A Campanha de Esterilização de Animais Abandonados e o cumprimento da lei

A Campanha de Esterilização de Animais Abandonados e o cumprimento da lei

A Lei 27 de 2016, da Assembleia da República, que não se aplica nos Açores, aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população.
Sendo à partida uma lei melhor do que a legislação aprovada na Assembleia Regional dos Açores, que fixa o fim dos abates para 2022, parece que pela inação das mais diversas entidades vai acabar por não ser cumprida.
O movimento cívico “Campanha de Esterilização de Animais Abandonados”, através de uma ação junto dos diversos partidos políticos com assento na Assembleia da República denunciou a situação, alertando para o seguinte:
"...Estamos a um ano do fim dos abates (Setembro de 2018) e sem programas de esterilização - nem sequer a esterilização dos animais que dão em adopção está a ser cumprida pela maioria das Câmaras - vai-se assistir ao surgimento de um movimento para que os abates continuem sob o argumento de que os canis serão insustentáveis.
Se isso acontecer, estamos perante a maior traição e embuste que o poder político alguma vez praticou em relação aos animais e aos cidadãos que os defendem..."
Mas à indiferença de uns, algumas autarquias (a maioria?), junta-se o desnorte e a resistência de outros, como a DGAV- Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. Com efeito, aquele serviço central da administração direta do Estado que tem por missão “a definição, execução e avaliação das políticas de segurança alimentar, de proteção animal e de sanidade animal, (…), sendo investida nas funções de Autoridade Sanitária Veterinária e Fitossanitária Nacional e de Autoridade responsável pela gestão do Sistema de Segurança Alimentar”, para além de desincentivar as campanhas de esterilização ao afirmar, numa circular dirigida às Câmaras Municipais, contrariando o expresso no art.º 4 da Lei 27/2026, que “não existe nenhuma obrigação legal para a concretização de programas CED”, apela ao desrespeito da legislação que obriga os serviços públicos a prestar “informação sobre qualquer procedimento administrativo, do início ao fim, com excepção dos procedimentos classificados como sigilosos ou reservados”.

Por cá, embora o ano de 2022 esteja muito longe, pouco ou nada se faz para acabar com os autênticos massacres de animais nos canis, que são resultado da mentalidade tacanha da maioria dos cidadãos que acham que devem ser os outros a resolver os seus problemas e da inação dos responsáveis que nada, ou muito pouco, fazem em termos de educação para a responsabilidade.

Teófilo Braga
1 de agosto de 2017

Parabéns

O problema da água

Percurso Pedestre do Pico da Vara

Percurso Pedestre do Pico da Vara

Embora haja vários trilhos para se chegar ao Pico da Vara, recomenda-se o que tem início na freguesia da Algarvia, localizada na costa Norte de São Miguel a cerca de 11 km do Nordeste.

O trilho referido é, não temos dúvida, o mais percorrido do Concelho de Nordeste e um dos mais procurados pelos micaelenses por conter o ponto mais alto da ilha, o Pico da Vara, que possui a altitude de 1103 m.

O trilho que liga a Algarvia ao Pico da Vara foi percorrido anualmente pelos Amigos dos Açores desde 1984, data da sua criação. Contudo, o primeiro roteiro do trilho mencionado só foi editado, pela referida associação não governamental de ambiente, em 2007. O texto é da autoria de Nuno e Avelar e de Teófilo Braga, sendo as fotografias deste, bem como do geólogo Rui Coutinho.

O percurso pedestre inicia-se no 4º troço da Tronqueira, a cerca de 4,3 km do centro da freguesia da Algarvia e desenvolve-se na Reserva Florestal Natural do Pico da Vara.

Neste local, devidamente sinalizado, para além das matas de criptoméria destaca-se a presença de duas espécies invasoras: o gigante e o verdenaz (cletra). A primeira, originária da América do Sul, foi introduzida com fins ornamentais nos jardins das Furnas e a segunda é uma árvore ou arbusto endémico do arquipélago da Madeira.

Depois de uma longa subida, chega-se a uma zona plana onde se avista parte do concelho da Povoação. Vira-se à esquerda e ao fim de algum tempo encontra-se um cruzeiro que assinala a queda de um avião, em 27 de Outubro de 1949.

Sobre aquele desastre, o jornal Açoriano Oriental, de 29 de Outubro de 1949, publicou o seguinte: “...sabendo-se então que era um super-Constelation da ”Air France” que, da uma para as duas da madrugada, fôra avistado sobrevoando a freguesia da Algarvia, vindo a despenhar-se no Pico Redondo nas faldas do Pico da Vara, do que resultou a morte de 11 tripulantes e 37 passageiros, entre os quais Marcel Cerdan, campeão francês de box, que seguia para a América, afim de ali disputar o campeonato mundial, no dia 1 do próximo mês.”

Neste local, entre outras espécies vegetais podemos observar o canicão, o patalugo, o feto do pente, o feto cabelinho e o queiró. Aqui, bem como ao longo do percurso é possível observar algumas aves com destaque para o melro-negro e o tentilhão.

Continuando o percurso, já próximo do Pico da Vara chega-se a um segundo cruzeiro, localizado na freguesia de Santo António, que assinala a queda de outro avião, ocorrida a 13 de maio de 1943. Neste acidente apenas foi vítima o 2º sargento Manuel Cardoso.

