diversas frentes de luta que se tinham organizado, e anteriormente impunham o ritmo no combate às medidas governamentais, cindiam em multiplicados ninhos de mais ou menos intrincadas congeminações justificativas para o extraordinário volte face. E sabem porquê tudo isso? Mais tarde, continuou Orlando, foi-se tornando claro o que estava na origem do aparente contra-senso. Foi tudo uma questão de lógica. Em primeiro lugar, de lógica de rosto. Da áspera agressividade para o sorriso préfabricado tão ao gosto da formatada população televisiva da altura. Em segundo lugar, de lógica de partilha. Foram todos chamados ao regaço em vez de repudiados e agredidos. A madrinha mágica de tantos afilhados tanto acolheu carruagens em fim de linha como cérebros ainda em aceleração para a sua messe. Em terceiro e último lugar, a lógica da expectação. Da estática lógica do objecto para a dinâmica lógica do fenómeno. Do ou é ou não é da outra senhora para uma unidade de contrários tão ao gosto das aventuras que nos fez viver, em co-autoria com Ana Maria Magalhães, assim como a muitos milhares dos seus milhares de leitores.
Ana e João interrogaram: mas o que é isso da lógica do objecto e da lógica do fenómeno?
É simples, disse Orlando. Quem quer sentar-se precisa de uma cadeira. E uma cadeira ou é ou não é, e se é não é outra coisa. Isto, segundo os dois princípios estruturantes da lógica matemática ou formal, que são o princípio da não contradição e o princípio do terceiro excluído. Para quem se quer sentar pouco importa como encaixam as madeiras, de que árvore ou árvores vieram e se amanhã serão ou não lenha para o lume. Na lógica do fenómeno é que isto pode interessar tanto mais quanto aqueles dois outros princípios perderão sentido. É a unidade dos contrários que se afirma em vez do princípio da não contradição. Em vez do terceiro excluído, afirma-se a transformação da quantidade em qualidade e da qualidade em quantidade. Em vez, enfim, de taxativas assunções ou exclusões, a negação da negação impõe-se.
Foi assim que Isabel Alçada abraçou o que lhe confiaram para dar continuidade. Depois da hercúlea fixação na tarefa que se impôs a Maria de Lurdes Rodrigues, contra quase tudo e contra quase todos, incumbe agora a Isabel Alçada dar humano corpo a quanto concebeu e organizou a sua antecessora.
Orlando, gritaram baixinho Ana e João quase em simultâneo, estamos a ouvir alguém que se aproxima! Rapidamente os três saíram do gabinete pela porta do lado oposto, misturando-se sem dar nas vista na azáfama do início de um novo dia de trabalho no ministério. Já a salvo da situação delicada em que podiam ter sido apanhados, Orlando, vendo o interesse pelo que contava, continuou.
Mas quem não continua agora sou eu, pois tenho de preparar uns trabalhos com um colega e ir para a aula. Continuarei a seguir.

Com os melhores cumprimentos,

Pedro Albergaria Leite Pacheco

2.

Escola Secundária Antero de Quental, 10 de Fevereiro de 2010

Exma. Senhora Ministra da Educação

Exmas e Exmos Colegas

Como disse Orlando, o personagem da co-autora das Aventuras no Tempo, depois da hercúlea fixação na tarefa a que se impôs a Dra. Maria de Lurdes Rodrigues, contra quase tudo e contra quase todos, incumbe agora à Dra. Isabel Alçada dar corpo a quanto concebeu e organizou a sua antecessora.
A questão que se coloca agora é a de saber afinal por que razão estavam tantos contra uma coisa que uma simples mudança de método apaziguou.
Primeiro vejamos como foi que foi possível tantos judeus embarcarem nos vagões e pagarem aos caminhos de ferro alemães a sua viagem para a morte.
É que a vida nos guetos era insuportável. Tudo parecia melhor do que permanecer onde estavam!
Este ludíbrio foi pago bem caro por quem o abraçou.

A Dra. Maria de Lurdes Rodrigues promoveu o gueto insuportável.
A Dra. Isabel Alçada promove agora a viagem de comboio.

Ponderemos.

Quando em toda a frente produtiva a imagem do patrão entrou em total descrédito vão agora as escolas fazer, de uns tantos, patrões dos outros todos?É ou não é tempo de abolir a força de trabalho assumida como mercadoria?
Quando as prerrogativas/vexação de patrão/empregado mergulham na mais insanável crise, quando a economia capitalista multiplica falências por tudo o que é sítio, vão as escolas dar louvores à mais grotesca aberração argumentativa e suporte à mais abjecta prepotência administrativa em defesa de tais obsoletas figuras?
As escolas concentram saber e saberes para o equívoco ou para o esclarecimento?
Tem sentido um Estatuto da Carreira Docente todo ele construído para obstar à carreira docente?
Tem sentido um Estatuto que, além de dificultar e discriminar a progressão profissional, humilha aqueles que são objecto de tal iniquidade? Tem sentido operacionalizar uma avaliação docente transformada pelos próprios propugnadores, ora em farsante pró-forma (para os de casa), ora em chicote (para os outros), tecnicamente fraudulenta e politicamente pouco faltando para o desnude e o olhar os dentes?
Tem sentido permitir-se que os sindicatos sejam usados para fazer passar tal ignomínia?
Tem sentido expulsar cada vez mais profissionais do ensino ao mesmo tempo que para os que ficam cada vez mais horas de trabalho e mais trabalhos se lhes dá?
Tem sentido os centros de cultura, que inelutavelmente as escolas são, darem cobertura ao ludíbrio que constitui fazer crer que o dinheiro é referente no discurso económico e o pão mera virtualidade?
Tem sentido permitir-se fazer colapsar o valor da moeda em prol da sua salvaguarda?
Alguma vez a destruição acelerada das condições de vida e a liquidação generalizada da força de trabalho trouxeram riqueza a algum povo?

Colegas e Colegas, Sra. Ministra:

Em Tróia um objecto decidiu um devir. As inacessíveis muralhas foram tomadas com a colaboração daqueles que com elas queriam defender-se. Cegos, por aquela lógica, para qualquer outra lógica, garantiram o que no fenómeno esperava quem a lógica do fenómeno abraçou.
Nem sempre se tem condições para distinguir alimento de engodo e isco, é bem certo.

À Dra. Isabel Alçada peço que não equivoque o seu lugar na história.
Às minhas colegas e meus colegas eu peço que não ajudem ao equívoco.

Obrigado,

Pedro Albergaria Leite Pacheco

Assina contra a Incineração

2010-02-07T12:12:00.000-08:00

A carregar...

Socialistas voltam a tramar professores

2010-02-03T09:56:00.000-08:00

O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZCentro) declara-se estupefacto com as alterações introduzidas na proposta de Orçamento do Estado (OE) relativamente à aposentação.

Por uma lado, a penalização por cada ano de antecipação passa dos anteriores 4,5 por cento para 6 por cento por cada ano de referência, o que equivale a 0,5 por cento em cada mês.

Por outro, o valor das novas pensões de aposentação a atribuir aos subscritores inscritos até 31 de Agosto de 1993 – que é formada por duas parcelas, uma relativa ao tempo de serviço prestado até 31 de Dezembro de 2005, e calculada de acordo com o Estatuto da Aposentação, e outra respeitante ao tempo posterior, calculada nos termos das regras da Segurança Social –, passa a ser calculada, já a partir do corrente ano, no caso da primeira parcela, tendo em conta a remuneração auferida em 2005, acrescida da inflação, em vez do último salário como até agora.

Com as presentes alterações inscritas na proposta de OE, o Governo prepara-se para desferir mais uma machadada nas pensões dos funcionários públicos e dos professores e educadores em particular.

O SPZCentro não pode calar-se perante mais este grave atentado aos elementares direitos de quem trabalha e que com o seu suor contribui para a formação intelectual do país para poder um dia ter uma aposentação digna que lhe permita fugir à caridade e evitar a indigência.

O SPZCentro exige que seja posto cobro a esta situação gravosa. O Estado, considerando-se pessoa de bem, tem de reconhecer a incapacidade para manter mordomias e outros direitos ou benefícios atribuídos. E mais, numa atitude de solidariedade e de respeito por todos os trabalhadores, mormente os docentes, deve repensar as formas de contribuição e de redistribuição.

O SPZCentro entende que não pode o Governo, confrontado com um problema, imputar aos trabalhadores da função pública no activo, em que se incluem os docentes, a responsabilidade pelo pagamento de todas as responsabilidades assumidas pelo Estado.

Com esta atitude, os trabalhadores no activo, adivinhando já um novo aumento da idade da aposentação, jamais se aposentarão e trabalharão até à morte, para garantir os direitos de todos, mesmo daqueles que os obtiveram com muito menos contribuições do que as pagas por eles.
É isto um Estado de Direito Social?
Coimbra, 3 de Fevereiro de 2010
A Direcção do SPZCentro

Que novidades trará 2010?

2009-12-31T10:38:00.000-08:00

Com a contestação ao Estatuto da Carreira Docente em banho-maria, neste primeiro período lectivo, os professores dos Açores estiveram adormecidos e só acordarão quando estiverem mergulhados em mais burocracia do que a já existente.

Com o começo das aulas assistidas, já no início de 2010, no âmbito da Avaliação Docente, algumas consciências irão acordar e começará a contestação ou a guerra entre colegas.

O actual modelo de avaliação se não for derrubado pelos docentes cairá de podre, pois para nada serve para além de entreter burocratas. A prova provada que os docentes o ignoram é o número que se candidatou ao muito bom e excelente, que segundo os nossos cálculos não deverá chegar aos 3 por cento.

CARTA ABERTA A ISABEL ALÇADA, MINISTRA DA EDUCAÇÃO

2009-11-04T01:34:00.000-08:00

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) entregou ontem no
Ministério da Educação uma Carta Aberta dirigida à nova ministra da
educação, Isabel Alçada. Dada a sua natureza de carta aberta, a mesma
encontra-se para subscrição pública, podendo ser assinada e divulgada
por todos os que com ela concordem no seguinte endereço:

http://www.petitiononline.com/CA031109/petition.html

Foi-se a Sinistra ficou uma imitação?

2009-10-23T10:32:00.000-07:00

Secretaria acusada de discriminar docentes de Educação Especial

2009-10-11T02:32:00.000-07:00

Secretaria acusada de discriminar docentes de Educação Especial

A secretaria regional da Educação e Formação recrutou, este ano lectivo, docentes sem qualificação em Educação Especial, para funções de apoio a crianças com necessidades educativas especiais, e, pela primeira vez em vinte anos, atribuiu-lhes horários superiores a vinte e duas horas semanais.

Os sindicatos dos professores contestam esta decisão, considerando que o Estatuto da Carreira Docente estipula vinte e duas horas lectivas semanais, como horário dos docentes da Educação Especial, independentemente do nível e sector de ensino em que leccionam, e que atribuir horários diferenciados a funções iguais é uma "prática discriminatória".

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) e o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) enviaram, por isso, ofícios dirigidos à secretária regional da Educação e Formação, a solicitar que esta dê directrizes às escolas no sentido da aplicação do horário de 22 horas lectivas semanais a todos os docentes que, efectivamente, exerçam funções na Educação Especial, de forma a repor a justiça e a equidade. Os sindicatos lembram que estes professores desempenham as mesmas funções que os professores do grupo de recrutamento de Educação Especial, e que a legislação, ao prever um horário de trabalho mais reduzido, reconhece "o desgaste provocado pelo trabalho realizado com estas crianças", alerta o Sindicato dos Professores da Região Açores.

Segundo o SPRA, foram recrutados para a Educação Especial docentes com qualificação que não obtiveram colocação no concurso externo de pessoal docente, docentes que realizaram complementos de habilitação na área da Educação Especial cujo curso não lhes confere qualificação nesta área e, ainda, outros docentes sem qualquer formação na referida área de docência. Os referidos docentes estão a cumprir um horário de vinte e cinco horas, com base na sua formação inicial e não nas funções que, de facto, desempenham, ou seja, o apoio a crianças com necessidades educativas especiais. Como adianta Fernando Fernandes, do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, "não haverá escola nenhuma da Região que não tenha professores destes nos Núcleos de Educação Especial". E, nos últimos anos, embora tenha aumentado o número de professores com qualificação em Educação Especial, tem sido sempre necessário recorrer a professores de outros grupos de recrutamento, mas até este ano lectivo, sempre cumpriram horário reduzido. "É a Região Autónoma que precisa que estes professores desempenhem funções no domínio da Educação Especial", sublinha Fernando Fernandes que não entende por isso a decisão da tutela de os fazer cumprir um horário superior. Diz por isso que talvez o critério seja "a poupança dos vencimentos dos docentes", uma vez que "aumentando as horas de trabalho, conseguem ter menos professores", diz o responsável do SDPA. Os sindicatos aguardam ainda uma resposta da secretaria regional. Contactada a secretária regional da Educação e Formação, Lina Mendes não se mostrou disponível para prestar esclarecimentos, nem sobre a razão desta decisão de não aplicar aos professores em causa um horário de 22 horas semanais, nem sobre o recurso da Região a professores sem qualificação.

