A Campanha de Esterilização de Animais Abandonados e o cumprimento da lei

A Campanha de Esterilização de Animais Abandonados e o cumprimento da lei

A Lei 27 de 2016, da Assembleia da República, que não se aplica nos Açores, aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população.
Sendo à partida uma lei melhor do que a legislação aprovada na Assembleia Regional dos Açores, que fixa o fim dos abates para 2022, parece que pela inação das mais diversas entidades vai acabar por não ser cumprida.
O movimento cívico “Campanha de Esterilização de Animais Abandonados”, através de uma ação junto dos diversos partidos políticos com assento na Assembleia da República denunciou a situação, alertando para o seguinte:
"...Estamos a um ano do fim dos abates (Setembro de 2018) e sem programas de esterilização - nem sequer a esterilização dos animais que dão em adopção está a ser cumprida pela maioria das Câmaras - vai-se assistir ao surgimento de um movimento para que os abates continuem sob o argumento de que os canis serão insustentáveis.
Se isso acontecer, estamos perante a maior traição e embuste que o poder político alguma vez praticou em relação aos animais e aos cidadãos que os defendem..."
Mas à indiferença de uns, algumas autarquias (a maioria?), junta-se o desnorte e a resistência de outros, como a DGAV- Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. Com efeito, aquele serviço central da administração direta do Estado que tem por missão “a definição, execução e avaliação das políticas de segurança alimentar, de proteção animal e de sanidade animal, (…), sendo investida nas funções de Autoridade Sanitária Veterinária e Fitossanitária Nacional e de Autoridade responsável pela gestão do Sistema de Segurança Alimentar”, para além de desincentivar as campanhas de esterilização ao afirmar, numa circular dirigida às Câmaras Municipais, contrariando o expresso no art.º 4 da Lei 27/2026, que “não existe nenhuma obrigação legal para a concretização de programas CED”, apela ao desrespeito da legislação que obriga os serviços públicos a prestar “informação sobre qualquer procedimento administrativo, do início ao fim, com excepção dos procedimentos classificados como sigilosos ou reservados”.

Por cá, embora o ano de 2022 esteja muito longe, pouco ou nada se faz para acabar com os autênticos massacres de animais nos canis, que são resultado da mentalidade tacanha da maioria dos cidadãos que acham que devem ser os outros a resolver os seus problemas e da inação dos responsáveis que nada, ou muito pouco, fazem em termos de educação para a responsabilidade.

Teófilo Braga
1 de agosto de 2017

Abate zero

Depois de inaugurado, a 27 de abril de 2007, e de ter sido licenciado como Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Ponta Delgada, o Canil Municipal de Ponta Delgada, segundo um dos seus responsáveis irá comemorar os 10 anos de existência com a implementação de uma política de abate zero.

Embora ache que o que se tem feito, ou melhor a política que tem sido seguida até aqui, na esmagadora maioria dos canis de todo o país, não deve ser orgulho para ninguém, não havendo, portanto, razões para comemorar seja o que for, considero que os amigos dos animais devem, por um lado aplaudir a medida que vai ser implementada pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, que vai ser pioneira nos Açores e uma das primeiras a nível nacional e, por outro lado, contribuir na medida das suas possibilidades para que aquela meritória intenção se torne uma realidade que orgulhe toda a região.

Mas, conhecendo a irresponsabilidade que grassa pela ilha, o modo desumano como são tratados os animais e a distância muito longa que muitas vezes separa as intenções dos atos, a medida anunciada só terá sucesso se for precedida e acompanhada de outras que façam com que os animais, sobretudo cães e gatos, em vez de irem parar ao canil sejam abandonados nas ruas, nos caminhos, nos miradouros, nos caixotes de lixo, etc.

Que medidas devem ser essas?

Entre outras, as seguintes:

- Tornar efetivos a identificação e registo obrigatórios;
- Implementar uma continuada educação do público em vez de recorrer a campanhas pontuais como foi a “Campanha Alice Moderno”;
- Reforçar as campanhas de esterilização;
- Estabelecer parcerias com as associações legalmente constituídas e criar mecanismos que incentivem a colaboração das dezenas de voluntários com os serviços oficiais;
- Punir, sem dó nem piedade, todos os prevaricadores.


Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31030, 6 de setembro de 2016, p.12)
Fotografia: Ilha dos Bichos

Férias e abandonos

Férias e abandonos

Não temos conhecimento de nenhum estudo rigoroso sobre o abandono de animais de companhia que nos diga claramente quem abandona, por que razões o faz e se há ou não uma época do ano em que os abandonos são maiores. Contudo, se consultarmos alguma imprensa ou mesmo os responsáveis pelos canis ou por associações de defesa dos animais, pensamos que haverá quase unanimidade nas respostas, isto é, a maioria dos abandonos ocorre durante as férias de verão.

Alguns textos consultados referem que o abandono de animais, que não é exclusivo das classes sociais mais baixas, podem ter como causas os mais diversos motivos, alguns dos quais vazios de sentido, como por exemplo o facto de um gato ter arranhado um móvel ou um cão ter ficado velho.

Ainda em relação aos abandonos e não pretendendo esgotar o assunto, a seguir apresentamos algumas das razões invocadas por quem abandona, muitas das quais não passam de “desculpas de mau pagador”:

- Compra irresponsável;
- Aceitação de animais como presente, sem possuir conhecimentos sobre as necessidades dos mesmos e condições para os receber;
- Adoção não pensada;
- Desconhecimento das características dos animais;
- Falta de condições para ter um animal a seu cargo;
- Problemas familiares que levam a mudança de casa, alteração da situação económica, etc.
- Férias.

