A Assembleia Legislativa dos Açores reúne-se a partir desta terça-feira na cidade da Horta, com uma agenda de trabalhos quase exclusivamente dedicada ao Estatuto da Carreira Docente.
Os 57 deputados açorianos vão analisar a proposta apresentada pelo Governo Regional de alteração do Estatuto, bem como cinco petições apresentadas por grupos de cidadãos sobre a mesma matéria. Em causa estão as propostas apresentadas pelo executivo socialista, no sentido de alterar o Estatuto da Carreira Docente, que tem gerado polémica na classe docente devido às polémicas medidas tomadas pela Ministra da Educação em todo o país. Além da polémica avaliação dos professores, o projecto prevê a manutenção da observação de aulas na Região, situação contestada pelos sindicatos de professores e que deu origem a apresentação de cinco petições no Parlamento açoriano.
Isto, apesar da secretaria regional da Educação ter realizado durante as últimas semanas uma ronda negocial com os sindicatos do sector, mas durante a qual não conseguiu garantir consensos em torno desta matéria. Maria Lina Mendes disse, na altura, que estes encontros permitiram introduzir «alterações positivas» na proposta do Governo, mas recusou-se a suspender o sistema de avaliação. Um tema que promete gerar grande discussão na Assembleia Regional e também fora dela, uma vez que o Sindicato dos Professores da Região Açores, decidiu organizar uma vigila no exterior do Parlamento, na noite de terça-feira, para contestar o Estatuto da Carreira Docente.
Lusa/AO online,17 de Fevereiro de 2009
PS- Embora não acredite, espero que os professores que estão na Assembleia introduzam alterações à proposta do Governo. Para mim tudo o que seja pior do que o Estatuto que tínhamos antes do ECDRAA é um mau estatuto.
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