sábado, 21 de julho de 2012
quinta-feira, 19 de julho de 2012
Touradas, ilegalidades e deseducação
Exmo. Sr. Diretor Regional da
Cultura,
Atendendo às
numerosas informações existentes de que crianças de menos de 6 anos assistem
frequentemente a espectáculos tauromáquicos na Praça de Touros da Ilha Terceira.
Atendendo a que
no âmbito das recentes festas Sanjoaninas de 2012, realizadas em Angra do
Heroísmo, foram publicadas numerosas imagens (ver anexo) onde é notória a presença
de crianças menores de 6 anos nas três corridas de touros realizadas nos dias 24,
25 e 26 de Junho na Praça de Touros da Ilha Terceira.
Atendendo a que
também no âmbito das referidas festas Sanjoaninas de 2012 foi realizada no dia
27 de Junho uma “bezerrada” anunciada como “Espectáculo para crianças e idosos”
na mesma Praça de Touros da Ilha Terceira, onde foi evidente a presença de
crianças menores de 6 anos (ver anexo), sendo ainda este espectáculo de características
semelhantes àquelas de qualquer espectáculo tauromáquico habitual, com animais
a serem sujeitos a práticas violentas e derramamento de sangue.
Atendendo a que
dessa mesma “bezerrada” do dia 27 de Junho existem imagens de crianças a participar activamente no
espectáculo, aparentemente na qualidade de “toureiros” amadores ou
profissionais, e em contacto directo com os touros.
Considerando que
a idade mínima para assistir aos espectáculos tauromáquicos é de 6 anos nos
termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do DL n.º 386/82, de 21 de Setembro,
na alteração que
lhe foi conferida pelo DL n.º 116/83, de 24 Fevereiro. E sendo que nos termos
da alínea a) do artigo 3.º do mesmo diploma, os menores de 3 anos não podem assistir
a quaisquer divertimentos ou espectáculos públicos.
Considerando que
a violação de tal norma é punível como contra-ordenação nos termos do artigo 27.º
(sendo a responsabilidade imputada ao promotor do espectáculo), com coima de € 50,00 a € 125,00 por cada menor,
sendo que no caso de reincidências os valores são elevados ao dobro, e 2.ª e
ulteriores reincidências ao triplo (cfr artigo 29.º).
Considerando a
deliberação da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco,
adoptada na sua reunião de 14 de Julho de 2009, em relação ao n.º 3 do artigo
139.º da Lei n.º
35/2004, de 29 de Julho, sobre actividades permitidas ou proibidas, deliberação
que considera que os animais utilizáveis em espectáculos tauromáquicos, independentemente
do seu peso, apresentam características de ferocidade/agressividade,
inerentes à natureza do
espectáculo, que podem colocar em perigo crianças ou jovens.
Solicitamos que
V. Exa. e a sua Direcção Regional tomem as devidas medidas para apurar as
responsabilidades de todos os factos relatados, punir os culpados e impedir que
a legalidade volte a ser posta em causa no futuro.
Agradeceremos
igualmente comunicação sobre os passos dados por V. Exa. neste sentido.
Atentamente,
Movimento Cívico
Abolicionista da Tauromaquia nos Açores
Ver fotografias aqui:
quinta-feira, 5 de julho de 2012
Festas e Animais
Estamos
em plena época de festas, sobretudo de carácter religioso, onde, ao contrário
do que seria de esperar, o profano é rei e senhor.
Pela
minha maneira de ser nunca fui assíduo frequentador de festas, religiosas ou
não, tendo apenas participado em procissões enquanto criança e no início da
minha juventude. Se não me falha a memória, só terei participado em algumas
coroações do Divino Espírito Santo, na minha terra natal, e em procissões de
São Miguel Arcanjo, que se realizam anualmente em Vila Franca do Campo,
integrado nos acompanhantes de Santo Antão, o padroeiro dos lavradores e
protetor dos animais, pois sou oriundo de uma família de camponeses e de
lavradores da Ribeira Seca.