A ida tranquila para as férias era, em França, em 1972, de acordo com o Diário dos Açores, de 12 de janeiro do referido ano, a desculpa para o abandono ou morte de cerca de 200 mil gatos e 100 mil cães.

De acordo com o mesmo jornal, o abandono de animais que é um ato imoral e desprezível foi classificado por um diretor da Sociedade Protetora Holandesa como “uma bestialidade, uma tremenda prova de egoísmo e de falta de sentimentos”.


Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30964 de 21 de junho de 2016, p.18)

A propósito de declarações do Papa Francisco

A propósito de declarações do papa Francisco

“A razão por que eu dedico muito do meu tempo a ajudar animais, é porque já existe muita gente dedicada a fazer-lhes mal” (Autor desconhecido)

De vez em quando, surgem afirmações alegadamente atribuídas ao papa Francisco que são alvo de algum debate, acompanhado de insultos, por parte de quem nada faz e se dedica a enxovalhar quem se dedica, sem esperar por qualquer recompensa material, a defender causas sejam elas quais forem.

De acordo com alguma comunicação social, o papa Francisco terá lamentado, recentemente, que algumas pessoas sentem compaixão pelos animais e são indiferentes face às dificuldades dos vizinhos.

Não podemos confirmar a veracidade da afirmação, em que contexto foi proferida e se a comunicação social truncou parte do discurso, mas uma coisa é certa as pessoas que se servem da frase para menorizar quem abraçou a causa animal antes de atirarem pedras aos outros deviam ter em conta os seus telhados de vidro. Algumas delas nada fazem em prol dos seus semelhantes e quando o fazem é de modo interesseiro e exibicionista que humilha quem é “ajudado”.

A causa animal não compete com as outras e se há quem dê mais importância aos animais do que às pessoas, a esmagadora maioria dos animalistas defende um mundo mais justo e solidário para todos os animais, humanos ou não, ajuda diretamente os cidadãos mais frágeis, pois a sua entrada em organizações caritativas está vedada em virtude de muitas destas serem elitistas e dedicarem-se mais à caridadezinha do que à solidariedade, que são coisas bastante diferentes.

A propósito da relação entre humanos e animais, num magnífico texto intitulado “Vadios”, o escritor, recentemente falecido, Paulo Varela Gomes escreveu o seguinte:
“Na devastação causada pela desigualdade e a injustiça, os humanos podem contar com o animal que os protege e ampara desde sempre. Aparentemente não podem contar com mais nada.”

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30946, 31 de maio de 2016 p.16)

José Fontana da Silveira e os gatos

José Fontana da Silveira e os gatos

José Fontana da Silveira (1891-1974) foi um jornalista e escritor que, para além de ser autor de muitas obras de caráter literário, colaborou com diversos jornais, entre os quais os micaelenses “A Folha”, de Alice Moderno, e o Proletário, órgão da Federação Operária e do Operariado em geral, cujo primeiro número foi publicado no dia 1 de maio de 1913, sob a direção de Luís Jacinto de Teves.

José Fontana da Silveira foi, de acordo com informações que recolhemos na página do projeto MOSCA, membro do Grupo “Jovens Libertários” e mais tarde “cerca de 1914 pareceu estar próximo dos Socialistas, mas nunca entrou no PSP (Partido Socialista Português) ”.

Fontana da Silveira foi um grande defensor dos animais, tendo colaborado na revista “O Vegetariano” com textos onde associa a proteção aos animais e o vegetarianismo.

Na revista “O Vegetariano” publicada em julho de 1914, Fontana da Silveira escreve um texto intitulado “Os gatos”, onde começa por denunciar a perseguição de que são vítimas aqueles animais sem razão para tal, “a não ser a falta de critério de certos homens”.

Sobre os gatos, a dado passo do artigo pode ler-se o seguinte:

“Esses animais, como tantos outros, prestam-nos mil serviços, como a devastação dos ratos, e, sobretudo, são uns grandes amigos do lar doméstico que amam, conhecem e respeitam. Sentem prazer em estar na casa de família, e é raro quebrarem qualquer objeto ou danificar seja o que for, pois têm nisso muito cuidado”.

O texto termina com uma citação do Dr. Alberto Bramão que escreveu o seguinte:
“De resto ele foi o amigo íntimo de Baudelaire, o grande poeta e essa amizade é título mais que suficiente para impor ao respeito e admiração de nós todos. Homem que passas, ali tens um gato: tira o chapéu e segue o teu caminho!”

Infelizmente passados mais de cem anos, os gatos continuam a ser maltratados e são abandonados um pouco por todo o lado, como por exemplo em alguns miradouros da ilha de São Miguel.

