Carta à Directora Regional da Educação

Ponta Delgada, 10 de Novembro de 2008


Exma Sra Directora Regional da Educação

(Com conhecimento aos professores, alunos, pais e encarregados de educação)

Fui, juntamente com outros docentes, convocado por VªExcia para uma “Acção de Formação”, hoje, todo o dia, sobre a “Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente”. Vou lá, vou informar-me mais o melhor que possa.
Mas, para já, não deixo de ficar surpreendido pelo tão cínico quanto ingénuo atrevimento da administração regional e nacional de levarem por diante a “avaliação docente” que propugnam e não menos fico surpreso com a impunidade com que a si próprios os responsáveis por esta fraude se figuram.
Acredita VªExcia que aquilo que se ensina e que se aprende nas escolas têm tão irrisória natureza que podem mudar-se por simples decreto a belo prazer não se sabe bem de quem nem porquê? As leis internas dos fenómenos e a ordem intrínseca a qualquer discurso são folhos e rendas a entreterem ócios, engodo e isco para desprevenidos, meros artifícios para acumularem alguns aquilo que alguns dizem que faz cantar o ceguinho?
Então acha V.Excia que um docente pode ser bem avaliado num processo sumário instaurado por entidades formalmente administrativas, procedendo administrativamente, administrativamente compelidas ao arbítrio duma não menos administrativa hierarquia?
Acha que são métodos e critérios desse teor justificação capaz para se fazer tábua rasa de cinco, dez, vinte ou trinta anos de trabalho documentado de profissão, e, ao invés, é com 90 ou 45 minutos de uma ou duas pseudo aulas assistidas, preenchimento dos formulários normalizados, uma entrevista, e a incisiva ou displicente, mas sempre decisiva, benevolência ou hostilidade do presidente do executivo e ou do coordenador de departamento, que se avalia – VªExcia acredita? - toda uma vida profissional ou mesmo um ano de trabalho?
Então V.Excia superintende currículos e programas científicos, obrigando, para efeitos de ingresso na carreira, e aliás muito bem, a formação pedagógica, e depois impõe aos professores actuações contrárias, aberrantes, atentatórias da qualificação intelectual, da idoneidade científica, da ética e da deontologia profissionais? E acha que um sinistro, obscuro e aleatório “perfil” consagrado num não menos obscuro e sinistro “Estatuto da Carreira Docente” pode fazer apagar o que atrás afirmo? Julga que as águas bentas sindicais são passaporte garantido para absolvição de quantos abusos nesse “Estatuto” se licenciam? Acredita que lá porque “Deus escreve direito por linhas tortas” que o melhor é abraçar as “linhas tortas” para que tudo fique direito?
Não é por acaso que esta avaliação docente está a ser objecto de tanta atenção e tanta luta em todo o país. Não sou só eu que estou contra ela, assim como não sou eu só a estar contra o ECD que a enforma e informa.
É que não são só valores de democracia, de bom senso e de bom gosto, de lisura, de honestidade e de partilha, é também a esperança de vida que a vossa avaliação e o vosso ECD afrontam!
De vida ou de morte por isso esta luta.
VªExcia pode não saber, mas eu sei por que é que quem lhe paga o mercenato a obriga a tão abjectos actos contra natura e contra cultura. É que o figurino actual da assalariatura que tantos aplaudem ignaramente e tantos babosamente sustentam, precisa, por paradoxal que pareça, de cada vez menos qualificados e de cada vez mais desqualificados - cada vez mais transpirantes (e ou excluídos, acrescento) e cada vez menos pensantes, para usar a expressiva frase de um Colega meu. A uns cada vez mais poucos tudo se dá e tudo se investe, aos cada vez mais outros tira-se-lhes quanto se lhes pode – pudera! pois se a sua função económica e social é estrita e exactamente a de enriquecer quem aposta no negócio da compra e da venda da força de trabalho!
É imprescindível para o cada vez mais brutal modo de produção e de distribuição vigentes a máxima alienação e a rápida desqualificação da massa da população. É por isso que na análise de risco tudo aponta exactamente para a classe docente, pois esta está tradicionalmente habituada a ter como valores a educação, a instrução e a qualificação. É por isso ainda que se identifica os professores como os pontos críticos a controlar, a monitorizar, a fichar, a envolver, a expulsar ou a neles intervir correcionalmente.

O professor,

Pedro Albergaria Leite Pacheco

Manifestação de 8 de Novembro de 2008

E nos Açores, temos um bom Estatuto?

Não seria necessária uma manifestação a mostrar o nosso desagrado?

Não está na altura de começarmos a contestar a avaliação burocrática que temos?

Não está na hora de dizermos, deixem-nos ensinar?

RESOLUÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE PROFESSORES E EDUCADORES REALIZADA EM 8 DE NOVEMBRO DE 2008

Os Professores e Educadores presentes na grandiosa Manifestação Nacional realizada em 8 de Novembro, movidos pelo superiores interesses da defesa da Escola Pública, da melhoria das aprendizagens dos seus alunos e da defesa da dignidade da profissão docente, declaram:

Agir para que, em cada uma das suas escolas, todos os professores se comprometam com a decisão de suspender a avaliação de desempenho e recusem concretizar qualquer actividade que conduza à instalação ou desenvolvimento do modelo imposto pelo ME, tornando pública a sua decisão;


Apoiar a decisão da Plataforma Sindical dos Professores de suspender a participação na comissão paritária de acompanhamento da aplicação da avaliação;


Apoiar a antecipação do processo negocial de alteração do modelo de avaliação do desempenho, que deverá ter lugar no âmbito de um processo mais amplo de revisão do ECD que garanta, entre outros objectivos:


Eliminar a divisão dos professores em categorias hierarquizadas, bem como todos os constrangimentos administrativos à progressão na carreira;


Acabar com a prova de ingresso na profissão;


Estabelecer regras pedagogicamente relevantes para organização dos horários dos professores;


Fixar regras excepcionais para a aposentação dos docentes, tendo em conta o elevado desgaste físico e psicológico provocado pelo exercício continuado da profissão;


Rejeitar as propostas apresentadas pelo Ministério da Educação para revisão da legislação de concursos. Estas, a serem aprovadas, provocariam situações de ainda maior instabilidade dos docentes, para além de, não prevendo qualquer mecanismo para a vinculação dos professores, se destinarem a satisfazer necessidades permanentes das escolas recorrendo a professores contratados;


Exigir a correcção de todas as irregularidades e ilegalidades cometidas na elaboração dos horários de trabalho e o pagamento de serviço docente extraordinário em todas as situações em que, por impossibilidade comprovada, não seja possível respeitar o disposto na legislação em vigor;


Exigir, no âmbito de uma revisão da legislação relativa à direcção, gestão e administração das escolas, que se determinem condições que viabilizem a concretização dos princípios da autonomia, da participação e do funcionamento democrático dos órgãos;


Considerar inaceitáveis as medidas aprovadas pelo Governo que visam limitar a organização e o exercício da actividade sindical.
Face a este quadro tão negativo, os Professores e Educadores presentes na Manifestação de 8 de Novembro, que voltou a reunir em Lisboa mais de dois terços dos docentes portugueses, concordam envolver-se empenhadamente na concretização das seguintes iniciativas e acções de luta, caso o Ministério da Educação e o Governo mantenham, perante os Professores e a Escola Pública, a mesma atitude:

Novo protesto nacional, descentralizado pelas capitais de distrito, de acordo com o seguinte calendário:


25 de Novembro - Norte;
26 de Novembro - Centro;
27 de Novembro - Grande Lisboa;
28 de Novembro - Sul;


Aprovação, antes, ou após, cada reunião de conselho de turma, conselho de docentes ou de qualquer outra estrutura intermédia de gestão das escolas, de posições de exigência de mudança profunda do rumo da actual política educativa;


Distribuição, a todos os pais e encarregados de educação, de um texto que explique as razões da luta dos professores e as consequências extremamente negativas, para os alunos, das políticas educativas do Governo;


Encerramento de todas as escolas e jardins de infância no dia 19 de Janeiro de 2009, Dia Nacional de Luto dos Professores e Educadores Portugueses, em que se completam dois anos sobre a publicação do Estatuto da Carreira Docente, com a realização de uma Greve Nacional de todos os Professores e Educadores, em protesto contra o ECD do ME e pela sua imediata revisão.
Para além destas acções, os Professores e Educadores não excluem o recurso a outras formas de luta, ainda no primeiro período lectivo, designadamente o recurso à Greve, caso o Ministério da Educação não suspenda a aplicação da avaliação de desempenho e não recue em matéria de concursos.

Finalmente, os professores, disponibilizam-se para, ainda este ano lectivo, participarem numa Marcha Nacional pela Educação que envolva, para além dos professores, pessoal não docente das escolas, estudantes, pais e encarregados de educação, bem como todos os que considerem indispensável a profunda alteração do rumo da actual política educativa, para o que mandatam a Plataforma Sindical para desenvolver, desde já, os contactos necessários.

Os professores e educadores mandatam também a Plataforma Sindical dos Professores para solicitar reuniões a todos os Grupos Parlamentares e à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência para que sejam expostas as razões dos professores e educadores e a necessidade de a Assembleia da República intervir neste processo suspendendo a avaliação, caso o governo não tome essa iniciativa.

Lisboa, 8 de Novembro de 2008

Não ao Estatuto da Carreira Docente

Na Escola Secundária das Laranjeiras está a circular o Abaixo-assinado que se transcreve.



