Animais nas instalações pecuárias

Animais nas instalações pecuárias

A Diretiva nº98/58/CE, de 20 de Julho, relativa à proteção dos animais nas explorações pecuárias; foi transposta para a ordem jurídica nacional através Decreto-Lei nº 64/2000, de 22 de Abril.

Embora aquém do desejado, pois não proíbe “prisões” e preveja algumas exceções subtilmente ou hipocritamente para beneficiar algumas indústrias do divertimento, já que estão excluídos do âmbito de aplicação do referido diploma “os animais destinados a concursos, espetáculos e manifestações ou atividades culturais, desportivas ou outras similares”, é importante que os cidadãos tenham conhecimento deste Decreto-Lei para, por um lado, cumprirem com o que está estipulado e por outro poderem denunciar a quem de direito todas as situações anómalas.

Neste texto, que não tem como objetivo divulgar todo o diploma dada a sua extensão, pretendemos dar a conhecer apenas alguns itens do anexo A.

Sobre os animais com problemas de saúde, o diploma diz o seguinte: “os animais que pareçam estar doentes ou lesionados devem receber cuidados adequados e, quando necessário, serem tratados por um médico veterinário” e acrescenta “sempre que se justifique, os animais doentes ou lesionados devem ser isolados em instalações adequadas e equipadas, se for caso disso, com uma cama seca e confortável”.

Sobre a liberdade de movimentos, o diploma refere que a mesma “não será restringida de forma a causar-lhes lesões ou sofrimentos desnecessários e, nomeadamente, deve permitir que os animais se levantem, deitem e virem sem quaisquer dificuldades” e acrescenta que sempre que “os animais estejam permanente ou habitualmente presos ou amarrados, deverão dispor do espaço adequado às necessidades fisiológicas e etológicas, de acordo com a experiência prática e os conhecimentos científicos”.

Sobre os animais criados ao ar livre o diploma refere que os mesmos “devem dispor, na medida do possível e se necessário, de proteção contra as intempéries, os predadores e os riscos sanitários”.
Por último, relativamente à alimentação e à água necessária aos animais, o diploma menciona que “todos os animais devem ser alimentados com uma dieta equilibrada, adequada à idade e à respetiva espécie e em quantidade suficiente para os manter em bom estado de saúde e para satisfazer as suas necessidades nutricionais, não devendo ser fornecidos aos animais alimentos sólidos ou líquidos de um modo tal, ou que contenham substâncias tais, que possam causar-lhes sofrimento ou lesões desnecessários” e que “devem ter acesso a uma quantidade de água suficiente e de qualidade adequada ou poder satisfazer as necessidades de abeberamento de outra forma”.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30952, 7 de junho de 2016, p.14)

ULMEIRO

ULMEIRO

A meados do passado mês de maio, estive em Lisboa e como é habitual voltei a fazer o meu roteiro por algumas livrarias da capital à procura de livros que não chegam cá, por serem provenientes de pequenas editoras, de livros que já não se encontram à venda, porque há muito se esgotaram e só é possível encontrar em alfarrabistas, e de livros que pela sua temática não são vendidos pelas grandes distribuidoras comerciais.

Ao contrário do que tem acontecido em anos anteriores em que as primeiras livrarias visitadas são as que se situam na Baixa de Lisboa, na zona do Chiado, este ano a minha primeira visita foi à Livraria Ulmeiro, na Avenida do Uruguai, onde tive a oportunidade de trocar breves palavras com o seu dono e onde passei algum tempo à procura de publicações sobre os Açores, sobre o Estado Novo e sobre os primeiros anos a seguir ao 25 de abril de 1974.

Através da internet, a Livraria Ulmeiro costuma fazer leilões de livros e aproveitei a visita para pagar e levantar alguns dos livros que havia adquirido anteriormente através deste processo de venda.

Um dos livros adquiridos foi “Açores: Do 25 de abril até aos nossos dias”, da autoria de um grupo de estudantes açorianos, alunos do Instituto Superior de Economia de Lisboa, editado, em 1977, pela Cooperativa Livreira Editorial e Cultural Arma Crítica.

