Abate zero

Depois de inaugurado, a 27 de abril de 2007, e de ter sido licenciado como Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Ponta Delgada, o Canil Municipal de Ponta Delgada, segundo um dos seus responsáveis irá comemorar os 10 anos de existência com a implementação de uma política de abate zero.

Embora ache que o que se tem feito, ou melhor a política que tem sido seguida até aqui, na esmagadora maioria dos canis de todo o país, não deve ser orgulho para ninguém, não havendo, portanto, razões para comemorar seja o que for, considero que os amigos dos animais devem, por um lado aplaudir a medida que vai ser implementada pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, que vai ser pioneira nos Açores e uma das primeiras a nível nacional e, por outro lado, contribuir na medida das suas possibilidades para que aquela meritória intenção se torne uma realidade que orgulhe toda a região.

Mas, conhecendo a irresponsabilidade que grassa pela ilha, o modo desumano como são tratados os animais e a distância muito longa que muitas vezes separa as intenções dos atos, a medida anunciada só terá sucesso se for precedida e acompanhada de outras que façam com que os animais, sobretudo cães e gatos, em vez de irem parar ao canil sejam abandonados nas ruas, nos caminhos, nos miradouros, nos caixotes de lixo, etc.

Que medidas devem ser essas?

Entre outras, as seguintes:

- Tornar efetivos a identificação e registo obrigatórios;
- Implementar uma continuada educação do público em vez de recorrer a campanhas pontuais como foi a “Campanha Alice Moderno”;
- Reforçar as campanhas de esterilização;
- Estabelecer parcerias com as associações legalmente constituídas e criar mecanismos que incentivem a colaboração das dezenas de voluntários com os serviços oficiais;
- Punir, sem dó nem piedade, todos os prevaricadores.


Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31030, 6 de setembro de 2016, p.12)
Fotografia: Ilha dos Bichos

Câmara Municipal de Ponta Delgada: candeia que vai à frente ...

Câmara Municipal de Ponta Delgada: candeia que vai à frente…

Pela dimensão do concelho e pelo número de habitantes do mesmo, por existir um protocolo com Vila Franca do Campo e Nordeste, o Centro Oficial de Recolha de Ponta Delgada (Canil Municipal) é o que, nos Açores, mais animais recebe e consequentemente mais animais abate.

Podíamos atirar as culpas para os sucessivos autarcas, aqui estou a referir-me a todos, que até ao momento não compreenderam que a situação não se resolve com abates, quando as cadelas continuam a procriar e os donos continuam a abandonar as crias um pouco por todo o lado ou a levianamente entregá-las nos canis sem serem responsabilizados por isso.

Um verdadeiro prémio à irresponsabilidade e à crueldade são, também, os serviços prestados por autarquias que possuem recolha domiciliária de animais de companhia, com dias e horas marcadas, equiparando seres sencientes a lixo urbano.

Face a esta deplorável situação, há que aprender com outras comunidades e com as poucas autarquias que possuem canis onde não há abates sistemáticos e que não aceitam entregas de animais, como é o caso de Lisboa onde, apesar disso, o número de animais abandonados não aumentou.

Como já fizemos em textos anteriores, continuamos a afirmar que só através de repetidas campanhas de esterilização e de sistemáticas campanhas de sensibilização que envolvam todos os interessados, nomeadamente as associações locais de defesa dos animais, é possível ultrapassar a situação existente.

A notícia recente, divulgada em vários órgãos da comunicação social açoriana, que dá conta que decorreu entre 1 e 15 de dezembro uma campanha de esterilização de cadelas no concelho de Ponta Delgada, mas que terá abrangido os concelhos de Vila Franca do Campo e Nordeste, foi muito bem recebida por diversas pessoas que se preocupam com a causa animal e de certeza terá sido acarinhada pelas pessoas que nas associações locais, fazem o possível e o impossível, para acabar com o abandono e por dar uma família a todos os animais escorraçados por quem os devia cuidar.

Estão de parabéns a Câmara de Ponta Delgada, a Associação Zoófila Portuguesa e a Campanha de Esterilização de Animais Abandonados que estabeleceram uma parceria para que o projeto se tornasse uma realidade. De parabéns estão também o veterinário municipal de Ponta Delgada e as Clínicas Veterinárias aderentes (Capelas, Paim, São Gonçalo e Vila Franca do Campo) pois sem elas não teria sido possível a implementação do projeto que tinha por objetivo a esterilização de 60 cadelas.

Embora ainda não saiba os resultados alcançados, a minha saudação especial aos autarcas envolvidos, nomeadamente ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Dr. José Manuel Bolieiro e à Sr.ª vereadora Engª Luísa Magalhães pela concretização da campanha e pela intenção de “transformar o Centro Oficial de Recolha de Ponta Delgada (Canil Municipal) no futuro próximo num “Canil de Abate Zero””.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30824, 5 de dezembro de 2015, p.13)

Sobre o “canil” de Vila Franca do Campo

Sobre o “canil” de Vila Franca do Campo


“O grau de civilização de uma sociedade pode ser medido pela forma como trata os seus animais” (Ghandi)

Se é verdade que não adianta chorar sobre o leite derramado, não é menos certo que devemos tirar lições dos erros cometidos, no passado, e isto só pode acontecer se os conhecermos e sem preconceitos refletirmos sobre os mesmos, sem qualquer necessidade de cruxificarmos os envolvidos.

