A Gruta do Carvão: memória dos primeiros tempos (3)

A Gruta do Carvão: memória dos primeiros tempos (3)


Continuando a dar a conhecer os trabalhos desenvolvidos pelos Amigos dos Açores com vista à abertura da Gruta do Carvão ao público, hoje farei referência ao ocorrido entre 1995 e 2004

Em 1995, os Amigos dos Açores passaram a contar com uma parceria que deu excelentes frutos, a da Junta de Freguesia de São José. Foi no mês de Janeiro que, com a ajuda do Dr. Manuel Arruda, presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, a Junta de Freguesia de São José, presidida pelo Sr. Aguinaldo Almeida, sob a orientação dos Amigos dos Açores, iniciou os primeiros trabalhos de limpeza e desobstrução do troço da rua de Lisboa da Gruta do Carvão. Estes trabalhos de limpeza e desobstrução foram exemplares e pioneiros, pois para além de terem permitido a integração, pelo menos temporariamente, de alguns repatriados tornaram possível a circulação em todo o troço da Rua de Lisboa, numa extensão de cerca de seiscentos metros.

Em 1996, as obras da 2ª circular a Ponta Delgada afetaram o troço da Rua do Paim da Gruta do Carvão. Em várias visitas que fiz ao local falei com o Sr. Aguinaldo que, preocupado com a situação, manifestou todo o seu apoio aos Amigos dos Açores no sentido destes procurarem uma saída que tornasse possível a proteção da gruta. Assim, nos meses de Agosto e de Outubro do ano referido, a Junta de Freguesia de S. José, os Amigos dos Açores, alguns técnicos da Secretaria Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações e as empresas construtora e fiscalizadora da obra participaram em duas reuniões que tiveram por objetivo o estudo de medidas de salvaguarda da gruta e a garantia da acessibilidade à mesma, uma vez terminada a obra.

Em Agosto de 1997, representantes dos Amigos dos Açores, na presença do presidente da Junta de Freguesia de São José, encontraram-se o com o Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, tendo na ocasião oferecido o livro “Património Espeleológico da Ilha de São Miguel” e entregado um levantamento topográfico de pormenor e implantação da Gruta do Carvão na malha urbana, com vista à sua inclusão no PDM-Plano Diretor Municipal e no PGU-Plano Geral de Urbanização.

Em outubro de 1997, foi formalmente apresentada, à Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, a “Proposta de Classificação da Gruta do Carvão como Monumento Natural Regional”. A proposta, para além de divulgada publicamente, foi dada a conhecer a diversas entidades, nomeadamente Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Presidente do Governo Regional, Grupos Parlamentares da Assembleia Legislativa Regional, Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais e Câmara Municipal de Ponta Delgada.

Depois de muitos pareceres e reuniões, em Março de 1998, a Direção Regional das Obras Públicas deu a conhecer, aos Amigos dos Açores, o Projeto de Execução do Acesso à Gruta do Carvão – Troço do Paim, a edificar nas proximidades da 2ª Circular a Ponta Delgada, o qual contemplou a maioria das sugestões apresentadas pelos Amigos dos Açores. A 5 de junho do mesmo ano, Carlos César anunciou a criação de um grupo de trabalho com a intensão de proceder à classificação de algumas grutas.

Em Março de 2000, através de expropriação de terreno foi declarada de utilidade pública uma parcela, para edificação de construção que garante o acesso à Gruta do Carvão – Troço do Paim. No mesmo ano, através do ofício 04684 da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos aquele departamento governamental comunica que irá “entregar a posse útil do acesso à gruta, à Associação Ecológica “Amigos dos Açores” após a conclusão do abrigo”

Entre 2001 e 2004 para além de muitas reuniões com a Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos com o intuito de dar seguimento às obras subterrâneas iniciadas em 1998, na zona do Paim-2ª Circular foi emitido um parecer sobre o Projeto de Construção de Acesso à Gruta do Carvão – Troço do Paim.


Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31397, 6 de dezembro de 2017, p. 17)

Recordando o Dr. António Maria Pereira

Recordando o Dr. António Maria Pereira

O Dr. António Maria Pereira (1924-2009) foi advogado de profissão, tendo sido deputado à Assembleia da República, na primeira, quinta e sexta legislaturas, eleito em listas do Partido Social Democrata. Notabilizou-se no parlamento português pela defesa dos direitos dos animais, tendo sido o autor do projeto de lei que, após a sua aprovação, deu origem à primeira lei de proteção dos animais no país.
António Maria Pereira, conhecido como o "pai dos direitos dos animais em Portugal", segundo um texto publicado no jornal O Independente, no dia 15 de maio de 1992, no seu projeto de lei, não se esqueceu de nada. Com efeito, nos “cerca de 130 artigos que regulam minuciosamente as relações entre o homem e os outros seres vivos do reino animal”, são abrangidas as touradas, o transporte de gado, os cães, os gatos domésticos e os ratos de laboratório.
Três anos depois, numa intervenção em defesa da aprovação da sua proposta afirmou:
Não podemos consentir que, em Portugal, se continue a torturar animais impunemente e que, como com frequência tem acontecido, os juízes a quem foram submetidos casos de crueldade com animais, para julgamento, se declarem impotentes e absolvam os réus por falta de lei aplicável!
É uma questão cultural de ordem ética que está em causa. E é precisamente à luz da ética que deve entender-se a obrigação, que todos temos, de não torturar animais gratuitamente e de, na medida do possível, reduzir o seu sofrimento.
Sobre a barbaridade das touradas, mais concretamente sobre os touros de morte de Barrancos e a atuação do governo, num texto publicado no Zoófilo, em 1999, António Maria Pereira escreveu:

“O que aconteceu em Barrancos é uma vergonha nacional. Foi a negação do Estado de Direito, foi o encorajamento à desobediência civil em desrespeito às Leis da República, foi a desautorização e a sujeição ao ridículo dos Tribunais e da GNR.
O grande responsável é o ministro Jorge Coelho”

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31396, 5 de dezembro de 2017, p. 13)

A Gruta do Carvão: memória dos primeiros tempos (2)

A Gruta do Carvão: memória dos primeiros tempos (2)

Hoje, no seguimento do texto publicado a semana passada, apresento um breve relato do ocorrido entre 1989 e 1994.

No ano seguinte, em 1989, a gruta do Carvão (os dois troços) voltou a ser visitada no âmbito de uma expedição científica em que participaram especialistas das Universidades de Edinburg (Escócia), La Laguna (Canárias) e Departamento de Ciências Agrárias da Universidade dos Açores, chefiados, respetivamente, por Nelson Ashmole, Pedro Oromi e Paulo Borges. Recordo aqui, que a visita ao troço do Paim, antes da construção do atual acesso, sempre foi possível graças à boa vontade do senhor António Belchior.

Em colaboração com a Associação “Os Montanheiros” e a Universidade dos Açores, os Amigos dos Açores, entre 9 e 29 de Agosto de 1990, implementaram os trabalhos de campo do Projeto “BIOSPEL-S. Miguel”, tendo na altura procedido à caracterização topográfica e geológica da Gruta do Carvão. Entre outros, participaram nestes trabalhos Fernando Pereira e Manuel Aguiar, membros dos “Montanheiros”, da ilha Terceira, João Cabral, João Carlos Nunes, Lúcia Ventura e Teófilo Braga.

