Deligue a RTP Açores amanhã

O Movimento Cívico Abolicionista da tauromaquia nos Açores enviou hoje, dia 2 de Novembro, um pedido de esclarecimento à RTP-Açores, acerca dos critérios para incluir na sua programação do próximo sábado uma tourada às 15h.


Apelamos à participação de todos/as, enviando o texto abaixo.

Obrigad@!
http://iniciativa-de-cidadaos.blogspot.pt/


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Para: rtpa@rtp.pt, telejornal.acores@rtp.pt, info.acores@programas.rdp.pt,


Ex.mos/as Senhores/as
Diretor e Programadores/as da RTP-Açores,

Foi com alguma surpresa que tomamos conhecimento de que a RTP Açores tem agendada a transmissão de uma tourada no próximo sábado, dia 3 de Novembro, pelas 15 horas.

De acordo com a liberdade de programação que cabe aos operadores de televisão, prevista no art. 26º, da lei nº 27/2007, de 30 de Julho (Lei da Televisão), surpreende-nos que a RTP-Açores, serviço público de televisão, ignore o seu necessário espírito crítico e aceite promover uma prática repudiada, por todas as pessoas de bom senso e sensíveis ao sofrimento, pelo seu carácter violento com animais e pessoas. Se dúvidas houvesse disto, basta termos em atenção que só neste ano já morreu um touro e duas pessoas, uma na Terceira e outra no Pico, nas touradas à corda.

Espera-se que A RTP-AÇORES, ao prestar um serviço inquestionável à população dos Açores, tenha bem presente uma preocupação social ao não promover a violência em horário acessível a todas as pessoas e idades, e especialmente às crianças.

Considerando que a função de qualquer órgão de comunicação social é o de, para além de informar com isenção, promover o saber, fomentar a educação e nunca estimular maus costumes, sejam ou não tradicionais (como o alcoolismo ou a violência doméstica), ou fazer perpetuar tradições anacrónicas como as touradas que, banalizando a violência, levam à apatia e à insensibilidade perante o sofrimento alheio;

Considerando que a RTP-A tem um importante papel pedagógico na partilha de informação e conhecimento entre a população açoriana, que contribua para o seu desenvolvimento social e cultural;

Considerando que inúmeros estudos aprovados pela comunidade científica reconhecem que as crianças que são expostas a comportamentos de violência e agressividade, contra pessoas ou animais, são potenciais futuros agressores;

Considerando que a RTPA, como serviço publico, tem inquestionavelmente uma responsabilidade para com a sociedade;

Gostaríamos de ser esclarecidos/as sobre os critérios de inclusão na programação do canal público de televisão de programas profundamente deseducativose que não contribuem em nada para o desenvolvimento ético e para bem-estar de todos os que vivem nos Açores.

Aguardamos a vossa resposta.


Com os nossos sinceros cumprimentos,
[Nome]

Quem paga o estado social?

O sindicalismo docente

Tal como em anteriores colaborações para o Correio dos Açores, com este texto não pretendo atacar, pessoalmente, ninguém. Limitar-me-ei a manifestar a minha opinião e como é habitual relatar um pouco da minha experiência enquanto membro integrante do movimento sindical, no caso em apreço do docente, sem nunca ter ocupado uma posição de destaque nem ter dado um contributo relevante para o mesmo.

No meu caso, nunca estive de acordo com as orientações gerais dos sindicatos a que pertenci, mas como defensor do pluralismo de opiniões dei o meu contributo na medida do que me permitiram as organizações ou as minhas disponibilidades. Assim, em virtude das circunstâncias e por ter optado por ser voluntário noutros movimentos sociais, estou de consciência tranquila e acho que cumpri com o que diz o provérbio: “quem dá o que tem, a mais não é obrigado”.

A minha participação ativa na vida sindical iniciou-se, nos primeiros anos da década de oitenta do século passado, na Escola Secundária Padre Jerónimo Emiliano de Andrade, integrado no SPRA – Sindicato dos Professores da Região Açores, onde pontificava uma direção, a nível da ilha Terceira, integrada por elementos do CDS.

