Direito (do) animal

Direito (do) animal

No texto anterior, fizemos uma breve apresentação de Tom Reagan, filósofo americano falecido no passado dia 17 de fevereiro, que é considerado como um dos pioneiros da teoria sobre direitos dos animais.

Hoje, faremos a divulgação de um livro intitulado “Direito (do) Animal”, coordenado por Maria Luísa Duarte e Carla Amado Gomes, editado pelas Edições Almedina, S.A..

O livro, que apresenta uma compilação dos estudos produzidos no I Curso do Direito (do) Animal, promovido pelo Instituto de Ciências Jurídico - políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tem a particularidade de conter dois trabalhos realizados por alunos e, tal como os restantes da Coleção onde está integrado, constitui um importante instrumento de divulgação científica que, segundo o coordenador científico do Centro de Investigação de Direito Público do instituto referido, deverá ser partilhado com o grande público, da especialidade e não só.

Para o leitor interessado, apresentamos em seguida a listagem dos textos publicados que felizmente não se circunscrevem aos animais de companhia que, apesar de maltratados, são, por vezes, os únicos que têm algum “reconhecimento” por parte da maioria das pessoas: Os espetáculos e outras formas de exibição de animais; Direito da União Europeia e proteção do bem-estar animal; O regime da convenção sobre o comércio internacional de espécies da fauna e da flora selvagem ameaçadas de extinção; Animais experimentais: uma barbárie necessária? Aspetos forenses de aplicação da nova legislação – articulação das entidades envolvidas na produção de prova em juízo; Criação de animais de companhia; O papel da ciência na ascensão do Direito Animal e no reconhecimento de direitos aos animais – uma perspetiva comparatista; Direito da União Europeia e estatuto jurídico dos animais: uma grande ilusão?; A Convenção de Bona sobre a Conservação das espécies migradoras pertencentes à Fauna Selvagem (CMS); Personalidade jurídica e direitos para quais animais?; Uma nova perspetiva dos “velhos” contratos de compra e venda de animais: a relevância da genética e animais experimentais? Só o rato de computador?.

O livro termina com uma listagem, tanto de âmbito nacional, como internacional, de diplomas relativos a animais.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31173, 7 de março de 2016, p. 16)

Tom Reagan e os direitos dos animais

Tom Reagan e os direitos dos animais


No passado dia 17 de fevereiro, morreu o filósofo norte-americano Tom Reagan que é considerado o fundador do atual movimento dos direitos dos animais.

Tom Reagan, que nasceu em Pittsburg, a 28 de novembro de 1938, antes de se reformar foi professor de Filosofia na Universidade da Carolina do Norte. Como forma de reconhecimento pelo seu trabalho, na referida instituição de ensino superior existe uma biblioteca a que foi dado o seu nome: Arquivo Tom Reagan de Direitos dos Animais.

Tal como aconteceu com várias pessoas, a leitura de Gandhi fez com que Tom Reagan despertasse para a participação cívica, tendo feito parte do movimento contra a Guerra do Vietname e se tornado um ativista pelos direitos animais, depois de ter investigado muito sobre os direitos humanos.

Um dos livros mais conhecidos da sua obra muito vasta é “Jaulas Vazias” que, segundo Sónia T. Filipe, é dedicado a todos os que “questionam a liberdade humana de infligir dor e sofrimento aos animais e de privá-los de direitos fundamentais. Esses direitos são os mesmos que os seres humanos não admitem perder: os direitos relativos à integridade do corpo e à liberdade de mover-se para prover seu próprio bem-estar”.

Ainda segundo a autora referida, Tom Reagan defende a abertura “das jaulas nas quais animais de todas as espécies se encontram aprisionados para exploração humana, porque, por mais que o disfarcem em discursos humanitários, os produtores de animais confinados jamais alcançam oferecer realmente aos animais o bem-estar próprio de sua espécie. Não é em jaulas que os animais podem encontrar conforto e viver de acordo com sua natureza”.

Tom Reagan interrogado sobre se a humanidade estaria pronta para aceitar que os animais tenham os mesmos direitos dos seres humanos deu a seguinte resposta:
“Eu nunca diria que outros animais têm todos os mesmos direitos que os humanos. Pegue direitos como voto, casar e divorciar, praticar religião de escolha própria ou ter acesso a educação de qualidade. Creio que todos os humanos têm esses direitos, mas outros animais não possuem nenhum deles.

“Os direitos que dividimos com eles são básicos. Direito à vida, liberdade e integridade corporal são três deles. Ainda mais fundamental é nosso direito a ser tratado com respeito, o que significa que nossos bens mais importantes (nossa vida, liberdade e integridade corporal) nunca devem ser sacrificados em nome do benefício de outros. Esses são direitos centrais para o movimento de defesa dos direitos dos animais.”
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31167, 28 de fevereiro de 2017, p. 8)
Imagem: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:TomRegan2.jpg

São Miguel já teve uma Delegação da Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa

São Miguel já teve uma Delegação da Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa

No último texto divulgamos uma pouco da participação cívica do conselheiro José Silvestre Ribeiro, o fundador da SPA-Sociedade Protetora dos Animais criada, em Lisboa, a 28 de novembro de 1875.
Tendo por objetivo “melhorar por todas as formas ao seu alcance, as condições de vida dos animais” a SPA usa, de acordo com os seus estatutos, entre outros, os seguintes meios: implementação de “todo o tipo de atividades de caridade para com os animais”, intervenção junto das autoridade para a “adoção de todas as medidas que visem impedir e reprimir tudo quanto represente crueldade para com os animais” e a criação e manutenção de serviços de assistência permanente aos animais”.

De acordo com notícia publicada no Açoriano Oriental, no final de 1993, a Delegação da SPA “veio substituir a Sociedade Micaelense Protetora dos Animais que nos últimos anos praticamente não funcionou”. Através do contato com um dos sócios que transitou da SMPA, fundada por Alice Moderno, para a Delegação da SPA e de informação publicada na comunicação social uma das razões para a não adesão de alguns deles à “nova” associação foi o valor das quotas que passaram de 200$00 anuais para 1500$00 no primeiro ano e 1000$00, nos seguintes.

Tendo à frente dos seus destinos João Gago da Câmara, a Delegação da SPA, que chegou a possuir uma sede e uma funcionária a tempo inteiro, conseguiu logo nos primeiros tempos de atividade alargar o prazo dado aos donos para provar que os animais lhes pertenciam, de três para quinze dias, possibilitando assim aumentar o número dos que se safavam da morte certa.