No ano de 1991, foi criado, no seio dos Amigos dos Açores, o “Grupo de Trabalho de Espeleologia”, coordenado por João Carlos Nunes, o qual, durante muitos anos, estudou e visitou as diversas cavidades subterrâneas da Ilha de S. Miguel, com especial destaque para a Gruta do Carvão, tendo para esta gruta elaborado, entre outros documentos, uma proposta de musealização e uma proposta de classificação como área protegida. Para além do referido, o grupo fez o levantamento do património espeleológico da ilha de São Miguel, foi responsável pela edição do livro “Património Espeleológico da Ilha de S. Miguel- Grutas, Algares e Vulcões”, deu um contributo importante para a elaboração da Base de Dados sobre as Grutas e Algares dos Açores e para um Sistema Classificativo do Património Espeleológico dos Açores e alguns dos seus membros integraram o GESPEA- Grupo de Trabalho para o Estudo do Património Geológico dos Açores, desde a sua criação em 1998 até dezembro de 2008. Ao grupo inicial constituído por João Carlos Nunes, João Paulo Constância e Teófilo Braga juntaram-se mais tarde, entre outros, Diogo Caetano e Eva Lima.

Em 1992, trabalhos de saneamento básico da Câmara Municipal de Ponta Delgada destroem uma parte do teto da Gruta do Carvão, na rua Pintor Domingues Rebelo. Na altura, para além de intervenções na comunicação social, recordo uma reportagem publicada no jornal Açoriano Oriental no dia 22 de abril, onde João Carlos Nunes refere que um grupo de geólogos que visitaram a gruta estranhou “o facto de a gruta não estar aberta ao público”.

Na ocasião, Teófilo Braga, munido de algumas fotografias do interior da gruta deslocou-se à Câmara Municipal de Ponta Delgada com o objetivo de sensibilizar o seu presidente para a necessidade de salvar aquele património natural, tendo aproveitado a oportunidade para o convidar para uma visita. Foi recebido pelo presidente e pelo senhor Dourado. Este disse que tinha sido ele o responsável pela canalização dos esgotos da Escola do Carvão para a gruta e ao convite o presidente afirmou: “Não sou coelho”.

Também em 1992, foi elaborado um documentário sobre a Gruta do Carvão, salientando a sua importância turística, didática e científica, tendo sido apresentado no “I Encontro Internacional de Vulcanoespeleologia das Ilhas Atlânticas”, que decorreu em Angra do Heroísmo. Os autores do texto, Teófilo Braga e João Carlos Nunes, com o videograma pretenderam “colmatar a carência de material escolar no domínio da vulcanologia, promover a tomada de consciência de problemas ambientais e possibilitar a criação de novos comportamentos.”

Em 1994, foi elaborada uma “Proposta de Intervenção Museológica na Gruta do Carvão, ilha de São Miguel”, da autoria de João Paulo Constância, João Carlos Nunes e Teófilo Braga, a qual foi apresentada publicamente em Março, durante os trabalhos do “1º Encontro das Instituições Museológicas dos Açores”, realizado em Ponta Delgada, no Museu Carlos Machado. A proposta foi publicada, em 1996, pelo Museu Carlos Machado no livro “1º Encontro das Instituições Museológicas dos Açores” e no ano seguinte, pelos Amigos dos Açores, em separata do livro referido.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31392, 29 de novembro de 2017, p. 16)

Afonso Lopes Vieira

Afonso Lopes Vieira

Afonso Lopes Vieira foi um poeta e ficcionista formado em Direito pela Universidade de Coimbra, em 1900, que nasceu em Leiria a 26 de Janeiro de 1878 e faleceu em Lisboa a 25 de Janeiro de 1946.

Autor de uma vasta obra reconhecida pelos adeptos do Estado Novo e criticada por outros, como Fernando Pessoa, Afonso Lopes Vieira foi um homem bom que auxiliou inimigos políticos, como Raúl Proença, um dos fundadores da revista Seara Nova, ou Alexandre Vieira, operário gráfico ligado ao anarco-sindicalismo e primeiro diretor do jornal A Batalha, que durante muitos anos foi revisor das suas obras.

