EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ASSOCIATIVISMO

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E ASSOCIATIVISMO

A educação ambiental, que aparece como resposta aos problemas da biosfera, não se limita a fornecer aos indivíduos mais informação e formação, ensina-lhes, também, a utilizar judiciosamente o ambiente. De acordo com as recomendações da Conferencia de Tbilisi, realizada na ex- URSS, em Outubro de 1977, o princípio geral da educação ambiental é:

“Fazer compreender às pessoas e às comunidades a natureza complexa resultante dos factores físicos, biológicos, sociais, económicos e culturais do ambiente natural e urbano e dar a estas pessoas ou comunidades a oportunidade de adquirir os conhecimentos, os valores, as atitudes e as aptidões práticas que lhes permitam ajudar de uma maneira responsável e eficaz a prever e resolver os problemas ecológicos e gerir a qualidade do ambiente.”

O modo como tem sido concretizadas entre nós, ao longo dos anos, várias actividades de educação ambiental, sem qualquer fio condutor, quase tão só para marcar a simples presença em comemorações dos mais diversos dias mundiais, deixa muito a desejar. Com efeito, as diversas acções, para além de não contribuírem para "suscitar uma consciência social que possa gerar atitudes capazes de afectar comportamentos" são, muitas vezes, uma fonte de frustação e de desperdício de recursos financeiros.

Para a implementação da educação ambiental é necessário reflectir sobre como integrá- la nos currículos escolares a todos os níveis de ensino, como deverá ser feita a formação dos professores, como e quem a fará na sua vertente não formal, quais os recursos necessários, que metodologias deverão ser usadas, etc.. Em suma, mais do que demonstrar alguma boa vontade, é importante, com urgência, elaborar uma Estratégia Regional de Educação Ambiental, tendo por base, entre outras, a Estratégia Internacional de Acção em Matéria de Educação e Formação Ambiental, adoptada pela Unesco e PNUA por ocasião do Congresso Internacional sobre Educação e Formação Ambiental, realizado em 1987 na cidade de Moscovo.


Outra preocupação que devemos ter, enquanto arquipélago, é a de evitar que nesta área, tal como em muitas outras, seja o peso eleitoral/partidário de determinadas ilhas, ou a simples localização geográfica das Secretarias Regionais, a determinar a localização dos Departamentos ou a realização dos eventos. Assim, corremos o risco de que a educação ambiental não chegue à maior parte da população alvo, que se situa na ilha de são Miguel.

As acções de educação ambiental não deverão ser exclusivas das diversas entidades governamentais. As associações de defesa do ambiente poderão desempenhar um papel de relevo nesta matéria, cabendo ao estado apoiá-las tal como está previsto no artigo 90 da Lei n0 10/87, de 4 de Abril.

A estas, mais importante do que terem assento em órgãos de cúpula de interesse duvidoso, é vital empenharem-se na dinamização da sua vida interna, chamando à participação um cada vez maior número de cidadãos, e desenvolverem um trabalho continuado junto das populações.

(Publicado no Açoriano Oriental, 9 de Dezembro de 2002)

EARTHACTION- REDE MUNDIAL PELO AMBIENTE, PELA PAZ, PELA JUSTIÇA SOCIAL

EARTHACTION- REDE MUNDIAL PELO AMBIENTE, PELA PAZ, PELA JUSTIÇA SOCIAL

Teófilo Braga


A “EARTHACTION NETWORK” é a maior rede mundial de organizações que têm como meta a luta por um melhor ambiente, pela paz e pela justiça social. Criada aquando da realização da Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro, em 1992, a Earthaction, actualmente, é formada por duas mil organizações de 161 países. Em Portugal, para além dos Amigos dos Açores, fazem parte da rede as seguintes instituições: Comissão de Luta Anti- Poluicão do Alviela, Escola E.B. 2,3 Dr. João das Regras, GEOTA, Mare Nostrum, OIKOS- Cooperação e Desenvolvimento e SUL - Associação de Cooperação para o Desenvolvimento.

No seu trabalho em rede, a organização EARTHACTION realiza três operações cruciais com o fim de gerar vontade política necessária para solucionar qualquer problema:

1- Fazer com que um grande número de cidadãos comuniquem as suas preocupações directamente aos responsáveis pelas políticas;

2- Chamar a atenção dos meios de comunicação social para os problemas;


3- Mobilizar os parlamentares para levantarem os temas nos Parlamentos Nacionais.