Fonte:Açoriano Oriental, 11 de Outubro de 2009

BALANÇO DA ABERTURA DO ANO LECTIVO: MAIS E MELHOR SE EXIGIRIA

2009-09-14T13:51:00.000-07:00

O SDPA saúda todos os educadores de infância, professores e formadores dos Açores que, a partir de hoje, com o seu labor, tudo farão em prol do desenvolvimento e do sucesso educativo dos nossos alunos, e procede ao balanço da abertura do ano lectivo 2009/10 (o primeiro da responsabilidade da nova equipa da educação), registando que este se inicia numa data que permitiu às escolas a preparação atempada das actividades lectivas, conforme sempre foi nossa reivindicação.

BALANÇO DA ABERTURA DO ANO LECTIVO: MAIS E MELHOR SE EXIGIRIA

1. Concursos de pessoal docente e precariedade laboral

Num processo que decorreu com normalidade, verifica-se no entanto a colocação de mais de 1000 docentes em regime de contrato de trabalho temporário, correspondendo a cerca de 20% do total de docentes da RAA. Este quantitativo, estável nos últimos anos, demonstra que se trata, em larga parte, de necessidades permanentes dos quadros e não de necessidades meramente transitórias, pelo que se impõe abrir no próximo concurso as adequadas vagas de quadro, pondo-se fim a esta situação de precariedade laboral indesejável.

O SDPA denuncia que a SREF não está a pagar atempadamente a compensação pecuniária por cessação do contrato de trabalho aos docentes contratados, como determina o Código de Trabalho, que deveria ocorrer no último mês de contratação, exigindo-se a rápida resolução deste problema, que afecta centenas de docentes.

2. Avaliação do desempenho docente

Este ano lectivo é marcado pela implementação do processo de avaliação do desempenho dos docentes. O SDPA reitera que, pesem embora os progressos registados na negociação do ECDRAA, este não deixa de ser um mau modelo, cujo cunho formativo e de desenvolvimento profissional foi subjugado aos critérios administrativos de progressão em carreira, sendo, mais do que um sistema de avaliação do desempenho com vista ao desenvolvimento profissional dos docentes, um sistema de gestão das carreiras docentes.

Não será demais repetir também que é – como todos vamos observar no corrente ano – um modelo essencialmente burocrático, formalista e documentalista, que vai desviar as energias dos docentes do trabalho lectivo, com e para os alunos, para a sua própria avaliação, a que subjaz o princípio da desconfiança no trabalho docente: para este modelo todo o professor é mau até prova em contrário.

A publicação do formulário de avaliação do desempenho, em Agosto, veio culminar um processo de posições governamentais incoerentes e que fragilizaram a posição da titular da pasta educativa. Recorde-se as posições assumidas pela SREF na negociação sindical e na ALRAA, quanto ao impacto das ausências na avaliação do desempenho docente, e a alteração de posição determinada pelo Presidente do Governo; o secretismo da solução determinada pelo GRA e o atraso na saída do diploma, que levou à suspensão das jornadas de formação previstas para Julho, e adiadas para Setembro. Mesmo com as extemporâneas alterações, o formulário não responde aos anseios dos docentes, manifestados pelo SDPA no processo negocial.

Numa situação insólita ao nível nacional, os professores serão avaliados em função do desempenho escolar dos alunos e serão penalizados por faltas por doença (mais de 30 dias) e por outras ausências legalmente equiparadas a serviço efectivo, como são exemplo as faltas por cumprimento de obrigações, as faltas por evicção escolar (num período em que eclode a pandemia da gripe A) e por isolamento profiláctico, as faltas por acidente em serviço ou doença profissional, por trabalhador-estudante, bem como as faltas por assistência a familiares, entre muitas outras.

Esta situação, que o SDPA considera intolerável, merecerá a nossa intervenção no plano jurídico, no sentido da mesma ser revertida, e na salvaguarda dos direitos constitucional e legalmente consagrados e protegidos.

No que respeita às dispensas, a algumas licenças e às ausências por greve, tem sido veiculado pela SREF, designadamente nas jornadas de formação realizadas neste mês, que estas não serão consideradas nem penalizarão os docentes na sua avaliação. Assim sendo, exigir-se-ia que a redacção do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2009/A assim já as considerasse inequivocamente. Como assim não foi, exige-se que a SREF esclareça formal e cabalmente o seu entendimento sobre as ausências, faltas, dispensas e licenças e o seu efeito na avaliação do desempenho docente, de modo a que não subsistam dúvidas na sua aplicação.

Essas jornadas de formação vieram ainda a agudizar a nossa percepção da inconsistência do modelo de avaliação e das muitas incoerências e lacunas técnicas que este comporta, bem como da necessidade de esclarecimento das muitas questões suscitadas pelos docentes e da obrigatoriedade de existência de critérios bem definidos, que permitam a identidade de tratamento entre os docentes das diversas escolas dos Açores.

Tais jornadas, de apenas um dia, foram ainda generalistas e incipientes, mais destinadas à propaganda do sistema de avaliação, não deram resposta à multiplicidade de questões suscitadas e não podem afastar a necessária formação avançada de avaliadores, em conformidade com a recomendação do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores. Registe-se ainda que as prometidas brochuras/manuais de avaliação do desempenho foram anunciados para o fim de 2009, o que bem dá nota da impreparação do processo.

Dir-se-á conclusivamente que não é pelo facto de terem decorrido umas jornadas de formação que um mau modelo o deixou de ser, pelo que o SDPA não deixará de pugnar pela sua revisão.

Recorde-se que esta formação decorre um mês e meio depois da publicação de um nuclear relatório da OCDE sobre a avaliação do desempenho docente em Portugal, que veio a concluir da necessidade da aposta num modelo de avaliação assente na perspectiva do desenvolvimento profissional dos docentes, cooperativa e informalizada, integrada com a avaliação das escolas, não quantitativa e baseada em planos de desenvolvimento profissional; devendo a avaliação para efeitos de carreira ser simplificada, desburocratizada, e realizada no final dos escalões, como sempre o SDPA defendeu, oferecendo a Região condições únicas para a sua aplicação. A RAA desperdiçou uma oportunidade para se desenvolver um sistema de avaliação com reais efeitos na melhoria do exercício da profissionalidade docente. Sublinhe-se que este relatório também conclui que para uma reforma bem-sucedida neste domínio, é necessário o envolvimento e a motivação dos professores…

Registe-se ainda que, na sequência da exigência do SDPA, estaremos presentes na comissão de acompanhamento e monitorização do processo de avaliação do desempenho, e na comissão consultiva paritária, onde faremos eco das opiniões dos educadores e professores dos Açores, que representamos.

3. Avaliação dos conselhos executivos

O SDPA considera que a proposta de objectivos de avaliação dos membros dos Conselhos Executivos apresentada pela DREF não se coaduna com as competências, funções e atribuições dos membros deste órgão de administração e gestão, nem com a avaliação das escolas feita pelo programa Qualis, sendo totalmente inaceitável sujeitar os membros dos Conselhos Executivos a uma avaliação em torno de objectivos que mais não são do que uma forma mascarada de os forçar ao cumprimento de metas de carácter político, administrativo e economicista, pervertendo o primado do pedagógico sobre o administrativo.

Tal proposta enferma ainda do vício, já recorrente no processo de avaliação do desempenho dos docentes, de se pretender avaliar estes docentes por aquilo que não depende exclusivamente da sua acção, o que é incompatível com o princípio de uma avaliação justa.

Objectivos como os da melhoria dos resultados escolares, da redução do número de alunos com apoios pedagógicos sistemáticos, da redução das turmas de projectos educativos de recuperação da escolaridade, não podem ser considerados objectivos de uma verdadeira avaliação, sendo apenas uma forma de pressão sobre os membros dos Conselhos Executivos, e sobre as escolas e os docentes, que perverte o sentido último da missão da escola pública em função da consecução de interesses de se economizar custos com a educação.

4. Novas matrizes curriculares do ensino básico, percursos alternativos e horários e condições de trabalho

Se nos últimos anos a política da tutela no que respeita a matrizes curriculares havia sido caótica, esperava-se que a nova titular da educação, com sensatez, avaliasse profundamente as experiências em curso, determinasse – onde necessário – a sua continuidade, e aplicasse generalizadamente a lei em vigor, daí partindo para a formulação de um desenho curricular regional, com ampla participação dos agentes educativos.

Assim não foi: a SREF apresentou em Junho uma proposta de matrizes curriculares na Comissão Permanente do Ensino Público, (sem qualquer antecedência que permitisse uma reflexão aturada e sem fundamentação científica conhecida), publicada em Julho pelo Despacho n.º 858/2009, determinando para todas as escolas as matrizes curriculares e as cargas lectivas das disciplinas e áreas disciplinares para 2009/10, invocando, como expediente legal e enviesadamente, o regime de inovação pedagógica, que só deveria ser destinado a experiências claramente demarcadas no tempo e restritas no âmbito de aplicação, o que não é o caso.

Da sua implementação resultam alterações importantes nos horários discentes e docentes, só não se verificando dramáticos efeitos na empregabilidade dos docentes de alguns grupos de recrutamento (como é exemplo o de EVT) pela nossa acção.

Realce-se, neste domínio, a matriz curricular do 1º ciclo do ensino básico, que funcionará num regime de pluridocência, com mais de um professor por turma, com horários segmentados, a despeito de uma contraproposta alternativa apresentada pelo SDPA, verificando-se inclusivamente diferenciações na aplicação desta matriz, entre escolas. Estes horários, que ultrapassam as 25 horas lectivas estatutariamente definidas, devem levar à sua rectificação por parte da SREF, em conformidade, aliás, com a orientação da tutela para os casos dos docentes do 1º ciclo que leccionam percursos curriculares organizados em blocos, e com horários segmentados.

No que respeita às novas matrizes, bem se pode aplicar a máxima de que uma medida política não basta ter boa intenção, é preciso que seja bem estudada e sejam avaliados os termos da sua implementação, o que manifestamente não é o caso, não colhendo a fundamentação de que a solução encontrada para este ano seria transitória e vigente até à aprovação de um currículo regional em sede da ALRAA, prevista para este ano, na sequência da avaliação da presente «experiência generalizada», o que é obviamente impossível.

O SDPA regista ainda a sua preocupação pelo facto dos Programas Oportunidade, destinados a alunos com graves dificuldades de aprendizagem, embora detenham a possibilidade de funcionar em regime de pares pedagógicos, como o SDPA defendeu, terem conhecido um aumento do número de alunos por turma, de 15 para 20, o que, atendendo ao contexto e tipologia destes alunos, poderá ser contraproducente.

No que respeita à leccionação da educação especial, o SDPA não pode deixar de exigir que a SREF dê orientações às escolas no sentido de estipular que os docentes que leccionam educação especial no interesse da administração educativa, mas que não pertencem aos grupos de educação especial, devam perfazer as 22 horas lectivas previstas estatutariamente para os docentes integrados nos grupos de recrutamento da educação especial.

5. A gripe A e as condições das escolas

Depois de até Julho passado e à denúncia do SDPA, a DREF não ter uma informação aprofundada sobre a pandemia da gripe A, o SDPA regista que os seus esforços redundaram na acção da DREF, designadamente através da divulgação de informação destacada no seu sítio online e dos planos de contingência que as escolas prepararam e que têm sido divulgados juntos da comunidade escolar e educativa.

O SDPA, sem alarmismo infundado, acompanhará as medidas tomadas, com realce no plano preventivo, sabendo-se da importância dos procedimentos de higiene na invalidação da disseminação do vírus, esperando que – mais do nos planos no papel – a realidade das escolas ofereça as condições e equipamentos para que as medidas de higiene agora adoptadas constituam um novo capítulo de uma cultura de higiene e saúde nas nossas escolas.

Ao mesmo tempo, o SDPA reforça a necessidade dos docentes serem alvo de vacinação prioritária, pela potencial exposição directa mais intensa com o vírus desta estirpe da gripe.

6. Em conclusão

Face às expectativas geradas pela mudança de titular da pasta e da equipa da educação, o lançamento deste ano lectivo não pode deixar de nos levar à afirmação de que mais e melhor se exigiria, e de que o espírito de diálogo inicialmente manifestado não se tem traduzido numa prática continuada, sendo exemplo deste modo de governação a intransigência negocial e a imposição do formulário de avaliação do desempenho docente e a definição das matrizes curriculares.