De acordo com uma reportagem publicada no Açoriano Oriental, no dia 11 de dezembro de 1993, a Delegação da SPA também pretendia acabar com a chacina de animais causada essencialmente pela insensibilidade de muitos donos e implementar uma “campanha de sensibilização com o objetivo, por um lado, de fazer com que todas as pessoas declarem e paguem na Câmara Municipal da sua localidade a taxa legal e, por outro, para que exista uma maior consciência das responsabilidades inerentes à posse de um animal”

Hoje, apesar do esforço de muitos cidadãos e das organizações animalistas, o número de animais registados na juntas de freguesia é diminuto e não deverá ser muito maior a responsabilidade dos humanos para com os animais, quer sejam os chamados de companhia ou quaisquer outros.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31161, 21 de fevereiro de 2017, p. 14)

“A República”, um jornal micaelense defensor dos animais

“A República”, um jornal micaelense defensor dos animais

A 14 de abril de 1911 começou a ser publicado, em Ponta Delgada, o jornal “A República” que teve, entre outros como redator principal Miguel Sousa Alvim. O seu último número foi publicado no dia 4 de Abril de 1920.

Pelas suas páginas passaram vários temas, como o combate à monarquia e ao clericalismo, a defesa dos ideais republicanos e da educação, descurada pelo regímen anterior. “A República”, também, não se esqueceu da defesa dos animais, tendo desempenhado um papel ativo na criação da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais.

No que diz respeito à proteção animal, “A República” no dia 5 de novembro de 1911, publicou, entre outos, um texto intitulado “Justiça para os animais”, onde foram transcritas dez regras divulgadas pela Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa, que se podem sintetizar em duas: “Não faças a outrem o que não desejarias que te fizessem em igualdade de circunstâncias; e não procures alicerce para a tua superioridade nas injustiças contra quem quer que seja, porque a verdadeira justiça não diferença nem exclui”.

Dada a atualidade de algumas das regras, quase cento e seis anos depois, abaixo transcrevo três:

- “O animal sustenta-se como tu, ele sofre a fome, a sede e o frio, sendo também como tu sensível à dor e à fadiga, como ao prazer e à alegria. Evita-lhe todo o sofrimento, pois, como o procuras evitar a ti próprio.

- Foge dos espetáculos onde se pratiquem barbaridades contra os animais; e trabalha para a sua supressão, por qualquer meio ao teu alcance, na certeza de que assim prestas um bom serviço ao teu país, que tanto mais se há-de impor ao respeito estranho, quanto mais civilizado se patentear.

- Procura e promove o bem-estar de todos os seres da criação, lembrando-te de que o homem não deve ser o tirano dos seus iguais nem o algoz dos inferiores, mas o seu dirigente, o seu protetor.”

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31143, 31 de janeiro de 2017, p. 16)

Animalistas têm razão para cantar vitória?

Animalistas têm razão para cantar vitória?

No passado dia 22 de dezembro, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma alteração ao Código Civil, através da qual os animais deixam de ser coisas e passam a possuir um estatuto jurídico próprio onde é reconhecida a sua natureza de seres vivos dotados de sensibilidade.

Para quem, ainda hoje, considera que os animais não têm direitos por não terem deveres e que a sociedade deverá fazer uso deles como se de pedras se tratassem, não há qualquer dúvida que devagarinho, pelo menos a nível legislativo, Portugal está a evoluir demasiado depressa.

Enquanto nos Açores não se conhece de qualquer reação ao que foi aprovado na Assembleia da República, a nível do Continente foram várias as vozes que se fizeram ouvir, a esmagadora maioria a regozijar-se com a referida alteração.

O deputado do PSD, Cristóvão Norte, considerou o facto como “um passo civilizacional importante para a nossa comunidade” pois “consagra que os animais não sejam coisas e que o seu estatuto jurídico compreenda a sua singularidade, um terceiro género, como se diz em direito.”

Para o deputado do PAN, André Silva, a alteração verificada não é mais do que “uma primeira vitória e um tónico para que a legislação animal continue a evoluir”.

A associação “Animal”, embora satisfeita com a aprovação mencionada, considera que em vez da palavra sensível deveria figurar a palavra senciente e explica a razão:

“… Poderão dizer 'mas é só uma palavra', e nós respondemos 'mais do que uma palavra, é um conceito da máxima importância'. Por exemplo, as plantas também são dotadas de sensibilidade, contudo, não são dotadas de senciência. Os animais são e é aí que traçamos a linha; na capacidade de experienciar conscientemente dor, sofrimento, prazer, etc., não sendo apenas meros recetáculos de sensações”.

Não menosprezamos o pequeno passo que foi dado, mas não temos grandes razões para ficarmos eufóricos. Os maus tratos vão continuar, os touros e cavalos vão continuar a ser torturados nas touradas, os canis de abate não vão deixar de abater animais saudáveis e a maioria dos responsáveis vai continuar a fingir que dá importância ao bem-estar animal e a respeitar os direitos dos animais.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31119, de 3 de janeiro de 2017, p.13)

Turismo e defesa dos animais

Turismo e defesa dos animais

Um relatório elaborado na sequência de uma investigação realizada pela Unidade de Pesquisa e Conservação da Vida Silvestre da Universidade de Oxford (WildCRU) revelou que 550.000 animais silvestres sofrem devido a atrações turísticas irresponsáveis.
No mesmo relatório é revelado que a maioria das pessoas desconhece que os animais são tratados com crueldade, mas que, ao tomar consciência do facto, decidem não mais visitar os locais onde os maus tratos são praticadas.
O relatório mencionado apresenta o que de pior e o que de melhor se faz na indústria do entretenimento e mapeia “as soluções para desenvolver uma indústria de turismo amiga dos animais, destacando o papel crítico do TripAdvisor”.
O TripAdvisor, que é a maior rede de avaliações turísticas online, disponível em cerca de 50 países e em cerca de 30 idiomas diferentes, por sua vez, no passado dia 11 de outubro, anunciou que vai deixar de vender bilhetes para experiências turísticas em que os viajantes entrem em contato físico com animais selvagens e espécies ameaçadas que estejam em cativeiro.
No que diz respeito às touradas, tal como outros “desportos de sangue”, a referida empresa reafirmou que são um dos negócios que vão manter-se fora da sua listagem de ofertas.
Para o próximo ano, a empresa comprometeu-se com o lançamento de diversas ações que se traduzirão na implementação de mudanças na sua política de venda de bilhetes para atrações com animais e no lançamento de um novo portal educacional com vista a “ajudar a informar os viajantes sobre os padrões de cuidado e proteção de espécies de animais selvagens, ameaçadas e em cativeiro no setor do turismo, sobre a interação destes animais com os turistas e o seu impacto na conservação da vida selvagem”.
Terminamos, saudando a posição da TripAdvisor e condenado todos os que nos Açores ainda não perceberam que o bem-estar animal e os direitos dos animais devem ser respeitados se queremos criar riqueza e distribuí-la equitativamente pelos seus habitantes.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31075, 8 de novembro de 2016, p.16)


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Médicos veterinários contra maus tratos aos animais

Médicos veterinários contra maus tratos aos animais

Foi com surpresa que tomei conhecimento de que no próximo dia 30 de junho, em Lisboa, vai ser apresentada publicamente a AVAT-Associação de Veterinários Abolicionistas da Tauromaquia.

