quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Que novidades trará 2010?


Com a contestação ao Estatuto da Carreira Docente em banho-maria, neste primeiro período lectivo, os professores dos Açores estiveram adormecidos e só acordarão quando estiverem mergulhados em mais burocracia do que a já existente.

Com o começo das aulas assistidas, já no início de 2010, no âmbito da Avaliação Docente, algumas consciências irão acordar e começará a contestação ou a guerra entre colegas.

O actual modelo de avaliação se não for derrubado pelos docentes cairá de podre, pois para nada serve para além de entreter burocratas. A prova provada que os docentes o ignoram é o número que se candidatou ao muito bom e excelente, que segundo os nossos cálculos não deverá chegar aos 3 por cento.

quarta-feira, 4 de novembro de 2009

CARTA ABERTA A ISABEL ALÇADA, MINISTRA DA EDUCAÇÃO

A Comissão de Defesa da Escola Pública (CDEP) entregou ontem no
Ministério da Educação uma Carta Aberta dirigida à nova ministra da
educação, Isabel Alçada. Dada a sua natureza de carta aberta, a mesma
encontra-se para subscrição pública, podendo ser assinada e divulgada
por todos os que com ela concordem no seguinte endereço:


http://www.petitiononline.com/CA031109/petition.html

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

domingo, 11 de outubro de 2009

Secretaria acusada de discriminar docentes de Educação Especial


Secretaria acusada de discriminar docentes de Educação Especial



A secretaria regional da Educação e Formação recrutou, este ano lectivo, docentes sem qualificação em Educação Especial, para funções de apoio a crianças com necessidades educativas especiais, e, pela primeira vez em vinte anos, atribuiu-lhes horários superiores a vinte e duas horas semanais.

Os sindicatos dos professores contestam esta decisão, considerando que o Estatuto da Carreira Docente estipula vinte e duas horas lectivas semanais, como horário dos docentes da Educação Especial, independentemente do nível e sector de ensino em que leccionam, e que atribuir horários diferenciados a funções iguais é uma "prática discriminatória".

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) e o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) enviaram, por isso, ofícios dirigidos à secretária regional da Educação e Formação, a solicitar que esta dê directrizes às escolas no sentido da aplicação do horário de 22 horas lectivas semanais a todos os docentes que, efectivamente, exerçam funções na Educação Especial, de forma a repor a justiça e a equidade. Os sindicatos lembram que estes professores desempenham as mesmas funções que os professores do grupo de recrutamento de Educação Especial, e que a legislação, ao prever um horário de trabalho mais reduzido, reconhece "o desgaste provocado pelo trabalho realizado com estas crianças", alerta o Sindicato dos Professores da Região Açores.

Segundo o SPRA, foram recrutados para a Educação Especial docentes com qualificação que não obtiveram colocação no concurso externo de pessoal docente, docentes que realizaram complementos de habilitação na área da Educação Especial cujo curso não lhes confere qualificação nesta área e, ainda, outros docentes sem qualquer formação na referida área de docência. Os referidos docentes estão a cumprir um horário de vinte e cinco horas, com base na sua formação inicial e não nas funções que, de facto, desempenham, ou seja, o apoio a crianças com necessidades educativas especiais. Como adianta Fernando Fernandes, do Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, "não haverá escola nenhuma da Região que não tenha professores destes nos Núcleos de Educação Especial". E, nos últimos anos, embora tenha aumentado o número de professores com qualificação em Educação Especial, tem sido sempre necessário recorrer a professores de outros grupos de recrutamento, mas até este ano lectivo, sempre cumpriram horário reduzido. "É a Região Autónoma que precisa que estes professores desempenhem funções no domínio da Educação Especial", sublinha Fernando Fernandes que não entende por isso a decisão da tutela de os fazer cumprir um horário superior. Diz por isso que talvez o critério seja "a poupança dos vencimentos dos docentes", uma vez que "aumentando as horas de trabalho, conseguem ter menos professores", diz o responsável do SDPA. Os sindicatos aguardam ainda uma resposta da secretaria regional. Contactada a secretária regional da Educação e Formação, Lina Mendes não se mostrou disponível para prestar esclarecimentos, nem sobre a razão desta decisão de não aplicar aos professores em causa um horário de 22 horas semanais, nem sobre o recurso da Região a professores sem qualificação.

Fonte:Açoriano Oriental, 11 de Outubro de 2009

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

BALANÇO DA ABERTURA DO ANO LECTIVO: MAIS E MELHOR SE EXIGIRIA


O SDPA saúda todos os educadores de infância, professores e formadores dos Açores que, a partir de hoje, com o seu labor, tudo farão em prol do desenvolvimento e do sucesso educativo dos nossos alunos, e procede ao balanço da abertura do ano lectivo 2009/10 (o primeiro da responsabilidade da nova equipa da educação), registando que este se inicia numa data que permitiu às escolas a preparação atempada das actividades lectivas, conforme sempre foi nossa reivindicação.

BALANÇO DA ABERTURA DO ANO LECTIVO: MAIS E MELHOR SE EXIGIRIA


1. Concursos de pessoal docente e precariedade laboral

Num processo que decorreu com normalidade, verifica-se no entanto a colocação de mais de 1000 docentes em regime de contrato de trabalho temporário, correspondendo a cerca de 20% do total de docentes da RAA. Este quantitativo, estável nos últimos anos, demonstra que se trata, em larga parte, de necessidades permanentes dos quadros e não de necessidades meramente transitórias, pelo que se impõe abrir no próximo concurso as adequadas vagas de quadro, pondo-se fim a esta situação de precariedade laboral indesejável.

O SDPA denuncia que a SREF não está a pagar atempadamente a compensação pecuniária por cessação do contrato de trabalho aos docentes contratados, como determina o Código de Trabalho, que deveria ocorrer no último mês de contratação, exigindo-se a rápida resolução deste problema, que afecta centenas de docentes.

2. Avaliação do desempenho docente

Este ano lectivo é marcado pela implementação do processo de avaliação do desempenho dos docentes. O SDPA reitera que, pesem embora os progressos registados na negociação do ECDRAA, este não deixa de ser um mau modelo, cujo cunho formativo e de desenvolvimento profissional foi subjugado aos critérios administrativos de progressão em carreira, sendo, mais do que um sistema de avaliação do desempenho com vista ao desenvolvimento profissional dos docentes, um sistema de gestão das carreiras docentes.

Não será demais repetir também que é – como todos vamos observar no corrente ano – um modelo essencialmente burocrático, formalista e documentalista, que vai desviar as energias dos docentes do trabalho lectivo, com e para os alunos, para a sua própria avaliação, a que subjaz o princípio da desconfiança no trabalho docente: para este modelo todo o professor é mau até prova em contrário.

A publicação do formulário de avaliação do desempenho, em Agosto, veio culminar um processo de posições governamentais incoerentes e que fragilizaram a posição da titular da pasta educativa. Recorde-se as posições assumidas pela SREF na negociação sindical e na ALRAA, quanto ao impacto das ausências na avaliação do desempenho docente, e a alteração de posição determinada pelo Presidente do Governo; o secretismo da solução determinada pelo GRA e o atraso na saída do diploma, que levou à suspensão das jornadas de formação previstas para Julho, e adiadas para Setembro. Mesmo com as extemporâneas alterações, o formulário não responde aos anseios dos docentes, manifestados pelo SDPA no processo negocial.

Numa situação insólita ao nível nacional, os professores serão avaliados em função do desempenho escolar dos alunos e serão penalizados por faltas por doença (mais de 30 dias) e por outras ausências legalmente equiparadas a serviço efectivo, como são exemplo as faltas por cumprimento de obrigações, as faltas por evicção escolar (num período em que eclode a pandemia da gripe A) e por isolamento profiláctico, as faltas por acidente em serviço ou doença profissional, por trabalhador-estudante, bem como as faltas por assistência a familiares, entre muitas outras.

Esta situação, que o SDPA considera intolerável, merecerá a nossa intervenção no plano jurídico, no sentido da mesma ser revertida, e na salvaguarda dos direitos constitucional e legalmente consagrados e protegidos.

No que respeita às dispensas, a algumas licenças e às ausências por greve, tem sido veiculado pela SREF, designadamente nas jornadas de formação realizadas neste mês, que estas não serão consideradas nem penalizarão os docentes na sua avaliação. Assim sendo, exigir-se-ia que a redacção do Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2009/A assim já as considerasse inequivocamente. Como assim não foi, exige-se que a SREF esclareça formal e cabalmente o seu entendimento sobre as ausências, faltas, dispensas e licenças e o seu efeito na avaliação do desempenho docente, de modo a que não subsistam dúvidas na sua aplicação.

Essas jornadas de formação vieram ainda a agudizar a nossa percepção da inconsistência do modelo de avaliação e das muitas incoerências e lacunas técnicas que este comporta, bem como da necessidade de esclarecimento das muitas questões suscitadas pelos docentes e da obrigatoriedade de existência de critérios bem definidos, que permitam a identidade de tratamento entre os docentes das diversas escolas dos Açores.

Tais jornadas, de apenas um dia, foram ainda generalistas e incipientes, mais destinadas à propaganda do sistema de avaliação, não deram resposta à multiplicidade de questões suscitadas e não podem afastar a necessária formação avançada de avaliadores, em conformidade com a recomendação do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores. Registe-se ainda que as prometidas brochuras/manuais de avaliação do desempenho foram anunciados para o fim de 2009, o que bem dá nota da impreparação do processo.

Dir-se-á conclusivamente que não é pelo facto de terem decorrido umas jornadas de formação que um mau modelo o deixou de ser, pelo que o SDPA não deixará de pugnar pela sua revisão.

Recorde-se que esta formação decorre um mês e meio depois da publicação de um nuclear relatório da OCDE sobre a avaliação do desempenho docente em Portugal, que veio a concluir da necessidade da aposta num modelo de avaliação assente na perspectiva do desenvolvimento profissional dos docentes, cooperativa e informalizada, integrada com a avaliação das escolas, não quantitativa e baseada em planos de desenvolvimento profissional; devendo a avaliação para efeitos de carreira ser simplificada, desburocratizada, e realizada no final dos escalões, como sempre o SDPA defendeu, oferecendo a Região condições únicas para a sua aplicação. A RAA desperdiçou uma oportunidade para se desenvolver um sistema de avaliação com reais efeitos na melhoria do exercício da profissionalidade docente. Sublinhe-se que este relatório também conclui que para uma reforma bem-sucedida neste domínio, é necessário o envolvimento e a motivação dos professores…

Registe-se ainda que, na sequência da exigência do SDPA, estaremos presentes na comissão de acompanhamento e monitorização do processo de avaliação do desempenho, e na comissão consultiva paritária, onde faremos eco das opiniões dos educadores e professores dos Açores, que representamos.

