segunda-feira, 30 de abril de 2018

Alguns marcos históricos da educação ambiental e da defesa do ambiente (7)


Alguns marcos históricos da educação ambiental e da defesa do ambiente (7)

Dando continuidade aos textos anteriores sobre o tema, hoje, terminamos esta série de textos, dando a conhecer alguns marcos importantes, tanto internacionais como nacionais, relacionados com a defesa do ambiente e a educação ambiental que ocorreram entre 1993 e o ano 2000.

Nos dias 5 e 6 de junho de 1993, realizou-se, na Horta, o I Encontro das ADAS da Região Autónoma dos Açores. No encontro, que contou na Sessão de Abertura com a Presença do Ministro da República, estavam inscritas as seguintes associações: Amigos dos Açores, Associação Arqueológica do Arquipélago dos Açores (Paisagem, Lei e Liberdade), SOS-Lagoas (SOS-Lagoas), Circulo de Amigos das Furnas (Eutrofização das Lagoas e Consequências no Vale), Azurina (Ponto de situação Azurina), Os Montanheiros (Preservação Ambiental das Cavidades Vulcânicas), Jovens Naturalistas de Santa Maria (A nossa experiência entre os jovens), Associação Cultural, Desportiva e Recreativa da Graciosa (Graciosa, Ambiente e Desenvolvimento), Alternativa Artissonho (Primeiro a Natureza e depois o Homem), Círculo de Amigos da Ilha do Pico (Protecção das Grutas da Ilha do Pico), Associação da Juventude em Defesa do Património Histórico, Cultural e Natural de São Jorge (Zonas Protegidas de São Jorge) e Azórica (Vulcão dos Capelinhos- Património dos Açores). Hoje, uma parte destas organizações desapareceu, outra parte remeteu-se ao quase silêncio.

Em setembro de 1994, realizou-se A Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), mais conhecida como Conferência do Cairo. Na Conferência foi abordado o relacionamento entre a população, o ambiente e o desenvolvimento sustentável. Nos Açores, mais propriamente na ilha Terceira, foi fundada a associação “Gê- Questa”.

Em 1995, realizou-se em Pequim a IV Conferência Mundial sobre a Mulher. De entre as áreas de preocupação abordadas, destacamos as seguinte: Mulheres e pobreza, Educação e capacitação de mulheres, Mulheres e conflitos armados, Direitos Humanos das Mulheres, e Mulheres e Ambiente.

Em 1996, Theo Colborn, John Myers e Dianne Dumanoski publicam o livro “O Nosso Futuro Roubado”, onde alertam para os perigos que a libertação de químicos sintéticos para o ambiente representa em termos de saúde reprodutiva

Em 1997, foi assinado o Protocolo de Quioto. As nações industrializadas concordaram reduzir as emissões de gases de estufa como um primeiro passo para combater o aquecimento global. De acordo com a página web da Agência Portuguesa do Ambiente “uma das características do KP é o da introdução de diferenciação entre metas de redução entre diferentes países. Esse conceito, introduzido na negociação pelos Estados Unidos, permitia diferentes tipos de argumentos que pudessem justificar circunstâncias especiais na consideração de metas para cada Parte. No final, o conjunto de reduções e limitações acordadas (nem todos as Partes se comprometeram a reduzir, algumas Partes, como a Austrália, têm um compromisso de limitar o crescimento) resultam na redução estimada global das emissões destes países em cerca de 5%”. Infelizmente, a não-ratificação pelos Estados Unidos limitou severamente a eficácia ambiental do Protocolo.

De 8 a 12 de dezembro de 1997, ocorreu na Grécia, a Conferência Internacional em Ambiente e Sociedade: Educação e Conscientização Pública para a Sustentabilidade. Na conferência foi aprovada a Declaração de Thessaloniki que reafirmou, entre outros pontos, o seguinte: “A reorientação da educação como um todo em direção à sustentabilidade envolve todos os níveis de educação, formal, não-formal e informal, em todos os países. O conceito de sustentabilidade compreende não somente o ambiente, mas também a pobreza, a população, a saúde, a segurança alimentar, a democracia, os direitos humanos e a paz. A sustentabilidade é, numa análise final, um imperativo moral e ético no qual a diversidade cultural e o conhecimento tradicional precisam ser respeitados”.;

Em 1997, nos Açores, inicia a sua publicação a revista “Ecológico”, editada pela Direcção Regional do Ambiente.

