Touradas, ilegalidades e deseducação

Exmo. Sr. Diretor Regional da Cultura,

Atendendo às numerosas informações existentes de que crianças de menos de 6 anos assistem frequentemente a espectáculos tauromáquicos na Praça de Touros da Ilha Terceira.

Atendendo a que no âmbito das recentes festas Sanjoaninas de 2012, realizadas em Angra do Heroísmo, foram publicadas numerosas imagens (ver anexo) onde é notória a presença de crianças menores de 6 anos nas três corridas de touros realizadas nos dias 24, 25 e 26 de Junho na Praça de Touros da Ilha Terceira.

Atendendo a que também no âmbito das referidas festas Sanjoaninas de 2012 foi realizada no dia 27 de Junho uma “bezerrada” anunciada como “Espectáculo para crianças e idosos” na mesma Praça de Touros da Ilha Terceira, onde foi evidente a presença de crianças menores de 6 anos (ver anexo), sendo ainda este espectáculo de características semelhantes àquelas de qualquer espectáculo tauromáquico habitual, com animais a serem sujeitos a práticas violentas e derramamento de sangue.

Atendendo a que dessa mesma “bezerrada” do dia 27 de Junho existem imagens de  crianças a participar activamente no espectáculo, aparentemente na qualidade de “toureiros” amadores ou profissionais, e em contacto directo com os touros.

Considerando que a idade mínima para assistir aos espectáculos tauromáquicos é de 6 anos nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do DL n.º 386/82, de 21 de Setembro,

na alteração que lhe foi conferida pelo DL n.º 116/83, de 24 Fevereiro. E sendo que nos termos da alínea a) do artigo 3.º do mesmo diploma, os menores de 3 anos não podem assistir a quaisquer divertimentos ou espectáculos públicos.

Considerando que a violação de tal norma é punível como contra-ordenação nos termos do artigo 27.º (sendo a responsabilidade imputada ao promotor do espectáculo), com  coima de € 50,00 a € 125,00 por cada menor, sendo que no caso de reincidências os valores são elevados ao dobro, e 2.ª e ulteriores reincidências ao triplo (cfr artigo 29.º).

Considerando a deliberação da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, adoptada na sua reunião de 14 de Julho de 2009, em relação ao n.º 3 do artigo

139.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, sobre actividades permitidas ou proibidas, deliberação que considera que os animais utilizáveis em espectáculos tauromáquicos, independentemente do seu peso, apresentam características de ferocidade/agressividade,

inerentes à natureza do espectáculo, que podem colocar em perigo crianças ou jovens.

Solicitamos que V. Exa. e a sua Direcção Regional tomem as devidas medidas para apurar as responsabilidades de todos os factos relatados, punir os culpados e impedir que a legalidade volte a ser posta em causa no futuro.

Agradeceremos igualmente comunicação sobre os passos dados por V. Exa. neste sentido.

Atentamente,

Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia nos Açores

matp.acores@gmail.com

Ver fotografias aqui:

http://www.facebook.com/#!/media/set/?set=a.256391861127331.43323.168412669925251&type=1

http://www.facebook.com/#!/media/set/?set=a.256157114484139.43283.168412669925251&type=3

http://www.facebook.com/media/set/?set=a.256808651085652.43381.168412669925251&type=1

http://www.facebook.com/media/set/?set=a.257245834375267.43422.168412669925251&type=3

http://www.facebook.com/#!/media/set/?set=a.258023700964147.43568.168412669925251&type=1

Festas e Animais

Estamos em plena época de festas, sobretudo de carácter religioso, onde, ao contrário do que seria de esperar, o profano é rei e senhor.

Pela minha maneira de ser nunca fui assíduo frequentador de festas, religiosas ou não, tendo apenas participado em procissões enquanto criança e no início da minha juventude. Se não me falha a memória, só terei participado em algumas coroações do Divino Espírito Santo, na minha terra natal, e em procissões de São Miguel Arcanjo, que se realizam anualmente em Vila Franca do Campo, integrado nos acompanhantes de Santo Antão, o padroeiro dos lavradores e protetor dos animais, pois sou oriundo de uma família de camponeses e de lavradores da Ribeira Seca.

