SREF deve dinheiro aos professores

Sindicato dos Professores dos Açores reúne plenários em todas as ilhas: Governo açoriano deve milhões aos professores da Região de horas extraordinárias
13 Abril 2011 [Reportagem]
O Sindicato dos Professores dos Açores admitiu ontem que a administração regional da Educação deve milhões de euros de horas extraordinárias aos professores em serviço na Região.
“Estamos a falar de uma verba astronómica…”, afirmou o presidente da estrutura sindical, Rui Lucas.
“Tivemos algumas dificuldades, sobretudo com os horários do primeiro ciclo e do pré-escolar. Fizemos vários requerimentos para pagamento de horas extraordinárias e a tutela tem utilizado sistematicamente o mecanismo de que não praticam actos administrativos”, explicou.
O facto é que, nos últimos anos, o Sindicato dos Professores dos Açores tem alertado a secretaria da Educação, a Inspecção Regional de Educação e a Assembleia Legislativa Regional para a sobrecarga e desregulação dos horários dos docentes “com grave prejuízo para a preparação da actividade lectiva”.
Nesta matéria, os horários dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico “não respeitam” o estipulado na lei por serem “acrescidos” de cinco segmentos de 45 minutos, através de uma interpretação “abusiva” da legislação regional.
O facto é que o sindicato entende que estas horas a mais que os professores trabalham devem ser consideradas horas extraordinárias para efeitos de pagamento.
A estrutura sindical denuncia, a propósito, “uma atitude concertada” da secretaria da Educação: “Quando os professores pedem o pagamento das horas extraordinárias, os conselhos executivos das escolas remetem sistematicamente para oficiais circulares emanados da direcção regional da Educação. Nunca dizem que não pagam as horas extraordinárias, Mas o acto administrativo não é consumado”.

Alteração “legitima” prática de anos

Com a alteração do Estatuto da Carreira Docente, agora em apreciação, a secretaria regional da Educação propõe-se alterar o articulado da lei, “de forma a legitimar a prática dos últimos anos” e, assim, não pagar aos professores o que o sindicato entende que deve ser assumido como horas extraordinárias.
Para o sindicato dos Professores, este procedimento configura “a demonstração prática do que tem afirmado relativamente à forma, em seu entendimento, ilegal, como estão a ser elaborados os horários dos docentes do Ensino Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico”.
Rui Lucas aborda toda esta problemática ainda sobre uma outra vertente: “O da sobrecarga de trabalho que os professores têm”.
Em seu entender, os professores “devem ser” os funcionários públicos que “trabalham sistematicamente mais de 35 horas por semana, considerando o tempo que estavam na escola e o tempo destinado à preparação das actividades lectivas e da correcção de testes. Se trabalhavam mais de 30 horas na escola, e mais cinco a oito horas semanais em casa, isso atira o trabalho dos docentes muito para além das 35 horas”, concretizou.
O Sindicato dos Professores dos Açores manifestou um “claro desacordo” com o “essencial” das normas transitórias que o governo pretende introduzir na estrutura do Estatuto da Carreira Docente. Um dos exemplos dados relaciona-se com o facto de a carreira docente ser de 34 anos e o governo pretender criar mecanismos que a prolongam no tempo. A carreira tinha oito escalões e 35 anos, passou a ter dez escalões e 34 anos e, agora, “está-se a criar mecanismos para a prolongar. E nem estão a ser contabilizados aos anos de congelamento”, observa Rui Lucas.
Face às normas agora propostas, “a única forma que os professores vão ter para chegar ao topo da carreira é a presença de mecanismos de aceleração, ou seja, docentes que tenham avaliações superiores a bom têm avanços, ou então, por via do mestrado ou doutoramento que permitem aceleração da carreira de respectivamente dois e quatro anos”.

“Prioridades regionais” anuladas?