Abaixo-assinado

Exmo. Senhor
Secretário Regional da Educação e Ciência

Os Professores da Escola Secundária das Laranjeiras, abaixo assinados, manifestam o seu profundo desacordo com o ECDRAA- Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República no dia 30 de Agosto de 2007, o qual agravou a sua situação profissional, prolongando a sua carreira e introduzindo um sistema de avaliação cuja única finalidade é dificultar a progressão.
Não questionando a avaliação de desempenho como instrumento conducente à valorização das suas práticas docentes, com resultados positivos nas aprendizagens dos alunos e promotor do desenvolvimento profissional, exigem a revogação do ECDRAA e consequentemente a suspensão imediata do modelo de avaliação vigente até ao estabelecimento de outro que tenha carácter formativo e que valorize a componente lectiva.

Assine a Moção

Cara(o) colega,
O ME dividiu os professores e educadores em duas categorias: os titulares e "os outros".
A verdadeira unidade dos docentes só pode ser conseguida com a revogação do ECD.
A verdadeira unidade dos docentes só pode conseguida com base na democracia, o que implica a revogação do novo processo de avaliação dos docentes e de gestão escolar.
Tal como a verdadeira unidade dos docentes com as suas organizações sindicais e movimentos só pode ser conseguida com a retirada da assinatura no "Memorando de entendimento" com o ME.
Foram estas as conclusões aprovadas, por unanimidade, na reunião de Algés do passado dia 28 de Outubro, e que estão expressas na moção que propomos que a(o) colega subscreva, através da Internet, em:
http://www.PetitionOnline.com/mocaoecd/petition.html
É claro que será muito importante, também, a divulgação da moção em papel para a sua subscrição pelos colegas (a quem se deve igualmente pedir que a subscrevam através da Internet).
Saudações fraternas,
Carmelinda Pereira

Escola secundária Antero de Quental -Suspensão da Avaliação Docente

Escola Secundária Antero de Quental, 29 de Outubro de 2008


SUSPENSÃO IMEDIATA DA AVALIAÇÃO DOCENTE PRETENDIDA PELA SREC/ME

À medida que no Departamento de Artes Visuais e Informática os professores foram consciencializando a natureza, trâmites e implicações da avaliação docente pretendida pela Secretaria Regional da Educação e Ciência e Ministério da Educação foi-se-lhes tornando evidente o quanto a mesma atenta contra a idoneidade científica e princípios deontológicos e éticos da profissão, pelo que solicitam a imediata suspensão da mesma.

O Departamento de Artes Visuais e Informática

ESTE ANO SALVE UM CAGARRO

Este ano salve um cagarro*

As associações Amigos dos Açores e Amigos do Calhau proclamam, este ano, o dia 1 de Novembro como o dia do cagarro.

O Cagarro (*Calonectris diomedea borealis*) é uma ave marinha muito abundante nos Açores, e é nestas ilhas que esta espécie nidifica. No fim de Outubro os cagarros juvenis, ao atingirem a plumagem e o tamanho adulto, são abandonados nos ninhos pelos progenitores e, movidos pela fome, lançam‐se ao mar, enfrentando vários perigos. Vamos ajudar o cagarro a seguir a sua rota.
Este ano salve um cagarro!

*Como salvar um cagarro*

Se encontrar um cagarro ferido ou desorientado:

- Prepare uma caixa de papelão e faça-lhe alguns furos.

- Aproxime-se lentamente do cagarro, usando luvas;

- Com uma camisola, casaco ou manta cubra o cagarro;

- Apanhe o cagarro, segurando-o pelo pescoço e cauda;

- Coloque o cagarro na caixa de papelão;

- Mantenha-o na caixa durante a noite, em local tranquilo e escuro;

- Na manhã seguinte, dirija-se a um local perto do mar;

- Solte o cagarro, deixando-o pousado no chão e afaste-se do local;

- Ao fim de pouco tempo, o cagarro começará a voar e encontrará o seu caminho.

*Atenção:*

- Não alimente o cagarro, para que ele não se habitue;

- Não se aproxime da ave quando não sabe exactamente como proceder;

- Não segure a ave pelas asas, nem permita que ela abra as asas enquanto a manipula, pois esta ficará cada vez mais agitada;

- Não force a ave a ir para o mar, ela seguirá a sua viagem quando se sentir em condições.


No caso de querer participar alguma situação ou a localização de aves mortas pode ligar para:

- Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana (GNR) Da sua área de reisdência (296306350 ou 961196202 - Ilha de São Miguel)

- Serviço de Ambiente da sua área de residência (296 206 785)

- Amigos dos Açores - Associação Ecológica (296498004 ou 9699866372)

- Associação Amigos dos Calhau (919978026 ou 9699866372)