De entre as obras da sua autoria destacamos “Animais nossos amigos” que viu a luz do dia, pela primeira vez, em 1911 e que foi recomendada, no Plano Nacional de Leitura, para o 2º ano de escolaridade. Segundo M. Teixeira Gomes foi o "único livro de Arte até hoje produzido por almas portuguesas para o uso das crianças portuguesas".

Sobre o livro mencionado, num texto intitulado “A obra para a infância e juventude de Afonso Lopes Vieira”, Cristina Nobre escreveu: …há uma apresentação de oito gravuras de animais, todas elas exemplarmente comprovativas de que os cães, os gatos, os burros, os bois, as abelhas, os sapos, os passarinhos e até os lobos …devem ser estimados e acarinhados, porque a sua amizade e dedicação ao homem é ímpar”.

Terminamos este texto com um extrato do poema intitulado Ninhos:

Os passarinhos
Tão engraçados
Fazem os ninhos
Com mil cuidados

São p’ra os filhinhos
Que estão p’ra ter
Que os passarinhos
Os vão fazer
…
Nunca se faça
Mal a um ninho
À linda graça
De um passarinho!

Que nos lembremos
Sempre também
Do pai que temos,
Da nossa mãe!

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31391, 28 de novembro de 2017, p. 13)

A Gruta do Carvão: memória dos primeiros tempos (1)

A Gruta do Carvão: memória dos primeiros tempos (1)

Nos dias 6 e 7 de outubro realizou-se, em Ponta Delgada, promovido pelos Amigos dos Açores – Associação Ecológica, o colóquio “10 anos de abertura da Gruta do Carvão ao público” que pretendeu fazer um balanço da experiência iniciada em 2007.

Durante o colóquio houve a apresentação de trabalhos técnicos e científicos, um espetáculo musical, e uma visita espeleológica. Convidado pelo presidente dos Amigos dos Açores, fiz uma comunicação onde recordei alguns marcos da luta pela abertura da Gruta do Carvão ao público, desde o ano da criação da associação até 2007.

A partir de hoje, dou a conhecer aos leitores do Correio dos Açores, o texto que serviu de base à comunicação referida.

De acordo com uma notícia publicada no jornal “Correio dos Açores”, de 24 de agosto de 2017, no ano de 2016, o Troço do Paim da Gruta do Carvão, cavidade vulcânica classificada como Monumento Natural, recebeu a visita de 20 720 (vinte mil setecentos e vinte) pessoas. Dos visitantes, segundo Diogo Caetano, presidente dos Amigos dos Açores-Associação Ecológica, cerca de 50% foram turistas estrangeiros, sendo os restantes foram turistas nacionais, visitantes locais e grupos que fizeram visitas gratuitas, no âmbito de visitas de estudo, nomeadamente de escolas.

Antes de entrar no tema proposto, quero dizer duas coisas: a primeira é que a iniciativa da classificação da gruta bem como da sua abertura e disponibilização para o ensino e para o turismo partiu da chamada sociedade civil, a associação de defesa do ambiente “Amigos dos Açores, que para tal recorreu ao trabalho voluntário dos seus dirigentes, associados e pessoas amigas; a segunda é que a infraestrutura que serve de acesso à gruta, sendo a possível, não é a desejável, estando ainda está por construir o prometido Centro de Interpretação Ambiental da Gruta do Carvão, à semelhança dos mais do que muitos que proliferam por esta região fora.

Embora a Gruta do Carvão seja conhecida desde os primeiros anos do povoamento da ilha de São Miguel, sendo muito divulgada a descrição da mesma por Gaspar Frutuoso e das cavidades vulcânicas daquela ilha terem despertado o interesse de ilustres visitantes estrangeiros, como George Hartung que, em 1821, visitou a Gruta do Carvão e John White Webster que, em 1921, descreveu uma gruta na zona dos Arrifes, a atividade espeleológica organizada, na ilha do Arcanjo São Miguel, só começou na década de 80 do século XX, por iniciativa dos Amigos dos Açores, associação fundada em 1984.