No ano 2000, foi aprovado o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança com o objetivo de “contribuir para assegurar um nível adequado de proteção no campo da transferência, da manipulação e do uso seguros dos organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia moderna que possam ter efeitos adversos na conservação e no uso sustentável da diversidade biológica, levando em conta os riscos para a saúde humana, e enfocando especificamente os movimentos transfronteiriços.”

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, nº 31511, 1 de maio de 2018, p.16)

terça-feira, 24 de abril de 2018

MEM, A NOVA SEITA?


MEM, A NOVA SEITA?

De vez em quando a nossa ilha é invadida por seitas diversas que, percebendo a fragilidade de muitos humanos, fazem campanhas muito aliciantes para, por um lado, divulgar a sua mensagem e, por outro, atrair às suas fileiras mais fiéis.

Fui alertado por alguns colegas meus para umas sessões, abertas a todos os interessados sobretudo professores e educadores, realizadas mensalmente. aos sábados, numa escola de Ponta Delgada.

Por curiosidade fui assistir a uma das sessões a que eles chamam Sábados Pedagógicos e não tive dúvidas de que estamos em presença de algo muito estranho que me deixou desconfiado acerca das verdadeiras intensões dos seus promotores.

A seguir apresento alguns aspetos que me fizeram ficar com comichão atrás da orelha:

1- Os formadores, nunca são apresentados como tal, mas como colegas que já trabalham há mais tempo seguindo um determinado modelo/filosofia de ensino. Não são remunerados pelo seu trabalho, o que é um bocado suspeito pois ninguém trabalha de graça.

2- Os formandos, professores dos diversos graus de ensino e educadores, em número que segundo me dizem está a crescer, sacrificam mensalmente uma boa parte de um sábado quando podiam estar a gozar o merecido descanso. O que motiva esses educadores e professores quando a única recompensa parece ser um certificado de presença emitido no final do ano letivo?

3- Segundo pesquisa que efetuei o movimento em questão “defende a promoção dos professores, a construção autogerida da sua formação” e também afirma que “o único modo dignificante de convivência …é a colaboração e a entreajuda: a solidariedade no trabalho e na vida pela cooperação educativa”. Nada de mais errado, nos dias de hoje, sabendo-se que toda a formação tem de ser imposta de cima para baixo, pois só os dirigentes sabem o que é necessário para a formação dos subordinados. Falar em cooperação é tentar sub-repticiamente aliciar para uma corrente de pensamento que está ultrapassada, a que defendia o cooperativismo. António Sérgio está morto e enterrado.

4- Pelo que ouvi, o movimento em questão defende a participação dos alunos em todo o processo educativo e o seu envolvimento na vida da escola, desde as questões mais simples até à própria definição de critérios de avaliação. Outro erro, o papel do aluno é única e exclusivamente o de aprender. Para a tomada de decisões, cabe ao professor, no limite, conversar com o delegado e subdelegado de turma, pois estes foram eleitos democraticamente para representar os seus colegas. Nas escolas já há democracia a mais.

5- Outra questão que pode levar ao erro é a designação da associação a que nos vimos referindo: MEM - Movimento da Escola Moderna. Como pode ter no seu nome a palavra Moderna, quando o MEM já existe desde 1966, tendo inclusivamente sido perseguido durante o Estado Novo?

Antes de terminar e antes de ser insultado na praça pública, como já aconteceu, deixo uma chamada de atenção aos mais distraídos. Quem me conhece bem sabe que a minha opinião não é a que é transmitida na primeira parte deste texto e percebe que estou a ser irónico, aos que não me conhecem recomendo algum cuidado na interpretação dos textos que leem. A todos, aconselho que tirem um tempinho e apareçam num dos próximos sábados pedagógicos promovidos pelo Núcleo de São Miguel do MEM.