Hoje, o livro que pretendia “transmitir o máximo de informações que permitam perceber com rigor e uma visão de conjunto os problemas que hoje se põem quanto ao futuro do Arquipélago” e que ambicionava preencher uma lacuna já que segundo os autores, há alguns anos não se publicava “um livro de fundo sobre o Arquipélago dos Açores”, está completamente desatualizado mas continua a ser de consulta obrigatória para quem quiser conhecer um pouco mais alguns dados estatísticos e as movimentações políticas que ocorreram no período conturbado que se seguiu ao 25 de abril de 1974.

Outro livro que adquiri foi “Katafaraum é uma nação” da autoria de José Martins Garcia, picoense que foi biógrafo de Vitorino Nemésio e que, segundo Beja Santos, dominou “diferentes modos e géneros discursivos: romance, conto, poesia, dramaturgia, ensaio e crítica”, editado, em 1974, pela Assírio e Alvim.

Este livro, ainda segundo Beja Santos, “foi encarado como um ajuste de contas com professores universitários, ousadia que lhe terá custado a carreira universitária em Lisboa. Segundo ele escreve em 28 de Abril de 1974, katafaraum ocorreu-lhe depois de ter assistido ao I Encontros dos Professores de Língua e Literatura Portuguesa onde, segundo ele, foram apresentadas algumas das mais ridículas bacoradas que algum mortal pôde escutar”.

Este livro não perdeu atualidade apesar do tempo decorrido desde a sua publicação. Se a guerra colonial já pertence ao passado, mas não pode cair no esquecimento, as formações de professores continuam e com menos interesse do que no passado recente, quando existiam os Centros de Formação de Escolas.

Para aguçar o apetite, a docentes e não só, abaixo transcreve-se um excerto da crónica

“Katafaraum ou o método da docência”.
“Eis algumas regras docentes:
1- O docente é filho da docência e não deve pugnar contra natura.
2- O saber ocupa lugar e o docente não deve ter a casa a abarrotar.
3- A felicidade é o equilíbrio entre o ter e o não dar.
4- Uma casa bem imaginada vale por duas construídas.
5- O método cura as dores estomacais.
6- O método só irrita os mal nascidos.
7- O método nunca sai sem chapéu.

A minha visita não terminou sem uma festinha ao gato mais fotografado de Lisboa, o Salvador. que é também a mascote da livraria.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30947, 1 de junho de 2016, p.12)

O FRACASSO DA PRETENSA TOURADA DE SOLIDARIEDADE

O FRACASSO DA PRETENSA TOURADA DE SOLIDARIEDADE

Apesar da publicidade na RTP-Açores, na RDP- Açores e no canal Azores TV (1) a tourada cujo lucro estava previsto ser doado à Liga Portuguesa Contra o Cancro foi um fracasso que os seus organizadores não assumiram por completo.

O porta-voz dos adeptos da tortura, o jornal Diário Insular limitou-se a publicar, no dia 31 de maio, um texto intitulado “Objetivo Cumprido”, o que, diga-se em abono da verdade, espelha o pretendido pelos organizadores, isto é, divertir-se com o sofrimento e a morte desnecessária de animais.

De acordo com o texto referido, o balanço do evento foi o seguinte: os espetadores nem encheram metade da praça, segundo o autor, devido ao estado do tempo que “não ajudou a que os indecisos de última hora rumassem à Monumental de Angra”, um forcado, Carlos Vieira, ficou lesionado e “os valores apurados, sendo muito ou pouco, serão sempre reconhecidos”

Face ao exposto, as seguintes hipóteses poderão ser levantadas:

1- Os ditos espetáculos de cravar ferros em animais, fazendo-os sangrar antes de serem mortos depois dos mesmos, já não têm os adeptos que tinham;

2- As pessoas que pretendem colaborar acham que o podem fazer ajudando diretamente as instituições, considerando que a solidariedade faz-se sem torturar animais;

3- Os contribuintes consideram que apoiar a entidade escolhida seria o mesmo que pagar mais um imposto, pois tratava-se de um serviço de um hospital público e que o governo já cobra impostos mais do que suficientes para financiar todos os serviços sob a sua responsabilidade.