Embora a visita a grutas tenha começado logo após a criação da associação, foi no primeiro semestre de 1988 que ocorreu o seu estudo sistemático com o objetivo de enviar uma comunicação ao “5th International Symposium on Vulcanospeleology, que se realizou em novembro daquele ano, no Japão. Tal ocorreu a pedido do Dr. William Halliday, conhecido espeleólogo norte-americano que visitou a Gruta do Carvão, em 1980, a partir dos secadores da Fábrica de Tabaco Micaelense, tendo estimado o seu comprimento em cerca de 400 metros.

Em 1988, foram visitadas as seguintes cavidades: Gruta do Carvão (Rua de Lisboa), Gruta do Carvão (Rua do Paim), Gruta do Pico da Cruz (Pico da Pedra), Algar Batalha (Fenais da Luz), Gruta da Canada das Giestas (Rabo de Peixe), Gruta das Escadinhas (Ribeirinha), Algar da Ribeirinha, Gruta da Quinta Irene (Ribeirinha), Gruta das Arribanas (Arrifes), Grutas das Queimadas (Arrifes), Gruta da Soledade (Fajã de Cima), Gruta do Pico do Enforcado (Capelas), Gruta do Livramento, Gruta da Candelária e Gruta do Esqueleto (Ribeira Grande). Nas visitas referidas participaram, entre outros, Eduardo Pacheco Moniz, Francisco Botelho, George Hayes, Humberto Furtado Costa, João Luís Barreiro, João Vasconcelos, Lúcia Ventura, Manuel Resendes e Teófilo Braga.

A 8 de março de 1988, a primeira tentativa de percorrer a Gruta do Carvão- Troço da Rua de Lisboa, não foi bem-sucedida já que não foi possível ultrapassar o troço inicial que já havia sido iluminado artificialmente, pois a gruta estava obstruída com uma altura de mais de meio metro de areias. Mais tarde, o grupo voltou ao local e percorreu todo o troço da gruta, tendo para o efeito sido obrigado a rastejar durante algumas dezenas de metros.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31386, 22 de novembro de 2017, p. 13)

Sobre a Declaração Universal dos Direitos dos Animais

Sobre a Declaração Universal dos Direitos dos Animais

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais (DUDA) é um documento muito conhecido e citado por vários autores em textos diversos e muito referido pelos defensores dos animais como sendo um documento oficial da UNESCO ou mesmo da ONU.

Sobre o texto da DUDA, num folheto editado por uma conhecida associação ambientalista regional, podemos ler que “…foi adotado pela Liga Internacional dos Direitos do Animal e das Ligas Nacionais filiadas após a 3º reunião sobre os direitos do animal, celebrada em Londres nos dias 21 A 23 de setembro de 1977” e que a declaração “foi aprovada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e posteriormente pela Organização das Nações Unidas (ONU)”.

Duas autoras brasileiras, Adriane Porto e Armanda Paccagnella, num texto intitulado “ A verdadeira natureza jurídica da Declaração Universal dos Direitos dos Animais e sua força como carta de princípios” esclarecem o assunto, usando informações obtidas diretamente da UNESCO.

Assim, segundo elas o texto inicial foi de Georges Heuse, tendo sofrido várias alterações até à sua apresentação pública, pela primeira vez, em 26 de janeiro de 1978, na Universidade de Bruxelas, não havendo “ qualquer registro formal da D.U.D.A, nem mesmo nos sites da UNESCO ou da Organização das Nações Unidas…”

Sobre a atribuição da proclamação da DUDA pela UNESCO, as autoras esclarecem que aquela foi feita “na UNESCO, e não pela UNESCO”.

Apesar do exposto e de haver algumas incongruências no seu conteúdo, a DUDA é um documento importante para os defensores do bem-estar animal pois “pretende superar a ética antropocêntrica em prol da biocêntrica”.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31385, 21 de novembro de 2017, p.17)

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