SDPA, 14-09-2009

Fonte: www.spda.pt

O novo modelo de avaiação de professores dos Açores

2009-09-02T13:56:00.000-07:00

AVALIAÇÃO É INCONCTITUCIONAL

2009-08-21T00:50:00.000-07:00

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) mantém o seu protesto ao sistema de avaliação de desempenho dos docentes, classificando-o de “anticonstitucional”. O dirigente do SPRA, António Lucas, lamenta que em relação ao novo regime, já publicado em Jornal Oficial, o Governo Regional continue a “penalizar” a classe. Lucas refere-se à avaliação de desempenho, sobretudo no que se refere aos professores que tenham faltado às aulas por razões de força maior, que incluem, por exemplo, tratamentos profilácticos ou o direito à greve. Sobre este novo regime agora publicado, o Governo Regional assegurou que irá promover acções de formação em Setembro, mas para o SPRA o esforço não basta. E dá exemplos concretos: “Agora que tanto se fala da gripe A, é importante lembrar que um professor que falte às aulas por estar contagiado com o vírus H1N1 pode vir a ser penalizado na avaliação de desempenho. Esta situação não faz qualquer sentido”. Em seu entender, mais grave ainda é o Governo Regional contabilizar como faltas ao serviço as dispensas a que os docentes tinham direito para participar em plenários sindicais ou para exercer o seu direito à greve. Do seu ponto de vista, esta é uma norma “anticonstitucional”, que não pode nem deve ser aplicada num Estado de Direito e que não passa de uma “teimosia da tutela”. António Lucas lembra que o Sindicato dos Professores da Região Açores, através da Fenprof - Federação Nacional de Professores, apresentou uma queixa sobre esta matéria ao Presidente da República, mas lamenta que até hoje Cavaco Silva nunca se tenha dignado responder.

Governo realiza formação

O Governo Regional anunciou, entretanto, que durante a primeira quinzena de Setembro a Secretaria da Educação vai promover acções de formação nas escolas açorianas para esclarecer os professores sobre o processo de avaliação. O executivo açoriano decidiu também criar, num prazo de 90 dias, uma comissão de acompanhamento e um conselho científico para observar o regime de avaliação do desempenho do pessoal docente e emitir recomendações e pareceres. O regime de avaliação do desempenho do pessoal docente da Região foi anteontem publicado em Jornal Oficial. Devido às alterações introduzidas, o formulário de avaliação normalizado, que integra o modelo de relatório de auto-avaliação, de preenchimento obrigatório, foi regulamentado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 13/2009/A, de 18 de Agosto. Para o acompanhamento da concretização deste regime será criado, no prazo de 90 dias, uma Comissão de Acompanhamento. De acordo com uma nota do gabinete de imprensa do Governo Regional, esta comissão exercerá funções durante o ano escolar de 2009-2010.

Fonte: Açoriano Oriental, 21 de Agosto de 2009

Sete mil professores para um milhar de vagas nos Açores

2009-08-06T11:17:00.000-07:00

Sete mil professores para um milhar de vagas nos Açores

Concorreram cerca de sete mil professores ao concurso para a contratação de pessoal docente, para satisfação de necessidades transitórias das escolas, quando o número de vagas disponíveis irá oscilar entre as 600 e as 1000.
Esta é a última oportunidade antes do ano lectivo para conseguir um contrato anual, mas os números não deixam margem para dúvidas: os professores são pelo menos sete vezes mais do que as vagas, embora na sua larga maioria se tratem de professores do continente que querem vir para os Açores. "A maioria dos candidatos são do continente e, destes, cerca de 30 por cento são das zonas de Porto e Braga, porque há muitas escolas superiores de educação naquela área, com muita gente a terminar cursos e a candidatar-se para os Açores. Da Região, haverá 200 a 300 pessoas a concorrer", afirma Lúcia Moniz, directora de serviço dos recursos humanos da Direcção Regional da Educação (DRE). O primeiro ciclo é onde existe neste momento a maior diferença entre o número de candidatos, que são cerca de 2000, face às vagas disponíveis, que não deverão chegar às 200. Mas outros grupos com muitos candidatos para poucas vagas são os de Português/Inglês, História, Filosofia e Biologia, no ensino secundário. Na Região, há cerca de 5 mil professores e mil são contratados. Contudo, cerca de 500 desses contratados não vão preencher lugares vagos nos quadros das escolas, mais sim substituir apenas professores dos quadros que estão requisitados para funções administrativas (só nos conselhos executivos são mais de 100) ou externas ao ensino, sobretudo na Administração Pública, em cargos técnicos ou políticos. Além disso, há ainda as vagas que surgem ano a ano, por doença ou maternidade.

*Leia a reportagem na íntegra na edição desta quinta-feira, dia 6 de Agosto de 2009, do Açoriano Oriental.

Rui Jorge Cabral

Fonte: Açoriano Oriental, 6 de Agosto de 2009

Contribua para que São Miguel seja uma ilha anti-touradas!

2009-07-12T01:14:00.000-07:00

Em período de férias escolares, os autarcas socialistas de São Miguel dedicam-se a promover a deseducação, apoiando ou incentivando a realização de touradas.

Se é defensor dos direitos dos animais e se é contra o uso indevido de animais nos divertimentos populares como as touradas, zele pelo que o seu município seja livre de touradas.

Não compactue com este espectáculo que não tem qualquer tradição na ilha de São Miguel.

Para tal, se pretende que o seu município seja livre destas actividades que não têm qualquer tradição local, envie a mensagem sugerida abaixo (ou uma mensagem sua, se preferir) com destino à/ao Presidente da Câmara Municipal da sua área de residência, utilizando os contactos abaixo referidos:

Sua Excelência Presidente da Câmara Municipal:

Peço a V. Ex.ª que tome uma posição exemplar e pioneira de condenação e rejeição oficiais das touradas e da crueldade animal que estes espectáculos implicam, colocando o nosso Município na linha da frente dos Municípios mundiais que têm como princípio institucional promover o respeito pelos animais e não admitir actos de violência contra estes.

Poderia ser assim, o nosso Município o primeiro dos Açores a ser declarado Anti-Touradas, estabelecendo um exemplo que será certamente louvado e apreciado pelos seus habitantes, pela população de outros concelhos da Região, e, certamente, pela maioria da população portuguesa.

Os Açores necessitam, urgentemente, de dar passos positivos e sólidos na protecção dos animais e peço a V. Ex.ª que faça com que seja o nosso Município a dar o primeiro passo, que definirá uma nova era mais ética para com os animais nos Açores e em Portugal, através da declaração oficial de "Município Livre de Touradas", tendo como base a oficialização municipal de um compromisso público e permanente de não-autorização de touradas.
Esta medida promoveria o nosso Município internacionalmente como uma cidade institucionalmente comprometida com a protecção dos animais, o que certamente lhe traria grandes benefícios promocionais e económicos, uma vez que só que a identificação deste com turismo de natureza deve passar também pela defesa do direito dos animais.
Agradecendo antecipadamente a atenção de V. Ex.ª e ficando na expectativa de uma resposta,

Com os meus respeitosos cumprimentos,

Nome:
Número de BI:

Morada:

E-mail:

Contactos

Câmara Municipal de Ponta Delgada bertacabral@mpdelgada.pt
Câmara Municipal da Lagoa gabpres-cml@mail.telepac.pt
Câmara Municipal da Ribeira Grande ricardosilva@cm-ribeiragrande.pt

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo pres@cmvfc.pt
Câmara Municipal da Povoação presidente@cm-povoacao.pt
Câmara Municipal do Nordeste presidente@cmnordeste.pt

César desautoriza Secretária Regional da Educação

2009-06-30T12:55:00.000-07:00

César pondera 'tirar' faltas da avaliação dos professores

O presidente do Governo Regional avocou a decisão de determinar qual vai ser, afinal, o ‘peso’ do item relativo às faltas justificadas dos professores na grelha de pontuação para avaliação do desempenho profissional dos docentes.
Ou seja, Carlos César chamou a si a responsabilidade de resolver esta questão, que tem merecido forte contestação por parte de professores e sindicatos representativos da classe na Região.

Em causa está o facto da grelha elaborada pela Secretaria da Educação e Formação considerar que as faltas dadas por assistência a filhos menores e/ou portadores de deficiência e/ou de doença crónica, por doença e doença prolongada (do próprio docente), para prestação de provas de avaliação por trabalhador-estudante, licença sabática e equiparação a bolseiro, prestação de provas de concurso, falecimento de familiar e exercícios de direitos ou cumprimento de obrigações legais contam para ‘nota’ da assiduidade dos professores. Algo que fora já, nesta legislatura, expurgado do Estatuto da Carreira Docente na Região.

Ora os professores contestam que faltas equiparadas a tempo de serviço efectivo - nomeadamente aquelas que são dadas por doença, assistência na saúde ou por morte de familiar - ‘pesem’ negativamente na classificação do desempenho profissional. O que, depois, se reflecte na progressão da carreira.

Porém, a versão final só vai ser decidida no Conselho do Governo marcado para amanhã na Graciosa, ilha onde o Executivo se encontra a cumprir a visita estatutária e onde se espera que César apresente a opção que irá vigorar mas que será, ao que apurámos, diferente da anteriormente preparada pela Secretaria da Educação.

Segundo fonte do Açoriano Oriental, o presidente do Governo Regional terá pedido à secretária da Educação, Maria Lina Mendes, três novas alternativas relativas à questão das faltas, tendo transmitido no pedido opções metodológicas "todas elas mais próximas das referidas pelos sindicatos".

Assim, o Conselho do Governo irá aprovar o decreto regulamentar regional com o formulário de avaliação do desempenho do pessoal docente da Região, na sequência do Estatuto da Carreira recentemente aprovado e rectificado e que mereceu - com a excepção desta matéria- a concordância global dos professores. Isto após nova ronda negocial iniciada nesta legislatura, em que César também marcou presença.
Recorde-se ainda que na última sessão plenária da Assembleia Legislativa, durante o debate às propostas de alteração ao Estatuto (aprovado em Fevereiro último e ao qual, até também por proposta do Governo foram introduzidas correcções na sequência de omissões detectadas no diploma devido à "extensão, complexidade e abrangência do mesmo", nas palavras de Lina Mendes), a secretária que sucedeu a Álamo Meneses dera como encerrado o assunto das faltas.

A matéria foi debatida na sequência de uma proposta de alteração apresentada pelo PSD para que, tal como as licenças de parentalidade e adopção, fossem, em particular, retiradas da grelha de avaliação as faltas por doença e afins. Porém, a proposta de alteração ao artigo 137º do Estatuto da Carreira Docente foi chumbada pela maioria apesar dos votos favoráveis do PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM.

Olímpia Granada

Fonte: Açoriano Oriental, 30 de Junho de 2009

PS- Não percebo o que faz Lina Mendes, quando se trata de negociar a sério é com o presidente.

Governo afirma "irreversibilidade" da avaliação de docentes

2009-06-15T14:05:00.000-07:00

A secretária regional da Educação dos Açores, Maria Lina Mendes, reafirmou esta segunda-feira a “irreversibilidade” do processo relativo à avaliação dos docentes no arquipélago, assegurando que o documento será aprovado brevemente pelo executivo açoriano.
“O processo não é reversível”, assegurou Maria Lina Mendes, que afirmou desconhecer qualquer iniciativa desenvolvida pelos docentes junto da Presidência da República para evitar a aprovação do documento relativo à avaliação de desempenho dos professores.
A Agência Lusa confirmou, no entanto, junto do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), afecto à FENPROF, que foi enviada a 3 de Junho uma carta ao Presidente da República, apelando à sua intervenção junto do Governo Regional dos Açores.
Na perspectiva do sindicato, a proposta de formulário de avaliação dos docentes que o executivo regional pretende aprovar “põe em causa direitos constitucionalmente consagrados”.
Uma carta idêntica já tinha sido enviada ao presidente da Assembleia Legislativa Regional, ao Representante da República e aos partidos políticos.
As divergências entre o sindicato e o Governo Regional sobre o formulário de avaliação dos docentes estiveram na origem de uma greve parcial realizada a 26 de Maio nas escolas do arquipélago dos Açores.
Na altura, Armando Dutra, presidente do SPRA, considerou que o formulário em causa tem aspectos “altamente penalizadores” para os professores e educadores na região.
Entre os vários aspectos do formulário que o sindicato contesta encontra-se o item da assiduidade, que considera estar “a penalizar os docentes por faltas legalmente equiparadas a prestação efectiva de serviço, como assistência à família, nojo, doença, internamento hospitalar e acidente em serviço”.
Lusa / AO Online, 15 de Junho de 2009

PS- Se antes tinhamos uma avaliação da treta, hoje temos uma treta de avaliação.

A ministra e a política educativa do PS estão entre os derrotados nas eleições de hoje

2009-06-07T16:22:00.000-07:00

Os docentes tiveram razões de sobra para não votar no partido do actual governo português. E tudo indica que fizeram diferença. Daí que não se estranha o semblante carregado e a atitude hostil da Ministra da Educação quando esta noite chegou ao Hotel Altis.

A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, brindou os jornalistas com um «chega para lá», visilmente incomodada pelos resultados destas europeias, quando chegou ao Hotel Altis, em Lisboa, quartel-general do PS, nesta noite eleitoral. A senhora adivinha o fim do seu mandato da arrogância e da prepotência.

É positivo um maior equilíbrio entre a esquerda e a direita, que os resultados das Eleições Europeias traduzem. O centro-direita reanima, o que, do ponto de vista da Educação e dos professores poderá ser bom, neste sentido:

O governo PS, que tomou medidas duras (tão neoliberais como a direita) relativamente à carreira docente, mas fomentou o laxismo no sistema no que toca às responsabilidades das famílias e dos alunos, nomeadamente no que toca aos resultados escolares e à disciplina nas escolas.