Como a direção do sindicato preocupava-se mais (ou apenas?) com a ocupação de posições no aparelho e não manifestava qualquer interesse em dinamizar núcleos de base nas escolas (pelo menos naquela), foram alguns docentes da Escola Secundária Padre Jerónimo Emiliano de Andrade que decidiram auto-organizar-se e promover a eleição dos delegados sindicais que, se não estou em erro, nunca foram convocados para reuniões de delegados por parte da referida direção.

Penso que terei sido eleito, pela primeira vez, delegado sindical no ano letivo 1981-1982 e na altura, para além colaborar com os meus colegas, que tinham mais experiência do que eu, na preparação das lutas sindicais então travadas, também participava na elaboração e divulgação de um boletim da nossa inteira responsabilidade que tratava de assuntos de carácter sindical e pedagógico.

Regressei a São Miguel e no ano letivo 1983-1984 terei feito a minha transferência e continuei filiado no SPRA, liderado pelo professor Francisco de Sousa. Neste sindicato, em São Miguel, nunca ocupei qualquer cargo, mas sempre fui um ativista sindical, participando em todas as lutas travadas que levaram a que, durante alguns anos, os professores tivessem um Estatuto da Carreira Docente que, se não era o ideal, era bom.

Lembro-me de, por diversas vezes, ter participado em enormes plenários onde era esmagadora a adesão dos docentes do primeiro ciclo do ensino básico e quase residual a dos do terceiro ciclo e secundário, os senhores doutores, que achavam e parece que ainda acham que não se deviam misturar com a “arraia-miúda” ou com a ralé.

Diziam eles ou sobretudo elas (doutores e doutoras), aquando da realização de plenários, a propósito das nossas colegas do primeiro ciclo: “as sopeiras, que não querem trabalhar e que passam o dia a fazer crochet, fecharam as escolas e vieram para a cidade fazer compras”.

Hoje, incapazes de lutar pelos seus direitos, sempre arranjando uma desculpa para nada fazerem, culpando mais os sindicalistas e os sindicatos, de que muitos são sócios, do que as políticas governamentais, muitos colegas meus continuam a acusar os mesmos de sempre. É o povo que não trabalha nem quer trabalhar, são os que recebem o “rendimento mínimo”, não distinguindo quem é pobre e honesto e quem sempre trabalhou toda a vida, dos que nada fazem e não merecem respirar o ar que respiram, e são os professores do primeiro ciclo que se reformaram muito cedo.

Embora, crítico da CGTP, sempre considerei que era nela que devíamos estar, lutando para que esta não fosse o que alguns dizem ser: uma correia de transmissão de um determinado partido político. De igual modo, sempre discordei da UGT que foi criada para dividir os trabalhadores, mas que curiosamente ninguém diz que é a correia de transmissão das posições de dois partidos políticos que à vez vão desgovernando o país, em conjunto, a sós ou com muletas.

Embora descontente com a atuação do SPRA, lá ia permanecendo, tendo participado numa reunião aberta realizada no auditório Luís de Camões, em Ponta Delgada, promovida por pessoas ligadas aos TSD-Trabalhadores Sociais-Democratas que pretendiam criar um sindicato ligado à UGT, o que veio a acontecer mais tarde. Nesta reunião, não me recordo se fui o único, manifestei a minha posição contrária àquela pretensão.

Apesar disso, hoje, sou filiado no SDPA- Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, sindicato pertencente à UGT, onde nunca ninguém me perguntou a filiação partidária, a minha orientação religiosa ou que ideologia professava. Fui acolhido com simpatia, nunca me senti discriminado e, pelo menos até hoje, sempre fui muito bem tratado.

Teófilo Braga

(Correio dos Açores, 24 de Outubro de 2012)

Gestão Democrática ou Democracia Real nas Escolas?

