Maçãs Podres

A existência de maças podres que contaminam todo um cesto de fruta não começou e pelos vistos não acabou com João Moutinho, o jogador do Sporting Clube de Portugal que, depois de se ter transferido para o Futebol Clube do Porto, passou, pelo menos para alguns, de bestial a besta. Na vida em sociedade todos nós estamos a tropeçar, no dia-a-dia, com maçãs que, para não ferir susceptibilidades, dizemos que estão ligeiramente tocadas, embora o cheiro a podridão seja nauseabundo. É por demais evidente que nem sempre a maçã tem consciência do seu estado e muitas vezes, pelo menos para ela e para quem a rodeia, ela é a única pessoa no mundo e arredores que está certa, todos os outros andam com o passo trocado. Esta introdução vem a propósito de situações que são do meu conhecimento e que ocorrem um pouco por toda a Região. A situação que vou referir está relacionada com o mau clima criado numa sala de aula pelo facto de dois ou três alunos, não só por não estarem interessados em aprender, mas também por fazerem intervenções descontextualizadas e por não serem pontuais, perturbarem o normal funcionamento das aulas, o que constitui um desrespeito para o docente e para os restantes alunos, que por acaso estão muito motivados e são muito trabalhadores. Mas, tão ou mais grave que o comportamento dos alunos é a atitude dos pais e encarregados de educação que, primeiro acreditam piamente na versão dos seus educandos, desconfiando dos relatos dos professores e depois acham que, por serem jovens, o que eles fazem deve ser tolerado. Além disso, quando um dos docentes exemplificou o que se passava falando no facto de uma só maçã poder contaminar toda uma fruteira ficaram escandalizados, considerando que a comparação não fazia sentido e era um desrespeito para com os alunos prevaricadores. Como a classe que se diz dirigente, não é capaz ou não está muito interessada numa verdadeira educação para a cidadania, em promover a autonomia de cada um e a participação de todos na vida política e social, transfere para a escola, nomeadamente para os professores, que mal têm tempo para cumprir programas, alguns deles repetitivos, a responsabilidade de incutir alguns valores que já deviam ter sido “bebidos” no berço. Se na escola há quem, remando contra a maré, ainda acredite que ela possa contribuir, para a além da transmissão de conhecimentos, para a transmissão de valores como o respeito pela diversidade, o apreço pela vida de todos os seres sencientes, a justiça e a solidariedade e seja um meio de mobilidade social, também há quem ache que ela deva apenas cumprir a sua, talvez, principal função: a de reproduzir as desigualdades existentes. Daí, o saudosismo de alguns pela escola salazarenta ou pelas escolas industriais para os filhos dos mais pobres. Eu neste aspecto até sou mais radical, para além de condenar a escola do passado e de já há alguns anos estar descrente com a escola que nós temos, acho que a escola do presente e do futuro deve ser um espaço de transformação da sociedade, cabendo lá todos os que querem aprender, independentemente das origens sociais e do facto dos seus pais terem as algibeiras mais ou menos recheadas ou vazias. Os que andam lá apenas porque adoram os recreios, que abominam os professores e os conteúdos quaisquer que eles sejam, que existem para perturbar, para desobedecer, para chamar nomes, que tenho vergonha de repetir aqui, aos colegas, docentes e funcionários, deviam ter o acesso vedado a qualquer estabelecimento de ensino. Não se pode acabar com as maçãs podres se não as isolarmos das sãs e estas só se conseguem tratando bem o terreno, adubando com conta peso e medida, regando sempre que for necessário e podando sempre e só quando for necessário e no período indicado. Teófilo Soares Braga (Correio dos Açores, 15 de Fevereiro de 2012)

DECLARAÇÃO DA CDEP

Para reconstruir a Escola Pública é necessária a retirada das medidas que a desmantelam
Os seus intervenientes têm o direito e o dever de afirmar como o querem fazer!

Torna-se urgente:

- Deter o encerramento de mais escolas e a formação de mega-agrupamentos
- O restabelecimento de horários adequados à função docente
- A garantia dos 30 mil postos de trabalho ameaçados e a vinculação profissional, de acordo com a lei geral, dos professores e restantes trabalhadores das escolas
- A abertura do concurso nacional para a colocação dos docentes
- A garantia de uma avaliação justa e formativa
- O restabelecimento das formas de organização democrática nas escolas
- A garantia de condições de formação científica, pedagógica e humanista – inicial e em exercício – que habilitem todos os docentes a um desempenho à altura das exigências de construção do futuro
- A reposição do Orçamento para a Educação necessário ao normal funcionamento

As mobilizações da população trabalhadora impuseram a rejeição do PEC4!

Nestas mobilizações é inquestionável o papel relevante dos professores e educadores, para impedir o anunciado despedimento de mais de 30 mil de entre eles, para defender o seu vínculo profissional, o concurso nacional e a democracia nas escolas, jamais deixando de exigir a retirada de um modelo de avaliação do desempenho, que mostrou não servir senão para gerar a divisão e destruir o ambiente de colegialidade e de serenidade imprescindível ao normal funcionamento das escolas.

O governo de Sócrates que protagonizou todas estas políticas acaba de pedir a demissão.

É previsível que novas eleições legislativas vão ter lugar.