Não significa que a direita não tome as mesmas (ou até piores) medidas no que toca à carreira dos professores ou à gestão das escolas. Mas, ao menos, poderá respeitar mais os professsores, poderá valorizar o seu papel na sociedade, poderá reforçar a sua autoridade nas salas de aula. Embora, atenção, uma certa direita também seja laxista e facilitista no que toca ao ensino. Na Madeira, temos um governo de direita mas a bandalheira nas escolas e nas salas de aula é uma realidade, semelhante ao que se passa no resto do país.

A desmoralização, desvalorização e desautorização que o Ministério da Educação fez relativamente aos professores, para os denegrir publicamente e transformá-los em bodes-expiatórios da sociedade portuguesa, apenas acentuou a bandalheira que se vive hoje nas escolas, em que reina o laxismo e o facilitismo, já que os docentes, mesmo quando os outros actores envolvidos no sistema de ensino não fazem o que lhes compete (não assumem as suas responsabilidades), são o alvo a abater.

Se os estudantes são indisciplinados e revelam uma atitude negativa perante o trabalho escolar, são os professsores os responsáveis pelos resultados e pelas aprendizagens que não podem acontecer sem trabalho, rigor e disciplina por parte de quem aprende, nas salas de aulas.

Há verdades simples e de bom senso que o laxismo esqueceu: «sem o exercício da disciplina por professores e alunos não haverá apreensão do saber nem produção de conhecimento» (Daniel Sampaio, Pública de 21/05/2009). Isto é, ficam comprometidos os resultados escolares. O professsor muitas vezes não consegue ensinar porque os estudantes simplesmente não deixam. E o docente é deixado sozinho, sem autoridade, perante este estado de coisas.

Fonte: http://olhodefogo.blogspot.com/2009/06/ministra-e-politica-educativa-do-ps.html

Matemática? Só para Ricos?

2009-06-07T09:57:00.000-07:00

Sandra Duarte, professora de Matemática no ensino secundário, analisa o «terror» dos alunos e faz o diagnóstico: a matemática foi sendo reduzida porque um país de trabalhadores de call center não precisa de formação científica, precisa de uma calculadora e de um computador, desde tenra idade, e de dizer umas palavras simpáticas em inglês para turista ver.

Leia o resto do artigo aqui.

Tito Coelho

2009-06-03T15:38:00.001-07:00

Hoje, faleceu Tito Coelho, professor de Geografia da Escola Secundária das Laranjeiras.

Nascido a 6 de Dezembro de 1952, Tito Coelho era associado dos Amigos dos Açores- Associação Ecológica, desde 21 de Março de 1988, tendo sido membro da mesa da Assembleia Geral daquela organização de defesa do ambiente entre 1990 e 1995.

Era um seguidor deste blogue, desde a sua criação, preocupando-se com as questões ambientais, nomeadamente com as relacionadas com as alterações climáticas.

ECDRAA - Brincadeira de rapazes?

2009-06-03T12:12:00.000-07:00

Estatuto da Carreira Docente vai ser alterado

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores vai proceder a alterações ao Estatuto da Carreira Docente, um mês e meio depois de o ter aprovado, devido a "erros e omissões", afirmaram esta quarta-feira dirigentes sindicais dos professores.
"Os erros foram originados por um calendário negocial restrito", frisou Armando Dutra, do Sindicato dos Professores da Região Açores, à saída de uma audição na Comissão Permanente dos Assuntos Sociais.

Para o dirigente sindical “era expectável que as omissões que se verificam no diploma levassem a rectificações”, nomeadamente no que se refere à "contagem de tempo de serviço entre contratos", que "não estava salvaguardada para efeitos de concurso”.

Por outro lado, o sindicato também pretende que seja corrigida “a distribuição de escalões, para tornar mais uniforme o acesso ao topo da carreira até aos 28 anos de serviço”, bem como “garantida a paridade com a carreira técnica superior" e a "uniformização dos horários, com os mesmos direitos e deveres”.

Por seu turno, Fernando Fernandes, do Sindicato Democrático dos Professores, reivindicou “a correcção dos horários de trabalho e o acesso dos professores da região ao estatuto de trabalhador-estudante”.

Fernando Fernandes, que também foi esta quarta-feira ouvido por aquela comissão permanente do parlamento açoriano, salientou que o sindicato também pretende “alterar as normas da avaliação de desempenho”, alegando que “a que terminou recentemente não foi bem sucedida porque foi imposta com deficiências”.
A Comissão dos Assuntos Sociais vai ouvir quinta-feira a Secretária Regional da Educação e Formação, Maria Lina Mendes, após o que emitirá as suas conclusões e proporá as alterações que serão votadas em plenário parlamentar.

Lusa/AO Online, 3 de Junho de 2009

Santana Castilho e a Educação

2009-05-31T10:30:00.001-07:00

SDPA CONVOCA GREVE PARA 26 DE MAIO

2009-05-21T06:40:00.000-07:00

NEGOCIAÇÃO DOS FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PESSOAL DOCENTE: NÃO HAVENDO ACORDO, SÓ RESTA O CAMINHO DO PROTESTO E DA LUTA

O protesto previsto para todo o território nacional na próxima terça-feira, dia 26 de Maio, que consistirá numa paralisação dos professores e educadores entre as 8h00 e as 10h30, também se justifica ser realizado ao nível regional, pelo que o SDPA convoca esta Greve.

Esta paralisação é um símbolo da manifestação da insatisfação e do descontentamento contra a ausência de resultados significativos do processo de negociação da avaliação do desempenho, em que a SREF nunca mostrou flexibilidade para aproximar as suas posições das dos professores, apresentadas pelo SDPA, contra a insensata implicação do desempenho dos alunos na avaliação dos professores, contra a injusta penalização na avaliação dos docentes por ausências legalmente equiparadas a serviço efectivo, sendo também uma reclamação de que a definição das políticas educativas que venham a ser tomadas, no futuro, na RAA, auscultem e considerem verdadeiramente as posições dos professores e educadores, corrigindo-se e ultrapassando-se discriminações injustas.

Sem embargo desta forma de luta, e como já o SDPA fez no passado, serão encetados todos os passos, no plano jurídico, no sentido de contestar as matérias que, como são exemplo a penalização por faltas equiparadas a serviço efectivo, consideramos serem atentatórias dos direitos que a lei determina.

Texto da Responsabilidade do SDPA

Agressão a Professora na Canto da Maia

2009-05-17T15:43:00.000-07:00

26 de Maio- Greve das 8h às 10h 30 min

2009-05-15T08:28:00.000-07:00

25 de Abril na Secundária das Laranjeiras- Açores

2009-04-25T05:18:00.001-07:00

Ontem assisti a um interessante espectáculo comemorativo do 25 de Abril. Fiquei surpreendido com o notável desempenho dos alunos envolvidos. Não queria, também, deixar de referir o envolvimento dos docentes que apesar de maltratados pelos governos e espezinhados pelo ECD, continuam a trabalhar para além dos seus horários em prol dos seus alunos e da educação das gerações mais novas.

Ontem, apesar do desencanto para com a Escola, ganhei algumas forças.

Deixei a Escola com a sensação de que nem tudo está perdido.

Mesa Redonda- Debate

2009-04-18T04:03:00.000-07:00

Assista, hoje, à mesa redonda- debate "A Luta dos professores e a defesa da Escola Pública", a partir das 14 horas, aqui:http://passapalavra.info/.

Insucesso e abandono no Ensino Secundário

2009-04-15T03:56:00.000-07:00

Um estudo da Secretaria da Educação revela que são poucos os alunos que completam o Secundário em apenas três anos e são muitos os que abandonam a escola nessa fase
O Ensino Secundário nos Açores atravessa uma "situação crítica", com níveis de sucesso "débeis", havendo todos os anos um número substancial de jovens que frequentam as várias modalidades deste nível "sem que obtenham as competências esperadas, acabando muito deles por ingressar de modo desqualificado no mercado de trabalho", revela o Estudo Sobre o Rendimento Escolar no Nível Secundário de Educação, relativo aos três anos lectivos entre 2004/05 e 2006/07 , feito pela Secretaria Regional da Educação e Ciência.
Um estudo que abrangeu as 19 escolas com Ensino Secundário nos Açores à data de 2004, num universo de 1702 alunos nos Cursos Científico-Humanísticos (CCH) e 236 nos Cursos Tecnológicos (CT), que só existiam em sete escolas. Os resultados falam por si: nos CCH, a percentagem de alunos diplomados que conseguiram fazer o Secundário em apenas três anos foi de 35 por cento e nos CT de apenas 19 por cento, confirmando-se a tendência para um pior rendimento escolar na vertente tecnológica.
Por escolas, os resultados são ainda mais díspares: nos CCH, na escola com melhor rendimento escolar, mesmo assim somente 52,6 por cento dos alunos que começaram o Secundário em 2004 conseguiram concluí-lo em 2007, sendo que na escola com pior rendimento, apenas 12,8 por cento dos alunos fez o Secundário em três anos. Nos CT, o quadro é desanimador: se na escola com melhor rendimento, ainda assim 50 por cento dos alunos conseguiu fazer o Secundário em três anos, houve também escolas em que ninguém concluiu o Secundário no prazo ideal, ou seja, todos os alunos dos CT naquela escola ficaram retidos pelo menos uma vez entre o 10 e o 12º ano.
Refira-se que o 11º ano é o ano onde os alunos conseguem em média melhores resultados, quer nos CCH, quer nos CT, sendo nos anos de entrada e de saída no Secundário (10º e 12º ano) que se registam mais retenções. Nos CT, a média de retenções no 10º ano chega mesmo aos 34 por cento, enquanto que nos CCH, o ano que regista em média mais retenções é o 12º ano, com uma percentagem de 28 por cento.
O "choque" da entrada no Secundário no 10º ano nota-se também ao nível do abandono escolar, com as maiores taxas a verificarem-se naquele ano, quer nos CCH (11 por cento), quer nos CT (31 por cento). No total dos três anos lectivos analisados, 543 alunos abandonaram a escola nos CCH e 112 nos CT, sendo que é nos Cursos Tecnológicos que mais pesa percentualmente o abandono escolar no Secundário: 47 por cento dos alunos, por comparação com os 31 por cento dos Cursos Científico-Humanísticos, percentagens bastante elevadas, que só não se tornam mais negras para as estatísticas da Educação nos Açores, porque já se está fora do âmbito da escolaridade obrigatória.
Positiva é, mesmo assim, a tendência consolidada para uma melhoria da percentagem de alunos que faz o Ensino Secundário em apenas três anos, que subiu de 27 para 35 por cento nos CCH nos três estudos realizados pelo Governo até agora desde 2002, enquanto que nos CT, essa percentagem de sucesso subiu de 9 para 19 por cento.

Fonte: Paula Gouveia, Açoriano Oriental, 15 de Abril de 2009

O novo «senso comum» da educação capitalista

2009-04-07T13:40:00.000-07:00

A educação escolar nos dias que correm já não é considerada uma forma de ampliar as oportunidades, desenvolver programas de educação intercultural, melhorar as oportunidades de vida das mulheres e dos jovens, mas antes uma maneira de organizar a educação escolar com o fim de promover a competitividade, de tornar rentável o investimento na formação dos futuros recursos humanos. Tanto os socialistas, como os sociais-democratas, liberais e conservadores uniram-se para fazer vencer estas novas regras de jogo, condicionando e estreitando os objectivos políticos do que deveria ser um verdadeira educação, como um direito igual para todos.

O aparecimento simultâneo de reformas educativas em diferentes continentes e países, apesar de se materializar em distintos tempos, lugares e formas, leva-nos a concluir que as actuais reestruturações na educação devem entender-se como um fenómeno global e coerente, plenamente sintonizado com a ideologia neoliberal dominante, e que parece vir a configurar-se como um novo «senso comum», tão poderoso que é capaz de condicionar toda a discussão sobre a matéria.

O esquema é semelhante por todo o lado. Começa com a fabricação de uma imagen catastrofista da educação ( fracasso escolar, indisciplina, etc) para, de seguida, se desfraldar a bandeira de «modernização», da «eficácia» e assim se lançar todo um programa de reestruturação que leva invariavelmente a um enviesamento dos objectivos da educação no sentido de a colocar ao serviço das necessidades e das regras dos mercados e não tanto com vista à formação integral dos indivíduos e dos jovens em idade escolar.

Não é por acaso que o abortado Tratado da Constituição Europeia designa os serviços públicos, tais como o da educação, como Serviços Económicos de Interesse Geral (SEIG), evitando assim definir a educação como um direito, ao mesmo tempo que dilui a responsabilidade do Estado por outros agentes sociais. Ou seja, deixa-se aos provedores privados a iniciativa de desenvolver as suas actividades lucrativas no novo mercado da educação, e só os sectores ou segmentos que não sejam rentáveis serão entregues ao sector público.

