sábado, 13 de agosto de 2011

A propostas de avaliação de desempenho de Nuno Crato


O i responde a 12 perguntas essenciais sobre o projecto do modelo de avaliação dos professores do Ministério da Educação


Ciclos mais longos, avaliação feita dentro e fora da escola ou isenção para quem se encontra acima do 8.º escalão são algumas das propostas para o modelo que o ministro de Educação e Ciência Nuno Crato enviou já quase perto da meia-noite de sexta-feira aos sindicatos. Para já, a proposta de regulamentação não produz efeitos nos concursos nacionais, prevendo apenas bonificações na progressão da carreira. É uma cedência aos sindicalistas, mas só isso não vai resolver todos os problemas durante as rondas negociais que começam no dia 22.
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As resistências já estão aí, a começar pelo secretário-geral da FENPROF, que considera a proposta pouco ambiciosa e sem roturas com o antigo sistema. "Neste modelo os ciclos avaliativos deixam de ser de dois anos e passam a estar relacionados com a progressão na carreira. Mas como é que isso vai ser feito se as carreiras estão congeladas?", questionou Mário Nogueira, esclarecendo que apesar de apresentar melhorias, o modelo tem ainda “muitas questões” que vão ter de ser esclarecidas com os sindicatos.

E, enquanto, as rondas negociais não começam, tire todas as dúvidas sobre o que a tutela quer para a avaliação dos professores:


1 - Quem avalia quem?

• Director avalia os avaliadores, os coordenadores e os membros dos órgãos de gestão
• No caso da avaliação interna, o coordenador avalia os colegas do seu departamento curricular ou então designa um professor
• No caso da avaliação externa (aulas assistidas), são os professores de outras escolas integrados numa bolsa com docentes de todos os grupos de recrutamento

2 - Que componentes vão ser avaliadas?

• Científica e pedagógica
• Participação na escola e relação com a comunidade
• Formação contínua e desenvolvimento profissional

3 - Quais os instrumentos de avaliação?

• O documento de registo e avaliação
• O projecto do docente, um documento com um máximo de duas páginas que tem como referência o projecto educativo da escola/agrupamento
• Relatório de auto-avaliação, um documento com máximo de três páginas que incide sobre aulas, actividades, análise dos resultados obtidos, formação, ou contributos para melhorar os objectivos e metas fixadas no projecto da escola
• Aulas observadas no último ano de cada ciclo de avaliação. É obrigatório durante o período probatório (estágio) e no segundo e quartos escalões da carreira. Os professores de todos os outros escalões podem igualmente requerer aulas assistidas no caso de se candidatarem à nota Excelente

4 - Quais os objectivos, os parâmetros e metas para a avaliação?

• Metas e objectivos fixados no projecto educativo da escola ou agrupamento
• Parâmetros estabelecidos para as três dimensões aprovados pelo Conselho Pedagógico
• Parâmetros nacionais estabelecidos para a avaliação externa (aulas assistidas) definidos por órgão a designar

5 - Qual a duração do ciclo de avaliação?

• Professores de quadro - O ciclo de avaliação coincide com os escalões da carreira docente. O processo de avaliação termina no final do ano escolar antes de o docente transitar para o escalão seguinte
• Professor contratados - o ciclo de avaliação corresponde à duração do contrato, tendo como limite mínimo 180 dias de serviço lectivo prestado
• Professores em início de carreira (período probatório) - o ciclo de avaliação corresponde a um ano escolar

6- Quais as dimensões da avaliação?

• Avaliação interna - é feita pela escola onde o professor dá aulas e realizada em todos os escalões.
• Avaliação externa - está centrada na observação de aulas e é obrigatória durante o período probatório e no segundo e quartos escalões da carreira. Os professores de todos os outros escalões podem igualmente requerer aulas assistidas no caso de se candidatarem à nota Excelente. As aulas são assistidas por colegas de outras escolas. Ministério da Educação e Ciência vai criar uma bolsa de avaliadores formada por professores de todos os grupos de recrutamento

7 - Quem são os intervenientes no processo de avaliação?

• Presidente do Conselho Geral
• Director
• Conselho Pedagógico
• Secção de Avaliação de desempenho docente do Conselho Pedagógico (CP), constituída pelo Director (que preside) e quatro docentes do CP
• Avaliadores
• Professores do quadro, contratados e em período probatório

8 - O que faz o Conselho Pedagógico?

Elege os quatro professores para integrar a Secção de Avaliação, aprova o documento de registo e avaliação do desenvolvimento das actividades realizadas pelos avaliados.

9 - O que faz a Secção de Avaliação?

É o órgão do conselho pedagógico de cada escola responsável por assegurar a aplicação do sistema avaliativo tendo, entre outras tarefas, de calendarizar todos os procedimentos da avaliação, acompanhar todo o processo, aprovar a classificação final, validar as notas de desempenho de Muito Bom, Excelente e Insuficiente.

10 - O que faz o director?

É responsável por todo o processo de avaliação e é quem homologa a decisão final, avaliando ainda os recursos.

11 - Que efeito tem a avaliação?