Estou convencido que na altura, década de 60 e 70 do século passado, mais do que agora, a maioria dos participantes o faziam por motivos religiosos, por acreditarem na ajuda divina, ou para manterem as tradições herdadas dos seus antepassados.

Hoje, embora alguma fé se mantenha, as procissões são também autênticos desfiles de moda, quando não são palcos onde se vai para ganhar visibilidade junto de futuros e potenciais eleitores. O que nunca me passou pela cabeça foi que, entre os participantes em procissões religiosas, havia gente que recebia ajudas de custo por estar presente.

De acordo com várias informações recebidas, mesmo nas coroações, onde há pouca ou nenhuma intervenção da hierarquia da igreja, houve, este ano, alterações em relação aos participantes. Se habitualmente eram apenas os habitantes das ruas, localidades ou freguesias e alguns convidados, sobretudo familiares dos mordomos, hoje, já se incorporam os eleitos locais e representantes políticos da posição e da oposição.

Associados aos impérios, têm-se realizado cortejos etnográficos com os tradicionais carros de bois, as carroças puxadas por cavalos, bois ou vacas e até, as mais pequenas, por cabras e ovelhas.

Até seria capaz de elogiar estas últimas iniciativas, pois fazem-me voltar à minha infância, se não tivesse assistido a um desfile promovido por um estabelecimento do primeiro ciclo do ensino básico. Com efeito, sempre que era necessário fazer parar ou por em movimento um determinado carro, a solução encontrada pelo “condutor” foi bater no focinho de dois bois com uma cana (bambu). Este procedimento para além de ser um ato deseducativo, fez-me lembrar a luta travada, por Alice Moderno e pela Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, há cem anos, em defesa dos animais de tiro, que na época eram as principais vítimas de maus tratos.

Mas infelizmente os maus exemplos não se ficam pelas procissões e cortejos etnográficos. Com efeito, influenciados por propaganda enganosa, ou querendo imitar o que de mau e bárbaro se faz noutras paragens, alguns mordomos e comissões de festas religiosas, decidiram manchar as suas festas, desviando os dinheiros, que deviam ser usados na propagada solidariedade e partilha de bens, sobretudo alimentares, com os mais carenciados, promovendo touradas à corda nesta ilha do arcanjo.

Num dos casos que me foi relatado, vieram os animais de outra ilha e acompanhá-los veio, também, uma avantajada comitiva que terá custado couro e cabelo. Perguntado sobre o esforço efetuado para pagar todas as despesas envolvidas para trazer aquele verdadeiro séquito real, a resposta obtida foi que não havia problema, como o saldo do império era muito alto e como não queriam continuar a fazer a festa, a melhor opção era gastar o dinheiro disponível.

Em pleno século XXI, quando, um pouco por todo o mundo, se apela à harmonia universal, não faz qualquer sentido introduzir numa ilha uma tradição que está a desaparecer em todo o mundo por anacrónica e bárbara e incoerente com os valores de respeito para com todos os seres sencientes.

Sobre a associação entre as festas do Espirito Santo e os animais, nunca é demais lembrar Alice Moderno, que, em 1914, escreveu:

“É certamente uma época alegre para o povo, mas quem paga a patente são os pobres bois, que são abatidos em grande número, depois de passeados pelas ruas com adornos de flores, o que faz lembrar a época do paganismo.”

Basta o sacrifício dos bois, na minha terra dizíamos gueixos, que são abatidos para a alimentação. Não é necessário torturar animais, com mais ou menos “suavidade” para divertimento de uns poucos que, ainda, segundo Alice Moderno, de homens só têm a forma.

Teófilo Braga

(Correio dos Açores, 4 de Julho de 2012)

Ganhar em casa

Festas de São João com esbanjamento de dinheiro para a tortura

Touradas nas Sanjoaninas - 290 mil euros para esbanjar e deseducar



Nos próximos dias realiza-se uma Feira Taurina, integrada nas Sanjoaninas, a qual vai custar ao orçamento da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo a quantia de duzentos e noventa mil euros.

