Para rir ?

A propostas de avaliação de desempenho de Nuno Crato

O i responde a 12 perguntas essenciais sobre o projecto do modelo de avaliação dos professores do Ministério da Educação


Ciclos mais longos, avaliação feita dentro e fora da escola ou isenção para quem se encontra acima do 8.º escalão são algumas das propostas para o modelo que o ministro de Educação e Ciência Nuno Crato enviou já quase perto da meia-noite de sexta-feira aos sindicatos. Para já, a proposta de regulamentação não produz efeitos nos concursos nacionais, prevendo apenas bonificações na progressão da carreira. É uma cedência aos sindicalistas, mas só isso não vai resolver todos os problemas durante as rondas negociais que começam no dia 22.
.
As resistências já estão aí, a começar pelo secretário-geral da FENPROF, que considera a proposta pouco ambiciosa e sem roturas com o antigo sistema. "Neste modelo os ciclos avaliativos deixam de ser de dois anos e passam a estar relacionados com a progressão na carreira. Mas como é que isso vai ser feito se as carreiras estão congeladas?", questionou Mário Nogueira, esclarecendo que apesar de apresentar melhorias, o modelo tem ainda “muitas questões” que vão ter de ser esclarecidas com os sindicatos.

E, enquanto, as rondas negociais não começam, tire todas as dúvidas sobre o que a tutela quer para a avaliação dos professores:


1 - Quem avalia quem?

• Director avalia os avaliadores, os coordenadores e os membros dos órgãos de gestão
• No caso da avaliação interna, o coordenador avalia os colegas do seu departamento curricular ou então designa um professor
• No caso da avaliação externa (aulas assistidas), são os professores de outras escolas integrados numa bolsa com docentes de todos os grupos de recrutamento

2 - Que componentes vão ser avaliadas?

• Científica e pedagógica
• Participação na escola e relação com a comunidade
• Formação contínua e desenvolvimento profissional

3 - Quais os instrumentos de avaliação?

• O documento de registo e avaliação
• O projecto do docente, um documento com um máximo de duas páginas que tem como referência o projecto educativo da escola/agrupamento
• Relatório de auto-avaliação, um documento com máximo de três páginas que incide sobre aulas, actividades, análise dos resultados obtidos, formação, ou contributos para melhorar os objectivos e metas fixadas no projecto da escola
• Aulas observadas no último ano de cada ciclo de avaliação. É obrigatório durante o período probatório (estágio) e no segundo e quartos escalões da carreira. Os professores de todos os outros escalões podem igualmente requerer aulas assistidas no caso de se candidatarem à nota Excelente

4 - Quais os objectivos, os parâmetros e metas para a avaliação?

• Metas e objectivos fixados no projecto educativo da escola ou agrupamento
• Parâmetros estabelecidos para as três dimensões aprovados pelo Conselho Pedagógico
• Parâmetros nacionais estabelecidos para a avaliação externa (aulas assistidas) definidos por órgão a designar

5 - Qual a duração do ciclo de avaliação?

• Professores de quadro - O ciclo de avaliação coincide com os escalões da carreira docente. O processo de avaliação termina no final do ano escolar antes de o docente transitar para o escalão seguinte
• Professor contratados - o ciclo de avaliação corresponde à duração do contrato, tendo como limite mínimo 180 dias de serviço lectivo prestado
• Professores em início de carreira (período probatório) - o ciclo de avaliação corresponde a um ano escolar

6- Quais as dimensões da avaliação?

• Avaliação interna - é feita pela escola onde o professor dá aulas e realizada em todos os escalões.
• Avaliação externa - está centrada na observação de aulas e é obrigatória durante o período probatório e no segundo e quartos escalões da carreira. Os professores de todos os outros escalões podem igualmente requerer aulas assistidas no caso de se candidatarem à nota Excelente. As aulas são assistidas por colegas de outras escolas. Ministério da Educação e Ciência vai criar uma bolsa de avaliadores formada por professores de todos os grupos de recrutamento

7 - Quem são os intervenientes no processo de avaliação?

• Presidente do Conselho Geral
• Director
• Conselho Pedagógico
• Secção de Avaliação de desempenho docente do Conselho Pedagógico (CP), constituída pelo Director (que preside) e quatro docentes do CP
• Avaliadores
• Professores do quadro, contratados e em período probatório

8 - O que faz o Conselho Pedagógico?

Elege os quatro professores para integrar a Secção de Avaliação, aprova o documento de registo e avaliação do desenvolvimento das actividades realizadas pelos avaliados.

9 - O que faz a Secção de Avaliação?

É o órgão do conselho pedagógico de cada escola responsável por assegurar a aplicação do sistema avaliativo tendo, entre outras tarefas, de calendarizar todos os procedimentos da avaliação, acompanhar todo o processo, aprovar a classificação final, validar as notas de desempenho de Muito Bom, Excelente e Insuficiente.

10 - O que faz o director?

É responsável por todo o processo de avaliação e é quem homologa a decisão final, avaliando ainda os recursos.

11 - Que efeito tem a avaliação?

• Excelente – permite uma bonificação de um ano na progressão da carreira, que acontece no escalão seguinte
• Muito bom - bonificação seis meses na progressão na carreira docente, a usufruir no escalão seguinte
• Excelente ou de Muito Bom no 4.º e 6.º escalões - permite, respectivamente, a progressão ao 5.º e 7.º escalões sem estar dependente de vagas
• Bom ou mais – é considerado o período de tempo a que respeita para efeitos de progressão na carreira
• Insuficiente ou de Regular – determina a obrigatoriedade de um plano de formação do docente a realizar no ciclo avaliativo seguinte. As duas notas não permitem avançar na carreira, sendo que no caso dos professores de quadro que obtiverem insuficiente por duas vezes, será instaurado um processo de averiguações. Para os contratados, duas menções de insuficientes, determina a sua exclusão dos concursos

12 - Quem está isento da avaliação?