Este novo discurso vêm sempre acompanhado pelo chavão da «liberdade de escolha» que se tornou, pelos vistos, a nova base da igualdade entre todos os cidadãos! E já nem sequer se fala que as diferenciações entre os estabelecimentos escolares devam ser minimizadas, proporcionando os recursos necessários àqueles que mais os carecem para poderem melhorar. E isto verifica-se quando precisamente a investigação e análise em educação nos mostra que o sistema de cheques e créditos escolares, e a escolha e o reforço das escolas privadas não favorecem uma melhor educação nem garantem um igual acesso ao bem essencial que é a educação. Uma tal tendência tem mesmo provocado a redefinição e restrição dos fins do que deve ser a matéria própria para a educação, bem como a segregação e o aumento da estratificação social, a drenagem dos recursos das escolas públicas para as privadas, e a transformação da educação num promissor negócio, com óbvias consequências negativas para os jovens dos grupos sociais mais cadenciados.

Aceitar ou não os alunos, com maus resultados nos exames, que provoquem uma consequente descida da posição de uma certa escola no Ranking nacional do mercado da educação, passa a ser uma decisão da gestão das escolas, que conduz à deslocação da atenção sobre as necessidade dos alunos para as necessidades da escola, que passa então a ser o centro da política educativa. No fundo, trata-se de pura gestão empresarial… das escolas, eliminando-se num golpe toda a abordagem personalizada dos jovens educandos e a sua formação integral como objectivo último do sistema educativo.

A introdução dos sistemas e métodos de gestão e funcionamento empresariais nas escolas gera todo um novo ecossistema organizacional que leva à diferenciação dos funcionários docentes( funcionalização do pessoal docente), onde os «ex-professores» se «proletarizam» em tarefas burocrático-funcionais ao serviço da melhor perfomance da escola-empresa. Um fenómeno a que alguns chamam de McDonaldização e que remetem para um gerencialismo e empresarialização das organizações escolares à imagem e ao estilo do que acontece com os conhecidos estabelecimentos de Fast-food espalhados por todo o mundo.

Não se duvida que a escola deva ter uma ligação com as necessidades do mercado laboral. O que já é fortemente questionável é sujeitar as escolas aos diktats do todo-poderoso mercado e fixar metas e objectivos em função das necessidades educativas que não são das próprias pessoas, transformando-as muito simplesmente em puros recursos humanos e mão-de-obra descartável.

A educação deixa então de ser um bem público, uma responsabilidade colectiva, um direito das pessoas, para se transformar em objecto gestionável destinado a servir os objectivos da economia e do mercado, onde a competição individual e as necessidades lucrativas das empresas determinarão as orientações em matéria de política educativa.

Este novo «senso comum» explica, em grande medida, porque é que cada vez mais, muitos jovens, e respectivas famílias, não se preocupam tanto com a qualidade de educação que recebem, e com a igualdade no acesso à educação, preferindo fixarem-se obsessivamente com as boas classificações, custe o que custar, e a simples aquisição de certas competências que possam ser trocadas (ou permutadas) por empregos ( muitas vezes, precários e mal pagos) existentes no mercado laboral.

Eis o que nos espera o refinado negócio da educação do admirável mundo novo do capitalismo global e das suas divindades: a competitividade (a concorrência, a competição e a guerra entre indivíduos e empresas) e o sacrossanto mercado ( transformado agora em deus secularizado que tudo explica e a todos escraviza)

Adaptação de um texto publicado no quinzenário madrileno Diagonal

Fonte: Blogue A Sinistra Ministra

Luís João Presente

2009-03-29T07:14:00.000-07:00

O documento acima foi distribuído a todos os presentes nuam missa realizada no passado dia 26 de Março de 2009, na Escola Secundária das Laranjeiras, por sufrágio do colega Luís João que faleceu no passado mês de Fevereiro

Aluno enfrenta professora com uma arma

2009-03-19T11:30:00.000-07:00

Um aluno entrou num estabelecimento de ensino de Ponta Delgada com um arma na mala e escreveu um bilhete que colocou em cima da secretária da professora a dizer: “Vais pagá-las”. Esta foi uma das 94 ocorrências em escolas dos Açores e denunciadas no ano lectivo de 2007/2008 à Polícia de Segurança Pública. São os furtos que aparecem em primeiro lugar, mas as agressões físicas (21%) são em número preocupante tal como as injúrias e ameaças (8%).

A PSP deteve no último ano lectivo um aluno numa das escolas de Ponta Delgada por posse e uso de arma, uma carabina de zagalote, com a qual chegou a intimidar uma professora.
Ao chegar à sala de aula, o aluno colocou um papel em cima da secretária da professora com a frase: “Vais pagá-las”. Ao chegar à aula e ao ler o recado, a docente questionou os alunos sobre quem tinha escrito o bilhete e os colegas não só disseram quem foi como disseram que tinha uma arma na mala.
A professora entrou em pânico, foi à mala buscar a arma e alertou a Polícia de Segurança Pública que apreendeu a arma e deteve o aluno.
A PSP veio a descobrir, posteriormente, que a espingarda de zagalote tinha sido comprada pelo pai que a deu como oferta ao filho para abater pássaros.
Para vingar-se de alguma repreensão da professora, o aluno terá levado a arma para a escola com o objectivo de a intimidar.
Este foi uma das 94 ocorrências registadas pela Polícia de Segurança Pública no ano lectivo 2007/2008 nas escolas açorianas, 77 das quais na divisão de Ponta Delgada; 10 na divisão de Angra do Heroísmo e sete na divisão da Horta.
Ao longo do último ano lectivo a PSP interveio em sete ocorrências por injúrias e ameaças a professores; em quatro ocorrências por ofensas à integridade física e em três por posse/consumo de estupefacientes em escolas da Região.
A maior parte das ocorrências registadas nos estabelecimentos de ensino foram por furto (62); seis por dano e vandalismo; duas por roubo e nove de diversos tipos.
Nos últimos anos tem-se mantido estável o número de ocorrências registadas pela PSP nas escolas açorianas. No ano lectivo de 2004/2005, registaram-se, no meio escolar, 103 ocorrências, das quais, 53 em Ponta Delgada, 24 em Angra do Heroísmo, e 28 na Horta. Em 2005/2006 registaram-se 83 ocorrências, das quais 53 em Ponta Delgada, 12 em Angra, e 18 na Horta. E, em 2006/2007 registaram-se 92 ocorrências, 85 em Ponta Delgada, 7 em Angra do Heroísmo, e nenhuma na Horta.
Dos comportamentos criminais mais conotados com o meio escolar, e segundo as ocorrências denunciadas à PSP, em termos médios, sobressaem os furtos (52%), as agressões físicas (21%), as ameaças/injúrias (8%), os danos/vandalismo (8%), os estupefacientes (3%) e outro tipo (8%).
Em termos de regularidades sazonais em meio escolar, o mês de Fevereiro tende a ser aquele que, em cada ano lectivo, se regista o maior número de crimes denunciados, embora os meses de Janeiro e de Março também mereçam atenção redobrada.

Estudo revelador

Um estudo patrocinado pela PSP em 2002 e realizado pelo Sociólogo Alberto Peixoto nas escolas 2+3 e secundárias de Ponta Delgada, com uma amostra de 625 inquiridos entre alunos, professores, auxiliares de educação e pais, permitiu concluir que 39,5% dos inquiridos tinham presenciado a prática de agressões físicas em meio escolar das quais 84% eram entre alunos, 11% envolviam estranhos e alunos, e 5% envolviam alunos, auxiliares e professores.
Conforme os estudos citados por Maurice Cusson na obra «Criminologia» os comportamentos desviantes e criminais em meio escolar apresentam regularidades elevadas, todavia, nos Açores não existem escolas problemáticas onde a PSP tenha qualquer dificuldade em intervir. Sempre que se julga oportuno, ou a pedido dos conselhos executivos das escolas, são desenvolvidas operações envolvendo de forma articulada os meios materiais e humanos adequados, não existindo um modelo único de intervenção.
No âmbito de um protocolo assinado entre o Comando Regional e os três Centros de Formação de Professores, foi criado e acreditado, em 2006, um curso de formação, de 30 horas, denominado «Insegurança na Escola: Formas Sociais de Identificação e Controlo» que visa dotar os professores de competências para melhor saberem intervir nas problemáticas associadas à insegurança em meio escolar. Foi criado um outro curso, de 25 horas, denominado «Contributos Essenciais para a Segurança em Meio Escolar», destinado a auxiliares de acção educativa. As diversas edições realizadas, dos cursos referidos, entre professores e auxiliares já abrangeram cerca de 500 formandos.
Foi também elaborado um manual de boas práticas, intitulado «Como Lidar com a Insegurança na Escola?» que além de apresentar estratégias de intervenção possui, em anexo, legislação diversa relacionada com problemáticas associadas às necessidades de segurança em meio escolar.
Conforme demonstram as iniciativas descritas a segurança do meio escolar tem sido uma das vertentes privilegiadas de intervenção por parte da PSP, destacando-se mesmo a nível nacional pelo pioneirismo.

A escola segura

Na verdade, as exigências do ponto de vista social, como acentua o Comando regional da PSP, “são cada vez maiores obrigando a que as instituições permanentemente se adaptem a novas realidades para assim darem resposta às solicitações não restando alternativas à interacção e cooperação institucional”.
É neste contexto que o programa «Escola Segura» conjuga uma vertente preventiva e pedagógica, executando acções de sensibilização em parceria com as escolas e autarquias locais. O objectivo fulcral do programa «Escola Segura» “é contribuir para a construção de um sentimento de segurança em meio escolar”.
Além das actividades diárias de patrulhamento policial de rotina, do meio escolar, através de elementos policiais afectos ao programa, dois por cada um dos principais centros populacionais e um por cada esquadra, primordialmente são aqueles que intervêm aquando de ocorrências.
Por outro lado, sempre a pedido das escolas em articulação com os programas escolares, a PSP desenvolve acções de sensibilização junto dos alunos, sobre temáticas diversas, como sinistralidade rodoviária, toxicodependência, criminalidade em geral e outras.

Fonte: Correio dos Açores

Touros de Morte e Corridas Picadas. Não, Obrigado!

2009-03-12T07:44:00.000-07:00

Caros amigos,

Por favor, enviem a mensagem sugerida abaixo – ou escrevam a sua própria mensagem, se preferirem – para as autoridades governamentais, legislativas e de turismo de Portugal e dos Açores, pedindo aos dirigentes destes organismos que mantenham as sortes de varas e as touradas de morte ilegais nos Açores. Os Açores e Portugal, como um todo, devem dar apenas passos no sentido de aumentar e modernizar a protecção dos animais, nomeadamente banindo as touradas, e não legalizar ainda mais actividades de violência contra animais.

Cumprimentos

Teófilo Braga

Por favor enviem as suas mensagens para: pm@pm.gov.pt; gmei@mei.gov.pt; seturismo@mei.gov.pt; info@turismodeportugal.pt; presidencia@azores.gov.pt; sre@azores.gov.pt; acoresturismo@mail.telepac.pt; geral@alra.pt; pres@alra.pt; gppsterceira@alra.pt; gppsgflores@alra.pt; gppspico@alra.pt; gppssjorge@alra.pt; gppsgraciosa@alra.pt; gppsfaial@alra.pt; gppssmiguel@alra.pt; gppssmaria@alra.pt; gppsdfaial@alra.pt; gppsdsmiguel@alra.pt; gppsdterceira@alra.pt; gppsdsmaria@alra.pt; gppsdgraciosa@alra.pt; gppsdsjorge@alra.pt; gppsdpico@alra.pt; gppsdgflores@alra.pt; gpcdsppfaial@alra.pt; gpcdsppsmiguel@alra.pt; gpcdsppterceira@alra.pt; gpcdsppsjorge@alra.pt; gpcdsppflores@alra.pt; gpbefaial@alra.pt; gpbesmiguel@alra.pt; gpbeterceira@alra.pt; rppcpfaial@alra.pt; rppcpsmiguel@alra.pt; rpppmfaial@alra.pt; rpppmcorvo@alra.pt; Com Conhecimento (Cc) a: campanhas@animal.org.pt; terralivreacores@gmail.com

Exm.º Senhor Primeiro Ministro
Exm.º Senhor Ministro da Economia
Exm.º Senhor Secretário de Estado do Turismo
Exm.º Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores
Exm.º Senhor Secretário Regional da Economia dos Açores
Exm.º Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região dos Açores
Exm.os Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares na Assembleia Legislativa da Região dos Açores
Exm.º Senhor Presidente do Instituto do Turismo de Portugal
Exm.º Senhor Director Regional de Turismo dos Açores

Excelências,

Soube que, depois da aprovação do novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores poderá ter agora poder e liberdade constitucionais para legalizar as sortes de varas e as touradas de morte nesta região, onde há muito tempo alguns agentes tauromáquicos locais defendem que este passo seja dado – ainda que a maioria dos açorianos (e, obviamente, a maioria dos residentes no continente) não queira que tal aconteça.

É neste sentido que venho pedir a V. Ex.as que tomem todas as medidas necessárias e adequadas para que um tal retrocesso legislativo e político, moral e civilizacional não se registe.