Na proposta de alteração do Estatuto da Carreira Docente, a secretaria da Educação pretende ainda, segundo o sindicato, “extinguir as ‘prioridades regionais’, em vigor na Região há mais de 8 anos”.
As ‘prioridades regionais’ são mecanismos que permitem a quem fosse bolseiro da Região, quem tivesse três anos de serviço ou que fizesse estágio na Região, ao concorrer a concurso externo era graduado numa posição à frente de outros que não tinham estágio nos Açores, não tinham sido bolseiros ou não tinham serviço de três anos.
Este mecanismo, no entender do sindicato, “subvertia, de alguma forma, a graduação profissional e, por isso, “nunca o consideramos correcto”.
Apesar disso, o sindicato “chama a atenção” para o facto de, “alterando-se este mecanismo, pelo menos para as pessoas que, neste momento, estão em condições de concorrer, seja criado um mecanismo transitório para que ainda possam usufruir deste mecanismo no próximo concurso”.
Por outro lado, no âmbito da avaliação do desempenho, o Sindicato dos Professores “assume a total discordância” com a proposta da secretaria da Educação de introduzir elementos externos, com papel activo, na avaliação do desempenho docente, “pervertendo” o princípio defendido pela estrutura sindical e pelos anteriores titulares da pasta da Educação de um processo avaliativo inter-pares. Tal procedimento deixa antever uma desconfiança da secretaria da Educação sobre “a imparcialidade dos actuais intervenientes no processo avaliativo”, afirma Rui Lucas.
Considera, por último, o Sindicato, que a alteração da periodicidade dos Concursos Interno e Externo de anual para quadrienal “não traz qualquer mais-valia” para o Sistema Educativo Regional; pelo contrário, esta medida apenas tem o efeito “perverso de aumentar a precariedade, ao vedar, por períodos de 4 anos, o acesso dos Professores e Educadores contratados a lugares do quadro”.

Autor: João Paz/ Correio dos Açores

Não negociação

Lamento o facto da Seccretária Regional da Educação, em vez de negociar, andar a empatar.

Cada um dá o que tem, mais não se pode exigir. Abaixo deixo uma nota retirada da página do SPRA:

SPRA reúne com a SREF em processo negocial de revisão da estrutura da carreira docente


Hoje de manhã, dia 21 de Dezembro, realizou-se a reunião do Sindicato dos Professores da Região Açores com a Secretária Regional da Educação e Formação (SREF), no âmbito do processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), da qual se destacam os seguintes aspectos:

Ponto Prévio

- Entre o final de Janeiro e o início de Fevereiro, será publicada a lista dos docentes que progrediram entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro;

ECD - Estrutura da Carreira Docente

- A SREF não procedeu à entrega da contraproposta de revisão da estrutura da carreira docente, com as respectivas normas transitórias, que foi remetida para a primeira semana de Janeiro e a próxima reunião negocial para 1 de Fevereiro;

ECD - Avaliação do Desempenho Docente

Quanto a alterações do regime de avaliação do desempenho docente, a SREF aguarda os relatórios das comissões de acompanhamento e o parecer do Conselho Científico, no entanto, não mostrou inflexibilidade de, em sede de negociação do ECD, rever o referido modelo de avaliação do desempenho actualmente em vigor, ao contrário do que aconteceu em reuniões anteriores.

Última Hora: Informação fora do âmbito negocial: Por força da aplicação do orçamento de estado, não haverá concurso interno nem externo de professores na RAA. Mantem-se em aberto a possibilidade de realização do concurso de afectação.

SDPA preocupado com alargamento da escolaridade obrigatória e estatuto da carreira

Diário dos Açores, 30 Julho 2010

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) quer manter o diálogo com o governo regional para preparar o alargamento da escolaridade obrigatória e assegurar que a alteração da carreira docente será idêntica à do resto do país.

Esta posição foi adiantada à Lusa por Sofia Ribeiro, recém eleita presidente do sindicato, à margem de uma reunião com o Grupo Parlamentar do PS/Açores, em Angra do Heroísmo, frisando que estas duas questão são as principais preocupações do SPDA relativamente ao sistema educativo.

Relativamente ao alargamento da escolaridade obrigatória, que deve ser concretizada dentro de dois anos, Sofia Ribeiro defendeu a importância dos Açores darem “um passo em frente” no investimento na educação pré-escolar, frisando estar “comprovado que quanto maior e quanto mais cedo ocorrer esse investimento, maiores são os benefícios eco­nómicos e sociais”.

A presidente do SPDA salientou ainda que “é preciso saber quantos alunos vão ingressar no ensino ao abrigo dessa norma”, para que se possa avaliar se o corpo docente “consegue responder a esses números”.

Por outro lado, recordou que actualmente “ainda são muitos os que abandonam o ensino após a conclusão do 9.º ano de escolaridade”.

O SPDA considera que as alterações cur­­riculares devem “sempre acompanhar o que se faz a nível nacional” e que deve ser dada aos alunos “uma formação compatível com as suas necessidades e com as necessidades do mercado de trabalho”.

