Facilidades para a tortura

Nos Açores há os baldios e há as baldas

Nos Açores existem baldios onde é criado gado bovino sob duas modalidades: arrendamento ou prestação de pastoreio, pela administração.

Em qualquer dos casos está previsto um pagamento pela ocupação dos espaços, sob a forma de renda anual ou por cabeça de gado colocada nos terrenos. As receitas obtidas são “distribuídas na proporção de 50% para as respetivas autarquias e 50% para os cofres da Região, contribuindo assim para um reforço das dotações disponíveis para investimentos que possam trazer benefícios para as populações”.

Também nos Açores, mais propriamente na ilha Terceira, há as baldas que são terrenos públicos que foram cedidos gratuitamente a ganadeiros para criarem animais usados nas anacrónicas touradas.

Embora tenhamos dúvidas sobre se a criação de gado é a melhor ocupação para algumas das áreas disponibilizadas, não é aceitável que os proprietários do “gado manso” sejam obrigados a desembolsar, enquanto os donos do “gado bravo” estejam isentos de qualquer pagamento.

A não ser que as afirmações de que os touros da Terceira em contato telepático com um ou mais “cientistas” da Universidade dos Açores tenham aprendido a distinguir plantas invasores e plantas endémicas e sejam um dos principais pilares na preservação da flora açórica.

Embora ainda longe de ser provada a hipótese levantada por um dos académicos, que considera que os adeptos das touradas são mais ambientalistas, sabe-se que numa recente visita à ilha Terceira um destacado opositor à tauromaquia deslocou-se a uma das áreas na Rede Natura onde foi colocado “gado bravo” e verificou com algum espanto que um dos touros estava, qual humano, sentado e possuía entre as unhas uma chave dicotómica para identificação de espécies.

Deixando de parte a nota de humor, achamos vergonhosa a descriminação de que são vítimas alguns açorianos.
Os adeptos da tortura são os filhos, os outros são os enteados.

Algures nos Açores, 23 de Dezembro de 2014
Manuel Oliveira

Resistência

Memórias da Resistência à Ditadura Militar e ao Estado Novo

Da autoria de António Ventura, Professor Catedrático de nomeação definitiva do Departamento de História da Faculdade de Letras de Lisboa, a Câmara Municipal de Lisboa, presidida por João Soares, através do Museu da República e da Resistência editou, em 2001, o livro “Memórias da Resistência. Literatura Autobiográfica da Resistência ao Estado Novo”.

Para quem quer conhecer um pouco mais o que foi o nosso país, entre 28 de Maio de 1926 e 25 de abril de 1974, sugere-se a leitura do livro mencionado, onde o seu autor a par de apresentar uma breve biografia de alguns dos portugueses que, em condições muito difíceis, foram protagonistas do movimento de oposição à ditadura, dá a conhecer extratos de algumas das suas obras de carácter autobiográfico.
Dos resistentes ao Estado Novo mencionados neste livro dois são naturais dos Açores, Manuel Francisco Tavares Barbosa e Luís Cesariny Calafate.

Manuel Barbosa, natural de Ponta Delgada, na Ribeira Grande dirigiu durante muitos anos o Externato Ribeiragrandense, foi candidato pela oposição nas eleições de 1969 e participou no Congresso da Oposição Democrática de Aveiro, em 1973.
No livro que vimos referindo, é publicado um extrato da sua obra “Luta pela Democracia nos Açores”, onde Manuel Barbosa dá a conhecer um pouco do que foi a cooperativa livreira Sextante.

Luís Calafate, natural da Horta, na sequência da sua participação na Revolta da Sé esteve asilado na Embaixada da Venezuela, tendo depois continuado a sua luta pela democracia no exílio. Em 1975, publicou o livro “A liberdade tem um preço”, publicado na Póvoa de Varzim, em 1975.

Para além dos dois resistentes já mencionados, o livro contém “depoimentos” de vários opositores ao Estado Novo que estiveram na condição de deportados nos Açores, a maioria dos quais presos no Forte Militar de Angra do Heroísmo.