3. Avaliação dos conselhos executivos

O SDPA considera que a proposta de objectivos de avaliação dos membros dos Conselhos Executivos apresentada pela DREF não se coaduna com as competências, funções e atribuições dos membros deste órgão de administração e gestão, nem com a avaliação das escolas feita pelo programa Qualis, sendo totalmente inaceitável sujeitar os membros dos Conselhos Executivos a uma avaliação em torno de objectivos que mais não são do que uma forma mascarada de os forçar ao cumprimento de metas de carácter político, administrativo e economicista, pervertendo o primado do pedagógico sobre o administrativo.

Tal proposta enferma ainda do vício, já recorrente no processo de avaliação do desempenho dos docentes, de se pretender avaliar estes docentes por aquilo que não depende exclusivamente da sua acção, o que é incompatível com o princípio de uma avaliação justa.

Objectivos como os da melhoria dos resultados escolares, da redução do número de alunos com apoios pedagógicos sistemáticos, da redução das turmas de projectos educativos de recuperação da escolaridade, não podem ser considerados objectivos de uma verdadeira avaliação, sendo apenas uma forma de pressão sobre os membros dos Conselhos Executivos, e sobre as escolas e os docentes, que perverte o sentido último da missão da escola pública em função da consecução de interesses de se economizar custos com a educação.

4. Novas matrizes curriculares do ensino básico, percursos alternativos e horários e condições de trabalho

Se nos últimos anos a política da tutela no que respeita a matrizes curriculares havia sido caótica, esperava-se que a nova titular da educação, com sensatez, avaliasse profundamente as experiências em curso, determinasse – onde necessário – a sua continuidade, e aplicasse generalizadamente a lei em vigor, daí partindo para a formulação de um desenho curricular regional, com ampla participação dos agentes educativos.

Assim não foi: a SREF apresentou em Junho uma proposta de matrizes curriculares na Comissão Permanente do Ensino Público, (sem qualquer antecedência que permitisse uma reflexão aturada e sem fundamentação científica conhecida), publicada em Julho pelo Despacho n.º 858/2009, determinando para todas as escolas as matrizes curriculares e as cargas lectivas das disciplinas e áreas disciplinares para 2009/10, invocando, como expediente legal e enviesadamente, o regime de inovação pedagógica, que só deveria ser destinado a experiências claramente demarcadas no tempo e restritas no âmbito de aplicação, o que não é o caso.

Da sua implementação resultam alterações importantes nos horários discentes e docentes, só não se verificando dramáticos efeitos na empregabilidade dos docentes de alguns grupos de recrutamento (como é exemplo o de EVT) pela nossa acção.

Realce-se, neste domínio, a matriz curricular do 1º ciclo do ensino básico, que funcionará num regime de pluridocência, com mais de um professor por turma, com horários segmentados, a despeito de uma contraproposta alternativa apresentada pelo SDPA, verificando-se inclusivamente diferenciações na aplicação desta matriz, entre escolas. Estes horários, que ultrapassam as 25 horas lectivas estatutariamente definidas, devem levar à sua rectificação por parte da SREF, em conformidade, aliás, com a orientação da tutela para os casos dos docentes do 1º ciclo que leccionam percursos curriculares organizados em blocos, e com horários segmentados.

No que respeita às novas matrizes, bem se pode aplicar a máxima de que uma medida política não basta ter boa intenção, é preciso que seja bem estudada e sejam avaliados os termos da sua implementação, o que manifestamente não é o caso, não colhendo a fundamentação de que a solução encontrada para este ano seria transitória e vigente até à aprovação de um currículo regional em sede da ALRAA, prevista para este ano, na sequência da avaliação da presente «experiência generalizada», o que é obviamente impossível.

O SDPA regista ainda a sua preocupação pelo facto dos Programas Oportunidade, destinados a alunos com graves dificuldades de aprendizagem, embora detenham a possibilidade de funcionar em regime de pares pedagógicos, como o SDPA defendeu, terem conhecido um aumento do número de alunos por turma, de 15 para 20, o que, atendendo ao contexto e tipologia destes alunos, poderá ser contraproducente.

No que respeita à leccionação da educação especial, o SDPA não pode deixar de exigir que a SREF dê orientações às escolas no sentido de estipular que os docentes que leccionam educação especial no interesse da administração educativa, mas que não pertencem aos grupos de educação especial, devam perfazer as 22 horas lectivas previstas estatutariamente para os docentes integrados nos grupos de recrutamento da educação especial.

5. A gripe A e as condições das escolas

Depois de até Julho passado e à denúncia do SDPA, a DREF não ter uma informação aprofundada sobre a pandemia da gripe A, o SDPA regista que os seus esforços redundaram na acção da DREF, designadamente através da divulgação de informação destacada no seu sítio online e dos planos de contingência que as escolas prepararam e que têm sido divulgados juntos da comunidade escolar e educativa.

O SDPA, sem alarmismo infundado, acompanhará as medidas tomadas, com realce no plano preventivo, sabendo-se da importância dos procedimentos de higiene na invalidação da disseminação do vírus, esperando que – mais do nos planos no papel – a realidade das escolas ofereça as condições e equipamentos para que as medidas de higiene agora adoptadas constituam um novo capítulo de uma cultura de higiene e saúde nas nossas escolas.

Ao mesmo tempo, o SDPA reforça a necessidade dos docentes serem alvo de vacinação prioritária, pela potencial exposição directa mais intensa com o vírus desta estirpe da gripe.

6. Em conclusão

Face às expectativas geradas pela mudança de titular da pasta e da equipa da educação, o lançamento deste ano lectivo não pode deixar de nos levar à afirmação de que mais e melhor se exigiria, e de que o espírito de diálogo inicialmente manifestado não se tem traduzido numa prática continuada, sendo exemplo deste modo de governação a intransigência negocial e a imposição do formulário de avaliação do desempenho docente e a definição das matrizes curriculares.


SDPA, 14-09-2009

Fonte: www.spda.pt

quarta-feira, 2 de setembro de 2009

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

AVALIAÇÃO É INCONCTITUCIONAL


O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) mantém o seu protesto ao sistema de avaliação de desempenho dos docentes, classificando-o de “anticonstitucional”. O dirigente do SPRA, António Lucas, lamenta que em relação ao novo regime, já publicado em Jornal Oficial, o Governo Regional continue a “penalizar” a classe. Lucas refere-se à avaliação de desempenho, sobretudo no que se refere aos professores que tenham faltado às aulas por razões de força maior, que incluem, por exemplo, tratamentos profilácticos ou o direito à greve. Sobre este novo regime agora publicado, o Governo Regional assegurou que irá promover acções de formação em Setembro, mas para o SPRA o esforço não basta. E dá exemplos concretos: “Agora que tanto se fala da gripe A, é importante lembrar que um professor que falte às aulas por estar contagiado com o vírus H1N1 pode vir a ser penalizado na avaliação de desempenho. Esta situação não faz qualquer sentido”. Em seu entender, mais grave ainda é o Governo Regional contabilizar como faltas ao serviço as dispensas a que os docentes tinham direito para participar em plenários sindicais ou para exercer o seu direito à greve. Do seu ponto de vista, esta é uma norma “anticonstitucional”, que não pode nem deve ser aplicada num Estado de Direito e que não passa de uma “teimosia da tutela”. António Lucas lembra que o Sindicato dos Professores da Região Açores, através da Fenprof - Federação Nacional de Professores, apresentou uma queixa sobre esta matéria ao Presidente da República, mas lamenta que até hoje Cavaco Silva nunca se tenha dignado responder.

Governo realiza formação

O Governo Regional anunciou, entretanto, que durante a primeira quinzena de Setembro a Secretaria da Educação vai promover acções de formação nas escolas açorianas para esclarecer os professores sobre o processo de avaliação. O executivo açoriano decidiu também criar, num prazo de 90 dias, uma comissão de acompanhamento e um conselho científico para observar o regime de avaliação do desempenho do pessoal docente e emitir recomendações e pareceres. O regime de avaliação do desempenho do pessoal docente da Região foi anteontem publicado em Jornal Oficial. Devido às alterações introduzidas, o formulário de avaliação normalizado, que integra o modelo de relatório de auto-avaliação, de preenchimento obrigatório, foi regulamentado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 13/2009/A, de 18 de Agosto. Para o acompanhamento da concretização deste regime será criado, no prazo de 90 dias, uma Comissão de Acompanhamento. De acordo com uma nota do gabinete de imprensa do Governo Regional, esta comissão exercerá funções durante o ano escolar de 2009-2010.

Fonte: Açoriano Oriental, 21 de Agosto de 2009

quinta-feira, 6 de agosto de 2009

Sete mil professores para um milhar de vagas nos Açores


Sete mil professores para um milhar de vagas nos Açores

Concorreram cerca de sete mil professores ao concurso para a contratação de pessoal docente, para satisfação de necessidades transitórias das escolas, quando o número de vagas disponíveis irá oscilar entre as 600 e as 1000.
Esta é a última oportunidade antes do ano lectivo para conseguir um contrato anual, mas os números não deixam margem para dúvidas: os professores são pelo menos sete vezes mais do que as vagas, embora na sua larga maioria se tratem de professores do continente que querem vir para os Açores. "A maioria dos candidatos são do continente e, destes, cerca de 30 por cento são das zonas de Porto e Braga, porque há muitas escolas superiores de educação naquela área, com muita gente a terminar cursos e a candidatar-se para os Açores. Da Região, haverá 200 a 300 pessoas a concorrer", afirma Lúcia Moniz, directora de serviço dos recursos humanos da Direcção Regional da Educação (DRE). O primeiro ciclo é onde existe neste momento a maior diferença entre o número de candidatos, que são cerca de 2000, face às vagas disponíveis, que não deverão chegar às 200. Mas outros grupos com muitos candidatos para poucas vagas são os de Português/Inglês, História, Filosofia e Biologia, no ensino secundário. Na Região, há cerca de 5 mil professores e mil são contratados. Contudo, cerca de 500 desses contratados não vão preencher lugares vagos nos quadros das escolas, mais sim substituir apenas professores dos quadros que estão requisitados para funções administrativas (só nos conselhos executivos são mais de 100) ou externas ao ensino, sobretudo na Administração Pública, em cargos técnicos ou políticos. Além disso, há ainda as vagas que surgem ano a ano, por doença ou maternidade.

