terça-feira, 25 de junho de 2013


As autarquias e uma nova política para os animais de companhia

Há alguns meses, fui primeiro subscritor de uma petição, que posteriormente foi apresentada à ALRA - Assembleia Regional dos Açores, onde um grupo de mais de um milhar de cidadãos apelou à classe política e governativa da Região Autónoma dos Açores para que fosse criada legislação que se traduzisse na tomada de medidas no sentido de combater o abandono de animais de companhia e no controlo das populações de animais errantes.

Hoje, a ausência desta política, apesar do esforço titânico que é feito pelas diversas associações de proteção aos animais existentes nos Açores e por muitos cidadãos a título individual, tem como resultado o abandono, anual, de milhares de animais de companhia e o abate de grande parte destes nos canis ou Centros de Recolha Oficiais.

Embora tenha sido muito bem recebido pela Comissão dos Assuntos Sociais da ALRA, onde os deputados que intervieram se mostraram sensíveis ao problema, fiquei com a sensação, oxalá me engane, que ficará tudo mais ou menos na mesma. Com efeito, alguns deles referiram as dificuldades orçamentais derivadas do contexto socioeconómico que a Região está a atravessar. As desculpas do costume?

Se a nível regional não são esperadas alterações de fundo, pelo menos as autarquias, que são as entidades que gerem ou deviam gerir (bem) os canis e colaborar com todos os munícipes que por terem perdido o emprego, por terem visto os seus salários reduzidos, etc., têm dificuldades em cumprirem o pagamento de todas as despesas destinadas à sua sobrevivência com dignidade e perderam a capacidade para manter os seus animais de companhia, sejam capazes de fazer alguma coisa.

Embora desconhecendo os resultados, queria chamar a atenção para o exemplo que está a ser seguido pela Câmara Municipal de Lisboa que parece estar a corrigir a sua política em relação ao assunto em questão. Com efeito, os primeiros passos já foram dados. Assim, no passado dia 18 de Junho foi dada posse ao Provedor dos Animais de Lisboa e a um grupo de trabalho que terá por objetivos “analisar as condições de funcionamento da Casa dos Animais de Lisboa (a nova designação do canil), identificar boas práticas suscetíveis de ser implementadas, reunir com as associações dedicadas à causa animal, bem como outras entidades que desenvolvam a sua atividade nesta área, ouvindo as suas recomendações”.

Para quem, como eu, desconfia de conversões sobretudo de políticos “profissionais”, as palavras da provedora dos animais de Lisboa sobre o abate de animais nos canis, são deveras encorajadoras. Aqui ficam, para memória futura:

“Pessoalmente, apenas admito a eutanásia de uma animal quando a sua qualidade de vida esteja em causa, nunca porque tem a infelicidade de ser um "supranumerário".
Pelo que assumo o compromisso de lutar afincadamente para que a Casa dos Animais de Lisboa não pratique a eutanásia, senão nas circunstâncias que referi.
Para que tal seja possível, e consciente de que o espaço físico da Casa dos Animais não é infinito, é necessário sermos extremamente proactivos no controlo da população animal (leia-se, esterilizar controladamente os cães e gatos alfacinhas) e na promoção de adoções responsáveis. E mantermos uma relação de colaboração estreita, em rede e de reciprocidade com as Associações que atuam em Lisboa.”

Como podem as autarquias suportar as despesas com uma nova política para os animais de companha que relegue o abate para o fim da linha ou o transforme numa exceção?

Umas roqueiras a menos, umas passeatas ao estrangeiro ou ao continente a menos, umas deslocações em veículos mais baratos, umas estadias em hotéis com menos estrelas, umas senhas de presença a menos, uns artistas “nacionais ou internacionais” pimbas a menos, tudo isto é mais do que suficiente para garantir e fomentar um melhor relacionamento entre homens e animais.

Não é preciso inventar nada. Basta seguir e adaptar as boas práticas que por todo o lado estão a ser implementadas. E por que não inovar?