• Os professores no oitavo escalão da carreira, desde que, em todas as avaliações, tenham obtido, no mínimo, a classificação de Bom
• Os que se encontram no nono e décimo escalões da carreira
• Os que reúnam condições de aposentação

Fonte: http://www.ionline.pt/conteudo/143068-modelo-avaliacao-tudo-o-que-precisa-saber-proposta-nuno-crato-

Governo manda PASE às urtigas

Este ano não se realiza a PASE de Ciências da Natureza e de Física e Química do 9º ano.

Este ano só se realizarão as PASE de Português e Matemática; para o ano já não há PASE nenhuma. Em defesa da autonomia regional todos os alunos farão os exames a nível nacional.

A avaliação de professores tal como está é para continuar este ano, para o ano que vem logo se vê.

Agradecemos ao governo, à maioria dos partidos políticos e a um sindicato que acham que os professores precisam é de mais burocracia e menos tempo para os alunos. São todos nossos amigos (da onça).

Sindicalistas ao lado da treta desta avaliação docente

Ouçam como (não) somos defendidos: http://ww1.rtp.pt/acores/?article=20358&visual=3&layout=10&tm=10
TB

Professores não reagem à humilhação!

Colegas,

Hoje milhares de professores vão deslocar-se às urnas votar no candidato que consideram o melhor (ou o menos mau) para exercer as funções de chefe de estado, esquecendo-se que a maioria deles não mexeu uma palha para que a situação profissional dos professores fosse melhor do que é actualmente.

Numa altura em que a nossa vida nunca esteve tão complicada, com os cortes nos nossos salários, com o congelamento do nosso tempo de serviço e com uma avaliação que no mínimo dizemos que é uma farsa, acho incompreensível o alheamento a que têm sido votadas as iniciativas (abaixo) dos dois sindicatos dos professores dos Açores. Com efeito, tenho conhecimento de que nem dirigentes dos referidos sindicatos, nem delegados sindicais têm apresentado nas escolas quer o requerimento do SDPA, quer a reclamação do SPRA e é diminuto o número de docentes que já o fez.

Estamos numa altura de por para trás das costas as divergências entre sindicatos e unidos lutarmos pelos nossos direitos. Para começar, sugiro o preenchimento dos dois documentos, abaixo, e a sua entrega nos conselhos executivos ou nas secretarias das nossas escolas.

23 de Janeiro de 2011

Teófilo José Soares de Braga



I



O SDPA lançou um requerimento a ser preenchido por cada docente dos quadros de nomeação definitiva para que a administração educativa reconheça que o processo de avaliação do desempenho se encontra adiado por 1 ano, no mínimo.



Exmo(a). Senhor(a)
Presidente do Conselho Executivo
da Escola ……………………………………………………….





Data: .....................

Assunto: AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS DOCENTES INTEGRADOS EM CARREIRA

…………………………………………………………………………………………...., professor(a) do quadro de nomeação definitiva da Escola ……………………………………………………………................, a exercer funções, no corrente ano escolar, na escola que V. Exa. dirige, vem expor e requerer o seguinte:

1. Em virtude da aplicação do disposto no n.º 9 do art.º 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Orçamento de Estado), o tempo de serviço prestado em 2011 pelo pessoal docente não é contado para efeitos de progressão;
2. De acordo com o disposto no art.º 71.º do Estatuto da Carreira Docente para a Região Autónoma dos Açores (ECDRAA), na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A, de 21 de Julho, o processo de avaliação do desempenho dos docentes integrados em carreira desenrola-se por referência ao tempo de serviço do avaliado;
3. Mais concretamente, e de acordo com a alínea b) do n.º 1 do referido artigo, inicia-se com a entrega de um formulário de autoavaliação até 30 dias antes da data em que o avaliado complete o tempo de serviço necessário à progressão em carreira, sendo essa a data de referência para a entrega daqueles documentos no que se refere ao primeiro período avaliativo;
4. Após o qual os avaliadores procedem à avaliação, de acordo com as alíneas seguintes dos referidos número e artigo;
5. Ora, por conjugação destes dois diplomas se conclui que se encontra adiado o processo de avaliação do desempenho docente por, no mínimo, 365 dias (um ano);
6. Acresce que, por conjugação das normas constantes no n.º 4 do art.º 62.º e no n.º 3 do art.º 68.º ambos do ECDRAA, os períodos de avaliação ao longo da carreira docente são os que correspondem aos períodos de progressão dos diferentes escalões da mesma;
7. Pelo que, não sendo o ano de 2011 considerado para efeitos de progressão em carreira, também o não é para efeitos de avaliação do desempenho;
8. Aliás, idêntica ilação foi tomada pela administração educativa regional relativa ao período do congelamento do tempo de serviço docente compreendido entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007;
9. De facto, na circular n.º C-DRE/2008/5, de 28-02-2008, reconhece a Direcção Regional da Educação que “os anos lectivos completos a considerar para efeitos de elaboração do documento de reflexão (…) reportam-se aos anos considerados como serviço efectivo para efeitos de progressão na carreira (não são, portanto, considerados os anos lectivos de 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008)”.

Face ao exposto, requer a confirmação de que:

i) O seu processo de avaliação de desempenho se encontra adiado um ano;
ii) O ano 2011 não é considerado para efeitos de progressão nem de avaliação do desempenho.