Sendo a finalidade da referida associação o fim das touradas, até ao momento desconhece-se quais são os objetivos específicos da mesma, os meios que utilizará para atingi-los, bem como se já possui membros nos Açores.

A nível europeu há associações congéneres em Espanha, a AVATMA- Asociación de Veterinarios Abolicionistas de la Tauromaquia y del Maltrato Animal, e em França, o COVAC- Collectif des Vétérinaires pour l’Abolition de la Corrida que no passado dia 27 de maio deram a conhecer um Manifesto comum onde declaram a sua rejeição de todas as práticas taurinas sangrentas e condenam o sistema de exploração dos animais nas herdades onde são sujeitos a práticas contrárias às normas europeias relativas ao bem-estar animal. As duas associações mostraram estar empenhadas em trabalhar em conjunto para a abolição das touradas que consideram como um anacronismo no século XXI contrário ao código deontológico da profissão de veterinário.

Enquanto a associação francesa e talvez a portuguesa têm o seu âmbito limitado ao sofrimento animal ligado à tauromaquia, a associação espanhola alarga o seu âmbito a todas as práticas associadas a maus tratos a animais de qualquer espécie.

A AVATMA que é uma associação profissional aberta a licenciados e doutores em ciências veterinárias de todo o mundo tem, entre outros, os seguintes objetivos:

- Promover a investigação e a análise científica dos estudos veterinários promovidos pela indústria tauromáquica e elaborar e publicar estudos científicos próprios neste domínio e em qualquer outro onde há maus tratos a animais;

- Promover a participação, em debates públicos, de veterinários críticos das touradas e de todas as atividades que envolvem o abuso de animais.

O surgimento de uma nova organização não-governamental, sem fins lucrativos, é sempre bem-vindo e neste caso a sua importância é acrescida pois trata-se de enquadrar um grupo, o dos médicos veterinários, imprescindível no que diz respeito à defesa do bem-estar animal e dos direitos dos animais, já que aqueles poderão aliar os seus conhecimentos técnicos e científicos ao ativismo por uma causa que cada vez sensibiliza mais cidadãos.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30970, 28 de junho de 2016, p.16)

Férias e abandonos

Férias e abandonos

Não temos conhecimento de nenhum estudo rigoroso sobre o abandono de animais de companhia que nos diga claramente quem abandona, por que razões o faz e se há ou não uma época do ano em que os abandonos são maiores. Contudo, se consultarmos alguma imprensa ou mesmo os responsáveis pelos canis ou por associações de defesa dos animais, pensamos que haverá quase unanimidade nas respostas, isto é, a maioria dos abandonos ocorre durante as férias de verão.

Alguns textos consultados referem que o abandono de animais, que não é exclusivo das classes sociais mais baixas, podem ter como causas os mais diversos motivos, alguns dos quais vazios de sentido, como por exemplo o facto de um gato ter arranhado um móvel ou um cão ter ficado velho.

Ainda em relação aos abandonos e não pretendendo esgotar o assunto, a seguir apresentamos algumas das razões invocadas por quem abandona, muitas das quais não passam de “desculpas de mau pagador”:

- Compra irresponsável;
- Aceitação de animais como presente, sem possuir conhecimentos sobre as necessidades dos mesmos e condições para os receber;
- Adoção não pensada;
- Desconhecimento das características dos animais;
- Falta de condições para ter um animal a seu cargo;
- Problemas familiares que levam a mudança de casa, alteração da situação económica, etc.
- Férias.

A ida tranquila para as férias era, em França, em 1972, de acordo com o Diário dos Açores, de 12 de janeiro do referido ano, a desculpa para o abandono ou morte de cerca de 200 mil gatos e 100 mil cães.

De acordo com o mesmo jornal, o abandono de animais que é um ato imoral e desprezível foi classificado por um diretor da Sociedade Protetora Holandesa como “uma bestialidade, uma tremenda prova de egoísmo e de falta de sentimentos”.


Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30964 de 21 de junho de 2016, p.18)

Animais nas instalações pecuárias

Animais nas instalações pecuárias

A Diretiva nº98/58/CE, de 20 de Julho, relativa à proteção dos animais nas explorações pecuárias; foi transposta para a ordem jurídica nacional através Decreto-Lei nº 64/2000, de 22 de Abril.

Embora aquém do desejado, pois não proíbe “prisões” e preveja algumas exceções subtilmente ou hipocritamente para beneficiar algumas indústrias do divertimento, já que estão excluídos do âmbito de aplicação do referido diploma “os animais destinados a concursos, espetáculos e manifestações ou atividades culturais, desportivas ou outras similares”, é importante que os cidadãos tenham conhecimento deste Decreto-Lei para, por um lado, cumprirem com o que está estipulado e por outro poderem denunciar a quem de direito todas as situações anómalas.

Neste texto, que não tem como objetivo divulgar todo o diploma dada a sua extensão, pretendemos dar a conhecer apenas alguns itens do anexo A.

Sobre os animais com problemas de saúde, o diploma diz o seguinte: “os animais que pareçam estar doentes ou lesionados devem receber cuidados adequados e, quando necessário, serem tratados por um médico veterinário” e acrescenta “sempre que se justifique, os animais doentes ou lesionados devem ser isolados em instalações adequadas e equipadas, se for caso disso, com uma cama seca e confortável”.

Sobre a liberdade de movimentos, o diploma refere que a mesma “não será restringida de forma a causar-lhes lesões ou sofrimentos desnecessários e, nomeadamente, deve permitir que os animais se levantem, deitem e virem sem quaisquer dificuldades” e acrescenta que sempre que “os animais estejam permanente ou habitualmente presos ou amarrados, deverão dispor do espaço adequado às necessidades fisiológicas e etológicas, de acordo com a experiência prática e os conhecimentos científicos”.

Sobre os animais criados ao ar livre o diploma refere que os mesmos “devem dispor, na medida do possível e se necessário, de proteção contra as intempéries, os predadores e os riscos sanitários”.
Por último, relativamente à alimentação e à água necessária aos animais, o diploma menciona que “todos os animais devem ser alimentados com uma dieta equilibrada, adequada à idade e à respetiva espécie e em quantidade suficiente para os manter em bom estado de saúde e para satisfazer as suas necessidades nutricionais, não devendo ser fornecidos aos animais alimentos sólidos ou líquidos de um modo tal, ou que contenham substâncias tais, que possam causar-lhes sofrimento ou lesões desnecessários” e que “devem ter acesso a uma quantidade de água suficiente e de qualidade adequada ou poder satisfazer as necessidades de abeberamento de outra forma”.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30952, 7 de junho de 2016, p.14)

Uma ministra amiga dos animais

Uma ministra amiga dos animais

Numa conferência realizada recentemente, em Lisboa, na Assembleia da República, por iniciativa do PAN – Pessoas, Animais, Natureza, a Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defendeu que devia haver uma mudança no Código Civil de modo a que os animais deixassem de ser uma coisa e passassem a ser classificados como algo “entre uma coisa e um ser humano”.