(1) Video promocional:https://www.youtube.com/watch?v=OqsGyyi7NWQ&feature=youtu.be

http://www.rtp.pt/acores/sociedade/tourada-polemica-entrega-receita-ao-hospital-da-ilha-terceira-video_50502

José da Agualva

A propósito de declarações do Papa Francisco

A propósito de declarações do papa Francisco

“A razão por que eu dedico muito do meu tempo a ajudar animais, é porque já existe muita gente dedicada a fazer-lhes mal” (Autor desconhecido)

De vez em quando, surgem afirmações alegadamente atribuídas ao papa Francisco que são alvo de algum debate, acompanhado de insultos, por parte de quem nada faz e se dedica a enxovalhar quem se dedica, sem esperar por qualquer recompensa material, a defender causas sejam elas quais forem.

De acordo com alguma comunicação social, o papa Francisco terá lamentado, recentemente, que algumas pessoas sentem compaixão pelos animais e são indiferentes face às dificuldades dos vizinhos.

Não podemos confirmar a veracidade da afirmação, em que contexto foi proferida e se a comunicação social truncou parte do discurso, mas uma coisa é certa as pessoas que se servem da frase para menorizar quem abraçou a causa animal antes de atirarem pedras aos outros deviam ter em conta os seus telhados de vidro. Algumas delas nada fazem em prol dos seus semelhantes e quando o fazem é de modo interesseiro e exibicionista que humilha quem é “ajudado”.

A causa animal não compete com as outras e se há quem dê mais importância aos animais do que às pessoas, a esmagadora maioria dos animalistas defende um mundo mais justo e solidário para todos os animais, humanos ou não, ajuda diretamente os cidadãos mais frágeis, pois a sua entrada em organizações caritativas está vedada em virtude de muitas destas serem elitistas e dedicarem-se mais à caridadezinha do que à solidariedade, que são coisas bastante diferentes.

A propósito da relação entre humanos e animais, num magnífico texto intitulado “Vadios”, o escritor, recentemente falecido, Paulo Varela Gomes escreveu o seguinte:
“Na devastação causada pela desigualdade e a injustiça, os humanos podem contar com o animal que os protege e ampara desde sempre. Aparentemente não podem contar com mais nada.”

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30946, 31 de maio de 2016 p.16)

Espírito Santo

Há uma ligação íntima entre touradas à corda e festas do Espírito Santo?

Os defensores das touradas à corda, nomeadamente aqueles que querem que aquela brutalidade seja considerada património imaterial da humanidade, pretendem fazer crer que não há festas do Espírito Santo sem touradas à corda.

Se formos às origens das festas do Espírito Santo em Portugal Continental ou mesmo nas várias ilhas dos Açores facilmente se concluirá que tal não corresponde à verdade. Com efeito, consulte-se os micaelenses Armando Corte Rodrigues ou Aníbal Bicudo e não verão qualquer referência a touradas nas festas do Espírito Santo. De igual modo, sendo a introdução das touradas em São Jorge e na Graciosa datadas do século passado, a partir da Terceira, prova-se que só passou a haver associação entre as duas coisas a partir de então.

Na ilha de São Miguel, sendo a reintrodução das mesmas mais recente, também se confirma que só por oportunismo da indústria tauromáquica e falta de fé, de compaixão, de educação e de escrúpulos, por parte dos mordomos de algumas irmandades é que se associam impérios do Espírito Santo a touradas à corda que até, em abono da verdade, não o são.

Se formos à ilha Terceira, onde as duas coisas parecem estar intimamente associadas, a verdade é que tal se deve ao oportunismo da indústria tauromáquica que se aproveita da ingenuidade, da deseducação e do vício das pessoas para sacar dinheiro. A confirmar o mencionado, o insuspeito historiador terceirense Frederico Lopes, no seu livro Notas Etnográficas, afirmou que as touradas à corda são o “remate certo de todas as festas, quer religiosas quer profanas”.

