sábado, 26 de novembro de 2011

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Sobre a Greve geral de amanhã




A greve geral possível, mas não a necessária

Amanhã, 24 de Novembro, uma greve geral sai de um parto difícil exigido pelas ruas e com as burocracias sindicais a resistirem até ao fim! Hoje, como há 100 anos, reclama-se contra a carestia de vida, mas, ao contrário do que aconteceu na emblemática e trágica greve geral de Novembro de 1918, as greves já não reivindicam direitos para os trabalhadores mas a não abolição dos direitos que ainda restam da guerra de classes que o Capital tem vindo a ganhar em toda a linha. Nesta em particular, as baterias estão apontadas para o aumento do IVA em bens essenciais, para o aumento dos transportes públicos, para o corte de 50% nos subsídios de natal deste ano, para o corte total dos subsídios da função pública nos dois próximos anos... Não se exige nada a não ser que o roubo seja parado, num registo que perdoa o que já foi roubado.

Para os trabalhadores que nunca viram subsídio de natal ou de férias algum, que sobrevivem à margem dos sindicatos, sem contrato de trabalho, trabalhadores por conta doutrém e que declaram rendimentos por conta própria e, mesmo para muitos dos que têm o tipo de emprego a que se chamava “seguro”, "greve" é, cada vez mais, uma palavra sem significado exequível. De repente, a dúvida sobre o amanhã, a ameaça de desemprego, estão tão presente entre todos que não há passo que seja dado sem a ter em conta. Urgem formas de integrar os protestos de quem “não pode” fazer greve.
Mas uma greve é uma greve, um dos instrumentos mais antigos e poderosos da classe trabalhadora e esta é apenas a terceira geral neste país a seguir a 1974, a primeira em que, mais do que uma luta de trabalhadores, se espera um adesão de cidadãos empobrecidos, em que os problemas do vizinho passaram a ser os nossos. Pela primeira vez, uma greve contará com o apoio concreto de movimentos sociais, nomeadamente os apelidados de indignados e, ao contrário do que aconteceu há um ano, terá concentrações em todas as capitais de distrito.

Neste contexto, a adesão é uma incógnita, apesar de se saber já, mais ou menos, o que ela significará em termos de vida concreta no dia de amanhã. Mas, independentemente de tudo isso, não será com uma greve que se destronará o governo ou que se conseguirá um novo 25 de Abril que volte a pôr o poder nas mãos de quem o deveria ter em democracia: o povo. Aliás, se a greve for semelhante ao que têm sido greves anteriores, não passará dum ritual domesticado de legitimação dos sindicatos, sendo a grande válvula de segurança do regime, porque contém os protestos em espaços ritualizados. A este respeito, Rui Ramos, investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, diz que “se a CGTP não conseguir conter os protestos, isso será um sinal claro que há um descontentamento que transborda e que está para além deste aspecto ritual que as greves gerais costumam representar”.

Fonte: http://pt.indymedia.org/conteudo/editorial/6112

terça-feira, 22 de novembro de 2011

A greve geral de 1918- a greve geral expropriadora



A greve geral de 1918
um marco na história do movimento sindical português

Francisco Canais Rocha

Historiador
Em 18 de Novembro de 1918, faz agora 90 anos, rebenta uma das mais importantes greves gerais que houve durante a Primeira República (1910-1926).
O objectivo fundamental dessa greve, dirigida pela União Operária Nacional (UON), criada em 1914, era o de protestar contra a carestia e falta de produtos alimentares e contra a política do governo, pois, enquanto o povo passava fome e os soldados morriam nas trincheiras da Flandres (na Primeira Guerra Mundial), os capitalistas e os agrários enriqueciam mais. Ocupava o poder Sidónio Pais, que só se preocupava com os interesses dos grandes capitalistas e dos latifundiários.
Apesar de longamente preparada e da combatividade demonstrada pelos grevistas, esta greve geral não atingiu os seus objectivos. Por um lado, devido ao fim da Grande Guerra, como ficou conhecida a Primeira Guerra Mundial, cujo Armistício foi assinada em 11 de Novembro, e que rasgou esperanças numa melhoria da situação a curto prazo, contribuindo, desse modo, para a desmobilização dos sectores mais moderados do operariado organizado. Por outro lado, por causa da violenta repressão, lançada sobre os sindicalistas no período que antecedeu a greve geral, expressa em inúmeras prisões e no encerramento dos seus sindicatos. E, por fim, a pandemia Pneumónica, também conhecida por «gripe espanhola», que assolava o País e que se saldou por mais de cem mil mortos, contribuiu igualmente para o insucesso do movimento, na medida em muitos sindicalistas e trabalhadores foram ceifados por ela.
O sidonismo, ditadura de novo tipo
Em Portugal, 1917 marca o início do fluxo do movimento sindical. Havia mais de um ano que Portugal participava na guerra e o esforço que esta exigia ao País acarretava consequências internas desastrosas, cujos efeitos recaíam, fundamentalmente, sobre os trabalhadores. Esta crítica situação «empurra» o operariado para a luta - a luta pelas «subsistências», contra a carestia de vida. Basta dizer que, de Junho de 1917 a Março de 1918, se travaram mais de 200 greves, das quais 171 (83 por cento) foram por questões salariais. Este movimento grevista tem o seu ponto alto no «Verão quente» de 1917, sendo o governo de Afonso Costa obrigado a decretar o estado de sítio (greve geral da construção civil), com mortos e feridos à mistura, seguida de greve geral de solidariedade, de 48 horas, decretada pela UON, ou a mobilizar os grevistas (greve geral dos telégrafos-postais, seguida igualmente de greve geral de solidariedade) e a prendê-los, nos barcos de guerra surtos no Tejo ou nos vários fortes militares espalhados pelo País, acusados de traição.
Mas a luta contra a a falta de géneros não é travada apenas através de greves. Por todo o País assiste-se a vagas de assaltos das populações. Aliás, os assaltos aos armazéns e lojas de víveres são a resposta do proletariado em geral, e do povo em particular, contra a carência e o açambarcamento dos géneros alimentares. Nesses assaltos participam não só os trabalhadores, mas também camadas da pequena burguesia e do campesinato.
O «Verão Quente» de 1917 prenuncia o sidonismo, o qual se inicia com o golpe de Estado militar de Sidónio Pais, levado a efeito em 5 de Dezembro de 1917. Sidónio Pais, que era membro da União Republicana, partido que esteve envolvido no golpe, ensaia em Portugal a primeira ditadura moderna de tipo fascista, que se veio mais tarde a concretizar na Itália com Mussolini, na Alemanha com Hitler, no nosso país com Salazar, na Espanha com Franco, etc..
Passada a primeira fase de expectativa e de «simpatia benévola» para com o sidonismo, depressa os trabalhadores passaram à ofensiva. A UON recusa ocupar o lugar no Senado sidonista e apela à organização operária para se afastar das lutas políticas. Apoiando-se cada vez mais nos monárquicos e na Igreja, Sidónio País levou a cabo uma política ao serviço dos grandes interesses económicos, como Alfredo da Silva (CUF), e dos latifundiários, e de repressão sobre o movimento operário. Os sindicatos da cidade e do campo são encerrados, os dirigentes sindicais são detidos e deportados para África, de onde alguns não regressarão. As cadeias enchem‑se de presos. Desde os mineiros de São Pedro da Cova aos pescadores de Portimão, passando pelos trabalhadores rurais de Alpiarça e Montemor‑o‑Novo, as prisões sucedem‑se por todo o País. Vive‑se um clima de terror, de verdadeira guerra civil. Segundo Bento Gonçalves, quando Sidónio Pais foi morto, em 14 de Dezembro de 1918, tinham passado pelas cadeias sidonistas, em Portugal e em África, cerca de 20 mil presos.(1)
Greve geral nacional
Entretanto a situação dos trabalhadores continuava a degradar‑se. O açambarcamento e a carestia atingiam proporções nunca vistas, a repressão e a censura também, pois, apesar do custo de vida não parar de aumentar, Sidónio Pais reduziu os salários dos trabalhadores do Estado. Perante isto, a UON não podia ficar indiferente. Por um lado, porque muitos trabalhadores defendiam que só a unificação de todas as greves tornaria possível que a luta contra a carestia fosse eficaz, enquanto outros, os mais radicais, consideravam que tinha chegado o momento de se fazer a greve geral expropriadora com carácter revolucionário.
Assim, de acordo com a Federação da Indústria, a UON preparou um plano de trabalhos a levar a cabo pelo movimento sindical, que consistia no seguinte: 1.° - Promover em todos os sindicatos do País assembleias onde se discutiriam as reivindicações das classes profissionais; 2.° - Realização de comícios, no mesmo dia e à mesma hora, em Lisboa, Porto e em todos os centros industriais e agrícolas; 3.º - Preparar uma greve geral nacional, se o Governo continuasse a não atender as reclamações operárias.
Os comícios foram marcados para o dia 15 de Setembro de 1918, tendo‑se realizado cerca de 40. Muitos foram proibidos pelas autoridades, sendo substituídos por assembleias nas sedes dos sindicatos. Em Alpiarça e Montemor‑o‑Novo foram encerrados os sindicatos e mortos trabalhadores a tiro. Como escreveu Alexandre Vieira, secretário‑geral da UON, «a acção desenvolvida, não apenas em Lisboa mas em todo o País, no sentido de ser levada a efeito a greve geral, que abrangeria todo o território continental, foi considerável, podendo mesmo afirmar‑se que nunca em Portugal, como então, se trabalhou tão intensa e extensamente na preparação de uma greve. (2)
Nos meses que antecederam a greve geral, foi lançada uma violenta campanha contra o movimento sindical, que era acusado pelos jornais reaccionários (O Tempo, O Dia, A Situação) de pretender fazer uma revolução bolchevique. A burguesia portuguesa vivia amedrontada com a Revolução Russa, que tivera lugar no ano anterior, e temia que Portugal acordasse um dia sob o poder dos sovietes.
Apesar desta campanha, no dia 18 de Novembro os trabalhadores lançam‑se corajosamente na greve. Esta é seguida pelos ferroviários do Sul e Sueste, que impedem a circulação dos comboios durante vários dias, apesar do Governo ter mandado ocupar militarmente as estações de caminho-de-ferro; pelos trabalhadores rurais do Alentejo, que se mantêm em greve durante uma semana; pelos trabalhadores da construção civil de Lisboa, Évora e Setúbal e pelos gráficos da capital, que não permitem a publicação de jornais durante oito dias. Além disso, a greve foi ainda seguida por uma parte do operariado do Algarve (Portimão, Tavira, Silves e Olhão), do Barreiro e de Setúbal, pelos trabalhadores da Póvoa de Varzim, pelos ferroviários de Vale de Vouga e uma parte dos de Ovar e Gaia.
A greve foi esmagada a ferro e fogo. Centenas de trabalhadores foram presos, por todo o País, e dezenas deles, oriundos de Vale de Santiago, no concelho de Odemira, foram deportados para Angola, sem julgamento nem culpa formada. Eram acusados de terem ocupado as terras dos agrários no primeiro dia de greve. Ao mesmo tempo, dezenas de sindicatos, incluindo a UON, eram encerrados.
As perseguições aos sindicalistas continuaram até ao fim do reinado de Sidónio Pais. E agravaram‑se quando este foi morto, na estação do Rossio, antes de embarcar para o Porto. A Polícia Preventiva - criada pelo ditador e antecessora da PIDE, a polícia política do fascismo - invadia as sedes dos sindicatos e obrigava os sindicalistas a porem as bandeiras a meia‑haste, em sua memória.
Os objectivos imediatos da greve geral não foram alcançados. No entanto, nem por isso se pode considerar que a greve foi um fracasso total. Primeiro, porque menos de um mês depois, a 14 de Dezembro, Sidónio Pais era morto e o seu regime derrubado, sendo restauradas, pouco depois, as liberdades democrático‑burguesas. Segundo, e este é o aspecto mais importante, não obstante a repressão, o movimento sindical não foi desfeito. E tanto assim é que, três meses mais tarde, a 23 de Fevereiro de 1918, inicia a publicação do jornal A Batalha que, começando com uma tiragem diária de 7500 exemplares, em breve alcança os 18 mil, sendo na altura o terceiro diário português, logo a seguir ao Diário de Notícias e O Século. Em Maio desse ano conquista a jornada de trabalho de oito horas, velha reivindicação operária, e em Setembro seguinte funda a CGT (Confederação Geral do Trabalho), a primeira confederação dos trabalhadores portugueses.
Depois de 1918 mais greves gerais foram desencadeadas no nosso país, algumas das quais já depois da revolução democrática de 25 de Abril de 1974. Mas a greve de 18 de Novembro de 1918 permanece como um marco inapagável na História do movimento sindical português.
Notas:
(1) Bento Gonçalves, Elementos para a História do Movimento Operário Português, policop., 1969, p. 19.
(2) Alexandre Vieira, Para a História do Sindicalismo em Portugal, 2.ª ed., Lisboa, Seara Nova, 1974, p. 135.
Fonte: http://www.fiequimetal.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=364&...