O abandono de gatos, para além de ser uma crueldade, pode constituir uma ameaça à fauna selvagem pois aqueles são exímios caçadores.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30908, 12 de abril de 2016, p.18)

Oliveira San-Bento e a proteção dos animais

Oliveira San-Bento e a proteção dos animais

José de Oliveira San-Bento (1893-1975), advogado, jornalista e poeta de reconhecido mérito, interessou-se pela causa dos animais quando era estudante de direito, tendo aderido à Sociedade Micaelense Protetora dos Animais, onde, segundo a Profª. Doutora Maria da Conceição Vilhena, militou “ativamente, em prol do desenvolvimento das qualidades de coração”, pelo menos durante 30 anos.
Pouco sabemos acerca do seu trabalho em prol dos animais, apenas temos a informação de que fez parte da direção da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais eleita a 5 de janeiro de 1936 e que fazia parte da mesma direção em 1945, ano em que fez-se representar por Maria Evelina de Sousa, na última reunião a que assistiu Alice Moderno.
Sobre o seu pensamento sobre a causa dos animais, o texto da sua autoria “Proteção aos animais”, publicado n’A Folha nº 667, de 20 de Novembro de 1916, é bastante elucidativo e, infelizmente não perdeu atualidade.
Segundo ele a causa principal para os atos de barbaridade para com os animais domésticos é a “educação do nosso povo e na imperfeitíssima orientação que se dá à infância em casa e nas escolas e à mocidade”.
No seu texto, Oliveira San-Bento manifesta-se contrário a quem aponta, às doutrinas religiosas, a causa das ações bárbaras contra os animais. Diz ele que “ a não ser nas religiões que precisam de vitelos para aplacar a ira de um deus terrível e que chegam ao canibalismo e à antropofagia, não nos parece, em nome da verdade o dizemos, que se aconselhe a guerra aos animais no protestantismo ou no catolicismo”.
Depois de descrever algumas situações lamentáveis a que estavam sujeitos os animais de tiro, Oliveira San-Bento escreve: “Este quadro assim, simples, é de molde a revoltar uma alma bem formada, a menos que se resuma a bondade só em amar os nossos semelhantes, o nosso próximo, o que não nos parece, porque ninguém se deve considerar bom, sem que as suas boas qualidades se manifestem também para com os animais”
Por fim, no texto que vimos citando, o autor apresenta uma sugestão, que pela sua atualidade aqui divulgamos:
“Não se faz na escola a festa da Árvore para educar as crianças no culto à nossa amiga vegetal? Assim também seria louvável aquela que se fizesse preconizando o amor pelos animais, para fazer compreender ao povo que é um dever ser grato aos seus serviços”.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30891 de 22 de março de 2016, p 15)

Entregar um animal num canil é abandono

Entregar um animal num canil é abandono

De acordo com a Lei nº69/2014, “quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir animal de companhia, o abandonar, pondo desse modo em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias”.

Ir a um canil levar um animal, com quem se viveu durante vários anos, por estar velho ou doente é ou não abandono? Ir a um canil levar uma ninhada de cachorros porque não se quis esterilizar os animais que se tem em casa é ou não abandono? Ir, por exemplo, um dirigente partidário concelhio, a um canil levar dois cães saudáveis porque a família está à espera de um bebé é ou não abandono?

Ir a um canil levar um animal sem qualquer razão válida para o fazer não devia ser considerado abandono e punido como está previsto na lei?

Hoje, como é sabido, a grave situação existente nos canis, nos Açores, está relacionada com o abandono de animais um pouco por todo o lado , com a sua entrega nos canis e com a aceitação das “doações” por parte daqueles, sem qualquer penalização dos caridosos “ofertantes”.

Face ao exposto, devem os responsáveis pelos canis ficar de braços cruzados à espera das “doações” ou devem tomar medidas para dissuadir os abusadores que, embora sabendo que os canis são de abate, têm o descaramento de responsabilizar os veterinários municipais pelos abates?

Sem violar qualquer norma legal, os canis podem, diria mesmo, não devem aceitar animais entregues pelos seus detentores, a não ser em situações limite, como estes não terem meios, devidamente comprovados, para pagar um veterinário e os animais serem portadores de doença que possa contaminar outros e os humanos.

O escrito anteriormente não é nada de original, mas a descrição do que se passa em alguns dos canis no nosso país, como, por exemplo, em Cantanhede onde, segundo uma reportagem do jornal Aurinegra, publicada em dezembro de 2010, o seu “Centro não aceita animais entregues “em mãos”, a não ser que estes representem, comprovadamente, um perigo ou sejam portadores de uma doença irreversível, estejam em sofrimento ou possam contaminar seres humanos, até porque o veterinário considera que isso daria ao Centro “uma imagem de matadouro, uma imagem horrível”.

Por cá, por que razão se continua a facilitar a vida aos prevaricadores? Por que não há coragem de se tomar medidas semelhantes?

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30885, 13 de março de 2016, p.11)

Ainda sobre o colóquio...

Ainda sobre o colóquio promovido pela Câmara Municipal de Ponta Delgada

No passado dia 26 de fevereiro, estive presente no Centro Cívico de Santa Clara a assistir às várias comunicações apresentadas no colóquio “As parceiras como modelo de atuação para a implementação de canis de acolhimento” promovido pela Câmara Municipal de Ponta Delgada.

Tal como esperava nenhum dos oradores convidados me defraudou, isto é todas as comunicações cativaram o público, tanto as que apresentaram as experiências e as situações locais como as que apresentaram pistas para onde se deve caminhar em São Miguel.

Não vou, por razões de tempo e de espaço, fazer referência a todas as comunicações apresentadas já que correria o risco de repetir a nota de imprensa da Câmara Municipal de Ponta delgada que sintetiza muito bem o que lá se passou. Assim, neste texto limitar-me-ei a apresentar alguns aspetos que considero relevantes, quer porque se referem a alterações em relação ao passado, quer por terem suscitado algumas dúvidas e que importa serem abordados pelas várias entidades.