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, nº 2830, 26 de Junho de 2013, p.12)

quarta-feira, 19 de junho de 2013

Lagoa do Congro e Lagoa dos Nenúfares


Lagoas do Congro e dos Nenúfares abandonadas

Visito as lagoas do Congro e dos Nenúfares, regularmente, desde o início da década de setenta do século passado.
Na altura, toda a zona envolvente era ajardinada e os trilhos apresentavam uma limpeza idêntica à que hoje encontramos no Parque Terra Nostra, nas Furnas, ou no Pinhal da Paz, na Fajã de Cima. A manutenção do espaço era assegurada pelos seus proprietários, através de um caseiro que era natural da Ponta Garça e que residiu durante muitos anos na rua Nova, na Ribeira Seca de Vila Franca do Campo.
Mais tarde, depois de ter tomado consciência de que para vivermos bem, para além de assegurarmos um conjunto de bens materiais, era fundamental não destruir o património natural, bem como conservar e valorizar o património cultural que nos foi legado pelos nossos antepassados, preocupei-me com o abandono a que foram votadas as lagoas do Congro e dos Nenúfares.
Considerando que ninguém protege o que não conhece e como forma de chamar a atenção para a situação, ao longo dos anos fui organizando, no âmbito das atividades dos Amigos dos Açores, passeios pedestres com passagem pelas duas lagoas mencionadas, bem como pela lagoa do Areeiro, implantada no Pico da Dona Guiomar.
Como forma de promover o pedestrianismo, o desporto dos que andam a pé, elaborei um texto de um roteiro pedestre, que em 1996, foi editado pelos Amigos dos Açores como título “Percurso Pedestre das Três Lagoas”.
Em 1997, os Amigos dos Açores publicaram o livro Lagoas e Lagoeiros da Ilha de São Miguel que, para além do seu “propósito de divulgação numa perspetiva de conservação”, reuniu informações que não só permitiam “ajudar a conhecer e interpretar uma realidade natural” e a “servir de ponto de partida para ações concretas de proteção e recuperação”.
No mencionado livro, da autoria de João Paulo Constância, Teófilo Braga, João Carlos Nunes, Emanuel Machado e Luís Silva, para além da descrição das lagoas do Congro, Nenúfares e Areeiro, também foram mencionados os seguintes lagoeiros existentes no concelho de Vila Franca do Campo: Espraiados, localizado a Norte do Pico d’El Rei, lagoa do Pico d’El Rei, lagoeiro do Pico do Frescão e três pequenas “lagoas” implantadas no pico do Hortelão (ou Pico da Três Lagoas).
No mês de Fevereiro do ano 2000, os Amigos dos Açores apresentaram ao Governo Regional dos Açores uma “Proposta de Classificação das Lagoas do Congro e dos Nenúfares como Área Protegida”.
Na mencionada proposta, depois de uma caraterização sob diversos aspetos, designadamente históricos, geográficos, geológicos, biofísicos, paisagísticos e socioeconómicos, são sugeridas, como primeiras medidas de recuperação, a limpeza dos dois trilhos que levam às duas lagoas, a limpeza e identificação do trilho que liga as duas lagoas, o corte de algumas invasoras e a identificação das espécies vegetais existentes, tendo em vista o aproveitamento pedagógico da área.
Sete anos depois da proposta apresentada pelos Amigos dos Açores, em 2007, a cratera das lagoas do Congro e dos Nenúfares foi, finalmente, classificada como “área protegida para a gestão de habitats ou espécies (Decreto Legislativo nº 15/06/2007) e no ano seguinte, em 2008, parte da bacia hidrográfica foi adquirida pela Secretaria Regional do Ambiente e do Mar.
Em 2010, os Amigos dos Açores editaram a brochura “Lagoas do Congro e dos Nenúfares- Proposta de recuperação e gestão da cratera”, cujo texto resultou de um trabalho de estágio (Estagiar L) que foi entregue, em Julho de 2008, à Secretaria Regional do Ambiente e que pretendia ser uma “ideia base a desenvolver em plano de pormenor” com o objetivo de “recuperar o património “perdido” e restituir ao local parte do seu antigo esplendor”.
A autora dessa proposta, Malgorzata Pietrak, considera, do meu ponto de vista muito bem, que para a garantia da sustentabilidade ecológica terá de ser pensada a sustentabilidade económica e esta só se atingirá se não for descurada a integração do espaço na oferta turística. Também partilho a sua opinião quando afirma que “a recuperação e a futura gestão da cratera deverão ser exemplares, envolvendo tanto a comunidade local, que chegou a celebrar o feriado municipal à volta destas lagoas, como diversas entidades públicas e privadas, através de sinergias que ajudem a “ressuscitar” o carácter que esta zona teve outrora”.
Os vilafranqueses não podem deixar que o espaço, que é propriedade da região, fique, tal como está, ao abandono.
Teófilo Braga
Correio dos Açores, nº 2824, 19 de Junho de 2013, p.16