Para além de ser uma afronta a toda a população dos Açores que neste momento passa por dificuldades, por estar desempregada, por ter visto dos seus salários reduzidos, por lhe terem cortado o subsídio de Natal e o 13º mês ou por receber reformas de miséria, na referida feira estão previstos um espetáculo para crianças e idosos e uma espera infantil de gado.

Como é sabido, por várias vezes nem as leis vigentes têm sido respeitadas nem os prevaricadores têm sido punidos, como são exemplo, ao longo dos tempos, a realização de uma tourada de morte, a realização da sorte de varas a seguir ao último Fórum Taurino ou a realização de uma tourada em dia de luto nacional.

No caso destas atividades para crianças, vimos recordar aos promotores e chamar a atenção para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens para o facto dos espetáculos tauromáquicos estarem legalmente proibidos para menores de seis anos (alínea b do n.º 1 do artigo 4.º do DL n.º 386/82, de 21 de Setembro, alterado pelo DL n.º 116/83, de 24 Fevereiro).

Resta-nos alertar a população dos Açores para o esbanjamento de dinheiros públicos que poderiam ser melhor utilizados em benefício de todos, em vez de serem usados para benefício de uns poucos, que se divertem com o sofrimento de animais.

De igual modo alertamos para o facto de que com o incutir nas crianças e jovens a aceitação de maus tratos aos animais está-se a fomentar a tolerância à violência gratuita não só para com os animais, mas também entre os humanos.


Açores, 21 de junho de 2012

Adeus eco (?) - escolas

CARTA ABERTA À COORDENADORA DO PROJETO ECO ESCOLAS DA ESCOLA SECUNDÁRIA DAS LARANJEIRAS

Cara colega,


Como deve ser do teu conhecimento, ao longo da minha vida dediquei grande parte do meu tempo a uma causa: a defesa do ambiente e do património natural dos Açores. Durante mais de trinta anos, umas vezes concordei outras discordei das opções governamentais e autárquicas em questões ambientais, tendo colaborado com todos, nomeadamente com o Governo Regional dos Açores, na minha qualidade de Presidente da Associação Amigos dos Açores, na implementação da Rede de Ecotecas, recentemente reduzida a quase nada para não dizer desmantelada.

Em 2004 estive ao lado do Governo Regional dos Açores na defesa de uma alternativa à proposta da AMISM de tratar os resíduos sólidos urbanos de São Miguel, através da sua queima e produção de energia elétrica suja.

Esta semana recebi uma indigna resposta da AMISM, que deveria envergonhar qualquer técnico superior, a algumas dúvidas que levantei, através de um correio electrónico enviado ao seu presidente, onde punha em causa o seu projeto pomposamente designado de valorização energética.

Ontem, embora não me surpreendesse por usual, vi e ouvi, no telejornal transmitido pela RTP-Açores, um representante da AMISM, insultar uma associação de defesa do ambiente, a Quercus, de que fui membro – o primeiro dos açores e um dos primeiros a nível nacional – e a defender o indefensável do ponto de vista ambiental e social: um projeto que dá primazia à incineração - quanto mais lixo melhor- e que envia para o caixote do lixo a chamada política dos 3 R’s que nós, professores e educadores, passamos a vida a ensinar às crianças.

Como o Projeto Eco Escolas é “apadrinhado” pelos ambientalistas do Governo Regional dos Açores e tem forte ligação (parceria) com a AMISM, como estas duas entidades estão sintonizadas na defesa de um projeto que é contrário àquilo a que nós, professores, pelo menos eu, pretendemos transmitir na nossa escola e como não sou pessoa de servir simultaneamente a dois senhores, a Deus e ao diabo, venho comunicar a minha saída do Conselho Eco Escolas da Escola Secundária das Laranjeiras, a partir de hoje.