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Uma selecção de poemas de António Gedeão


Fala do Homem Nascido


Pedra Filosofal

Lágrima de Preta

Poema para Galileu


Poema do Coração

"Eu queria que o Amor estivesse realmente no coração,
e também a Bondade,
e a Sinceridade,
e tudo, e tudo o mais, tudo estivesse realmente no coração
Então poderia dizer-vos:
"Meus amados irmãos,
falo-vos do coração",
ou então:
"com o coração nas mãos".
Mas o meu coração é como o dos compêndios
Tem duas válvulas (a tricúspide e a mitral)
e os seus compartimentos (duas aurículas e dois ventrículos).
O sangue a circular contrai-os e distende-os
segundo a obrigação das leis dos movimentos.
Por vezes acontece
ver-se um homem, sem querer, com os lábios apertados
e uma lâmina baça e agreste, que endurece
a luz nos olhos em bisel cortados.
Parece então que o coração estremece.
Mas não.
Sabe-se, e muito bem, com fundamento prático,
que esse vento que sopra e ateia os incêndios,
é coisa do simpático.
Vem tudo nos compêndios.
Então meninos!
Vamos à lição!
Em quantas partes se divide o coração?"

Biografia e Bibliografia de Antonio Gedeão

domingo, 11 de setembro de 2011

Governo acusado de obrigar escolas a “cometer ilegalidades”



A Comissão Representativa dos Professores e Educadores Precários e Desempregados de São Miguel acusa o Governo Regional de estar a “forçar as escolas açorianas a cometer ilegalidades”. Em causa, o facto da Secretaria Regional da Educação e Formação não responder aos pedidos de contratação de professores, por parte dos estabelecimentos de ensino onde estes profissionais existem em número insuficiente para fazer face às necessidades. Resultado disso, os professores que existem nestas escolas são chamados a leccionar disciplinas que, por vezes, não correspondem exactamente à sua área de formação. A denúncia foi feita ontem por um dos membros daquela comissão, no âmbito de um protesto que concentrou cerca de meia centena de docentes precários e desempregados de São Miguel nas Portas da Cidade, em Ponta Delgada. Fernando Marta exemplificou, ao nível do 3º ciclo do ensino básico, o caso de professores de Matemática que também leccionam Estudo do Meio. Trata-se, em seu entender, de uma “ilegalidade” em termos de ciclo e disciplina. “Não é verdade que as escolas não precisam de nós. As escolas pedem professores à tutela, mas a tutela não abre vagas”, lamentou, informando que o problema também se coloca na educação especial. Existe mais de uma centena de professores desempregados em São Miguel, isto quando as escolas preenchem os horários ‘esticando’ para todas as disciplinas o pessoal docente que têm, numa lógica de “turmas maiores e menos professores”. Fernando Marta está convicto de que os docentes precários e desempregados “são necessários nas escolas” - esta foi, de resto, a razão fundamental para o protesto realizado ontem - e que a situação, tal como está, leva “à atribuição de horários a professores que não têm habilitações na área” pretendida. A reivindicação será levada ao presidente do Governo Regional, Carlos César, sendo que, a partir de amanhã, será “dada nota de cada uma das escolas onde faltam professores, mas que a tutela não abre vaga”. Sónia Penela, outra das organizadoras do evento para a manifestação de descontentamento, despoletado através das redes sociais da internet, mandou um recado à responsável pela pasta da Educação, Cláudia Cardoso: “Quando a senhora secretária diz que não conhece as ilegalidades isto choca-nos um bocado, porque ela tem que ser a principal conhecedora do que se passa nas escolas. Temos conhecimento pelos conselhos executivos que isto está a acontecer, então há alguma falha de informação entre os órgãos de gestão das escolas e a secretária”, acentuou. Segundo referiu, a falta de professores é uma realidade que acontece “em quase todas as escolas do ensino básico”, o que põe a “qualidade da educação em risco”. • Descontentamento no centro da cidade “Jovem saudável com vontade de trabalhar. E a Secretaria não deixa?!”; “Não quero que o Estado me pague para ficar em casa. Quero trabalho!”; “Sou preciso na escola mas o meu patrão é a Segurança Social” e “Contratado há dez anos”, foram algumas das mensagens de descontentamento ontem patentes no protesto das Portas da Cidade. A manifestação não contou com mais professores porque, segundo Fernando Marta, muitos deles souberam que teriam colocação noutras ilhas. PAULO FAUSTINO

NOTA:

Considero que os colegas que estão a "liderar" este grupo de docentes estão a entrar por águas pantanosas.