A estratégia, que foi parcialmente adaptada da Amnistia Internacional, consiste produção de um “pacote de acção”, distribuído oito a dez vezes por ano a todas as organizações associadas. Cada “pacote de acção” inclui:

• Um “Alerta de Acção” que os grupos receptores distribuem pelos seus membros;
• Uma “Aconselhamento Editorial” dirigido aos órgãos de comunicação Social;
• Um “Alerta Parlamentar” que inclui sugestões de perguntas a serem apresentadas aos ministros responsáveis pela temática em questão.

Deste modo, Earthaction fortalece os grupos participantes de três maneiras:

1- Fornece ferramentas que muitas das organizações não têm tempo nem recursos para as produzir;
2- Ao actuar como catalizadora da acção conjunta, torna possível o exercício da pressão sobre as decisões que muito poucos ou nenhum grupo conseguiria influenciar se actuasse isolado;
3- Apoia e fomenta os grupos a tornar activos os seus membros, proporcionando a cada indivíduo uma maneira de trabalhar para o bem-estar do planeta, despendendo apenas uma pequena parte do seu tempo.

A mais recente iniciativa da Earthaction consiste na criação de um Parlamento Electrónico cujo objectivo é o desenvolvimento de uma vacina da SIDA, segura, eficaz e acessível que possa ser usada onde houver necessidade.

O Parlamento Electrónico, tal como está a ser planeado pela Earthaction, seria composto pelos seguintes três elementos.:

1- Um espaço onde os legisladores e os grupos de cidadãos podem auto organizar-se em grupos de trabalho de acordo com as questões de interesse comum.

2- Uma estrutura formal semelhante, de certa forma, a um parlamento, com comissões que verificam o trabalho de instituições intergovernamentais, e um sistema de voto através do qual os nossos representantes eleitos podem colectivamente aprovar propostas de políticas como recomendações não obrigatórias para parlamentos nacionais.

3- Um Forum Electrónico no qual as propostas gerais aprovadas pelo parlamento podem ser desenvolvidas em propostas e planos de acção mais detalhados através de uma larga consulta com grupos de cidadãos, governos, grupos religiosos, empresas, federações de sindicatos, etc.

Qualquer cidadão que queira colaborar na luta contra a epidemia que já consumiu as vidas de mais de 20 milhões de homens, mulheres e crianças em todo o mundo poderá fazê-lo contactando com todas as associações que fazem parte da Earthaction ou directamente através de uma visita ao seu site da Web: www.earthaction.org.

(Açoriano Oriental, 22 de outubro de 2001)

A diversidade dos grupos “ecológicos”

A diversidade dos grupos “ecológicos”


"Ecologia é ter o canto de uma ave na cabeça e os pés na terra"(Jean-Paul Ribes, "La Baleine")



O termo ecologia foi usado pela primeira vez, em 1866, pelo biólogo alemão Ernst Haeckel. A ecologia, que só a partir de 1919 deixou de ser um ramo da Biologia, pode ser definida como "a ciência que estuda as relações do homem com o meio ambiente vivo e a natureza que o envolve, a comunicação que se estabelece entre os organismos vivos, desde a mais pequena célula ao mais complexo sistema vivo".

A interacção existente entre sociedade e natureza fez com que, a partir de certo momento, a ecologia se tornasse, pouco a pouco, em actividade de intervenção política e social, em ecologismo - termo criado por Dominique Simonnet, em 1979, para distinguir ciência de actividade político/social.

Em suma, podemos distinguir duas vertentes no conceito de ecologia: a científica e a social. Estas "não podem ser entendidas numa antítese, mas sim como dois aspectos da mesma realidade global. A previsão científica permite orientar a intervenção social, e esta corrigir a primeira".

A intervenção social, por seu turno, pode ser vista segundo três perspectivas: a defensiva, a tecnocrática e a radical.

Os activistas que perfilham a perspectiva defensiva centram a sua preocupação nas diferentes formas de poluição, sendo contrários a todo o desenvolvimento e crescimento económico e social.
Os tecnocratas, por seu turno, defendem o modelo de desenvolvimento urbano e industrial da sociedade actual e actuam terapeuticamente sobre os diversos problemas. Por outras palavras, para eles, a ecologia não é mais do que uma simples técnica.

Por último, para os adeptos da perspectiva radical a ecologia é entendida como “filosofia dum outro modo de vida”. Sem por de parte as concepções anteriores os radicais consideram que a racionalização e a inovação tecnológica são insuficientes, e perfilham uma nova concepção do mundo em que as relações entre os homens, entre os homens e os outros seres vivos e entre os homens e o espaço sejam diferentes das actuais.