Enquanto é certo que os Açores só poderão ganhar, em termos promocionais e turísticos, com qualquer medida que faça com que os animais sejam mais respeitados e melhor protegidos nesta região, não é menos verdade que, se uma tal medida, como esta que os defensores das touradas tanto advogam, fosse tomada, a região dos Açores ficaria com a sua imagem severamente manchada, tanto junto de turistas nacionais quanto de turistas estrangeiros, perdendo uma enorme quantidade de visitantes que deixaria de querer visitar uma região onde algo de tão cruel e obscuro viesse a ser permitido, quando actualmente é proibido.

Peço, pois, a V. Ex.as que não permitam que um tal retrocesso aconteça em circunstância alguma, antes tomando medidas no sentido de promover uma maior protecção dos animais na região dos Açores, ao invés de permitirem que haja uma ainda mais extrema forma de tortura destes.

Agradecendo antecipadamente a atenção de V. Ex.as e ficando na expectativa de uma resposta a esta mensagem, que espero que seja positiva,

Com os meus melhores cumprimentos,
[Indique o SEU NOME AQUI]
[Indique a SUA CIDADE AQUI]
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Internet Segura nas Escolas

2009-03-06T10:52:00.001-08:00

Vejam abaixo o resultado de uma pesquisa feita numa escola dos Açores. As palavras foram: caminho (Editorial Caminho), asa (Edições Asa) e Europa-América (Edições Europa-América)

Não à Sorte de Varas nem aos touros de morte nos Açores

2009-02-28T16:11:00.000-08:00

Apelo a todos os cidadãos e cidadãs e a todas as organizações ambientalistas/ecologistas e de defesa dos animais

Depois de várias tentativas frustradas de introduzir na ilha Terceira corridas picadas e touros de morte, tem-se assistido nos últimos anos a uma imposição das touradas à corda em ilhas onde não há qualquer tradição, como Santa Maria ou São Miguel, com a conivência ou apoio governamental ou autárquico.

Numa altura que as vozes de sempre aproveitando a revisão constitucional de 2004 e o novo Estatuto Político dos Açores, se preparam para fazer aprovar, na Assembleia Legislativa Regional, legislação que legalize a sorte de varas e depois os touros de morte, um grupo de cidadãos e cidadãs decidiu começar a luta em defesa dos direitos dos animais de que as touradas são uma parte do problema.

Considerando que não é aceitável que nenhum animal seja torturado para entretenimento do ser humano. Considerando que todo o acto que implique a morte de um animal, sem necessidade, é um biocídio, ou seja, um crime contra a vida (Artigo 11º da Declaração Universal dos Direitos dos Animais). Considerando ainda que os direitos dos animais devem ser defendidos pela Lei, assim como o são os direitos do homem (Artigo 14º) e por acreditarmos que a evolução cultural irá sobrepor-se à tradição e à ignorância, vimos manifestar a nossa profunda discordância com a referida pretensão e apelar para que:

1- Não sejam promovidas nem apoiadas, com recurso a dinheiros públicos, touradas à corda, nas ilhas onde tal prática não é tradição;

2- Não venham a ser legalizadas as corridas picadas e os touros de morte, por serem alheias à nossa cultura, na Região Autónoma dos Açores.

3- Seja aprovada legislação regional de protecção dos animais que tenha em consideração o disposto na legislação europeia e na Declaração Universal dos Direitos dos Animais que foi proclamada em 15 de Outubro de 1978 e aprovada pela Unesco.

Primeiros Subscritores:

Aíridas Dapkevicius (investigador-bolseiro)
Almerinda Valente (professora)
Ana Carina Ávila da Silva (consultora comercial)
André Magalhães de Barros (recém-licenciado em direito)
Aníbal Pires (professor)
António Serpa (bancário)
Artur Gil (engenheiro)
Carla Silva (bióloga)
Catarina Furtado (professora)
Cláudia Tavares (professora)
Eduardo Santos (técnico de comunicações)
Eva Lima (Geóloga)
Gabriela Mota Vieira (enfermeira)
George Hayes (professor)
Helena Primo (professora)
Herondina Meneses (professora)
Hugo Evangelista (biólogo/investigador)
Humberta Maria Ferreira de Medeiros (funcionária publica)
Isabel Albergaria (professora)
João Pacheco (professor)
João Pinto (professor)
José Andrade Melo (professor)
José Guerra (professor)
José Luís Q. Mota Vieira (aduaneiro)
José Lopes Basílio (professor)
José Pedro Medeiros (bancário)
Leonor Galhardo (bióloga)
Lubélia Travassos (secretária)
Lúcia Ventura (professora)
Luís Noronha Botelho (professor)
Lurdes Valério e Cunha (professora)
Manuel Araújo (engenheiro)
Manuel Sá Couto (professor)
Maria José Vasconcelos (professora)
Maria Manuela Borges Gonçalves do Livro (professora)
Mário Furtado (professor)
Miguel Fontes (estudante)
Nélia Melo (professora)
Olinda Costa (professora)
Patrícia Costa (professora)
Paulo Borges (professor universitário)
Pedro Albergaria Leite Pacheco (professor)
Rita Melo (bióloga)
Ricardo Nuno Espínola de Ávila (educador de infância)
Rui Soares Alcântara (professor)
Sandra Câmara (bióloga)
Sérgio Diogo Caetano (geólogo)
Teófilo Braga (professor)
Vitor Medina (professor)
Zuraida Soares (professora)

Todas as pessoas singulares ou colectivas (formais ou informais) e blogues que queiram subscrever este apelo deverão enviar um mail para este blog(terralivreacores@gmail.com) manifestando a sua intensão e indicando o nome, profissão (ou instituição a que pertence)e local de residência (no caso dos cidadãos/cidadãs) nas associações e outros colectivos deverão indicar o nome e o local.

Agradece-se a divulgação desde Apelo.

Fonte:http://terralivreacores.blogspot.com/

Carta Aberta

2009-02-25T13:24:00.000-08:00

CARTA ABERTA A JOÃO CÉSAR DAS NEVES A PROPÓSITO DO CUSTO POR ALUNO NA ESCOLA PRIVADA / ESCOLA PÚBLICA*
Exmo Senhor Professor João César das Neves,

(* http://dn.sapo.pt/2009/02/23/opiniao/o_desastre_estadoeducador.html )

O seu artigo incide sobre um livro que eu não li. Porém, a afirmação desse livro, reiterada por si, de que o aluno do ensino público sai mais caro que o do ensino privado é uma falácia grosseira. Senão, vejamos:
- como é avaliado o custo por aluno?
- Será avaliado, no custo por aluno do ensino público, o custo da máquina estatal do Ministério da Educação, que mesmo no seu paraíso neo-liberal teria de existir, presumo?
- Será que, no custo médio do aluno do ensino público por esse autor estabelecido, não estão incluídos os custos com os que estão em maiores dificuldades económicas e carecem – por isso mesmo – de maiores apoios financeiros directos e indirectos do Estado?
- Será que, neste custo, não estará incluída a despesa com a formação inicial e ao longo da vida dos professores, de que aliás as instituições privadas acabam por beneficiar e muito, pois em Portugal os educadores têm tido senão a totalidade, pelo menos uma parte importante, dos seus estudos universitários feitos em escolas do Estado ou custeados pelo Estado?
- Será que tem em conta que a esmagadora maioria dos docentes recebe formação em escolas públicas, incluindo nos anos pós-licenciatura, em que está a adquirir competência, que – eventualmente – porá mais tarde ao serviço de escolas privadas (ou seja, é um custo que as privadas não têm de suportar)?
- Como sabe perfeitamente, o Estado oferece uns largos biliões aos utentes do ensino privado, dado que os cidadãos abatem uma parte dos seus impostos com a apresentação das propinas deste ensino, o que de facto é um subsídio muito directo. Será que essa perda de receitas é contabilizada como custo para o Estado EM FAVOR do ensino privado?
- Além disso, o Estado multiplica os subsídios directos e indirectos a escolas privadas: será que esses subsídios estatais foram contabilizados como «despesa do Estado com o ensino público» ou foram-no – como deveria ser – contabilizados como custos do ensino privado, mas custeados por todos nós!!?

De facto, o Estado tem favorecido sistematicamente o ensino privado, tem feito com que uma pseudo elite (porque somente do dinheiro) aí coloque os seus filhos. Tem criado as condições ideais para que essa escola elitista singre e se desenvolva. Se não se desenvolveu mais, é por falta de «empreendorismo» do empresariado português, neste sector. Pois as condições de expansão do negócio da educação para os ricos são realmente excelentes em Portugal, apesar da crise.
A hipocrisia é não reconhecer isso; a hipocrisia é querer uma privatização absoluta da Escola, sabendo-se muito bem que isso não é possível, porque é necessário uma «instrução» para entreter as massas, enquanto estas não entram para um mercado de emprego, sem qualificação para singrar profissionalmente. Porém, os filhos dos ricos, ensinados por si na Universidade Católica, vão ser os gestores e administradores das empresas onde irão trabalhar filhos dos menos abonados. Estes são condenados à moderna forma de escravatura, um trabalho sem garantias, sem direitos, com 100% de precariedade e com 0% de futuro.

É preciso que haja honestidade intelectual, façam-se as contas bem feitas e chega-se à conclusão de que o privado, em todos os graus, desde o jardim de infância ao superior, é predador do sistema público, aproveita-se dele, de múltiplas maneiras.

O Estado está em dívida, sim, mas para com milhões de crianças e jovens aos quais tem obrigação de fornecer um ensino de qualidade e não o faz.
E não o faz, enquanto vai satisfazendo o sector privado. Isso tem muito a ver com lóbis que enxameiam os corredores do Ministério da Educação e não só (dos órgãos do Estado em geral, dos partidos, da média, etc.), em particular, o lóbi «neo-liberal, pró-ensino privado».
Ele tem muito mais peso (e portanto mais responsabilidade) que qualquer outro na Educação neste país, apesar de aparecer discreto e, porém, sempre a «reivindicar» mais, como se fossem os «deserdados» do regime; mas isso faz parte da «boa» táctica para pressionar o Estado.

Cumprimentos,
Manuel Baptista

[*

O DESASTRE DO ESTADO-EDUCADOR - João César das Neves
Professor universitário - naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt

Portugal é um país extraordinário, cheio de sucessos e coisas excelentes. Devemos amá-lo muito, até porque tanta gente diz mal dele. Mas por vezes é difícil não desanimar face aos disparates. Acaba de ser publicado um livro que mostra como o Estado viola repetidamente a lei e corrompe a liberdade num dos campos mais decisivos para o desenvolvimento.
“Sobre os direitos fundamentais de educação. Crítica ao monopólio estatal da rede escolar” (Universidade Católica Editora, 2009), do professor Mário Pinto, trata da liberdade de educação. Os pais têm o direito de escolher a educação dos filhos e o Poder tem de lhes dar os meios para isso. Este valor está garantido na Constituição da República e repetidamente assegurado na lei. Mas tais piedosos propósitos pouco têm a ver com a realidade.
Sabia que, por exemplo, o Estado tem a obrigação de "promover progressivamente o acesso às escolas particulares em condições de igualdade com as públicas"? (art. 4.º g) D-L 553/80 de 21 Nov.). A não ser que a palavra "progressivamente" signifique "nunca", a lei é flagrantemente desrespeitada.
A sensação generalizada na sociedade é que o ensino particular é uma coisa para ricos. Não admira, pois quem quiser escolher a escola dos filhos tem de pagar duas vezes, nas propinas a educação dos seus e nos impostos a educação dos outros. Isto até no ensino obrigatório, que a lei diz dever ser gratuito. Deste modo, o Estado recusa aos pobres a liberdade que a Constituição lhe confia.
De onde vem a limitação? "Não é a Constituição, nem a lei ordinária que impõem o monopólio escolar do Estado de facto existente, designadamente o monopólio do financiamento público; são as práticas governativas e administrativas, aliás em desobediência à lei" (p. 47). Sucessivos governos, apesar da evidência da catástrofe educativa, insistem em forçar o contrário da legislação.
Não se podem invocar razões económicas para tal, pois, como Mário Pinto demonstra, "dado que o custo médio por aluno na rede das escolas do Estado é mais elevado do que o custo médio por aluno nas escolas privadas (...), é mais económico para o Estado pagar o ensino nas escolas privadas do que pagar o ensino nas escolas estatais" (p. 239). Acontece assim este paradoxo de os pobres terem uma educação mais cara que os ricos, com o Estado a esconder o facto e a expandir a solução ruinosa.
O desastre não é de hoje. Portugal "desde o despotismo iluminado, viveu continuamente em regime autoritário de Estado-educador" (p. 30). Qual a razão para tão flagrante e continuado desrespeito da lei e liberdade? Mário Pinto mostra bem as terríveis forças que o manobram: "Explicação para este conservadorismo do modelo escolar é, sem dúvida, o domínio de interesses corporativos muito fortes sobre as sucessivas políticas governativas e administrativas: desde logo, por parte da própria Administração Escolar (que é uma antiga e poderosa tecno-estrutura de poder burocrático da Administração Pública); bem como dos sindicatos dos professores (maioritariamente influenciados por dirigentes defensores das carreiras públicas e de um monopólio de Estado no sistema educativo), com enorme interferência no Ministério da Educação; e, ainda, da corrente universitária de tendência construtivista iluminada, instalada nas escolas superiores públicas de educação" (p. 33). Subjacente a isso está a irresistível atracção totalitária do uso da educação como forma de controlo: a "tentação do unitarismo, que patentemente inspira a concepção estatista do ensino escolar, e detesta as escolas privadas" (p. 213).
Mas será que, monopolizado e centralizado, o sistema de educação é bom? Não é antes a triste situação das nossas escolas algo que os sucessivos governos censuram aos antecessores e prometem emendar? Quando agora se fala de educação sexual e das perversões que alguns consideram educativas, a coisa fica séria.
Portugal é um país extraordinário. Uma das coisas mais impressionantes é a sua capacidade de sobreviver e até ter sucessos excelentes apesar dos disparates das elites.