Vou começar pela intervenção do Diretor Regional da Agricultura que mencionou e muito bem que o abate compulsivo de animais errantes não era solução e falou no Projeto Alice Moderno e no concurso “os animais também sentem”.

Estava à espera de mais, já que normalmente os políticos aproveitam estas ocasiões para apresentarem os projetos que têm para o futuro. Assim, através do seu silêncio fiquei com a sensação ou quase certeza de que nada está programado e de que o Projeto Alice Moderno foi pontual e muito limitado que nem parceria teve com quem está no terreno, as associações animalistas e os voluntários a título individual. Quanto ao futuro do Hospital Alice Moderno nem uma referência mereceu.

Uma intervenção que me surpreendeu pela positiva, pois antes tinha a sensação de que a Ordem dos Médicos Veterinários era, como dizem os políticos, uma força de bloqueio à implementação de uma nova política para os animais der companhia, foi a do recém-eleito bastonário que falou no conceito de uma só saúde e na possibilidade da existência de uma bolsa de horas dos médicos veterinários para esterilizações, onde apenas seriam cobrados os custos materiais e não os honorários.

Termino com uma questão que voltou a ser debatida, a de um canil intermunicipal. Sobre este assunto, não tenho, de momento, uma opinião formada. Com efeito, havendo uma aposta séria na diminuição dos abandonos, através de um canil intermunicipal, bem gerido, será possível rentabilizar recursos humanos e não só. Por outro lado, devendo todas as autarquias possuir um veterinário-municipal, a existência de canis municipais, permitirá o envolvimento da sociedade na sua gestão ou apoio em termos de voluntariado, poderá fomentar a participação cívica através do associativismo animalista, facilitará as adoções e poderá ser um contributo para a criação de postos de trabalho.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30873, 1 de março de 2016, p.13)

Colóquio

COLÓQUIO


Na próxima sexta-feira, dia 26 de fevereiro, a Câmara Municipal de Ponta Delgada vai promover o colóquio “As parceiras como modelo de atuação para a implementação de canis de acolhimento” que contará com a presença de oradores com uma visão diferente dos que defendem a atual política de controlo populacional de animais errantes e não só com recurso ao abate.
Atualmente, nos Açores, a situação é semelhante há que ocorria há cem anos, que muito bem foi denunciada nos jornais locais, e que terá levado à criação das primeiras associações de proteção dos animais, em 1911, na ilha Terceira e em São Miguel. Contudo, duas diferenças existem, resultado da evolução tecnológica e não das mentalidades que continuam tão tacanhas como as de então: a primeira é que no século passado muitos animais, sobretudo os cães, eram mortos em plena rua com recurso à estricnina e hoje faz-se o mesmo, embora com outros meios, mas nos canis; a segunda, relaciona-se com o transporte para os locais de abate, se antes os animais que não morriam nas ruas eram transportados em carroças puxadas por bois, hoje há autarquias que disponibilizam recolha domiciliária, evidentemente usando veículos motorizados.
Atualmente, a situação nos Açores envergonha todos os açorianos sensíveis e de bom coração pois os abandonos não param de crescer e os canis, legalizados ou não, têm sido autênticos corredores da morte, bastando para confirmar a afirmação comparar o número de animais que dão entrada com o dos animais que conseguem ser adotados.
Em 2011, na sequência das respostas das várias autarquias ao Deputado da Assembleia da República eleito pelo CDS/PP, João Rebelo, fica-se a saber que as taxas de abates eram muito elevadas: na Lagoa, entre os 85% e os 90%, na Ribeira Grande, 82% e em Ponta Delgada era de cerca de 70%. A Câmara Municipal de Vila Franca respondeu que não tinha canil, mas sabe-se que abatia tudo ou quase tudo o que lá entrava.
Tal como está a situação é vergonhosa e insustentável e até agora ninguém foi capaz de agarrar o touro pelos cornos, isto é tomar medidas de fundo no sentido de alterar o atual estado de coisas, envolvendo toda a sociedade.
A iniciativa da Câmara Municipal de Ponta Delgada de promover o mencionado colóquio, que surge na sequência de duas campanhas de esterilização de cadelas, em parceria com associações de proteção dos animais nacionais e regionais, poderá ser o ponto de partida para o fim do flagelo do abandono e da morte certa de animais nos canis, nos Açores, e para a reabilitação da imagem do concelho e da região a nível nacional e até internacional.
Se nada houver pelo contrário, conto lá estar e aconselho a todos os amigos dos animais que tenham disponibilidade para fazerem o mesmo. Tenho a certeza que todos sairemos mais enriquecidos e motivados para continuarmos a nossa luta por uma Terra melhor para todos os seus habitantes.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30867, 23 de fevereiro de 2016, p.13)

Poetas zoófilos

O Correio dos Açores e os poetas zoófilos

Nas pesquisas que temos vindo a efetuar sobre o tema da proteção dos animais, encontrámos no jornal Correio dos Açores em 1933 e em 1935 uma rubrica intitulada “Poetas Zoófilos” que poderá ter sido coordenada por Alice Moderno.
Entre os poetas que foram selecionados temos Gomes Leal, autor de “O bicho da seda e o verme”, Paulino de Oliveira que escreveu “As olaias e as cigarras”, Espínola de Mendonça autor de “A uma criança que maltratou um cão”, Louis Pergaud que escreveu “Les gardiens”, Luís Cebola, autor de “Dois amigos” e de “Burro velho”, Teixeira de Pacoaes autor de “Buda” e Alice Moderno que escreveu três sonetos com o tema “Fiel companheiro” e outro sobre “A Toutinegra”.
Dos autores referidos dois são açorianos, Espínola de Mendonça, natural de Ponta Delgada, e Alice Moderno, natural de Paris e que viveu primeiro na ilha Terceira e depois em São Miguel.
Termino esta nota transcrevendo o poema de Espínola de Mendonça publicado neste mesmo jornal a 9 de julho de 1933.