Mas, todos sabemos que as políticas de ataque à Escola Pública e aos restantes serviços públicos, bem como o desemprego e o acentuar da precariedade nas relações laborais, só serão estancados se houver uma forte mobilização que leve à formação de um Governo que rompa com os ditames das instituições da União Europeia, ditames que subordinam todos os países à exigência de baixar o défice orçamental à custa das políticas de precarização do trabalho, de privatização e de desmantelamento dos serviços públicos. Como o afirma a FENPROF no seu comunicado de 24 de Março: “A demissão do governo cria uma nova situação política no país. Contudo, os problemas que afectam o futuro da Escola Pública e dos docentes não se solucionam com a demissão! (…) O tempo só será de esperança se não baixarmos os braços.”
Nesta situação, não resta às direcções da FENPROF, da FNE, da FNEI/SINDEP e dos restantes sindicatos dos professores – bem como das outras organizações de trabalhadores ligados ao Ensino, dos estudantes e dos seus pais e encarregados de educação – senão a de tomarem todas as disposições para exigir a aplicação de um novo programa na Educação que permita a reconstrução da Escola Pública, um programa que tem que conter as reivindicações legítimas que já mobilizaram na rua os professores quase todos e que só podem ser partilhadas e apoiadas pelo conjunto do movimento sindical organizado.

A votação feita na Assembleia da República – dois dias após a rejeição do novo PEC e da consequente demissão do Governo – retirando o modelo de avaliação do desempenho docente, é uma consequência da resistência e da mobilização continuada dos professores e do conjunto dos trabalhadores.

Mas, a experiência indica-nos que não chega lutar, não chega votar, não chega substituir governos. Essa experiência faz-nos concluir que é preciso acabar com “cheques em branco” a quem se propõe governar o país.

Por isso, a situação a que se chegou exige que os responsáveis das organizações dos trabalhadores do Ensino criem as condições que permitam a estes formular, preto no branco, que Escola é necessária para Portugal e quais os requisitos para a leccionação de um ensino de qualidade e humanista.

A concretização destes objectivos poderá passar por várias iniciativas, incluindo a de uma Conferência Nacional convocada com carácter de urgência.

Os signatários desta Declaração apoiarão todos os passos que forem dados neste sentido e consideram que a Marcha em Defesa da Escola Pública, convocada para o dia 2 de Abril, pode ser um deles. É por isso que estarão nessa Marcha e fazem um apelo à participação de todos quantos querem defender a Escola Pública.

Algés, 25 de Março de 2011

Presentes: Ana Tavares da Silva (EB1 da Bobadela); Carmelinda Pereira (aposentada, 1º ciclo); Cristina Matos (bolseira de investigação); Fernanda Carvalho da Silva (EB2.3 Francisco Arruda); Joaquim Pagarete (aposentado, ensino universitário); Luísa Maria Silva (EB1 António Rebelo de Andrade – Oeiras); Manuela Leitão (educadora de Infância); Manuela Ribeiro (aposentada, Básico e secundário); Maria Adélia Gomes (aposentada, 1º ciclo); Maria da Luz Alves (EB1 João Gonçalves Zarco); Maria da Luz Duarte Oliveira (EB1 António Rebelo de Andrade – Oeiras); Maria do Rosário Rego (professora, 1º ciclo); Paula Montez (encarregada de Educação); Rosa Pereira (aposentada, 2º ciclo).

Contactos da CDEP: http://escolapublica2.blogspot.com / escolapublicablog@gmail.com

CARTA ABERTA A ISABEL ALÇADA, MINISTRA DA EDUCAÇÃO

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) entregou ontem no
Ministério da Educação uma Carta Aberta dirigida à nova ministra da
educação, Isabel Alçada. Dada a sua natureza de carta aberta, a mesma
encontra-se para subscrição pública, podendo ser assinada e divulgada
por todos os que com ela concordem no seguinte endereço:


http://www.petitiononline.com/CA031109/petition.html

BALANÇO DA ABERTURA DO ANO LECTIVO: MAIS E MELHOR SE EXIGIRIA

O SDPA saúda todos os educadores de infância, professores e formadores dos Açores que, a partir de hoje, com o seu labor, tudo farão em prol do desenvolvimento e do sucesso educativo dos nossos alunos, e procede ao balanço da abertura do ano lectivo 2009/10 (o primeiro da responsabilidade da nova equipa da educação), registando que este se inicia numa data que permitiu às escolas a preparação atempada das actividades lectivas, conforme sempre foi nossa reivindicação.

BALANÇO DA ABERTURA DO ANO LECTIVO: MAIS E MELHOR SE EXIGIRIA


1. Concursos de pessoal docente e precariedade laboral

Num processo que decorreu com normalidade, verifica-se no entanto a colocação de mais de 1000 docentes em regime de contrato de trabalho temporário, correspondendo a cerca de 20% do total de docentes da RAA. Este quantitativo, estável nos últimos anos, demonstra que se trata, em larga parte, de necessidades permanentes dos quadros e não de necessidades meramente transitórias, pelo que se impõe abrir no próximo concurso as adequadas vagas de quadro, pondo-se fim a esta situação de precariedade laboral indesejável.

O SDPA denuncia que a SREF não está a pagar atempadamente a compensação pecuniária por cessação do contrato de trabalho aos docentes contratados, como determina o Código de Trabalho, que deveria ocorrer no último mês de contratação, exigindo-se a rápida resolução deste problema, que afecta centenas de docentes.

2. Avaliação do desempenho docente

Este ano lectivo é marcado pela implementação do processo de avaliação do desempenho dos docentes. O SDPA reitera que, pesem embora os progressos registados na negociação do ECDRAA, este não deixa de ser um mau modelo, cujo cunho formativo e de desenvolvimento profissional foi subjugado aos critérios administrativos de progressão em carreira, sendo, mais do que um sistema de avaliação do desempenho com vista ao desenvolvimento profissional dos docentes, um sistema de gestão das carreiras docentes.

Não será demais repetir também que é – como todos vamos observar no corrente ano – um modelo essencialmente burocrático, formalista e documentalista, que vai desviar as energias dos docentes do trabalho lectivo, com e para os alunos, para a sua própria avaliação, a que subjaz o princípio da desconfiança no trabalho docente: para este modelo todo o professor é mau até prova em contrário.