*Leia a reportagem na íntegra na edição desta quinta-feira, dia 6 de Agosto de 2009, do Açoriano Oriental.

Rui Jorge Cabral

Fonte: Açoriano Oriental, 6 de Agosto de 2009

domingo, 12 de julho de 2009

Contribua para que São Miguel seja uma ilha anti-touradas!


Em período de férias escolares, os autarcas socialistas de São Miguel dedicam-se a promover a deseducação, apoiando ou incentivando a realização de touradas.

Se é defensor dos direitos dos animais e se é contra o uso indevido de animais nos divertimentos populares como as touradas, zele pelo que o seu município seja livre de touradas.

Não compactue com este espectáculo que não tem qualquer tradição na ilha de São Miguel.

Para tal, se pretende que o seu município seja livre destas actividades que não têm qualquer tradição local, envie a mensagem sugerida abaixo (ou uma mensagem sua, se preferir) com destino à/ao Presidente da Câmara Municipal da sua área de residência, utilizando os contactos abaixo referidos:

Sua Excelência Presidente da Câmara Municipal:

Peço a V. Ex.ª que tome uma posição exemplar e pioneira de condenação e rejeição oficiais das touradas e da crueldade animal que estes espectáculos implicam, colocando o nosso Município na linha da frente dos Municípios mundiais que têm como princípio institucional promover o respeito pelos animais e não admitir actos de violência contra estes.

Poderia ser assim, o nosso Município o primeiro dos Açores a ser declarado Anti-Touradas, estabelecendo um exemplo que será certamente louvado e apreciado pelos seus habitantes, pela população de outros concelhos da Região, e, certamente, pela maioria da população portuguesa.

Os Açores necessitam, urgentemente, de dar passos positivos e sólidos na protecção dos animais e peço a V. Ex.ª que faça com que seja o nosso Município a dar o primeiro passo, que definirá uma nova era mais ética para com os animais nos Açores e em Portugal, através da declaração oficial de "Município Livre de Touradas", tendo como base a oficialização municipal de um compromisso público e permanente de não-autorização de touradas.
Esta medida promoveria o nosso Município internacionalmente como uma cidade institucionalmente comprometida com a protecção dos animais, o que certamente lhe traria grandes benefícios promocionais e económicos, uma vez que só que a identificação deste com turismo de natureza deve passar também pela defesa do direito dos animais.
Agradecendo antecipadamente a atenção de V. Ex.ª e ficando na expectativa de uma resposta,

Com os meus respeitosos cumprimentos,

Nome:
Número de BI:

Morada:

E-mail:


Contactos

Câmara Municipal de Ponta Delgada bertacabral@mpdelgada.pt
Câmara Municipal da Lagoa gabpres-cml@mail.telepac.pt
Câmara Municipal da Ribeira Grande ricardosilva@cm-ribeiragrande.pt

Câmara Municipal de Vila Franca do Campo pres@cmvfc.pt
Câmara Municipal da Povoação presidente@cm-povoacao.pt
Câmara Municipal do Nordeste presidente@cmnordeste.pt

terça-feira, 30 de junho de 2009

César desautoriza Secretária Regional da Educação


César pondera 'tirar' faltas da avaliação dos professores

O presidente do Governo Regional avocou a decisão de determinar qual vai ser, afinal, o ‘peso’ do item relativo às faltas justificadas dos professores na grelha de pontuação para avaliação do desempenho profissional dos docentes.
Ou seja, Carlos César chamou a si a responsabilidade de resolver esta questão, que tem merecido forte contestação por parte de professores e sindicatos representativos da classe na Região.

Em causa está o facto da grelha elaborada pela Secretaria da Educação e Formação considerar que as faltas dadas por assistência a filhos menores e/ou portadores de deficiência e/ou de doença crónica, por doença e doença prolongada (do próprio docente), para prestação de provas de avaliação por trabalhador-estudante, licença sabática e equiparação a bolseiro, prestação de provas de concurso, falecimento de familiar e exercícios de direitos ou cumprimento de obrigações legais contam para ‘nota’ da assiduidade dos professores. Algo que fora já, nesta legislatura, expurgado do Estatuto da Carreira Docente na Região.

Ora os professores contestam que faltas equiparadas a tempo de serviço efectivo - nomeadamente aquelas que são dadas por doença, assistência na saúde ou por morte de familiar - ‘pesem’ negativamente na classificação do desempenho profissional. O que, depois, se reflecte na progressão da carreira.

Porém, a versão final só vai ser decidida no Conselho do Governo marcado para amanhã na Graciosa, ilha onde o Executivo se encontra a cumprir a visita estatutária e onde se espera que César apresente a opção que irá vigorar mas que será, ao que apurámos, diferente da anteriormente preparada pela Secretaria da Educação.

Segundo fonte do Açoriano Oriental, o presidente do Governo Regional terá pedido à secretária da Educação, Maria Lina Mendes, três novas alternativas relativas à questão das faltas, tendo transmitido no pedido opções metodológicas "todas elas mais próximas das referidas pelos sindicatos".

Assim, o Conselho do Governo irá aprovar o decreto regulamentar regional com o formulário de avaliação do desempenho do pessoal docente da Região, na sequência do Estatuto da Carreira recentemente aprovado e rectificado e que mereceu - com a excepção desta matéria- a concordância global dos professores. Isto após nova ronda negocial iniciada nesta legislatura, em que César também marcou presença.
Recorde-se ainda que na última sessão plenária da Assembleia Legislativa, durante o debate às propostas de alteração ao Estatuto (aprovado em Fevereiro último e ao qual, até também por proposta do Governo foram introduzidas correcções na sequência de omissões detectadas no diploma devido à "extensão, complexidade e abrangência do mesmo", nas palavras de Lina Mendes), a secretária que sucedeu a Álamo Meneses dera como encerrado o assunto das faltas.

A matéria foi debatida na sequência de uma proposta de alteração apresentada pelo PSD para que, tal como as licenças de parentalidade e adopção, fossem, em particular, retiradas da grelha de avaliação as faltas por doença e afins. Porém, a proposta de alteração ao artigo 137º do Estatuto da Carreira Docente foi chumbada pela maioria apesar dos votos favoráveis do PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM.

Olímpia Granada

Fonte: Açoriano Oriental, 30 de Junho de 2009

PS- Não percebo o que faz Lina Mendes, quando se trata de negociar a sério é com o presidente.

segunda-feira, 15 de junho de 2009

Governo afirma "irreversibilidade" da avaliação de docentes


A secretária regional da Educação dos Açores, Maria Lina Mendes, reafirmou esta segunda-feira a “irreversibilidade” do processo relativo à avaliação dos docentes no arquipélago, assegurando que o documento será aprovado brevemente pelo executivo açoriano.
“O processo não é reversível”, assegurou Maria Lina Mendes, que afirmou desconhecer qualquer iniciativa desenvolvida pelos docentes junto da Presidência da República para evitar a aprovação do documento relativo à avaliação de desempenho dos professores.
A Agência Lusa confirmou, no entanto, junto do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), afecto à FENPROF, que foi enviada a 3 de Junho uma carta ao Presidente da República, apelando à sua intervenção junto do Governo Regional dos Açores.
Na perspectiva do sindicato, a proposta de formulário de avaliação dos docentes que o executivo regional pretende aprovar “põe em causa direitos constitucionalmente consagrados”.
Uma carta idêntica já tinha sido enviada ao presidente da Assembleia Legislativa Regional, ao Representante da República e aos partidos políticos.
As divergências entre o sindicato e o Governo Regional sobre o formulário de avaliação dos docentes estiveram na origem de uma greve parcial realizada a 26 de Maio nas escolas do arquipélago dos Açores.
Na altura, Armando Dutra, presidente do SPRA, considerou que o formulário em causa tem aspectos “altamente penalizadores” para os professores e educadores na região.
Entre os vários aspectos do formulário que o sindicato contesta encontra-se o item da assiduidade, que considera estar “a penalizar os docentes por faltas legalmente equiparadas a prestação efectiva de serviço, como assistência à família, nojo, doença, internamento hospitalar e acidente em serviço”.
Lusa / AO Online, 15 de Junho de 2009

PS- Se antes tinhamos uma avaliação da treta, hoje temos uma treta de avaliação.

domingo, 7 de junho de 2009

A ministra e a política educativa do PS estão entre os derrotados nas eleições de hoje

Os docentes tiveram razões de sobra para não votar no partido do actual governo português. E tudo indica que fizeram diferença. Daí que não se estranha o semblante carregado e a atitude hostil da Ministra da Educação quando esta noite chegou ao Hotel Altis.


A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, brindou os jornalistas com um «chega para lá», visilmente incomodada pelos resultados destas europeias, quando chegou ao Hotel Altis, em Lisboa, quartel-general do PS, nesta noite eleitoral. A senhora adivinha o fim do seu mandato da arrogância e da prepotência.

É positivo um maior equilíbrio entre a esquerda e a direita, que os resultados das Eleições Europeias traduzem. O centro-direita reanima, o que, do ponto de vista da Educação e dos professores poderá ser bom, neste sentido:

O governo PS, que tomou medidas duras (tão neoliberais como a direita) relativamente à carreira docente, mas fomentou o laxismo no sistema no que toca às responsabilidades das famílias e dos alunos, nomeadamente no que toca aos resultados escolares e à disciplina nas escolas.

Não significa que a direita não tome as mesmas (ou até piores) medidas no que toca à carreira dos professores ou à gestão das escolas. Mas, ao menos, poderá respeitar mais os professsores, poderá valorizar o seu papel na sociedade, poderá reforçar a sua autoridade nas salas de aula. Embora, atenção, uma certa direita também seja laxista e facilitista no que toca ao ensino. Na Madeira, temos um governo de direita mas a bandalheira nas escolas e nas salas de aula é uma realidade, semelhante ao que se passa no resto do país.

A desmoralização, desvalorização e desautorização que o Ministério da Educação fez relativamente aos professores, para os denegrir publicamente e transformá-los em bodes-expiatórios da sociedade portuguesa, apenas acentuou a bandalheira que se vive hoje nas escolas, em que reina o laxismo e o facilitismo, já que os docentes, mesmo quando os outros actores envolvidos no sistema de ensino não fazem o que lhes compete (não assumem as suas responsabilidades), são o alvo a abater.

Se os estudantes são indisciplinados e revelam uma atitude negativa perante o trabalho escolar, são os professsores os responsáveis pelos resultados e pelas aprendizagens que não podem acontecer sem trabalho, rigor e disciplina por parte de quem aprende, nas salas de aulas.

