OPOSIÇÃO À PROPOSTA DO PS PARA ALTERAR O PARQUE MARINHO DOS
AÇORES
A Rede de Áreas
Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA) foi aprovada na Assembleia Legislativa
Regional dos Açores, em outubro de 2024, depois de um longo processo
participativo que contou com contributos diversificados, entre os quais o do
sector das pescas.
A maior riqueza
dos Açores está no seu património cultural e natural e um futuro sustentável
para a região não se compadece com a exploração desenfreada dos seus recursos
piscícolas, o que só será possível com a existência de uma extensa Rede de
Áreas Marinhas Protegidas devidamente fiscalizadas.
Atendendo a que a legislação em
vigor, não proíbe a pesca de salto e vara, pois a mesma só não é permitida nas áreas
marinhas protegidas com nível de proteção total e que a proteção das espécies e
de habitats só é viável com a existência de áreas sem quaisquer atividades
extrativas, o Núcleo Regional dos Açores da IRIS- Associação Nacional de
Ambiente opõe-se à proposta de desclassificação das áreas marinhas protegidas
de proteção total apresentada pelo Partido Socialista ("Projeto de Decreto
Legislativo Regional – Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º
28/2011/A, de 11 de novembro, que estrutura o Parque Marinho dos Açores").
Açores, 21 de abril de 2025
Núcleo Regional dos Açores da IRIS-Associação
Nacional de Ambiente
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