quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

Que lugar para a Escola Pública?

Escola privada ganha estatuto de Projecto de Interesse Regional
Regional | 2009-01-29 11:37

O Governo dos Açores resolveu reconhecer a iniciativa da Tetrapi-Centro de Actividades Educacionais, Lda de construção, em Ponta Delgada, de uma escola privada para acolher alunos do 1º ao 12º ano de escolaridade como Projecto de Interesse Regional (PIR), criando condições para um tratamento privilegiado do empreendimento em matéria de financiamentos comunitários.


Ao justificar a atribuição do reconhecimento PIR ao projecto da Tetrapi, o Executivo de Carlos César sublinha a intenção do promotor de "demonstrar a pertinência de um novo modelo organizativo e funcional" com programas de ensino privado tendentes á "substantiva melhoria do sistema educativo" da Região.
Considera, ainda, que a iniciativa - a financiar por fundos comunitários inscritos no Quadro de Referência Estratégico dos Açores (QRESA), em vigor até 2013 – se enquadra num dos principais eixos do Programa do X Governo dos Açores, que considera "o capital humano como uma das linhas mestras do desenvolvimento estratégico regional, tornando a educação uma prioridade e uma garantia da sustentabilidade futura da Região".

A Tetrapi tem funcionado como entidade parceira do Executivo em várias iniciativas especialmente dedicadas aos jovens, entre as quais o projecto InfoNetMóvel (autocarro itinerante equipado pela Direcção Regional da Ciência e Tecnologia com material informático e audiovisual para a divulgação das tecnologias de informação e comunicação).

AO Online/Gacs

Comentário- Espero que continue a haver dinheiro para a Escola Pública que foi transformada em espaço de lazer para alunos que não querem aprender e onde o professores que têm por função, entre outras, transmitir conhecimentos foram transformados em animadores de rua ou "amas não licenciadas", porque quem licencia estas é o Instituto de Acção Social.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2009

Os professores vão ser não avaliados!

A senhora secretária regional da educação decidiu suspender o processo da avaliação de professores, numa altura em que os docentes deliberaram anulá-lo. Complicado! Era tão importante o processo de avaliação contra os professores, e tinha caído tão bem na opinião pública, que obrigatório se tornara impô-lo. A ministra da educação até afirmou: «admito que perdi os professores, mas ganhei a opinião pública» (Maria de Lurdes Rodrigues, Junho/2006).Nos Açores criou-se um modelo mais simples e apelativo mas a senhora ministra, numa rotação de 180 graus “arranjou um simplex” que deixou o projecto dos Açores a léguas de distância, para pior. A nóvel secretária regional da educação já decidiu, e com bom-senso, suspender o processo. Mas por que não anular o projecto? Não se percebe. Quem estiver bem informado não compreende a situação e quem compreender a situação é porque não está bem informado. Clara confusão, ou confusa claridade? Este ano lectivo não haverá avaliação nos moldes que eram considerados importantíssimos, quer pela senhora ministra, quer pelo senhor ex-secretário regional. Tudo se resumirá a um relatório de quinze páginas, e pronto.
Desta forma ganha o governo que leva a sua avante, isto é, faz que avalia os professores mas não avalia, e ganham os professores por que não sendo avaliados em aulas, verão os seus relatórios avaliados. Francamente, não custa nada escrever um relatório de quinze páginas, logo agora que os professores são obrigados (fora do seu horário de aulas) a permanecerem horas e horas na escola sem nada terem para fazer, a não ser o trabalho de se ocuparem disso mesmo.
Foi um primeiro passo dado pela senhora secretária, como que a dizer que este modelo de avaliação é que vai ter de ser reavaliado.

Autor: Sá Couto

22 Janeiro 2009, Correio dos Açores

Nota- Este texto do Colega Sá Couto está fundamentado numa informação do SPRA. O SDPA não aceita o dito cujo relatório.

domingo, 18 de janeiro de 2009

Greve Nacional de Professores



Nos Açores,também, temos todos os motivos para a fazer.

sexta-feira, 16 de janeiro de 2009

Sá Couto demitiu-se da Comissão de Avaliação, quem será o próximo?