Vem esta introdução a propósito da situação desumana e terceiro-mundista existente, até há pouco tempo, em Vila Franca do Campo, relativamente aos animais de companhia, mais concretamente aos cães.

Como era do conhecimento geral, em Vila Franca do Campo existia um espaço, sem quaisquer condições, que para os responsáveis não era um canil mas que na realidade funcionava como canil de abate.

Uma pessoa que conhecia bem o local, pois visitava-o com muita frequência para salvar animais, denunciou o facilitismo com que eram recebidos os animais sem qualquer penalização para os donos e a situação degradante em que esperavam a morte certa que se traduzia na sua colocação em cubículos minúsculos, por vezes mais do que um e o facto de viverem durante muito tempo sobre as próprias fezes.

Em 2011, o deputado da Assembleia da República do CDS-PP, João Rebelo, questionou as 308 Câmaras Municipais existentes em Portugal, perguntadno se as mesmas possuíam canis, qual a lotação das instalações, quanto tempo é que os animais ficavam nos canis, qual a percentagem de animais que acabavam por ser adotados, quantos regressavam aos seus donos, etc.

Tivemos acesso às respostas de várias autarquias, umas mais pormenorizadas, demonstrando transparência e preocupação com a situação que tinha tendência a agravar-se, pois os abandonos estavam a crescer ano após ano e outras nem tanto, procurando tapar o sol com uma peneira.

No caso de Vila Franca do Campo, a resposta da autarquia, datada de 12 de agosto de 2011, assinada pelo seu presidente, foi bastante elucidativa do modo como as questões do bem-estar animal eram tidas em consideração na altura.

Para memória futura, transcreve-se na íntegra o texto enviado, ao deputado João Rebelo, pela Câmara Municipal de Vila Franca do Campo:

“Em resposta ao vosso ofício, tenho a honra de comunicar a Vexas que este Município nunca teve nenhum gatil ou canil”.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30819, 29 de dezembro de 2015, p.13)

Acabar com os canis de abate no dia de São Nunca

Notas Zoófilas (7)

Acabar com os canis de abate no dia de São Nunca

No passado mês de Junho, a Assembleia da República aprovou um Projeto de Resolução, apresentado pelo Partido Ecologista "Os Verdes", que estabelece, em Portugal, o princípio de não abate de animais de companhia.

Entre os pontos aprovados na resolução constam os seguintes:

1- Estudar a formação de uma rede de canis municipais, com regras comuns, com o intuito de promover e facilitar a adoção de animais e de promover a esterilização como prática de controlo da população de animais de companhia, comunitários ou errantes;

2- Incentivar a adoção responsável de animais, por parte de, para além de pessoas singulares, pessoas coletivas, escolas, associações de moradores e empresas;

3- Assegurar o cumprimento do sistema SIFACE (Sistema de Identificação e Informação de Cães e Gatos) para identificação dos animais;

4– Promover campanhas de sensibilização à população para os cuidados a ter com os animais;

5- Estabelecer o princípio do não abate de animais, com exceções muito restritas, designadamente permitindo a prática de eutanásia em caso de irremediável sofrimento do animal ou por razões de saúde pública, sempre devidamente comprovados por veterinário.

Também no passado mês de junho, a Assembleia Legislativa da Madeira, por proposta do PCP, aprovou um decreto-lei que proíbe o abate de animais de companhia.

O decreto aprovado que mereceu a concordância das associações de defesa dos animais locais, por “uma questão de ética… por se tratar de uma matança indiscriminada e um péssimo cartaz turístico para a Madeira”, prevê a criação de um centro de esterilização e a obrigação municipal de recolha de animais errantes”.

Nos Açores, existe uma proposta de decreto-legislativo regional do PCP para que seja aprovada legislação semelhante que, tal como as anteriores, propõe como alternativa ao abate a esterilização e campanhas de sensibilização.

Embora as aprovações no parlamento nacional e no da Madeira signifiquem muito pouco, pois o que interessa efetivamente é a sua implementação, acabam por ser um primeiro passo extremamente positivo. Nos Açores, pelo contrário, o senhor Secretário Regional da Agricultura e do Ambiente, falando em nome das autarquias, no passado dia 1 de setembro, disse “não ser possível proibir de imediato o abate de animais” e acrescentou que era preciso dar tempo às autarquias para se prepararem para a nova prática”. Por último, não fixou ou sugeriu qualquer prazo, o que significa que poderá ser no dia de São Nunca.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 30732 de 15 de setembro de 2015, p.12)