Há verdades simples e de bom senso que o laxismo esqueceu: «sem o exercício da disciplina por professores e alunos não haverá apreensão do saber nem produção de conhecimento» (Daniel Sampaio, Pública de 21/05/2009). Isto é, ficam comprometidos os resultados escolares. O professsor muitas vezes não consegue ensinar porque os estudantes simplesmente não deixam. E o docente é deixado sozinho, sem autoridade, perante este estado de coisas.

Fonte: http://olhodefogo.blogspot.com/2009/06/ministra-e-politica-educativa-do-ps.html

Matemática? Só para Ricos?

Sandra Duarte, professora de Matemática no ensino secundário, analisa o «terror» dos alunos e faz o diagnóstico: a matemática foi sendo reduzida porque um país de trabalhadores de call center não precisa de formação científica, precisa de uma calculadora e de um computador, desde tenra idade, e de dizer umas palavras simpáticas em inglês para turista ver.

Leia o resto do artigo aqui.

quarta-feira, 3 de junho de 2009

Tito Coelho



Hoje, faleceu Tito Coelho, professor de Geografia da Escola Secundária das Laranjeiras.

Nascido a 6 de Dezembro de 1952, Tito Coelho era associado dos Amigos dos Açores- Associação Ecológica, desde 21 de Março de 1988, tendo sido membro da mesa da Assembleia Geral daquela organização de defesa do ambiente entre 1990 e 1995.

Era um seguidor deste blogue, desde a sua criação, preocupando-se com as questões ambientais, nomeadamente com as relacionadas com as alterações climáticas.

ECDRAA - Brincadeira de rapazes?


Estatuto da Carreira Docente vai ser alterado

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores vai proceder a alterações ao Estatuto da Carreira Docente, um mês e meio depois de o ter aprovado, devido a "erros e omissões", afirmaram esta quarta-feira dirigentes sindicais dos professores.
"Os erros foram originados por um calendário negocial restrito", frisou Armando Dutra, do Sindicato dos Professores da Região Açores, à saída de uma audição na Comissão Permanente dos Assuntos Sociais.

Para o dirigente sindical “era expectável que as omissões que se verificam no diploma levassem a rectificações”, nomeadamente no que se refere à "contagem de tempo de serviço entre contratos", que "não estava salvaguardada para efeitos de concurso”.

Por outro lado, o sindicato também pretende que seja corrigida “a distribuição de escalões, para tornar mais uniforme o acesso ao topo da carreira até aos 28 anos de serviço”, bem como “garantida a paridade com a carreira técnica superior" e a "uniformização dos horários, com os mesmos direitos e deveres”.

Por seu turno, Fernando Fernandes, do Sindicato Democrático dos Professores, reivindicou “a correcção dos horários de trabalho e o acesso dos professores da região ao estatuto de trabalhador-estudante”.

Fernando Fernandes, que também foi esta quarta-feira ouvido por aquela comissão permanente do parlamento açoriano, salientou que o sindicato também pretende “alterar as normas da avaliação de desempenho”, alegando que “a que terminou recentemente não foi bem sucedida porque foi imposta com deficiências”.
A Comissão dos Assuntos Sociais vai ouvir quinta-feira a Secretária Regional da Educação e Formação, Maria Lina Mendes, após o que emitirá as suas conclusões e proporá as alterações que serão votadas em plenário parlamentar.

Lusa/AO Online, 3 de Junho de 2009

domingo, 31 de maio de 2009

quinta-feira, 21 de maio de 2009

SDPA CONVOCA GREVE PARA 26 DE MAIO


NEGOCIAÇÃO DOS FORMULÁRIOS DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DO PESSOAL DOCENTE: NÃO HAVENDO ACORDO, SÓ RESTA O CAMINHO DO PROTESTO E DA LUTA



O protesto previsto para todo o território nacional na próxima terça-feira, dia 26 de Maio, que consistirá numa paralisação dos professores e educadores entre as 8h00 e as 10h30, também se justifica ser realizado ao nível regional, pelo que o SDPA convoca esta Greve.

Esta paralisação é um símbolo da manifestação da insatisfação e do descontentamento contra a ausência de resultados significativos do processo de negociação da avaliação do desempenho, em que a SREF nunca mostrou flexibilidade para aproximar as suas posições das dos professores, apresentadas pelo SDPA, contra a insensata implicação do desempenho dos alunos na avaliação dos professores, contra a injusta penalização na avaliação dos docentes por ausências legalmente equiparadas a serviço efectivo, sendo também uma reclamação de que a definição das políticas educativas que venham a ser tomadas, no futuro, na RAA, auscultem e considerem verdadeiramente as posições dos professores e educadores, corrigindo-se e ultrapassando-se discriminações injustas.

Sem embargo desta forma de luta, e como já o SDPA fez no passado, serão encetados todos os passos, no plano jurídico, no sentido de contestar as matérias que, como são exemplo a penalização por faltas equiparadas a serviço efectivo, consideramos serem atentatórias dos direitos que a lei determina.

Texto da Responsabilidade do SDPA

domingo, 17 de maio de 2009

sexta-feira, 15 de maio de 2009

sábado, 25 de abril de 2009

25 de Abril na Secundária das Laranjeiras- Açores


Ontem assisti a um interessante espectáculo comemorativo do 25 de Abril. Fiquei surpreendido com o notável desempenho dos alunos envolvidos. Não queria, também, deixar de referir o envolvimento dos docentes que apesar de maltratados pelos governos e espezinhados pelo ECD, continuam a trabalhar para além dos seus horários em prol dos seus alunos e da educação das gerações mais novas.

Ontem, apesar do desencanto para com a Escola, ganhei algumas forças.

Deixei a Escola com a sensação de que nem tudo está perdido.

sábado, 18 de abril de 2009

Mesa Redonda- Debate


Assista, hoje, à mesa redonda- debate "A Luta dos professores e a defesa da Escola Pública", a partir das 14 horas, aqui:http://passapalavra.info/.

quarta-feira, 15 de abril de 2009

Insucesso e abandono no Ensino Secundário



Um estudo da Secretaria da Educação revela que são poucos os alunos que completam o Secundário em apenas três anos e são muitos os que abandonam a escola nessa fase
O Ensino Secundário nos Açores atravessa uma "situação crítica", com níveis de sucesso "débeis", havendo todos os anos um número substancial de jovens que frequentam as várias modalidades deste nível "sem que obtenham as competências esperadas, acabando muito deles por ingressar de modo desqualificado no mercado de trabalho", revela o Estudo Sobre o Rendimento Escolar no Nível Secundário de Educação, relativo aos três anos lectivos entre 2004/05 e 2006/07 , feito pela Secretaria Regional da Educação e Ciência.
Um estudo que abrangeu as 19 escolas com Ensino Secundário nos Açores à data de 2004, num universo de 1702 alunos nos Cursos Científico-Humanísticos (CCH) e 236 nos Cursos Tecnológicos (CT), que só existiam em sete escolas. Os resultados falam por si: nos CCH, a percentagem de alunos diplomados que conseguiram fazer o Secundário em apenas três anos foi de 35 por cento e nos CT de apenas 19 por cento, confirmando-se a tendência para um pior rendimento escolar na vertente tecnológica.
Por escolas, os resultados são ainda mais díspares: nos CCH, na escola com melhor rendimento escolar, mesmo assim somente 52,6 por cento dos alunos que começaram o Secundário em 2004 conseguiram concluí-lo em 2007, sendo que na escola com pior rendimento, apenas 12,8 por cento dos alunos fez o Secundário em três anos. Nos CT, o quadro é desanimador: se na escola com melhor rendimento, ainda assim 50 por cento dos alunos conseguiu fazer o Secundário em três anos, houve também escolas em que ninguém concluiu o Secundário no prazo ideal, ou seja, todos os alunos dos CT naquela escola ficaram retidos pelo menos uma vez entre o 10 e o 12º ano.
Refira-se que o 11º ano é o ano onde os alunos conseguem em média melhores resultados, quer nos CCH, quer nos CT, sendo nos anos de entrada e de saída no Secundário (10º e 12º ano) que se registam mais retenções. Nos CT, a média de retenções no 10º ano chega mesmo aos 34 por cento, enquanto que nos CCH, o ano que regista em média mais retenções é o 12º ano, com uma percentagem de 28 por cento.
O "choque" da entrada no Secundário no 10º ano nota-se também ao nível do abandono escolar, com as maiores taxas a verificarem-se naquele ano, quer nos CCH (11 por cento), quer nos CT (31 por cento). No total dos três anos lectivos analisados, 543 alunos abandonaram a escola nos CCH e 112 nos CT, sendo que é nos Cursos Tecnológicos que mais pesa percentualmente o abandono escolar no Secundário: 47 por cento dos alunos, por comparação com os 31 por cento dos Cursos Científico-Humanísticos, percentagens bastante elevadas, que só não se tornam mais negras para as estatísticas da Educação nos Açores, porque já se está fora do âmbito da escolaridade obrigatória.
Positiva é, mesmo assim, a tendência consolidada para uma melhoria da percentagem de alunos que faz o Ensino Secundário em apenas três anos, que subiu de 27 para 35 por cento nos CCH nos três estudos realizados pelo Governo até agora desde 2002, enquanto que nos CT, essa percentagem de sucesso subiu de 9 para 19 por cento.

Fonte: Paula Gouveia, Açoriano Oriental, 15 de Abril de 2009

terça-feira, 7 de abril de 2009

O novo «senso comum» da educação capitalista


A educação escolar nos dias que correm já não é considerada uma forma de ampliar as oportunidades, desenvolver programas de educação intercultural, melhorar as oportunidades de vida das mulheres e dos jovens, mas antes uma maneira de organizar a educação escolar com o fim de promover a competitividade, de tornar rentável o investimento na formação dos futuros recursos humanos. Tanto os socialistas, como os sociais-democratas, liberais e conservadores uniram-se para fazer vencer estas novas regras de jogo, condicionando e estreitando os objectivos políticos do que deveria ser um verdadeira educação, como um direito igual para todos.

O aparecimento simultâneo de reformas educativas em diferentes continentes e países, apesar de se materializar em distintos tempos, lugares e formas, leva-nos a concluir que as actuais reestruturações na educação devem entender-se como um fenómeno global e coerente, plenamente sintonizado com a ideologia neoliberal dominante, e que parece vir a configurar-se como um novo «senso comum», tão poderoso que é capaz de condicionar toda a discussão sobre a matéria.