Com os melhores cumprimentos,

O(A) Requerente,


……………………………………………………………..



II

O SPRA divulgou uma minuta de reclamação face à redução objectiva dos salários por acção unilateral das Escolas

Exmo. Senhor
Presidente do Conselho Executivo da
Escola Secundária das Laranjeiras

Teófilo José Soares de Braga, professor do Quadro de Nomeação Definitiva, Grupo 510, desta escola posicionado no 8º escalão da carreira docente, que corresponde ao índice 340, residente em Rua Capitão Manuel Cordeiro, s/n – 9600-062 Pico da Pedra, tendo tido conhecimento do processamento do seu vencimento, relativo ao mês de Janeiro de 2011, em valor efectivamente inferior àquele a que corresponde a sua categoria profissional e índice remuneratório, vem junto de V. Ex.ª apresentar
RECLAMAÇÃO
Nos termos e com os seguintes fundamentos:
1. O Reclamante encontra-se posicionad0 no 8º. Escalão da carreira docente, a que corresponde o vencimento ilíquido de 3.091,82 € (índice remuneratório 340)
2. Ora, o Reclamante teve conhecimento, através da consulta do seu recibo de vencimento que o vencimento base processado apresenta um valor ilíquido de 2.885,00 €.
3. Da mesma forma, confirma-se pela verificação dos valores descontados, tanto para fins sociais como fiscais, que o valor ilíquido sobre o qual estes incidem não é o que corresponde ao índice remuneratório em que se encontra, mas o que resulta da redução salarial, constituindo este o novo salário ilíquido do Reclamante.
4. Por conseguinte, verifica-se uma redução objectiva do seu salário.
5. Não pode o Reclamante conformar-se com tal acto, porquanto, o mesmo se reveste de manifesta ilegalidade e inconstitucionalidade.
6. Ora, os docentes mantêm o vínculo definitivo à Administração Pública, não só por força de leis gerais direccionadas ao sector público que mantêm o paralelo com as do sector privado, como também através de quadros legais específicos, onde, no caso dos professores e educadores, releva, de entre outros, o Estatuto da Carreira Docente.
7. A retribuição é elemento essencial desse vínculo laboral de carácter definitivo à Administração Pública: artigos 68º, nº 1, h), 72º, nº 2, c), último segmento, e 214º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP).
8. Além do mais, a proibição de diminuição da retribuição é uma solução legal imperativa decorrente do artigo 129º, nº 1, d), do Código do Trabalho. E,
9. Esta solução legal também pode, em coerente unidade do sistema jurídico, extrair-se da lei.
10. Na verdade, o artigo 89º, alínea d), da Lei nº 59/2008 proíbe à entidade empregadora pública “diminuir a retribuição, salvo nos casos previstos na lei”.
11. Relativamente à ressalva do segundo segmento da alínea d) do artigo 89º do mesmo normativo, necessário é que a lei tenha correspondência na Constituição da República Portuguesa (CRP).
12. Com efeito, não há acolhimento na CRP para uma lei redutora da retribuição.
13. Do artigo 59º, nº 1, a), da Constituição, resulta o direito fundamental a uma justa remuneração.
14. Tal desiderato está igualmente presente:
a) No artigo 1º da CRP – que consagra, como valor axiológico fundamental da República, o princípio da dignidade da pessoa humana e postula o empenhamento do Estado na construção de uma sociedade justa e solidária;
b) No artigo 9º, d), da CRP – é tarefa fundamental do Estado promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo;
c) Nos artigos 59º, nº 1, a) e 2, a), da CRP – direito à retribuição do trabalho “de forma a garantir uma existência condigna” e a incumbência do Estado de assegurar o estabelecimento e a actualização do salário mínimo nacional;
d) No artigo 81º, a) da CRP – incumbência prioritária do Estado de “promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas”
15. A redução objectiva do salário ora operada constitui um grave prejuízo pessoal e familiar para o Reclamante que, dessa forma, vê as suas condições de vida irreparavelmente postas em causa.

Nestes termos, e face à redução objectiva do seu salário por acção unilateral da Escola Secundária das Laranjeiras, deverá ser revogado o acto de pagamento de um salário efectivamente reduzido em relação ao escalão e índice remuneratório a que o Reclamante pertence, procedendo-se ao pagamento integral do seu vencimento nos termos legais, de acordo com o que se deixa alegado.

Ponta Delgada, 24 de Janeiro de 2011.

Pede deferimento
O Reclamante

……………………………………………………………………

Resultados da Avaliação dos Professores

De acordo com o Açoriano Oriental de hoje, aqui vão os resultados relativos ao ano lectivo 2009-2010.

- 98,3% obtiveram "Bom"

- 17 obtiveram “Muito Bom”

- 1 obteve “Excelente”

- 13 obtiveram “Regular”

- 3 obtiveram “Insuficiente”

Nota 1- A maioria dos professores "marimbou-se" para a avaliação, considerando-a uma farsa. Assim, nem se deu ao trabalho de se candidatar a uma classificação superior ao "Bom".

Nota 2- Por que não cria a SREF um quadro de Excelência, tornando público o nome dos docentes excelentes? Os bons exemplos são para serem seguidos.

Que novidades trará 2010?

Com a contestação ao Estatuto da Carreira Docente em banho-maria, neste primeiro período lectivo, os professores dos Açores estiveram adormecidos e só acordarão quando estiverem mergulhados em mais burocracia do que a já existente.

Com o começo das aulas assistidas, já no início de 2010, no âmbito da Avaliação Docente, algumas consciências irão acordar e começará a contestação ou a guerra entre colegas.