A publicação do formulário de avaliação do desempenho, em Agosto, veio culminar um processo de posições governamentais incoerentes e que fragilizaram a posição da titular da pasta educativa. Recorde-se as posições assumidas pela SREF na negociação sindical e na ALRAA, quanto ao impacto das ausências na avaliação do desempenho docente, e a alteração de posição determinada pelo Presidente do Governo; o secretismo da solução determinada pelo GRA e o atraso na saída do diploma, que levou à suspensão das jornadas de formação previstas para Julho, e adiadas para Setembro. Mesmo com as extemporâneas alterações, o formulário não responde aos anseios dos docentes, manifestados pelo SDPA no processo negocial.

Numa situação insólita ao nível nacional, os professores serão avaliados em função do desempenho escolar dos alunos e serão penalizados por faltas por doença (mais de 30 dias) e por outras ausências legalmente equiparadas a serviço efectivo, como são exemplo as faltas por cumprimento de obrigações, as faltas por evicção escolar (num período em que eclode a pandemia da gripe A) e por isolamento profiláctico, as faltas por acidente em serviço ou doença profissional, por trabalhador-estudante, bem como as faltas por assistência a familiares, entre muitas outras.

Esta situação, que o SDPA considera intolerável, merecerá a nossa intervenção no plano jurídico, no sentido da mesma ser revertida, e na salvaguarda dos direitos constitucional e legalmente consagrados e protegidos.

No que respeita às dispensas, a algumas licenças e às ausências por greve, tem sido veiculado pela SREF, designadamente nas jornadas de formação realizadas neste mês, que estas não serão consideradas nem penalizarão os docentes na sua avaliação. Assim sendo, exigir-se-ia que a redacção do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2009/A assim já as considerasse inequivocamente. Como assim não foi, exige-se que a SREF esclareça formal e cabalmente o seu entendimento sobre as ausências, faltas, dispensas e licenças e o seu efeito na avaliação do desempenho docente, de modo a que não subsistam dúvidas na sua aplicação.

Essas jornadas de formação vieram ainda a agudizar a nossa percepção da inconsistência do modelo de avaliação e das muitas incoerências e lacunas técnicas que este comporta, bem como da necessidade de esclarecimento das muitas questões suscitadas pelos docentes e da obrigatoriedade de existência de critérios bem definidos, que permitam a identidade de tratamento entre os docentes das diversas escolas dos Açores.

Tais jornadas, de apenas um dia, foram ainda generalistas e incipientes, mais destinadas à propaganda do sistema de avaliação, não deram resposta à multiplicidade de questões suscitadas e não podem afastar a necessária formação avançada de avaliadores, em conformidade com a recomendação do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores. Registe-se ainda que as prometidas brochuras/manuais de avaliação do desempenho foram anunciados para o fim de 2009, o que bem dá nota da impreparação do processo.

Dir-se-á conclusivamente que não é pelo facto de terem decorrido umas jornadas de formação que um mau modelo o deixou de ser, pelo que o SDPA não deixará de pugnar pela sua revisão.

Recorde-se que esta formação decorre um mês e meio depois da publicação de um nuclear relatório da OCDE sobre a avaliação do desempenho docente em Portugal, que veio a concluir da necessidade da aposta num modelo de avaliação assente na perspectiva do desenvolvimento profissional dos docentes, cooperativa e informalizada, integrada com a avaliação das escolas, não quantitativa e baseada em planos de desenvolvimento profissional; devendo a avaliação para efeitos de carreira ser simplificada, desburocratizada, e realizada no final dos escalões, como sempre o SDPA defendeu, oferecendo a Região condições únicas para a sua aplicação. A RAA desperdiçou uma oportunidade para se desenvolver um sistema de avaliação com reais efeitos na melhoria do exercício da profissionalidade docente. Sublinhe-se que este relatório também conclui que para uma reforma bem-sucedida neste domínio, é necessário o envolvimento e a motivação dos professores…

Registe-se ainda que, na sequência da exigência do SDPA, estaremos presentes na comissão de acompanhamento e monitorização do processo de avaliação do desempenho, e na comissão consultiva paritária, onde faremos eco das opiniões dos educadores e professores dos Açores, que representamos.

3. Avaliação dos conselhos executivos

O SDPA considera que a proposta de objectivos de avaliação dos membros dos Conselhos Executivos apresentada pela DREF não se coaduna com as competências, funções e atribuições dos membros deste órgão de administração e gestão, nem com a avaliação das escolas feita pelo programa Qualis, sendo totalmente inaceitável sujeitar os membros dos Conselhos Executivos a uma avaliação em torno de objectivos que mais não são do que uma forma mascarada de os forçar ao cumprimento de metas de carácter político, administrativo e economicista, pervertendo o primado do pedagógico sobre o administrativo.

Tal proposta enferma ainda do vício, já recorrente no processo de avaliação do desempenho dos docentes, de se pretender avaliar estes docentes por aquilo que não depende exclusivamente da sua acção, o que é incompatível com o princípio de uma avaliação justa.

Objectivos como os da melhoria dos resultados escolares, da redução do número de alunos com apoios pedagógicos sistemáticos, da redução das turmas de projectos educativos de recuperação da escolaridade, não podem ser considerados objectivos de uma verdadeira avaliação, sendo apenas uma forma de pressão sobre os membros dos Conselhos Executivos, e sobre as escolas e os docentes, que perverte o sentido último da missão da escola pública em função da consecução de interesses de se economizar custos com a educação.

4. Novas matrizes curriculares do ensino básico, percursos alternativos e horários e condições de trabalho

Se nos últimos anos a política da tutela no que respeita a matrizes curriculares havia sido caótica, esperava-se que a nova titular da educação, com sensatez, avaliasse profundamente as experiências em curso, determinasse – onde necessário – a sua continuidade, e aplicasse generalizadamente a lei em vigor, daí partindo para a formulação de um desenho curricular regional, com ampla participação dos agentes educativos.