No Forte Militar, as condições onde estavam eram tão desumanas que, em Março de 1936, um grupo de “presos políticos e sociais de Angra do Heroísmo” denunciou publicamente a situação, tendo referido como exemplo o “Calejão”, antiga cavalariça que fora considerada, por veterinários, imprópria para o gado e a “Poterna”, gruta escavada na rocha e localizada a seis metros de profundidade, onde a humidade era só por si torturante.

Pelos Açores, passaram o anarco-sindicalista Acácio Tomás de Aquino, os militantes comunistas, Bento Gonçalves, José Gilberto de Oliveira, Joaquim Pires Jorge, José da Silva e Manuel da Silva, os militares Francisco Horta Catarino e João Varela Gomes, o monárquico José Hipólito Vaz Raposo e uma destacada personalidade da Primeira República, Francisco Pinto da Cunha Leal.

Acácio Tomás de Aquino, que esteve preso antes de ir para o Campo da Morte Lenta, o Tarrafal, em Cabo Verde, escreveu “O Segredo das Prisões Atlânticas”, onde relata a sua experiência de prisioneiro tanto em Angra do Heroísmo como no Tarrafal.

Bento Gonçalves, que foi Secretário-geral do PCP, entre 1929 e 1942, esteve preso no Forte Militar de Angra do Heroísmo e foi condenado pelo Tribunal Militar de Angra do Heroísmo a seis anos de desterro. Foi enviado para o Tarrafal, tendo acabado por morrer vítima de uma biliose.

Francisco Pinto da Cunha Leal, que foi presidente do Ministério (primeiro-ministro) de um dos governos da Primeira República, contestou a política colonial do Estado Novo, tendo sido preso em maio de 1930 e deportado para Ponta Delgada.

O monárquico José Hipólito Raposo foi detido e deportado para os Açores na sequência da publicação, em 1940, do seu livro “Amar e Servir”.
João Varela Gomes, militar que esteve envolvido no assalto ao Quartel de Beja, em 1962, esteve desterrado nos Açores durante seis meses.
Para quem se interessa em conhecer melhor o passado, o livro de António Ventura termina com a indicação ou sugestão de outras obras e autores que poderiam ter feito parte da coletânea que serviu de inspiração a este texto.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30511, 17 de Dezembro de 2014, p.18)

O Recreio das Salas

Alice Moderno e “O Recreio das Salas”


Por iniciativa de Alice Moderno, em novembro de 1888, viu a luz do dia pela primeira vez, em Ponta Delgada, uma nova publicação intitulada “O Recreio das Salas”. Dirigida por Alice Moderno, o primeiro número anunciava como colaboradores “alguns dos principais talentos que adornam a literatura Portuguesa”. Entre eles, destacam-se os nomes de Antero de Quental, Ernesto Rebelo, Francisco Maria Supico, Júlio Pereira Carvalho e Costa, Maria Amália Vaz de Carvalho, Moniz Ferreira e Xavier da Cunha.

O jornal mensal, como Alice Moderno o intitulava, estava dividido em várias seções: a noticiosa, a científica, a histórica e biográfica, a literária, a bibliográfica e por último a charadística, enigmática e recreativa.

Segundo Alice Moderno, o jornal que pretendia ser “decente, respeitador do lar, das cans e bom conselheiro da mocidade” tinha como maior ambição instruir, moralizar e recriar.

Em todos os números do jornal, Alice Moderno contribuiu com poemas até então inéditos ou que haviam sido lidos em vários eventos, de que são exemplos “1º de Dezembro” que havia sido recitado por um aluno numa “palestra académica” que ocorreu a 1 de dezembro de 1888, “Monólogo” que foi recitado numa “festa artística” realizada no Teatro Micaelense em 19 de Janeiro de 1889 e “Um Leão Reformado”, declamado numa récita de beneficência a favor do ator Afonso dos Reis Taveira, no dia 7 de Fevereiro de 1889.

Na secção histórica ou biográfica, Alice Moderno escreveu um texto sobre a vida e a obra de Charles Darwin.