Peço desculpa a todos, pelo fato de não ter dado a colaboração que devia e faço votos para que os meus colegas do referido conselho, professores, funcionários e alunos, não percam a esperança em dias melhores para si, para o ambiente e para os Açores.

Com os melhores cumprimentos,

Pico da Pedra, 16 de Junho de 2012


Teófilo José Soares de Braga

Marianas - Lagoa

TÁ FECHAFO. TOU PRÓS TOUROS

A notícia de que os residentes no município espanhol de Guijo de Galisteo optaram por gastar 10 000 euros em touradas em vez de criarem empregos locais, apesar da taxa de desemprego ser da ordem dos 31%, publicada no jornal britânico The Guardian, no passado dia 4 de Junho, terá apanhado várias pessoas de surpresa, o que não foi o meu caso.
Com efeito, tenho refletido muito sobre a indústria do lazer e lido, também, muito sobre a história da tauromaquia, tanto a nível nacional como a nível da ilha Terceira, e já havia chegado à conclusão de que séculos de habituação e de deseducação fomentados pelos detentores do poder político, económico e religioso levaram à alienação dos cidadãos que preferem viver das migalhas do Rendimento Social de Inserção, das ajudas do Banco Alimentar ou de outra qualquer instituição de solidariedade social do que ter um trabalho devidamente remunerado.
Vivi vários anos na ilha Terceira, na década de oitenta do século passado, e no meu local de trabalho verifiquei que nos dias de tourada à corda, havia funcionários que andavam com a “cabeça no ar” e que, ou não eram capazes de estar no trabalho um minuto a mais, ou saiam mais cedo, não cumprindo o horário de trabalho estabelecido.
Ainda por estes dias, vi em montras de estabelecimentos comerciais a indicação de que estavam encerrados pois havia tourada nesta ou naquela localidade. Quando se diz que a tourada fomenta a economia, mais propriamente o comércio, o exemplo referido só mostra que beneficia algum em detrimento de outro.
Além disso, gostaria de saber como pode sobreviver a economia de uma região se se basear na venda de favas importadas da Cochinchina, amendoins da China, cerveja do continente português, batatas de Espanha ou de outro país qualquer?
Já agora, que bens são produzidos pelas touradas que possam ser exportados?
Os “afamados” vídeos com as marradas, que são um bom exemplo de deseducação e de despromoção turística ou as garrafas de cerveja que são recolhidas e que voltam à origem para serem recicladas?
A situação que se vive hoje é reflexo do que se viveu no passado e prova que na questão do bem-estar animal ou dos direitos dos animais muito pouco se avançou, embora as touradas à corda sejam menos violentas, porque os homens ditos “cultos” ou as chamadas “elites” não tiveram nem têm qualquer interesse.
Termino este texto, divulgando o que escreveu, no século XIX, um continental que visitou a ilha Terceira e que ficou horrorizado com o que viu, numa tourada à corda, no Pico da Urze.
Aqui ficam alguns extratos:
“Imagine-se um boi preso pela cabeça por uma grossa e pesada corda, a cuja extremidade pegam quatro valentes homens, que, na ocasião do animal ir esticando a corda, a puxam com tal violência que o animal cai, algumas vezes embrulhado na corda pelos pés e mãos!”
….
“Vi aqueles animais, vítimas da ferocidade do delirante momento, espumando sangue pela boca e pelas ventas, arfando continuamente do cansaço, moídos de pancadas e de mil torturas!
Quando o animal enfraquece, e que todos podem impunemente espicaçá-lo com os varapaus, ficando como o leão da fábula, o entusiasmo sobe de ponto, redobram as torturas, e estou certo que os corações dos espetadores se expandiriam em alegria se porventura o vissem sucumbir”
…
“Em se falando em touros é um delírio, perdem-se interesses, larga-se o trabalho, vai para o prego algum objeto de indispensável uso doméstico, porque o divertimento (?) tem uns certos acessórios, para cuja satisfação tudo é preterido”

Mariano Soares

10 de Junho de 2012

(Do Blogue Terra Livre)