Actuando segundo uma ou mais do que uma das perspectivas referidas existem várias correntes de opinião das quais, entre outras, se destacam: o conservacionismo, o ambientalismo, a ecologia profunda, a ecologia política e a ecologia social.

O conservacionismo é a corrente que se preocupa essencialmente com a criação de áreas protegidas e com a protecção de espécies em perigo e é constituída essencialmente por amantes de natureza e da vida selvagem. Os mais conservadores consideram que a propriedade privada da terra e da água será a melhor maneira de as defender da poluição e destruição e a ala mais avançada (esquerda) admite a intervenção do estado para regulamentar os problemas ambientais.

O ambientalismo, cuja actuação se pode confundir com a ala avançada do conservacionismo, para além da conservação da natureza adopta um leque mais vasto de preocupações como os resíduos, a energia, os transportes, etc. Os ambientalistas que se caracterizam pela abordagem de problemas individualizados acreditam em soluções técnicas para os problemas ambientais e apelam constantemente ao estado para a criação de legislação protectora. A sua organização é essencialmente de carácter nacional e profissionalizada.

A ecologia profunda aparece como reacção às correntes anteriores, já que aquelas não questionam a chamada “filosofia dominante” da sociedade industrial. Os adeptos da ecologia profunda entendem que “ o valor da Terra, personificada em Gaia, é- lhe intrínseco, não depende da sua utilidade para os humanos” e consideram que os interesses económicos devem estar subordinados às considerações ecológicas. Esta corrente está mais interessada “na alteração do estilo de vida, na auto- realização e espiritualidade, do que em mudanças política e sociais”.

O movimento da ecologia política aparece em 1972, na nova Zelândia, com a criação do primeiro partido verde. A ecologia política que se opõe à “ideologia do crescimento ilimitado e à acumulação infindável de bens em que assenta a sociedade de consumo actual” privilegia a actuação a nível local e regional a qual é combinada com a participação eleitoral que é concebida como acção educativa.

A ecologia social defende uma alternativa de administração ao estado centralizado, sendo o município “o lugar natural para modificações sociais, políticas e ambientais e o bairro e a cidade como a base duma nova política democrática”. De acordo com Murray Bookchin, o fundador desta corrente, “em vez de se continuar com um sistema de produção e consumo ostensivo e incontrolado” é “ necessário criar eco-
comunidades e eco tecnologias para que possamos restabelecer o equilíbrio entre a humanidade e a natureza e inverter o processo de degradação da biosfera”.

T. Braga
(Açoriano Oriental, 27 de agosto de 2001)

ASSOCIATIVISMO E DEFESA DO AMBIENTE- BREVE RESENHA HISTÓRICA (2)

ASSOCIATIVISMO E DEFESA DO AMBIENTE- BREVE RESENHA HISTÓRICA (2)

Teófilo Braga

No texto anterior, fizemos referência ao aparecimento do movimento de defesa do ambiente a nível internacional e destacamos o surgimento das primeiras organizações ecologistas e ambientalistas em Portugal. Em seguida, apresentaremos as três primeiras associações, criadas nos Açores, que ainda se mantêm em actividade.

A Sociedade de Exploração Espeleológica “Os Montanheiros”, fundada em 1 de Dezembro de 1963 “tem por fim promover o conhecimento e divulgação de motivos naturais de interesse espeleológico ou paisagístico”, através da pratica do campismo e do montanhismo. Os MONTANHEIROS têm desempenhado um papel de relevo no apoio logístico a várias expedições cientificas no âmbito da espeleologia e têm denunciado atentados à natureza, sobretudo na ilha onde a associação está sediada, a Terceira. A sua actividade de exploração e estudo espeleológico estende-se a todas as ilhas do Arquipélago.

O Centro de Jovens Naturalistas de Santa Maria, ligado à LPN, tem por objectivo, entre outros, incutir nos jovens o respeito pela Natureza, alertando-os para a necessidade de a acção do homem não ser factor de desequilíbrio ecológico. Com uma grande actividade na década de setenta do século passado, nos últimos anos, tem estado quase inactivo e o seu boletim “Jovens Naturalistas” já não se publica à alguns anos.


A associação “Amigos dos Açores- Associação Ecológica” foi fundada a 2 de Dezembro de 1987 com a designação de “Amigos da Terra/Açores” e teve origem num núcleo da “Associação Portuguesa de Ecologistas- Amigos da Terra” que começou a sua actividade, na ilha de São Miguel, em Março de 1985. De acordo com os seus estatutos, os “Amigos dos Açores- Associação Ecológica” são uma associação cultural e recreativa, de carácter aconfessional, apartidário e não lucrativo que tem por fim contribuir para a construção de um mundo mais limpo, mais justo e pacífico, privilegiando para isso métodos de trabalho e de intervenção não- violentos.


