A PROPÓSITO DO CONSELHO REGIONAL DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CRADS AÇORES)

A PROPÓSITO DO CONSELHO REGIONAL DO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (CRADS AÇORES)

É interessante ler, no Fórum Açores 2003, o que está escrito sobre este órgão: “Uma acção credível e consequente na área do Ambiente tem que ser participada. Assim, é essencial que os órgãos de que fazem parte as organizações de cidadãos sejam informados e ouvidos”.
Não é nada que já não tenha afirmado, por várias vezes, nomeadamente junto dos que acham que os Amigos dos Açores devem estar presentes em todos os órgãos, comissões, grupos de trabalho, reuniões, propostos pelas autoridades regionais ou outras.
A 12 de Dezembro de 2005, os Amigos dos Açores, em ofício dirigido à Secretária Regional do Ambiente e do Mar, depois de afirmarem que “o CRADS tem, até ao momento presente, reunido apenas uma vez por ano, e visto circunscrita a sua actividade apenas a essa sessão, funcionando sobretudo como um órgão de divulgação da Secretaria junto das entidades representadas” propuseram que na próxima reunião daquele órgão fosse discutido o seu funcionamento, eficácia e missão. A proposta terá caído em saco roto e a associação não foi capaz de insistir na sua discussão.
Segundo a proposta do Fórum Açores 2013, o CRADS Açores deveria ter como principais funções:
• Aconselhar as instâncias governamentais (assistindo-as na elaboração das estratégias de desenvolvimento sustentável e publicando relatórios sobre determinadas politicas).
• Acompanhar e controlar os progressos na aplicação das estratégias de desenvolvimento sustentável ou na consecução de objectivos específicos, e chamar a atenção para as lacunas.
• Promover o diálogo e a consulta da sociedade civil (associando representantes da sociedade civil aos seus trabalhos enquanto membros dos conselhos, e encorajando o dialogo entre eles, e entre eles e o Governo).
• Comunicar sobre o desenvolvimento sustentável (organizando eventos públicos e publicando informações sobre o desenvolvimento sustentável em linha com meios de comunicação social).
Como está previsto no documento referido, têm que ser dadas ao CRADS AÇORES outras condições de funcionamento, nomeadamente de independência face ao governo e financeiras. Aos representantes das várias instituições será exigida uma intervenção mais cuidadosa e exigente.
Pouco interesse terá a participação das associações no CRADS se este servir apenas objectivos pré-definidos pelas políticas governamentais como tem acontecido até aqui, o que não é de estranhar dado que, entre nós, quer pelas autoridades regionais quer pela própria comunidade (dita) científica ou técnica, muitas vezes são pouco considerados os contributos dados pela sociedade.
Por último, uma das falhas das associações, entre as quais os Amigos dos Açores, está na ausência de reflexão sobre a sua actividade. Não defendo que haja um pensamento único, pelo contrário devemos expor as nossas ideias, colaborar na implementação de projectos e acções que sejam consensuais já que acredito que é sempre mais o que nos une do que o que nos divide. Mas, a troco de nada (de um assento neste ou naquele órgão, de uma maior proximidade com as entidades regionais, etc.) devemos deixar de sugerir, colaborar, criticar ou denunciar, não esquecendo nunca que “só o peixe morto nada a favor da corrente”.

Teófilo Braga
(publicado no jornal Terra Nostra, nº 355, 30 de Maio de 2008)

Veríssimo Borges e o desenvolvimento sustentável

Veríssimo Borges e o desenvolvimento sustentável

Veríssimo de Freitas da Silva Borges nasceu em Ponta Delgada a 17 de janeiro de 1948 e faleceu na mesma cidade no dia 8 de outubro de 2008.

Como cidadão preocupado com a causa pública teve, ao longo da sua vida, uma participação cívica e política exemplares.

No que diz respeito à participação política, antes do 25 de abril de 1974, Veríssimo Borges combateu a ditadura, foi preso algumas vezes pela PIDE, tendo-se tornado político, segundo ele, a partir de 1969 à custa das prisões.

