Os primeiros passos da Sociedade Protetora dos Animais de Angra do Heroísmo

Os primeiros passos da Sociedade Protetora dos Animais de Angra do Heroísmo

Hoje, com a desburocratização de alguns serviços em muito pouco tempo é possível criar e legalizar uma associação de qualquer tipo. No passado, tal não acontecia e há mesmo associações que depois de pensadas só viram a luz do dia mais de uma dezena de anos depois.

Em texto anterior, fizemos referência à criação, em 1911, da SPAAH - Sociedade Protetora dos Animais de Angra do Heroísmo com o fim de “proteger dos maus tratos todos os animais não considerados daninhos… e animar o exercício da caridade para com os animais, estabelecendo para isso prémios e recompensas sempre que permitam os recursos da sociedade”.

Não sabemos, com segurança, quando terá surgido a intenção da sua criação nem de quem terá partido a ideia. Contudo, através de uma nota publicada no jornal vila-franquense “O Autonómico”, a 30 de maio de 1908, fica-se a conhecer que três anos antes da criação da SPAAH a mesma já era aventada.

De acordo com a notícia publicada em primeira mão no jornal A União e assinada por Campos Jr., tratava-se “de reunir esforços para se conseguir n’esta cidade uma sociedade protetora d’animais, a fim de policiar as ruas da cidade e das freguesias e evitar a barbaridade que a cada passo se está vendo de maus tratos aos animais, serem atrelados outros velhos e lazarentos, e de míseros cães e carneiros andarem puxando carroças carregadas de lenha, água e muitas vezes de gente, que barbaramente os espanca por não poderem com tal carga levada a caminhadas longas”.

Pelo que se vê hoje por aí a sociedade pouco evoluiu e ao contrário do que se pensa as preocupações com o bem-estar animal e com os direitos dos animais não são moda recente.

O próximo texto será dedicado à SMPA- Sociedade Micaelense Protetora dos Animais que terá surgido, pelo menos 15 anos depois de pensada.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31102, 13 de dezembro de 2016, p. 16)

FERNÃO BOTTO MACHADO E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS

FERNÃO BOTTO MACHADO E A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS

No texto anterior, fizemos referência à proposta de Fernão Botto Machado, solicitador e jornalista, deputado da Assembleia Nacional Constituinte, em 1911, para acabar com as touradas em Portugal.
Antes de fazer menção ao que fez Botto Machado pela causa animal, quero que fique bem presente que ele não era um “maluquinho” que apenas se preocupava com os animais e ignorava o resto. Com efeito, entre outras, ele tomou iniciativas relativamente à duração da jornada de trabalho e lutou pela emancipação da mulher.
Na sessão da Assembleia Nacional Constituinte, de 20 de julho de 1911, Botto Machado apresentou “um projeto de lei fixando em oito horas por dia o trabalho normal do operariado”.
Através do conteúdo da conferência “A queda do monstro. Pela emancipação da mulher. Pela liberdade de consciência” proferida, em 1910, segundo Carlos Bobone, fica-se a saber que “a elevação do papel social da mulher depende, inteiramente, da sua conversão aos valores laicos, da sua transformação num agente do progresso liberal, da sua adaptação a um mundo sem igrejas, sem confessores, sem a sujeição das consciências aos ditames clericais”.
No que diz respeito à questão animal, Botto Machado foi porta-voz no parlamento das associações de proteção dos animais, tanto de Lisboa como do Porto.
No que toca a esta última, Fernão Botto Machado apresentou, a 1 de agosto de 1911, um projeto de lei com vista à punição dos “maus tratos exercidos contra os animais, sempre que resultem da ação direta e violenta da parte dos delinquentes, quando tenham por fim produzir nos animais sofrimentos que a necessidade absoluta não justifique”.
A 4 de Agosto do mesmo ano, Botto Machado apresentou na referida Assembleia Legislativa um texto da responsabilidade da Sociedade Protetora dos Animais de Lisboa, onde esta associação “solicita a Vossa [deputados] atenção, para o referido projeto de lei, rogando-vos que não lhe recuseis nem demoreis a vossa aprovação, ficando certos de que com ela não só prestam um belo serviço à causa da civilização, como praticais um nobilíssimo ato de verdadeira justiça, a qual, como sabeis, não restringe nem exclui, sendo por igual devida a todos os auxiliares do homem”.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31070, 1 de novembro de 2016., p. 16)