Cientes que só actuando em conjunto é possível exercer influência sobre as decisões tomadas a nível global, os Amigos dos Açores decidiram no início de 1993 aderir à Earthaction Network, organização internacional com mais de 700 associações filiadas em mais de 100 países.

Com pouco mais de um milhar de associados individuais e alguns colectivos espalhados por várias ilhas dos Açores, em Portugal Continental e nas comunidades de emigrantes, a sua acção, embora centrada na ilha de S. Miguel, tem-se estendido a todas as ilhas, quer através dos seus membros, quer através da colaboração com as escolas de todos os níveis de ensino.

A actividade dos Amigos dos Açores, ao longo dos seus dezasseis anos de existência, tem-se desenvolvido essencialmente em três vertentes: a recreativa, a pedagógica e a de investigação.

No que diz respeito à primeira, a associação promove a realização de passeios pedestres mensais para os seus associados, abertos à comunidade e a visitantes. Como complemento a esta actividade já foram editados 15 roteiros de percursos pedestres, 14 para a ilha de São Miguel, um para a de Santa Maria e está concluído o trabalho de campo relativo a quatro percursos pedestres na ilha do Pico. Estes roteiros, para além de serem um importantes meios pedagógico para os professores que pretendem organizar visitas de descoberta da natureza, são um instrumento indispensável para os turistas que nos procuram para praticar o pedestrianismo.

No que diz respeito à vertente pedagógica, para além de apoiar as escolas quer no acompanhamento de visitas de estudo quer no fornecimento de materiais de apoio para os professores e a solicitação dos alunos, a associação organizou dezenas de acções de sensibilização sobre os mais diversos temas, com destaque para o património natural, a gestão das áreas protegidas, a problemática dos resíduos sólidos, etc. Ainda nesta área, a associação editou várias publicações com destaque para as seguintes: Grutas, Algares e Vulcões- Património Espeleológico da Ilha de São Miguel; Lagoas e Lagoeiros da Ilha de São Miguel; Lagoas e Lagoeiros do Concelho de Ponta Delgada; Paisagens Vulcânicas dos Açores; Borboletas Nocturnas dos Açores; Tenente Coronel José Agostinho- cartas inéditas; Migrações de Aves; Proposta de Intervenção Museológica na Gruta do Carvão (Ponta Delgada); Moinhos da Ribeira Grande; O tritão de crista em São Miguel; o jogo “A minha primeira história Natural dos Açores” e “Parque Natural Regional da Plataforma Costeira das Lajes do Pico”.

No que diz respeito à investigação, os Amigos dos Açores promoveram diversas iniciativas com destaque para o estudo das aves de rapina, o estudo do tritão de crista, o inventário das zonas húmidas de São Miguel e o levantamento fotográfico e topográfico das grutas e algares da ilha de São Miguel.
(Publicado no Açoriano Oriental, 30 de Julho de 2001)

Os amigos dos Açores

Associativismo

Associativismo e defesa do Ambiente – Breve Resenha Histórica (1)


Preocupação muito antiga, a conservação da natureza só terá assumido carácter organizado com o movimento dos “naturalistas”, nos Estados Unidos, por volta de 1872, ano em que foi criado o Parque Nacional de Yellowstone.

Foi, contudo, a publicação do livro “Primavera Silenciosa”, em 1960, nos Estados Unidos, e, três anos depois, em França, da autoria da bióloga norte-americana Rachael Carson, que fez despertar as consciências para as crescentes agressões ambientais a que estava a ser sujeita a Mãe Terra.

Em 1969 surge, em São Francisco, nos Estados Unidos, o movimento dos “Friends of the Earth”. No ano seguinte nasce, no Canadá, por iniciativa de um pequeno grupo de ecologistas americanos e canadianos, a organização “Greenpeace”.

“Uma única Terra”, livro de René Dubos e Barbara Ward, mobilizou, no inicio da década de 70, largas camadas da opinião pública, tendo o seu estudo constituído um verdadeiro documento de trabalho para os participantes na 1ª Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente.

Um relatório do Instituto de Tecnologia de Massachussetes, publicado em 1972, a pedido do Clube de Roma, organização ligada aos grandes grupos económicos, cujos membros no dizer de militantes ecologistas “representavam os seres humanos que já vão na indigestão, enquanto os outros continuem a morrer de fome”, alerta a opinião pública para os limites do crescimento.