Como afirmou Frederico Lopes a indústria tauromáquica também associou touradas às festas do Espírito Santo, mas como se verá a seguir nem sempre às de corda. Com efeito, uma consulta ao jornal “O Angrense”, que se publicou na ilha Terceira entre 1836 e 1910, verifica-se que se realizavam touradas de praça para apoiar impérios e claro os ganadeiros e outros.

A título de exemplo, abaixo transcrevemos as seguintes notícias:

“Realiza-se amanhã, 30, uma corrida de touros, na praça de São João em benefício do Espírito Santo de S. João de Deus” (O Angrense, 3 de agosto de 1874).

“Deve realizar-se, no próximo domingo, a corrida de touros, na praça de S. João, em benefício do Império dos Quatro Cantos”(O Angrense, 31 de outubro de 1875)

Embora desconheçamos mais pormenores, parece-nos que no passado há algo de diferente com o que se passa hoje. Assim, se no passado as touradas, embora condenáveis, eram de beneficência, isto é, em princípio destinavam-se a financiar os impérios, hoje, com a inclusão das touradas nos programas dos impérios o objetivo é precisamente sacar dinheiro dos irmãos ou da irmandade, que se devia destinar à solidariedade com os mais desfavorecidos, para o entregar a uma indústria anacrónica e imoral.

Face ao exposto, por que mantém um silêncio cúmplice a hierarquia da Igreja Católica?

Açores, 26 de maio de 2016

José Ormonde

A tentativa de proibir as touradas em 1869

A contestação à realização de touradas é tão antiga como elas próprias, tendo vindo a crescer nos últimos anos um pouco por toda a parte, incluindo na vizinha Espanha, o centro difusor das mesmas para o resto do mundo, onde o movimento abolicionista da tauromaquia tem alcançado vitórias significativas.

Em Portugal, ao longo dos tempos foram muitas as tentativas de abolir as touradas que chegaram a estar proibidas por várias vezes, a primeira das quais, pelo Cardeal D. Henrique que publicou a Bula do Papa Pio V que proibia as touradas, mas sem quaisquer efeitos práticos porque não foi respeitada.

Na sessão de 9 de julho de 1869, há quase 150 anos, os deputados Joaquim Alves Matheus, José de Aguilar, António Pereira da Silva, Augusto da Cunha Eça e Costa, João Carlos de Assis Pereira de Mello, Fernando Augusto de Andrade Pimentel e Mello, Henrique Barros Gomes, António Joaquim da Veiga Barreira, José Dionysio de Mello e Faro, Barão da Ribeira de Pena, Henrique de Macedo Pereira Continha, José Augusto Correia de Barros, Francisco Pinto Beata, Luiz Vicente d’Affonseca, Henrique Cabral de Noronha e Menezes, Filippe José Vieira, José Luiz Vieira de Sá Júnior, Joaquim Nogueira Soares Vieira propuseram um projeto de lei, datado do dia 5 do referido mês, com apenas dois artigos:

“Artigo 1.º São proibidas as corridas de touros no continente do reino e nas ilhas adjacentes.

Artigo. 2.º Fica revogada toda a legislação em contrário.”

Do discurso do deputado Joaquim Alves Matheus, que foi quem apresentou a iniciativa, destacamos: os seguintes passos:


“Não se avalia a civilização de um povo somente pela natureza das suas instituições políticas, pelo maior ou menor adiantamento da sua indústria, pelo número e perfeição de seus melhoramentos; patenteia-se e aquilata-se ela também e principalmente pela qualidade da sua índole, pelo estado dos seus costumes, e ate pela preferência que ele dá a certos espetáculos e divertimentos.
…
Lutar com animais bravos, maltrata-los e feri-los com traças ardilosas ou com destemida temeridade, mas por gosto e sem necessidade, é cousa repugnante e deplorável e que a moral não autoriza, e que muito dói a corações generosos. Semelhantes espetáculos não amenizam os instintos, nem levantam o nível moral de um povo, bem ao revés d’isto só servem para obdurar os ânimos, tolhendo os progressos da sua moralidade e empanando com uma nódoa os brilhos da atual civilização.”

