Professores às centenas preparam discussão com o Governo Regional
O Sindicato dos Professores da Região dos Açores SPRA esteve reunido ontem, na Aula Magna da Universidade dos Açores em Ponta Delgada e também na cidade de Angra do Heroísmo, ilha Terceira, a fim de analisar, debater e tomar uma posição sobre o Ante-Projecto de Decreto Legislativo Regional que altera o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores, apresentado pela Secretaria Regional da Educação e Formação.
A posição do SPRA é unânime em relação às falhas que constam no Ante-Projecto apresentado. Assim sendo, acabar com todo o artigo que condicione o direito na protecção da doença, proceder à alteração de horários e condições de trabalho e acabar com as aulas observadas, recorrendo a estas em casos muito específicos como a existência de indícios de maus desempenhos ou ainda quando os professores pretenderem ter desempenhos de excelência, são pontos essenciais que devem constar na revisão do estatuto. Não se admite que, neste processo de revisão do ECD na RAA, não sejam considerados aspectos fundamentais da profissão docente que têm a ver com uma estrutura e duração da carreira assimétrica e desproporcionada, com horários e condições de trabalho pedagogicamente inadequados, ou ainda, que se continue a desrespeitar o direito constitucional de protecção na doença e se introduzam, num processo de avaliação já de si polémico e contestado, procedimentos discriminatórios entre docentes, considera o SPRA.
Este Ante-Projecto apresentado fica aquém das expectativas, reforça Armando Dutra, admitindo mesmo que este Ante-Projecto é um ponto de partida e nunca poderá ser um ponto de chegada. A insatisfação por parte dos docentes prende-se essencialmente com estes três aspectos já referidos. No entanto, o SPRA salienta como aspecto positivo desta primeira ronda negocial o reconhecimento por parte da Secretária Regional da Educação e Formação que de facto não há condições para implementação do actual modelo de avaliação e considera que este ano apenas se deverá desenvolver uma avaliação simplificada, baseada num relatório de auto-avaliação dos docentes.
Sindicato Democrático dos Professores dos Açores também reuniu
O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores SDPA também reuniu ontem, no auditório Luis de Camões, com o intuito de reivindicar a mudança de alguns pontos apresentados no Ante-Projecto, deixando claro que acham negativo e inédito o facto de que a proposta de alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 21/2007/A, de 30 de Agosto, tenha sido remetida, pelo Governo Regional dos Açores, à Assembleia Legislativa Regional dos Açores antes de se ter consumado qualquer negociação colectiva.
Como já haviam referido o Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores não definiu uma carreira aliciante, motivadora e congregadora dos docentes que trabalham na Região. Aspectos como o período probatório ou de indução são outra vez focados pelo SDPA que propõe em substituição do período probatório, um mecanismo que assegure o cumprimento de um período de indução na carreira docente, de um ano, em que o docente recém-profissionalizado seja acompanhado na sua prática pedagógica, com carácter essencialmente formativo, reforçando ainda que a carga probatória, para quem foi sucessivamente aprovado e qualificado pelo sistema de educação nacional, é desnecessária. Propõe também que a avaliação do desempenho seja feita pela sua complexidade e especificidade, regulamentada autonomamente, havendo, no corrente ano escolar, o tempo necessário para a determinação ponderada de um modelo consensualizado e que promova de facto o desenvolvimento profissional dos docentes. O SDPA entende também que a proposta de alteração das competências da comissão coordenadora da avaliação descaracteriza a importância da mesma, retirando-lhe independência. Estes foram alguns dos vários pontos focados ontem pelo SDPA em forma de contraproposta em relação à apresentação do Ante-Projecto.
Autor: Solange Vicente
Extraído do Correio dos Açores de 13 Janeiro 2009
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