Estou
convencido que na altura, década de 60 e 70 do século passado, mais do que
agora, a maioria dos participantes o faziam por motivos religiosos, por
acreditarem na ajuda divina, ou para manterem as tradições herdadas dos seus
antepassados.
Hoje,
embora alguma fé se mantenha, as procissões são também autênticos desfiles de
moda, quando não são palcos onde se vai para ganhar visibilidade junto de
futuros e potenciais eleitores. O que nunca me passou pela cabeça foi que,
entre os participantes em procissões religiosas, havia gente que recebia ajudas
de custo por estar presente.
De
acordo com várias informações recebidas, mesmo nas coroações, onde há pouca ou
nenhuma intervenção da hierarquia da igreja, houve, este ano, alterações em
relação aos participantes. Se habitualmente eram apenas os habitantes das ruas,
localidades ou freguesias e alguns convidados, sobretudo familiares dos
mordomos, hoje, já se incorporam os eleitos locais e representantes políticos
da posição e da oposição.
Associados
aos impérios, têm-se realizado cortejos etnográficos com os tradicionais carros
de bois, as carroças puxadas por cavalos, bois ou vacas e até, as mais
pequenas, por cabras e ovelhas.
Até
seria capaz de elogiar estas últimas iniciativas, pois fazem-me voltar à minha
infância, se não tivesse assistido a um desfile promovido por um estabelecimento
do primeiro ciclo do ensino básico. Com efeito, sempre que era necessário fazer
parar ou por em movimento um determinado carro, a solução encontrada pelo
“condutor” foi bater no focinho de dois bois com uma cana (bambu). Este
procedimento para além de ser um ato deseducativo, fez-me lembrar a luta
travada, por Alice Moderno e pela Sociedade Micaelense Protetora dos Animais,
há cem anos, em defesa dos animais de tiro, que na época eram as principais vítimas
de maus tratos.
Mas
infelizmente os maus exemplos não se ficam pelas procissões e cortejos
etnográficos. Com efeito, influenciados por propaganda enganosa, ou querendo
imitar o que de mau e bárbaro se faz noutras paragens, alguns mordomos e
comissões de festas religiosas, decidiram manchar as suas festas, desviando os
dinheiros, que deviam ser usados na propagada solidariedade e partilha de bens,
sobretudo alimentares, com os mais carenciados, promovendo touradas à corda
nesta ilha do arcanjo.
Num
dos casos que me foi relatado, vieram os animais de outra ilha e acompanhá-los
veio, também, uma avantajada comitiva que terá custado couro e cabelo.
Perguntado sobre o esforço efetuado para pagar todas as despesas envolvidas
para trazer aquele verdadeiro séquito real, a resposta obtida foi que não havia
problema, como o saldo do império era muito alto e como não queriam continuar a
fazer a festa, a melhor opção era gastar o dinheiro disponível.
Em
pleno século XXI, quando, um pouco por todo o mundo, se apela à harmonia
universal, não faz qualquer sentido introduzir numa ilha uma tradição que está
a desaparecer em todo o mundo por anacrónica e bárbara e incoerente com os
valores de respeito para com todos os seres sencientes.
Sobre
a associação entre as festas do Espirito Santo e os animais, nunca é demais lembrar
Alice Moderno, que, em 1914, escreveu:
“É certamente uma época alegre para o
povo, mas quem paga a patente são os pobres bois, que são abatidos em grande
número, depois de passeados pelas ruas com adornos de flores, o que faz lembrar
a época do paganismo.”
Basta o sacrifício dos bois, na minha terra dizíamos gueixos, que são
abatidos para a alimentação. Não é necessário torturar animais, com mais ou
menos “suavidade” para divertimento de uns poucos que, ainda, segundo Alice
Moderno, de homens só têm a forma.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 4 de Julho de 2012)
sábado, 30 de junho de 2012
sexta-feira, 22 de junho de 2012
Festas de São João com esbanjamento de dinheiro para a tortura
Nos próximos dias realiza-se uma Feira Taurina, integrada nas Sanjoaninas, a qual vai custar ao orçamento da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo a quantia de duzentos e noventa mil euros.