O actual modelo de avaliação se não for derrubado pelos docentes cairá de podre, pois para nada serve para além de entreter burocratas. A prova provada que os docentes o ignoram é o número que se candidatou ao muito bom e excelente, que segundo os nossos cálculos não deverá chegar aos 3 por cento.

O novo modelo de avaiação de professores dos Açores

AVALIAÇÃO É INCONCTITUCIONAL

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) mantém o seu protesto ao sistema de avaliação de desempenho dos docentes, classificando-o de “anticonstitucional”. O dirigente do SPRA, António Lucas, lamenta que em relação ao novo regime, já publicado em Jornal Oficial, o Governo Regional continue a “penalizar” a classe. Lucas refere-se à avaliação de desempenho, sobretudo no que se refere aos professores que tenham faltado às aulas por razões de força maior, que incluem, por exemplo, tratamentos profilácticos ou o direito à greve. Sobre este novo regime agora publicado, o Governo Regional assegurou que irá promover acções de formação em Setembro, mas para o SPRA o esforço não basta. E dá exemplos concretos: “Agora que tanto se fala da gripe A, é importante lembrar que um professor que falte às aulas por estar contagiado com o vírus H1N1 pode vir a ser penalizado na avaliação de desempenho. Esta situação não faz qualquer sentido”. Em seu entender, mais grave ainda é o Governo Regional contabilizar como faltas ao serviço as dispensas a que os docentes tinham direito para participar em plenários sindicais ou para exercer o seu direito à greve. Do seu ponto de vista, esta é uma norma “anticonstitucional”, que não pode nem deve ser aplicada num Estado de Direito e que não passa de uma “teimosia da tutela”. António Lucas lembra que o Sindicato dos Professores da Região Açores, através da Fenprof - Federação Nacional de Professores, apresentou uma queixa sobre esta matéria ao Presidente da República, mas lamenta que até hoje Cavaco Silva nunca se tenha dignado responder.

Governo realiza formação

O Governo Regional anunciou, entretanto, que durante a primeira quinzena de Setembro a Secretaria da Educação vai promover acções de formação nas escolas açorianas para esclarecer os professores sobre o processo de avaliação. O executivo açoriano decidiu também criar, num prazo de 90 dias, uma comissão de acompanhamento e um conselho científico para observar o regime de avaliação do desempenho do pessoal docente e emitir recomendações e pareceres. O regime de avaliação do desempenho do pessoal docente da Região foi anteontem publicado em Jornal Oficial. Devido às alterações introduzidas, o formulário de avaliação normalizado, que integra o modelo de relatório de auto-avaliação, de preenchimento obrigatório, foi regulamentado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 13/2009/A, de 18 de Agosto. Para o acompanhamento da concretização deste regime será criado, no prazo de 90 dias, uma Comissão de Acompanhamento. De acordo com uma nota do gabinete de imprensa do Governo Regional, esta comissão exercerá funções durante o ano escolar de 2009-2010.

Fonte: Açoriano Oriental, 21 de Agosto de 2009

César desautoriza Secretária Regional da Educação

César pondera 'tirar' faltas da avaliação dos professores

O presidente do Governo Regional avocou a decisão de determinar qual vai ser, afinal, o ‘peso’ do item relativo às faltas justificadas dos professores na grelha de pontuação para avaliação do desempenho profissional dos docentes.
Ou seja, Carlos César chamou a si a responsabilidade de resolver esta questão, que tem merecido forte contestação por parte de professores e sindicatos representativos da classe na Região.

Em causa está o facto da grelha elaborada pela Secretaria da Educação e Formação considerar que as faltas dadas por assistência a filhos menores e/ou portadores de deficiência e/ou de doença crónica, por doença e doença prolongada (do próprio docente), para prestação de provas de avaliação por trabalhador-estudante, licença sabática e equiparação a bolseiro, prestação de provas de concurso, falecimento de familiar e exercícios de direitos ou cumprimento de obrigações legais contam para ‘nota’ da assiduidade dos professores. Algo que fora já, nesta legislatura, expurgado do Estatuto da Carreira Docente na Região.

Ora os professores contestam que faltas equiparadas a tempo de serviço efectivo - nomeadamente aquelas que são dadas por doença, assistência na saúde ou por morte de familiar - ‘pesem’ negativamente na classificação do desempenho profissional. O que, depois, se reflecte na progressão da carreira.

Porém, a versão final só vai ser decidida no Conselho do Governo marcado para amanhã na Graciosa, ilha onde o Executivo se encontra a cumprir a visita estatutária e onde se espera que César apresente a opção que irá vigorar mas que será, ao que apurámos, diferente da anteriormente preparada pela Secretaria da Educação.

Segundo fonte do Açoriano Oriental, o presidente do Governo Regional terá pedido à secretária da Educação, Maria Lina Mendes, três novas alternativas relativas à questão das faltas, tendo transmitido no pedido opções metodológicas "todas elas mais próximas das referidas pelos sindicatos".

Assim, o Conselho do Governo irá aprovar o decreto regulamentar regional com o formulário de avaliação do desempenho do pessoal docente da Região, na sequência do Estatuto da Carreira recentemente aprovado e rectificado e que mereceu - com a excepção desta matéria- a concordância global dos professores. Isto após nova ronda negocial iniciada nesta legislatura, em que César também marcou presença.
Recorde-se ainda que na última sessão plenária da Assembleia Legislativa, durante o debate às propostas de alteração ao Estatuto (aprovado em Fevereiro último e ao qual, até também por proposta do Governo foram introduzidas correcções na sequência de omissões detectadas no diploma devido à "extensão, complexidade e abrangência do mesmo", nas palavras de Lina Mendes), a secretária que sucedeu a Álamo Meneses dera como encerrado o assunto das faltas.