Esta posição da ministra foi muito bem acolhida quer pelo partido promotor da iniciativa, quer pela esmagadora maioria das associações de proteção dos animais a nível nacional, desconhecendo-se qualquer reação por parte das organizações afins a nível regional.

Se se vier a concretizar a alteração referida, Portugal seguirá as pisadas de outros países europeus, como a Suíça, a Alemanha, a Áustria ou a França.

No caso da Áustria, de acordo com o advogado brasileiro Roberto Macedo, o Código Civil “dispõe expressamente que os animais não são objetos, são protegidos por leis especiais e as leis que dispuserem sobre objetos não se aplicam aos animais exceto se houver disposição em contrário”.

No caso da França, o Código Civil, alterado em Janeiro de 2015, segundo a mesma fonte afirma “que os animais são seres vivos dotados de sensibilidade”.

A posição da ministra portuguesa será similar ao que consta no Código Civil francês pois, segundo o Diário de Notícias, ela terá afirmado o seguinte: "É comum reconhecermos que muitos animais são dotados de uma vida mental consciente. Sentem prazer e sentem dor. Têm diversos tipos de experiências sensoriais, são capazes de sentir medo, ter fúria ou alegria, agem segundo memória, desejos e intenções".

Na mesma conferência a ministra reafirmou a sua posição favorável a uma maior proteção aos animais, citando o filósofo e jurista inglês Jeremy Bentham que em relação àqueles dizia que não importava se pensavam ou não, o que importava é que sofriam.

Esperemos que os promotores da iniciativa de alterar o Código Civil tenham sucesso e que mais membros do governo pensem como a ministra que, diga-se em abono da verdade, não está muito bem acompanhada.


Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30914, 19 de abril de 2016, p.15)

Luís Leitão

Luís Leitão e o Correio dos Açores

Desde sempre o jornal Correio dos Açores teve entre os seus colaboradores pessoas que deram o seu contributo à causa da proteção dos animais.

De entre os colaboradores, de que se destacou Alice Moderno, um deles foi Luís Leitão que também colaborou com aquela no jornal “A Folha” e com Maria Evelina de Sousa, na “Revista Pedagógica”, no “Autonómico”, de Vila Franca do Campo e no “Correio Micaelense”.

Luís Albino da Silva Leitão (1866-1940) foi um escritor e jornalista que colaborou com centenas de jornais e revistas em todo o território nacional e no Brasil, tendo dirigido a “Revista do Bem”.

De entre os temas que mais abordava destacam-se a luta contra a guerra, o alcoolismo, o tabagismo e a caça e a defesa dos direitos da criança, dos animais e do vegetarianismo, tendo nesse sentido colaborado com a revista “O Vegetariano”, órgão da Sociedade Vegetariana de Portugal.

No que diz respeito à defesa dos animais Luís Leitão foi membro da direção da Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa e sócio benemérito de várias outras.

Através das pesquisas efetuadas até ao momento no Correio dos Açores, apenas temos conhecimento de um texto da sua autoria intitulado Sagacidade Canina, publicado em outubro de 1934.

Numa nota da responsabilidade da redação do jornal, Luís Leitão é apresentado como “o autor cuja obra tão volumosa quanto notável, representa uma verdadeira cruzada em prol dos animais, tem sido por diferentes vezes galardoado pelo seu aturado esforço em favor do aperfeiçoamento moral da raça”.

No seu texto, Luís Leitão faz a referência a dois cães, um que salvou o seu dono de ser assassinado e o outro que denunciou o matador do seu dono.

Sobre o segundo caso podemos ler o seguinte:

“Viajando Pirro, que foi rei do Epiro, encontrou um dia certo cão faminto junto ao cadáver do dono.
Acariciou-o, fez enterrar o morto, e ordenou por último que se levasse o animal para o palácio, onde o sustentariam. Um dia, passando o monarca revista às suas tropas, o cão, que parecia dormitar, lançou-se a um soldado que pretendeu morder. O monarca, admirado, mandou abrir um inquérito e verificou-se que o soldado fora o assassino do antigo dono do animal.”
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30902, 5 de abril de 2016, p.11)

Sociedade Protectora dos Animais de Angra do Heroísmo

Aos 22 dias do mês de Maio de 1911, foi criada, em Angra do Heroísmo, a SPAAH - Sociedade Protectora dos Animais de Angra do Heroísmo, instituição que tinha por fim, de acordo como art. 1 dos seus estatutos, “proteger dos maus tratos todos os animais não considerados daninhos… e animar o exercício da caridade para com os animais, estabelecendo para isso prémios e recompensas sempre que permitam os recursos da sociedade”.
E quem era o público-alvo dos prémios e recompensas referidos?
A leitura do artigo 11º é esclarecedora quando menciona que poderão recebê-los lavradores, pastores, cocheiros, carroceiros e quaisquer outras pessoas cuja conduta para com os animais ia ao encontro aos fins da SPAAH.
Curioso é conhecermos o que consideravam os estatutos maus tratos aos animais. Abaixo, transcrevemos o que consta do artigo 32º:
1- Ferir, espancar, aguilhoar violentamente e usar de violências reprovadas para com os animais;
2- Oprimi-los com trabalho ou cargas superiores às suas forças;
3- Privá-los de alimentação e dos cuidados ordinários quer na saúde quer na doença;
4- Expô-los ao frio ou ao calor excessivo, sem reconhecida necessidade;
5- Fazer trabalhar os animais feridos, estropiados ou aleijados e pôr os arreios sobre as feridas;
6- Obrigá-los a uma fadiga excessiva sem o indispensável descanso;
7- Fazê-los levantar do chão à força de pancadas, quando caem extenuados pelo peso da carga;
8- Abandoná-los quando estropiados ou doentes;
9- Abatê-los por meios que não produzem a morte instantânea.
Com a mecanização de toda a vida, alguns dos maus tratos mencionados, por recaírem sobre animais usados no transporte de cargas diversas, já não estarão na ordem do dia. Hoje, para além de casos de pura malvadez, os principais problemas são o abandono de animais de companhia, o tratamento “desumano” a que é submetido o gado bovino, nomeadamente quando é forçado a conviver com lama até aos “joelhos” e a tortura extrema e desnecessária a que é submetido o gado bravo nas touradas de praça, nas tentas e ferras e os maus tratos de que são vítimas nas restantes manifestações tauromáquicas.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30861, 16 de fevereiro de 2016, p.13)