Não seria uma justificação de maior peso e mais facilmente quantificável o previsível «insucesso na recuperação de alunos" que acontecerá com o fim do par pedagógico nas Turmas "Oportunidade"?

quinta-feira, 8 de setembro de 2011

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Professores Protestam em Ponta Delgada a 10 de Setembro



Professores precários protestam nas Portas da Cidade no sábado

Mais de 160 docentes juntaram-se em movimento através do facebook contra a diminuição de colocações. Secretaria responde que número de colocações foi o necessário



Acomissão organizadora do Movimento de Professores e Educadores Precários e Desempregados da ilha de São Miguel anunciou que vai realizar uma manifestação no próximo sábado pelas 16h00 nas Portas da Cidade. A iniciativa contesta as colocações de docentes divulgadas em 30 de Agosto, considerando que está a haver “um decréscimo de contratos além das restrições orçamentais”. A comissão quantifica uma redução de 227 professores colocados face ao ano passado, 80 destes só no primeiro ciclo, que passou de 120 para 40 docentes, número considerado pelo movimento como “grande” tendo em conta a dimensão da Região. “Estamos a falar de professores em alguns casos com mais de uma década de contratos, com a vida organizada cá, alguns até com casas compradas aqui e que de um momento para o outro se vêem no desemprego”, relata Fernando Marta, um dos responsáveis pelo movimento. Os dirigentes alertam que a falta de colocações acaba por forçar as escolas a cometer ilegalidades, exemplificando casos de professores de inglês do 3º ciclo “obrigados” a dar aulas ao ensino básico, leccionando assim a turmas para as quais não têm habilitações. “Sabemos que somos precisos, que as escolas estão a pedir professores e que da parte da tutela não existe a possibilidade de contratar mais”, resume. Menos alunos, menos professores Em reacção ao protesto pela comissão, a secretária regional da Educação e Formação, Cláudia Cardoso, definiu que o mais importante é ter os professores necessários ao sistema. “Este ano temos necessidade de menos recrutamento, mas temos também menos 2560 alunos. É natural que se recrutem menos docentes”, explicou a governante, indicando que uma série de factores, como o fim do currículo regional, levam à necessidade de menos contratações. A governante rejeitou categoricamente acusações de a tutela ter ido contra o pretendido pelas escolas, assegurando que na esmagadora maioria das escolas o número de docentes é superior ao número de alunos em 50%. “Uma escola que tem 19 turmas, tem 33 professores,” exemplificou. “E há escolas com rácios de 74% e até 95% se contarmos com os docentes do ensino especial. Se há o dobro de professores por aluno temos um bom rácio”, concluiu, frisando que as escolas compreendem haver o número de docentes necessário. “E que fique claro, todos nós compreendemos as dificuldades que os professores passam, mas o sistema educativo regional não serve de garante de emprego nem para professores nem para ninguém. O sistema assegura sim o seu funcionamento e a qualidade de ensino”, ressalvou. Quanto a supostas ilegalidades, a secretária respondeu que se o movimento conhece alguma ilegalidade, deve denunciá-lo. ”Que tenhamos conhecimento tudo corre na legalidade”, assegurou, referindo que é normal um professor do segundo ciclo leccionar no primeiro ciclo. “As vagas autorizadas foram todas concertadas ao milímetro com as escolas”, assegurou. • francisco cunha

Fonte: Açoriano Oriental, 8 de Setembro de 2011

sexta-feira, 2 de setembro de 2011

Sindicalismo responsável


João Proença muda de parceiro na dança.

sábado, 13 de agosto de 2011

A propostas de avaliação de desempenho de Nuno Crato


O i responde a 12 perguntas essenciais sobre o projecto do modelo de avaliação dos professores do Ministério da Educação


Ciclos mais longos, avaliação feita dentro e fora da escola ou isenção para quem se encontra acima do 8.º escalão são algumas das propostas para o modelo que o ministro de Educação e Ciência Nuno Crato enviou já quase perto da meia-noite de sexta-feira aos sindicatos. Para já, a proposta de regulamentação não produz efeitos nos concursos nacionais, prevendo apenas bonificações na progressão da carreira. É uma cedência aos sindicalistas, mas só isso não vai resolver todos os problemas durante as rondas negociais que começam no dia 22.
.
As resistências já estão aí, a começar pelo secretário-geral da FENPROF, que considera a proposta pouco ambiciosa e sem roturas com o antigo sistema. "Neste modelo os ciclos avaliativos deixam de ser de dois anos e passam a estar relacionados com a progressão na carreira. Mas como é que isso vai ser feito se as carreiras estão congeladas?", questionou Mário Nogueira, esclarecendo que apesar de apresentar melhorias, o modelo tem ainda “muitas questões” que vão ter de ser esclarecidas com os sindicatos.

E, enquanto, as rondas negociais não começam, tire todas as dúvidas sobre o que a tutela quer para a avaliação dos professores:


1 - Quem avalia quem?

• Director avalia os avaliadores, os coordenadores e os membros dos órgãos de gestão
• No caso da avaliação interna, o coordenador avalia os colegas do seu departamento curricular ou então designa um professor
• No caso da avaliação externa (aulas assistidas), são os professores de outras escolas integrados numa bolsa com docentes de todos os grupos de recrutamento

2 - Que componentes vão ser avaliadas?

• Científica e pedagógica
• Participação na escola e relação com a comunidade
• Formação contínua e desenvolvimento profissional

3 - Quais os instrumentos de avaliação?

• O documento de registo e avaliação
• O projecto do docente, um documento com um máximo de duas páginas que tem como referência o projecto educativo da escola/agrupamento
• Relatório de auto-avaliação, um documento com máximo de três páginas que incide sobre aulas, actividades, análise dos resultados obtidos, formação, ou contributos para melhorar os objectivos e metas fixadas no projecto da escola
• Aulas observadas no último ano de cada ciclo de avaliação. É obrigatório durante o período probatório (estágio) e no segundo e quartos escalões da carreira. Os professores de todos os outros escalões podem igualmente requerer aulas assistidas no caso de se candidatarem à nota Excelente

4 - Quais os objectivos, os parâmetros e metas para a avaliação?

• Metas e objectivos fixados no projecto educativo da escola ou agrupamento
• Parâmetros estabelecidos para as três dimensões aprovados pelo Conselho Pedagógico
• Parâmetros nacionais estabelecidos para a avaliação externa (aulas assistidas) definidos por órgão a designar

5 - Qual a duração do ciclo de avaliação?

• Professores de quadro - O ciclo de avaliação coincide com os escalões da carreira docente. O processo de avaliação termina no final do ano escolar antes de o docente transitar para o escalão seguinte
• Professor contratados - o ciclo de avaliação corresponde à duração do contrato, tendo como limite mínimo 180 dias de serviço lectivo prestado
• Professores em início de carreira (período probatório) - o ciclo de avaliação corresponde a um ano escolar

6- Quais as dimensões da avaliação?

• Avaliação interna - é feita pela escola onde o professor dá aulas e realizada em todos os escalões.
• Avaliação externa - está centrada na observação de aulas e é obrigatória durante o período probatório e no segundo e quartos escalões da carreira. Os professores de todos os outros escalões podem igualmente requerer aulas assistidas no caso de se candidatarem à nota Excelente. As aulas são assistidas por colegas de outras escolas. Ministério da Educação e Ciência vai criar uma bolsa de avaliadores formada por professores de todos os grupos de recrutamento

7 - Quem são os intervenientes no processo de avaliação?

• Presidente do Conselho Geral
• Director
• Conselho Pedagógico
• Secção de Avaliação de desempenho docente do Conselho Pedagógico (CP), constituída pelo Director (que preside) e quatro docentes do CP
• Avaliadores
• Professores do quadro, contratados e em período probatório

8 - O que faz o Conselho Pedagógico?

Elege os quatro professores para integrar a Secção de Avaliação, aprova o documento de registo e avaliação do desenvolvimento das actividades realizadas pelos avaliados.

9 - O que faz a Secção de Avaliação?

É o órgão do conselho pedagógico de cada escola responsável por assegurar a aplicação do sistema avaliativo tendo, entre outras tarefas, de calendarizar todos os procedimentos da avaliação, acompanhar todo o processo, aprovar a classificação final, validar as notas de desempenho de Muito Bom, Excelente e Insuficiente.

10 - O que faz o director?

É responsável por todo o processo de avaliação e é quem homologa a decisão final, avaliando ainda os recursos.

11 - Que efeito tem a avaliação?

• Excelente – permite uma bonificação de um ano na progressão da carreira, que acontece no escalão seguinte
• Muito bom - bonificação seis meses na progressão na carreira docente, a usufruir no escalão seguinte
• Excelente ou de Muito Bom no 4.º e 6.º escalões - permite, respectivamente, a progressão ao 5.º e 7.º escalões sem estar dependente de vagas
• Bom ou mais – é considerado o período de tempo a que respeita para efeitos de progressão na carreira
• Insuficiente ou de Regular – determina a obrigatoriedade de um plano de formação do docente a realizar no ciclo avaliativo seguinte. As duas notas não permitem avançar na carreira, sendo que no caso dos professores de quadro que obtiverem insuficiente por duas vezes, será instaurado um processo de averiguações. Para os contratados, duas menções de insuficientes, determina a sua exclusão dos concursos

12 - Quem está isento da avaliação?

• Os professores no oitavo escalão da carreira, desde que, em todas as avaliações, tenham obtido, no mínimo, a classificação de Bom
• Os que se encontram no nono e décimo escalões da carreira
• Os que reúnam condições de aposentação

Fonte: http://www.ionline.pt/conteudo/143068-modelo-avaliacao-tudo-o-que-precisa-saber-proposta-nuno-crato-

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

DES(EDUCAÇÃO)



1- O encerramento das escolas

Um dia destes, tomei conhecimento de que a Directora Regional de Educação e Formação do Governo Regional dos Açores havia sido vaiada no final de uma reunião com os pais e encarregados de educação de uma escola da ilha do Faial.
Se não fosse um pacato e pacífico cidadão diria que os familiares das crianças que vão ser transferidas, para além de (eventualmente) terem razão, deveriam ter ido um pouco mais longe. Por exemplo, não deviam ter deixado a senhora abrir a boca, o que seria desagradável e do meu ponto de vista desaconselhável, ou deviam ter boicotado a sessão não comparecendo à mesma.
Nada tenho contra a senhora em questão, nem estou a pôr em causa o fecho daquela ou de outras escolas, o que não aceito é que se transforme a democracia e a participação numa farsa. Com efeito, não faz sentido nenhum negociar, se foi esta a intenção, ou explicar as medidas depois de já estarem tomadas.
Supondo que o protesto não foi manipulado por questiúnculas partidárias, o que por vezes acontece, e que as pessoas não perceberam as vantagens das crianças irem para outra escola, uma coisa é certa, fingir que se dialoga contribui para aumentar o descrédito nas instituições políticas e nos políticos, que se traduz em desânimo, desinteresse pela participação na vida social e política da Região que é bastante visível na dificuldade por que passa o associativismo, no aumento da abstenção nos actos eleitorais, etc.
É necessário acabar com os arremedos de participação e alterar toda a nossa vida em sociedade que faz com que sejamos “obrigados a viver”, como muito bem escreveu John Gray, “como se fossemos livres”.

