A Campanha de Esterilização de Animais Abandonados e o cumprimento da lei

A Campanha de Esterilização de Animais Abandonados e o cumprimento da lei

A Lei 27 de 2016, da Assembleia da República, que não se aplica nos Açores, aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população.
Sendo à partida uma lei melhor do que a legislação aprovada na Assembleia Regional dos Açores, que fixa o fim dos abates para 2022, parece que pela inação das mais diversas entidades vai acabar por não ser cumprida.
O movimento cívico “Campanha de Esterilização de Animais Abandonados”, através de uma ação junto dos diversos partidos políticos com assento na Assembleia da República denunciou a situação, alertando para o seguinte:
"...Estamos a um ano do fim dos abates (Setembro de 2018) e sem programas de esterilização - nem sequer a esterilização dos animais que dão em adopção está a ser cumprida pela maioria das Câmaras - vai-se assistir ao surgimento de um movimento para que os abates continuem sob o argumento de que os canis serão insustentáveis.
Se isso acontecer, estamos perante a maior traição e embuste que o poder político alguma vez praticou em relação aos animais e aos cidadãos que os defendem..."
Mas à indiferença de uns, algumas autarquias (a maioria?), junta-se o desnorte e a resistência de outros, como a DGAV- Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. Com efeito, aquele serviço central da administração direta do Estado que tem por missão “a definição, execução e avaliação das políticas de segurança alimentar, de proteção animal e de sanidade animal, (…), sendo investida nas funções de Autoridade Sanitária Veterinária e Fitossanitária Nacional e de Autoridade responsável pela gestão do Sistema de Segurança Alimentar”, para além de desincentivar as campanhas de esterilização ao afirmar, numa circular dirigida às Câmaras Municipais, contrariando o expresso no art.º 4 da Lei 27/2026, que “não existe nenhuma obrigação legal para a concretização de programas CED”, apela ao desrespeito da legislação que obriga os serviços públicos a prestar “informação sobre qualquer procedimento administrativo, do início ao fim, com excepção dos procedimentos classificados como sigilosos ou reservados”.

Por cá, embora o ano de 2022 esteja muito longe, pouco ou nada se faz para acabar com os autênticos massacres de animais nos canis, que são resultado da mentalidade tacanha da maioria dos cidadãos que acham que devem ser os outros a resolver os seus problemas e da inação dos responsáveis que nada, ou muito pouco, fazem em termos de educação para a responsabilidade.

Teófilo Braga
1 de agosto de 2017

Abandono de animais ontem e hoje

Abandono de animais ontem e hoje

Nos últimos tempos muito se tem falado sobre o abandono de animais e sobre o seu abate nos canis que estão sempre cheios apesar de nalguns casos ter aumentado o número de adoções e do trabalho incansável das associações e de muitos voluntários.

É verdade que tem havido excessos verbais por parte de algumas pessoas, mas não é menos verdade que todos têm o direito à indignação, sobretudo os que dão o que podem e às vezes mais do que podem para salvar animais.

Incompreensível é a atitude de afronta e o desrespeito por parte de quem está a falar em nome de uma entidade oficial face a comentários sensatos de quem abraçou a causa animal mas que espera sempre mais de quem tem por obrigação fazer mais do que tem feito. A pessoa (ou pessoas?) em questão não é digna de estar a trabalhar num serviço público por não ser capaz de ouvir e ter compreensão para com quem apresenta pontos de vista diferentes dos seus e por colocar em causa uma entidade e as pessoas que neste momento são seus legítimos representantes e que apesar de tudo querem fazer melhor.

Sobre a quantidade de animais abandonados, sobretudo de cães e gatos, um pouco por todo o lado e nos vários canis, não temos números mas é tal que é incompreensível em pleno século XXI.

Esta situação não é nada diferente da que se verificava no início do século XX e que levou à criação, por Alice Moderno, da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais e da que existia em 1972, que foi denunciada pela comunicação social de São Miguel, sobretudo pelo Correio dos Açores, no dia 11 de março, nestes termos:

“Há, todavia, seres humanos com piores sentimentos do que o mais pobre e humilde rafeiro e assim se compreende o abandono a que, muitas vezes, depois de um período de entusiasmo e de encantamento, votam os tristes animais, matando-os à fome ou atirando-os à rua, sacudidos a ponta pé ou a cabo de vassoura, num testemunho de desumanidade e vilania incapaz de se albergar por detrás de uma submissa e dura coleira”.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31023, 30 de agosto de 2016, p.16)

Férias e abandonos

Férias e abandonos

Não temos conhecimento de nenhum estudo rigoroso sobre o abandono de animais de companhia que nos diga claramente quem abandona, por que razões o faz e se há ou não uma época do ano em que os abandonos são maiores. Contudo, se consultarmos alguma imprensa ou mesmo os responsáveis pelos canis ou por associações de defesa dos animais, pensamos que haverá quase unanimidade nas respostas, isto é, a maioria dos abandonos ocorre durante as férias de verão.

Alguns textos consultados referem que o abandono de animais, que não é exclusivo das classes sociais mais baixas, podem ter como causas os mais diversos motivos, alguns dos quais vazios de sentido, como por exemplo o facto de um gato ter arranhado um móvel ou um cão ter ficado velho.

Ainda em relação aos abandonos e não pretendendo esgotar o assunto, a seguir apresentamos algumas das razões invocadas por quem abandona, muitas das quais não passam de “desculpas de mau pagador”:

- Compra irresponsável;
- Aceitação de animais como presente, sem possuir conhecimentos sobre as necessidades dos mesmos e condições para os receber;
- Adoção não pensada;
- Desconhecimento das características dos animais;
- Falta de condições para ter um animal a seu cargo;
- Problemas familiares que levam a mudança de casa, alteração da situação económica, etc.
- Férias.

A ida tranquila para as férias era, em França, em 1972, de acordo com o Diário dos Açores, de 12 de janeiro do referido ano, a desculpa para o abandono ou morte de cerca de 200 mil gatos e 100 mil cães.

De acordo com o mesmo jornal, o abandono de animais que é um ato imoral e desprezível foi classificado por um diretor da Sociedade Protetora Holandesa como “uma bestialidade, uma tremenda prova de egoísmo e de falta de sentimentos”.


Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30964 de 21 de junho de 2016, p.18)