Assim não foi: a SREF apresentou em Junho uma proposta de matrizes curriculares na Comissão Permanente do Ensino Público, (sem qualquer antecedência que permitisse uma reflexão aturada e sem fundamentação científica conhecida), publicada em Julho pelo Despacho n.º 858/2009, determinando para todas as escolas as matrizes curriculares e as cargas lectivas das disciplinas e áreas disciplinares para 2009/10, invocando, como expediente legal e enviesadamente, o regime de inovação pedagógica, que só deveria ser destinado a experiências claramente demarcadas no tempo e restritas no âmbito de aplicação, o que não é o caso.

Da sua implementação resultam alterações importantes nos horários discentes e docentes, só não se verificando dramáticos efeitos na empregabilidade dos docentes de alguns grupos de recrutamento (como é exemplo o de EVT) pela nossa acção.

Realce-se, neste domínio, a matriz curricular do 1º ciclo do ensino básico, que funcionará num regime de pluridocência, com mais de um professor por turma, com horários segmentados, a despeito de uma contraproposta alternativa apresentada pelo SDPA, verificando-se inclusivamente diferenciações na aplicação desta matriz, entre escolas. Estes horários, que ultrapassam as 25 horas lectivas estatutariamente definidas, devem levar à sua rectificação por parte da SREF, em conformidade, aliás, com a orientação da tutela para os casos dos docentes do 1º ciclo que leccionam percursos curriculares organizados em blocos, e com horários segmentados.

No que respeita às novas matrizes, bem se pode aplicar a máxima de que uma medida política não basta ter boa intenção, é preciso que seja bem estudada e sejam avaliados os termos da sua implementação, o que manifestamente não é o caso, não colhendo a fundamentação de que a solução encontrada para este ano seria transitória e vigente até à aprovação de um currículo regional em sede da ALRAA, prevista para este ano, na sequência da avaliação da presente «experiência generalizada», o que é obviamente impossível.

O SDPA regista ainda a sua preocupação pelo facto dos Programas Oportunidade, destinados a alunos com graves dificuldades de aprendizagem, embora detenham a possibilidade de funcionar em regime de pares pedagógicos, como o SDPA defendeu, terem conhecido um aumento do número de alunos por turma, de 15 para 20, o que, atendendo ao contexto e tipologia destes alunos, poderá ser contraproducente.

No que respeita à leccionação da educação especial, o SDPA não pode deixar de exigir que a SREF dê orientações às escolas no sentido de estipular que os docentes que leccionam educação especial no interesse da administração educativa, mas que não pertencem aos grupos de educação especial, devam perfazer as 22 horas lectivas previstas estatutariamente para os docentes integrados nos grupos de recrutamento da educação especial.

5. A gripe A e as condições das escolas

Depois de até Julho passado e à denúncia do SDPA, a DREF não ter uma informação aprofundada sobre a pandemia da gripe A, o SDPA regista que os seus esforços redundaram na acção da DREF, designadamente através da divulgação de informação destacada no seu sítio online e dos planos de contingência que as escolas prepararam e que têm sido divulgados juntos da comunidade escolar e educativa.

O SDPA, sem alarmismo infundado, acompanhará as medidas tomadas, com realce no plano preventivo, sabendo-se da importância dos procedimentos de higiene na invalidação da disseminação do vírus, esperando que – mais do nos planos no papel – a realidade das escolas ofereça as condições e equipamentos para que as medidas de higiene agora adoptadas constituam um novo capítulo de uma cultura de higiene e saúde nas nossas escolas.

Ao mesmo tempo, o SDPA reforça a necessidade dos docentes serem alvo de vacinação prioritária, pela potencial exposição directa mais intensa com o vírus desta estirpe da gripe.

6. Em conclusão

Face às expectativas geradas pela mudança de titular da pasta e da equipa da educação, o lançamento deste ano lectivo não pode deixar de nos levar à afirmação de que mais e melhor se exigiria, e de que o espírito de diálogo inicialmente manifestado não se tem traduzido numa prática continuada, sendo exemplo deste modo de governação a intransigência negocial e a imposição do formulário de avaliação do desempenho docente e a definição das matrizes curriculares.


SDPA, 14-09-2009

Fonte: www.spda.pt

Mesa Redonda- Debate

Assista, hoje, à mesa redonda- debate "A Luta dos professores e a defesa da Escola Pública", a partir das 14 horas, aqui:http://passapalavra.info/.

Carta Aberta

CARTA ABERTA A JOÃO CÉSAR DAS NEVES A PROPÓSITO DO CUSTO POR ALUNO NA ESCOLA PRIVADA / ESCOLA PÚBLICA*
Exmo Senhor Professor João César das Neves,

(* http://dn.sapo.pt/2009/02/23/opiniao/o_desastre_estadoeducador.html )

O seu artigo incide sobre um livro que eu não li. Porém, a afirmação desse livro, reiterada por si, de que o aluno do ensino público sai mais caro que o do ensino privado é uma falácia grosseira. Senão, vejamos:
- como é avaliado o custo por aluno?
- Será avaliado, no custo por aluno do ensino público, o custo da máquina estatal do Ministério da Educação, que mesmo no seu paraíso neo-liberal teria de existir, presumo?
- Será que, no custo médio do aluno do ensino público por esse autor estabelecido, não estão incluídos os custos com os que estão em maiores dificuldades económicas e carecem – por isso mesmo – de maiores apoios financeiros directos e indirectos do Estado?
- Será que, neste custo, não estará incluída a despesa com a formação inicial e ao longo da vida dos professores, de que aliás as instituições privadas acabam por beneficiar e muito, pois em Portugal os educadores têm tido senão a totalidade, pelo menos uma parte importante, dos seus estudos universitários feitos em escolas do Estado ou custeados pelo Estado?
- Será que tem em conta que a esmagadora maioria dos docentes recebe formação em escolas públicas, incluindo nos anos pós-licenciatura, em que está a adquirir competência, que – eventualmente – porá mais tarde ao serviço de escolas privadas (ou seja, é um custo que as privadas não têm de suportar)?
- Como sabe perfeitamente, o Estado oferece uns largos biliões aos utentes do ensino privado, dado que os cidadãos abatem uma parte dos seus impostos com a apresentação das propinas deste ensino, o que de facto é um subsídio muito directo. Será que essa perda de receitas é contabilizada como custo para o Estado EM FAVOR do ensino privado?
- Além disso, o Estado multiplica os subsídios directos e indirectos a escolas privadas: será que esses subsídios estatais foram contabilizados como «despesa do Estado com o ensino público» ou foram-no – como deveria ser – contabilizados como custos do ensino privado, mas custeados por todos nós!!?