2- Indisciplina nas escolas

Com mais de 30 anos de serviço docente prestado em diversas escolas do ensino regular e do ensino profissional dos Açores, sinto que muito se tem alterado nas escolas da nossa Região e nem sempre para melhor.
É verdade que o problema da indisciplina não é uma questão de hoje, o que é “novo” é a entrada nas escolas, sobretudo nos últimos anos, de um número cada vez maior de pseudo alunos, isto é, de crianças/jovens que gostam muito da escola, sobretudo dos recreios e dos corredores, e que detestam as salas de aula, não suportam os professores e que de casa vêm munidos de muita falta de educação e de muitos maus exemplos. Por vezes ouço, sobretudo aos meus colegas que são directores de turma, quando se referem a determinados alunos: são uns santos quando comparados com os pais que têm.
Como a sociedade no seu todo não é capaz de se envolver num projecto de responsabilização colectiva pela educação/instrução das gerações mais novas, a escola é “o caixote do lixo” onde diariamente são despejados os mais novos. É à escola que são atribuídas todas as responsabilidades que deviam ser de todos e aos professores, que têm formação especializada para ministrar conteúdos de uma parte bem limitada do saber, exige-se que sejam um pouco de tudo.
Como consolo para estes, de vez em quando, acena-se com a cenoura do reforço do seu poder através da criação de legislação para o efeito. Se tivéssemos começado a trabalhar recentemente ainda acreditaríamos que o próximo Estatuto do Aluno iria resolver, pelo menos, alguns dos problemas.
A propósito de problemas, terminarei relatando um caso que se passou numa escola de uma das ilhas dos Açores.
Um grupo de alunos, menores, cortou três pneus do veículo de um professor e este apresentou queixa na polícia, tendo anexado os recibos das despesas efectuadas cujo valor rondou os 600 euros.
Algum tempo depois, recebeu em sua casa uma carta do “Tribunal de Menores” a comunicar que os menores tinham prestado declarações, que se mostraram arrependidos, que haviam sido suspensos pela escola, que um havia feito um “powerpoint” sobre a violência e a indisciplina e que se tratou de um acto isolado pelo que o processo foi arquivado.
Nem uma única palavra sobre o pagamento das despesas. Assim se des (educa), assim se dá poder aos professores!?

Autor: Teófilo Braga

Fonte: Correio dos Açores, 3 de Agosto de 2011

segunda-feira, 4 de julho de 2011

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Estamos tramados com Passos e Crato?




Passos e Crato: Factos e Expectativas. A crónica de Santana Castilho no Público de hoje
22/06/11

Sobre o que já foi dito a propósito da parte conhecida do novo Governo pouco se poderá acrescentar. Impera a ortodoxia financeira do Banco Central Europeu, coadjuvada pela tecnocracia operacional do FMI. Três economistas (Victor Gaspar, Álvaro Santos Pereira e Nuno Crato) e um gestor (Paulo Macedo) fazem a quadratura do cerco. Se Paulo Macedo mandar rezar missa no fim, é porque o Bom Escuteiro acertou nas segundas escolhas.


A competência técnica abunda, ainda que deslocada de campo, nalguns casos. Mas um Governo que se limite a uma corporação de técnicos competentes não governa. É governado. Na segunda-feira passada, Assunção Cristas fez curiosas declarações na Assembleia da República.



Disse que, quando chegou ao parlamento, sabia menos de áreas onde produziu trabalho do que hoje sabe de agricultura, de que, reconheceu, sabe muito pouco. Não disse o que sabia ou seria capaz de aprender sobre o ambiente. Mas a sinceridade, o voluntarismo e o progresso contextual ficaram documentados. Só tenho pena da Agricultura.


Paulo Macedo fez um trabalho notável como director-geral dos impostos. Na altura, condicionou a aceitação do cargo à percepção de vencimento igual ao que auferia no BCP. Agora, apesar de ter subido, entretanto, na hierarquia do banco, aceitou o miserável vencimento de ministro. Causa perplexidade a mudança. E causa ainda mais ver tal pasta entregue a quem, do ramo, só tem no currículo ter sido administrador da Médis. Para a saúde dos portugueses, é muito pouco. Para a saúde dalguns, que vivem da doença dos outros, pode ser salutar.


Bem consciente do ónus de me declarar tão cedo contra a corrente, não comungo da euforia generalizada, que abriu braços à Educação. Explico o que posso explicar. Em Abril, Passos Coelho tinha um programa eleitoral para a Educação. Em Maio tornou público outro, que não só nada tinha a ver com o primeiro, como era a sua antítese. Escassos dias volvidos sobre a divulgação do último, Passos Coelho comprometeu-se publicamente a melhorá-lo. Mas faltou à palavra que empenhou e apresentou-se ao eleitorado com um programa escrito em eduquês corrente, com medidas até a 19 anos de prazo, pasme-se, e que, entre outros disparates, consagrava: a recuperação de duas carreiras no seio da classe docente; o enterro definitivo da eleição dos directores; a diminuição do peso dos professores nos conselhos gerais; o aumento da promiscuidade entre a política partidária e a gestão pedagógica do ensino; a protecção da tirania e do caciquismo; a adulteração do sentido mais nobre do estatuto da carreira docente; a consolidação dos mega-agrupamentos; a manutenção da actividade nefasta das direcções regionais; uma significativa omissão sobre concursos de professores e muitos outros aspectos incontornáveis da política educativa; a recuperação da ideia bolorenta de uma agência externa de avaliação educacional e a subserviência à corporação do ensino privado, por forma que a Constituição proíbe. Os professores, agora em êxtase, esqueceram-se disto? Eu sei que o programa de Governo ainda não é conhecido. Mas só pode resultar do que contém isto e do do CDS. E o do CDS não se opõe a isto.


Nuno Crato é um notável divulgador de ciência e um prestigiado professor de Matemática e Estatística. Em minha opinião, o merecido prestígio intelectual que a sociedade lhe outorga foi trazido a crédito incondicional como político da Educação. No mínimo, o juízo é precipitado. Permito-me sugerir que leiam a sua produção escrita sobre a matéria. Que ouçam, com atenção, e sublinho atenção, a comunicação apresentada em 2009 ao “Fórum Portugal de Verdade” e as intervenções no “Plano Inclinado”. Os diagnósticos não me afastam. Os remédios arrepiam-me. Nuno Crato é um econometrista confesso, que repetidas e documentadas vezes confunde avaliação com classificação. Nuno Crato pensa que se mede a Educação como se pesam as batatas e que muda o sistema de ensino medindo e examinando. E não mudará. Ou muda ele ou não muda nada. Fico surpreendido como os professores deixam passar com bonomia a hipótese, admitida, de contratar uma empresa privada para fazer os exames ou a intenção, declarada, de classificar os professores em função dos resultados. Estes dislates patenteiam pouco conhecimento sobre as limitações técnicas dos processos que advoga e uma visão pobremente parcial sobre o que é o ensino. Nuno Crato, que muitas vezes tem sido menos cauteloso ao apontar o indicador às ciências da Educação, tem agora o polegar da mesma mão virado para ele. Espero que não se entregue às ciências ocultas da Economia para redimir a Escola pública.


A sustentabilidade do estado social vai pôr em causa os serviços públicos de Saúde e de Educação. No início da sua actividade, como líder do PSD, Passos Coelho trouxe esta questão à discussão política. Como é habitual, evocou a demografia: o Estado social, como o conhecemos, não suportaria a gratuidade desses serviços, numa pirâmide etária com tendência para se inverter. A necessidade de evitar a bancarrota determinou, depois, uma espécie de estado de inevitabilidade e de necessidade nacional que impede, pela urgência e pelo acenar insistente da tragédia grega, que discutamos outras vertentes possíveis de análise. Em todo o caso, teimo em duas perguntas: por que razão a acuidade do problema é menor em países com maior capacidade redistributiva da riqueza produzida? Por que razão uma economia incivilizada passa pela crise sem que a possamos pôr em causa?

* Professor do ensino superior (s.castilho@netcabo.pt)

domingo, 19 de junho de 2011

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Plantas Aromáticas: Sessão Teórico-Prática


Inscrições, limitadas, através do seguinte endereço: terralivreacores@gmail.com

terça-feira, 10 de maio de 2011

Falta de cultura cívica é responsável pela pouca participação social e política dos açorianos


Ecologista Teófilo Braga defendeu mestrado na Universidade dos Açores: Falta de cultura cívica é responsável pela pouca participação social e política dos açorianos


A debilidade do sistema político e a falta de disponibilidade pessoal surgem em segundo e terceiro lugares entre as razões apontadas para o afastamento dos açorianos dos movimentos cívicos e da participação na política do arquipélago.