O trilho “termina” no cimo do Pico da Vara que está implantado na Reserva Natural do Pico da Vara, onde para além da presença do priolo, podemos encontrar quase todas as espécies da avifauna terrestre que nidificam nos Açores, sendo um dos raros locais da ilha de São Miguel de nidificação da narceja e da galinhola.

O priolo é uma espécie endémica da ilha de São Miguel que exibe uma coroa negra na cabeça e um bico forte, curto e cónico, de cor preta, apresentando a cobertura das asas e a parte superior da cauda acastanhada.
O priolo que no século XIX era abundante na parte Este da ilha de São Miguel foi considerado uma praga para os laranjais da ilha, hoje tem o seu habitat na floresta natural açoriana de altitude, constituída por várias espécies de árvores e arbustos endémicos, com destaque para o cedro do mato, o azevinho, a ginja, a urze, o pau branco e a uva da serra.
Depois de algum tempo de descanso no Pico da Vara, regressa-se à origem, chegando-se lá depois de se ter percorrido uma distância aproximada de 7 km e demorado cerca de 3 horas.
Teófilo Braga

Incineração

Declaração sobre o ambiente e futuro de Portugal

Sobre a Guerra Colonial

Sobre a Guerra Colonial

Hoje, sabe-se que, de 1961 a 1973, mais de 8000 jovens haviam desertado do exército para não irem combater para as colónias portuguesas e que na guerra colonial só entre os soldados brancos, os outros não contavam para o Estado Novo e continuam a não contar para a Democracia, houve 8 831 mortos e 20 000 feridos.

Na freguesia onde nasci, a Ribeira Seca de Vila Franca do Campo, alguns jovens foram forçados a cumprir o serviço militar nas diversas colónias portuguesas, lembro-me de vários que estiveram na Guiné, de pelo menos dois que estiveram em Angola e de um que esteve em Timor.

Nas conversas que mantinha com os meus colegas e amigos de infância e juventude não falávamos de política porque nenhum de nós tinha conhecimentos para tal mas, sobretudo nos anos que antecederam o 25 de abril de 1974, à medida que a nossa idade ia avançando, a guerra colonial era um dos temas abordado.

Como não podia deixar de ser, falava-se muito do heroísmo dos soldados portugueses, das vitórias que iam conquistando, dos soldados ou oficiais que se distinguiam. Na altura, ninguém punha em causa a injustiça da guerra e todos achavam que era um dever de todos os portugueses combater para manter a pátria grandiosa, em suma para todos nós não ir para a tropa era uma traição à pátria e para traidor já bastava o Miguel de Vasconcelos.

Na altura, havia um facto que nos intrigava, se era um dever ir combater para o ultramar por que razão algumas pessoas conseguiram safar-se, pagando a outras para ir no seu lugar.

Mas, apesar da nossa idade, para além do amor à pátria que colocávamos em primeiro lugar, também manifestávamos receio pelo facto de um dia termos de ir para o ultramar e do que nos poderia acontecer. Assim, o que mais nos preocupava era ficarmos feridos ou mesmo morrermos como aconteceu com um filho do sr. Manuel “Luzia” que morou no Pico d’El Rei.

No que se refere aos mortos, o ano de 1969, foi um ano negro para duas famílias de Vila Franca do Campo. Com efeito, naquele ano João Natalino Vales, da freguesia de São Miguel, faleceu em Angola e no dia 24 de junho do mesmo ano morreu em combate João Manuel Simas Amaral, natural da freguesia de Água d’Alto.

Para além dos dois jovens referidos, no parágrafo anterior, não podemos esquecer os nomes de José Maria Furtado, José Jacinto Rodrigues, António dos Santos Pacheco, António da Mota Martins, Emanuel Aires Pacheco de Melo, José Madeiros Pacheco, João Manuel dos Santos e Mariano José Rebelo que, também, perderam a vida nas colónias portuguesas.

Só depois do 25 de abril de 1974 tomámos conhecimento do que realmente ocorreu em Portugal durante o Estado Novo e com muita ingenuidade acreditámos que com as independências das antigas colónias, seriam criados novos países onde reinaria a paz e sociedades mais livres e igualitárias.

Ao contrário do que prometiam e diziam, em vez de sociedades mais justas e democráticas, criaram regimes autoritários, onde a exploração do homem pelo homem e a miséria não desapareceram, continuando a sua população a ser uma das mais pobres do mundo. Assim, no caso de Angola, os dirigentes do MPLA que prometeram o socialismo, transformaram-se em capitalistas sem escrúpulos e organizaram purgas onde mataram muitos milhares dos seus antigos companheiros de armas e de ideais.

Os seus rivais da UNITA, dirigida pelo carismático Jonas Savimbi não ficaram atrás. Aquele dirigente, tão amigo de vários políticos portugueses, era um fervoroso adepto da “caça às bruxas”, como exemplifica a execução de Tito Chingunji, prestigiado dirigente daquele movimento, e de cerca de duas dezenas de familiares.

Continuo a não perceber a razão do apoio por parte do PCP a um partido, o MPLA, que mandou às urtigas o socialismo (não seria capitalismo de estado?) e promove o “capitalismo clientelista” e a razão do apoio dos partidos que em Portugal dizem defender uma democracia pluralista a um regime fortemente autoritário.

Teófilo Braga

26 de julho de 2017