De facto, o Estado tem favorecido sistematicamente o ensino privado, tem feito com que uma pseudo elite (porque somente do dinheiro) aí coloque os seus filhos. Tem criado as condições ideais para que essa escola elitista singre e se desenvolva. Se não se desenvolveu mais, é por falta de «empreendorismo» do empresariado português, neste sector. Pois as condições de expansão do negócio da educação para os ricos são realmente excelentes em Portugal, apesar da crise.
A hipocrisia é não reconhecer isso; a hipocrisia é querer uma privatização absoluta da Escola, sabendo-se muito bem que isso não é possível, porque é necessário uma «instrução» para entreter as massas, enquanto estas não entram para um mercado de emprego, sem qualificação para singrar profissionalmente. Porém, os filhos dos ricos, ensinados por si na Universidade Católica, vão ser os gestores e administradores das empresas onde irão trabalhar filhos dos menos abonados. Estes são condenados à moderna forma de escravatura, um trabalho sem garantias, sem direitos, com 100% de precariedade e com 0% de futuro.

É preciso que haja honestidade intelectual, façam-se as contas bem feitas e chega-se à conclusão de que o privado, em todos os graus, desde o jardim de infância ao superior, é predador do sistema público, aproveita-se dele, de múltiplas maneiras.

O Estado está em dívida, sim, mas para com milhões de crianças e jovens aos quais tem obrigação de fornecer um ensino de qualidade e não o faz.
E não o faz, enquanto vai satisfazendo o sector privado. Isso tem muito a ver com lóbis que enxameiam os corredores do Ministério da Educação e não só (dos órgãos do Estado em geral, dos partidos, da média, etc.), em particular, o lóbi «neo-liberal, pró-ensino privado».
Ele tem muito mais peso (e portanto mais responsabilidade) que qualquer outro na Educação neste país, apesar de aparecer discreto e, porém, sempre a «reivindicar» mais, como se fossem os «deserdados» do regime; mas isso faz parte da «boa» táctica para pressionar o Estado.

Cumprimentos,
Manuel Baptista

[*

O DESASTRE DO ESTADO-EDUCADOR - João César das Neves
Professor universitário - naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt

Portugal é um país extraordinário, cheio de sucessos e coisas excelentes. Devemos amá-lo muito, até porque tanta gente diz mal dele. Mas por vezes é difícil não desanimar face aos disparates. Acaba de ser publicado um livro que mostra como o Estado viola repetidamente a lei e corrompe a liberdade num dos campos mais decisivos para o desenvolvimento.
“Sobre os direitos fundamentais de educação. Crítica ao monopólio estatal da rede escolar” (Universidade Católica Editora, 2009), do professor Mário Pinto, trata da liberdade de educação. Os pais têm o direito de escolher a educação dos filhos e o Poder tem de lhes dar os meios para isso. Este valor está garantido na Constituição da República e repetidamente assegurado na lei. Mas tais piedosos propósitos pouco têm a ver com a realidade.
Sabia que, por exemplo, o Estado tem a obrigação de "promover progressivamente o acesso às escolas particulares em condições de igualdade com as públicas"? (art. 4.º g) D-L 553/80 de 21 Nov.). A não ser que a palavra "progressivamente" signifique "nunca", a lei é flagrantemente desrespeitada.
A sensação generalizada na sociedade é que o ensino particular é uma coisa para ricos. Não admira, pois quem quiser escolher a escola dos filhos tem de pagar duas vezes, nas propinas a educação dos seus e nos impostos a educação dos outros. Isto até no ensino obrigatório, que a lei diz dever ser gratuito. Deste modo, o Estado recusa aos pobres a liberdade que a Constituição lhe confia.
De onde vem a limitação? "Não é a Constituição, nem a lei ordinária que impõem o monopólio escolar do Estado de facto existente, designadamente o monopólio do financiamento público; são as práticas governativas e administrativas, aliás em desobediência à lei" (p. 47). Sucessivos governos, apesar da evidência da catástrofe educativa, insistem em forçar o contrário da legislação.
Não se podem invocar razões económicas para tal, pois, como Mário Pinto demonstra, "dado que o custo médio por aluno na rede das escolas do Estado é mais elevado do que o custo médio por aluno nas escolas privadas (...), é mais económico para o Estado pagar o ensino nas escolas privadas do que pagar o ensino nas escolas estatais" (p. 239). Acontece assim este paradoxo de os pobres terem uma educação mais cara que os ricos, com o Estado a esconder o facto e a expandir a solução ruinosa.
O desastre não é de hoje. Portugal "desde o despotismo iluminado, viveu continuamente em regime autoritário de Estado-educador" (p. 30). Qual a razão para tão flagrante e continuado desrespeito da lei e liberdade? Mário Pinto mostra bem as terríveis forças que o manobram: "Explicação para este conservadorismo do modelo escolar é, sem dúvida, o domínio de interesses corporativos muito fortes sobre as sucessivas políticas governativas e administrativas: desde logo, por parte da própria Administração Escolar (que é uma antiga e poderosa tecno-estrutura de poder burocrático da Administração Pública); bem como dos sindicatos dos professores (maioritariamente influenciados por dirigentes defensores das carreiras públicas e de um monopólio de Estado no sistema educativo), com enorme interferência no Ministério da Educação; e, ainda, da corrente universitária de tendência construtivista iluminada, instalada nas escolas superiores públicas de educação" (p. 33). Subjacente a isso está a irresistível atracção totalitária do uso da educação como forma de controlo: a "tentação do unitarismo, que patentemente inspira a concepção estatista do ensino escolar, e detesta as escolas privadas" (p. 213).
Mas será que, monopolizado e centralizado, o sistema de educação é bom? Não é antes a triste situação das nossas escolas algo que os sucessivos governos censuram aos antecessores e prometem emendar? Quando agora se fala de educação sexual e das perversões que alguns consideram educativas, a coisa fica séria.
Portugal é um país extraordinário. Uma das coisas mais impressionantes é a sua capacidade de sobreviver e até ter sucessos excelentes apesar dos disparates das elites.

