Como é habitual, sempre que se inicia ou termina um ano a comunicação social costuma fazer um balanço ao ano que está a terminar ou que já terminou e como é da praxe enumeram-se aspetos positivos e aspetos negativos.
Para quem, como eu, entende que ambiente é um conceito que é muito mais amplo do que natureza e que as questões ambientais são questões sociais e que portanto os problemas ambientais só terão solução se houver profundas mudanças sociais, tanto a nível da produção como do consumo e no modo de organização das sociedades, fazer o exercício que me foi solicitado – indicar três pontos positivos e três pontos negativos relacionados com o ambiente não é tarefa fácil e as escolhas são carregadas de muita subjetividade. Apesar do exposto, foi com agrado que aceitei o desafio, esperando não desiludir por não satisfazer na íntegra o pedido.
Vou começar por apresentar a grande preocupação ou aspeto negativo que está relacionada com a orgânica do governo regional recentemente empossado. A junção de várias áreas, como a agricultura, a pecuária, a conservação da natureza, as florestas, o mar, etc. sob o chapéu dos recursos naturais não é mera distração. Trata-se, sim, da opção de desvalorizar um dos pilares do mais que duvidoso conceito de desenvolvimento sustentável. Com efeito, sabendo-se que como reflexo das más políticas seguidas a nível nacional e regional, resultantes da adesão fervorosa ou titubeante ao neoliberalismo económico, o pilar “social” tem vindo a ser corroído e o pilar “ambiente” tem vindo a ser menosprezado, restando apenas o incentivo ao pilar “economia”, este ao serviço dos grandes grupos económicos.
Embora o dinamismo das secretarias dependa da política global adotada pelos governos, é inegável que aquele está fortemente associado às capacidades e motivações dos respetivos titulares. Apesar disso, o ambiente pelo menos institucionalmente teve mais peso na orgânica dos governos dos Açores, entre 15 de Novembro de 2000 e 16 de Novembro de 2004, durante a vigência do VIII Governo Regional dos Açores. Depois desta data, o seu peso foi declinando e com o atual governo assistiu-se ao culminar do retrocesso que foi iniciado em governos anteriores que exageraram na construção de infraestruturas “sobredimensionadas” ou em projetos de utilidade duvidosa, como os “arranjos” nas margens da Lagoa das Furnas ou o que está a ser feito nas Sete Cidades, embora não saiba se é ou não para avançar a “famosa” praia fluvial.
A recente reconfirmação por parte do Secretário Recursos Naturais de que a famigerada valorização energética de resíduos é um projeto para avançar por parte da AMISM é um dos maiores atentados ambientais e à economia dos Açores. Com efeito, como já por diversas vezes afirmamos, trata-se de um modelo de eliminação de resíduos que não serve à região, porque apesar da evolução as incineradoras são um método
obsoleto e insustentável de tratar os resíduos.
Num artigo publicado recentemente no Diário de Notícias, sobre o caso da Madeira, cujo incinerador já foi referido como exemplo pelo Dr. Ricardo Silva, o Doutor Hélder Spínola, depois de mencionar os prejuízos económicos para aquela região por ter optado por aquele modelo de “tratamento de resíduos”, referiu-se que aquele “nunca conseguirá competir com este potencial de obtenção de dividendos financeiros e criação de empregos que a reciclagem e a produção de biogás permitem”.
Enfim, nesta terra continuamos com a mania das grandezas e não se aprende com os erros dos outros. Até quando?
Por economia de espaço passo de imediato a referir ao que de positivo aconteceu ao longo de 2012.
Um dos maiores problemas com que se debate a sociedade açoriana, e não só, é a apatia ou mesmo o medo que leva a que a maioria das pessoas não participe mesmo em questões que lhe dizem diretamente respeito, como a defesa de regalias sociais que foram conquistadas com muito sacrifício, pelo que é extremamente positiva a adesão de voluntários, ano após ano, à campanha SOS-Cagarro.
A contrastar com a, pelo menos aparente, inatividade das associações ambientalistas, verifica-se que um crescente setor da sociedade está a despertar para a causa do bem-estar animal/direitos dos animais, nomeadamente dos animais de companhia. É extremamente positivo o trabalho das associações animalistas e a adesão às mesmas ou às suas campanhas por parte da juventude.
Outra medida que só a sua aplicação dirá se será positiva ou negativa foi a aprovação de legislação que proíbe as culturas comerciais de transgénicos, nos Açores. A grande objeção que levanto é acerca da porta aberta que a lei deixa para eventuais ensaios e testes de campo.
Espero que, em 2013, os cultivadores de milho transgénico não adquiram o estatuto de investigadores científicos e que não troquem a agropecuária pela “ciência” de aproveitar as falhas ou omissões não pensadas ou propositadamente deixadas nas leis para que estas possam ser contornadas.
Teófilo Braga
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