Avaliação leva à demissão de coordenador



Sá Couto vai demitir-se da presidência da comissão de coordenação da avaliação da Escola Secundária Antero de Quental, em Ponta Delgada, a que mais alunos tem na ilha de São Miguel. O professor tem sido uma das vozes mais activas na contestação ao novo modelo de avaliação.
Uma demissão que surge numa altura em que o processo de avaliação está suspenso nos Açores, por estarem a ser discutidas alterações ao modelo e em que o próprio Sá Couto admite que "nada está feito" a esse nível porque os professores não sabem que regras hão-de seguir. Além disso, à demissão de Sá Couto da comissão de coordenação da avaliação da Escola Antero de Quental poderão seguir-se outras, sobretudo nas comissões das grandes escolas.
"A escola não é uma empresa e não deve estar ligada a processos empresariais. Quem não dá aulas não sabe como é que se sente quem as dá e a classe dos professores neste momento é muito fácil de ser atacada", afirma Sá Couto, uma das vozes que mais se faz ouvir na comunidade docente açoriana, numa entrevista em que, além de revelar a sua demissão, tece duras críticas ao novo modelo de avaliação dos professores, que acredita não vir a ser implementado este ano lectivo, pelo processo negocial actualmente em curso e pela eventual demissão de mais coordenadores da avaliação.
Sá Couto passa a explicar: "uma vez que as comissões de coordenação da avaliação são eleitas pelos próprios professores, se as comissões se demitirem os colegas vão aceitar que estamos a representá-los condignamente, uma vez que há unanimidade na rejeição deste modelo de avaliação". Um processo que ficou esta semana também marcado por uma polémica envolvendo uma comunicação da Direcção Regional da Educação aos conselhos executivos das escolas dos Açores, a dar conta de que o processo de avaliação nas escolas fica a aguardar enquanto se analisa uma "solução transitória" para este ano lectivo. Para Sá Couto, é tudo uma questão de palavras porque, no seu entender, o anúncio que os professores querem ouvir não é o da suspensão mas sim o da anulação do processo de avaliação. Neste momento, garante Sá Couto, "ninguém está a fazer nada. Há escolas que dizem que estão a fazer a avaliação, mas eu, que até agora presidi a uma comissão coordenadora da avaliação, nunca percebi como é que se pode iniciar um processo de avaliação se os parâmetros ainda não estão definidos e poderão nem sê-lo este ano".
O novo modelo de avaliação está neste momento em análise na Assembleia Regional e as escolas já enviaram as suas propostas de alteração ao documento. Segundo Sá Couto, "tem havido unanimidade apenas num ponto: a anulação modelo de avaliação". E o professor só receia que essa posição possa ser erradamente interpretada como a vontade dos professores em não serem avaliados, "o que não é verdade", garante, "porque sempre o foram até agora, exceptuando este reinado de Maria de Lurdes Rodrigues, em que desde há três anos todos os professores estão a passar na carreira sem avaliação e apenas por portaria".
Sá Couto não tem dúvidas: "existem bons e maus professores, como em todas as profissões", e já existe um órgão próprio para avaliar, que é a Inspecção Regional da Educação. "Agora, avaliar todos os professores, todos os anos, não faz sentido", garante.