Que lugar para a Escola Pública?

Escola privada ganha estatuto de Projecto de Interesse Regional
Regional | 2009-01-29 11:37

O Governo dos Açores resolveu reconhecer a iniciativa da Tetrapi-Centro de Actividades Educacionais, Lda de construção, em Ponta Delgada, de uma escola privada para acolher alunos do 1º ao 12º ano de escolaridade como Projecto de Interesse Regional (PIR), criando condições para um tratamento privilegiado do empreendimento em matéria de financiamentos comunitários.


Ao justificar a atribuição do reconhecimento PIR ao projecto da Tetrapi, o Executivo de Carlos César sublinha a intenção do promotor de "demonstrar a pertinência de um novo modelo organizativo e funcional" com programas de ensino privado tendentes á "substantiva melhoria do sistema educativo" da Região.
Considera, ainda, que a iniciativa - a financiar por fundos comunitários inscritos no Quadro de Referência Estratégico dos Açores (QRESA), em vigor até 2013 – se enquadra num dos principais eixos do Programa do X Governo dos Açores, que considera "o capital humano como uma das linhas mestras do desenvolvimento estratégico regional, tornando a educação uma prioridade e uma garantia da sustentabilidade futura da Região".

A Tetrapi tem funcionado como entidade parceira do Executivo em várias iniciativas especialmente dedicadas aos jovens, entre as quais o projecto InfoNetMóvel (autocarro itinerante equipado pela Direcção Regional da Ciência e Tecnologia com material informático e audiovisual para a divulgação das tecnologias de informação e comunicação).

AO Online/Gacs

Comentário- Espero que continue a haver dinheiro para a Escola Pública que foi transformada em espaço de lazer para alunos que não querem aprender e onde o professores que têm por função, entre outras, transmitir conhecimentos foram transformados em animadores de rua ou "amas não licenciadas", porque quem licencia estas é o Instituto de Acção Social.

APELO AOS PAIS E ENCARREGADOS DA EDUCAÇÃO

Caros pais e encarregados de educação,

É chegada a hora de caminharmos juntos em defesa da Escola Pública e da qualidade do ensino, pelo futuro dos nossos filhos e por uma escola de todos e para todos.

Queremos uma Escola de sucesso, mas um sucesso ao serviço da sociedade e da cidadania, não um sucesso meramente estatístico, que é um logro e uma ameaça ao desenvolvimento futuro do nosso país. Muito mais do que certificar, queremos qualificar e formar!

Para isso é necessário que os professores se sintam motivados, valorizados, e tenham as condições necessárias para desenvolver o seu trabalho junto dos alunos. Esta é a luta de todos nós, e é chegado o momento de termos ao nosso lado, solidários com o nosso esforço e justíssimas reinvidicações, os pais e encarregados de educação dos nossos alunos.

Não estamos preocupados apenas com as injustiças e burocracias relacionadas com a nossa avaliação de desempenho. Também a Lei de Gestão, já aprovada e em fase de instalação nas escolas, assim como a entrega de muitos aspectos da gestão escolar aos poderes discricionários dos presidentes de Câmara, merecem o nosso repúdio.
As pseudo-reformas impostas pelo governo são convidativas a compadrios, poderão em breve desencadear processos (semelhantes aos que hoje são contestados na Itália), onde se permite que as ATL (Actividades de Tempos Livres), dentro da escola pública, sejam privatizadas e pagas pelas famílias, em lugar do ensino básico gratuito preconizado pela Lei de Bases do Sistema Educativo, cuja qualidade deveria ser garantida pelo Ministério da Educação.

É por todos estes motivos que vos convidamos a juntarem-se a nós, docentes dos vossos filhos, promovendo e participando em reuniões conjuntas, onde encarregados de educação e docentes debaterão o que melhor acharem para promover a verdadeira qualidade nas nossas escolas e no Sistema Público de Educação.

Apelamos igualmente às Associações locais de Pais e aos núcleos locais de Sindicatos, para facilitarem estes encontros, propondo junto dos órgãos executivos das escolas a realização destas reuniões.

Os nossos filhos e o futuro do país bem merecem que façamos este esforço conjunto!

TEMOS DE DEFINIR OBJECTIVOS DE LUTA EM CADA ESCOLA DESTE PAÍS

A população ignora a gravidade do que se passa nas escolas portuguesas.

Os docentes não estão a conseguir quebrar o isolamento em que foram colocados por uma campanha governamental denegrindo a sua imagem. São bons comunicadores com os seus alunos, mas estão demasiado envolvidos nas teias absurdas de um processo de avaliação que nasceu torto e que não se pode endireitar. Se ele não for para onde merece, o caixote de lixo, é a ESCOLA PÚBLICA PORTUGUESA que estará liquidada, na prática.