A Uma criança que maltrata um cão

Não maltrates o cão. Tem caridade
com o pobre animal.
Ele é tão nosso amigo e, na amizade,
ninguém é mais leal.

Se o malvado lhe inflige algum castigo,
a essa ingratidão
quantas vezes responde o cão amigo,
vindo beijar-lhe a mão!

E essa amizade pela vida fora
é sempre firme, pura.
E os amigos volúveis vão-se embora
nas horas de amargura.

Ele é tão nosso amigo! E a humanidade
nem sempre é como o cão!
Dispensa-lhe carinho, e, por piedade,
Não o maltrates, não.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30836, 19 de janeiro de 2016, p.13)

Acabar com os canis de abate no dia de São Nunca

Notas Zoófilas (7)

Acabar com os canis de abate no dia de São Nunca

No passado mês de Junho, a Assembleia da República aprovou um Projeto de Resolução, apresentado pelo Partido Ecologista "Os Verdes", que estabelece, em Portugal, o princípio de não abate de animais de companhia.

Entre os pontos aprovados na resolução constam os seguintes:

1- Estudar a formação de uma rede de canis municipais, com regras comuns, com o intuito de promover e facilitar a adoção de animais e de promover a esterilização como prática de controlo da população de animais de companhia, comunitários ou errantes;

2- Incentivar a adoção responsável de animais, por parte de, para além de pessoas singulares, pessoas coletivas, escolas, associações de moradores e empresas;

3- Assegurar o cumprimento do sistema SIFACE (Sistema de Identificação e Informação de Cães e Gatos) para identificação dos animais;

4– Promover campanhas de sensibilização à população para os cuidados a ter com os animais;

5- Estabelecer o princípio do não abate de animais, com exceções muito restritas, designadamente permitindo a prática de eutanásia em caso de irremediável sofrimento do animal ou por razões de saúde pública, sempre devidamente comprovados por veterinário.

Também no passado mês de junho, a Assembleia Legislativa da Madeira, por proposta do PCP, aprovou um decreto-lei que proíbe o abate de animais de companhia.

O decreto aprovado que mereceu a concordância das associações de defesa dos animais locais, por “uma questão de ética… por se tratar de uma matança indiscriminada e um péssimo cartaz turístico para a Madeira”, prevê a criação de um centro de esterilização e a obrigação municipal de recolha de animais errantes”.

Nos Açores, existe uma proposta de decreto-legislativo regional do PCP para que seja aprovada legislação semelhante que, tal como as anteriores, propõe como alternativa ao abate a esterilização e campanhas de sensibilização.

Embora as aprovações no parlamento nacional e no da Madeira signifiquem muito pouco, pois o que interessa efetivamente é a sua implementação, acabam por ser um primeiro passo extremamente positivo. Nos Açores, pelo contrário, o senhor Secretário Regional da Agricultura e do Ambiente, falando em nome das autarquias, no passado dia 1 de setembro, disse “não ser possível proibir de imediato o abate de animais” e acrescentou que era preciso dar tempo às autarquias para se prepararem para a nova prática”. Por último, não fixou ou sugeriu qualquer prazo, o que significa que poderá ser no dia de São Nunca.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30732 de 15 de setembro de 2015, p.12)

Legislação

A PROPÓSITO DA LEI Nº 69/2014


“A grandeza de uma nação e o seu progresso moral podem ser medidos pelo modo como os seus animais são tratados”(Gandhi)

Nas sociedades mais desenvolvidas existe um grande movimento no sentido de proporcionar bons tratos aos animais. Várias são as razões invocadas, entre as quais, destaca-se o facto de, para “além de seres sensíveis, os animais constituírem também entidades com uma existência e individualidade próprias, que apreciam a vida, que se podem organizar em sociedades, por vezes bastante complexas e que podem estabelecer laços entre indivíduos”.

Apesar da evolução ocorrida, o modo como são tratados os animais ainda está muito longe do desejável e confrontando com os relatos que temos, desde os fins do século XIX até há atualidade, é fácil verificar que a mente humana não acompanhou os progressos materiais conseguidos através do desenvolvimento da ciência e da técnica.

Como os comportamentos por vezes só são alterados se os incorretos forem penalizados, ao longo dos tempos têm sido criadas leis que, apesar de insuficientes, são pequenos passos rumo ao desejável.

Desde a primeira lei que terá sido publicada em 1919, passando pela Lei nº 92/95 que proibia “todas as violências injustificadas contra animais, considerando-se como tais os atos consistentes em, sem necessidade, se infligir a morte, o sofrimento cruel e prolongado ou graves lesões a um animal”, até à Lei nº 69/2014 que procedeu a uma alteração ao Código Penal, criminalizando os maus tratos aos animais de companhia, e à Lei nº 92/95, sobre proteção aos animais, alargando os direitos das associações zoófilas, foram dados pequenos/grandes passos.