Texto extraído do Açoriano Oriental, 16 de Janeiro de 2009

terça-feira, 13 de janeiro de 2009

Cerca de 1500 Professores em Plenários em São Miguel


Professores às centenas preparam discussão com o Governo Regional

O Sindicato dos Professores da Região dos Açores SPRA esteve reunido ontem, na Aula Magna da Universidade dos Açores em Ponta Delgada e também na cidade de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, a fim de analisar, debater e tomar uma posição sobre o Ante-Projecto de Decreto Legislativo Regional que altera o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, apresentado pela Secretaria Regional da Educação e Formação.
A posição do SPRA é unânime em relação às falhas que constam no Ante-Projecto apresentado. Assim sendo, acabar com todo o artigo que condicione o direito na protecção da doença, proceder à alteração de horários e condições de trabalho e acabar com as aulas observadas, recorrendo a estas em casos muito específicos como a existência de indícios de maus desempenhos ou ainda quando os professores pretenderem ter desempenhos de excelência, são pontos essenciais que devem constar na revisão do estatuto. Não se admite que, neste processo de revisão do ECD na RAA, não sejam considerados aspectos fundamentais da profissão docente que têm a ver com uma estrutura e duração da carreira assimétrica e desproporcionada, com horários e condições de trabalho pedagogicamente inadequados, ou ainda, que se continue a desrespeitar o direito constitucional de protecção na doença e se introduzam, num processo de avaliação já de si polémico e contestado, procedimentos discriminatórios entre docentes, considera o SPRA.
Este Ante-Projecto apresentado fica aquém das expectativas, reforça Armando Dutra, admitindo mesmo que este Ante-Projecto é um ponto de partida e nunca poderá ser um ponto de chegada. A insatisfação por parte dos docentes prende-se essencialmente com estes três aspectos já referidos. No entanto, o SPRA salienta como aspecto positivo desta primeira ronda negocial o reconhecimento por parte da Secretária Regional da Educação e Formação que de facto não há condições para implementação do actual modelo de avaliação e considera que este ano apenas se deverá desenvolver uma avaliação simplificada, baseada num relatório de auto-avaliação dos docentes.
Sindicato Democrático dos Professores dos Açores também reuniu
O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores SDPA também reuniu ontem, no auditório Luis de Camões, com o intuito de reivindicar a mudança de alguns pontos apresentados no Ante-Projecto, deixando claro que acham negativo e inédito o facto de que a proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 21/2007/A, de 30 de Agosto, tenha sido remetida, pelo Governo Regional dos Açores, à Assembleia Legislativa Regional dos Açores antes de se ter consumado qualquer negociação colectiva.
Como já haviam referido o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores não definiu uma carreira aliciante, motivadora e congregadora dos docentes que trabalham na Região. Aspectos como o período probatório ou de indução são outra vez focados pelo SDPA que propõe em substituição do período probatório, um mecanismo que assegure o cumprimento de um período de indução na carreira docente, de um ano, em que o docente recém-profissionalizado seja acompanhado na sua prática pedagógica, com carácter essencialmente formativo, reforçando ainda que a carga probatória, para quem foi sucessivamente aprovado e qualificado pelo sistema de educação nacional, é desnecessária. Propõe também que a avaliação do desempenho seja feita pela sua complexidade e especificidade, regulamentada autonomamente, havendo, no corrente ano escolar, o tempo necessário para a determinação ponderada de um modelo consensualizado e que promova de facto o desenvolvimento profissional dos docentes. O SDPA entende também que a proposta de alteração das competências da comissão coordenadora da avaliação descaracteriza a importância da mesma, retirando-lhe independência. Estes foram alguns dos vários pontos focados ontem pelo SDPA em forma de contraproposta em relação à apresentação do Ante-Projecto.

Autor: Solange Vicente

Extraído do Correio dos Açores de 13 Janeiro 2009

sexta-feira, 9 de janeiro de 2009

ESTE ANO, SIMPLEX OU NADEX?


Governo Regional reafirma vontade de prosseguir o diálogo com os sindicatos dos professores

O Governo Regional reafirmou a sua total disponibilidade para prosseguir as negociações com os sindicatos representativos dos professores da região, no sentido de se encontrarem plataformas de acordo sobre questões do estatuto da carreira docente que têm sido objecto de discussão.

A secretária regional da Educação e Formação, que tem mantido encontros com os sindicatos, disse que, após a primeira ronda negocial, considera ponderar alguns aspectos, nomeadamente no que se refere á introdução de uma resolução para o presente ano lectivo, de forma a simplificar o processo avaliativo, tendo em conta a necessidade de se proceder aos reposicionamentos na carreira decorrentes dos descongelamentos.