A ‘falta de cultura cívica’ é a principal razão da baixa participação social e política da esmagadora maioria dos açorianos, além da ‘debilidade do sistema político’ e da falta de disponibilidade pessoal. Esta é uma das conclusões do mestrado em ‘Educação Ambiental – Associativismo, participação e Consciência Ambiental’ defendida por Teófilo José Soares Braga na Universidade dos Açores.
Este trabalho, do conhecido ecologista açoriano Teófilo Braga – colaborador permanente do ‘Correio dos Açores’ - teve por objectivo principal tentar compreender melhor a participação social e política, as atitudes e os comportamentos ambientais de dois grupos de açorianos, os que pertencem e os que não são membros de uma OEA- Organização Ambiental, Ecologista ou Associação de Protecção de Animais e do Património.
Há muitos pontos comuns entre os membros e não membros de uma organização ecologista no que diz respeito às diversas formas de participação na vida social e política dos Açores. Com efeito, embora a participação dos que estão na organização ambiental seja globalmente maior, com excepção do recurso à greve, as formas de participação mais assumidas são passivas, isto é: Votar em eleições, manter-se informado sobre questões sociais e políticas e subscrever abaixo-assinados. Entre as participações menos práticas estão a pertença a um partido político e contactar jornais, rádios ou televisões para dar a sua opinião, fazer reclamações e denúncias.
Fica claro no mestrado de Teófilo Braga que a pertença a uma organização ecologista é um factor de diferenciação relativamente às formas de participar na vida social e política. Ficou demonstrado que “é mais frequente encontrar entre os membros de uma organização ecologista quem faça donativos a instituições, pertença a associações profissionais, participe em discussões públicas, se mantenha informado sobre questões sociais e políticas, contacte instituições ou serviços, contacte jornais, rádios ou televisões, pertença a um sindicato, pertença a associações cívicas, subscreva abaixo-assinados e vote em eleições”.
Para a sua concretização do estudo, foi elaborado um inquérito por questionário constituído por três partes: Na primeira, procurou-se conhecer melhor a participação política e social; na segunda, as atitudes e práticas ambientais; e, na terceira, as características sócio-demográficas e os posicionamentos sociais. O questionário foi respondido por 113 membros de uma Organização Ambiental Ecologista e 117 não membros e leva a alguns conclusões que se podem generalizar à sociedade açoriana.
Em geral, verificou-se que a pertença ou não a uma Organização Ambiental Ecologista nos Açores é um factor diferenciador da participação cívica, das atitudes e dos comportamentos dos cidadãos. Isto é, esta tese de mestrado de Teófilo Braga leva à conclusão de que a pertença a uma organização ambiental está relacionada com uma maior participação e com atitudes e comportamentos pro-ambientais.
Ao nível do voluntariado ambiental a principal razão apontada pelos inquiridos para ser voluntário foi a auto-realização; a segunda, o impacto social; a terceira a solidariedade e em último lugar as experiências em grupo.
O mestrado define o perfil dos açorianos que mais participam na vida social e política e os que mais apresentam atitudes e comportamentos pro-ambientais: Eles têm idade igual ou superior a 30 anos. São homens, casados ou que vivem em união de facto. Têm como grau de escolaridade o ensino superior, exercem a profissão a tempo inteiro e os que trabalham 45 e mais horas. Têm uma profissão ligada ao ensino, estão posicionados do centro-esquerda à extrema-esquerda, e não seguem nenhuma religião.
Em termos de participação cívica, os membros de uma organização ecologista têm “valores de pertença mais elevados” em Associações Recreativas, Culturais ou Educativas”, seguido de Clubes Desportivos ou Clubes de Actividades ao Ar Livre e, em terceiro lugar, a um sindicato. Estes inquiridos participam menos na Organização de Pensionistas ou Reformados, na Associação de Moradores ou Associação de Desenvolvimento Local.
Já os inquiridos que não são membros de organizações ecologistas optam mais por um Clube Desportivo ou Clube de Actividades ao Ar Livre, por sindicatos e associações do tipo “Associação de Juventude” (ex: Escuteiros, Clubes de Jovens). Em contrapartida, não fazem parte de uma Organização de Defesa dos Direitos Humanos, Pacifista ou Feminista e um número muito residual pertence a uma organização do tipo Associação de Moradores ou Associação de Desenvolvimento Local.
Chegou-se à conclusão que é mais frequente encontrar entre os membros de uma organização ecologista quem, também, pertença ao seguinte tipo de associações: “Clube Desportivo ou Clube de Actividades ao Ar Livre”, “Organização de Defesa dos Direitos Humanos, Pacifista ou Feminista”, “Organização de Solidariedade Social (apoio a idosos, deficientes, crianças, doentes, etc.)”, “Associação Recreativa, Cultural ou Educativa”, “Partido Político”, “Sindicato”, “Organização Socioprofissional”, “Associação de Consumidores ou de Automobilistas” e “Associação de Pais”.

Membros de organizações
ecologístas participam mais

Fica também demonstrado no estudo que é diferente o tipo de relação que membros e ‘não membros’ de uma organização ecologista mantêm com as associações de que fazem parte. Isto porque os membros são os que mais se envolvem nas suas associações. “É mais frequente” encontrá-los entre os que entre os que doem dinheiro, subscrevem abaixo – assinados, participem em reuniões/sessões públicas e manifestações e denuncie situações “irregulares”.
O mestrado chega também a conclusões óbvias: Os membros de uma organização ecologista participam mais nas questões ambientais (nos últimos cinco anos) do que os não membros.
As três formas de participação mais praticadas por todos os inquiridos foram: “Assinou uma petição/abaixo-assinado relacionada com uma questão ambiental”; “comprou deliberadamente certos produtos por razões éticas, políticas ou ambientais”; e “não adquiriu certos produtos de consumo por razões éticas, políticas ou ambientais (porque são produzidos por crianças, utilizam animais na sua experimentação, etc.)”. A assinatura de uma petição foi a mais praticada por todos.
Relativamente às formas menos praticadas, foram os membros de uma organização ecologista quem mais “participou numa manifestação sobre uma questão ambiental” e “contactou jornais, rádios ou televisões”. Já os não membros da organização ecologista apresentam como forma de participação que menos praticam a de dar dinheiro a uma associação ambientalista e o envolvimento numa manifestação sobre uma questão ambiental.
Assim, conclui o estudo, é mais frequente encontrar entre os membros de uma Organização Ambiental Ecologista quem assinou uma petição/abaixo-assinado relacionada com uma questão ambiental; deu dinheiro a uma associação ambientalista; participou numa manifestação sobre uma questão ambiental; fez uma reclamação; uma denúncia ou apresentou uma sugestão junto das entidades responsáveis pelo ambiente (governo ou autarquias); contactou jornais, rádios ou televisões (dar a sua opinião, fazer reclamações e denúncias sobre questões ambientais); comprou deliberadamente certos produtos por razões éticas, políticas ou ambientais e não adquiriu certos produtos de consumo por razões éticas, políticas ou ambientais (porque são produzidos por crianças, utilizam animais na sua experimentação, etc.).

Quem é voluntário na defesa
do ambiente açoriano?

O estudo identificou também o perfil do voluntariado ambiental nos Açores: É exercido essencialmente por homens, com idade igual ou superior a 30 anos, casados ou vivendo em união de facto, com habilitação de nível superior, que exercem a profissão a tempo inteiro, a maioria exercendo uma profissão incluída no grupo dos especialistas, que se posicionam à esquerda (do centro esquerda à extrema-esquerda) e que professam uma religião, mas não são praticantes, que trabalham como voluntários há mais de seis anos e que dedicam, ao voluntariado, em média, até 300 horas anuais. Contudo, apenas houve relações estatisticamente significativa entre o ser voluntário e o posicionamento político.
Em relação ao tempo de permanência no voluntariado, verificou-se que é mais frequente encontrar quem seja voluntário há dez ou mais anos, entre os casados e os que vivem em união de facto e os que têm uma profissão ligada ao ensino.
A principal razão apontada para a realização do trabalho voluntário foi a auto-realização; a segunda, o impacto social; a terceira a solidariedade; e, em último lugar, as experiências em grupo.
Os incentivos que mais satisfazem os voluntários são os relacionados com a participação em outras actividades da organização, descontos e/ou ofertas de publicações, o aparecimento do nome em publicações e a participação em conferências.
Foram detectadas algumas diferenças entre as respostas dos membros e ‘não membros’ de uma Organização Ambiental Ecologista no que diz respeito à confiança na ciência e ao seu papel no mundo de hoje. Assim, é ligeiramente maior a percentagem dos ‘não membros’ que concorda ou concorda totalmente com a afirmação: “Confiamos demasiado na ciência e não o suficiente na fé e nos sentimentos”.
Embora seja um pequeno número, é entre os ‘não membros’ em organizações ecologistas que estão os que concordam ou concordam totalmente com a afirmação “de um modo geral, a ciência moderna causa mais prejuízos do que benefícios”.
Por último, embora seja maior o número dos que acham que não é possível resolver os problemas ambientais apenas recorrendo à ciência, é maior o número dos ‘não membros’ que concorda ou concorda totalmente com a capacidade da “ciência moderna resolver os problemas ambientais alterando pouco o nosso estilo de vida”.