O esquema é semelhante por todo o lado. Começa com a fabricação de uma imagen catastrofista da educação ( fracasso escolar, indisciplina, etc) para, de seguida, se desfraldar a bandeira de «modernização», da «eficácia» e assim se lançar todo um programa de reestruturação que leva invariavelmente a um enviesamento dos objectivos da educação no sentido de a colocar ao serviço das necessidades e das regras dos mercados e não tanto com vista à formação integral dos indivíduos e dos jovens em idade escolar.

Não é por acaso que o abortado Tratado da Constituição Europeia designa os serviços públicos, tais como o da educação, como Serviços Económicos de Interesse Geral (SEIG), evitando assim definir a educação como um direito, ao mesmo tempo que dilui a responsabilidade do Estado por outros agentes sociais. Ou seja, deixa-se aos provedores privados a iniciativa de desenvolver as suas actividades lucrativas no novo mercado da educação, e só os sectores ou segmentos que não sejam rentáveis serão entregues ao sector público.

Este novo discurso vêm sempre acompanhado pelo chavão da «liberdade de escolha» que se tornou, pelos vistos, a nova base da igualdade entre todos os cidadãos! E já nem sequer se fala que as diferenciações entre os estabelecimentos escolares devam ser minimizadas, proporcionando os recursos necessários àqueles que mais os carecem para poderem melhorar. E isto verifica-se quando precisamente a investigação e análise em educação nos mostra que o sistema de cheques e créditos escolares, e a escolha e o reforço das escolas privadas não favorecem uma melhor educação nem garantem um igual acesso ao bem essencial que é a educação. Uma tal tendência tem mesmo provocado a redefinição e restrição dos fins do que deve ser a matéria própria para a educação, bem como a segregação e o aumento da estratificação social, a drenagem dos recursos das escolas públicas para as privadas, e a transformação da educação num promissor negócio, com óbvias consequências negativas para os jovens dos grupos sociais mais cadenciados.

Aceitar ou não os alunos, com maus resultados nos exames, que provoquem uma consequente descida da posição de uma certa escola no Ranking nacional do mercado da educação, passa a ser uma decisão da gestão das escolas, que conduz à deslocação da atenção sobre as necessidade dos alunos para as necessidades da escola, que passa então a ser o centro da política educativa. No fundo, trata-se de pura gestão empresarial… das escolas, eliminando-se num golpe toda a abordagem personalizada dos jovens educandos e a sua formação integral como objectivo último do sistema educativo.

A introdução dos sistemas e métodos de gestão e funcionamento empresariais nas escolas gera todo um novo ecossistema organizacional que leva à diferenciação dos funcionários docentes( funcionalização do pessoal docente), onde os «ex-professores» se «proletarizam» em tarefas burocrático-funcionais ao serviço da melhor perfomance da escola-empresa. Um fenómeno a que alguns chamam de McDonaldização e que remetem para um gerencialismo e empresarialização das organizações escolares à imagem e ao estilo do que acontece com os conhecidos estabelecimentos de Fast-food espalhados por todo o mundo.

Não se duvida que a escola deva ter uma ligação com as necessidades do mercado laboral. O que já é fortemente questionável é sujeitar as escolas aos diktats do todo-poderoso mercado e fixar metas e objectivos em função das necessidades educativas que não são das próprias pessoas, transformando-as muito simplesmente em puros recursos humanos e mão-de-obra descartável.

A educação deixa então de ser um bem público, uma responsabilidade colectiva, um direito das pessoas, para se transformar em objecto gestionável destinado a servir os objectivos da economia e do mercado, onde a competição individual e as necessidades lucrativas das empresas determinarão as orientações em matéria de política educativa.

Este novo «senso comum» explica, em grande medida, porque é que cada vez mais, muitos jovens, e respectivas famílias, não se preocupam tanto com a qualidade de educação que recebem, e com a igualdade no acesso à educação, preferindo fixarem-se obsessivamente com as boas classificações, custe o que custar, e a simples aquisição de certas competências que possam ser trocadas (ou permutadas) por empregos ( muitas vezes, precários e mal pagos) existentes no mercado laboral.

Eis o que nos espera o refinado negócio da educação do admirável mundo novo do capitalismo global e das suas divindades: a competitividade (a concorrência, a competição e a guerra entre indivíduos e empresas) e o sacrossanto mercado ( transformado agora em deus secularizado que tudo explica e a todos escraviza)


Adaptação de um texto publicado no quinzenário madrileno Diagonal

Fonte: Blogue A Sinistra Ministra

domingo, 29 de março de 2009

Luís João Presente


O documento acima foi distribuído a todos os presentes nuam missa realizada no passado dia 26 de Março de 2009, na Escola Secundária das Laranjeiras, por sufrágio do colega Luís João que faleceu no passado mês de Fevereiro

quinta-feira, 19 de março de 2009

Aluno enfrenta professora com uma arma



Um aluno entrou num estabelecimento de ensino de Ponta Delgada com um arma na mala e escreveu um bilhete que colocou em cima da secretária da professora a dizer: “Vais pagá-las”. Esta foi uma das 94 ocorrências em escolas dos Açores e denunciadas no ano lectivo de 2007/2008 à Polícia de Segurança Pública. São os furtos que aparecem em primeiro lugar, mas as agressões físicas (21%) são em número preocupante tal como as injúrias e ameaças (8%).


A PSP deteve no último ano lectivo um aluno numa das escolas de Ponta Delgada por posse e uso de arma, uma carabina de zagalote, com a qual chegou a intimidar uma professora.
Ao chegar à sala de aula, o aluno colocou um papel em cima da secretária da professora com a frase: “Vais pagá-las”. Ao chegar à aula e ao ler o recado, a docente questionou os alunos sobre quem tinha escrito o bilhete e os colegas não só disseram quem foi como disseram que tinha uma arma na mala.
A professora entrou em pânico, foi à mala buscar a arma e alertou a Polícia de Segurança Pública que apreendeu a arma e deteve o aluno.
A PSP veio a descobrir, posteriormente, que a espingarda de zagalote tinha sido comprada pelo pai que a deu como oferta ao filho para abater pássaros.
Para vingar-se de alguma repreensão da professora, o aluno terá levado a arma para a escola com o objectivo de a intimidar.
Este foi uma das 94 ocorrências registadas pela Polícia de Segurança Pública no ano lectivo 2007/2008 nas escolas açorianas, 77 das quais na divisão de Ponta Delgada; 10 na divisão de Angra do Heroísmo e sete na divisão da Horta.
Ao longo do último ano lectivo a PSP interveio em sete ocorrências por injúrias e ameaças a professores; em quatro ocorrências por ofensas à integridade física e em três por posse/consumo de estupefacientes em escolas da Região.
A maior parte das ocorrências registadas nos estabelecimentos de ensino foram por furto (62); seis por dano e vandalismo; duas por roubo e nove de diversos tipos.
Nos últimos anos tem-se mantido estável o número de ocorrências registadas pela PSP nas escolas açorianas. No ano lectivo de 2004/2005, registaram-se, no meio escolar, 103 ocorrências, das quais, 53 em Ponta Delgada, 24 em Angra do Heroísmo, e 28 na Horta. Em 2005/2006 registaram-se 83 ocorrências, das quais 53 em Ponta Delgada, 12 em Angra, e 18 na Horta. E, em 2006/2007 registaram-se 92 ocorrências, 85 em Ponta Delgada, 7 em Angra do Heroísmo, e nenhuma na Horta.
Dos comportamentos criminais mais conotados com o meio escolar, e segundo as ocorrências denunciadas à PSP, em termos médios, sobressaem os furtos (52%), as agressões físicas (21%), as ameaças/injúrias (8%), os danos/vandalismo (8%), os estupefacientes (3%) e outro tipo (8%).
Em termos de regularidades sazonais em meio escolar, o mês de Fevereiro tende a ser aquele que, em cada ano lectivo, se regista o maior número de crimes denunciados, embora os meses de Janeiro e de Março também mereçam atenção redobrada.

Estudo revelador

Um estudo patrocinado pela PSP em 2002 e realizado pelo Sociólogo Alberto Peixoto nas escolas 2+3 e secundárias de Ponta Delgada, com uma amostra de 625 inquiridos entre alunos, professores, auxiliares de educação e pais, permitiu concluir que 39,5% dos inquiridos tinham presenciado a prática de agressões físicas em meio escolar das quais 84% eram entre alunos, 11% envolviam estranhos e alunos, e 5% envolviam alunos, auxiliares e professores.
Conforme os estudos citados por Maurice Cusson na obra «Criminologia» os comportamentos desviantes e criminais em meio escolar apresentam regularidades elevadas, todavia, nos Açores não existem escolas problemáticas onde a PSP tenha qualquer dificuldade em intervir. Sempre que se julga oportuno, ou a pedido dos conselhos executivos das escolas, são desenvolvidas operações envolvendo de forma articulada os meios materiais e humanos adequados, não existindo um modelo único de intervenção.
No âmbito de um protocolo assinado entre o Comando Regional e os três Centros de Formação de Professores, foi criado e acreditado, em 2006, um curso de formação, de 30 horas, denominado «Insegurança na Escola: Formas Sociais de Identificação e Controlo» que visa dotar os professores de competências para melhor saberem intervir nas problemáticas associadas à insegurança em meio escolar. Foi criado um outro curso, de 25 horas, denominado «Contributos Essenciais para a Segurança em Meio Escolar», destinado a auxiliares de acção educativa. As diversas edições realizadas, dos cursos referidos, entre professores e auxiliares já abrangeram cerca de 500 formandos.
Foi também elaborado um manual de boas práticas, intitulado «Como Lidar com a Insegurança na Escola?» que além de apresentar estratégias de intervenção possui, em anexo, legislação diversa relacionada com problemáticas associadas às necessidades de segurança em meio escolar.
Conforme demonstram as iniciativas descritas a segurança do meio escolar tem sido uma das vertentes privilegiadas de intervenção por parte da PSP, destacando-se mesmo a nível nacional pelo pioneirismo.

A escola segura

Na verdade, as exigências do ponto de vista social, como acentua o Comando regional da PSP, “são cada vez maiores obrigando a que as instituições permanentemente se adaptem a novas realidades para assim darem resposta às solicitações não restando alternativas à interacção e cooperação institucional”.
É neste contexto que o programa «Escola Segura» conjuga uma vertente preventiva e pedagógica, executando acções de sensibilização em parceria com as escolas e autarquias locais. O objectivo fulcral do programa «Escola Segura» “é contribuir para a construção de um sentimento de segurança em meio escolar”.
Além das actividades diárias de patrulhamento policial de rotina, do meio escolar, através de elementos policiais afectos ao programa, dois por cada um dos principais centros populacionais e um por cada esquadra, primordialmente são aqueles que intervêm aquando de ocorrências.
Por outro lado, sempre a pedido das escolas em articulação com os programas escolares, a PSP desenvolve acções de sensibilização junto dos alunos, sobre temáticas diversas, como sinistralidade rodoviária, toxicodependência, criminalidade em geral e outras.