O próximo Sábado Pedagógico, que se realiza no dia 12 de maio, na Escola Secundária das Laranjeiras, terá como convidado Sérgio Niza, um dos fundadores do MEM, que segundo António Nóvoa é “a presença mais constante, mais coerente e inspiradora da pedagogia portuguesa dos últimos 50 anos”.

Termino com uma citação de Sérgio Niza que é também o autor das pequenas citações apresentadas anteriormente: “Ou a nossa escola é, por aspiração, por esforço, uma construção permanentemente ética e democrática, ou nunca teremos nunca uma democracia”.

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31506 24 de abril de 2018, p.17)

segunda-feira, 23 de abril de 2018

Notas sobre a “Pedagogia Libertária” de Edmond-Marc Lipiansky


Notas sobre a “Pedagogia Libertária” de Edmond-Marc Lipiansky

Edmond-Marc Lipiansky, professor de psicologia na Universidade de Paris X - Nanterre, é autor de um pequeno livro intitulado “A Pedagogia Libertária”, traduzido para português, por Plínio Augusto Coelho e editado no Brasil, em 1999.

O livro, que tivemos a oportunidade de ler graças ao empréstimo de um amigo que conhece o meu interesse pelo tema da educação, é constituído por duas partes: a primeira, intitulada “As teorias e as experiências anarquistas em matéria de educação” e a segunda com o título: “O sistema anarquista de educação: análise crítica”.

Na primeira parte, entre outros assuntos, o autor escreve, muito abreviadamente, sobre as ideias de Proudhon, as defendidas pela Primeira Internacional, as de Tolstói e de Ferrer e sobre a experiência das comunidades escolares de Hamburgo.

Na segunda parte do livro o autor esclarece que, ao contrário de outras correntes do pensamento, os anarquistas não pretendem a democratização do ensino, mas “transformá-lo radicalmente e lançar as bases de uma educação popular”.

Os pensadores anarquistas contestam os sistemas de educação existentes pois consideram que são autoritários, denunciam o fosso existente entre a escola e a vida e acusam o ensino de ser de classe, isto é, para além de servir os interesses das classes dominantes, serve também para “reproduzir a divisão da sociedade em classes”.

Não havendo unanimidade no que diz respeito à função da educação, podemos distinguir duas posições. Uma que considera que “a criança não é um adulto inacabado, é um ser tendo a sua sensibilidade, a sua inteligência, suas necessidades e seus interesses diferentes daqueles do adulto”, destinando-se, portanto, a educação a devolver a criança à sua natureza, não a adulterando. Contrariando a posição anterior, Proudhon e os seus discípulos defendem que a criança “deve ser preparada para o seu futuro papel de trabalhador e de cidadão livre”.

Em relação ao tipo de educação que defendem, os libertários são adeptos de uma educação integral, que alie a teoria à prática e preconizam “um ensino fundado sobre a verdade científica”. Não se pense que eles não refletem sobre a ciência que, segundo alguns, pode ser “um instrumento de poder nas mãos da classe dominante”. Para além do referido, os anarquistas defendem que a educação não deve ter qualquer componente de “instrução religiosa”.

Lipiansky, a dado passo do seu trabalho, afirma que o projeto educativo dos anarquistas está intimamente associado ao conceito de liberdade. Aqueles, também defendem que a relação pedagógica deve ser “livre porque tende à igualdade entre os parceiros na relação” e “inspirada pela amizade, pela fraternidade” entre professores e alunos.

Os pensadores anarquistas, também, defendem o trabalho em grupo, pois consideram “a camaradagem fraternal, a cooperação, “o treinamento progressivo do fraco ao forte” mais importante do “que a competição e a concorrência”.

Nas propostas pedagógicas dos anarquistas ou de quem defendia ideias afins, existe uma “dimensão utópica”, mas eles tinham consciência “de que numa sociedade de classes, e uma sociedade hierárquica e autoritária, o ensino só podia ser um ensino de classe, hierarquizado e repressivo”. Assim, embora acreditassem que uma pedagogia libertária só poderia ser implementada quando estivesse implantada uma sociedade socialista libertária - Bakunine foi claro ao dizer que a prioridade não era a educação, mas a emancipação económica -, os anarquistas não esperaram que a sociedade se alterasse para implementar as suas ideias, tendo criado diversas experiências pedagógicas, como a escola Iasnaia-Poliana, de Tolstói, a Escola Moderna, de Ferrer, ou as comunidades escolares de Hamburgo.