Ao nível da revisão do estatuto da carreira docente, a reunião negocial está agendada para a segunda quinzena de Setembro, frisando Sofia Ribeiro que o objectivo é “assegurar uma alteração da estrutura da carreira em conformidade com aquilo que existe no continente”.

O sindicato quer a equiparação “do topo da carreira docente ao topo da carreira de um técnico superior da administração pública” e espera a receptividade do governo regional.

Nota- Espero que a presidente do SDPA não tenha feito a deslocação à Terceira apenas para reunir com deputados que têm sempre votado contra os professores.

SREF só trabalha no Verão?

Sindicatos de professores querem discutir carreira só em Setembro

A Secretária Regional da Educação, Lina Mendes, revela-se surpreendida pelo facto dos sindicatos de professores dos Açores solicitarem o adiamento, para a segunda quinzena de Setembro, da reunião sobre a alteração ao Estatuto da Carreira Docente e da respectiva componente remuneratória. Após ter recebido os responsáveis do SDPA e do SPRA, ontem, em Angra do Heroísmo, ilha Terceira, Lina Mendes transmitiu aos jornalistas que esperava que os sindicatos “tivessem alguma urgência” em discutir a matéria, revelando ter ficado surpreendida por terem solicitado mais tempo com o objectivo de auscultarem os professores e apresentarem propostas. Ontem, quer o SDPA quer o SPRA aproveitaram o encontro com a governante Lina Mendes para solicitarem mais esclarecimentos acerca da proposta do Governo regional. De qualquer modo, e de acordo com os sindicatos, afigura-se desde já imprescindível que a proposta do Governo Regional respeite o princípio geral segundo o qual “ a carreira docente deve ter a mesma duração para todos os docentes e deve ser balizada nos 34 anos de tempo de serviço para o acesso ao último escalão”.
Fonte:Açoriano Oriental,23 de Junho de 2010

NOTA- Depois do desastre da intervenção sobre o Currículo Regional na ALRAA e da calamidade das PASE, a SREF parece que voltou a ganhar fôlego e pretende fazer no Verão o que ainda não foi capaz de fazer (bem) até aqui. Isto é: governar.

Que novidades trará 2010?

Com a contestação ao Estatuto da Carreira Docente em banho-maria, neste primeiro período lectivo, os professores dos Açores estiveram adormecidos e só acordarão quando estiverem mergulhados em mais burocracia do que a já existente.

Com o começo das aulas assistidas, já no início de 2010, no âmbito da Avaliação Docente, algumas consciências irão acordar e começará a contestação ou a guerra entre colegas.

O actual modelo de avaliação se não for derrubado pelos docentes cairá de podre, pois para nada serve para além de entreter burocratas. A prova provada que os docentes o ignoram é o número que se candidatou ao muito bom e excelente, que segundo os nossos cálculos não deverá chegar aos 3 por cento.

ECDRAA - Brincadeira de rapazes?

Estatuto da Carreira Docente vai ser alterado

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores vai proceder a alterações ao Estatuto da Carreira Docente, um mês e meio depois de o ter aprovado, devido a "erros e omissões", afirmaram esta quarta-feira dirigentes sindicais dos professores.
"Os erros foram originados por um calendário negocial restrito", frisou Armando Dutra, do Sindicato dos Professores da Região Açores, à saída de uma audição na Comissão Permanente dos Assuntos Sociais.

Para o dirigente sindical “era expectável que as omissões que se verificam no diploma levassem a rectificações”, nomeadamente no que se refere à "contagem de tempo de serviço entre contratos", que "não estava salvaguardada para efeitos de concurso”.

Por outro lado, o sindicato também pretende que seja corrigida “a distribuição de escalões, para tornar mais uniforme o acesso ao topo da carreira até aos 28 anos de serviço”, bem como “garantida a paridade com a carreira técnica superior" e a "uniformização dos horários, com os mesmos direitos e deveres”.

Por seu turno, Fernando Fernandes, do Sindicato Democrático dos Professores, reivindicou “a correcção dos horários de trabalho e o acesso dos professores da região ao estatuto de trabalhador-estudante”.

Fernando Fernandes, que também foi esta quarta-feira ouvido por aquela comissão permanente do parlamento açoriano, salientou que o sindicato também pretende “alterar as normas da avaliação de desempenho”, alegando que “a que terminou recentemente não foi bem sucedida porque foi imposta com deficiências”.
A Comissão dos Assuntos Sociais vai ouvir quinta-feira a Secretária Regional da Educação e Formação, Maria Lina Mendes, após o que emitirá as suas conclusões e proporá as alterações que serão votadas em plenário parlamentar.