Fonte: Correio dos Açores

quinta-feira, 12 de março de 2009

Touros de Morte e Corridas Picadas. Não, Obrigado!

Caros amigos,

Por favor, enviem a mensagem sugerida abaixo – ou escrevam a sua própria mensagem, se preferirem – para as autoridades governamentais, legislativas e de turismo de Portugal e dos Açores, pedindo aos dirigentes destes organismos que mantenham as sortes de varas e as touradas de morte ilegais nos Açores. Os Açores e Portugal, como um todo, devem dar apenas passos no sentido de aumentar e modernizar a protecção dos animais, nomeadamente banindo as touradas, e não legalizar ainda mais actividades de violência contra animais.

Cumprimentos

Teófilo Braga

Por favor enviem as suas mensagens para: pm@pm.gov.pt; gmei@mei.gov.pt; seturismo@mei.gov.pt; info@turismodeportugal.pt; presidencia@azores.gov.pt; sre@azores.gov.pt; acoresturismo@mail.telepac.pt; geral@alra.pt; pres@alra.pt; gppsterceira@alra.pt; gppsgflores@alra.pt; gppspico@alra.pt; gppssjorge@alra.pt; gppsgraciosa@alra.pt; gppsfaial@alra.pt; gppssmiguel@alra.pt; gppssmaria@alra.pt; gppsdfaial@alra.pt; gppsdsmiguel@alra.pt; gppsdterceira@alra.pt; gppsdsmaria@alra.pt; gppsdgraciosa@alra.pt; gppsdsjorge@alra.pt; gppsdpico@alra.pt; gppsdgflores@alra.pt; gpcdsppfaial@alra.pt; gpcdsppsmiguel@alra.pt; gpcdsppterceira@alra.pt; gpcdsppsjorge@alra.pt; gpcdsppflores@alra.pt; gpbefaial@alra.pt; gpbesmiguel@alra.pt; gpbeterceira@alra.pt; rppcpfaial@alra.pt; rppcpsmiguel@alra.pt; rpppmfaial@alra.pt; rpppmcorvo@alra.pt; Com Conhecimento (Cc) a: campanhas@animal.org.pt; terralivreacores@gmail.com

Exm.º Senhor Primeiro Ministro
Exm.º Senhor Ministro da Economia
Exm.º Senhor Secretário de Estado do Turismo
Exm.º Senhor Presidente do Governo Regional dos Açores
Exm.º Senhor Secretário Regional da Economia dos Açores
Exm.º Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região dos Açores
Exm.os Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares na Assembleia Legislativa da Região dos Açores
Exm.º Senhor Presidente do Instituto do Turismo de Portugal
Exm.º Senhor Director Regional de Turismo dos Açores

Excelências,

Soube que, depois da aprovação do novo Estatuto Político-Administrativo dos Açores, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores poderá ter agora poder e liberdade constitucionais para legalizar as sortes de varas e as touradas de morte nesta região, onde há muito tempo alguns agentes tauromáquicos locais defendem que este passo seja dado – ainda que a maioria dos açorianos (e, obviamente, a maioria dos residentes no continente) não queira que tal aconteça.

É neste sentido que venho pedir a V. Ex.as que tomem todas as medidas necessárias e adequadas para que um tal retrocesso legislativo e político, moral e civilizacional não se registe.

Enquanto é certo que os Açores só poderão ganhar, em termos promocionais e turísticos, com qualquer medida que faça com que os animais sejam mais respeitados e melhor protegidos nesta região, não é menos verdade que, se uma tal medida, como esta que os defensores das touradas tanto advogam, fosse tomada, a região dos Açores ficaria com a sua imagem severamente manchada, tanto junto de turistas nacionais quanto de turistas estrangeiros, perdendo uma enorme quantidade de visitantes que deixaria de querer visitar uma região onde algo de tão cruel e obscuro viesse a ser permitido, quando actualmente é proibido.

Peço, pois, a V. Ex.as que não permitam que um tal retrocesso aconteça em circunstância alguma, antes tomando medidas no sentido de promover uma maior protecção dos animais na região dos Açores, ao invés de permitirem que haja uma ainda mais extrema forma de tortura destes.

Agradecendo antecipadamente a atenção de V. Ex.as e ficando na expectativa de uma resposta a esta mensagem, que espero que seja positiva,

Com os meus melhores cumprimentos,
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sexta-feira, 6 de março de 2009

Internet Segura nas Escolas

Vejam abaixo o resultado de uma pesquisa feita numa escola dos Açores. As palavras foram: caminho (Editorial Caminho), asa (Edições Asa) e Europa-América (Edições Europa-América)

sábado, 28 de fevereiro de 2009

Não à Sorte de Varas nem aos touros de morte nos Açores


Apelo a todos os cidadãos e cidadãs e a todas as organizações ambientalistas/ecologistas e de defesa dos animais

Depois de várias tentativas frustradas de introduzir na ilha Terceira corridas picadas e touros de morte, tem-se assistido nos últimos anos a uma imposição das touradas à corda em ilhas onde não há qualquer tradição, como Santa Maria ou São Miguel, com a conivência ou apoio governamental ou autárquico.

Numa altura que as vozes de sempre aproveitando a revisão constitucional de 2004 e o novo Estatuto Político dos Açores, se preparam para fazer aprovar, na Assembleia Legislativa Regional, legislação que legalize a sorte de varas e depois os touros de morte, um grupo de cidadãos e cidadãs decidiu começar a luta em defesa dos direitos dos animais de que as touradas são uma parte do problema.

Considerando que não é aceitável que nenhum animal seja torturado para entretenimento do ser humano. Considerando que todo o acto que implique a morte de um animal, sem necessidade, é um biocídio, ou seja, um crime contra a vida (Artigo 11º da Declaração Universal dos Direitos dos Animais). Considerando ainda que os direitos dos animais devem ser defendidos pela Lei, assim como o são os direitos do homem (Artigo 14º) e por acreditarmos que a evolução cultural irá sobrepor-se à tradição e à ignorância, vimos manifestar a nossa profunda discordância com a referida pretensão e apelar para que:

1- Não sejam promovidas nem apoiadas, com recurso a dinheiros públicos, touradas à corda, nas ilhas onde tal prática não é tradição;

2- Não venham a ser legalizadas as corridas picadas e os touros de morte, por serem alheias à nossa cultura, na Região Autónoma dos Açores.

3- Seja aprovada legislação regional de protecção dos animais que tenha em consideração o disposto na legislação europeia e na Declaração Universal dos Direitos dos Animais que foi proclamada em 15 de Outubro de 1978 e aprovada pela Unesco.

Primeiros Subscritores:

Aíridas Dapkevicius (investigador-bolseiro)
Almerinda Valente (professora)
Ana Carina Ávila da Silva (consultora comercial)
André Magalhães de Barros (recém-licenciado em direito)
Aníbal Pires (professor)
António Serpa (bancário)
Artur Gil (engenheiro)
Carla Silva (bióloga)
Catarina Furtado (professora)
Cláudia Tavares (professora)
Eduardo Santos (técnico de comunicações)
Eva Lima (Geóloga)
Gabriela Mota Vieira (enfermeira)
George Hayes (professor)
Helena Primo (professora)
Herondina Meneses (professora)
Hugo Evangelista (biólogo/investigador)
Humberta Maria Ferreira de Medeiros (funcionária publica)
Isabel Albergaria (professora)
João Pacheco (professor)
João Pinto (professor)
José Andrade Melo (professor)
José Guerra (professor)
José Luís Q. Mota Vieira (aduaneiro)
José Lopes Basílio (professor)
José Pedro Medeiros (bancário)
Leonor Galhardo (bióloga)
Lubélia Travassos (secretária)
Lúcia Ventura (professora)
Luís Noronha Botelho (professor)
Lurdes Valério e Cunha (professora)
Manuel Araújo (engenheiro)
Manuel Sá Couto (professor)
Maria José Vasconcelos (professora)
Maria Manuela Borges Gonçalves do Livro (professora)
Mário Furtado (professor)
Miguel Fontes (estudante)
Nélia Melo (professora)
Olinda Costa (professora)
Patrícia Costa (professora)
Paulo Borges (professor universitário)
Pedro Albergaria Leite Pacheco (professor)
Rita Melo (bióloga)
Ricardo Nuno Espínola de Ávila (educador de infância)
Rui Soares Alcântara (professor)
Sandra Câmara (bióloga)
Sérgio Diogo Caetano (geólogo)
Teófilo Braga (professor)
Vitor Medina (professor)
Zuraida Soares (professora)

Todas as pessoas singulares ou colectivas (formais ou informais) e blogues que queiram subscrever este apelo deverão enviar um mail para este blog(terralivreacores@gmail.com) manifestando a sua intensão e indicando o nome, profissão (ou instituição a que pertence)e local de residência (no caso dos cidadãos/cidadãs) nas associações e outros colectivos deverão indicar o nome e o local.

Agradece-se a divulgação desde Apelo.