Em Junho de 72, a 1ª Conferência das Nações Unidas para o Ambiente aprova uma declaração de princípios, uma autêntica nova declaração dos direitos humanos, onde entre outras coisas se pode ler: “A protecção e melhoria do ambiente são questões da maior importância que afectam o bem-estar das populações e o desenvolvimento do Globo, correspondem aos votos ardentes dos povos do mundo inteiro e constituem um dever para todos os governos”. Enquanto decorria aquela Conferência, em que participaram cerca de 1500 delegados, entre eles um Chefe de Estado, Gandhi, nas ruas de Estocolmo milhares de manifestantes ecologistas organizaram reuniões e manifestações públicas, tendo a 14 de Julho distribuído um manifesto onde proponham o seguinte: “Que, por um período experimental de dez anos, com início a 1 de Julho de 1972, todas as pessoas da Terra e todos os governos com a pretensão de as representarem, sejam, tribais, locais, nacionais ou internacionais, reconheçam que o Homo Sapiens constitui uma espécie em perigo e proclamem com alegria uma moratória de dez anos à caça, chacina e envenenamento do ambiente dos seres humanos”.

Em 1976, o já citado Clube de Roma preconiza, entre outras as seguintes medidas: diminuição acentuada dos gastos militares, estabilização da população mundial, desenvolvimento de tecnologias menos poluentes, diminuição da exploração desenfreada das matérias primas do 3º mundo e melhoria da educação ambiental.

Em 1987 foi publicado o relatório da Comissão Mundial para o Ambiente e Desenvolvimento, conhecido por Relatório Brundtland, que consagrou o principio do desenvolvimento sustentável. De acordo com o modelo de desenvolvimento apresentado pela Srª Brundtland, importa reduzir a pobreza do 3º mundo, gerir de forma racional os recursos naturais, promover tecnologias menos poluentes, aumentar a durabilidade dos produtos e promover a sua reutilização e reciclagem e colocar o ambiente em todas as tomadas de decisão.

Em Junho de 1992 realizou-se no Rio de Janeiro a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, com a presença de 172 Chefes de Estado.

Em Portugal, até ao 25 de Abril de 1974, apenas a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), fundada em 1948, desempenhou um papel fundamental na educação e sensibilização para a conservação da natureza. Logo após aquela data é fundado, em Lisboa, o Movimento Ecológico Português e em Dezembro do mesmo ano surge, no Porto, o Núcleo Português de Estudo e Protecção da Vida Selvagem que chegou a possuir uma delegação nos Açores, com sede em Vila Franca do Campo.

Com a liberdade de expressão e de associação, por todo o país multiplicam-se as organizações viradas para a protecção da natureza, para a defesa do consumidor, para o estudo do ambiente e da ecologia, bem como os grupos ecologistas propriamente ditos. Caracterizados por uma grande independência face ao poder e aos partidos políticos, muitos daqueles organismos, bem como os jornais e revistas por eles criados e apoiados, infelizmente, têm tido vida efémera.

A constituição da República Portuguesa de 1976 reconhece a todos os cidadãos o direito a um ambiente ecologicamente equilibrado e o dever de o defender (art. 66º).

No campo legislativo, a aprovação pela Assembleia da República da Lei de Bases do Ambiente (Lei nº 11/87 de 7 de Abril) e da Lei das Associações de Defesa do Ambiente (Lei nº 10/87 de 4 de Abril) veio abrir perspectivas que até então não se vislumbravam.

A Lei das Associações de Defesa do Ambiente veio, finalmente, reconhecer o importante papel que cabe às mais diversas organizações independentes de cidadãos, dando-lhes meios para a acção. A lei institucionaliza o direito de participação e intervenção na definição da política do ambiente (art. 4º), o direito de consulta (art. 5º), o direito de acção administrativa (art. 6º), o direito de prevenção e controle (art. 7º), o direito de apoio do Estado, através da Administração central, regional e local (art. 9º), etc.

Atendendo às características da região, a lei das Associações de Defesa do Ambiente deveria ser alvo de uma adaptação.