Há alguns dias li num jornal de São Miguel que um sindicato de docentes considerava como prioritária a salvaguarda da gestão democrática das escolas. O mesmo sindicato, de acordo com o texto consultado, rejeitava qualquer sistema que “centraliza o poder todo em alguém que é o único que presta declarações à administração e que serve de correia de transmissão”. No texto que vimos referindo, também, era mencionado que “a democracia também se aprende na escola”.

A gestão democrática das escolas públicas ter-se-á iniciado com o 25 de Abril de 1974, tendo sido regulamentada, pela primeira vez, através do Decreto-Lei nº 769-A/76, de 23 de Outubro.

Ao longo dos anos, de acordo com Formosinho “cresceram bastante os normativos centrais sobre a escola, ou seja, a quantidade de normativos que regulamentavam a vida da escola cresceu, sendo isso dificilmente conciliável com a gestão democrática”.

Não me oponho à eleição de todos os órgãos de gestão e administração das escolas e acho inaceitável, em termos de democracia, que os mesmos sejam nomeados pelos detentores do poder político com base em critérios de fidelidade partidária ou ideológica. De igual modo, também, defendo que as escolas deverão gozar da máxima autonomia pedagógica, científica, cultural e administrativa.~

Concordo com o referido sindicato quando afirma que a “democracia também se aprende na escola” e corroboro a afirmação de Sérgio Niza, do Movimento Escola Moderna: “se não formos capazes de praticar a democracia na Escola, mais tarde ou mais cedo perdemos a própria democracia”.

Pratica-se a democracia na escola? Que modalidade de democracia é praticada?

Se em democracia se exige participação, nas escolas, no que diz respeito ao órgão executivo, esta limita-se quase e tão só em votar de três em três anos, em muitos casos em listas únicas que se perpetuam, nalguns casos, ao longo de vários anos.

Quando algum docente ou grupo de docentes toma a iniciativa de intervir, utilizando de instrumentos que visem a manifestação de interesses, como petições, as suas iniciativas/propostas não são bem acolhidas ou são vistas com desconfiança e acabam no fundo das gavetas ou no caixote do lixo.

Em alguns casos são, mesmo, as deliberações do Conselho Pedagógico que não são levadas à prática pelo órgão executivo, sem que àquele seja dada qualquer explicação sobre a sua não implementação.

Não é aceite, com tolerância e abertura, o aparecimento de mais do que uma lista concorrente ao órgão executivo e quando tal acontece não tem levado, que seja do meu conhecimento, a um debate franco e aberto das propostas. Pelo contrário, por vezes assiste-se a algo de semelhante ao que de pior se passa nas campanhas eleitorais em que os protagonistas são os partidos políticos, como a avaliação das capacidades dos concorrentes, desvalorizando-as ou a “calúnias” sobre estes e os seus familiares, etc.

A presença de alunos e de outros membros da comunidade educativa no conselho pedagógico das escolas, órgão de coordenação e orientação educativa, nomeadamente nos domínios pedagógico-didáctico, da orientação e acompanhamento dos alunos e da formação inicial e contínua do pessoal docente e não docente, é uma pura ilusão de democracia, pois na maior parte dos casos são discutidos assuntos que pela sua natureza requerem uma formação adequada. Assim sendo, a valorização no discurso e no papel que é feita à presença dos alunos, dos pais e encarregados de educação ou dos funcionários naquele órgão é na realidade inversamente proporcional à sua efectiva participação. Façam a leitura das atas daquele órgão, em várias escolas, e facilmente chegarão à mesma conclusão.

Por último, uma breve referência à assembleia de escola.

Como se pode admitir que sendo esta “o órgão responsável pela definição das linhas orientadoras da actividade da unidade orgânica, com respeito pelos princípios consagrados no presente regime jurídico e na lei”, mesmo em democracia representativa, não preste contas a ninguém?

Tal como não se fazem omeletes sem ovos, não há democracia sem participação efectiva e muito menos sem democratas.

