O
Núcleo Regional dos Açores da IRIS-Associação Nacional de Ambiente tomou
conhecimento, através de alguns órgãos de comunicação social, de um
requerimento do PAN a questionar o Governo Regional dos Açores sobre a
aplicação do Decreto Legislativo Regional nº 27/2022/A,
que criou o Regime Jurídico de
Classificação de Arvoredo de Interesse Público na Região Autónoma dos Açores.
O Núcleo
Regional dos Açores da IRIS recorda que foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa Regional, o Projeto de Decreto Legislativo Regional n.º 72/XII –
“Regime jurídico de classificação do arvoredo de interesse público na Região
Autónoma dos Açores”, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PS, PSD,
CDS-PP, BE, PPM e pela Representação Parlamentar do PAN e que tal como estava
legislado no artigo 23º, o Governo Regional dos Açores tinha a obrigação de
proceder à sua regulamentação nos 60 dias após a sua publicação.
O Núcleo Regional dos Açores da IRIS saúda a
iniciativa do PAN que, entre as questões efetuadas, pretende saber o número de
exemplares e conjuntos arbóreos registados, o número de pedidos indeferidos ou
excluídos e o número de pedidos a solicitar a classificação.
O Núcleo Regional dos Açores lamenta a inação
do Governo Regional ao não proceder à Regulamentação do Decreto
Legislativo Regional nº 27/2002/A, tornando inviável qualquer proteção de exemplares arbóreos notáveis, de elevado
valor ecológico, cultural, social e paisagístico, assegurando a salvaguarda do
património arbóreo da região através da sua identificação, preservação,
fiscalização e gestão adequada.
Finalmente, o Núcleo Regional dos Açores da
IRIS comunica que no prazo de um mês após a regulamentação da legislação já
mencionada irá apresentar uma lista de árvores a classificar, algumas delas
incluídas numa lista da autoria do Doutor Raimundo Quintal, publicada no
catálogo “Plantas e Jardins : A paixão pela horticultura ornamental na ilha de
São Miguel”, editado em 2019, pelo Green Gardens Azores e pela Direção Regional
da Cultura- Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Ponta Delgada, em 2019,
sob a coordenação da Doutora Isabel Soares de Albergaria.
Açores,
18 de julho de 2025
O
Núcleo Regional dos Açores da IRIS-Associação Nacional de Ambiente
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