Preso defendido com recurso a lei de proteção de animais

Preso defendido com recurso a lei de proteção de animais

Em 1935, ocorreu no Brasil uma revolta comunista que foi chefiada pelo oficial do exército brasileiro Luís Carlos Prestes, cuja “biografia poética” foi parcialmente escrita pelo escritor Jorge Amado, no seu livro “O Cavaleiro da Esperança”.

A revolta fracassou e Luís Carlos Prestes acabou por ser preso, tal como muitos dos organizadores da mesma, entre os quais a sua mulher Olga Benário Prestes que grávida foi entregue à Alemanha nazi, tendo tido uma filha na prisão, Anita Leocádia Prestes, antes de ter sido uma das 200 mulheres executadas numa câmara de gás, em 1942, na cidade de Bernburg.

Outro dos prisioneiros foi o alemão Arthur Ewert que foi amnistiado em 1945 e que acabou por morrer, em 1959, na antiga República Democrática Alemã, sem ter recuperado a razão.

O advogado Sobral Pinto que era anticomunista mas que acreditava que se deve “odiar o pecado e amar o pecador” ofereceu-se para defender tanto Prestes como Ewert, embora sabendo que “o comunismo nega Deus, afronta Deus” mas compreendendo “que os comunistas façam isso por serem pecadores”.

Sobral Pinto foi bem-sucedido no seu trabalho, tendo conseguido que Prestes passasse a receber correspondência da família. No caso do comunista alemão, que fora, tal como muitos outros alvo de torturas diversas, Sobral Pinto socorreu-se de uma notícia que mencionava o caso de um cidadão que havia sido condenado a prisão por ter morto um cavalo por espancamento. Segundo, Fernado Morais, autor do livro “Olga - a vida de Olga Benário Prestes” que é a principal fonte usada neste texto, o mencionado advogado “recorreu a um artigo da Lei de Proteção dos Animais para tentar salvar a vida de Ewert. A lei dizia que “todos os animais existentes no país são tutelados do Estado” – e já que a lei dos homens era insuficiente para impedir o flagelo do alemão, pelo menos que fosse protegido como um animal para que as torturas cessassem”.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31179, 14 de março de 2017, p. 14)

Resistência à ditadura

Foram poucos os que resistiram

Já tivemos a oportunidade de escrever que, nos Açores, foram poucas, muito poucas, as pessoas que se opuseram à ditadura militar (1926-1933) e ao Estado Novo. Tal facto deve-se à adesão da elite açoriana ao regime autoritário, o que servia melhor à manutenção da sua vida faustosa, sem ter o desconforto de se submeter ao voto da populaça.

De acordo com alguns historiadores, a mesma elite açoriana ou uma parte dela aderiu ao chamado marcelismo (1968-1974), pois acreditava que Marcelo Caetano seria capaz de fazer com que o regime evoluísse para uma democracia.

Das muitas obras sobre a resistência ao Estado Novo que têm sido publicadas, destacamos a “História da Oposição à Ditadura 1926-1974”, da autoria de Irene Flunser Pimentel. Nesta “história das várias oposições, dos seus ideais e dos seus conflitos, dos seus feitos e dos seus fracassos”, “dos homens e das mulheres que resistiram à Ditadura Militar e ao Estado Novo é feita referência a opositores que de uma maneira ou doutra têm ou tiveram ligações aos Açores.

Consultando o índice onomástico, o primeiro nome que nos aparece é o de Mário Abrantes que pertenceu à “Ação Revolucionária Armada”, organização criada pelo PCP cujo objetivo foi a luta armada contra a ditadura. Mário Abrantes foi preso em 1973, tendo sido libertado a 27 de Abril de 1974.

Outro nome referenciado é o de Ernesto Melo Antunes. Conhecido oposicionista ao regime, foi fortemente vigiado pela PIDE e impedido de se candidatar nas listas da Comissão Democrática Eleitoral às eleições legislativas de 1969, pelo círculo de Ponta Delgada.

Adriano Botelho, outro dos resistentes, foi um terceirense que foi dirigente da CGT – Confederação Geral do Trabalho, de tendência anarco-sindicalista, fundada em 1919, em Coimbra. Adriano Botelho permaneceu na CGT até à sua extinção, em 1964, na clandestinidade, não tendo a sua identidade sido descoberta pela polícia.

Jaime Brasil foi outro terceirense que se distinguiu como jornalista e crítico literário e de arte. Foi defensor de uma sexualidade livre de preconceitos religiosos. Esteve preso em 1941 e 1942.

Natália Correia, foi uma das opositoras ao regime tendo, no I Congresso Republicano, realizado em 1957, denunciado o “ “malthusianismo intelectual” de elites muito restritas e ciosas do seu domínio sobre uma sociedade arcaica e maioritariamente iletrada”. Em 1965, o “Jornal de Notícias”, do Porto, recebeu um telefonema dos Serviços de Censura comunicando que a partir daquela data seria cortada qualquer referência aos nomes de um conjunto de escritores, entre os quais o de Natália Correia.

Francisco Liberato Fernandes, natural da Madeira, foi um dos colaboradores do jornal “Comércio do Funchal”, dirigido por Vicente Jorge Silva, que, segundo Irene Pimentel, “viria marcar uma geração de inconformistas com o regime e a guerra colonial”.

José Medeiros Ferreira, que foi deputado e ministro depois do 25 de Abril de 1974, foi preso em 1962 e expulso da Universidade em 1965. Corajoso dirigente associativo estudantil foi mais tarde desertor do exército por ser contra a guerra colonial, tendo-se exilado na Suíça, onde permaneceu entre 1968 e 1974.

Jaime Gama, que foi um dos colaboradores da revista “O Tempo e o Modo”, foi perseguido e detido pela PIDE/DGS.

Herberto Goulart, natural do Faial, foi dirigente associativo durante a ditadura, tendo sido preso pela PIDE em 1963 e 1973. Foi candidato da CDE por Lisboa.

Mário Mesquita, que esteve ligado à Oposição Democrática, apoiou a CDE de Ponta Delgada em 1969 e 1973. Em Lisboa, colaborou no jornal oposicionista "República" e foi um dos fundadores do PS, em 1973.

Sacuntala de Miranda após a sua formação na Faculdade de Letras de Lisboa, não foi autorizada a trabalhar em qualquer estabelecimento de ensino público, tendo-se exilado na Argélia e no Reino Unido. Na Inglaterra, fez parte do Grupo de Portugueses Democratas de Inglaterra e foi membro do MAR- Movimento de Ação Revolucionária.

Por último, surge o nome de Aurélio Quintanilha que militou nas Juventudes Sindicalistas. Foi professor da Universidade de Coimbra, donde foi destituído, tendo para sobreviver, durante algum tempo, conduzido táxis.

Teófilo Braga

(Correio dos Açores, nº 30332, 30 de Abril de 2014, p.16)