Autor: Teófilo Braga

Pelos animais

No Dia do Animal por uma nova política para os animais de companhia

Há um século foram fundadas as primeiras associações de proteção dos animais dos Açores que tinham como preocupação principal combater o abandono e os maus tratos de que eram alvo os animais de companhia e lutar por melhores condições de existência para os animais de tiro, nomeadamente cavalos, bois e burros, que eram vítimas de maus tratos, trabalhavam mesmo doentes e em muitos casos eram mal alimentados.

Desde então até hoje, muitos açorianos se têm dedicado à causa da proteção dos animais, sendo incompreensível como 34 anos depois de aprovada a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, na nossa região, como um pouco por todo o mundo, o flagelo do abandono e dos maus tratos aos animais de companhia não tenha sido erradicado.

Hoje, 4 de Outubro de 2012, um conjunto de associações e coletivos dos Açores, consciente da crescente preocupação da sociedade face à proteção dos direitos dos animais, vem manifestar a sua concordância e apoio à petição “Por uma nova política para os animais de companhia” (*), que já conta com mais de 1000 (mil) subscritores.

Assim, considerando também que a presença de animais de companhia no seio das famílias, desde que estas tenham condições para os ter, contribui para a melhoria da qualidade de vida das pessoas e pode constituir um precioso instrumento de educação das crianças, vimos apelar para que seja:

- Criada, pela Assembleia Legislativa Regional, legislação que promova uma política responsável para os animais de companhia, de forma a evitar o contínuo abate de animais abandonados nos canis municipais e baseada, por um lado, na esterilização dos animais errantes, como método mais eficaz do controlo das populações, e, por outro lado, na adoção responsável dos animais abandonados;

- Criados acordos com as associações de proteção dos animais dos Açores devidamente legalizadas para a implementação a nível local das políticas de defesa dos animais;

- Respeitada a memória de Alice Moderno, transformando o atual Hospital Veterinário Alice Moderno, em São Miguel, em hospital público, onde os animais temporariamente a cargo de associações de proteção ou de detentores com dificuldade ou incapacidade económica possam ter acesso a tratamentos, incluindo a esterilização, a preços simbólicos. Nas restantes ilhas, a função e propósitos do Hospital Alice Moderno deveria ficar a cargo de um Centro de Recolha Oficial.

(*) http://www.peticaopublica.com/?pi=P2012N28493

Açores, 4 de Outubro de 2012

(Nome das Associações por ordem alfabética)
Amigos dos Açores – Associação Ecológica
Amigos do Calhau – Associação Ecológica
Associação Açoreana de Proteção dos Animais
Associação Cantinho dos Animais dos Açores
Associação dos Amigos dos Animais da Ilha Graciosa
Associação Faialense dos Amigos dos Animais
CADEP-CN - Clube dos Amigos e Defensores do Património-Cultural e Natural de Santa Maria
CAES – Coletivo Açoriano de Ecologia Social
MCATA – Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia dos Açores

Alice Moderno e Maria Evelina Sousa e a Proteção dos Animais

Rua Pedro Homem, 15, r/c - local onde funcionou a primeira sede da SMPA

O dia de amanhã, 4 de Outubro, desde 1930, é dedicado, por vários países do mundo, aos animais. Neste dia, são homenageados os nossos amigos animais que, infelizmente, continuam, ainda hoje, a ser desrespeitados por muitos humanos.

Neste texto, uma vez mais, vamos recordar duas pessoas que dedicaram a sua vida à proteção dos animais, Alice Moderno e Maria Evangelina de Sousa.

Alice Moderno, francesa por nascimento, nasceu a 11 de Agosto de 1868 e açoriana pelo coração, faleceu, em Ponta Delgada, a 20 de Fevereiro de 1946. A primeira estudante a frequentar o Liceu de Ponta Delgada perdurará para sempre na memória de todos os que, nos Açores, têm compaixão para com os animais, a quem ela, tal como São Francisco de Assis, designava por “nossos irmãos inferiores”.