O Jornal Vida Nova e a Proteção dos Animais

O Jornal Vida Nova e a Proteção dos Animais

O Jornal Vida Nova, “órgão do operariado micaelense”, publicou-se, em Ponta Delgada, entre 1908 e 1912, tendo como diretor e proprietário Francisco Soares Silva e como administrador António da Costa Mello.
A proteção dos animais, preocupação a que algumas correntes anarquistas são sensíveis, foi uma das temáticas que foi tratada nas páginas do Vida Nova, através do seu colaborador João H. Anglin.
Dada a atualidade do teor de um texto do autor mencionado, publicado no número 48 do mencionado jornal, datado de 15 de Agosto de 1910, abaixo transcrevemos um longo excerto:
“Uma das mais manifestas provas da ignorância do nosso povo é a feroz brutalidade que usa com os pobres animais que na maioria dos casos lhe são um valioso auxílio na luta quotidiana pela vida.
Esses repugnantes espectáculos que diariamente se repetem nas ruas desta cidade nada atestam a favor da nossa boa terra, antes a desconceituam aos olhos dos estrangeiros que nos visitam os quais nos terão na conta de brutos a julgar por estas cenas bárbaras de que são vitimas os pobres animais indefesos.
Com isto não queremos dizer que o povo seja mau, porque de há muito está provado que não há homens maus. O que há apenas é a crassa ignorância, por cuja perpétua conservação tanto se empenham os políticos e governantes”.
Ainda no mesmo texto, João H. Anglin fala na necessidade do aparecimento de Sociedades Protetoras de Animais para acabar com todas as atrocidades e refere-se ao facto de alguém já ter tentado criar uma e ao que lhe parece já estarem redigidos os respetivos estatutos.
No número 51 do Vida Nova, de 15 de Outubro de 1910, surge a informação da realização, em breve, de sessões para a elaboração e discussão de estatutos para uma Sociedade Protetora de Animais e apresenta António José de Vasconcellos, como a pessoa que iria ser convidada para presidir à instituição.
Naquela altura, 1910, a preocupação principal era para com os animais usados como auxiliares dos homens no seu trabalho, como poderemos deduzir através da leitura de outro excerto do texto do autor referido acima: “…era bom que alguma coisa se fizesse no sentido de melhorar a sorte desses pobres seres que tantos serviços prestam ao homem e que em recompensa recebem forte pancadaria quando porventura se encontram impossibilitados de trabalhar tanto quanto os seus donos exigem”.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30855, 9 de fevereiro de 2016, p.13)

O Padre Ernesto Ferreira e os animais

O Padre Ernesto Ferreira e os animais

O Padre Manuel Ernesto Ferreira nasceu, em Vila Franca do Campo, a 28 de março de 1880 e faleceu na mesma localidade a 4 de janeiro de 1943.

Para além das atividades a que estava obrigado como sacerdote, primeiro nas Furnas e depois em Vila Franca do Campo, toda a sua vida foi dedicada ao jornalismo, ao ensino e ao estudo.

De acordo com o tenente-coronel José Agostinho, o seu campo de estudo foi “principalmente, a Ilha de S. Miguel, onde a natureza é pródiga em manifestações que prendem os sábios, e a vida assume aspetos que empolgam e fascinam - tanto a vida animal e vegetal, como a vida, muito mais interessante, dos seres humanos. A geologia, a botânica, a zoologia, mereciam por igual a sua atenção, a par da etnografia e da geografia humana.”

O seu trabalho foi elogiado por diversas personalidades, tendo a vila-franquense Dra. Lúcia Costa Melo escrito o seguinte: “A sua valiosíssima obra científica é um marco que nenhum investigador pode ignorar.”

De entre o muito que escreveu, destaco dois textos: “A viagem nupcial dos “eirós” dos Açores” que foi publicado no primeiro número da revista “Açoreana”, em 1934, e “The Gender Puffinus in the Azorean Islands”, em 1938, impresso em Vila Franca do Campo na tipografia do jornal “O Autonómico”. Dado o interesse do trabalho, uma tradução do mesmo foi publicada, em 1996, pela associação Amigos dos Açores, com uma nota explicativa da autoria do coronel António José Mello Machado

No seu livro “A Alma do Povo Micaelense”, reeditado em 1993, pela “Editorial Ilha Nova”, da Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, os leitores poderão encontrar um interessante texto intitulado “Os animais na tradição”, onde o autor depois de chamar a atenção para a importância dos animais, apresenta algumas “graciosas lendas ou estultas crendices que apesar de absurdas, têm muito valor para a determinação das origens étnicas do povo.”

Para aguçar o apetite, terminamos o texto apresentando algumas relacionadas com as aves, as quais segundo o Padre Ernesto Ferreira “quebram a monotonia dos ares com curvas airosas de seus voos e a solidão das serras com a música dos seus gorjeios.”

Aqui vão elas:
- Galinha a espiolhar-se é sinal de chuva;
- O pio da coruja e o da cagarra, por cima de uma casa, prognostica morte próxima;
- O papinho (sant’antoninho) quando poisa perto de uma pessoa é sinal de boas notícias para esta.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30814, 22 de dezembro de 2015, p.14)

Os animais também sentem

Os animais também sentem

Numa parceria entre duas direções regionais, a da Educação e a da Agricultura, em boa hora foi lançado o concurso escolar “Os animais também sentem” que se vai desenvolver no âmbito do Plano Regional de Leitura e da Campanha contra o abandono dos animais.

Destinado a alunos do 4º ano do ensino básico dos Açores, o concurso tem, entre outros, os seguintes objetivos:
- Sensibilizar os alunos para a defesa dos direitos dos animais e o combate ao abandono e a todas as formas de maus-tratos;
- Promover competências de literacia de leitura e de escrita;
- Fomentar o desenvolvimento de uma cidadania regional e local;
- Sensibilizar para a importância do tratamento digno devido aos animais;
- Divulgar e partilhar com a comunidade educativa os recursos educativos desenvolvidos nas várias escolas.

Embora esteja subentendida a abertura a “todas as formas de maus tratos”, os temas do concurso estão dirigidos para os animais de companhia, nomeadamente para as questões do abandono e das adoções responsáveis, como se pode concluir do seguinte texto do regulamento:

“… Adotar um animal implica estabelecer uma relação duradoira de cumplicidade e satisfação das necessidades do animal. Os cuidados que um bicho requer - alimentação adequada, consultas ao veterinário, passeios e carinho -, significam tempo, dedicação e investimento financeiro. Muitas vezes as pessoas cativam-se com a graciosidade dos filhotes e não se dão conta de que eles crescerão, tornando-se, para alguns, menos atrativos e até um fardo.

Do mesmo modo, e no momento da adoção, as pessoas ignoram o tempo de vida do animal - cerca de 12 anos para cães e 20 anos para gatos. Com o passar do tempo, e o avolumar dos problemas, a tentação de abandonar o animal à sua sorte aumenta. Os trabalhos devem, portanto, promover pelo menos uma destas questões: a adoção responsável, o combate ao abandono dos animais e /ou a todas as formas de maus tratos.