No que diz respeito às associações zoófilas, estas passaram a ter “legitimidade para requerer a todas as autoridades e tribunais as medidas preventivas e urgentes necessárias e adequadas para evitar violações em curso ou iminentes da presente lei”, “podem constituir-se assistentes em todos os processos originados ou relacionados com a violação da presente lei e ficam dispensadas de pagamento de custas e taxa de justiça, beneficiando do regime previsto na Lei n.º 83/95, de 31 de agosto, com as necessárias adaptações” e, por último, podem requerer que lhes seja atribuído o estatuto das organizações não-governamentais do ambiente.

No que diz respeito às penalizações a lei prevê a punição com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias para quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia. Se das ações referidas resultar a morte do animal, a privação de importante órgão ou membro ou a afetação grave e permanente da sua capacidade de locomoção, o agente é punido com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias.

Por último, o abandono de um animal de companhia que coloque em perigo a sua alimentação e a prestação de cuidados que lhe são devidos por quem, tendo o dever de guardar, vigiar ou assistir, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 60 dias.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30708, 18 de agosto de 2015, p.17)

Os assassinatos do Simba e do cão da louca

Os assassinatos do Simba e do cão da louca

O meu texto de hoje é sobre dois assassinatos de animais distanciados no tempo aproximadamente noventa e dois anos. O caso mais recente diz respeito ao Simba, assim se chamava o cão, que foi morto a tiro por parte de um vizinho da família que dele cuidava e o mais antigo é relativo à morte por envenenamento de um cão pertencente a uma mendiga que viveu em Ponta Delgada, em 1923.

A morte do Simba, para além de ter sido noticiada em toda a comunicação social nacional, tem sido muito comentada nas redes sociais, tendo suscitado um debate onde de um lado estão os defensores dos animais e do outro os que acham que há um exagero nos protestos daqueles.

Muito comentada é uma publicação no “facebook” onde o autor põe em confronto duas petições, uma de apoio às vítimas de violência doméstica com muito poucas assinaturas e a que pede justiça pela morte do Simba com mais de 50 mil assinaturas.

Do meu ponto de vista não devemos condenar quem clama para que seja feita justiça perante crimes cometidos contra animais irracionais, o que está mal é que quem critica os defensores dos animais, quando não é confesso ou encoberto adepto da tortura daqueles, não faça o mínimo esforço para fazer ouvir a sua voz perante as injustiças cometidas sobre os humanos mais fracos e indefesos. Considero que o que existem são causas e não há causas mais nobres do que outras, além disso qualquer ser humano compassivo pode muito bem abraçar mais do que uma delas.

Quem está envolvido na luta para que seja feita justiça no caso da morte do Simba está, não temos dúvidas, a pensar na família que o acolhia que está a sofrer, como podemos ver pelo depoimento que a seguir se transcreve:

“Ontem perdi o meu melhor amigo nesta vida, perdi um vizinho que ate permitia que me tirasse água de um poço e que por duas vezes o esvaziou porque se esquecia da rega ligada, perdi parte da minha mulher que não consigo consolar, perdi a minha fé no homem, ganhei um novo folego como crente em Deus porque só Ele me apertou e tranquilizou ontem enquanto soluçava a enterrar o meu cão rodeado dos meus cavalos que lhe vieram prestar uma ultima homenagem e do meu irmão também ele destroçado por ver o seu caçula em tamanha aflição.”

A 25 de março de 1923, quem passou na baixa de Ponta Delgada teve a oportunidade de assistir ao seguinte: uma “desgraçada louca” que vendo o seu cão perdigueiro, que fora envenenado, a contorcer-se em agonias pareceu “ter readquirido toda a lucidez de espírito, acarinhava-o em extremos de afecto, falava-lhe, friccionava-o, lavava-lhe a boca, limpava-lhe a língua chorando, chorando, angustiada por não o poder salvar”.

Depois de tentar, em vão, arranjar a salvação nas várias farmácias o animal, a única pessoa da sua família, como costumava dizer, acabou por morrer no cais da Alfândega e ela perante quem o queria tirar “defendeu-se furiosamente, ameaçando com dentadas. – E chorava interminavelmente, desoladamente, sobre o cadáver do seu único amigo no mundo”.

O redator do Correio dos Açores terminou o seu texto publicado, a 28 de março de 1923, com uma frase que ainda hoje faz todo o sentido: “Lembrando-nos da forma como tanta gente trata os animais, perguntamos se aquela desgraçada será realmente louca…”

Uma leitora do Correio dos Açores lembrou-se de sugerir ao jornal uma recolha de fundos com o objetivo de “comprar um cãozinho para ser oferecido à desditosa louca, que assim continuará a ser protegida e querida por um novo amigo, como o era pelo seu velho companheiro, já que pelos homens é tão abandonada”.

Alice Moderno foi uma de entre as várias pessoas que deram o seu contributo monetário, tendo em carta dirigida ao diretor do jornal que vimos citando sugerido não ser necessário a compra de um cão pois “há tantos que aí andam abandonados, coitaditos, quase mortos de fome e frio, revolvendo todas as manhãs, em busca de um osso ou de uma côdea de pão, os caixões de lixo, onde não raramente encontram a morte”.