Professores Participam em Passeio Pedestre

2009-02-21T12:14:00.000-08:00

Aproveitando a interrupção lectiva de Carnaval dezassete professores e familiares visitaram hoje três lagoas da ilha de São Miguel: Areeiro, Congro e Nenúfares.

Grão a Grão

2009-02-20T09:45:00.000-08:00

Estatuto Carreira Docente não agrada por isso a luta vai continuar

Os sindicatos dos professores nos Açores consideram que o Estatuto da Carreira Docente, hoje aprovado no parlamento açoriano, "está longe de ser ideal", alertando que "a luta" pelo aperfeiçoamento do diploma "é para continuar".
A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje, apenas com os votos favoráveis da maioria socialista, as alterações propostas pelo Governo ao Estatuto da Carreira Docente, já que PSD, CDS/PP e BE abstiveram-se e PCP e PPM votaram contra.

Para o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, o documento aprovado "introduz um conjunto de melhoramentos", que surgiram na sequência da ronda negocial com a Secretaria Regional da Educação e Formação, mas que está longe de ser ideal.

"O Estatuto da Carreira Docente no arquipélago está longe de ser ideal ou perfeito", afirmou à agência Lusa o sindicalista Fernando Fernandes, embora reconheça que a aprovação hoje deste documento, na Horta, constitui "um passo em frente", já que melhora as condições de trabalho e altera a avaliação de desempenho dos professores nas ilhas.

Segundo Fernando Fernandes, o processo não termina hoje, alegando que agora cabe aos sindicatos verificar o cumprimento das promessas feitas pelo Executivo Regional aquando das auscultação dos sindicatos.

O sindicalista destacou que estatuto corrigiu algumas "injustiças", por força da intervenção sindical, apontando o exemplo do "recuo" no impacto das faltas por motivos de doença na avaliação de desempenho dos docentes e a não contagem de serviço para o professores contratados.

Depois de ter sido aprovado pela primeira vez em Agosto de 2007, o Estatuto da Carreira Docente no arquipélago sofreu agora a sua primeira revisão, devido à forte contestação que gerou entre os professores.

"Lamento profundamente que o parlamento tenha aprovado algumas normas do estatuto que são claramente discriminatórias e vão contribuir para a divisão da classe na região, como é o caso da observação de aulas", disse à Lusa Armando Dutra, do Sindicato dos Professores da Região Açores.

Reconhecendo a importância do diploma, o sindicalista considerou que este "deveria ter sido alvo de um debate parlamentar mais alargado, para que a votação final fosse mais consensual".

Horários, condições de trabalho e estrutura da carreira docente são aspectos que este sindicato considera não terem sido corrigidos e que vão obrigar a uma segunda revisão do Estatuto da Carreira Docente "num curto espaço de tempo".

"O tempo vai encarregar-se de demonstrar que este estatuto não está bem e precisa ser corrigido", afirmou Armando Dutra, acrescentando que os professores irão reflectir e definir outras formas de luta para demonstrar o seu descontentamento.

Lusa/AO Online, 20 de Fevereiro de 2009

Assembleia Legislativa vota Estatuto da Carreira Docente

2009-02-17T06:43:00.000-08:00

A Assembleia Legislativa dos Açores reúne-se a partir desta terça-feira na cidade da Horta, com uma agenda de trabalhos quase exclusivamente dedicada ao Estatuto da Carreira Docente.

Os 57 deputados açorianos vão analisar a proposta apresentada pelo Governo Regional de alteração do Estatuto, bem como cinco petições apresentadas por grupos de cidadãos sobre a mesma matéria. Em causa estão as propostas apresentadas pelo executivo socialista, no sentido de alterar o Estatuto da Carreira Docente, que tem gerado polémica na classe docente devido às polémicas medidas tomadas pela Ministra da Educação em todo o país. Além da polémica avaliação dos professores, o projecto prevê a manutenção da observação de aulas na Região, situação contestada pelos sindicatos de professores e que deu origem a apresentação de cinco petições no Parlamento açoriano.
Isto, apesar da secretaria regional da Educação ter realizado durante as últimas semanas uma ronda negocial com os sindicatos do sector, mas durante a qual não conseguiu garantir consensos em torno desta matéria. Maria Lina Mendes disse, na altura, que estes encontros permitiram introduzir «alterações positivas» na proposta do Governo, mas recusou-se a suspender o sistema de avaliação. Um tema que promete gerar grande discussão na Assembleia Regional e também fora dela, uma vez que o Sindicato dos Professores da Região Açores, decidiu organizar uma vigila no exterior do Parlamento, na noite de terça-feira, para contestar o Estatuto da Carreira Docente.

Lusa/AO online,17 de Fevereiro de 2009

PS- Embora não acredite, espero que os professores que estão na Assembleia introduzam alterações à proposta do Governo. Para mim tudo o que seja pior do que o Estatuto que tínhamos antes do ECDRAA é um mau estatuto.

Professores saem hoje à rua contra estatuto da carreira

2009-02-13T01:56:00.000-08:00

Professores saem hoje à rua contra estatuto da carreira

Por considerar que os professores não se podem acomodar à proposta que a Secretaria Regional da Educação e Formação (SREF) irá apresentar na Assembleia Legislativa Regional, uma vez que “esta ficou aquém das expectativas dos docentes”, o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), em sinal de protesto, convocou para a noite de hoje, em Ponta Delgada, uma concentração nas Portas da Cidade, seguida de uma vigília no Jardim Sena Freitas que deverá estender-se até às 22h30.
Com a referida acção de protesto, o SPRA pretende fazer sentir aos grupos parlamentares, que professores e educadores “não estão satisfeitos e que necessitam de um Estatuto que lhes possibilite o reencontro com a sua profissão”.
Ontem, em conferência de imprensa, o presidente do SPRA, Armando Dutra, deixou claro que o Ante-Projecto de Decreto Legislativo Regional que altera o Estatuto da Carreira Docente na Região “foi um bom ponto de partida mas um mau ponto de chegada”.
Tudo porque, segundo o sindicalista, tal como está, o documento não é capaz “de romper com a desconfiança generalizada que a tutela tem feito recair sobre o trabalho dos docentes, nem de se libertar de procedimentos discriminatórios que os indignam, ao comprometer os princípios da equidade e da justiça”.

SPRA “chumba” proposta da SREF
Apesar de reconhecer que em alguns aspectos o Estatuto da Região é menos penalizador que o foi adoptado no território continental, Armando Dutra reprova o actual documento, alegando que as alterações introduzidas não foram suficientes para pôr cobro a “uma legislação agressiva” e “altamente perturbadora do desempenho profissional”.
O SPRA diz não compreender, nem aceitar “que todas as propostas apresentadas relativamente à Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico “tenham merecido a desconsideração ou o adiamento da SREF, nomeadamente a uniformização dos horários de trabalho”, por exemplo, tendo em conta as alterações ao regime de aposentação ou a salvaguarda dos direitos dos docentes que venham a exercer funções de avaliação.
Armando Dutra defende ainda que nos quatro tempos que acrescem à componente lectiva devem incluir-se as reuniões, restituindo aos Professores e Educadores o tempo necessário para que se lhes possa pedir que invistam, ainda mais, na melhoria da actividade lectiva, para bem da escola e dos alunos.
“Há que retirar horas à burocracia, para podermos valorizar mais a acção pedagógica e não o contrário”, frisou o dirigente do SPRA.
Para além disso, acresce o descontentamento quanto ao modelo de avaliação que diz constituir “um factor de divisão entre os docentes”. Somam-se ainda duras críticas no que concerne à observação das aulas.
“Tal como consta da proposta da SREF, não só não tem fundamento pedagógico, como constitui um acto de desconfiança generalizado sobre o desempenho docente, sem correspondência em qualquer outra profissão”, argumenta.
Esclarece ainda o SPRA que o agravamento da carreira docente, no que respeita, por exemplo, ao aumento da duração dos escalões, era outro dos pontos que mereciam ter tido reparo.
“Urge a sua reformulação, até porque temos uma carreira desequilibrada e desproporcionada, sendo necessário introduzir maior justiça redistributiva, através de escalões de igual duração, de 4 em 4 anos, com saltos indiciários mais uniformes, e garantir a paridade com a carreira técnica superior, não tendo a Região que ficar refém do que se passa no plano nacional”, reivindica a direcção do SPRA que não põe de parte um cenário de greve.
“Se o Governo tivesse vontade de ceder já o teria feito”, remata Armando Dutra. ||´

Luísa Couto, Açoriano Oriental, 13 de Fevereiro de 2009

Comentário- Lá diz o ditado antes tarde do que nunca. Por que razão só agora?

Não Têm Vergonha na Cara

2009-02-10T14:20:00.000-08:00

Com muito espanto vi e ouvi hoje no telejornal da RTP-Açores uma deputada socialista a elogiar o envolvimento dos professores na luta por um melhor estatuto da carreira docente.

A dita cuja há poucos dias dizia que as petições dos professores não tinham razão de ser, há mais tempo ouvi a senhora dizer que os deputados "não eram sindicalistas".

A senhora deputada e todos os outros deputados socialista na Assembleia Regional dos Açores não têm um pingo de vergonha na cara. Depois de terem aprovado o reles Estatuto que os professores têm hoje, agora vão alterar alguma coisa...

Também vi uma sorridente deputada, que antes também dizia que o Estatuto que temos era bom e que só podia ser alterado daqui a alguns anos. Agora também vai votar, qual ovelha ranhosa, no que mandar o(a) chefe.

É a porca da política já que ficaria feio chamar-lhes porcos políticos ou políticos porcos.

Reflexão

2009-02-05T12:10:00.000-08:00

(abaixo divulgo texto de um colega meu)

Em curto espaço de tempo o colapso de castelos de demagogia e de prepotência aparentemente tão poderosa esta e tão indestrinçável aquela vem necessariamente trazer para a ordem do dia a responsabilidade de cada um de nós não ceder às intimidações nem deixar-se ludibriar por justificações do género que tanto tem imperado para argumentar a favor do ignóbil, do aberrante, do "ter de ser" mais abjecto.
Em nada abona à honorabilidade de quem quer ter ou se tem como tendo alguma honorabilidade fazer de sabujo propugnador daquelas violações anti-cultura e anti-natura, aparentemente tão inelutáveis quanto omnipotentes.
Doze anos durou a brutalidade nazi (1933-1945). Doze anos de eternidade para quem a viveu e para todos quanto dela historicamente se abeirem.
Quase quatro anos para a sórdida tarefa da peão de brega dos patrões internacionais começar a ser comprendida pelos professores e demais portugueses, entre os quais ainda há, por espantoso que possa parecer, quem apesar de tudo continue a rever em Maria de Lurdes Rodrigues uma Ministra da Educação!
Aliás, se ainda o é formalmente, tal deve-se à trama do suporte sindical acrescida dos executivos e outros adstritos mancomunados com a mesma causa venal e burocrática que os irmana.
Se "o discurso e expressão monetárias não são nem o móbil nem a linguagem unificadora da vida escolar" (ver documento aprovado na reunião do Departamento de Artes Visuais e Informática de 12 de Janeiro passado) a verdade é que, como também nesse documento vem expresso, "concorre para e decorre das necessidades de vida e de acção", pois remete directamente para condições de vida e disponibilidade de força de trabalho, quaisquer uma delas postas seriamente em causa pelo modo de produção, de distribuição e de conceptualização das interacções humanas considerado ainda como de "sempre assim ter sido e continuar a ser", apesar de ter pouco mais de dois séculos de existência e de estar desde que parido em agonia!
A eminência do desastre e a dimensão do mesmo estão a fazer muitos reconsiderarem na veracidade, na validade, na própria força, dos argumentos que têm justificado as enormidades curriculares, organizativas, avaliativas, dos engalanados facínoras, dos sabidos vigaristas, das acólitas e acólitos meninas e meninos do coro do, esse sim, espúrio poder instituído, porque assente na ilusão, na chantagem, no ludíbrio, na intimidação.

Grato por eventual atenção,

Pedro

Que lugar para a Escola Pública?