Sobre a personalidade de Darwin, autor de, entre outros, “A origem das espécies”, Alice Moderno escreveu: “Disseram de Litré que havia sido um santo secular, o mesmo podemos dizer de Darwin se considerarmos a bondade, paciência, delicadeza e probidade de que era dotado e de que deu durante a sua existência as mais constantes provas”.

Sobre o darwinismo, Alice Moderno, escreveu que se podia sintetizar no seguinte: “Todas as espécies animais e vegetais, passadas e atuais, descendem de três ou quatro tipos originais e provavelmente d’um único tipo primitivo, cujas transformações se tem ido operando sucessivamente”.

Em 1889, o jornal O Arauto, da ilha Terceira” contestou o facto de Alice Moderno ter escrito, que a matrícula de uma aluna no Liceu Nacional de Angra do Heroísmo ser “mais um passo dado a bem da instrução, do progresso e da civilização”. Numa crónica publicada no nº 3 d’ “O Recreio das Salas”, Alice Moderno responde ao autor da crítica nos seguintes termos: “não é lógico, filosófico, nem humanitário que o homem faça da instrução secundária ou mesmo superior uma propriedade exclusivamente sua”.

Na mesma crónica Alice Moderno refuta o argumento de “que a mulher não deve reinar onde estiver o homem”, com o seguinte afirmação: “Concordo em como não deve reinar! Neste caso sou apologista da república universal… não reine nem um nem outro ou antes, reine aquele, homem ou mulher, que se distinguir pela sua inteligência e pela sua erudição”.

A propósito de uma publicação intitulada “Escritoras espanholas contemporâneas” que lhe foi oferecida, Alice Moderno transcreveu, sem comentar, no jornal que vimos referindo, o prefácio. No mesmo, o autor referindo-se ao facto de uma mulher ter uma ocupação fora do lar escreve:
“Haverá algum marido, haverá filhos, que a façam esquecer os esplendores do passado pelas regalias do presente?
Existe o marido que ame a sua mulher a ponto de compensar-lhe o sacrifício, existem os filhos dignos de abnegação sublime, existe a mulher capaz de renunciar à glória entrevista, pela tranquila alegria familiar, existem cremo-lo, queremos crê-lo, mas esse marido, mas esses filhos, e sobretudo, essa esposa, essa mãe, essa mulher, essa artista, constituem uma excepção”

Vinte anos depois, em 1909, Alice Moderno, no seu jornal “A Folha” era bem clara sobre o direito da mulher ao trabalho, quando apela aos pais para que, em vez de estarem preocupados com dotes para a filha, lhe darem “educação que a habilite a bastar-se a si própria, uma profissão que a ponha ao abrigo da miséria, com todas as suas tentações, e da dependência, com todas as suas revoltantes baixezas”.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, nº 30505, 10 de Dezembro de 2014, p. 12)

Os donos do mundo

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Exames

Exames

1- Estamos mal

É verdade que todos os “rankings” valem o que valem e ainda não se percebeu bem para que servem os elaborados anualmente com os resultados dos exames nacionais.

O seu objetivo é permitir o reconhecimento do trabalho das escolas que ficam bem posicionadas e fazer o ponto da situação para quem não está bem, estimulando a trabalhar melhor com vista a superar as dificuldades ou, pelo contrário, é apenas apontar o dedo e ostracizar quem está nos últimos lugares?
O que é certo, independentemente dos critérios usados, é que as escolas dos Açores uma vez mais ficaram muito mal posicionadas, obtendo as piores médias em diversos exames nacionais da maioria dos anos de escolaridade em que esses se realizam.
A título de exemplo, apresentam-se a seguir alguns dados relativos ao sexto e ao nono ano de escolaridade.
No nono ano de escolaridade, a ilha de São Miguel apresenta quatro escolas, entre as dez piores do país, posicionando-se a Escola Básica Integrada de Rabo de Peixe em penúltimo lugar e a Escola Básica Integrada de Água de Pau em último.
No sexto ano de escolaridade, a situação é semelhante, isto é, a ilha de São Miguel volta a estar, através de duas escolas, uma delas em penúltimo lugar, entre as dez piores do país.
Os resultados dos exames, nada bons para os Açores, que se vêm repetindo, com ligeiras alterações, ano após ano mereciam uma reflexão profunda e uma ação eficaz no sentido da melhoria de uma efetiva aprendizagem dos jovens açorianos.
Do nosso ponto de vista, procurar as causas apenas na escola, que é o que se tem feito até aqui, é um erro gravíssimo, já que esta não é mais do que o reflexo da sociedade onde está inserida.
Além disso, se não se altera nada, nem na escola nem, sobretudo, na sociedade, leva-nos a pensar que há gente interessada em que a pobreza cresça e a ignorância se generalize.
2- Sempre estivemos mal?