A matéria foi debatida na sequência de uma proposta de alteração apresentada pelo PSD para que, tal como as licenças de parentalidade e adopção, fossem, em particular, retiradas da grelha de avaliação as faltas por doença e afins. Porém, a proposta de alteração ao artigo 137º do Estatuto da Carreira Docente foi chumbada pela maioria apesar dos votos favoráveis do PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM.

Olímpia Granada

Fonte: Açoriano Oriental, 30 de Junho de 2009

PS- Não percebo o que faz Lina Mendes, quando se trata de negociar a sério é com o presidente.

Governo afirma "irreversibilidade" da avaliação de docentes

A secretária regional da Educação dos Açores, Maria Lina Mendes, reafirmou esta segunda-feira a “irreversibilidade” do processo relativo à avaliação dos docentes no arquipélago, assegurando que o documento será aprovado brevemente pelo executivo açoriano.
“O processo não é reversível”, assegurou Maria Lina Mendes, que afirmou desconhecer qualquer iniciativa desenvolvida pelos docentes junto da Presidência da República para evitar a aprovação do documento relativo à avaliação de desempenho dos professores.
A Agência Lusa confirmou, no entanto, junto do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), afecto à FENPROF, que foi enviada a 3 de Junho uma carta ao Presidente da República, apelando à sua intervenção junto do Governo Regional dos Açores.
Na perspectiva do sindicato, a proposta de formulário de avaliação dos docentes que o executivo regional pretende aprovar “põe em causa direitos constitucionalmente consagrados”.
Uma carta idêntica já tinha sido enviada ao presidente da Assembleia Legislativa Regional, ao Representante da República e aos partidos políticos.
As divergências entre o sindicato e o Governo Regional sobre o formulário de avaliação dos docentes estiveram na origem de uma greve parcial realizada a 26 de Maio nas escolas do arquipélago dos Açores.
Na altura, Armando Dutra, presidente do SPRA, considerou que o formulário em causa tem aspectos “altamente penalizadores” para os professores e educadores na região.
Entre os vários aspectos do formulário que o sindicato contesta encontra-se o item da assiduidade, que considera estar “a penalizar os docentes por faltas legalmente equiparadas a prestação efectiva de serviço, como assistência à família, nojo, doença, internamento hospitalar e acidente em serviço”.
Lusa / AO Online, 15 de Junho de 2009

PS- Se antes tinhamos uma avaliação da treta, hoje temos uma treta de avaliação.

Os professores vão ser não avaliados!

A senhora secretária regional da educação decidiu suspender o processo da avaliação de professores, numa altura em que os docentes deliberaram anulá-lo. Complicado! Era tão importante o processo de avaliação contra os professores, e tinha caído tão bem na opinião pública, que obrigatório se tornara impô-lo. A ministra da educação até afirmou: «admito que perdi os professores, mas ganhei a opinião pública» (Maria de Lurdes Rodrigues, Junho/2006).Nos Açores criou-se um modelo mais simples e apelativo mas a senhora ministra, numa rotação de 180 graus “arranjou um simplex” que deixou o projecto dos Açores a léguas de distância, para pior. A nóvel secretária regional da educação já decidiu, e com bom-senso, suspender o processo. Mas por que não anular o projecto? Não se percebe. Quem estiver bem informado não compreende a situação e quem compreender a situação é porque não está bem informado. Clara confusão, ou confusa claridade? Este ano lectivo não haverá avaliação nos moldes que eram considerados importantíssimos, quer pela senhora ministra, quer pelo senhor ex-secretário regional. Tudo se resumirá a um relatório de quinze páginas, e pronto.
Desta forma ganha o governo que leva a sua avante, isto é, faz que avalia os professores mas não avalia, e ganham os professores por que não sendo avaliados em aulas, verão os seus relatórios avaliados. Francamente, não custa nada escrever um relatório de quinze páginas, logo agora que os professores são obrigados (fora do seu horário de aulas) a permanecerem horas e horas na escola sem nada terem para fazer, a não ser o trabalho de se ocuparem disso mesmo.
Foi um primeiro passo dado pela senhora secretária, como que a dizer que este modelo de avaliação é que vai ter de ser reavaliado.

Autor: Sá Couto

22 Janeiro 2009, Correio dos Açores

Nota- Este texto do Colega Sá Couto está fundamentado numa informação do SPRA. O SDPA não aceita o dito cujo relatório.

Sá Couto demitiu-se da Comissão de Avaliação, quem será o próximo?