2009-01-29T14:43:00.000-08:00

Escola privada ganha estatuto de Projecto de Interesse Regional
Regional | 2009-01-29 11:37

O Governo dos Açores resolveu reconhecer a iniciativa da Tetrapi-Centro de Actividades Educacionais, Lda de construção, em Ponta Delgada, de uma escola privada para acolher alunos do 1º ao 12º ano de escolaridade como Projecto de Interesse Regional (PIR), criando condições para um tratamento privilegiado do empreendimento em matéria de financiamentos comunitários.

Ao justificar a atribuição do reconhecimento PIR ao projecto da Tetrapi, o Executivo de Carlos César sublinha a intenção do promotor de "demonstrar a pertinência de um novo modelo organizativo e funcional" com programas de ensino privado tendentes á "substantiva melhoria do sistema educativo" da Região.
Considera, ainda, que a iniciativa - a financiar por fundos comunitários inscritos no Quadro de Referência Estratégico dos Açores (QRESA), em vigor até 2013 – se enquadra num dos principais eixos do Programa do X Governo dos Açores, que considera "o capital humano como uma das linhas mestras do desenvolvimento estratégico regional, tornando a educação uma prioridade e uma garantia da sustentabilidade futura da Região".

A Tetrapi tem funcionado como entidade parceira do Executivo em várias iniciativas especialmente dedicadas aos jovens, entre as quais o projecto InfoNetMóvel (autocarro itinerante equipado pela Direcção Regional da Ciência e Tecnologia com material informático e audiovisual para a divulgação das tecnologias de informação e comunicação).

AO Online/Gacs

Comentário- Espero que continue a haver dinheiro para a Escola Pública que foi transformada em espaço de lazer para alunos que não querem aprender e onde o professores que têm por função, entre outras, transmitir conhecimentos foram transformados em animadores de rua ou "amas não licenciadas", porque quem licencia estas é o Instituto de Acção Social.

Os professores vão ser não avaliados!

2009-01-22T08:45:00.000-08:00

A senhora secretária regional da educação decidiu suspender o processo da avaliação de professores, numa altura em que os docentes deliberaram anulá-lo. Complicado! Era tão importante o processo de avaliação contra os professores, e tinha caído tão bem na opinião pública, que obrigatório se tornara impô-lo. A ministra da educação até afirmou: «admito que perdi os professores, mas ganhei a opinião pública» (Maria de Lurdes Rodrigues, Junho/2006).Nos Açores criou-se um modelo mais simples e apelativo mas a senhora ministra, numa rotação de 180 graus “arranjou um simplex” que deixou o projecto dos Açores a léguas de distância, para pior. A nóvel secretária regional da educação já decidiu, e com bom-senso, suspender o processo. Mas por que não anular o projecto? Não se percebe. Quem estiver bem informado não compreende a situação e quem compreender a situação é porque não está bem informado. Clara confusão, ou confusa claridade? Este ano lectivo não haverá avaliação nos moldes que eram considerados importantíssimos, quer pela senhora ministra, quer pelo senhor ex-secretário regional. Tudo se resumirá a um relatório de quinze páginas, e pronto.
Desta forma ganha o governo que leva a sua avante, isto é, faz que avalia os professores mas não avalia, e ganham os professores por que não sendo avaliados em aulas, verão os seus relatórios avaliados. Francamente, não custa nada escrever um relatório de quinze páginas, logo agora que os professores são obrigados (fora do seu horário de aulas) a permanecerem horas e horas na escola sem nada terem para fazer, a não ser o trabalho de se ocuparem disso mesmo.
Foi um primeiro passo dado pela senhora secretária, como que a dizer que este modelo de avaliação é que vai ter de ser reavaliado.

Autor: Sá Couto

22 Janeiro 2009, Correio dos Açores

Nota- Este texto do Colega Sá Couto está fundamentado numa informação do SPRA. O SDPA não aceita o dito cujo relatório.

Greve Nacional de Professores

2009-01-18T11:59:00.000-08:00

Nos Açores,também, temos todos os motivos para a fazer.

Sá Couto demitiu-se da Comissão de Avaliação, quem será o próximo?

2009-01-16T02:16:00.000-08:00

Avaliação leva à demissão de coordenador

Sá Couto vai demitir-se da presidência da comissão de coordenação da avaliação da Escola Secundária Antero de Quental, em Ponta Delgada, a que mais alunos tem na ilha de São Miguel. O professor tem sido uma das vozes mais activas na contestação ao novo modelo de avaliação.
Uma demissão que surge numa altura em que o processo de avaliação está suspenso nos Açores, por estarem a ser discutidas alterações ao modelo e em que o próprio Sá Couto admite que "nada está feito" a esse nível porque os professores não sabem que regras hão-de seguir. Além disso, à demissão de Sá Couto da comissão de coordenação da avaliação da Escola Antero de Quental poderão seguir-se outras, sobretudo nas comissões das grandes escolas.
"A escola não é uma empresa e não deve estar ligada a processos empresariais. Quem não dá aulas não sabe como é que se sente quem as dá e a classe dos professores neste momento é muito fácil de ser atacada", afirma Sá Couto, uma das vozes que mais se faz ouvir na comunidade docente açoriana, numa entrevista em que, além de revelar a sua demissão, tece duras críticas ao novo modelo de avaliação dos professores, que acredita não vir a ser implementado este ano lectivo, pelo processo negocial actualmente em curso e pela eventual demissão de mais coordenadores da avaliação.
Sá Couto passa a explicar: "uma vez que as comissões de coordenação da avaliação são eleitas pelos próprios professores, se as comissões se demitirem os colegas vão aceitar que estamos a representá-los condignamente, uma vez que há unanimidade na rejeição deste modelo de avaliação". Um processo que ficou esta semana também marcado por uma polémica envolvendo uma comunicação da Direcção Regional da Educação aos conselhos executivos das escolas dos Açores, a dar conta de que o processo de avaliação nas escolas fica a aguardar enquanto se analisa uma "solução transitória" para este ano lectivo. Para Sá Couto, é tudo uma questão de palavras porque, no seu entender, o anúncio que os professores querem ouvir não é o da suspensão mas sim o da anulação do processo de avaliação. Neste momento, garante Sá Couto, "ninguém está a fazer nada. Há escolas que dizem que estão a fazer a avaliação, mas eu, que até agora presidi a uma comissão coordenadora da avaliação, nunca percebi como é que se pode iniciar um processo de avaliação se os parâmetros ainda não estão definidos e poderão nem sê-lo este ano".
O novo modelo de avaliação está neste momento em análise na Assembleia Regional e as escolas já enviaram as suas propostas de alteração ao documento. Segundo Sá Couto, "tem havido unanimidade apenas num ponto: a anulação modelo de avaliação". E o professor só receia que essa posição possa ser erradamente interpretada como a vontade dos professores em não serem avaliados, "o que não é verdade", garante, "porque sempre o foram até agora, exceptuando este reinado de Maria de Lurdes Rodrigues, em que desde há três anos todos os professores estão a passar na carreira sem avaliação e apenas por portaria".
Sá Couto não tem dúvidas: "existem bons e maus professores, como em todas as profissões", e já existe um órgão próprio para avaliar, que é a Inspecção Regional da Educação. "Agora, avaliar todos os professores, todos os anos, não faz sentido", garante.

Texto extraído do Açoriano Oriental, 16 de Janeiro de 2009

Cerca de 1500 Professores em Plenários em São Miguel

2009-01-13T11:52:00.000-08:00

Professores às centenas preparam discussão com o Governo Regional

O Sindicato dos Professores da Região dos Açores SPRA esteve reunido ontem, na Aula Magna da Universidade dos Açores em Ponta Delgada e também na cidade de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, a fim de analisar, debater e tomar uma posição sobre o Ante-Projecto de Decreto Legislativo Regional que altera o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, apresentado pela Secretaria Regional da Educação e Formação.
A posição do SPRA é unânime em relação às falhas que constam no Ante-Projecto apresentado. Assim sendo, acabar com todo o artigo que condicione o direito na protecção da doença, proceder à alteração de horários e condições de trabalho e acabar com as aulas observadas, recorrendo a estas em casos muito específicos como a existência de indícios de maus desempenhos ou ainda quando os professores pretenderem ter desempenhos de excelência, são pontos essenciais que devem constar na revisão do estatuto. Não se admite que, neste processo de revisão do ECD na RAA, não sejam considerados aspectos fundamentais da profissão docente que têm a ver com uma estrutura e duração da carreira assimétrica e desproporcionada, com horários e condições de trabalho pedagogicamente inadequados, ou ainda, que se continue a desrespeitar o direito constitucional de protecção na doença e se introduzam, num processo de avaliação já de si polémico e contestado, procedimentos discriminatórios entre docentes, considera o SPRA.
Este Ante-Projecto apresentado fica aquém das expectativas, reforça Armando Dutra, admitindo mesmo que este Ante-Projecto é um ponto de partida e nunca poderá ser um ponto de chegada. A insatisfação por parte dos docentes prende-se essencialmente com estes três aspectos já referidos. No entanto, o SPRA salienta como aspecto positivo desta primeira ronda negocial o reconhecimento por parte da Secretária Regional da Educação e Formação que de facto não há condições para implementação do actual modelo de avaliação e considera que este ano apenas se deverá desenvolver uma avaliação simplificada, baseada num relatório de auto-avaliação dos docentes.
Sindicato Democrático dos Professores dos Açores também reuniu
O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores SDPA também reuniu ontem, no auditório Luis de Camões, com o intuito de reivindicar a mudança de alguns pontos apresentados no Ante-Projecto, deixando claro que acham negativo e inédito o facto de que a proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 21/2007/A, de 30 de Agosto, tenha sido remetida, pelo Governo Regional dos Açores, à Assembleia Legislativa Regional dos Açores antes de se ter consumado qualquer negociação colectiva.
Como já haviam referido o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores não definiu uma carreira aliciante, motivadora e congregadora dos docentes que trabalham na Região. Aspectos como o período probatório ou de indução são outra vez focados pelo SDPA que propõe em substituição do período probatório, um mecanismo que assegure o cumprimento de um período de indução na carreira docente, de um ano, em que o docente recém-profissionalizado seja acompanhado na sua prática pedagógica, com carácter essencialmente formativo, reforçando ainda que a carga probatória, para quem foi sucessivamente aprovado e qualificado pelo sistema de educação nacional, é desnecessária. Propõe também que a avaliação do desempenho seja feita pela sua complexidade e especificidade, regulamentada autonomamente, havendo, no corrente ano escolar, o tempo necessário para a determinação ponderada de um modelo consensualizado e que promova de facto o desenvolvimento profissional dos docentes. O SDPA entende também que a proposta de alteração das competências da comissão coordenadora da avaliação descaracteriza a importância da mesma, retirando-lhe independência. Estes foram alguns dos vários pontos focados ontem pelo SDPA em forma de contraproposta em relação à apresentação do Ante-Projecto.

Autor: Solange Vicente

Extraído do Correio dos Açores de 13 Janeiro 2009

ESTE ANO, SIMPLEX OU NADEX?

2009-01-09T16:15:00.000-08:00

Governo Regional reafirma vontade de prosseguir o diálogo com os sindicatos dos professores

O Governo Regional reafirmou a sua total disponibilidade para prosseguir as negociações com os sindicatos representativos dos professores da região, no sentido de se encontrarem plataformas de acordo sobre questões do estatuto da carreira docente que têm sido objecto de discussão.

A secretária regional da Educação e Formação, que tem mantido encontros com os sindicatos, disse que, após a primeira ronda negocial, considera ponderar alguns aspectos, nomeadamente no que se refere á introdução de uma resolução para o presente ano lectivo, de forma a simplificar o processo avaliativo, tendo em conta a necessidade de se proceder aos reposicionamentos na carreira decorrentes dos descongelamentos.

Por outro lado, Maria Lina Mendes salienta a morosidade deste processo, uma vez que o reposicionamento exige uma averiguação, caso a caso, de cada registo individual ao nível das unidades orgânicas, o qual será posteriormente sujeito a um processo de verificação pelos serviços da DREF.

A redefinição dos horários de trabalho, no sentido de uma maior clarificação das componentes lectivas e não lectivas, será também equacionada.

A secretária regional da Educação e Formação admitiu que possam ser revistos alguns aspectos pontuais relativamente à avaliação de desempenho e à relevância das faltas por doença para efeitos da mesma avaliação, reforçando-se os mecanismos de fiscalização.

Ponta Delgada , 9 de Janeiro de 2009

GaCS/CT

Comentário

Tudo leva a crer que este ano lectivo a avaliação vai ser suspensa. Vai haver pequenos ajustamentos no ECDRAA, como a despenalização das faltas por doença para efeitos na avaliação, a redução do tempo a que o professor está na escola sem condições de trabalho e pequenas mudanças na avaliação para tornar a mesma viável,mas sem mexer no seu carácter não formativo.Neste aspecto, a birra vai continuar, apenas para se justificar todo o "investimento" feito na criação de um modelo burocrático que em nada irá contribuir para a melhoria da qualidade do ensino.

É esperar por melhores dias, que virão com a queda de Sócrates e com a eleição de um futuro governo nacional sem maiorias absolutas.