Por último, é preciso não esquecer que os pensadores anarquistas ou os seus inspiradores, como Tolstói, foram “percursores de inúmeras correntes recentes da pedagogia”. Sobre este assunto, Lipiansky cita, entre outras, a título de exemplo, a Escola de Summerhill, fundada pelo educador Alexander Sutherland Neill, a Escola do Povo, do pedagogo francês Célestin Freinet, a autogestão pedagógica e as ideias do austríaco Ivan Illich que defendeu que não era possível a educação universal através da escolarização.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, nº 31506, 18 de abril de 2018, p.14)

quinta-feira, 19 de abril de 2018

Veríssimo Borges e o desenvolvimento sustentável


Veríssimo Borges e o desenvolvimento sustentável

Veríssimo de Freitas da Silva Borges nasceu em Ponta Delgada a 17 de janeiro de 1948 e faleceu na mesma cidade no dia 8 de outubro de 2008.

Como cidadão preocupado com a causa pública teve, ao longo da sua vida, uma participação cívica e política exemplares.

No que diz respeito à participação política, antes do 25 de abril de 1974, Veríssimo Borges combateu a ditadura, foi preso algumas vezes pela PIDE, tendo-se tornado político, segundo ele, a partir de 1969 à custa das prisões.

Em 1969, Veríssimo Borges foi um dos estudantes universitários que participou em atos da pré-campanha eleitoral da lista de oposição democrática que era composta pelo Dr. António Borges Coutinho, pelo Dr. Manuel Barbosa e pelo Dr. João Silvestre. No mesmo ano, Veríssimo Borges foi, também, um dos subscritores da Declaração de Ponta Delgada, documento que teve como redator principal Ernesto Melo Antunes e que “constituiu a plataforma eleitoral com vista às eleições de 1969”.

Depois do 25 de abril, com um posicionamento na extrema-esquerda, embora “perfeitamente apartidário”, Veríssimo Borges revia-se no Bloco de Esquerda, tendo em 2008, sido o segundo candidato a deputado nas listas daquele partido por São Miguel.

A sua participação cívica no movimento ambientalista fez-se com a sua adesão aos Amigos dos Açores, em junho de 1993, a sua militância na segunda fase do SOS- Lagoas, sobretudo em 1994 e 1999 e através do Núcleo de São Miguel da Quercus, desde a sua criação em 1994 até ao seu falecimento em 2008.

Das várias lutas por ele travadas, algumas ainda não tiveram, ou nunca terão, infelizmente, uma solução aceitável, destacamos o combate à eutrofização das lagoas e a falta de tratamento adequado dos resíduos sólidos, neste caso opondo-se, sempre, à incineração.

Veríssimo Borges, nos vários textos publicados, recorria amiudadas vezes ao conceito de desenvolvimento sustentável.

O conceito de desenvolvimento sustentável, aquele que se refere a um desenvolvimento que é “capaz de satisfazer as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das gerações futuras”, serve para justificar tudo, mesmo os maiores atentados e crimes ambientais.
Se é certo que o conceito em si não é o responsável pelos atos cometidos pelos mais diversos tiranos e tiranetes, não é menos certo que para alguns, entre os quais nos incluimos, trata-se de um conceito que, servindo para tudo, para nada serve, por ser muito vago e tudo permitir.
O melhor texto de Veríssimo Borges sobre o assunto intitula-se “Crescimento Sustentado versus Desenvolvimento Sustentável nos Açores” publicado no livro “Perspetivas para a sustentabilidade na Região Autónoma dos Açores” que merecia ser amplamente divulgado, pois como muito bem escreveu os dois conceitos são “muitas vezes confundidos (inclusivamente pela classe política), por ignorância ou propositadamente para vender “gato por lebre”, dizemos nós.
Antes de terminarmos este texto dedicado a um amigo que nunca desistiu de lutar por aquilo em que acreditava, apresentamos dois exemplos por ele dados que permitem esclarecer alguns equívocos:

- “A agricultura, tal como as pescas, podem ser sustentadas na sua intensificação e, neste caso, tendem a ser insustentáveis porque, a prazo, deixam solos erodidos, poluídos e inférteis ou mares cujos stocks piscícolas foram destruídos”;
-
- “Quando um povo, ou uma geração, assenta a sua riqueza na sobre-exploração do seu território, ou na dependência da exploração de terceiros, cria uma dinâmica sustentada, mas não sustentável, ou seja, não duradoira nem reutilizável, cavando assim, com este crescimento sustentado, uma dinâmica de empobrecimento, se não no presente, pelo menos no futuro”.

Por último, recordo que a melhor homenagem que se pode fazer a Veríssimo Borges não é que já foi feita pelo poder político que através da Assembleia Legislativa Regional lhe concedeu, em 2011, a insígnia autonómica de mérito (categoria de mérito cívico). Pelo contrário, é sim, de forma desinteressada e com generosidade, continuar o seu combate por uma Terra mais solidária, limpa e pacífica para todos os seus habitantes.

Teófilo Braga
Pico da Pedra, 3 de abril de 2018
(Açoriano Oriental, nº 20055, 18 de abril de 2018, p.26)

terça-feira, 10 de abril de 2018

Alguns marcos históricos da educação ambiental e da defesa do ambiente (6)


Alguns marcos históricos da educação ambiental e da defesa do ambiente (6)

Dando continuidade aos textos anteriores sobre o tema, hoje, damos a conhecer alguns marcos importantes, tanto internacionais como nacionais, relacionados com a defesa do ambiente e a educação ambiental que ocorreram entre 1984 e o ano de 1992.

Em 1984, 20.000 pessoas e milhares de animais morreram quando a fábrica de pesticidas da Union Carbide, em Bhopal, na Índia, libertou 42 toneladas do gás isocianato metílico. A empresa conseguiu limitar a sua responsabilidade pela tragédia, evitando assim o pagamento de enormes indemnizações.

Em 1985, na Áustria, foi formalizada a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozono. Segundo o texto da Convenção os vários países comprometeram-se a tomar medidas de modo a proteger o ozono estratosférico.

A nível nacional, em 1985, é criada a Secretaria de Estado do Ambiente e Recursos Naturais e nos Açores surge oficialmnete a associação “Amigos dos Açores- Associação Ecológica” que já desenvolvia atividades desde o ano anterior.

Em 1986, um dos quatro reatores da central nuclear de Chernobil, na então União Soviética, explode libertando uma nuvem de radioactividade que chega a atingir a Europa Ocidental. De acordo com algumas fontes, mais de 10 000 pessoas morrem como consequência do acidente, tendo muitas outras sido afectadas. Os efeitos ainda hoje se fazem sentir: as taxas de leucemias e de defeitos congénitos na população envolvente são anormalmente elevadas.

Em 1986, em Portugal, foi aprovada a Lei de Bases do Sistema Educativo, onde se dá lugar de destaque à Educação Ambiental e foram criadas duas associações de defesa do ambiente, ainda hoje em atividade: a Associação Nacional de Conservação da Natureza (QUERCUS) e o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA).

Em abril de 1987, a Comissão Mundial para o Ambiente e Desenvolvimento, presidida pela primeira ministra da Noruega, Gro Bruntdtland apresentou um relatório (“O Nosso Futuro Comum”), onde defende a implementação do desenvolvimento sustentável, isto é, o que permite “satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias”.

Em Portugal, foi aprovada a Lei das Associações de Defesa do Ambiente (Lei nº 10/87) e a Lei de Bases do Ambiente, Lei nº 11/87, de 7 de abril, onde são definidas as bases da política do ambiente, seus princípios e diretivas programáticas. Foi criado, também, o Instituto Nacional do Ambiente com competências educativas (INAMB).