Infelizmente, a oportunidade poderia ter sido aproveitada para uma campanha que abrangesse um leque mais alargado de situações de que são vítimas outros animais e não apenas os de companhia. Assim, seria de todo o interesse chamar a atenção para o sofrimento de alguns animais ditos de produção, como bovinos que vivem parte do ano na lama, em algumas explorações pecuárias, os cavalos famintos e maltratados, os bovinos que são torturados nas diversas modalidades tauromáquicas, com destaque para as ferras desnecessárias, as cruéis tentas e as touradas de praça, que alguns insistem em chamar tauromaquia artística, os animais selvagens enjaulados em parques zoológicos, etc.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30803, 8 de dezembro de 2015, p. 14)

Os animais têm direitos?

Os animais têm direitos?

Uma princesa inglesa afirmou, recentemente, que os animais não têm direitos porque não têm conta bancária, não votam e que só deve ter direitos quem paga impostos.

Entre nós, um acérrimo defensor da tauromaquia afirmou que não há qualquer problema em torturar os touros por não terem quaisquer direitos já que só deverão ter direitos quem for capaz de resolver o teorema de Pitágoras.

Esta última afirmação, tal como a anterior, é deveras preocupante pois se a estendermos aos humanos, bebés, crianças e todos os que nunca aprenderam o dito teorema ou os que já o esqueceram não deverão ser titulares de quaisquer direitos, podendo consequentemente ser vítimas de maus tratos, discriminados, torturados, escravizados, etc.

Não pretendendo discutir aqui a questão dos direitos dos animais, o nosso objetivo com este curto texto é dar a conhecer um livro, publicado recentemente, intitulado “Sim! Os animais têm direitos”, da autoria de André Nunes, licenciado em direito pela Universidade Católica Portuguesa, que, desde 2009, se dedica ao estudo dos direitos dos animais, quer sob o ponto de vista jurídico, quer filosófico.

Por muito que custe a algumas cabeças pouco abertas à evolução das mentalidades, é cada vez maior o número de pessoas que em todo o mundo se preocupam com a vida dos animais não humanos e lutam para que a sua situação melhore. Segundo Paulo Borges, autor do prefácio, ao referido livro, “a ética animal, a par da ambiental, é hoje uma das áreas de investigação mais florescentes nos estudos académicos e a questão dos direitos dos animais e da natureza tornou-se central ao debate filosófico-jurídico contemporâneo”.

O livro, de fácil leitura, possui cinco capítulos, sendo o primeiro mais teórico, onde o autor define “o limite a partir do qual devem os animais ser considerados eticamente”. No segundo capítulo, o autor responde às objeções feitas à defesa dos direitos dos animais, no terceiro é rebatida a argumentação “que se centra mais no mensageiro do que na mensagem argumento”, no quarto capítulo é desmascarada a estratégia “assente no rótulo do tratamento bom e humanitário” nas várias indústrias de exploração de animais. Por último, no quinto capítulo o autor propõe-se “encontrar uma resposta para a questão: como devemos tratar os animais não-humanos””

As opiniões do autor, que não aceita “que a espécie humana se coloque a ela própria num patamar à parte” da mesma maneira que não aceita que os animais sejam colocados “numa redoma inquebrável”, com certeza irão causar algum desconforto a quem não tem o espírito aberto a admitir ideias diferentes das suas ou a quem, por preguiça mental, não está habituado a refletir, sem preconceitos, sobre os mais diversos assuntos.

Teófilo Braga

(Correio dos Açores, 30768, de 27 de outubro de 2015, p.6)

Os assassinatos do Simba e do cão da louca

Os assassinatos do Simba e do cão da louca

O meu texto de hoje é sobre dois assassinatos de animais distanciados no tempo aproximadamente noventa e dois anos. O caso mais recente diz respeito ao Simba, assim se chamava o cão, que foi morto a tiro por parte de um vizinho da família que dele cuidava e o mais antigo é relativo à morte por envenenamento de um cão pertencente a uma mendiga que viveu em Ponta Delgada, em 1923.

A morte do Simba, para além de ter sido noticiada em toda a comunicação social nacional, tem sido muito comentada nas redes sociais, tendo suscitado um debate onde de um lado estão os defensores dos animais e do outro os que acham que há um exagero nos protestos daqueles.

Muito comentada é uma publicação no “facebook” onde o autor põe em confronto duas petições, uma de apoio às vítimas de violência doméstica com muito poucas assinaturas e a que pede justiça pela morte do Simba com mais de 50 mil assinaturas.

Do meu ponto de vista não devemos condenar quem clama para que seja feita justiça perante crimes cometidos contra animais irracionais, o que está mal é que quem critica os defensores dos animais, quando não é confesso ou encoberto adepto da tortura daqueles, não faça o mínimo esforço para fazer ouvir a sua voz perante as injustiças cometidas sobre os humanos mais fracos e indefesos. Considero que o que existem são causas e não há causas mais nobres do que outras, além disso qualquer ser humano compassivo pode muito bem abraçar mais do que uma delas.

Quem está envolvido na luta para que seja feita justiça no caso da morte do Simba está, não temos dúvidas, a pensar na família que o acolhia que está a sofrer, como podemos ver pelo depoimento que a seguir se transcreve:

“Ontem perdi o meu melhor amigo nesta vida, perdi um vizinho que ate permitia que me tirasse água de um poço e que por duas vezes o esvaziou porque se esquecia da rega ligada, perdi parte da minha mulher que não consigo consolar, perdi a minha fé no homem, ganhei um novo folego como crente em Deus porque só Ele me apertou e tranquilizou ontem enquanto soluçava a enterrar o meu cão rodeado dos meus cavalos que lhe vieram prestar uma ultima homenagem e do meu irmão também ele destroçado por ver o seu caçula em tamanha aflição.”

A 25 de março de 1923, quem passou na baixa de Ponta Delgada teve a oportunidade de assistir ao seguinte: uma “desgraçada louca” que vendo o seu cão perdigueiro, que fora envenenado, a contorcer-se em agonias pareceu “ter readquirido toda a lucidez de espírito, acarinhava-o em extremos de afecto, falava-lhe, friccionava-o, lavava-lhe a boca, limpava-lhe a língua chorando, chorando, angustiada por não o poder salvar”.

Depois de tentar, em vão, arranjar a salvação nas várias farmácias o animal, a única pessoa da sua família, como costumava dizer, acabou por morrer no cais da Alfândega e ela perante quem o queria tirar “defendeu-se furiosamente, ameaçando com dentadas. – E chorava interminavelmente, desoladamente, sobre o cadáver do seu único amigo no mundo”.