Toda a vida de Alice Moderno foi dedicada à procura de melhores de condições de vida para os animais, nomeadamente os de tiro, como cavalos, bois, mulas e burros que transportavam pesadas cargas, por vezes insuportáveis para as suas forças, em muitos casos doentes e famintos, sendo alvo de pancadaria sempre que as suas forças faltavam ou tinham o azar de escorregar em caminhos mais íngremes. Os animais de companhia, nomeadamente os cães que abandonados e depois de recolhidos pelas carroças municipais eram envenenados pelos serviços camarários ou que não sendo apanhados pelas sinistras carroças vagueavam pelas ruas, incluindo as de Ponta Delgada, eram envenenados com doses de estricnina, também, não foram por ela esquecidos.

O labor de Alice Moderno em defesa dos animais não se limitou à escrita, quer nos jornais que criou, como “A Folha”, quer noutros jornais dos Açores onde colaborou, como o Correio dos Açores, onde durante muito tempo manteve a seção “Notas Zoófilas”. Com efeito, para além de ter sido uma das fundadoras da SMPA - Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, em 1911, foi sua presidente entre 1914 e 1946, data do seu falecimento.

Mas, a sua preocupação e amor pelos animais era tanta que vinte dias antes de morrer mandou redigir o seu testamento, onde deixou à Junta Geral do Distrito de Ponta Delgada alguns dos seus bens com vista à criação de um hospital veterinário o qual, segundo o Diário dos Açores de 11 de Agosto de 1967, “à parte a dedicação dos técnicos “, não correspondia à importância do património legado. O mesmo jornal sugeria, na altura, que o mesmo fosse valorizado com vista “a honrar, com inteira justiça, a memória da sua instituidora”.

Na criação da SMPA outra mulher teve um papel de destaque. Com efeito, foi a professora do primeiro ciclo, Maria Evelina de Sousa, diretora da “Revista Pedagógica” quem, com base noutros estatutos, redigiu os da SMPA os quais foram aprovados com pequeníssimas alterações. Evelina de Sousa que também divulgou a causa animal na “Revista Pedagógica” foi colaboradora de Alice Moderno, ao longo da sua vida, tendo sido, também, membro da direção daquela associação.

Hoje, passadas mais de seis décadas do falecimento tanto de Alice Moderno como de Maria Evelina de Sousa, já não se vêm as barbaridades de então, sobretudo porque o progresso fez com que os animais de tiro fossem substituídos por veículos a motor, mas o abandono de animais de companhia não para de crescer como não para de crescer o número dos que são abatidos nos canis. De igual modo é quase diária a chegada de notícias de maus tratos aos animais de companhia um pouco por todo o lado e os animais de tiro que ainda existem nas freguesias rurais continuam a ser tratados como pedras de calçada.

Face ao exposto, para honrarmos a memória das duas pioneiras referidas e de todas as outras pessoas que ao longo dos anos têm dedicado as suas vidas a tentar mudar mentalidades, é fundamental exigir novas políticas públicas para o tratamento dos animais que acabem de uma vez por todas com a que é seguida até hoje e que é a do abate para combater o abandono e a sobrelotação dos canis.

Hoje, numa região que se diz civilizada, é necessário, a par da exigência de uma vida digna para todos os seres humanos, a reivindicação de melhores condições para os animais que connosco partilham a vida na Terra.

É este apelo que fazemos a todas as pessoas de boa vontade e a todas as associações de proteção dos animais que existem nas várias ilhas dos Açores.

Teófilo Braga

Antero de Quental, esse desconhecido

«Não é lisonjeando o mau gosto e as péssimas ideias das maiorias, indo atrás delas, tomando por guia a ignorância e a vulgaridade, que se hão-de produzir as ideias, as ciências, as crenças, os sentimentos de que a humanidade contemporânea precisa»