Resíduos sólidos urbanos “é a ameaça
ambiental mais perigosa...”

Foram identificadas diferenças entre a posição dos membros e ‘não membros’ de uma organização ecologista relativamente às ameaças ambientais. Assim, para os membros a principal ameaça é a elevada a produção per capita de resíduos sólidos urbanos associada ao “inadequado tratamento e destino final”, para os segundos é o aumento da temperatura do Planeta causado pelo efeito de estufa. A ameaça menos “escolhida” foi a presença nos Açores de espécies (de fauna e de flora) exóticas. Enquanto a maioria dos membros de organizações ecológicas considera as espécies exóticas “extremamente perigosa ou muito perigosa para o ambiente”, há um número significativo (aproximadamente 1/3) dos ‘não membros’ que a considera pouco ou nada perigosa para o ambiente.
O estudo leva, por fim, à conclusão que é mais frequente encontrar entre os membros de uma organização ecológica quem considere “extremamente perigosa ou muito perigosa, para o ambiente dos Açores, as alterações do uso do solo (arroteias para a criação de pastagens intensivas, etc.); os pesticidas e adubos químicos usados na agricultura; a presença nos Açores de espécies (de fauna e de flora) exóticas, algumas delas invasoras; e a elevada produção per capita de resíduos sólidos urbanos associada ao” inadequado tratamento e destino final.” Ficaram de fora o uso de combustíveis fósseis e o aumento da temperatura do Planeta causado pelo efeito de estufa, “possivelmente por se tratar de assuntos, relacionados entre si, a que a comunicação social tem dado muita ênfase nos últimos tempos”.
Para todos os inquiridos, são os Centros de Investigação das Universidades, seguidos dos grupos ambientais as fontes de informação sobre questões ambientais que “merecem mais confiança”. No pólo oposto, situam-se as empresas e indústrias e os serviços governamentais em que aquela é muito reduzida.
Há coincidência nas acções que poderiam contribuir com mais eficácia para a resolução dos problemas ambientais, tanto nas mais escolhidas como nas menos escolhidas. Assim, para os inquiridos, as acções mais escolhidas foram “aumentar a consciência ambiental”, em primeiro lugar; “fazer cumprir/reforçar a legislação ambiental”, em segundo lugar; e “fazer com que a legislação Nacional e da União Europeia seja mais rigorosa, aplicando multas aos prevaricadores”, em terceiro lugar. Quanto às menos escolhidas, foram “confiar nas iniciativas desenvolvidas pelas indústrias, pelos agricultores, etc.” e “fazer com que todos paguem mais tanto nos impostos como nos preços, etc., para cobrir os custos ambientais”.
Estas opções podem querer dizer que todos os respondentes acreditam mais na acção das pessoas (alteração dos comportamentos individuais) para proteger o ambiente do que nas instituições ou em “imposições” vindas do “exterior”.
Entre as diferentes acções que poderiam contribuir mais eficazmente para a resolução dos problemas ambientais, apenas os ‘não membros’ em organizações ambientais ecológicas escolheram confiar nas iniciativas desenvolvidas pelas indústrias e agricultores.

Autor: João Paz
08 Maio 2011
Fonte: Correio dos Açores

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Manifestação do SDPA, 6 de Maio de 2011


Veja mais fotos clicando aqui.
Sindicato de professores quer "negociação de facto" com o governo regional
Regional | 2011-05-06 18:22

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) entregou na presidência do Governo Regional uma moção que pretende "sensibilizar" o presidente do executivo para a necessidade de "uma negociação de facto" sobre o Estatuto da Carreira Docente.
“Queremos sensibilizar o presidente do Governo Regional para que haja uma real negociação e não seja apenas um pró-forma como está a ser”, afirmou Sofia Ribeiro, presidente do SDPA, à margem de um plenário de docentes.

Sofia Ribeiro revelou que a moção que será aprovada no plenário vai ser entregue durante a tarde, acrescentando é idêntica à que já foi aprovada por cerca de 250 professores nas ilhas de Santa Maria, Pico, Graciosa, Flores e Faial.

“O documento diz que os professores rejeitam esta proposta de Estatuto da Carreira Docente”, frisou a dirigente sindical, salientando que estão em causa questões como os concursos, a avaliação e os horários.

A presidente do SDPA sublinhou que o Estatuto da Carreira Docente “é um diploma muito abrangente, com várias áreas, que contemplam os tempos de trabalho, os deveres dos professores, a forma como a carreira se desenvolve e a própria avaliação do desempenho”.
Lusa/AO online

segunda-feira, 25 de abril de 2011

quarta-feira, 13 de abril de 2011

SREF deve dinheiro aos professores


Sindicato dos Professores dos Açores reúne plenários em todas as ilhas: Governo açoriano deve milhões aos professores da Região de horas extraordinárias
13 Abril 2011 [Reportagem]
O Sindicato dos Professores dos Açores admitiu ontem que a administração regional da Educação deve milhões de euros de horas extraordinárias aos professores em serviço na Região.
“Estamos a falar de uma verba astronómica…”, afirmou o presidente da estrutura sindical, Rui Lucas.
“Tivemos algumas dificuldades, sobretudo com os horários do primeiro ciclo e do pré-escolar. Fizemos vários requerimentos para pagamento de horas extraordinárias e a tutela tem utilizado sistematicamente o mecanismo de que não praticam actos administrativos”, explicou.
O facto é que, nos últimos anos, o Sindicato dos Professores dos Açores tem alertado a secretaria da Educação, a Inspecção Regional de Educação e a Assembleia Legislativa Regional para a sobrecarga e desregulação dos horários dos docentes “com grave prejuízo para a preparação da actividade lectiva”.
Nesta matéria, os horários dos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico “não respeitam” o estipulado na lei por serem “acrescidos” de cinco segmentos de 45 minutos, através de uma interpretação “abusiva” da legislação regional.
O facto é que o sindicato entende que estas horas a mais que os professores trabalham devem ser consideradas horas extraordinárias para efeitos de pagamento.
A estrutura sindical denuncia, a propósito, “uma atitude concertada” da secretaria da Educação: “Quando os professores pedem o pagamento das horas extraordinárias, os conselhos executivos das escolas remetem sistematicamente para oficiais circulares emanados da direcção regional da Educação. Nunca dizem que não pagam as horas extraordinárias, Mas o acto administrativo não é consumado”.

Alteração “legitima” prática de anos

Com a alteração do Estatuto da Carreira Docente, agora em apreciação, a secretaria regional da Educação propõe-se alterar o articulado da lei, “de forma a legitimar a prática dos últimos anos” e, assim, não pagar aos professores o que o sindicato entende que deve ser assumido como horas extraordinárias.
Para o sindicato dos Professores, este procedimento configura “a demonstração prática do que tem afirmado relativamente à forma, em seu entendimento, ilegal, como estão a ser elaborados os horários dos docentes do Ensino Pré-Escolar e do 1.º Ciclo do Ensino Básico”.
Rui Lucas aborda toda esta problemática ainda sobre uma outra vertente: “O da sobrecarga de trabalho que os professores têm”.
Em seu entender, os professores “devem ser” os funcionários públicos que “trabalham sistematicamente mais de 35 horas por semana, considerando o tempo que estavam na escola e o tempo destinado à preparação das actividades lectivas e da correcção de testes. Se trabalhavam mais de 30 horas na escola, e mais cinco a oito horas semanais em casa, isso atira o trabalho dos docentes muito para além das 35 horas”, concretizou.
O Sindicato dos Professores dos Açores manifestou um “claro desacordo” com o “essencial” das normas transitórias que o governo pretende introduzir na estrutura do Estatuto da Carreira Docente. Um dos exemplos dados relaciona-se com o facto de a carreira docente ser de 34 anos e o governo pretender criar mecanismos que a prolongam no tempo. A carreira tinha oito escalões e 35 anos, passou a ter dez escalões e 34 anos e, agora, “está-se a criar mecanismos para a prolongar. E nem estão a ser contabilizados aos anos de congelamento”, observa Rui Lucas.
Face às normas agora propostas, “a única forma que os professores vão ter para chegar ao topo da carreira é a presença de mecanismos de aceleração, ou seja, docentes que tenham avaliações superiores a bom têm avanços, ou então, por via do mestrado ou doutoramento que permitem aceleração da carreira de respectivamente dois e quatro anos”.

“Prioridades regionais” anuladas?