As implicações da política do Ministério da Educação e do Governo PS, devem ser conhecidas de toda a cidadania:

- No domínio da qualidade das aprendizagens: ela está em risco de descer e de não se conseguir sequer diagnosticar a grave falência do ensino. Porquê? Porque é forçar a inflacção de notas querer (segundo modelo imposto pelo ME) que a avaliação do desempenho dos professores seja feita em função dos resultados dos seus alunos.

- No domínio da democracia, a escola pública vai ser autocraticamente dirigida por um director, com uma corte de acessores nomeados por ele, à revelia das pessoas que na escola trabalham. Será o reino da prepotência, do arbítrio, do compadrio. Podemos esperar o pior, incluindo perseguições políticas e ideológicas.
É difícil de imaginar algo mais importante do que a escola: uma sociedade sem escola democrática, não poderá manter a democracia nos restantes domínios da vida pública.

- Tudo o que acontecer dentro deste contexto é previsível. Já se verifica agora uma hemorragia dos professores com mais experiência. Uns preferem a reforma antecipada, mesmo com reduções (penalizações) significativas no montante da pesnão. Outros conseguirão transitar para outras profissões.
Os mais novos, com vocação para docentes, mas afastados do ensino por uma política de contenção de custos ultra-neo-liberal, irão para outras profissões e muitos irão emigrar, dando o seu valor (e o saber adquirido em escolas portuguesas) noutros países, onde o seu talento é reconhecido.

- A escola vai perder qualidade; os orçamentos vão sempre ser menores do que as necessidades. Tirando uma ou outra escola «modelo», a imensa maioria das escolas vai degradar-se, pois a componente humana (fundamental no processo educativo) vai ficar diminuída. Haverá maior conflitualidade interna, instigada por uma concorrência artificial entre docentes, haverá uma degradação das relações humanas. Haverá um acentuar do autoritarismo. Haverá um atirar com deficientes profundos para a escola pública, sem os meios correspondentes de atendimento e acompanhamento. Isso tudo somado com uma sobrecarga de alunos por turma
O governo gaba-se de ter extinto ou destinar à extinção, mais de 3 000 escolas públicas do 1º ciclo, agrupando crianças de baixa idade em grandes centros, com crianças de idades mais avançadas, longe de suas freguesias, em muitos casos.

As medidas publicitárias, como a distribuição de computadores «Magalhães» são apenas isso, medidas publicitárias, sem nenhum efeito real, a não ser levar alguns incautos a votar ps nas próximas eleições.
A regra deste governo tem sido privatizar as universidades e institutos superores com interesse para a indústria e os negócios. Fazer baixar a qualidade nas escolas públicas não-superiores, levando muitos pais a retirar seus filhos da escola pública e colocá-los nos colégios privados, onde vão gastar milhares de euros por ano, para obter o ensino que o Estado tem obrigação de lhes dar.

É preciso portanto fazer campanha nas escolas, junto dos pais e encarregados de educação e formar -com eles- comissões de defesa da escola pública, para conseguir derrotar os intuitos deste governo. Os docentes são perfeitamente capazes de esclarecer a população; é na medida em que ganhem a população que poderão derrotar esta política contrária à escola pública e à dignidade da sua função.

Manuel Baptista (grupo de discussão Ecola Pública- para enviar mensagens para este grupo, envie um email para escola-publica@googlegroups.com)

A Escola Pública e o Fordismo

Luís Filipe Torgal,retirado de Educare.pt

A nova escola pública é hoje uma empresa gerida por muitos tecnocratas alinhados com a actual ordem política e equipada por operários que se desejam amanuenses servis e catequizados na alegada única ideologia vigente.



A escola pública morreu, enquanto espaço democrático multifacetado (e idealista) de instrução científica e artística e de formação cívica - já o proclamei aqui algumas vezes. Foi abruptamente estilhaçada pelo maremoto das desconexas e demagógicas ordenações socratistas de 2008: novo estatuto do aluno, nova lei sobre o ensino especial, novo regulamento de avaliação de desempenho docente e novo modelo de gestão escolar. Foi desacreditada pela propaganda do Ministério e da ministra que a tutelam e caiu em desgraça junto da opinião pública. Foi tomada por demasiados candidatos a futuros directores escolares embevecidos pelos decálogos de José Sócrates e inebriados pelas cartilhas sobre as dinâmicas de gestão empresarial no mundo neoliberal - afinal, as mesmas cartilhas que agora puseram o mundo à beira do caos. Foi pervertida pela imposição, por parte do Ministério da Educação, de um sistema burocrático kafkiano que visa obrigar os professores a fabricarem um sucesso educativo ilusório. Foi adulterada por alguns professores pragmáticos ou desprovidos de consciência crítica, os quais exibem a sua diligente e refinada burocracia como arma de arremesso para camuflar as suas limitações científicas, pedagógicas e culturais. E, neste momento, quando estão a constituir-se nas escolas os conselhos gerais transitórios, está a ser vítima de um já previsível mas intolerável processo de politização (no sentido mais pejorativo da palavra). Tal processo é dirigido por forças que em muitos casos se mantiveram durante anos alheados dos grandes problemas das escolas, mas que na actual conjuntura encaram estas instituições (outrora) educativas como tribunas privilegiadas para servirem maquiavélicos interesses de poder pessoal e/ou de carácter político-partidário.

A nova escola pública que está a emergir é uma farsa. Tornou-se um território deveras movediço, onde reina uma desmedida conflitualidade (e competitividade) social e política e uma grotesca e insuperável contradição entre os conceitos de "escola inclusiva" e de "pedagogia diferenciada". Nesta instituição naufragaram, entretanto, num conspurcado lamaçal, os nobres ideais instrutivos e formativos. O prodigioso computador portátil "Magalhães", ofertado em grande escala, numa operação de marketing à americana, a alunos do 1.º ciclo que cada vez sabem menos de Português ou Matemática e utilizam os computadores somente para simples divertimento, é, de resto, o mais recente exemplo do sentido irreal e burlesco das prioridades deste sistema educativo.