Antero de Quental

Foi através da minha professora de Português no Externato de Vila Franca, Laura de Araújo Pimentel, que pela primeira vez ouvi falar em Antero de Quental. Mais tarde, logo depois do 25 de Abril de 1974, tive a oportunidade de ler o livro “O Socialismo de Antero”, de Ângelo Raposo Marques, que me foi oferecido pelo emigrante nos Estados Unidos da América, natural da Ribeira Seca de Vila Franca do Campo, Manuel de Amaral Brum.
Mas quem foi Antero de Quental? Que aspectos da sua vida são menos conhecidos?
Antero de Quental, o Santo Antero, é conhecido pela maior parte das pessoas como um grande poeta português, mas é quase ignorado, pelo menos pelo cidadão comum, o seu talento como ensaísta e a sua experiência de trabalho como operário.
Aos vinte e quatro anos, Antero de Quental, que nasceu em Ponta Delgada, foi viver para Lisboa onde trabalhou como tipógrafo, tendo também exercido a mesma profissão em Paris, em janeiro e fevereiro de 1867.
Em alguns ensaios, Antero de Quental, tal como outros seus companheiros da chamada geração de 70, denunciou as taras da classe dirigente e da igreja portuguesa do seu tempo. De acordo com Raposo Marques, Antero, que distinguia o cristianismo que vivia “da fé e da inspiração” do catolicismo que vivia do “dogma e da disciplina”, era tal como Proudhon, apologista do “ateísmo social que quer reconstruir o “mundo humano sobre as bases eternas da Justiça, da Razão e da Verdade”, com exclusão dos Deuses e das religiões “inúteis e ilusórias”; e adepto da “anarquia individual que exclui dessa “reconstrução”, “os reis, e os governos tirânicos”.
Quase desconhecida, pelo menos pelas gerações mais novas, é a sua ligação ao socialismo, que nada tem a ver com a adulteração do mesmo pelos partidos políticos actuais. Antero de Quental foi, segundo alguns, o primeiro tradutor de Proudhon em português e um dos fundadores do primeiro núcleo da AIT- Associação Internacional dos Trabalhadores, em Portugal.
A propósito de partidos, vejamos o que diz Antero num texto intitulado “A indiferença em política”:
“Um partido é sempre uma memória que pugna por um interesse particular; um povo, a maioria que caminha nas vias do interesse geral.
Já daqui vedes que entre um partido e um povo pouco pode haver de comum. A nação segue a bandeira nacional; o partido a bandeira da sua cor.”
No que diz respeito à AIT, Antero de Quental foi o autor de um opúsculo intitulado “O que é A Internacional?”, que foi publicado em 1871. Nessa publicação escreve Antero, a dado passo:
“O programa político das classes trabalhadoras, segundo o Socialismo, cifra-se em uma só palavra: abstenção. Deixemos que esse mundo velho se desorganize, apodreça, se esfacele, por si, pelo efeito do vírus interior que o mina. No dia da decomposição final, nós cá estaremos então, com a nossa energia e virtude conservadas puras e vivas longe dos focos de infecção desta sociedade condenada.”
A leitura do livro, de Gabriel Rui Silva, “ Manuel Ribeiro, o romance da fé” sobre a vida e a obra de Manuel Ribeiro (1878-1941), o autor mais lido na década de vinte do século passado que, depois de ter sido fundador do Partido Comunista Português converteu-se ao catolicismo, tendo em algumas das suas obras procurado uma aliança entre católicos e comunistas, despertou-me a atenção para a coerência que muitas vezes não existe entre o que se diz e o que se faz.
Para Gabriel Silva, falando na geração de 70, “muitos daqueles que pretendiam limpar o mundo pela afirmação moral, não deixam, neste
capítulo, de mostrar uma ambiguidade que pouco tem a ver com o escrúpulo de Antero”. Ainda sobre o assunto, aquele autor, considerando sempre que Antero foi excepção, menciona o facto de uma geração que foi de “socialistas, ferozmente aguerridos face ao poder e à presença clerical… arautos exemplares do novo que avança e da degenerescência ou decadência nacionais, cosmopolitas da tradição da sátira e do maldizer… se transformam em monárquicos, católicos e nacionalistas depois de jantados e Vencidos da Vida.”
Autor: Teófilo Braga