Avaliação leva à demissão de coordenador



Sá Couto vai demitir-se da presidência da comissão de coordenação da avaliação da Escola Secundária Antero de Quental, em Ponta Delgada, a que mais alunos tem na ilha de São Miguel. O professor tem sido uma das vozes mais activas na contestação ao novo modelo de avaliação.
Uma demissão que surge numa altura em que o processo de avaliação está suspenso nos Açores, por estarem a ser discutidas alterações ao modelo e em que o próprio Sá Couto admite que "nada está feito" a esse nível porque os professores não sabem que regras hão-de seguir. Além disso, à demissão de Sá Couto da comissão de coordenação da avaliação da Escola Antero de Quental poderão seguir-se outras, sobretudo nas comissões das grandes escolas.
"A escola não é uma empresa e não deve estar ligada a processos empresariais. Quem não dá aulas não sabe como é que se sente quem as dá e a classe dos professores neste momento é muito fácil de ser atacada", afirma Sá Couto, uma das vozes que mais se faz ouvir na comunidade docente açoriana, numa entrevista em que, além de revelar a sua demissão, tece duras críticas ao novo modelo de avaliação dos professores, que acredita não vir a ser implementado este ano lectivo, pelo processo negocial actualmente em curso e pela eventual demissão de mais coordenadores da avaliação.
Sá Couto passa a explicar: "uma vez que as comissões de coordenação da avaliação são eleitas pelos próprios professores, se as comissões se demitirem os colegas vão aceitar que estamos a representá-los condignamente, uma vez que há unanimidade na rejeição deste modelo de avaliação". Um processo que ficou esta semana também marcado por uma polémica envolvendo uma comunicação da Direcção Regional da Educação aos conselhos executivos das escolas dos Açores, a dar conta de que o processo de avaliação nas escolas fica a aguardar enquanto se analisa uma "solução transitória" para este ano lectivo. Para Sá Couto, é tudo uma questão de palavras porque, no seu entender, o anúncio que os professores querem ouvir não é o da suspensão mas sim o da anulação do processo de avaliação. Neste momento, garante Sá Couto, "ninguém está a fazer nada. Há escolas que dizem que estão a fazer a avaliação, mas eu, que até agora presidi a uma comissão coordenadora da avaliação, nunca percebi como é que se pode iniciar um processo de avaliação se os parâmetros ainda não estão definidos e poderão nem sê-lo este ano".
O novo modelo de avaliação está neste momento em análise na Assembleia Regional e as escolas já enviaram as suas propostas de alteração ao documento. Segundo Sá Couto, "tem havido unanimidade apenas num ponto: a anulação modelo de avaliação". E o professor só receia que essa posição possa ser erradamente interpretada como a vontade dos professores em não serem avaliados, "o que não é verdade", garante, "porque sempre o foram até agora, exceptuando este reinado de Maria de Lurdes Rodrigues, em que desde há três anos todos os professores estão a passar na carreira sem avaliação e apenas por portaria".
Sá Couto não tem dúvidas: "existem bons e maus professores, como em todas as profissões", e já existe um órgão próprio para avaliar, que é a Inspecção Regional da Educação. "Agora, avaliar todos os professores, todos os anos, não faz sentido", garante.

Texto extraído do Açoriano Oriental, 16 de Janeiro de 2009

ESTE ANO, SIMPLEX OU NADEX?

Governo Regional reafirma vontade de prosseguir o diálogo com os sindicatos dos professores

O Governo Regional reafirmou a sua total disponibilidade para prosseguir as negociações com os sindicatos representativos dos professores da região, no sentido de se encontrarem plataformas de acordo sobre questões do estatuto da carreira docente que têm sido objecto de discussão.

A secretária regional da Educação e Formação, que tem mantido encontros com os sindicatos, disse que, após a primeira ronda negocial, considera ponderar alguns aspectos, nomeadamente no que se refere á introdução de uma resolução para o presente ano lectivo, de forma a simplificar o processo avaliativo, tendo em conta a necessidade de se proceder aos reposicionamentos na carreira decorrentes dos descongelamentos.

Por outro lado, Maria Lina Mendes salienta a morosidade deste processo, uma vez que o reposicionamento exige uma averiguação, caso a caso, de cada registo individual ao nível das unidades orgânicas, o qual será posteriormente sujeito a um processo de verificação pelos serviços da DREF.

A redefinição dos horários de trabalho, no sentido de uma maior clarificação das componentes lectivas e não lectivas, será também equacionada.

A secretária regional da Educação e Formação admitiu que possam ser revistos alguns aspectos pontuais relativamente à avaliação de desempenho e à relevância das faltas por doença para efeitos da mesma avaliação, reforçando-se os mecanismos de fiscalização.

Ponta Delgada , 9 de Janeiro de 2009

GaCS/CT

Comentário

Tudo leva a crer que este ano lectivo a avaliação vai ser suspensa. Vai haver pequenos ajustamentos no ECDRAA, como a despenalização das faltas por doença para efeitos na avaliação, a redução do tempo a que o professor está na escola sem condições de trabalho e pequenas mudanças na avaliação para tornar a mesma viável,mas sem mexer no seu carácter não formativo.Neste aspecto, a birra vai continuar, apenas para se justificar todo o "investimento" feito na criação de um modelo burocrático que em nada irá contribuir para a melhoria da qualidade do ensino.

É esperar por melhores dias, que virão com a queda de Sócrates e com a eleição de um futuro governo nacional sem maiorias absolutas.

Modelo de Avaliação: Suspenso ou parado?

O presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), Armando Dutra, defendeu ontem a suspensão da avaliação dos docentes nas escolas do arquipélago durante o ano lectivo de 2008/2009, alegando que o actual modelo carece de enquadramento legal.
Em declarações ao DI a propósito da primeira reunião com a tutela no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente dos Açores, que teve lugar na véspera, Armando Dutra considerou que, “este ano, não estão reunidas as condições para a avaliação dos professores, desde logo porque não há enquadramento legal”.
“Em primeiro lugar, porque as alterações ao modelo de avaliação decorrentes da revisão do Estatuto da Carreira Docente só deverão ser publicadas no mês de Março, ou seja, no final do segundo período”, referiu.
“Depois, porque está a ser levada a cabo uma reestruturação da carreira docente, com a contagem do tempo de serviço congelado, cuja primeira fase teve lugar em Julho de 2008 e a segunda está agendada para Setembro de 2009”, acrescentou.
Segundo Armando Dutra, “só depois dessa recuperação de tempo de serviço, que implicará mudanças de escalão, é que estarão reunidas as condições para se proceder à avaliação dos docentes”.
Recorde-se que também o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores considera que o actual modelo de avaliação está “naturalmente” suspenso.
Opinião diferente tem a secretária regional da Educação e Formação, Maria Lina Mendes, para quem o modelo de avaliação continua “oficialmente” em vigor.
De acordo com a proposta da tutela de revisão do Estatuto da Carreira Docente actualmente em negociação com os sindicatos, a avaliação de professores deixa de ser efectuada anualmente para ser realizada duas vezes por escalão, ou seja, de dois em dois ou de três em três anos conforme o tempo de duração de cada escalão.
Os docentes com mais de 23 anos de serviço ficam dispensados de aulas de observação caso não pretendam obter a classificação de muito bom ou excelente do 6 ao 8 escalão profissional.
Por outro lado, os professores avaliados por colegas de outras áreas científicas podem requerer a prestação de provas perante um avaliador da sua área.
Quanto à grelha de avaliação, passa a haver uma ficha específica para os docentes do ensino especial ou artístico.
Já o parâmetro do “desenvolvimento profissional e de investigação” será substituído pelo trabalho de equipa.