Lusa/AO Online, 3 de Junho de 2009

Grão a Grão

Estatuto Carreira Docente não agrada por isso a luta vai continuar


Os sindicatos dos professores nos Açores consideram que o Estatuto da Carreira Docente, hoje aprovado no parlamento açoriano, "está longe de ser ideal", alertando que "a luta" pelo aperfeiçoamento do diploma "é para continuar".
A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje, apenas com os votos favoráveis da maioria socialista, as alterações propostas pelo Governo ao Estatuto da Carreira Docente, já que PSD, CDS/PP e BE abstiveram-se e PCP e PPM votaram contra.

Para o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, o documento aprovado "introduz um conjunto de melhoramentos", que surgiram na sequência da ronda negocial com a Secretaria Regional da Educação e Formação, mas que está longe de ser ideal.

"O Estatuto da Carreira Docente no arquipélago está longe de ser ideal ou perfeito", afirmou à agência Lusa o sindicalista Fernando Fernandes, embora reconheça que a aprovação hoje deste documento, na Horta, constitui "um passo em frente", já que melhora as condições de trabalho e altera a avaliação de desempenho dos professores nas ilhas.

Segundo Fernando Fernandes, o processo não termina hoje, alegando que agora cabe aos sindicatos verificar o cumprimento das promessas feitas pelo Executivo Regional aquando das auscultação dos sindicatos.

O sindicalista destacou que estatuto corrigiu algumas "injustiças", por força da intervenção sindical, apontando o exemplo do "recuo" no impacto das faltas por motivos de doença na avaliação de desempenho dos docentes e a não contagem de serviço para o professores contratados.

Depois de ter sido aprovado pela primeira vez em Agosto de 2007, o Estatuto da Carreira Docente no arquipélago sofreu agora a sua primeira revisão, devido à forte contestação que gerou entre os professores.

"Lamento profundamente que o parlamento tenha aprovado algumas normas do estatuto que são claramente discriminatórias e vão contribuir para a divisão da classe na região, como é o caso da observação de aulas", disse à Lusa Armando Dutra, do Sindicato dos Professores da Região Açores.

Reconhecendo a importância do diploma, o sindicalista considerou que este "deveria ter sido alvo de um debate parlamentar mais alargado, para que a votação final fosse mais consensual".

Horários, condições de trabalho e estrutura da carreira docente são aspectos que este sindicato considera não terem sido corrigidos e que vão obrigar a uma segunda revisão do Estatuto da Carreira Docente "num curto espaço de tempo".

"O tempo vai encarregar-se de demonstrar que este estatuto não está bem e precisa ser corrigido", afirmou Armando Dutra, acrescentando que os professores irão reflectir e definir outras formas de luta para demonstrar o seu descontentamento.

Lusa/AO Online, 20 de Fevereiro de 2009

Assembleia Legislativa vota Estatuto da Carreira Docente

A Assembleia Legislativa dos Açores reúne-se a partir desta terça-feira na cidade da Horta, com uma agenda de trabalhos quase exclusivamente dedicada ao Estatuto da Carreira Docente.

Os 57 deputados açorianos vão analisar a proposta apresentada pelo Governo Regional de alteração do Estatuto, bem como cinco petições apresentadas por grupos de cidadãos sobre a mesma matéria. Em causa estão as propostas apresentadas pelo executivo socialista, no sentido de alterar o Estatuto da Carreira Docente, que tem gerado polémica na classe docente devido às polémicas medidas tomadas pela Ministra da Educação em todo o país. Além da polémica avaliação dos professores, o projecto prevê a manutenção da observação de aulas na Região, situação contestada pelos sindicatos de professores e que deu origem a apresentação de cinco petições no Parlamento açoriano.
Isto, apesar da secretaria regional da Educação ter realizado durante as últimas semanas uma ronda negocial com os sindicatos do sector, mas durante a qual não conseguiu garantir consensos em torno desta matéria. Maria Lina Mendes disse, na altura, que estes encontros permitiram introduzir «alterações positivas» na proposta do Governo, mas recusou-se a suspender o sistema de avaliação. Um tema que promete gerar grande discussão na Assembleia Regional e também fora dela, uma vez que o Sindicato dos Professores da Região Açores, decidiu organizar uma vigila no exterior do Parlamento, na noite de terça-feira, para contestar o Estatuto da Carreira Docente.