A nova escola pública é hoje uma empresa gerida por muitos tecnocratas alinhados com a actual ordem política, e equipada por operários que se desejam amanuenses servis e catequizados na alegada única ideologia vigente (a qual - agora já todos o sabemos - se encontra manifestamente em crise de final de ciclo). A verdadeira função desta espécie de mal engendrada e desalmada linha de montagem é produzir, automaticamente, em massa, de forma acelerada, e a baixos custos, duvidosos produtos estandardizados. Esta nova escola é, afinal, um hino ao velho fordismo. O tal sistema aplicado por Henry Ford em 1908 que venerou o dinheiro como deus supremo do Homo sapiens sapiens e que projectou um mundo sublime, onde o Homem é castrado da sua capacidade cognitiva e coagido a demitir-se das suas quotidianas obrigações familiares bem como de outros cívicos desígnios sociais em nome do lucro desenfreado (de uns poucos), da sobrevivência, do consumismo e do hedonismo desregrados. Aquele sistema perfeito superiormente ironizado por Aldous Huxley (Admirável Mundo Novo) ou por Charlie Chaplin (Tempos Modernos), nos anos 30 do século XX, que está agora no epicentro de mais um superlativo "tsunami" económico e financeiro de consequências imprevisíveis para a humanidade; "tsunami" esse cujas causas são reincidentes e estão bem diagnosticadas. Enfim, aquele implacável sistema materialista mecanicista e "darwinista", que hoje transcende o sector secundário para atingir muitos serviços do sector terciário, e cujo modo de vida o escritor americano de ascendência portuguesa John dos Passos também satirizou, numa obra datada dos mesmos anos 30 (O Grande Capital), com estas antológicas palavras: "quinze minutos para almoçar, três para ir à casa de banho; por toda a parte a aceleração taylorizada: baixar, ajustar o berbequim, acertar a porca, apertar o parafuso. Baixar-ajustar o berbequim-acertar a porca-apertar o parafuso. Baixarajustaroberbequimacertaraporcaapertaroparafuso, até que a última parcela de vida tenha sido aspirada pela produção e que os operários voltem à noite a casa, trémulos, lívidos e completamente extenuados".

"Porreiro pá!" Mas, pá, será esta a escola e o mundo que nós desejamos para os nossos alunos, para os nossos filhos?

Apelo à Cooperação em Defesa da Escola Pública

Estimados/as Camaradas,

Tal como noutros lugares na Europa, em Portugal, neste momento, a Escola Pública está sujeita a um ataque sem paralelo. A gravidade dos ataques, a sua convergência e simultaneidade, não pode deixar quaisquer dúvidas: trata-se realmente de uma ofensiva concebida e coordenada ao mais alto nível.

Onde os povos têm tido, de longa data, uma forte ligação aos valores da escola pública universal e laica, este ataque pode estar mais camuflado e a resistência pode ser maior.
No nosso país, onde muitos de nós se envolveram activamente na construção de uma sociedade mais justa, a reacção de repúdio tem sido muito viva, procurando contrariar os recuos sociais, nomeadamente no domínio da educação.
Neste estado de espírito, um grupo informal e heterogéneo de militantes comprometidos/as com a defesa da Escola Pública propõe a adesão da Vossa organização/associação/sindicato à realização de um Congresso Europeu Pela Defesa da Escola Pública, Laica e Universal a realizar 6, 7 e 8 de Abril de 2009. Precisamos de lutar contra a fragmentação que nos ameaça, através da solidariedade e acção em comum. É urgente construir um modelo alternativo sério, tanto em termos de gestão pedagógica como relativamente às redes de solidariedades combativas dos sindicatos de trabalhadores da educação, de sindicatos de estudantes e das associações de pais.
Propomos igualmente que subscrevais um apelo público (a redigir e aprovar de comum acordo entre todas as instâncias que aderirem à ideia do referido Congresso) denunciando a destruição selectiva da Escola Pública com a privatização dos domínios considerados rentáveis na educação.

Este congresso deveria ser realizado em colaboração estreita entre profissionais dos vários países. Nós propomos que participeis desde já na definição e discussão dos diversos painéis ou workshops, assim como em quaisquer outros aspectos da organização. Com efeito, pretendemos fazer deste evento um tempo de reflexão para a continuidade do combate que travamos nos diversos países e de abertura em relação aos interesses e aspirações de muitos milhões de cidadãos europeus que têm na Escola pública o principal senão o único meio de escolarização.

Saudações fraternas,


Alda Margarida Azevedo, Bebiana Gonçalves, Cláudia Girelli, Elodie Mota, João Goulart Medeiros, Manuel Baptista, Maria Conceição Rolo, Maria Romana Reis, Nuno Freitas, Paula Montez, Teófilo Braga, Vítor Lima.

Escolas Para Ricos e Escolas Para Pobres

“A pior discriminação, a pior forma de exclusão é deixar a criança sair da escola sem ter adquirido nenhuma aprendizagem, nenhum conhecimento, sem as ferramentas mínimas para se integrar e participar activamente das sociedades do conhecimento.
Depois de ter feito muitos estudos sobre vários países em todo mundo, percebo que há uma tendência terrível: escolas para os meninos ricos centradas na aprendizagem e escolas para os meninos pobres centradas em tarefas sociais e assistenciais. Essa divisão, que tem aumentado nos últimos anos, configura a possibilidade de duas escolas diferentes para dois mundos sociais diferentes. Aceitar isso seria, definitivamente, o fim do programa histórico da escola pública, o fim de tudo aquilo que tentamos construir nos últimos 150 anos. Se não formos capazes de reverter esse ciclo, prestaremos o pior serviço possível às causas da inclusão e às causas dos mais desfavorecidos.”

António Nóvoa , in Desafios do trabalho do professor no mundo contemporâneo., palestra.