A secretária regional da Educação dos Açores, Maria Lina Mendes, reafirmou esta segunda-feira a “irreversibilidade” do processo relativo à avaliação dos docentes no arquipélago, assegurando que o documento será aprovado brevemente pelo executivo açoriano.
“O processo não é reversível”, assegurou Maria Lina Mendes, que afirmou desconhecer qualquer iniciativa desenvolvida pelos docentes junto da Presidência da República para evitar a aprovação do documento relativo à avaliação de desempenho dos professores.
A Agência Lusa confirmou, no entanto, junto do Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), afecto à FENPROF, que foi enviada a 3 de Junho uma carta ao Presidente da República, apelando à sua intervenção junto do Governo Regional dos Açores.
Na perspectiva do sindicato, a proposta de formulário de avaliação dos docentes que o executivo regional pretende aprovar “põe em causa direitos constitucionalmente consagrados”.
Uma carta idêntica já tinha sido enviada ao presidente da Assembleia Legislativa Regional, ao Representante da República e aos partidos políticos.
As divergências entre o sindicato e o Governo Regional sobre o formulário de avaliação dos docentes estiveram na origem de uma greve parcial realizada a 26 de Maio nas escolas do arquipélago dos Açores.
Na altura, Armando Dutra, presidente do SPRA, considerou que o formulário em causa tem aspectos “altamente penalizadores” para os professores e educadores na região.
Entre os vários aspectos do formulário que o sindicato contesta encontra-se o item da assiduidade, que considera estar “a penalizar os docentes por faltas legalmente equiparadas a prestação efectiva de serviço, como assistência à família, nojo, doença, internamento hospitalar e acidente em serviço”.
Lusa / AO Online, 15 de Junho de 2009
PS- Se antes tinhamos uma avaliação da treta, hoje temos uma treta de avaliação.
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