Lusa/AO online,17 de Fevereiro de 2009

PS- Embora não acredite, espero que os professores que estão na Assembleia introduzam alterações à proposta do Governo. Para mim tudo o que seja pior do que o Estatuto que tínhamos antes do ECDRAA é um mau estatuto.

Professores saem hoje à rua contra estatuto da carreira

Professores saem hoje à rua contra estatuto da carreira

Por considerar que os professores não se podem acomodar à proposta que a Secretaria Regional da Educação e Formação (SREF) irá apresentar na Assembleia Legislativa Regional, uma vez que “esta ficou aquém das expectativas dos docentes”, o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), em sinal de protesto, convocou para a noite de hoje, em Ponta Delgada, uma concentração nas Portas da Cidade, seguida de uma vigília no Jardim Sena Freitas que deverá estender-se até às 22h30.
Com a referida acção de protesto, o SPRA pretende fazer sentir aos grupos parlamentares, que professores e educadores “não estão satisfeitos e que necessitam de um Estatuto que lhes possibilite o reencontro com a sua profissão”.
Ontem, em conferência de imprensa, o presidente do SPRA, Armando Dutra, deixou claro que o Ante-Projecto de Decreto Legislativo Regional que altera o Estatuto da Carreira Docente na Região “foi um bom ponto de partida mas um mau ponto de chegada”.
Tudo porque, segundo o sindicalista, tal como está, o documento não é capaz “de romper com a desconfiança generalizada que a tutela tem feito recair sobre o trabalho dos docentes, nem de se libertar de procedimentos discriminatórios que os indignam, ao comprometer os princípios da equidade e da justiça”.

SPRA “chumba” proposta da SREF
Apesar de reconhecer que em alguns aspectos o Estatuto da Região é menos penalizador que o foi adoptado no território continental, Armando Dutra reprova o actual documento, alegando que as alterações introduzidas não foram suficientes para pôr cobro a “uma legislação agressiva” e “altamente perturbadora do desempenho profissional”.
O SPRA diz não compreender, nem aceitar “que todas as propostas apresentadas relativamente à Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico “tenham merecido a desconsideração ou o adiamento da SREF, nomeadamente a uniformização dos horários de trabalho”, por exemplo, tendo em conta as alterações ao regime de aposentação ou a salvaguarda dos direitos dos docentes que venham a exercer funções de avaliação.
Armando Dutra defende ainda que nos quatro tempos que acrescem à componente lectiva devem incluir-se as reuniões, restituindo aos Professores e Educadores o tempo necessário para que se lhes possa pedir que invistam, ainda mais, na melhoria da actividade lectiva, para bem da escola e dos alunos.
“Há que retirar horas à burocracia, para podermos valorizar mais a acção pedagógica e não o contrário”, frisou o dirigente do SPRA.
Para além disso, acresce o descontentamento quanto ao modelo de avaliação que diz constituir “um factor de divisão entre os docentes”. Somam-se ainda duras críticas no que concerne à observação das aulas.
“Tal como consta da proposta da SREF, não só não tem fundamento pedagógico, como constitui um acto de desconfiança generalizado sobre o desempenho docente, sem correspondência em qualquer outra profissão”, argumenta.
Esclarece ainda o SPRA que o agravamento da carreira docente, no que respeita, por exemplo, ao aumento da duração dos escalões, era outro dos pontos que mereciam ter tido reparo.
“Urge a sua reformulação, até porque temos uma carreira desequilibrada e desproporcionada, sendo necessário introduzir maior justiça redistributiva, através de escalões de igual duração, de 4 em 4 anos, com saltos indiciários mais uniformes, e garantir a paridade com a carreira técnica superior, não tendo a Região que ficar refém do que se passa no plano nacional”, reivindica a direcção do SPRA que não põe de parte um cenário de greve.
“Se o Governo tivesse vontade de ceder já o teria feito”, remata Armando Dutra. ||´

Luísa Couto, Açoriano Oriental, 13 de Fevereiro de 2009

Comentário- Lá diz o ditado antes tarde do que nunca. Por que razão só agora?

Não Têm Vergonha na Cara

Com muito espanto vi e ouvi hoje no telejornal da RTP-Açores uma deputada socialista a elogiar o envolvimento dos professores na luta por um melhor estatuto da carreira docente.

A dita cuja há poucos dias dizia que as petições dos professores não tinham razão de ser, há mais tempo ouvi a senhora dizer que os deputados "não eram sindicalistas".