Em 1935, o Dr. Lúcio Miranda, professor de matemática do Liceu de Ponta Delgada, num texto intitulado “Malhando em ferro frio”, publicado no Correio dos Açores, a propósito do elevado número de reprovações em alunos que foram propostos a exame, reflete sobre o assunto e apresenta algumas razões para tal. A dado passo escreve ele “àparte as causas externas” que foram apresentadas noutro texto pelo Dr. Riley da Motta, “a culpa da catástrofe é bastante nossa: dos professores, dos alunos e das famílias”.

No que diz respeito aos professores, o Dr. Lúcio Miranda defende que o professor deve abandonar “toda a atitude de exagerada benevolência”, devendo colocar “primeiro o culto intransigente do dever; depois, se for possível, a conquista da popularidade”.

O aluno, por seu turno, deve dedicar-se à escola em “full-time” e acrescenta que “Infelizmente o nosso estudante português tem um sem número de distrações alheias à vida escolar, que dispensam a sua atenção, neutralizam os efeitos do estudo e entorpecem o vigor discente”. Se era assim em 1935, o que dizer da situação atual!

Quanto aos pais, o Dr. Lúcio Miranda escreve: “Todos os dias, com regularidade e desvelo, o pai zeloso deve cuidar das obrigações do filho. A tarefa é por vezes ingrata, mas é benéfica – e toda a rotina se torna suave, se tivemos bem presente que os fartotes de ciência, em vésperas de exame ou no último ano do curso, não compensam o “deficit” de anos sucessivos de cabulice, vencidos à custa de inconfessáveis malabarismos ou da criminosa tolerância dos mestres”.

Com a degradação social que vimos assistindo, nos últimos anos, quantos pais têm condições em termos de conhecimentos, de tempo ou motivação para acompanhar os filhos?
Por que se insiste, ainda hoje, no facilitismo que é o de deixar transitar de ano um aluno com várias classificações negativas no ensino básico?
Para adiar o problema ou para adornar as estatísticas?
Teófilo Braga
(Correio dos Açores nº 30501, de 3 de Dezembro de 2014, p.14)