Para além de ser uma afronta a toda a população dos Açores que neste momento passa por dificuldades, por estar desempregada, por ter visto dos seus salários reduzidos, por lhe terem cortado o subsídio de Natal e o 13º mês ou por receber reformas de miséria, na referida feira estão previstos um espetáculo para crianças e idosos e uma espera infantil de gado.
Como é sabido, por várias vezes nem as leis vigentes têm sido respeitadas nem os prevaricadores têm sido punidos, como são exemplo, ao longo dos tempos, a realização de uma tourada de morte, a realização da sorte de varas a seguir ao último Fórum Taurino ou a realização de uma tourada em dia de luto nacional.
No caso destas atividades para crianças, vimos recordar aos promotores e chamar a atenção para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens para o facto dos espetáculos tauromáquicos estarem legalmente proibidos para menores de seis anos (alínea b do n.º 1 do artigo 4.º do DL n.º 386/82, de 21 de Setembro, alterado pelo DL n.º 116/83, de 24 Fevereiro).
Resta-nos alertar a população dos Açores para o esbanjamento de dinheiros públicos que poderiam ser melhor utilizados em benefício de todos, em vez de serem usados para benefício de uns poucos, que se divertem com o sofrimento de animais.
De igual modo alertamos para o facto de que com o incutir nas crianças e jovens a aceitação de maus tratos aos animais está-se a fomentar a tolerância à violência gratuita não só para com os animais, mas também entre os humanos.
Açores, 21 de junho de 2012
Adeus eco (?) - escolas
CARTA ABERTA À COORDENADORA DO PROJETO ECO ESCOLAS DA ESCOLA SECUNDÁRIA DAS LARANJEIRAS
Cara colega,
Como deve ser do teu conhecimento, ao longo da minha vida dediquei grande parte do meu tempo a uma causa: a defesa do ambiente e do património natural dos Açores. Durante mais de trinta anos, umas vezes concordei outras discordei das opções governamentais e autárquicas em questões ambientais, tendo colaborado com todos, nomeadamente com o Governo Regional dos Açores, na minha qualidade de Presidente da Associação Amigos dos Açores, na implementação da Rede de Ecotecas, recentemente reduzida a quase nada para não dizer desmantelada.
Em 2004 estive ao lado do Governo Regional dos Açores na defesa de uma alternativa à proposta da AMISM de tratar os resíduos sólidos urbanos de São Miguel, através da sua queima e produção de energia elétrica suja.
Esta semana recebi uma indigna resposta da AMISM, que deveria envergonhar qualquer técnico superior, a algumas dúvidas que levantei, através de um correio electrónico enviado ao seu presidente, onde punha em causa o seu projeto pomposamente designado de valorização energética.
Ontem, embora não me surpreendesse por usual, vi e ouvi, no telejornal transmitido pela RTP-Açores, um representante da AMISM, insultar uma associação de defesa do ambiente, a Quercus, de que fui membro – o primeiro dos açores e um dos primeiros a nível nacional – e a defender o indefensável do ponto de vista ambiental e social: um projeto que dá primazia à incineração - quanto mais lixo melhor- e que envia para o caixote do lixo a chamada política dos 3 R’s que nós, professores e educadores, passamos a vida a ensinar às crianças.
Como o Projeto Eco Escolas é “apadrinhado” pelos ambientalistas do Governo Regional dos Açores e tem forte ligação (parceria) com a AMISM, como estas duas entidades estão sintonizadas na defesa de um projeto que é contrário àquilo a que nós, professores, pelo menos eu, pretendemos transmitir na nossa escola e como não sou pessoa de servir simultaneamente a dois senhores, a Deus e ao diabo, venho comunicar a minha saída do Conselho Eco Escolas da Escola Secundária das Laranjeiras, a partir de hoje.
Peço desculpa a todos, pelo fato de não ter dado a colaboração que devia e faço votos para que os meus colegas do referido conselho, professores, funcionários e alunos, não percam a esperança em dias melhores para si, para o ambiente e para os Açores.
Com os melhores cumprimentos,
Pico da Pedra, 16 de Junho de 2012
Teófilo José Soares de Braga
sábado, 16 de junho de 2012
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