(Publicado no “Açoriano Oriental”, 5 de Novembro de 2001)

São Miguel já teve uma Delegação da Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa

São Miguel já teve uma Delegação da Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa

No último texto divulgamos uma pouco da participação cívica do conselheiro José Silvestre Ribeiro, o fundador da SPA-Sociedade Protetora dos Animais criada, em Lisboa, a 28 de novembro de 1875.
Tendo por objetivo “melhorar por todas as formas ao seu alcance, as condições de vida dos animais” a SPA usa, de acordo com os seus estatutos, entre outros, os seguintes meios: implementação de “todo o tipo de atividades de caridade para com os animais”, intervenção junto das autoridade para a “adoção de todas as medidas que visem impedir e reprimir tudo quanto represente crueldade para com os animais” e a criação e manutenção de serviços de assistência permanente aos animais”.

De acordo com notícia publicada no Açoriano Oriental, no final de 1993, a Delegação da SPA “veio substituir a Sociedade Micaelense Protetora dos Animais que nos últimos anos praticamente não funcionou”. Através do contato com um dos sócios que transitou da SMPA, fundada por Alice Moderno, para a Delegação da SPA e de informação publicada na comunicação social uma das razões para a não adesão de alguns deles à “nova” associação foi o valor das quotas que passaram de 200$00 anuais para 1500$00 no primeiro ano e 1000$00, nos seguintes.

Tendo à frente dos seus destinos João Gago da Câmara, a Delegação da SPA, que chegou a possuir uma sede e uma funcionária a tempo inteiro, conseguiu logo nos primeiros tempos de atividade alargar o prazo dado aos donos para provar que os animais lhes pertenciam, de três para quinze dias, possibilitando assim aumentar o número dos que se safavam da morte certa.

De acordo com uma reportagem publicada no Açoriano Oriental, no dia 11 de dezembro de 1993, a Delegação da SPA também pretendia acabar com a chacina de animais causada essencialmente pela insensibilidade de muitos donos e implementar uma “campanha de sensibilização com o objetivo, por um lado, de fazer com que todas as pessoas declarem e paguem na Câmara Municipal da sua localidade a taxa legal e, por outro, para que exista uma maior consciência das responsabilidades inerentes à posse de um animal”

Hoje, apesar do esforço de muitos cidadãos e das organizações animalistas, o número de animais registados na juntas de freguesia é diminuto e não deverá ser muito maior a responsabilidade dos humanos para com os animais, quer sejam os chamados de companhia ou quaisquer outros.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31161, 21 de fevereiro de 2017, p. 14)

Os primeiros passos da Sociedade Protetora dos Animais de Angra do Heroísmo

Os primeiros passos da Sociedade Protetora dos Animais de Angra do Heroísmo

Hoje, com a desburocratização de alguns serviços em muito pouco tempo é possível criar e legalizar uma associação de qualquer tipo. No passado, tal não acontecia e há mesmo associações que depois de pensadas só viram a luz do dia mais de uma dezena de anos depois.

Em texto anterior, fizemos referência à criação, em 1911, da SPAAH - Sociedade Protetora dos Animais de Angra do Heroísmo com o fim de “proteger dos maus tratos todos os animais não considerados daninhos… e animar o exercício da caridade para com os animais, estabelecendo para isso prémios e recompensas sempre que permitam os recursos da sociedade”.

Não sabemos, com segurança, quando terá surgido a intenção da sua criação nem de quem terá partido a ideia. Contudo, através de uma nota publicada no jornal vila-franquense “O Autonómico”, a 30 de maio de 1908, fica-se a conhecer que três anos antes da criação da SPAAH a mesma já era aventada.

De acordo com a notícia publicada em primeira mão no jornal A União e assinada por Campos Jr., tratava-se “de reunir esforços para se conseguir n’esta cidade uma sociedade protetora d’animais, a fim de policiar as ruas da cidade e das freguesias e evitar a barbaridade que a cada passo se está vendo de maus tratos aos animais, serem atrelados outros velhos e lazarentos, e de míseros cães e carneiros andarem puxando carroças carregadas de lenha, água e muitas vezes de gente, que barbaramente os espanca por não poderem com tal carga levada a caminhadas longas”.

Pelo que se vê hoje por aí a sociedade pouco evoluiu e ao contrário do que se pensa as preocupações com o bem-estar animal e com os direitos dos animais não são moda recente.

O próximo texto será dedicado à SMPA- Sociedade Micaelense Protetora dos Animais que terá surgido, pelo menos 15 anos depois de pensada.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31102, 13 de dezembro de 2016, p. 16)

As primeiras associações de Proteção dos Animais

As primeiras associações de Proteção dos Animais


A primeira associação criada em Portugal com o fim de defender da malvadez humana “os pobres seres, zoologicamente a nós inferiores” terá sido criada por “um conjunto de cidadãos portugueses e ingleses”, em Lisboa, no ano de 1875, com a designação de “Sociedade Protetora dos Animais”.