Na proposta de alteração do Estatuto da Carreira Docente, a secretaria da Educação pretende ainda, segundo o sindicato, “extinguir as ‘prioridades regionais’, em vigor na Região há mais de 8 anos”.
As ‘prioridades regionais’ são mecanismos que permitem a quem fosse bolseiro da Região, quem tivesse três anos de serviço ou que fizesse estágio na Região, ao concorrer a concurso externo era graduado numa posição à frente de outros que não tinham estágio nos Açores, não tinham sido bolseiros ou não tinham serviço de três anos.
Este mecanismo, no entender do sindicato, “subvertia, de alguma forma, a graduação profissional e, por isso, “nunca o consideramos correcto”.
Apesar disso, o sindicato “chama a atenção” para o facto de, “alterando-se este mecanismo, pelo menos para as pessoas que, neste momento, estão em condições de concorrer, seja criado um mecanismo transitório para que ainda possam usufruir deste mecanismo no próximo concurso”.
Por outro lado, no âmbito da avaliação do desempenho, o Sindicato dos Professores “assume a total discordância” com a proposta da secretaria da Educação de introduzir elementos externos, com papel activo, na avaliação do desempenho docente, “pervertendo” o princípio defendido pela estrutura sindical e pelos anteriores titulares da pasta da Educação de um processo avaliativo inter-pares. Tal procedimento deixa antever uma desconfiança da secretaria da Educação sobre “a imparcialidade dos actuais intervenientes no processo avaliativo”, afirma Rui Lucas.
Considera, por último, o Sindicato, que a alteração da periodicidade dos Concursos Interno e Externo de anual para quadrienal “não traz qualquer mais-valia” para o Sistema Educativo Regional; pelo contrário, esta medida apenas tem o efeito “perverso de aumentar a precariedade, ao vedar, por períodos de 4 anos, o acesso dos Professores e Educadores contratados a lugares do quadro”.

Autor: João Paz/ Correio dos Açores

quinta-feira, 31 de março de 2011

Governo manda PASE às urtigas


Este ano não se realiza a PASE de Ciências da Natureza e de Física e Química do 9º ano.

Este ano só se realizarão as PASE de Português e Matemática; para o ano já não há PASE nenhuma. Em defesa da autonomia regional todos os alunos farão os exames a nível nacional.

A avaliação de professores tal como está é para continuar este ano, para o ano que vem logo se vê.

Agradecemos ao governo, à maioria dos partidos políticos e a um sindicato que acham que os professores precisam é de mais burocracia e menos tempo para os alunos. São todos nossos amigos (da onça).

terça-feira, 29 de março de 2011

Sindicalistas ao lado da treta desta avaliação docente



Ouçam como (não) somos defendidos: http://ww1.rtp.pt/acores/?article=20358&visual=3&layout=10&tm=10
TB

DECLARAÇÃO DA CDEP



Para reconstruir a Escola Pública é necessária a retirada das medidas que a desmantelam
Os seus intervenientes têm o direito e o dever de afirmar como o querem fazer!

Torna-se urgente:

- Deter o encerramento de mais escolas e a formação de mega-agrupamentos
- O restabelecimento de horários adequados à função docente
- A garantia dos 30 mil postos de trabalho ameaçados e a vinculação profissional, de acordo com a lei geral, dos professores e restantes trabalhadores das escolas
- A abertura do concurso nacional para a colocação dos docentes
- A garantia de uma avaliação justa e formativa
- O restabelecimento das formas de organização democrática nas escolas
- A garantia de condições de formação científica, pedagógica e humanista – inicial e em exercício – que habilitem todos os docentes a um desempenho à altura das exigências de construção do futuro
- A reposição do Orçamento para a Educação necessário ao normal funcionamento


As mobilizações da população trabalhadora impuseram a rejeição do PEC4!

Nestas mobilizações é inquestionável o papel relevante dos professores e educadores, para impedir o anunciado despedimento de mais de 30 mil de entre eles, para defender o seu vínculo profissional, o concurso nacional e a democracia nas escolas, jamais deixando de exigir a retirada de um modelo de avaliação do desempenho, que mostrou não servir senão para gerar a divisão e destruir o ambiente de colegialidade e de serenidade imprescindível ao normal funcionamento das escolas.

O governo de Sócrates que protagonizou todas estas políticas acaba de pedir a demissão.

É previsível que novas eleições legislativas vão ter lugar.

Mas, todos sabemos que as políticas de ataque à Escola Pública e aos restantes serviços públicos, bem como o desemprego e o acentuar da precariedade nas relações laborais, só serão estancados se houver uma forte mobilização que leve à formação de um Governo que rompa com os ditames das instituições da União Europeia, ditames que subordinam todos os países à exigência de baixar o défice orçamental à custa das políticas de precarização do trabalho, de privatização e de desmantelamento dos serviços públicos. Como o afirma a FENPROF no seu comunicado de 24 de Março: “A demissão do governo cria uma nova situação política no país. Contudo, os problemas que afectam o futuro da Escola Pública e dos docentes não se solucionam com a demissão! (…) O tempo só será de esperança se não baixarmos os braços.”
Nesta situação, não resta às direcções da FENPROF, da FNE, da FNEI/SINDEP e dos restantes sindicatos dos professores – bem como das outras organizações de trabalhadores ligados ao Ensino, dos estudantes e dos seus pais e encarregados de educação – senão a de tomarem todas as disposições para exigir a aplicação de um novo programa na Educação que permita a reconstrução da Escola Pública, um programa que tem que conter as reivindicações legítimas que já mobilizaram na rua os professores quase todos e que só podem ser partilhadas e apoiadas pelo conjunto do movimento sindical organizado.

A votação feita na Assembleia da República – dois dias após a rejeição do novo PEC e da consequente demissão do Governo – retirando o modelo de avaliação do desempenho docente, é uma consequência da resistência e da mobilização continuada dos professores e do conjunto dos trabalhadores.

Mas, a experiência indica-nos que não chega lutar, não chega votar, não chega substituir governos. Essa experiência faz-nos concluir que é preciso acabar com “cheques em branco” a quem se propõe governar o país.

Por isso, a situação a que se chegou exige que os responsáveis das organizações dos trabalhadores do Ensino criem as condições que permitam a estes formular, preto no branco, que Escola é necessária para Portugal e quais os requisitos para a leccionação de um ensino de qualidade e humanista.

A concretização destes objectivos poderá passar por várias iniciativas, incluindo a de uma Conferência Nacional convocada com carácter de urgência.

Os signatários desta Declaração apoiarão todos os passos que forem dados neste sentido e consideram que a Marcha em Defesa da Escola Pública, convocada para o dia 2 de Abril, pode ser um deles. É por isso que estarão nessa Marcha e fazem um apelo à participação de todos quantos querem defender a Escola Pública.

Algés, 25 de Março de 2011

Presentes: Ana Tavares da Silva (EB1 da Bobadela); Carmelinda Pereira (aposentada, 1º ciclo); Cristina Matos (bolseira de investigação); Fernanda Carvalho da Silva (EB2.3 Francisco Arruda); Joaquim Pagarete (aposentado, ensino universitário); Luísa Maria Silva (EB1 António Rebelo de Andrade – Oeiras); Manuela Leitão (educadora de Infância); Manuela Ribeiro (aposentada, Básico e secundário); Maria Adélia Gomes (aposentada, 1º ciclo); Maria da Luz Alves (EB1 João Gonçalves Zarco); Maria da Luz Duarte Oliveira (EB1 António Rebelo de Andrade – Oeiras); Maria do Rosário Rego (professora, 1º ciclo); Paula Montez (encarregada de Educação); Rosa Pereira (aposentada, 2º ciclo).

Contactos da CDEP: http://escolapublica2.blogspot.com / escolapublicablog@gmail.com

sexta-feira, 25 de março de 2011

sábado, 12 de março de 2011

Estou à rasca por isso lá estive



Perto de um milhar de pessoas, de acordo com os números da organização, percorreram hoje (12 de Março) as ruas de Ponta Delgada, integrando a Manifestação da Geração à Rasca que reuniu em todo o país cerca de 280 mil manifestantes.


"Basta!", "Cunha precisa-se!" e "Queremos trabalhar!" foram algumas das palavras de ordem proferidas pelos manifestantes "desempregados, quinhentoseuristas e outros mal remunerados" que se concentraram por volta das 15:00 junto às Portas da Cidade.

A manifestação pacífica e apartidária - que, no entanto, contou com a presença de vários membros dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa Regional - percorreu as ruas da cidade, animada pela música de Zeca Afonso, dos Homens da Luta e dos Deolinda, reunindo várias gerações rumo ao Palácio da Conceição, sede do Governo Regional, a quem os manifestantes queriam entregar um manifesto que expressava as precupações da "Geração à Rasca."

Não tendo sido recebidos por nenhum representante do Governo Regional, os manifestantes voltaram atenções para a emissão em directo do programa televisivo Atlântida, da RTP Açores, que decorria no centro comercial SolMar.

Os poucos elementos da PSP que se encontravam no local foram insuficientes para conter os manifestantes que voltaram a fazer ouvir o seu protesto, durante o directo da RTP Açores.

Sem incidentes, o espaço foi sendo evacuado e a manifestação dispersou pouco tempo depois.

Reportagem: Isidro Fagundes

Fonte:http://ww1.rtp.pt/acores/index.php?article=20082&visual=3&layout=10&tm=10

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

domingo, 20 de fevereiro de 2011

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Nos Açores, na educação mudaram apenas as moscas...


Cláudia Cardoso recusa alterar normas de transição para nova carreira dos docentes
Regional

A secretária regional da Educação, Cláudia Cardoso, afirmou quarta-feira que o governo "mantém a proposta" de transição para a nova estrutura da carreira docentes no arquipélago, o que contraria as pretensões dos sindicatos de professores.
“Não há um consenso sobre esta matéria, mas apenas a tentativa de debate dos diferentes pontos de vista no sentido da convergência, cujo alcance se verá no final das diversas rondas negociais”, frisou Cláudia Cardoso, em declarações no final das audiências que concedeu aos dois sindicatos representativos dos professores dos Açores.

Os encontros com o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) e com o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) foram inconclusivos, estando marcada nova reunião para 01 de Março.