Por outro lado, Maria Lina Mendes salienta a morosidade deste processo, uma vez que o reposicionamento exige uma averiguação, caso a caso, de cada registo individual ao nível das unidades orgânicas, o qual será posteriormente sujeito a um processo de verificação pelos serviços da DREF.

A redefinição dos horários de trabalho, no sentido de uma maior clarificação das componentes lectivas e não lectivas, será também equacionada.

A secretária regional da Educação e Formação admitiu que possam ser revistos alguns aspectos pontuais relativamente à avaliação de desempenho e à relevância das faltas por doença para efeitos da mesma avaliação, reforçando-se os mecanismos de fiscalização.

Ponta Delgada , 9 de Janeiro de 2009

GaCS/CT

Comentário

Tudo leva a crer que este ano lectivo a avaliação vai ser suspensa. Vai haver pequenos ajustamentos no ECDRAA, como a despenalização das faltas por doença para efeitos na avaliação, a redução do tempo a que o professor está na escola sem condições de trabalho e pequenas mudanças na avaliação para tornar a mesma viável,mas sem mexer no seu carácter não formativo.Neste aspecto, a birra vai continuar, apenas para se justificar todo o "investimento" feito na criação de um modelo burocrático que em nada irá contribuir para a melhoria da qualidade do ensino.

É esperar por melhores dias, que virão com a queda de Sócrates e com a eleição de um futuro governo nacional sem maiorias absolutas.

quinta-feira, 8 de janeiro de 2009

Modelo de Avaliação: Suspenso ou parado?


O presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), Armando Dutra, defendeu ontem a suspensão da avaliação dos docentes nas escolas do arquipélago durante o ano lectivo de 2008/2009, alegando que o actual modelo carece de enquadramento legal.
Em declarações ao DI a propósito da primeira reunião com a tutela no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente dos Açores, que teve lugar na véspera, Armando Dutra considerou que, “este ano, não estão reunidas as condições para a avaliação dos professores, desde logo porque não há enquadramento legal”.
“Em primeiro lugar, porque as alterações ao modelo de avaliação decorrentes da revisão do Estatuto da Carreira Docente só deverão ser publicadas no mês de Março, ou seja, no final do segundo período”, referiu.
“Depois, porque está a ser levada a cabo uma reestruturação da carreira docente, com a contagem do tempo de serviço congelado, cuja primeira fase teve lugar em Julho de 2008 e a segunda está agendada para Setembro de 2009”, acrescentou.
Segundo Armando Dutra, “só depois dessa recuperação de tempo de serviço, que implicará mudanças de escalão, é que estarão reunidas as condições para se proceder à avaliação dos docentes”.
Recorde-se que também o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores considera que o actual modelo de avaliação está “naturalmente” suspenso.
Opinião diferente tem a secretária regional da Educação e Formação, Maria Lina Mendes, para quem o modelo de avaliação continua “oficialmente” em vigor.
De acordo com a proposta da tutela de revisão do Estatuto da Carreira Docente actualmente em negociação com os sindicatos, a avaliação de professores deixa de ser efectuada anualmente para ser realizada duas vezes por escalão, ou seja, de dois em dois ou de três em três anos conforme o tempo de duração de cada escalão.
Os docentes com mais de 23 anos de serviço ficam dispensados de aulas de observação caso não pretendam obter a classificação de muito bom ou excelente do 6 ao 8 escalão profissional.
Por outro lado, os professores avaliados por colegas de outras áreas científicas podem requerer a prestação de provas perante um avaliador da sua área.
Quanto à grelha de avaliação, passa a haver uma ficha específica para os docentes do ensino especial ou artístico.
Já o parâmetro do “desenvolvimento profissional e de investigação” será substituído pelo trabalho de equipa.

Extraído do Diário Insular de 8 de Janeiro de 2009

terça-feira, 6 de janeiro de 2009

Manifestação de Professores- 3 de Dezembro de 2008



Por que não uma concentração no próximo dia 12 pelas 17 horas nas Portas da Cidade?

É necessário continuarmos a manifestar o nosso descontentamento face às insuficientes alterações ao ECDRAA propostas pela SREF.