Alice Moderno e a educação

Alice Moderno, o ensino e a Revista Pedagógica

“85% de analfabetos numa região europeia! Chega a causar vertigens e calafrios, e nada mais seria preciso para que o regímen monárquico que mantinha no trono os Braganças fosse condenado à pena última por queles que, por acaso, sabem ler”
(Alice Moderno, Revista Pedagógica, nº 199, 14 de dezembro de 1911)
De 1909 a 1915, publicou-se, em Ponta Delgada, a “Revista Pedagógica que teve como proprietária e diretora a professora primária Maria Evelina de Sousa. Como redatores principais, entre outros, destacaram-se Alice Moderno, Aires Jácome Correia (Marquês de Jácome Correia), Luís Leitão, Fontana da Silveira e Ulisses Machado.
Alice Moderno, para além de ser a colaboradora mais assídua, também dirigiu a revista na ausência de Maria Evelina de Sousa, o que terá acontecido entre os números 108 e 112, publicados em 1909.
De entre a colaboração que Alice Moderno prestou à Revista Pedagógica, destacamos, pela duração no tempo, a tradução livre da rubrica “Usos Sociais” que era da autoria da Baronesa de Savernon.
A Revista Pedagógica manteve ao longo dos anos em que foi editada um espaço dedicado à poesia, intitulado “Guarda-joias”, onde foram publicados poemas de vários autores, como Antero de Quental, Maria Veleda, Mário Pacheco e Alice Moderno.
Na rubrica referida, Alice Moderno publicou, entre outros, os seguintes poemas: “Amor Supremo”, escrito para uma récita de uma grande gala realizada no Teatro Micaelense, “A Itália Vitaliani”, “Jogos Florais”, soneto dedicado ao Marquês de Jácome Correia, e “A João Melo Abreu”, poesia que foi impressa na fita de uma coroa deposta sobre o seu ataúde.
Sobre a temática do ensino propriamente dito, Alice Moderno escreveu vários textos onde teve a oportunidade de expor o seu pensamento.
De entre eles, destacamos “Palavras de um “toast”, escrito em Angra do Heroísmo, a 22 de outubro de 1911, dedicado aos professores primários (hoje designados de professores do 1º ciclo do ensino básico).
No seu texto, Alice Moderno saúda os professores primários, dizendo que eles são “os funcionários mártires da instrução” e acrescenta, citando Renan “que o futuro intelectual do indivíduo depende principalmente de quem lhe ensina a ler” e termina afirmando que “a leitura, inteligentemente assimilada em tenros anos, pode fazer sábios, como a rotina sabe fabricar cretinos”. Alice Moderno conclui o seu curto texto, saudando “entusiasticamente os membros conscientes, independentes e dignos da classe à qual o estado menos paga e da qual mais exige…”
Outro texto que merece referência foi o publicado a 9 de dezembro de 1909, intitulado “Médicos Escolares”, onde Alice Moderno solidariza-se com a opinião de Maria Evelina de Sousa que numa reunião realizada em Ponta Delgada defendeu a necessidade de médicos escolares que deveriam visitar as escolas quinzenalmente a fim de verificar se aquelas se encontravam em boas condições de higiene “e se as crianças que as frequentavam estão em boas condições que lhes permitam matricular-se num estabelecimento de instrução, a que concorrem muitas outras que têm direito a não serem contaminadas pela doença alheia”.
Alice Moderno, para além de professora particular, foi nomeada regente da Escola Móvel de Ponta Delgada, tendo, no dia 15 de outubro de 1913, proferido a alocução inaugural.
No seu discurso Alice Moderno elogiou o regime republicano por “procurar extinguir, no feracíssimo solo lusitano, as flores nefastas da ignorância e da superstição” que infelizmente continuam a proliferar nos nossos dias.
Pelo interesse que tem para melhor conhcermos o pensamento de Alice Moderno, para terminar esta minha colaboração de hoje, abaixo apresenta-se um extrato do discurso mencionado:
“ A verdade é que somos todos iguais.
Iguais no nascimento, pelo sofrimento, e perante a morte. O que desnivela os homens é unicamente, mas cumpre dizê-lo inexoravelmente, a diferença de educações.
Instruí-vos, educai-vos, e colocar-vos-eis a par dos primeiros entre os vossos semelhantes.”
Teófilo Braga

(Correio dos Açores, nº 30495, 26 de novembro de 2014, p.15)

1º de Maio

A Propósito do primeiro 1º de Maio em São Miguel
Com o objetivo de reivindicar a redução da jornada de trabalho para 8 horas de trabalho diário realizou-se, a 1 de Maio de 1886, em Chicago, nos Estados Unidos da América uma greve que contou com a participação de 350 mil trabalhadores. Na sequência de um confronto entre a polícia e os grevistas foi convocada uma manifestação para o dia 4, tendo no decorrer desta morrido um polícia, resultado de uma explosão, e sido assassinados 80 operários. Foram presos alguns dos líderes, dos quais, depois de encerrado o processo, em Outubro de 1887, quatro foram enforcados, cinco condenados à morte, três condenados a prisão perpétua e um foi morto, em circunstâncias estranhas, na prisão.
Três anos mais tarde, em 1889, em homenagem aos mortos de Chicago, a Segunda Internacional Socialista, reunida em Paris, decidiu convocar anualmente uma manifestação com o objectivo de lutar pelas 8 horas de trabalho diário.
Em Portugal, as comemorações do 1º de Maio terão começado em 1890 e até 1894 as manifestações limitaram-se às cidades do Porto e de Lisboa. Nesta cidade, o número de participantes cresceu de 3000, em 1894, para 30 000, em 1896.