António Lucas, presidente do SPRA, disse aos jornalistas que “há divergências significativas quanto às normas transitórias da antiga para a nova estrutura da carreira”, salientando que a duração de carreira será de 34 anos para uns, podendo atingir os 40 anos para outros.

Por seu lado, Sofia Ribeiro, presidente do SDPA, afirmou que “a proposta faz com que os professores acedam ao topo da carreira entre os 31 e os 38 anos de serviço", acrescentando que o sindicato "não aceita essa diferenciação”.

Fonte: AO, 17 de Fevereiro de 2011

sábado, 22 de janeiro de 2011

Professores não reagem à humilhação!


Colegas,

Hoje milhares de professores vão deslocar-se às urnas votar no candidato que consideram o melhor (ou o menos mau) para exercer as funções de chefe de estado, esquecendo-se que a maioria deles não mexeu uma palha para que a situação profissional dos professores fosse melhor do que é actualmente.

Numa altura em que a nossa vida nunca esteve tão complicada, com os cortes nos nossos salários, com o congelamento do nosso tempo de serviço e com uma avaliação que no mínimo dizemos que é uma farsa, acho incompreensível o alheamento a que têm sido votadas as iniciativas (abaixo) dos dois sindicatos dos professores dos Açores. Com efeito, tenho conhecimento de que nem dirigentes dos referidos sindicatos, nem delegados sindicais têm apresentado nas escolas quer o requerimento do SDPA, quer a reclamação do SPRA e é diminuto o número de docentes que já o fez.

Estamos numa altura de por para trás das costas as divergências entre sindicatos e unidos lutarmos pelos nossos direitos. Para começar, sugiro o preenchimento dos dois documentos, abaixo, e a sua entrega nos conselhos executivos ou nas secretarias das nossas escolas.

23 de Janeiro de 2011

Teófilo José Soares de Braga



I



O SDPA lançou um requerimento a ser preenchido por cada docente dos quadros de nomeação definitiva para que a administração educativa reconheça que o processo de avaliação do desempenho se encontra adiado por 1 ano, no mínimo.



Exmo(a). Senhor(a)
Presidente do Conselho Executivo
da Escola ……………………………………………………….





Data: .....................

Assunto: AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS DOCENTES INTEGRADOS EM CARREIRA

…………………………………………………………………………………………...., professor(a) do quadro de nomeação definitiva da Escola ……………………………………………………………................, a exercer funções, no corrente ano escolar, na escola que V. Exa. dirige, vem expor e requerer o seguinte:

1. Em virtude da aplicação do disposto no n.º 9 do art.º 24.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (Orçamento de Estado), o tempo de serviço prestado em 2011 pelo pessoal docente não é contado para efeitos de progressão;
2. De acordo com o disposto no art.º 71.º do Estatuto da Carreira Docente para a Região Autónoma dos Açores (ECDRAA), na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2009/A, de 21 de Julho, o processo de avaliação do desempenho dos docentes integrados em carreira desenrola-se por referência ao tempo de serviço do avaliado;
3. Mais concretamente, e de acordo com a alínea b) do n.º 1 do referido artigo, inicia-se com a entrega de um formulário de autoavaliação até 30 dias antes da data em que o avaliado complete o tempo de serviço necessário à progressão em carreira, sendo essa a data de referência para a entrega daqueles documentos no que se refere ao primeiro período avaliativo;
4. Após o qual os avaliadores procedem à avaliação, de acordo com as alíneas seguintes dos referidos número e artigo;
5. Ora, por conjugação destes dois diplomas se conclui que se encontra adiado o processo de avaliação do desempenho docente por, no mínimo, 365 dias (um ano);
6. Acresce que, por conjugação das normas constantes no n.º 4 do art.º 62.º e no n.º 3 do art.º 68.º ambos do ECDRAA, os períodos de avaliação ao longo da carreira docente são os que correspondem aos períodos de progressão dos diferentes escalões da mesma;
7. Pelo que, não sendo o ano de 2011 considerado para efeitos de progressão em carreira, também o não é para efeitos de avaliação do desempenho;
8. Aliás, idêntica ilação foi tomada pela administração educativa regional relativa ao período do congelamento do tempo de serviço docente compreendido entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007;
9. De facto, na circular n.º C-DRE/2008/5, de 28-02-2008, reconhece a Direcção Regional da Educação que “os anos lectivos completos a considerar para efeitos de elaboração do documento de reflexão (…) reportam-se aos anos considerados como serviço efectivo para efeitos de progressão na carreira (não são, portanto, considerados os anos lectivos de 2005/2006, 2006/2007 e 2007/2008)”.

Face ao exposto, requer a confirmação de que:

i) O seu processo de avaliação de desempenho se encontra adiado um ano;
ii) O ano 2011 não é considerado para efeitos de progressão nem de avaliação do desempenho.


Com os melhores cumprimentos,

O(A) Requerente,


……………………………………………………………..



II

O SPRA divulgou uma minuta de reclamação face à redução objectiva dos salários por acção unilateral das Escolas

Exmo. Senhor
Presidente do Conselho Executivo da
Escola Secundária das Laranjeiras

Teófilo José Soares de Braga, professor do Quadro de Nomeação Definitiva, Grupo 510, desta escola posicionado no 8º escalão da carreira docente, que corresponde ao índice 340, residente em Rua Capitão Manuel Cordeiro, s/n – 9600-062 Pico da Pedra, tendo tido conhecimento do processamento do seu vencimento, relativo ao mês de Janeiro de 2011, em valor efectivamente inferior àquele a que corresponde a sua categoria profissional e índice remuneratório, vem junto de V. Ex.ª apresentar
RECLAMAÇÃO
Nos termos e com os seguintes fundamentos:
1. O Reclamante encontra-se posicionad0 no 8º. Escalão da carreira docente, a que corresponde o vencimento ilíquido de 3.091,82 € (índice remuneratório 340)
2. Ora, o Reclamante teve conhecimento, através da consulta do seu recibo de vencimento que o vencimento base processado apresenta um valor ilíquido de 2.885,00 €.
3. Da mesma forma, confirma-se pela verificação dos valores descontados, tanto para fins sociais como fiscais, que o valor ilíquido sobre o qual estes incidem não é o que corresponde ao índice remuneratório em que se encontra, mas o que resulta da redução salarial, constituindo este o novo salário ilíquido do Reclamante.
4. Por conseguinte, verifica-se uma redução objectiva do seu salário.
5. Não pode o Reclamante conformar-se com tal acto, porquanto, o mesmo se reveste de manifesta ilegalidade e inconstitucionalidade.
6. Ora, os docentes mantêm o vínculo definitivo à Administração Pública, não só por força de leis gerais direccionadas ao sector público que mantêm o paralelo com as do sector privado, como também através de quadros legais específicos, onde, no caso dos professores e educadores, releva, de entre outros, o Estatuto da Carreira Docente.
7. A retribuição é elemento essencial desse vínculo laboral de carácter definitivo à Administração Pública: artigos 68º, nº 1, h), 72º, nº 2, c), último segmento, e 214º do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP).
8. Além do mais, a proibição de diminuição da retribuição é uma solução legal imperativa decorrente do artigo 129º, nº 1, d), do Código do Trabalho. E,
9. Esta solução legal também pode, em coerente unidade do sistema jurídico, extrair-se da lei.
10. Na verdade, o artigo 89º, alínea d), da Lei nº 59/2008 proíbe à entidade empregadora pública “diminuir a retribuição, salvo nos casos previstos na lei”.
11. Relativamente à ressalva do segundo segmento da alínea d) do artigo 89º do mesmo normativo, necessário é que a lei tenha correspondência na Constituição da República Portuguesa (CRP).
12. Com efeito, não há acolhimento na CRP para uma lei redutora da retribuição.
13. Do artigo 59º, nº 1, a), da Constituição, resulta o direito fundamental a uma justa remuneração.
14. Tal desiderato está igualmente presente:
a) No artigo 1º da CRP – que consagra, como valor axiológico fundamental da República, o princípio da dignidade da pessoa humana e postula o empenhamento do Estado na construção de uma sociedade justa e solidária;
b) No artigo 9º, d), da CRP – é tarefa fundamental do Estado promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo;
c) Nos artigos 59º, nº 1, a) e 2, a), da CRP – direito à retribuição do trabalho “de forma a garantir uma existência condigna” e a incumbência do Estado de assegurar o estabelecimento e a actualização do salário mínimo nacional;
d) No artigo 81º, a) da CRP – incumbência prioritária do Estado de “promover o aumento do bem-estar social e económico e da qualidade de vida das pessoas”
15. A redução objectiva do salário ora operada constitui um grave prejuízo pessoal e familiar para o Reclamante que, dessa forma, vê as suas condições de vida irreparavelmente postas em causa.

Nestes termos, e face à redução objectiva do seu salário por acção unilateral da Escola Secundária das Laranjeiras, deverá ser revogado o acto de pagamento de um salário efectivamente reduzido em relação ao escalão e índice remuneratório a que o Reclamante pertence, procedendo-se ao pagamento integral do seu vencimento nos termos legais, de acordo com o que se deixa alegado.

Ponta Delgada, 24 de Janeiro de 2011.

Pede deferimento
O Reclamante

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sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

Contratados para sempre?


Fonte: Diário Insular, 14 de Janeiro de 2011