O SDPA associa-se à greve do próximo dia 24 de Novembro e exorta todos os docentes nos Açores a manifestarem o seu mais vivo repúdio não somente pelo conjunto de medidas que o Governo da República visa implementar em 2011, mas também pela desconsideração de que têm sido alvo pela SREF. Não é só uma greve por razões nacionais, também é uma greve por motivos regionais. A SREF tem de pagar, de imediato, o que deve aos docentes dos Açores e retomar, com a boa-fé que se lhe exige por lei, à mesa das negociações para que seja devida e justamente alterado o Estatuto da Carreira Docente regional.
O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores repudia veementemente as medidas que o Governo da República pretende implementar à pala da necessidade da redução do défice orçamental. Estas medidas constituem um violento ataque à administração pública e lesam gravemente os trabalhadores portugueses, porquanto impõem uma diminuição dos rendimentos e um aumento das despesas precisamente àqueles que, honestamente, com o seu trabalho e os seus impostos, contribuem para o desenvolvimento deste país.
O SDPA considera inadmissível que, uma vez mais, sejam os funcionários públicos os mais lesados pelas políticas económico-fiscais a que são totalmente alheios, através de medidas que se traduzem na redução do seu vencimento líquido, nomeadamente o aumento dos seus impostos e da comparticipação para a Caixa Geral de Aposentações, e a diminuição da sua remuneração base. Paralelamente, a administração pública verá reduzidas as comparticipações da ADSE, congeladas as progressões e as admissões, o que se traduzirá num aumento da precariedade laboral no nosso país.
E como se tal não bastasse, será também agravada a situação financeira das famílias portuguesas com o aumento do IVA, com a diminuição das deduções fiscais, nomeadamente as despesas com a saúde e a educação, com o congelamento das pensões, com o aumento da taxa de IRS e com a diminuição das prestações do abono de família.
Os trabalhadores portugueses não podem ser responsabilizados pela má gestão dos sucessivos governos, nem a administração pública pode ser continuamente o alvo para a resolução da crise nacional.
Mas os docentes dos Açores têm razões acrescidas para aderirem à greve do dia 24 de Novembro.
Tal como o SDPA denunciou, encontram-se em atraso mais de uma centena de actualizações de vencimentos relativas aos docentes que ingressaram na carreira no passado dia 1 de Setembro, bem como aos que progrediram recentemente. Estes docentes, que se encontram indevidamente a receber abaixo do vencimento a que têm direito, não têm qualquer garantia de quando receberão de acordo com a sua tabela salarial, nem tão-pouco que tal ocorrerá ainda neste ano civil. Se assim não for, correm o sério risco de serem duplamente penalizados, se tais pagamentos forem sujeitos às medidas de redução dos vencimentos e do aumento dos impostos e das comparticipações para a CGA que o Governo da República pretende aplicar à função pública em 2011.
Mas o desrespeito da SREF vai mais longe – está expresso no completo incumprimento de todos os prazos negociais relativos à alteração da estrutura da carreira docente. A SREF tem vindo a adiar, sucessivamente, o processo negocial que visa equiparar o topo da carreira docente, nos Açores, ao topo da carreira técnica superior da administração pública. Já a 30 de Setembro de 2009, o SDPA tinha exigido a revisão da estrutura da carreira docente regional, à semelhança do que acontecera no Continente, mas a SREF tem-se esquivado a tal negociação, incumprindo com o calendário a que se comprometeu com este Sindicato, não nos fazendo chegar, até à presente data, qualquer contra-proposta à apreciação que o SDPA lhe apresentou no passado dia 29 de Setembro, e que deveria ter sido apresentada, no final do passado mês de Outubro.
Na ronda de plenários que o SDPA realizou, no passado mês, em todas as ilhas dos Açores, os professores e os educadores foram unânimes – há que rever, com urgência o Estatuto da Carreira Docente para a RAA – e exigem:
- Uma carreira sem discriminações, com a duração máxima de 34 anos;
- A redução da componente lectiva para todos os ciclos e níveis de ensino, por idade e tempo de serviço;
- O aumento das remunerações dos contratados;
- O direito ao usufruto do Estatuto do Trabalhador- Estudante;
- A licença para amamentação sem limitações na componente lectiva;
- A desburocratização da avaliação do desempenho.
Os professores e os educadores dos Açores encontram-se a ser vilipendiados pela detentora da pasta da Educação, na Região, e exigem o imediato retomar do processo negocial que lhes é de direito.
Está na hora de dizermos BASTA a estas políticas que desprestigiam, desconsideram e violentam a acção dos docentes da Região. Está na hora de, unidos, fazermos soar bem alto a voz daqueles que são os pilares na construção da Educação nos Açores.
Por estes motivos, o SDPA associa-se à greve do próximo dia 24 de Novembro e exorta todos os docentes nos Açores a manifestarem o seu mais vivo repúdio não somente pelo conjunto de medidas que o Governo da República visa implementar em 2011, mas também pela desconsideração de que têm sido alvo pela SREF. Não é só uma greve por razões nacionais, também é uma greve por motivos regionais. A SREF tem de pagar, de imediato, o que deve aos docentes dos Açores e retomar, com a boa-fé que se lhe exige por lei, à mesa das negociações para que seja devida e justamente alterado o Estatuto da Carreira Docente regional.
A Direcção, 15-11-2010
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