Estatuto Carreira Docente não agrada por isso a luta vai continuar
Os sindicatos dos professores nos Açores consideram que o Estatuto da Carreira Docente, hoje aprovado no parlamento açoriano, "está longe de ser ideal", alertando que "a luta" pelo aperfeiçoamento do diploma "é para continuar".
A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje, apenas com os votos favoráveis da maioria socialista, as alterações propostas pelo Governo ao Estatuto da Carreira Docente, já que PSD, CDS/PP e BE abstiveram-se e PCP e PPM votaram contra.
Para o Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, o documento aprovado "introduz um conjunto de melhoramentos", que surgiram na sequência da ronda negocial com a Secretaria Regional da Educação e Formação, mas que está longe de ser ideal.
"O Estatuto da Carreira Docente no arquipélago está longe de ser ideal ou perfeito", afirmou à agência Lusa o sindicalista Fernando Fernandes, embora reconheça que a aprovação hoje deste documento, na Horta, constitui "um passo em frente", já que melhora as condições de trabalho e altera a avaliação de desempenho dos professores nas ilhas.
Segundo Fernando Fernandes, o processo não termina hoje, alegando que agora cabe aos sindicatos verificar o cumprimento das promessas feitas pelo Executivo Regional aquando das auscultação dos sindicatos.
O sindicalista destacou que estatuto corrigiu algumas "injustiças", por força da intervenção sindical, apontando o exemplo do "recuo" no impacto das faltas por motivos de doença na avaliação de desempenho dos docentes e a não contagem de serviço para o professores contratados.
Depois de ter sido aprovado pela primeira vez em Agosto de 2007, o Estatuto da Carreira Docente no arquipélago sofreu agora a sua primeira revisão, devido à forte contestação que gerou entre os professores.
"Lamento profundamente que o parlamento tenha aprovado algumas normas do estatuto que são claramente discriminatórias e vão contribuir para a divisão da classe na região, como é o caso da observação de aulas", disse à Lusa Armando Dutra, do Sindicato dos Professores da Região Açores.
Reconhecendo a importância do diploma, o sindicalista considerou que este "deveria ter sido alvo de um debate parlamentar mais alargado, para que a votação final fosse mais consensual".
Horários, condições de trabalho e estrutura da carreira docente são aspectos que este sindicato considera não terem sido corrigidos e que vão obrigar a uma segunda revisão do Estatuto da Carreira Docente "num curto espaço de tempo".
"O tempo vai encarregar-se de demonstrar que este estatuto não está bem e precisa ser corrigido", afirmou Armando Dutra, acrescentando que os professores irão reflectir e definir outras formas de luta para demonstrar o seu descontentamento.
Lusa/AO Online, 20 de Fevereiro de 2009
1 comentário:
Pena é que o SPRA só agora tenha acordado, até parece que a direcção é outra! Se em 2005 estes Srs tivessem realizado uma plataforma sindical aqui nos Açores e não decretassem guerra às outras associações representantes dos professores, concerteza teriamos um estatuto bem diferente. Mas como se costuma dizer: "mais vale tarde do que nunca". Quanto ao governo é mais do mesmo - navegação à vista sem os portulanos o que torna uma navegação no minimo mais errática! Ou seja, empenha-se o futuro e as suas gerações descartando-se a responsabilidade das actuais, uma boa política, sem dúvida, em especial a educativa deste e do outro, o da républica. Continuamos a retardar o aparecimento do quinto império, bem hajam, socialistas! O país no futuro, agradecerá!
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