No dia 22 de dezembro de 1988, o líder trabalhista e ambientalista brasileiro Chico Mendes (1944-1988) foi assassinado a tiro, quando saía de sua casa, por lutar pela conservação da Floresta Amazónica e suas seringueiras nativas.

Em 1989, o petroleiro Exxon Valdez liberta 76 000 toneladas de crude, depois de embater num recife, no Alasca. A maré negra resultante afetou 5100 km de costa intacta e causou a morte a mais de 250000 aves.

A 22 de Abril de 1990 é comemorado, pela primeira vez nos Açores, o Dia da Terra, num encontro que a Associação Amigos dos Açores manteve com o presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, Dr. Mário Machado, no Jardim António Borges, onde lhe entregou um memorando sobre os problemas ambientais da cidade de Ponta Delgada. No mesmo ano, o Núcleo Regional dos Açores da Quercus (Faial) e os Amigos dos Açores coordenaram uma petição “Pela Sobrevivência da Vegetação Autóctone dos Açores” que recolheu 6570 assinaturas.

Em 1992, realizou-se a Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro, Brasil, juntando 117 chefes de estado e representantes da maior parte dos países. Na cimeirs foram adoptados documentos estruturantes para o chamado “desenvolvimento sustentável”, como a Convenção sobre Diversidade Biológica, a Convenção sobre as alterações climáticas e a Agenda 21.
(continua)
Teófilo Braga
Correio dos Açores, 31500, 11 de abril de 2018, p.12

segunda-feira, 9 de abril de 2018

sexta-feira, 6 de abril de 2018

Antero de Quental e os animais


Antero de Quental e os animais

Muito se tem escrito sobre Antero de Quental, um dos maiores açorianos de todos os tempos, algumas vezes sem ter lido os seus escritos ou a vasta bibliografia que sobre ele já se publicou.

Há algum tempo, houve, até, quem tivesse o descaramento de, para defender a indefensável tortura de bovinos, escrevesse, sem qualquer fundamento, que Antero de Quental ia à Terceira para ver touradas.

Na minha incessante procura de melhor conhecer o açoriano discípulo do filósofo francês Pierre-Joseph Proudhon, deparei-me com uma informação preciosa que ilustra bem o pensamento e ação de Antero de Quental em relação aos animais, a qual pode ser consultada no livro “Antero de Quental, subsídios para a sua biografia”, volume II, da autoria de José Bruno Carreiro.

Depois de relatar o excelente relacionamento de Antero de Quental com as crianças, Luís de Magalhães, sobre a sua relação com os animais escreveu o seguinte:

“Noutra ocasião fui dar com ele a prodigalizar os maiores cuidados a um pobre passarinho implume, a que dera por homenagem a sua mesa de jantar e que, por sua mão, alimentava com sopas de leite. O pássaro, já familiarizado, voltava-se para ele de biquito aberto, como se pedisse de comer à própria mãe…O que transformara o poeta num criador de passarinhos? Fora isto: arrebatara aquele pássaro das mãos de uns garotos que o torturavam. E como ele ainda não voasse, estava-o criando para depois lhe dar a liberdade. E contou.me que já mais vezes assim fizera a outras avezitas, por ele libertas das garras do rapazio. Dizei-me se não há nisto um traço profundo da bondade do Poverello, do seu amor pelos animais, que como criaturas de Deus, ele considerava seus irmãos.”

Termino com um extrato de uma carta que dirigiu, em 1889, ao poeta e ensaísta Jaime Magalhães Lima :

“Ninguém salvo os monstros, está fora da humanidade, e os mais perfeitos, longe de condenarem os menos perfeitos, verão neles ao menos a possibilidade de perfeição, como nós vemos aos animais uma espécie de rudimento da humanidade, e , sem nos confundirmos com eles, não nos sentimos todavia absolutamente distintos deles, antes a eles nos sentimos ligados por uma íntima piedade.”

Teófilo Braga
6 de abril de 2018

terça-feira, 3 de abril de 2018

A propósito do nariz partido do Infante D. Henrique


A propósito do nariz partido do Infante D. Henrique

De vez em quando surgem pessoas de Vila Franca do Campo, algumas delas emigrantes, a lamentar o facto da Estátua do Infante D. Henrique (1394 – 1460), existente em Vila Franca do Campo apresentar o nariz partido já há alguns anos sem que as entidades que deviam zelar pela conservação do património local façam alguma coisa.