O redator do Correio dos Açores terminou o seu texto publicado, a 28 de março de 1923, com uma frase que ainda hoje faz todo o sentido: “Lembrando-nos da forma como tanta gente trata os animais, perguntamos se aquela desgraçada será realmente louca…”

Uma leitora do Correio dos Açores lembrou-se de sugerir ao jornal uma recolha de fundos com o objetivo de “comprar um cãozinho para ser oferecido à desditosa louca, que assim continuará a ser protegida e querida por um novo amigo, como o era pelo seu velho companheiro, já que pelos homens é tão abandonada”.

Alice Moderno foi uma de entre as várias pessoas que deram o seu contributo monetário, tendo em carta dirigida ao diretor do jornal que vimos citando sugerido não ser necessário a compra de um cão pois “há tantos que aí andam abandonados, coitaditos, quase mortos de fome e frio, revolvendo todas as manhãs, em busca de um osso ou de uma côdea de pão, os caixões de lixo, onde não raramente encontram a morte”.

Alice Moderno na sua carta, escreveu que a causa da proteção dos animais continuava a ser tão mal compreendida pela maior parte da população, acrescento que hoje também  o é pela generalidade dos políticos até perceberem que a causa também lhes poderá dar ou tirar votos, o que não tardará muito.

Teófilo Braga

(Correio dos Açores, nº 30563, 18 de março de 2015, p.14)

As festas, os animais e o ambiente

As festas e o respeito pelos animais e pelo ambiente

A presença da cabeça de uma cabra num cortejo realizado, no passado dia 1 de setembro, no âmbito das festas em honra da padroeira da freguesia da Lomba da Maia, Nossa Senhora do Rosário, suscitou protestos diversos numa conhecida rede social por razões diversas, entre as quais se destacam, o facto da mesma poder estar relacionada com a falta de respeito pelos animais que servem de alimento e por poder constituir um mau cartaz turístico para a ilha, já que uma parte significativa de quem nos visita é sensível à causa animal.
Quando vi, pela primeira vez, a fotografia em questão, também achei que a presença da cabeça da cabra, para além de em nada contribuir para enriquecer o quadro em que estava inserida, podia dar, a quem nos visita, sobretudo aos estrangeiros, uma imagem dos micaelenses como a de um povo bárbaro.
Infelizmente, pelo que tenho visto, quer presencialmente, quer em imagens que têm chegado à minha caixa de correio, estamos muito longe de sermos um povo civilizado. Com efeito, são cavalos famintos, ou amarrados com correntes a trespassar-lhes a carne, são cães e gatos abandonados por toda a parte, com destaque nos miradouros, são os canis de abate superlotados, são os cães enforcados, etc…
Pensávamos que com o aumento da escolaridade, com a transmissão de programas nos vários canis de televisão sobre animais, com a proibição de abate de animais, sem ser nos matadouros, a situação se alterasse e as barbaridades cometidas no passado deixariam de estar presentes nos nossos dias.
Estávamos redondamente enganados. Com efeito, o aumento da escolaridade não significa aumento de conhecimentos, pois uma parte cada vez maior dos alunos nem aproveitamento consegue no ensino regular, as escolas deixaram de ser locais de transmissão de saber e passaram, para muitos alunos, a locais de entretenimento. Na televisão os programas educativos são preteridos a favor de outros de qualidade mais do que duvidosa e as leis ficam-se muitas vezes pelo papel.
Como resultado de tudo isso, nas festas ou fora destas, nem pessoas nem animais são respeitados e poucos são os que se atrevem a denunciar o que está mal com medo de represálias.
O desrespeito pelos animais, como sabemos vem de longe e, pelo que tenho lido, eram aceites com toda a naturalidade noutros tempos.
Eram nas festas do Espírito Santo que mais animais eram mais sacrificados. Abaixo, apresento um relato de como eram mortos os gueixos, em 1937, nas Furnas: “ o animal, forçado a ajoelhar, recebe entre os chifres a pontilha do improvisado magarefe e logo novo e enorme golpe entre as patas dianteiras. Enquanto garotos montam sobre is quatros da rês para precipitar a hemorragia, outros acorrem com malgas, tigelões, alguidares e marmitas ao chafariz de sangue”.
Cerca de 50 anos depois, na Ribeira Seca de Vila Franca do Campo, a situação era um pouco semelhante e o mais degradante era o facto de os animais por vezes serem abatidos por quem não tinha prática e não morrerem à primeira.
Hoje, penso que se aceita que o homem ao utilizar os animais na sua alimentação deverá “fazê-lo com gratidão e sem sadismo”.
Não vou ser exaustivo a descrever a sujidade com que os espaços são deixados após os arraiais, o que apenas vem provar que a mentalidade de atirar tudo para o chão ainda prevalece entre a maioria das pessoas.
Também não tenho dados sobre o fogo-de-artifício que é usado em cada festividade por mais pequena que seja. O que posso testemunhar é que este é atirado muitas vezes a horas impróprias para quem está a gozar o merecido repouso e que parece estar a aumentar, pelo menos o número de foguetes caídos no meu quintal este ano foi muito superior ao caído em anos anteriores.
Já agora quem tiver dados e quiser fazer contas, por cada mil foguetes de um determinado tipo lançado são espalhados pelos terrenos cerca 24 kg de plástico.
Por último, quero que fique claro que não estou a sugerir que se acabe de uma vez por todas com as roqueiras e muito menos que se crie mais uma taxa verde ou esverdeada para refrear alguns ânimos.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores 30446, 24 de Setembro de 2014, p.14)

o pioneirismo do jornal vilafranquense “O Autonómico” (2)

Defesa animal: o pioneirismo do jornal vilafranquense “O Autonómico” (2)

“Por que é que o sofrimento dos animais me comove tanto? Porque é que eu não posso ficar insensível à ideia de que um pobre animal sofre, a ponto de me erguer de noite, em pleno inverno, para me certificar de que ao meu gato não falta ração de água? Por que é que a todos os seres da criação considero como relacionados comigo, e a sua lembrança me enche de comiseração, de tolerância e de ternura? Porque os animais fazem também parte da comunidade a que pertenço e a que pertencem todos os meus semelhantes!” (Emílio Zola)

No último texto publicado neste jornal referimos a atitude precursora do jornal “O Autonómico no que diz respeito à proteção dos animais e apresentamos como exemplo a preocupação de alguns dos seus colaboradores relativamente às aves engaioladas e à (má) sorte dos cães.

Neste número do jornal, faremos referência a espécies e atividades, não mencionadas no anterior, que eram alvo de textos de vários colaboradores e do próprio proprietário e editor do jornal, António Rodrigues Carroça.

A 7 de Agosto de 1937, “O Autonómico” publicou um “Apelo de Cavalo”, onde este implora ao seu dono para que lhe dê de comer, lhe mate a sede e o guarde no fim do dia ou do trabalho em “lugar asseado, seco e ao abrigo das intempéries”.