Extraído do Diário Insular de 8 de Janeiro de 2009

NOVO ECDRAA E NOVA GRELHA

Depois de uma leitura rápida ao ECDRAA, a conclusão é que o esqueleto mantém-se. Algumas melhorias, mas muito longe do que era desejável.

Em relação à grelha de avaliação diria que apesar das alterações gostava de saber como um observador de aulas consegue avaliar os parâmetros lá referidos. Acho que nem numa semana de observações, a não ser que sejam super homens/mulheres.

Escola Secundária das Laranjeiras- Moção aprovada em Reunião Geral apela à suspensão da avaliação

No passado dia 5 de Dezembro uma moção aprovada pela esmagadora maioria dos professores da Escola Secundária das Laranjeiras, dirigida à Secretária Regional da Educação e Formação solicita a revisão do ECDRRA e a suspensão do actual modelo de avaliação.

Não Queremos Remendos!

Fotos da Manifestação de hoje, 3 de Dezembro, em Ponta Delgada, que contou c0m a presença de mais de 600 professores que por diversas vezes gritaram: A Luta é Regional.
1


2

3

4

5

6

Avaliar a Avaliação

S.Miguel - Açores, 1 de Dezembro de 2008


Às/aos Colegas,
Auxiliares de Educação,
Alunas e Alunos.
Ao Conselho Executivo.
À Assembleia de Escola.
À Associação de Estudantes.
À Associação de Pais e Encarregados de Educação.
Da Escola Secundária Antero de Quental.


Uma pessoa para quem qualquer argumento serve para justificar qualquer decisão devia alguma vez dirigir um ministério, muito mais o da Educação, e, dirigindo-o, devia ou não de imediato ser demitida?
Um primeiro ministro que chama uma pessoa dessas para tal ministério e em todas as circunstâncias aplaude o seu desempenho, devia alguma vez ter sido primeiro ministro, e, sendo-o, devia ou não devia ser imediatamente demitido?
Se tantos têm em pensamento o que nem para si dizem, como explicam que tal demissão não tenha já ocorrido?
Mera desatenção dos portugueses? Masoquismo generalizado? Sadismo colectivo? Estóica demanda de argumentos verbais à altura da fraudulenta alocução institucional? Impossibilidade interna ao fenómeno?
Impossibilidade? Como? Se tudo se reune para que o fenómeno decorra!
Demanda de argumentos verbais? Como? Se a mais singela exposição é por demais elucidativa!
Sadismo colectivo? Como? Se tantos clamam contra a extorsão, contra a violência, contra a exploração, contra a prepotência, contra a mentira, contra a iniquidade, contra o abuso!
Masoquismo generalizado? Como? Se tantos tanto se insurgem contra quanto sofrem!
Mera desatenção? Como? Se o olhar é cada vez mais crítico e mais exigentes todos quanto a tudo!
Como ainda assim continuam a actuar semelhantes empossados?
Actuam porque a preclaridade e a exigência estão apesar de tudo aquém do suficiente para que a sua actuação seja anulada.
Actuam porque apesar de tudo ainda muitos não sofrem o que muitos já sofrem.
Actuam porque o abuso, a exploração, a violência, a extorsão, a mentira, a fraude, o erro grosseiro, são mais visíveis na vista do outro do que na vista do próprio.
Actuam, ainda, porque há um Presidente da República unha com carne com aqueles supinos emprazados.

Eu pergunto aos meus concidadãos: a soberania está nos que recebem o voto ou a soberania está nos que, com o voto, ou com a recusa do voto, legitimamente decidem?

Na Escola Secundária Antero de Quental põe-se identicamente a questão: o conselho executivo e os outros órgãos legitimados por actos eleitorais, respondem e prestam contas a quê? Ao correspondente quadro eleitoral escolar? Ou é à administração pública - e as eleições internas à escola não passam de mera fraude?
Pergunto, a propósito de fraude: uma fraude, justificada por outra fraude, deixa por isso de ser fraude?
E ainda: o defraudado, por defraudar também, anula a fraude ou mais soma à fraude?
E mais uma questão ainda: faz-se, e faz-se bem, e por bem fazer-se honra-se quem não fez, e o que fez bem ainda honrado se sente porque quem não fez lhe deu a honra de, sem o ter feito, ter a honra e o proveito da realização?!