A senhora deputada e todos os outros deputados socialista na Assembleia Regional dos Açores não têm um pingo de vergonha na cara. Depois de terem aprovado o reles Estatuto que os professores têm hoje, agora vão alterar alguma coisa...

Também vi uma sorridente deputada, que antes também dizia que o Estatuto que temos era bom e que só podia ser alterado daqui a alguns anos. Agora também vai votar, qual ovelha ranhosa, no que mandar o(a) chefe.

É a porca da política já que ficaria feio chamar-lhes porcos políticos ou políticos porcos.

Os professores vão ser não avaliados!

A senhora secretária regional da educação decidiu suspender o processo da avaliação de professores, numa altura em que os docentes deliberaram anulá-lo. Complicado! Era tão importante o processo de avaliação contra os professores, e tinha caído tão bem na opinião pública, que obrigatório se tornara impô-lo. A ministra da educação até afirmou: «admito que perdi os professores, mas ganhei a opinião pública» (Maria de Lurdes Rodrigues, Junho/2006).Nos Açores criou-se um modelo mais simples e apelativo mas a senhora ministra, numa rotação de 180 graus “arranjou um simplex” que deixou o projecto dos Açores a léguas de distância, para pior. A nóvel secretária regional da educação já decidiu, e com bom-senso, suspender o processo. Mas por que não anular o projecto? Não se percebe. Quem estiver bem informado não compreende a situação e quem compreender a situação é porque não está bem informado. Clara confusão, ou confusa claridade? Este ano lectivo não haverá avaliação nos moldes que eram considerados importantíssimos, quer pela senhora ministra, quer pelo senhor ex-secretário regional. Tudo se resumirá a um relatório de quinze páginas, e pronto.
Desta forma ganha o governo que leva a sua avante, isto é, faz que avalia os professores mas não avalia, e ganham os professores por que não sendo avaliados em aulas, verão os seus relatórios avaliados. Francamente, não custa nada escrever um relatório de quinze páginas, logo agora que os professores são obrigados (fora do seu horário de aulas) a permanecerem horas e horas na escola sem nada terem para fazer, a não ser o trabalho de se ocuparem disso mesmo.
Foi um primeiro passo dado pela senhora secretária, como que a dizer que este modelo de avaliação é que vai ter de ser reavaliado.

Autor: Sá Couto

22 Janeiro 2009, Correio dos Açores

Nota- Este texto do Colega Sá Couto está fundamentado numa informação do SPRA. O SDPA não aceita o dito cujo relatório.