Fonte:http://terralivreacores.blogspot.com/

quarta-feira, 25 de fevereiro de 2009

Carta Aberta


CARTA ABERTA A JOÃO CÉSAR DAS NEVES A PROPÓSITO DO CUSTO POR ALUNO NA ESCOLA PRIVADA / ESCOLA PÚBLICA*
Exmo Senhor Professor João César das Neves,

(* http://dn.sapo.pt/2009/02/23/opiniao/o_desastre_estadoeducador.html )

O seu artigo incide sobre um livro que eu não li. Porém, a afirmação desse livro, reiterada por si, de que o aluno do ensino público sai mais caro que o do ensino privado é uma falácia grosseira. Senão, vejamos:
- como é avaliado o custo por aluno?
- Será avaliado, no custo por aluno do ensino público, o custo da máquina estatal do Ministério da Educação, que mesmo no seu paraíso neo-liberal teria de existir, presumo?
- Será que, no custo médio do aluno do ensino público por esse autor estabelecido, não estão incluídos os custos com os que estão em maiores dificuldades económicas e carecem – por isso mesmo – de maiores apoios financeiros directos e indirectos do Estado?
- Será que, neste custo, não estará incluída a despesa com a formação inicial e ao longo da vida dos professores, de que aliás as instituições privadas acabam por beneficiar e muito, pois em Portugal os educadores têm tido senão a totalidade, pelo menos uma parte importante, dos seus estudos universitários feitos em escolas do Estado ou custeados pelo Estado?
- Será que tem em conta que a esmagadora maioria dos docentes recebe formação em escolas públicas, incluindo nos anos pós-licenciatura, em que está a adquirir competência, que – eventualmente – porá mais tarde ao serviço de escolas privadas (ou seja, é um custo que as privadas não têm de suportar)?
- Como sabe perfeitamente, o Estado oferece uns largos biliões aos utentes do ensino privado, dado que os cidadãos abatem uma parte dos seus impostos com a apresentação das propinas deste ensino, o que de facto é um subsídio muito directo. Será que essa perda de receitas é contabilizada como custo para o Estado EM FAVOR do ensino privado?
- Além disso, o Estado multiplica os subsídios directos e indirectos a escolas privadas: será que esses subsídios estatais foram contabilizados como «despesa do Estado com o ensino público» ou foram-no – como deveria ser – contabilizados como custos do ensino privado, mas custeados por todos nós!!?

De facto, o Estado tem favorecido sistematicamente o ensino privado, tem feito com que uma pseudo elite (porque somente do dinheiro) aí coloque os seus filhos. Tem criado as condições ideais para que essa escola elitista singre e se desenvolva. Se não se desenvolveu mais, é por falta de «empreendorismo» do empresariado português, neste sector. Pois as condições de expansão do negócio da educação para os ricos são realmente excelentes em Portugal, apesar da crise.
A hipocrisia é não reconhecer isso; a hipocrisia é querer uma privatização absoluta da Escola, sabendo-se muito bem que isso não é possível, porque é necessário uma «instrução» para entreter as massas, enquanto estas não entram para um mercado de emprego, sem qualificação para singrar profissionalmente. Porém, os filhos dos ricos, ensinados por si na Universidade Católica, vão ser os gestores e administradores das empresas onde irão trabalhar filhos dos menos abonados. Estes são condenados à moderna forma de escravatura, um trabalho sem garantias, sem direitos, com 100% de precariedade e com 0% de futuro.

É preciso que haja honestidade intelectual, façam-se as contas bem feitas e chega-se à conclusão de que o privado, em todos os graus, desde o jardim de infância ao superior, é predador do sistema público, aproveita-se dele, de múltiplas maneiras.

O Estado está em dívida, sim, mas para com milhões de crianças e jovens aos quais tem obrigação de fornecer um ensino de qualidade e não o faz.
E não o faz, enquanto vai satisfazendo o sector privado. Isso tem muito a ver com lóbis que enxameiam os corredores do Ministério da Educação e não só (dos órgãos do Estado em geral, dos partidos, da média, etc.), em particular, o lóbi «neo-liberal, pró-ensino privado».
Ele tem muito mais peso (e portanto mais responsabilidade) que qualquer outro na Educação neste país, apesar de aparecer discreto e, porém, sempre a «reivindicar» mais, como se fossem os «deserdados» do regime; mas isso faz parte da «boa» táctica para pressionar o Estado.

Cumprimentos,
Manuel Baptista

[*

O DESASTRE DO ESTADO-EDUCADOR - João César das Neves
Professor universitário - naohaalmocosgratis@fcee.ucp.pt

Portugal é um país extraordinário, cheio de sucessos e coisas excelentes. Devemos amá-lo muito, até porque tanta gente diz mal dele. Mas por vezes é difícil não desanimar face aos disparates. Acaba de ser publicado um livro que mostra como o Estado viola repetidamente a lei e corrompe a liberdade num dos campos mais decisivos para o desenvolvimento.
“Sobre os direitos fundamentais de educação. Crítica ao monopólio estatal da rede escolar” (Universidade Católica Editora, 2009), do professor Mário Pinto, trata da liberdade de educação. Os pais têm o direito de escolher a educação dos filhos e o Poder tem de lhes dar os meios para isso. Este valor está garantido na Constituição da República e repetidamente assegurado na lei. Mas tais piedosos propósitos pouco têm a ver com a realidade.
Sabia que, por exemplo, o Estado tem a obrigação de "promover progressivamente o acesso às escolas particulares em condições de igualdade com as públicas"? (art. 4.º g) D-L 553/80 de 21 Nov.). A não ser que a palavra "progressivamente" signifique "nunca", a lei é flagrantemente desrespeitada.
A sensação generalizada na sociedade é que o ensino particular é uma coisa para ricos. Não admira, pois quem quiser escolher a escola dos filhos tem de pagar duas vezes, nas propinas a educação dos seus e nos impostos a educação dos outros. Isto até no ensino obrigatório, que a lei diz dever ser gratuito. Deste modo, o Estado recusa aos pobres a liberdade que a Constituição lhe confia.
De onde vem a limitação? "Não é a Constituição, nem a lei ordinária que impõem o monopólio escolar do Estado de facto existente, designadamente o monopólio do financiamento público; são as práticas governativas e administrativas, aliás em desobediência à lei" (p. 47). Sucessivos governos, apesar da evidência da catástrofe educativa, insistem em forçar o contrário da legislação.
Não se podem invocar razões económicas para tal, pois, como Mário Pinto demonstra, "dado que o custo médio por aluno na rede das escolas do Estado é mais elevado do que o custo médio por aluno nas escolas privadas (...), é mais económico para o Estado pagar o ensino nas escolas privadas do que pagar o ensino nas escolas estatais" (p. 239). Acontece assim este paradoxo de os pobres terem uma educação mais cara que os ricos, com o Estado a esconder o facto e a expandir a solução ruinosa.
O desastre não é de hoje. Portugal "desde o despotismo iluminado, viveu continuamente em regime autoritário de Estado-educador" (p. 30). Qual a razão para tão flagrante e continuado desrespeito da lei e liberdade? Mário Pinto mostra bem as terríveis forças que o manobram: "Explicação para este conservadorismo do modelo escolar é, sem dúvida, o domínio de interesses corporativos muito fortes sobre as sucessivas políticas governativas e administrativas: desde logo, por parte da própria Administração Escolar (que é uma antiga e poderosa tecno-estrutura de poder burocrático da Administração Pública); bem como dos sindicatos dos professores (maioritariamente influenciados por dirigentes defensores das carreiras públicas e de um monopólio de Estado no sistema educativo), com enorme interferência no Ministério da Educação; e, ainda, da corrente universitária de tendência construtivista iluminada, instalada nas escolas superiores públicas de educação" (p. 33). Subjacente a isso está a irresistível atracção totalitária do uso da educação como forma de controlo: a "tentação do unitarismo, que patentemente inspira a concepção estatista do ensino escolar, e detesta as escolas privadas" (p. 213).
Mas será que, monopolizado e centralizado, o sistema de educação é bom? Não é antes a triste situação das nossas escolas algo que os sucessivos governos censuram aos antecessores e prometem emendar? Quando agora se fala de educação sexual e das perversões que alguns consideram educativas, a coisa fica séria.
Portugal é um país extraordinário. Uma das coisas mais impressionantes é a sua capacidade de sobreviver e até ter sucessos excelentes apesar dos disparates das elites.

sábado, 21 de fevereiro de 2009

Professores Participam em Passeio Pedestre




Aproveitando a interrupção lectiva de Carnaval dezassete professores e familiares visitaram hoje três lagoas da ilha de São Miguel: Areeiro, Congro e Nenúfares.

sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009

Grão a Grão


Estatuto Carreira Docente não agrada por isso a luta vai continuar


Os sindicatos dos professores nos Açores consideram que o Estatuto da Carreira Docente, hoje aprovado no parlamento açoriano, "está longe de ser ideal", alertando que "a luta" pelo aperfeiçoamento do diploma "é para continuar".
A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje, apenas com os votos favoráveis da maioria socialista, as alterações propostas pelo Governo ao Estatuto da Carreira Docente, já que PSD, CDS/PP e BE abstiveram-se e PCP e PPM votaram contra.

Para o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, o documento aprovado "introduz um conjunto de melhoramentos", que surgiram na sequência da ronda negocial com a Secretaria Regional da Educação e Formação, mas que está longe de ser ideal.

"O Estatuto da Carreira Docente no arquipélago está longe de ser ideal ou perfeito", afirmou à agência Lusa o sindicalista Fernando Fernandes, embora reconheça que a aprovação hoje deste documento, na Horta, constitui "um passo em frente", já que melhora as condições de trabalho e altera a avaliação de desempenho dos professores nas ilhas.

Segundo Fernando Fernandes, o processo não termina hoje, alegando que agora cabe aos sindicatos verificar o cumprimento das promessas feitas pelo Executivo Regional aquando das auscultação dos sindicatos.

O sindicalista destacou que estatuto corrigiu algumas "injustiças", por força da intervenção sindical, apontando o exemplo do "recuo" no impacto das faltas por motivos de doença na avaliação de desempenho dos docentes e a não contagem de serviço para o professores contratados.

Depois de ter sido aprovado pela primeira vez em Agosto de 2007, o Estatuto da Carreira Docente no arquipélago sofreu agora a sua primeira revisão, devido à forte contestação que gerou entre os professores.

"Lamento profundamente que o parlamento tenha aprovado algumas normas do estatuto que são claramente discriminatórias e vão contribuir para a divisão da classe na região, como é o caso da observação de aulas", disse à Lusa Armando Dutra, do Sindicato dos Professores da Região Açores.

Reconhecendo a importância do diploma, o sindicalista considerou que este "deveria ter sido alvo de um debate parlamentar mais alargado, para que a votação final fosse mais consensual".

Horários, condições de trabalho e estrutura da carreira docente são aspectos que este sindicato considera não terem sido corrigidos e que vão obrigar a uma segunda revisão do Estatuto da Carreira Docente "num curto espaço de tempo".

"O tempo vai encarregar-se de demonstrar que este estatuto não está bem e precisa ser corrigido", afirmou Armando Dutra, acrescentando que os professores irão reflectir e definir outras formas de luta para demonstrar o seu descontentamento.

Lusa/AO Online, 20 de Fevereiro de 2009

terça-feira, 17 de fevereiro de 2009

Assembleia Legislativa vota Estatuto da Carreira Docente


A Assembleia Legislativa dos Açores reúne-se a partir desta terça-feira na cidade da Horta, com uma agenda de trabalhos quase exclusivamente dedicada ao Estatuto da Carreira Docente.