Alice Moderno na sua carta, escreveu que a causa da proteção dos animais continuava a ser tão mal compreendida pela maior parte da população, acrescento que hoje também  o é pela generalidade dos políticos até perceberem que a causa também lhes poderá dar ou tirar votos, o que não tardará muito.

Teófilo Braga

(Correio dos Açores, nº 30563, 18 de março de 2015, p.14)

Assine

PELA IMPLEMENTAÇÃO DA RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Nº 31/2013

PROTECÇÃO DOS ANIMAIS DE COMPANHIA E REDUÇÃO DO NÚMERO DE ANIMAIS ERRANTES

Sua Excelência Secretário Regional dos Recursos Naturais

C/Conhecimento 

Suas Excelências Presidentes dos Grupos Parlamentares à ALRAA

Sua Excelência Presidente do Governo Regional dos Açores

Ex.mo Senhor

Na sequência de uma petição intitulada “Por uma nova política para com os animais de companhia” que deu entrada a 24 de Dezembro de 2012 na ALRAA e que reuniu 1258 assinaturas, a ALRAA aprovou a 10 de Dezembro de 2013 uma resolução onde recomendava ao Governo Regional dos Açores o seguinte:

1. A promoção de campanhas de sensibilização, nomeadamente, através das Ecotecas, que apontem para as virtudes de uma política de não abate dos animais errantes e que esclareçam, nomeadamente, os benefícios da adoção de meios eficazes de controlo da reprodução;

2. A dinamização dos processos de licenciamento de centros de recolha oficiais, assegurando que os mesmos detenham condições de alojamento adequadas; 

3. Promova a realização de campanhas de sensibilização públicas e junto dos detentores de animais contra o abandono, assim como da adoção responsável;

4. Promova a celebração de protocolos com associações de proteção dos animais no sentido específico da promoção de tratamentos médico-veterinários e práticas de esterilização;

5. Promova a sensibilização necessária para a correção das falhas existentes ao nível dos sistemas de registo dos animais (SICAF), e promova igualmente a devida sensibilização para a necessidade de articulação entre as várias bases de dados de identificação de cães e gatos, junto das entidades competentes, através de pedido escrito;

6. Promova uma parceria com uma Associação de Proteção de Animais no sentido da exploração do Hospital Alice Moderno através de protocolo que assegure tratamentos médico-veterinários a preços simbólicos para detentores de animais que apresentem carências económicas comprovadas e desenvolver esforços no sentido da melhoria das instalações deste Hospital, de modo a honrar a memória da sua mentora, pioneira na defesa dos animais nos Açores.  

Considerando que esta resolução é um bom princípio para a implementação, nos Açores, de uma nova política para com os animais de companhia, solicitamos que o Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional dos Recursos Naturais, implemente todas as medidas previstas na resolução.

Açores, 31 de Março de 2014

Assine aqui: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT73117

Pelos Animais de Companhia

PELOS ANIMAIS DE COMPANHIA

"Chegará o dia em que todo homem conhecerá o íntimo dos animais. Nesse dia, um crime contra um animal será considerado um crime contra a própria humanidade." Leonardo da Vinci

Por iniciativa de Céu Simas e Fátima Cerqueira Rocha, promotoras do evento a nível nacional, realizar-se-ão em frente a algumas Câmaras Municipais de todo o país cordões humanos “pela adoção e esterilização- não ao abate”.

Nos Açores, o evento ocorrerá no próximo domingo, dia 24 de Novembro, pelas 15 horas, em Angra do Heroísmo, Ponta Delgada, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo, estando prevista a entrega de um manifesto aos presidentes das respetivas câmaras e assembleias municipais no próprio dia ou em data a acordar posteriormente.

Em todos os concelhos a iniciativa é coordenada por uma ou duas pessoas ligadas ou não às associações de proteção de animais existentes. No que se refere à ilha de São Miguel não temos conhecimento da existência de nenhum membro dos órgãos executivos das associações envolvidas na organização do evento e a nível nacional sabemos que algumas associações não se quiseram envolver, alegando terem receio de “represálias” por parte das autarquias com as quais alegadamente dizem manter boas relações.

Esta atitude é, do meu ponto de vista, incompreensível, pois o cordão humano/manifestação é uma das formas que as pessoas têm, em democracia, de manifestar a sua opinião, de comunicar os seus anseios a quem de direito ou expressar a discordância com a política que está a ser seguida para com os animais de companhia.

No caso presente, para além do exposto, é também uma forma de alertar os cidadãos para a necessidade de abandonarem a passividade e participarem ativamente numa causa que cada vez mobiliza mais pessoas e uma forma de sensibilizar os autarcas recentemente eleitos. Por último, o evento pode e servirá, não tenho dúvidas, para juntar pessoas que não se conhecem, para troca de contactos com vista a futuras  atuações em conjunto.

Na maioria dos concelhos será utilizado um manifesto nacional, mas em Vila Franca do Campo os coordenadores acharam por bem adaptá-lo à realidade local. Neste manifesto, entre outras medidas, defende-se:

1-      A criação de um Centro de Recolha Municipal de Acolhimento e Proteção dos Animais onde os animais abandonados, errantes e em risco possam ser recolhidos, recuperados, tratados, identificados, esterilizados e encaminhados para adoção responsável, com uma política de não-abate.