Três anos mais tarde, em 1878, surgiu na cidade do Porto uma associação congénere com a denominação de Sociedade Protetora dos Animais do Porto (SPAP), a qual durante alguns anos foi dirigida por um açoriano.

De acordo com Alice Moderno, a Sociedade Protetora dos Animais do Porto, presidida pelo micaelense Dr. José Nunes da Ponte, em 1913, que realizava um trabalho, “que tanto honra e levanta o nível moral da cidade onde se expande e progride”, devia servir de incentivo e exemplo aos micaelenses que dois anos antes haviam tomado nas suas mãos a criação da Sociedade Micaelense Protetora dos Animais.

No ano referido, a SPAP disponha de uma receita de 1505 escudos, na moeda portuguesa, ou sejam 1881 escudos na moeda insulana, o que lhe permitia “proteger eficazmente os animais, mantendo fontenários, distribuindo prémios, custeando um posto veterinário, tendo empregados remunerados, escritório com telefone, que prontamente comunica com todos os pontos da cidade, etc. etc.”

Nos Açores, embora a ideia da criação de uma associação de proteção dos animais seja mais antiga e as primeiras reuniões tenham ocorrido em 1908, a primeira organização que se formou foi a Sociedade Micaelense Protetora dos Animais (SMPA), com estatutos elaborados tendo por base os da Sociedade Protetora dos Animais, de Lisboa.

Legalizada a SMPA, a 13 de Setembro de 1911, foram seus fundadores: Caetano Moniz de Vasconcelos (governador civil), Alfredo da Câmara, Amâncio Rocha, Augusto da Silva Moreira, Fernando de Alcântara, Francisco Soares Silva, José Inácio de Sousa, Joviano Lopes, Manuel Botelho de Sousa, Manuel Resende Carreiro, Marquês de Jácome Correia, Miguel de Sousa Alvim, Alice Moderno e Maria Evelina de Sousa.
No ano em que foram aprovados os estatutos da SMPA, surgiu na ilha Terceira, com o fim de “proteger dos maus tratos todos os animais não considerados daninhos… e animar o exercício da caridade para com os animais, estabelecendo para isso prémios e recompensas sempre que permitam os recursos da sociedade”, a SPAAH - Sociedade Protetora dos Animais de Angra do Heroísmo.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31052, 11 de outubro de 2016, p.16)

Sociedade Protectora dos Animais de Angra do Heroísmo

Aos 22 dias do mês de Maio de 1911, foi criada, em Angra do Heroísmo, a SPAAH - Sociedade Protectora dos Animais de Angra do Heroísmo, instituição que tinha por fim, de acordo como art. 1 dos seus estatutos, “proteger dos maus tratos todos os animais não considerados daninhos… e animar o exercício da caridade para com os animais, estabelecendo para isso prémios e recompensas sempre que permitam os recursos da sociedade”.
E quem era o público-alvo dos prémios e recompensas referidos?
A leitura do artigo 11º é esclarecedora quando menciona que poderão recebê-los lavradores, pastores, cocheiros, carroceiros e quaisquer outras pessoas cuja conduta para com os animais ia ao encontro aos fins da SPAAH.
Curioso é conhecermos o que consideravam os estatutos maus tratos aos animais. Abaixo, transcrevemos o que consta do artigo 32º:
1- Ferir, espancar, aguilhoar violentamente e usar de violências reprovadas para com os animais;
2- Oprimi-los com trabalho ou cargas superiores às suas forças;
3- Privá-los de alimentação e dos cuidados ordinários quer na saúde quer na doença;
4- Expô-los ao frio ou ao calor excessivo, sem reconhecida necessidade;
5- Fazer trabalhar os animais feridos, estropiados ou aleijados e pôr os arreios sobre as feridas;
6- Obrigá-los a uma fadiga excessiva sem o indispensável descanso;
7- Fazê-los levantar do chão à força de pancadas, quando caem extenuados pelo peso da carga;
8- Abandoná-los quando estropiados ou doentes;
9- Abatê-los por meios que não produzem a morte instantânea.
Com a mecanização de toda a vida, alguns dos maus tratos mencionados, por recaírem sobre animais usados no transporte de cargas diversas, já não estarão na ordem do dia. Hoje, para além de casos de pura malvadez, os principais problemas são o abandono de animais de companhia, o tratamento “desumano” a que é submetido o gado bovino, nomeadamente quando é forçado a conviver com lama até aos “joelhos” e a tortura extrema e desnecessária a que é submetido o gado bravo nas touradas de praça, nas tentas e ferras e os maus tratos de que são vítimas nas restantes manifestações tauromáquicas.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30861, 16 de fevereiro de 2016, p.13)

Um breve olhar sobre o movimento animalista nos Açores

Um breve olhar sobre o movimento animalista nos Açores

O movimento animalista pode ser definido como uma nebulosa de associações formais ou informais que defendem os direitos dos animais e que pugnam pelo seu tratamento ético na sociedade.