Em 1897, pela primeira vez o 1º de Maio foi celebrado, na ilha de São Miguel (nos Açores?), por iniciativa de Alfredo da Câmara que perfilhava ideias socialistas e entre os seus objetivos estava a luta pelas 8 horas de trabalho, que só viriam a ser conquistadas no ano de 1919.

A 25 de Abril de 1897, o jornal “O Repórter” anuncia para o sábado seguinte, 1 de maio, a realização de uma marcha em Ponta Delgada “que percorrerá as ruas da cidade, levando à frente a filarmónica “União Fraternal”, que já aderiu a este pensamento”.

A 30 de Abril, foi publicado um suplemento d’ “O Repórter”, onde é feito um convite a “todos os artistas e operários” para participarem na marcha que, segundo os organizadores, não é mais do que uma “manifestação pacifica” que tem “unicamente por fim adherir ao grande movimento operário das 8 horas de trabalho, que se vae alastrando por todos os paizes cultos”.
No dia 1 de Maio algumas centenas de pessoas, a maioria operários, reuniram-se “num espaçoso granel na rua do Brum, cedido bizarramente pelo abastado industrial sr. José Maria Caetano de Matos”. A seguir, falaram, o organizador do evento, Alfredo da Câmara, “que pela primeira vez falou em público” e Manuel da Câmara, colaborador da “Actualidade”, que fez a apologia dos ideais socialistas.

Depois dos discursos, todos os presentes integraram uma marcha “aux flambeaux”, “abrilhantada” pela filarmónica “União Fraternal”, que percorreu as principais ruas de Ponta Delgada.

No mesmo dia saiu uma edição especial do jornal “O Repórter” que, para além de um texto da responsabilidade da redação, contou com a colaboração de Francisco Maria Supico, farmacêutico de formação e influente jornalista e político ligado ao Partido Regenerador, Read Cabral, A.S. Alvim e Victor Cabral.

No seu texto, a redação do jornal (Alfredo da Câmara?) aborda sobretudo a falta de instrução dos operários como a causa principal dos problemas que os afetam e apela a que os mesmos trabalhem “sem exaltação mas sem desânimo, pela redução das horas de trabalho” pois só assim “encontrarão tempo para o estudo”.

Francisco Maria Supico elogia os partidários do socialismo por não imporem a sua ideia pela força mas sim “exaltam-na e defendem-na no campo sereno do exame e da crítica, e nas desapaixonadas discussões scientificas, pelo seu real valor afirmado em diarias conquistas”.
Read Cabral, no seu diálogo entre um industrial e os operários da sua fábrica, defende a conciliação de interesses entre os intervenientes, terminando o texto com a seguinte frase: “mas lembrem-se rapazes, que o capital e o trabalho são factores que teem necessariamente de caminhar par-a-par”.
A.S. Alvim por seu lado, defende as oito horas de labor e faz o elogio do trabalho que segundo ele não pode ser excessivo pois “a fadiga bestifica o intelecto, achaca a matéria, e desalenta o espírito, fornecendo assim excellente repasto aos abutres da seita negra. Fugi d’isso.”
Por último, Victor Cabral, continuando a defender a necessidade da conciliação de interesses entre classes, escreve o seguinte: “Se ao patrão e ao proprietário fica a imposição de não abusar do trabalhador em seu proveito, e de rodeá-lo de condições de salubridade, ao operário cumpre o desempenho das obrigações que o seu contracto lhe estabelece”.
Teófilo de Braga
(Correio dos Açores, nº 30489, 19 de Novembro de 2014, p.15)