O cavalo, também, pede para que seja poupado ao “suplício das chicotadas” e para que o dono averigue se está tudo bem no que diz respeito aos arreios e se as ferraduras estão em condições de não magoar as suas patas.

Por fim, o cavalo solicita “em nome de Aquele que quis nascer numa estrebaria” para que quando a velhice chegar não seja condenado “a morrer de fome e de doenças sob o chicote de algum carroceiro cruel”.

 A 5 de Fevereiro de 1938, Luís Leitão, que compilava e por vezes traduzia pequenos textos de vários autores, cita Alfredo Gallis (1859-1910), jornalista e romancista muito conhecido nos finais do século XIX, que sobre as corridas de touros escreveu o seguinte: “A tourada como simples recreio é fatigante e brutal, e como princípio educativo, porque os divertimentos públicos devem sempre conter este princípio, considero-a a mais perniciosa e selvagem possível”. Hoje, este pensamento adquire cada vez mais adeptos que não admitem que qualquer tradição por mais antiga que seja se possa sobrepor ao sofrimento de seres humanos ou de quaisquer outros animais para divertimento de uns poucos ditos racionais.

Nos últimos anos tem crescido, em todo o mundo, o número de organizações e ativistas que se opõem a todos os desportos em que há sofrimento animal. Sobre o assunto, a 23 de Dezembro de 1939, Luís Leitão divulgou um texto publicado na revista belga “Nos Meilleurs Amis” onde são condenados os “jogos desportivos que produzem ou importam sofrimentos não merecidos aos animais”. No referido texto o autor condena-os também porque os mesmos foram criados e mantidos “pelas classes mais altas, aquelas que não podem invocar a ignorância como desculpa nem a falta de educação…”

E quais eram os jogos que, de acordo com a revista, deveriam ser banidos? A resposta da mesma é a seguinte: “sob o ponto de vista moral não deve admitir-se nenhuma corrida de cavalos, o tiro aos pombos, as touradas e os combates de galos – tudo diversões cruéis e imorais”.

Tal como era então denunciado por outros jornais locais, “O Autonómico” alertava para os maus tratos que eram infligidos aos animais de tiro e que ainda hoje prosseguem, embora cremos que em menor número não devido à compaixão dos seus donos mas porque os mesmos foram substituídos por veículos motorizados.

A 18 de Setembro de 1943, o jornal alertava para a necessidade de haver “uma constante fiscalização nos caminhos, ruas e estradas, sobre o modo como são carregadas as carroças puxadas por muares, bestas cavalares e especialmente bois” pois “alguns condutores de carroças e proprietários das mesmas entendem que estas mesmas carroças devem trazer toda a beterraba de uma só vez, para economia de tempo e de frete”.

Para além do excesso de carga, o jornal aponta o facto de muitos dos condutores usarem “compridos e agudíssimos aguilhões nas pontas das varas com que tangem os animais, o que é um barbarismo e uma malvadez”.

Teófilo Braga

(Correio dos Açores, nº 3012, 5 de Fevereiro de 2014, p.16)

o pioneirismo do jornal vilafranquense “O Autonómico” (1)

Defesa animal: o pioneirismo do jornal vilafranquense “O Autonómico” (1)

Fundado por António Rodrigues Carroça, o semanário “O Autonómico”, que se publicou em Vila Franca do Campo, entre 1898 e 1943, foi um jornal que no que respeita à questão animal esteve à frente do seu tempo, de tal modo que a grande maioria dos textos que sobre o assunto publicou ainda hoje não perdeu atualidade.

A maioria dos textos sobre a proteção animal surgidos naquele jornal vilafranquense era da autoria de Luís Leitão, também colaborador de Alice Moderno no seu jornal “A Folha”, cidadão que ao longo da sua vida combateu o crime, a guerra, o alcoolismo e a tauromaquia e se bateu pelos direitos das crianças e dos animais e propagandeou o feminismo e o vegetarianismo.

Num texto, não assinado, intitulado “As Aves”, o autor, depois de condenar o costume de “meter aves em gaiolas”, apresenta alguns conselhos sobre as condições a que devem obedecer as mesmas com vista à manutenção das aves nas melhores condições possíveis e como forma de “lhes adoçar as agruras do cárcere, que não merecem, visto que não cometeram nenhum crime ou falta”.

Ainda no mesmo texto, publicado a 5 de Junho de 1937, o autor recomenda a quem tem pássaros engaiolados que após a morte destes não os substituam por outros adquiridos para o mesmo fim e termina o seu texto com várias quadras ilustrativas do seu pensamento sobre o assunto.

A título de exemplo, a seguir, apresenta-se duas delas:

Deus não me deu asas

Para viver em prisão

Foi p´ra voar, para amar

Dos espaços a amplidão

Sofro contudo um castigo

Injusto porque mal não fiz.

A falta de Amor nos homens,

Ai de mim, assim o quis.

Outro colaborador do jornal foi o jornalista e dramaturgo José Fontana da Silveira (1891-1974), autor de diversas obras de carácter didático destinadas às crianças, que, em 1914, escreveu: "Mentem todos os que afirmem que os animais nasceram para servir de sustento ao homem ou para servirem de nossos escravos… Se assim fosse teríamos de aceitar como perfeitamente lógica a asserção, condenada atualmente, de que a exploração do homem pelo homem é uma coisa imprescindível e que existe todo o direito do homem sacrificar os seus semelhantes, visto que, como os animais, nós possuímos inteligência, vida, perceção, e somos também sensíveis ao sofrimento."

A 12 de Março de 1938, Fontana da Silveira publicou um artigo sobre as abelhas. No referido texto, para além de mencionar que as mesmas têm uma grande importância para o aumento da produção das fruteiras e de “nem prejudicarem em coisa alguma” cita Materlink que “afirmou ser difícil encontrar uma república humana cujo plano abrace uma porção considerável dos desejos do nosso planeta; uma democracia em que a independência seja ao mesmo tempo mais perfeita e mais racional, e a vassalagem mais inteligente”.

A 20 de Maio de 1939, num texto intitulado Cemitério de Cães, Fontana da Silveira relata o episódio de um cão que salvou 41 pessoas que estavam perdidas na neve e que acabou por ser alvo de reconhecimento. No mesmo texto, o autor refere a existência, em Paris, de um cemitério para cães, onde entre outros num epitáfio é mencionado o facto de um cão ter salvado uma criança que se encontrava prestes a morrer afogada.

Por último, J. Fontana da Silveira refere-se ao facto das “manifestações de gratidão e apreço pelos animais” dizerem “muito para quem souber compreender e, principalmente, SENTIR”.

Hoje, na nossa sociedade da “abundância”, pelo menos para alguns, o que mais abunda é a falta de sentimento (e de compaixão) não só para com os animais ditos irracionais mas também para com os humanos.

Teófilo Braga

(Correio dos Açores, nº3007, 29 de Janeiro de 2014, p.16)