• Excelente – permite uma bonificação de um ano na progressão da carreira, que acontece no escalão seguinte
• Muito bom - bonificação seis meses na progressão na carreira docente, a usufruir no escalão seguinte
• Excelente ou de Muito Bom no 4.º e 6.º escalões - permite, respectivamente, a progressão ao 5.º e 7.º escalões sem estar dependente de vagas
• Bom ou mais – é considerado o período de tempo a que respeita para efeitos de progressão na carreira
• Insuficiente ou de Regular – determina a obrigatoriedade de um plano de formação do docente a realizar no ciclo avaliativo seguinte. As duas notas não permitem avançar na carreira, sendo que no caso dos professores de quadro que obtiverem insuficiente por duas vezes, será instaurado um processo de averiguações. Para os contratados, duas menções de insuficientes, determina a sua exclusão dos concursos

12 - Quem está isento da avaliação?

• Os professores no oitavo escalão da carreira, desde que, em todas as avaliações, tenham obtido, no mínimo, a classificação de Bom
• Os que se encontram no nono e décimo escalões da carreira
• Os que reúnam condições de aposentação

Fonte: http://www.ionline.pt/conteudo/143068-modelo-avaliacao-tudo-o-que-precisa-saber-proposta-nuno-crato-

quarta-feira, 3 de agosto de 2011

DES(EDUCAÇÃO)



1- O encerramento das escolas

Um dia destes, tomei conhecimento de que a Directora Regional de Educação e Formação do Governo Regional dos Açores havia sido vaiada no final de uma reunião com os pais e encarregados de educação de uma escola da ilha do Faial.
Se não fosse um pacato e pacífico cidadão diria que os familiares das crianças que vão ser transferidas, para além de (eventualmente) terem razão, deveriam ter ido um pouco mais longe. Por exemplo, não deviam ter deixado a senhora abrir a boca, o que seria desagradável e do meu ponto de vista desaconselhável, ou deviam ter boicotado a sessão não comparecendo à mesma.
Nada tenho contra a senhora em questão, nem estou a pôr em causa o fecho daquela ou de outras escolas, o que não aceito é que se transforme a democracia e a participação numa farsa. Com efeito, não faz sentido nenhum negociar, se foi esta a intenção, ou explicar as medidas depois de já estarem tomadas.
Supondo que o protesto não foi manipulado por questiúnculas partidárias, o que por vezes acontece, e que as pessoas não perceberam as vantagens das crianças irem para outra escola, uma coisa é certa, fingir que se dialoga contribui para aumentar o descrédito nas instituições políticas e nos políticos, que se traduz em desânimo, desinteresse pela participação na vida social e política da Região que é bastante visível na dificuldade por que passa o associativismo, no aumento da abstenção nos actos eleitorais, etc.
É necessário acabar com os arremedos de participação e alterar toda a nossa vida em sociedade que faz com que sejamos “obrigados a viver”, como muito bem escreveu John Gray, “como se fossemos livres”.

2- Indisciplina nas escolas

Com mais de 30 anos de serviço docente prestado em diversas escolas do ensino regular e do ensino profissional dos Açores, sinto que muito se tem alterado nas escolas da nossa Região e nem sempre para melhor.
É verdade que o problema da indisciplina não é uma questão de hoje, o que é “novo” é a entrada nas escolas, sobretudo nos últimos anos, de um número cada vez maior de pseudo alunos, isto é, de crianças/jovens que gostam muito da escola, sobretudo dos recreios e dos corredores, e que detestam as salas de aula, não suportam os professores e que de casa vêm munidos de muita falta de educação e de muitos maus exemplos. Por vezes ouço, sobretudo aos meus colegas que são directores de turma, quando se referem a determinados alunos: são uns santos quando comparados com os pais que têm.
Como a sociedade no seu todo não é capaz de se envolver num projecto de responsabilização colectiva pela educação/instrução das gerações mais novas, a escola é “o caixote do lixo” onde diariamente são despejados os mais novos. É à escola que são atribuídas todas as responsabilidades que deviam ser de todos e aos professores, que têm formação especializada para ministrar conteúdos de uma parte bem limitada do saber, exige-se que sejam um pouco de tudo.
Como consolo para estes, de vez em quando, acena-se com a cenoura do reforço do seu poder através da criação de legislação para o efeito. Se tivéssemos começado a trabalhar recentemente ainda acreditaríamos que o próximo Estatuto do Aluno iria resolver, pelo menos, alguns dos problemas.
A propósito de problemas, terminarei relatando um caso que se passou numa escola de uma das ilhas dos Açores.
Um grupo de alunos, menores, cortou três pneus do veículo de um professor e este apresentou queixa na polícia, tendo anexado os recibos das despesas efectuadas cujo valor rondou os 600 euros.
Algum tempo depois, recebeu em sua casa uma carta do “Tribunal de Menores” a comunicar que os menores tinham prestado declarações, que se mostraram arrependidos, que haviam sido suspensos pela escola, que um havia feito um “powerpoint” sobre a violência e a indisciplina e que se tratou de um acto isolado pelo que o processo foi arquivado.
Nem uma única palavra sobre o pagamento das despesas. Assim se des (educa), assim se dá poder aos professores!?

Autor: Teófilo Braga

Fonte: Correio dos Açores, 3 de Agosto de 2011