Os 57 deputados açorianos vão analisar a proposta apresentada pelo Governo Regional de alteração do Estatuto, bem como cinco petições apresentadas por grupos de cidadãos sobre a mesma matéria. Em causa estão as propostas apresentadas pelo executivo socialista, no sentido de alterar o Estatuto da Carreira Docente, que tem gerado polémica na classe docente devido às polémicas medidas tomadas pela Ministra da Educação em todo o país. Além da polémica avaliação dos professores, o projecto prevê a manutenção da observação de aulas na Região, situação contestada pelos sindicatos de professores e que deu origem a apresentação de cinco petições no Parlamento açoriano.
Isto, apesar da secretaria regional da Educação ter realizado durante as últimas semanas uma ronda negocial com os sindicatos do sector, mas durante a qual não conseguiu garantir consensos em torno desta matéria. Maria Lina Mendes disse, na altura, que estes encontros permitiram introduzir «alterações positivas» na proposta do Governo, mas recusou-se a suspender o sistema de avaliação. Um tema que promete gerar grande discussão na Assembleia Regional e também fora dela, uma vez que o Sindicato dos Professores da Região Açores, decidiu organizar uma vigila no exterior do Parlamento, na noite de terça-feira, para contestar o Estatuto da Carreira Docente.

Lusa/AO online,17 de Fevereiro de 2009

PS- Embora não acredite, espero que os professores que estão na Assembleia introduzam alterações à proposta do Governo. Para mim tudo o que seja pior do que o Estatuto que tínhamos antes do ECDRAA é um mau estatuto.

sexta-feira, 13 de fevereiro de 2009

Professores saem hoje à rua contra estatuto da carreira


Professores saem hoje à rua contra estatuto da carreira

Por considerar que os professores não se podem acomodar à proposta que a Secretaria Regional da Educação e Formação (SREF) irá apresentar na Assembleia Legislativa Regional, uma vez que “esta ficou aquém das expectativas dos docentes”, o Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), em sinal de protesto, convocou para a noite de hoje, em Ponta Delgada, uma concentração nas Portas da Cidade, seguida de uma vigília no Jardim Sena Freitas que deverá estender-se até às 22h30.
Com a referida acção de protesto, o SPRA pretende fazer sentir aos grupos parlamentares, que professores e educadores “não estão satisfeitos e que necessitam de um Estatuto que lhes possibilite o reencontro com a sua profissão”.
Ontem, em conferência de imprensa, o presidente do SPRA, Armando Dutra, deixou claro que o Ante-Projecto de Decreto Legislativo Regional que altera o Estatuto da Carreira Docente na Região “foi um bom ponto de partida mas um mau ponto de chegada”.
Tudo porque, segundo o sindicalista, tal como está, o documento não é capaz “de romper com a desconfiança generalizada que a tutela tem feito recair sobre o trabalho dos docentes, nem de se libertar de procedimentos discriminatórios que os indignam, ao comprometer os princípios da equidade e da justiça”.

SPRA “chumba” proposta da SREF
Apesar de reconhecer que em alguns aspectos o Estatuto da Região é menos penalizador que o foi adoptado no território continental, Armando Dutra reprova o actual documento, alegando que as alterações introduzidas não foram suficientes para pôr cobro a “uma legislação agressiva” e “altamente perturbadora do desempenho profissional”.
O SPRA diz não compreender, nem aceitar “que todas as propostas apresentadas relativamente à Educação Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico “tenham merecido a desconsideração ou o adiamento da SREF, nomeadamente a uniformização dos horários de trabalho”, por exemplo, tendo em conta as alterações ao regime de aposentação ou a salvaguarda dos direitos dos docentes que venham a exercer funções de avaliação.
Armando Dutra defende ainda que nos quatro tempos que acrescem à componente lectiva devem incluir-se as reuniões, restituindo aos Professores e Educadores o tempo necessário para que se lhes possa pedir que invistam, ainda mais, na melhoria da actividade lectiva, para bem da escola e dos alunos.
“Há que retirar horas à burocracia, para podermos valorizar mais a acção pedagógica e não o contrário”, frisou o dirigente do SPRA.
Para além disso, acresce o descontentamento quanto ao modelo de avaliação que diz constituir “um factor de divisão entre os docentes”. Somam-se ainda duras críticas no que concerne à observação das aulas.
“Tal como consta da proposta da SREF, não só não tem fundamento pedagógico, como constitui um acto de desconfiança generalizado sobre o desempenho docente, sem correspondência em qualquer outra profissão”, argumenta.
Esclarece ainda o SPRA que o agravamento da carreira docente, no que respeita, por exemplo, ao aumento da duração dos escalões, era outro dos pontos que mereciam ter tido reparo.
“Urge a sua reformulação, até porque temos uma carreira desequilibrada e desproporcionada, sendo necessário introduzir maior justiça redistributiva, através de escalões de igual duração, de 4 em 4 anos, com saltos indiciários mais uniformes, e garantir a paridade com a carreira técnica superior, não tendo a Região que ficar refém do que se passa no plano nacional”, reivindica a direcção do SPRA que não põe de parte um cenário de greve.
“Se o Governo tivesse vontade de ceder já o teria feito”, remata Armando Dutra. ||´

Luísa Couto, Açoriano Oriental, 13 de Fevereiro de 2009

Comentário- Lá diz o ditado antes tarde do que nunca. Por que razão só agora?

terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

Não Têm Vergonha na Cara




Com muito espanto vi e ouvi hoje no telejornal da RTP-Açores uma deputada socialista a elogiar o envolvimento dos professores na luta por um melhor estatuto da carreira docente.

A dita cuja há poucos dias dizia que as petições dos professores não tinham razão de ser, há mais tempo ouvi a senhora dizer que os deputados "não eram sindicalistas".

A senhora deputada e todos os outros deputados socialista na Assembleia Regional dos Açores não têm um pingo de vergonha na cara. Depois de terem aprovado o reles Estatuto que os professores têm hoje, agora vão alterar alguma coisa...

Também vi uma sorridente deputada, que antes também dizia que o Estatuto que temos era bom e que só podia ser alterado daqui a alguns anos. Agora também vai votar, qual ovelha ranhosa, no que mandar o(a) chefe.

É a porca da política já que ficaria feio chamar-lhes porcos políticos ou políticos porcos.

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

Reflexão



(abaixo divulgo texto de um colega meu)




Em curto espaço de tempo o colapso de castelos de demagogia e de prepotência aparentemente tão poderosa esta e tão indestrinçável aquela vem necessariamente trazer para a ordem do dia a responsabilidade de cada um de nós não ceder às intimidações nem deixar-se ludibriar por justificações do género que tanto tem imperado para argumentar a favor do ignóbil, do aberrante, do "ter de ser" mais abjecto.
Em nada abona à honorabilidade de quem quer ter ou se tem como tendo alguma honorabilidade fazer de sabujo propugnador daquelas violações anti-cultura e anti-natura, aparentemente tão inelutáveis quanto omnipotentes.
Doze anos durou a brutalidade nazi (1933-1945). Doze anos de eternidade para quem a viveu e para todos quanto dela historicamente se abeirem.
Quase quatro anos para a sórdida tarefa da peão de brega dos patrões internacionais começar a ser comprendida pelos professores e demais portugueses, entre os quais ainda há, por espantoso que possa parecer, quem apesar de tudo continue a rever em Maria de Lurdes Rodrigues uma Ministra da Educação!
Aliás, se ainda o é formalmente, tal deve-se à trama do suporte sindical acrescida dos executivos e outros adstritos mancomunados com a mesma causa venal e burocrática que os irmana.
Se "o discurso e expressão monetárias não são nem o móbil nem a linguagem unificadora da vida escolar" (ver documento aprovado na reunião do Departamento de Artes Visuais e Informática de 12 de Janeiro passado) a verdade é que, como também nesse documento vem expresso, "concorre para e decorre das necessidades de vida e de acção", pois remete directamente para condições de vida e disponibilidade de força de trabalho, quaisquer uma delas postas seriamente em causa pelo modo de produção, de distribuição e de conceptualização das interacções humanas considerado ainda como de "sempre assim ter sido e continuar a ser", apesar de ter pouco mais de dois séculos de existência e de estar desde que parido em agonia!
A eminência do desastre e a dimensão do mesmo estão a fazer muitos reconsiderarem na veracidade, na validade, na própria força, dos argumentos que têm justificado as enormidades curriculares, organizativas, avaliativas, dos engalanados facínoras, dos sabidos vigaristas, das acólitas e acólitos meninas e meninos do coro do, esse sim, espúrio poder instituído, porque assente na ilusão, na chantagem, no ludíbrio, na intimidação.


Grato por eventual atenção,


Pedro

quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

Que lugar para a Escola Pública?

Escola privada ganha estatuto de Projecto de Interesse Regional
Regional | 2009-01-29 11:37

O Governo dos Açores resolveu reconhecer a iniciativa da Tetrapi-Centro de Actividades Educacionais, Lda de construção, em Ponta Delgada, de uma escola privada para acolher alunos do 1º ao 12º ano de escolaridade como Projecto de Interesse Regional (PIR), criando condições para um tratamento privilegiado do empreendimento em matéria de financiamentos comunitários.


Ao justificar a atribuição do reconhecimento PIR ao projecto da Tetrapi, o Executivo de Carlos César sublinha a intenção do promotor de "demonstrar a pertinência de um novo modelo organizativo e funcional" com programas de ensino privado tendentes á "substantiva melhoria do sistema educativo" da Região.
Considera, ainda, que a iniciativa - a financiar por fundos comunitários inscritos no Quadro de Referência Estratégico dos Açores (QRESA), em vigor até 2013 – se enquadra num dos principais eixos do Programa do X Governo dos Açores, que considera "o capital humano como uma das linhas mestras do desenvolvimento estratégico regional, tornando a educação uma prioridade e uma garantia da sustentabilidade futura da Região".

A Tetrapi tem funcionado como entidade parceira do Executivo em várias iniciativas especialmente dedicadas aos jovens, entre as quais o projecto InfoNetMóvel (autocarro itinerante equipado pela Direcção Regional da Ciência e Tecnologia com material informático e audiovisual para a divulgação das tecnologias de informação e comunicação).

AO Online/Gacs

Comentário- Espero que continue a haver dinheiro para a Escola Pública que foi transformada em espaço de lazer para alunos que não querem aprender e onde o professores que têm por função, entre outras, transmitir conhecimentos foram transformados em animadores de rua ou "amas não licenciadas", porque quem licencia estas é o Instituto de Acção Social.