2-      A criação de um Regulamento Municipal de Proteção dos Animais, no qual se definam, de harmonia com a legislação nacional em vigor, normas municipais mais estritas e mais firmes de proteção dos animais, com um sistema contraordenacional e coimas correspondentes, verdadeiramente eficazes para dissuadir/punir eventuais infrações às disposições desse Regulamento e à legislação em vigor de proteção dos animais.

3-      A abertura do Centro de Recolha aos serviços de voluntariado de associações e de grupos de amigos dos animais, nomeadamente aos fins de semana, de modo a garantir o acompanhamento dos animais que ali se encontrem e a poder facilitar contactos com promitentes adotantes.

Esta iniciativa, que esperamos tenha a adesão de muitas pessoas, surge numa altura em que por parte da Assembleia Regional dos Açores há uma abertura para que seja implementada  uma nova política que se traduzirá na esterilização de animais errantes e no estabelecimento de “parcerias que visem uma utilização pública do espaço do Hospital Alice Moderno, em moldes que se mostrem adequados a todas as partes e que respeitem a memória da referência, neste contexto, que é Alice Moderno”

Sobre o assunto do hospital Alice Moderno, o Secretário Regional dos Recursos Naturais, em declarações à Comissão Permanente dos Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, também afirmou que “não veria problema de maior em que se tornasse um hospital público” e abordou a “possibilidade do Governo Regional efetuar algum tipo de protocolo com alguma associação”.

Pelos vistos a “bola” está do lado das associações. Quem dá um passo em frente?

Teófilo Braga

(Correio dos Açores, 2952, 20 de Novembro de 2013, p.16)

As autarquias e uma nova política para os animais de companhia

Há alguns meses, fui primeiro subscritor de uma petição, que posteriormente foi apresentada à ALRA - Assembleia Regional dos Açores, onde um grupo de mais de um milhar de cidadãos apelou à classe política e governativa da Região Autónoma dos Açores para que fosse criada legislação que se traduzisse na tomada de medidas no sentido de combater o abandono de animais de companhia e no controlo das populações de animais errantes.

Hoje, a ausência desta política, apesar do esforço titânico que é feito pelas diversas associações de proteção aos animais existentes nos Açores e por muitos cidadãos a título individual, tem como resultado o abandono, anual, de milhares de animais de companhia e o abate de grande parte destes nos canis ou Centros de Recolha Oficiais.

Embora tenha sido muito bem recebido pela Comissão dos Assuntos Sociais da ALRA, onde os deputados que intervieram se mostraram sensíveis ao problema, fiquei com a sensação, oxalá me engane, que ficará tudo mais ou menos na mesma. Com efeito, alguns deles referiram as dificuldades orçamentais derivadas do contexto socioeconómico que a Região está a atravessar. As desculpas do costume?

Se a nível regional não são esperadas alterações de fundo, pelo menos as autarquias, que são as entidades que gerem ou deviam gerir (bem) os canis e colaborar com todos os munícipes que por terem perdido o emprego, por terem visto os seus salários reduzidos, etc., têm dificuldades em cumprirem o pagamento de todas as despesas destinadas à sua sobrevivência com dignidade e perderam a capacidade para manter os seus animais de companhia, sejam capazes de fazer alguma coisa.

Embora desconhecendo os resultados, queria chamar a atenção para o exemplo que está a ser seguido pela Câmara Municipal de Lisboa que parece estar a corrigir a sua política em relação ao assunto em questão. Com efeito, os primeiros passos já foram dados. Assim, no passado dia 18 de Junho foi dada posse ao Provedor dos Animais de Lisboa e a um grupo de trabalho que terá por objetivos “analisar as condições de funcionamento da Casa dos Animais de Lisboa (a nova designação do canil), identificar boas práticas suscetíveis de ser implementadas, reunir com as associações dedicadas à causa animal, bem como outras entidades que desenvolvam a sua atividade nesta área, ouvindo as suas recomendações”.

Para quem, como eu, desconfia de conversões sobretudo de políticos “profissionais”, as palavras da provedora dos animais de Lisboa sobre o abate de animais nos canis, são deveras encorajadoras. Aqui ficam, para memória futura:

“Pessoalmente, apenas admito a eutanásia de uma animal quando a sua qualidade de vida esteja em causa, nunca porque tem a infelicidade de ser um "supranumerário".
Pelo que assumo o compromisso de lutar afincadamente para que a Casa dos Animais de Lisboa não pratique a eutanásia, senão nas circunstâncias que referi.
Para que tal seja possível, e consciente de que o espaço físico da Casa dos Animais não é infinito, é necessário sermos extremamente proactivos no controlo da população animal (leia-se, esterilizar controladamente os cães e gatos alfacinhas) e na promoção de adoções responsáveis. E mantermos uma relação de colaboração estreita, em rede e de reciprocidade com as Associações que atuam em Lisboa.”

Como podem as autarquias suportar as despesas com uma nova política para os animais de companha que relegue o abate para o fim da linha ou o transforme numa exceção?

Umas roqueiras a menos, umas passeatas ao estrangeiro ou ao continente a menos, umas deslocações em veículos mais baratos, umas estadias em hotéis com menos estrelas, umas senhas de presença a menos, uns artistas “nacionais ou internacionais” pimbas a menos, tudo isto é mais do que suficiente para garantir e fomentar um melhor relacionamento entre homens e animais.

Não é preciso inventar nada. Basta seguir e adaptar as boas práticas que por todo o lado estão a ser implementadas. E por que não inovar?

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, nº 2830, 26 de Junho de 2013, p.12)