Cerca de 1500 Professores em Plenários em São Miguel

Professores às centenas preparam discussão com o Governo Regional

O Sindicato dos Professores da Região dos Açores SPRA esteve reunido ontem, na Aula Magna da Universidade dos Açores em Ponta Delgada e também na cidade de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, a fim de analisar, debater e tomar uma posição sobre o Ante-Projecto de Decreto Legislativo Regional que altera o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, apresentado pela Secretaria Regional da Educação e Formação.
A posição do SPRA é unânime em relação às falhas que constam no Ante-Projecto apresentado. Assim sendo, acabar com todo o artigo que condicione o direito na protecção da doença, proceder à alteração de horários e condições de trabalho e acabar com as aulas observadas, recorrendo a estas em casos muito específicos como a existência de indícios de maus desempenhos ou ainda quando os professores pretenderem ter desempenhos de excelência, são pontos essenciais que devem constar na revisão do estatuto. Não se admite que, neste processo de revisão do ECD na RAA, não sejam considerados aspectos fundamentais da profissão docente que têm a ver com uma estrutura e duração da carreira assimétrica e desproporcionada, com horários e condições de trabalho pedagogicamente inadequados, ou ainda, que se continue a desrespeitar o direito constitucional de protecção na doença e se introduzam, num processo de avaliação já de si polémico e contestado, procedimentos discriminatórios entre docentes, considera o SPRA.
Este Ante-Projecto apresentado fica aquém das expectativas, reforça Armando Dutra, admitindo mesmo que este Ante-Projecto é um ponto de partida e nunca poderá ser um ponto de chegada. A insatisfação por parte dos docentes prende-se essencialmente com estes três aspectos já referidos. No entanto, o SPRA salienta como aspecto positivo desta primeira ronda negocial o reconhecimento por parte da Secretária Regional da Educação e Formação que de facto não há condições para implementação do actual modelo de avaliação e considera que este ano apenas se deverá desenvolver uma avaliação simplificada, baseada num relatório de auto-avaliação dos docentes.
Sindicato Democrático dos Professores dos Açores também reuniu
O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores SDPA também reuniu ontem, no auditório Luis de Camões, com o intuito de reivindicar a mudança de alguns pontos apresentados no Ante-Projecto, deixando claro que acham negativo e inédito o facto de que a proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 21/2007/A, de 30 de Agosto, tenha sido remetida, pelo Governo Regional dos Açores, à Assembleia Legislativa Regional dos Açores antes de se ter consumado qualquer negociação colectiva.
Como já haviam referido o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores não definiu uma carreira aliciante, motivadora e congregadora dos docentes que trabalham na Região. Aspectos como o período probatório ou de indução são outra vez focados pelo SDPA que propõe em substituição do período probatório, um mecanismo que assegure o cumprimento de um período de indução na carreira docente, de um ano, em que o docente recém-profissionalizado seja acompanhado na sua prática pedagógica, com carácter essencialmente formativo, reforçando ainda que a carga probatória, para quem foi sucessivamente aprovado e qualificado pelo sistema de educação nacional, é desnecessária. Propõe também que a avaliação do desempenho seja feita pela sua complexidade e especificidade, regulamentada autonomamente, havendo, no corrente ano escolar, o tempo necessário para a determinação ponderada de um modelo consensualizado e que promova de facto o desenvolvimento profissional dos docentes. O SDPA entende também que a proposta de alteração das competências da comissão coordenadora da avaliação descaracteriza a importância da mesma, retirando-lhe independência. Estes foram alguns dos vários pontos focados ontem pelo SDPA em forma de contraproposta em relação à apresentação do Ante-Projecto.

Autor: Solange Vicente

Extraído do Correio dos Açores de 13 Janeiro 2009

ESTE ANO, SIMPLEX OU NADEX?

Governo Regional reafirma vontade de prosseguir o diálogo com os sindicatos dos professores

O Governo Regional reafirmou a sua total disponibilidade para prosseguir as negociações com os sindicatos representativos dos professores da região, no sentido de se encontrarem plataformas de acordo sobre questões do estatuto da carreira docente que têm sido objecto de discussão.

A secretária regional da Educação e Formação, que tem mantido encontros com os sindicatos, disse que, após a primeira ronda negocial, considera ponderar alguns aspectos, nomeadamente no que se refere á introdução de uma resolução para o presente ano lectivo, de forma a simplificar o processo avaliativo, tendo em conta a necessidade de se proceder aos reposicionamentos na carreira decorrentes dos descongelamentos.

Por outro lado, Maria Lina Mendes salienta a morosidade deste processo, uma vez que o reposicionamento exige uma averiguação, caso a caso, de cada registo individual ao nível das unidades orgânicas, o qual será posteriormente sujeito a um processo de verificação pelos serviços da DREF.

A redefinição dos horários de trabalho, no sentido de uma maior clarificação das componentes lectivas e não lectivas, será também equacionada.

A secretária regional da Educação e Formação admitiu que possam ser revistos alguns aspectos pontuais relativamente à avaliação de desempenho e à relevância das faltas por doença para efeitos da mesma avaliação, reforçando-se os mecanismos de fiscalização.

Ponta Delgada , 9 de Janeiro de 2009

GaCS/CT

Comentário

Tudo leva a crer que este ano lectivo a avaliação vai ser suspensa. Vai haver pequenos ajustamentos no ECDRAA, como a despenalização das faltas por doença para efeitos na avaliação, a redução do tempo a que o professor está na escola sem condições de trabalho e pequenas mudanças na avaliação para tornar a mesma viável,mas sem mexer no seu carácter não formativo.Neste aspecto, a birra vai continuar, apenas para se justificar todo o "investimento" feito na criação de um modelo burocrático que em nada irá contribuir para a melhoria da qualidade do ensino.

É esperar por melhores dias, que virão com a queda de Sócrates e com a eleição de um futuro governo nacional sem maiorias absolutas.

Modelo de Avaliação: Suspenso ou parado?

O presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), Armando Dutra, defendeu ontem a suspensão da avaliação dos docentes nas escolas do arquipélago durante o ano lectivo de 2008/2009, alegando que o actual modelo carece de enquadramento legal.
Em declarações ao DI a propósito da primeira reunião com a tutela no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente dos Açores, que teve lugar na véspera, Armando Dutra considerou que, “este ano, não estão reunidas as condições para a avaliação dos professores, desde logo porque não há enquadramento legal”.
“Em primeiro lugar, porque as alterações ao modelo de avaliação decorrentes da revisão do Estatuto da Carreira Docente só deverão ser publicadas no mês de Março, ou seja, no final do segundo período”, referiu.
“Depois, porque está a ser levada a cabo uma reestruturação da carreira docente, com a contagem do tempo de serviço congelado, cuja primeira fase teve lugar em Julho de 2008 e a segunda está agendada para Setembro de 2009”, acrescentou.
Segundo Armando Dutra, “só depois dessa recuperação de tempo de serviço, que implicará mudanças de escalão, é que estarão reunidas as condições para se proceder à avaliação dos docentes”.
Recorde-se que também o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores considera que o actual modelo de avaliação está “naturalmente” suspenso.
Opinião diferente tem a secretária regional da Educação e Formação, Maria Lina Mendes, para quem o modelo de avaliação continua “oficialmente” em vigor.
De acordo com a proposta da tutela de revisão do Estatuto da Carreira Docente actualmente em negociação com os sindicatos, a avaliação de professores deixa de ser efectuada anualmente para ser realizada duas vezes por escalão, ou seja, de dois em dois ou de três em três anos conforme o tempo de duração de cada escalão.
Os docentes com mais de 23 anos de serviço ficam dispensados de aulas de observação caso não pretendam obter a classificação de muito bom ou excelente do 6 ao 8 escalão profissional.
Por outro lado, os professores avaliados por colegas de outras áreas científicas podem requerer a prestação de provas perante um avaliador da sua área.
Quanto à grelha de avaliação, passa a haver uma ficha específica para os docentes do ensino especial ou artístico.
Já o parâmetro do “desenvolvimento profissional e de investigação” será substituído pelo trabalho de equipa.

Extraído do Diário Insular de 8 de Janeiro de 2009

Manifestação de Professores- 3 de Dezembro de 2008

Por que não uma concentração no próximo dia 12 pelas 17 horas nas Portas da Cidade?

É necessário continuarmos a manifestar o nosso descontentamento face às insuficientes alterações ao ECDRAA propostas pela SREF.

NOVO ECDRAA E NOVA GRELHA

Depois de uma leitura rápida ao ECDRAA, a conclusão é que o esqueleto mantém-se. Algumas melhorias, mas muito longe do que era desejável.

Em relação à grelha de avaliação diria que apesar das alterações gostava de saber como um observador de aulas consegue avaliar os parâmetros lá referidos. Acho que nem numa semana de observações, a não ser que sejam super homens/mulheres.

Escola Secundária das Laranjeiras- Moção aprovada em Reunião Geral apela à suspensão da avaliação

No passado dia 5 de Dezembro uma moção aprovada pela esmagadora maioria dos professores da Escola Secundária das Laranjeiras, dirigida à Secretária Regional da Educação e Formação solicita a revisão do ECDRRA e a suspensão do actual modelo de avaliação.

Não Queremos Remendos!

Fotos da Manifestação de hoje, 3 de Dezembro, em Ponta Delgada, que contou c0m a presença de mais de 600 professores que por diversas vezes gritaram: A Luta é Regional.
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Professores da Escola Secundária Manuel de Arriaga subscrevem abaixo-assinado

Os professores da Escola Secundária Manuel de Arriaga subscreveram um abaixo-assinado, dirigido à Secretária Regional da Educação e Formação, a exigir a suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho dos professores e educadores, e a revogação do Estatuto da Carreira Docente. A referida acção contou com a participação massiva dos docentes em funções no estabelecimento de ensino - o correspondente a 80%, o que revela um profundo desacordo face a uma série de medidas impostas pela tutela que agravam a situação profissional dos professores.

Protesto de professores

Os professores da Escola Básica e Integrada Roberto Ivens assinaram um abaixo-assinado, dirigido a Carlos César, presidente do Governo Regional dos Açores, a exigir a suspensão do actual modelo de avaliação do desempenho dos professores e educadores, e a revogação do Estatuto da Carreira Docente.
O referido abaixo-assinado contou com a participação em massa de todos os docentes ao serviço da escola. Foram enviadas cópias do documento ao presidente da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, secretária regional da Educação e Formação e a todos os grupos parlamentares. ||
LPS (Açoriano Oriental, 27 de Novembro de 2008)