Para a consecução dos seus fins, as diversas organizações recorrem a diferentes meios, como manifestações, petições, sabotagens, boicotes, ações de sensibilização, etc., conducentes a, por um lado, mudar a legislação em vigor e, por outro, promover uma alteração das atitudes e comportamentos das pessoas face aos animais.

Minoritárias, pelo menos atualmente, são as associações que responsabilizam o atual modo de produção e de consumo pelo sofrimento infligido aos animais pelo que consideram que a luta pela libertação animal não é uma luta desligada das outras. Assim, defendem a interligação entre a libertação animal, a humana e a da Terra.

Outra corrente, também minoritária mas em expansão, é a que combate o especismo, isto é a descriminação de um indivíduo em função da espécie. Para os antiespecistas o objetivo comum é “a abolição da matança e exploração de animais conforme já acontece com os seres humanos”.

Nos Açores, as primeiras associações de proteção dos animais surgiram no início do século passado. Assim, em 1911, foi criada em Angra do Heroísmo a SPAAH - Sociedade Protetora dos Animais de Angra do Heroísmo, instituição que tinha por fim, de acordo como art. 1 dos seus estatutos, “proteger dos maus tratos todos os animais não considerados daninhos… e animar o exercício da caridade para com os animais, estabelecendo para isso prémios e recompensas sempre que permitam os recursos da sociedade” e a Sociedade Micaelense Protetora dos Animais que tinha como “fim melhorar por todos os meios ao seu alcance a sorte dos animais e conferir prémios a quem por qualquer forma se distinguir pela compaixão e bom tratamento para os mesmos, punir os que maltratarem e estabelecer um Lazareto para tratamento dos animais achados quando abandonados pelo dono”.

De então para cá algumas associações se criaram, especialmente dedicadas à proteção dos animais de companhia, com destaque para os cães, mas sem descurarem os gatos.

Para além das referidas associações, que têm uma atuação fortemente assistencialista, têm, também, surgido alguns coletivos de proteção dos animais, mais ou menos voláteis, com atuações essencialmente cívicas, destacando-se de entre eles um coletivo abolicionista da tauromaquia.

Nos últimos tempos, aproveitando as potencialidades das redes sociais têm proliferado as páginas e grupos de defesa dos animais, nomeadamente dos de companhia, e de oposição às touradas.

Ao contrário da maioria outros movimentos existentes na nossa sociedade cuja expansão estagnou e a sua atividade sofreu um forte declínio, não mencionando aqui os grupos caritativos cujo aparecimento é, do nosso ponto de vista, conjuntural, o movimento animalista, embora ainda muito débil, é o que maiores potencialidades tem de crescimento.

O movimento animalista se quiser vir a influenciar a sociedade açoriana terá de estar consciente de todos os obstáculos que terá de enfrentar, como as tradições retrógradas que não fazem sentido quando estão associadas ao sofrimento animal ou a legislação existente que ou “beneficia” os infratores ou que por si só não impede a violação dos direitos dos animais. Por exemplo, não é por existir legislação relativa à proteção do ambiente que os crimes ambientais deixaram de ocorrer ou a existência de legislação relativa aos direitos humanos não levou ao desaparecimento da violação dos referidos direitos. Em relação aos animais a situação é (será?) semelhante. Ainda em relação aos animais, não é absurdo que haja legislação que puna o mau trato quando o animal é um cão e não o faça quando o mesmo for um bovino?

Por último, os ativistas dos direitos dos animais têm de ter uma atuação que evite darem tiros nos pés, como acontece muitas vezes. Para tal, Henry Spira, que é o “pai do selo “não testado em animais" recomenda que o ativista:

- Tente compreender o pensamento do público e não se isole da realidade;

- Não divida o mundo entre santos e pecadores;

- Procure o diálogo e tente trabalhar, na medida do possível, em conjunto com seu oponente para encontrar soluções.

Teófilo Braga

(Correio dos Açores, nº 3002, 22 de Janeiro de 2014 p.16)

Associativismo e defesa do ambiente