Em 1969, Veríssimo Borges foi um dos estudantes universitários que participou em atos da pré-campanha eleitoral da lista de oposição democrática que era composta pelo Dr. António Borges Coutinho, pelo Dr. Manuel Barbosa e pelo Dr. João Silvestre. No mesmo ano, Veríssimo Borges foi, também, um dos subscritores da Declaração de Ponta Delgada, documento que teve como redator principal Ernesto Melo Antunes e que “constituiu a plataforma eleitoral com vista às eleições de 1969”.

Depois do 25 de abril, com um posicionamento na extrema-esquerda, embora “perfeitamente apartidário”, Veríssimo Borges revia-se no Bloco de Esquerda, tendo em 2008, sido o segundo candidato a deputado nas listas daquele partido por São Miguel.

A sua participação cívica no movimento ambientalista fez-se com a sua adesão aos Amigos dos Açores, em junho de 1993, a sua militância na segunda fase do SOS- Lagoas, sobretudo em 1994 e 1999 e através do Núcleo de São Miguel da Quercus, desde a sua criação em 1994 até ao seu falecimento em 2008.

Das várias lutas por ele travadas, algumas ainda não tiveram, ou nunca terão, infelizmente, uma solução aceitável, destacamos o combate à eutrofização das lagoas e a falta de tratamento adequado dos resíduos sólidos, neste caso opondo-se, sempre, à incineração.

Veríssimo Borges, nos vários textos publicados, recorria amiudadas vezes ao conceito de desenvolvimento sustentável.

O conceito de desenvolvimento sustentável, aquele que se refere a um desenvolvimento que é “capaz de satisfazer as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das gerações futuras”, serve para justificar tudo, mesmo os maiores atentados e crimes ambientais.
Se é certo que o conceito em si não é o responsável pelos atos cometidos pelos mais diversos tiranos e tiranetes, não é menos certo que para alguns, entre os quais nos incluimos, trata-se de um conceito que, servindo para tudo, para nada serve, por ser muito vago e tudo permitir.
O melhor texto de Veríssimo Borges sobre o assunto intitula-se “Crescimento Sustentado versus Desenvolvimento Sustentável nos Açores” publicado no livro “Perspetivas para a sustentabilidade na Região Autónoma dos Açores” que merecia ser amplamente divulgado, pois como muito bem escreveu os dois conceitos são “muitas vezes confundidos (inclusivamente pela classe política), por ignorância ou propositadamente para vender “gato por lebre”, dizemos nós.
Antes de terminarmos este texto dedicado a um amigo que nunca desistiu de lutar por aquilo em que acreditava, apresentamos dois exemplos por ele dados que permitem esclarecer alguns equívocos:

- “A agricultura, tal como as pescas, podem ser sustentadas na sua intensificação e, neste caso, tendem a ser insustentáveis porque, a prazo, deixam solos erodidos, poluídos e inférteis ou mares cujos stocks piscícolas foram destruídos”;
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- “Quando um povo, ou uma geração, assenta a sua riqueza na sobre-exploração do seu território, ou na dependência da exploração de terceiros, cria uma dinâmica sustentada, mas não sustentável, ou seja, não duradoira nem reutilizável, cavando assim, com este crescimento sustentado, uma dinâmica de empobrecimento, se não no presente, pelo menos no futuro”.

Por último, recordo que a melhor homenagem que se pode fazer a Veríssimo Borges não é que já foi feita pelo poder político que através da Assembleia Legislativa Regional lhe concedeu, em 2011, a insígnia autonómica de mérito (categoria de mérito cívico). Pelo contrário, é sim, de forma desinteressada e com generosidade, continuar o seu combate por uma Terra mais solidária, limpa e pacífica para todos os seus habitantes.

Teófilo Braga
Pico da Pedra, 3 de abril de 2018
(Açoriano Oriental, nº 20055, 18 de abril de 2018, p.26)