Desafiado por alguns amigos, decidi dar a conhecer um pouco da história da estátua do Infante existente no meu concelho de nascimento, tendo por base pesquisas que efetuei no Correio dos Açores do ano de 1932.

Quando estudei, tanto na escola primária como no 2º e terceiro ciclos (até ao atual 9º ano), o Infante D. Henrique era apresentado como uma das grandes figuras da História de Portugal. O historiador Oliveira Martins também o considera como um dos grandes vultos nacionais tendo na sua História de Portugal sobre ele escrito o seguinte:

“… Dominado por um grande pensamento, é desumano, como quase todos os grandes homens; mas, no limitado número dos nossos nomes célebres, o de D. Henrique está ao lado do primeiro Afonso e de D. João II. Um fundou o reino, outro fundou o império efémero do Oriente; entre ambos D. Henrique foi o herói pertinaz e duro, a cuja força Portugal deveu a honra de preceder as nações da Europa na obra do reconhecimento e vassalagem de todo o globo”

A estátua do Infante D. Henrique existente em Vila Franca do Campo é da autoria de Simões de Almeida (1880- 1950), escultor natural de Figueiró dos Vinhos que foi casado com a micaelense Margarida Alcântara, escultura amadora.

José Simões de Almeida, que foi o autor da primitiva estátua de Bento de Góis inaugurada em 1906 e substituída por outra em 1963, criou a do Infante D. Henrique em 1915, no âmbito da prova final do seu curso na Escola Superior de Belas Artes de Lisboa.

Depois de passada a mármore, a estátua do Infante D. Henrique veio para Vila Franca do Campo, tendo sido inaugurada em 1932 no âmbito das Comemorações do V Centenário do Descobrimento dos Açores que em Vila Franca do Canto ocorreram com brilhantismo, no dia 26 de agosto.

Do programa do dia referido, para além da chegada pelas 8 h da manhã do navio cruzador Vasco da Gama que trouxe o Delegado do Governo, de um Te-Deum, na Igreja Matriz, da responsabilidade do Padre José Jacinto Botelho, vigário das Furnas, de uma sessão solene, nos Paços do Concelho, onde falaram o presidente da Câmara Municipal, Cândido José de Medeiros, o Dr. Hermano de Mendonça Dias e o escultor Simões de Almeida, realizou-se um cortejo que percorreu as principais ruas da Vila, terminando no largo do Infante onde foi inaugurada a estátua.

Aquando das comemorações referidas, em Portugal governava uma ditadura militar, antecessora do Estado Novo que tomou conta dos destinos de Portugal de 1933, data da aprovação da Constituição, até ao dia 25 de abril de 1974, pelo que o teor dos discursos proferidos atesta a falta de tolerância para quem vivia pacificamente nas suas terras ou professava outros credos, como se demonstra a seguir.

No seu discurso proferido aquando do descerramento da estátua, o Dr. Urbano de Mendonça Dias (1878-1951), ilustre jurista, pedagogo, escritor e político vila-franquense, sobre o Infante D. Henrique disse o seguinte: “… estamos a glorificar, cinco séculos depois, aquele que encarou o génio português e os nossos Açores que nos enchem de orgulho pelo seu valor, pelo seu arrojo, pelo seu patriotismo”.

Sobre o papel dos portugueses no mundo, o mesmo orador, mencionou que “eram grandes quando se batiam com mouros e infiéis, tomando-lhes as terras e os haveres, fazendo-os fugir em debandada à frente das suas lanças, cobardes, sem pátria, sem rei e sem Deus” e acrescentou o seguinte: “mas eles eram grandes, quando colonizavam, levantando por toda a parte Portugal, aquém e além-mar, na África, na Índia e no Brasil; por toda a parte se sente palpitar o coração de Portugal na língua que se fala, nos usos que tem, nos costumes que se guardam, na fé de Cristo que espalharam, pregaram e defenderam”

Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31494, 4 de abril de 2018, p.12)