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30941, 24 de maio de 1869. P.16)

Projetos do passado

Projetos do passado


Desde sempre, nos Açores, foram sonhados projetos que pela sua megalomania, pela sua desadequação à evolução dos tempos, por serem sorvedouros de dinheiros públicos, muitas vezes para benefício de interesses privados, nunca deviam sair das cabeças dos seus promotores.

Neste texto vou recordar algumas tentativas de criação de prisões para os animais e a instalação de “fábricas” onde se queima o futuro.

Com os olhos postos no passado, chegou a existir em São Miguel um esboço de zoológico que terminou depois de algumas denúncias que alertavam para o facto de não estarem garantidas as condições de segurança para os visitantes, para os habitantes das vizinhanças e para os próprios animais e não estarem salvaguardados todos os parâmetros de bem-estar para os animais (alojamentos, fatores do ambiente, enriquecimento do meio, agrupamento social, rotinas de maneio, alimentação, disponibilidade de água, etc.).

Desaparecido há mais de uma década o chamado Jardim Zoológico do Pico da Pedra, a ideia de instalação de um zoológico na ilha de São Miguel foi agarrada pela Câmara Municipal de Nordeste que chegou a ter um espaço reservado para tal. Não sabemos se chegou a haver projeto, o que sabemos é que felizmente o projeto que seria ruinoso para o orçamento camarário e não seria bom para os animais, pois como escreveu Desmond Morris, que durante dez anos foi responsável pelos mamíferos do Zoo de Londres: “Sei que os bons jardins zoológicos são importantes por muitas razões, mas aprendi o suficiente para me aperceber dos danos causados aos animais ao mantê-los cativos. E simplesmente não quis continuar”.

Morta a ideia da criação de zoológicos, que em São Miguel já vem dos últimos anos do Estado Novo, surgiu recentemente um projeto que pretende a criação de um aquário em Ponta Delgada.
Não vou esgrimir argumentos contra prisões para animais por serem por demais conhecidos, apenas quero reafirmar a minha discordância com a implementação de tal projeto que tal como os zoológicos é um projeto sem futuro.

Outro projeto que vai atrapalhar o futuro dos açorianos, nomeadamente dos micaelenses e dos terceirenses é o da incineração (queima) de resíduos sólidos que é apresentado como um projeto economicamente viável e ambientalmente sem mácula, o que não corresponde à verdade. Com efeito, se assim fosse cada fornecedor de resíduos em vez de pagar por os produzir devia receber, tal como acontece nas restantes indústrias. Além disso, se a queima de resíduos polui menos do que o fumo de um cigarro ou do que o fogo-de-artifício usado uma noite em Ponta Delgada por que razão “andam às aranhas” para escolher os equipamentos mais “seguros”?

Mas, não vou voltar a perder o meu precioso tempo com a apresentação de argumentos contrários, irei sim dar a conhecer que a ideia de queimar resíduos não faz parte da última geração de inventos e que não foram os senhores da AMISM, com ou sem senhas de presença, a terem o infeliz pensamento. Pelo contrário, pelo menos na ilha de São Miguel, a incineração de resíduos é uma ideia do passado, dos tempos do marcelismo.

Em 1972, os resíduos de Ponta Delgada, eram depositados na Rocha Quebrada, na freguesia da Relva, o que era contestado pelos donos e rendeiros dos terrenos confinantes que viam as suas terras, tal como os caminhos de acesso, serem cobertas de papéis e plásticos transportados pelos ventos.

Numa tentativa de resolver o assunto, a 23 de dezembro de 1971, em reunião ordinária, a Câmara Municipal de Ponta Delgada decidiu, por unanimidade, solicitar a uma firma especializada, um orçamento para o fornecimento e montagem dum equipamento de incineração de lixos com a capacidade de processar de 50 a 100 toneladas diárias.

Possivelmente o que não abundava ou era usado com parcimónia na altura, o dinheiro, não terá chegado e o projeto não avançou.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30942, 25 de maio de 2016, p.14)