Grato por eventual atenção,

Pedro Albergaria Leite Pacheco

Executivo da Antero de Quental admite suspensão da avaliação

A Escola Antero de Quental volta a abrir-se à comunidade exibindo uma exposição sobre brinquedos, em parceria com o Museu Carlos Machado. Porque é que surgiu esta ideia?
Resulta de um protocolo entre a Escola e o Museu e é a primeira vez que esta instituição expõe a sua colecção de brinquedos numa escola. Acresce que esta exposição insere-se numa das vertentes que a escola deve promover, neste caso a cultura.
Porquê o brinquedo?
Porque faz parte da nossa vivência e do nosso crescimento. Todos nós guardamos uma imagem de um brinquedo favorito, da importância que ele teve num determinado momento ou do seu carácter lúdico. O que nós queremos é transmitir aos alunos, e a quem nos visitar, a ideia de que temos memória e sabemos preservá-la num contexto muito especial que é o das instalações onde estamos: um palácio com um enorme valor patrimonial que tem vindo a merecer um restauro cuidado.
Como é que foi desenvolvida e equacionada a exposição?
Foi uma iniciativa do departamento de artes, nomeadamente através do Professor José Manuel Cruz. Os alunos ajudaram na concepção de todo o material promocional da exposição e a assessoria técnica é do próprio Museu.
A Escola Antero de Quental tem tido dias difíceis, com as obras. Como é que tem sido o dia a dia desta comunidade escolar, ampliada este ano com mais 300 alunos?
Cada dia esperamos que as coisas melhorem e penso que têm melhorado. Gostaria de deixar aqui uma palavra para toda a comunidade escolar, em especial docentes e pessoal auxiliar, que têm manifestado uma compreensão enorme face a este processo.
Como é que tem corrido o processo de avaliação de professores?
Há uma tendência para as pessoas pedirem a suspensão do processo de avaliação. Mas ao nível dos órgãos superiores da escola ainda não há uma decisão formal.Pessoalmente, acho que o processo tem coisas boas, que podem ser aproveitadas. Admito que haja aspectos que tenham que ser adequados à realidade escola. A avaliação é essencial numa sociedade organizada.
Isso quer dizer que a avaliação na Antero de Quental vai ser levada até ao fim?
Há uma tendência natural para pedir a suspensão por parte dos docentes que ainda não envolveu 50% dos departamentos, mas os órgãos da escola ainda não a decidiram. Julgo que o trabalho que temos pela frente é agilizar procedimentos e ver o que é que será possível concretizar até ao fim do ano. O Estatuto da carreira Docente é um documento muito denso que tem muitos aspectos positivos e sugere muitas soluções.
Os problemas surgem é na aplicação da grelha, porque avaliação sempre existiu.
Quando há exames nacionais, os docentes são confrontados com os resultados dos alunos e depois analisados pelos conselhos pedagógicos e pelos departamentos. Portanto há avaliação.
Com que regularidade?
Com alguma regularidade, embora não o façamos tantas vezes porque as exigências da escola são muitas. O nosso objectivo nas escolas é promover o ensino e a aprendizagem. É isso também que o legislador exige.
Não sente que muitas vezes está a trabalhar para as estatísticas?
Isso não é totalmente verdade. Os conselhos de turma têm muita autonomia e a Direcção regional não se intromete aí. Não há directiva nenhuma que imponha esta ou aquela avaliação.
A escola que dirige está sempre envolvida em questões de segurança e de toxicodependência. Adoptaram medidas concretas para lutar contra isso. Que resultados obtiveram?
Hoje a escola é mais segura. Está tudo mais controlado.Há males que vêm por bem e o último ano de vida, em função dos condicionalismos a que nos vimos obrigados, também fomos forçados a andar mais pela escola e a condicionar mais o acesso a determinados lugares.
Penso que aquilo que é um constrangimento acabou por dar outros frutos, melhorando as condições de segurança.
Mas continua a haver problemas e a polícia vai com alguma regularidade à escola?
Só quando há algum aluno envolvido em situações de tráfico. A acção da polícia deixe-me dizer tem sido discreta mas eficaz e muito valiosa. A escola está definitivamente mais segura. ||

Grelha de avaliação em causa

Os prazos e a ambição das grelhas são o “calcanhar de Aquiles” da avaliação a que os professores estão a ser sujeitos este ano lectivo, pela primeira vez.
Em causa estão os artigos 72 e 92 do diploma da avaliação. O primeiro prevê que a entrega das avaliações seja feita em Julho, quando há maior sobrecarga de trabalho com exames e matrículas. No caso do artigo 92º a “excessiva ambição” nos critérios da grelha de avaliação, quando por exemplo, se prevê a “necessidade do docente elaborar e executar, de forma sustentada e generalizada procedimentos de avaliação congruentes com as normas definidas”, ou seja, um trabalho de investigação aturado, pode prejudicar uma avaliação correcta que apenas prevê o medíocre ou o muito bom.
Algumas escolas admitem a suspensão do processo.
Outras estudam a possibilidade de implementação de alguns aspectos, “apenas os mais urgentes”, que no limite pode significar a avaliação de contratados e dos quadros de zona pedagógica.||

SPRAfaz exigências

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) fez ontem um alerta à nova secretária regional da Educação e Formação, afirmando que “não pode partir do pressuposto de que tudo está bem na Região, ao nível da Educação, só por existir um Estatuto diferente do que está em vigor no continente”.
Assim, o sindicato exige “o fim dos horários de trabalho pedagogicamente inadequados”, “dos condicionalismos que cerceiam os direitos de protecção na doença do docente”, e da desconsideração de “parte do tempo de serviço prestado pelos docentes contratados”.
O SPRA considera também ser urgente a reconsideração do sistema de avaliação dos docentes, “que não pode ser assumido como um instrumento da administração educativa para fins de gestão financeira”, mas sim como “um processo regulador da actividade docente, visando, em primeira instância, a melhoria do seu desempenho, a fim de garantir a qualidade de educação”. ||JC
Carmo Rodeia, Açoriano Oriental