O Dr. António Maria Pereira, os direitos humanos e os dos animais
Na semana passada escrevemos um pouco sobre o Dr. António Maria Pereira (1924-2009), advogado que ficou conhecido como o "pai dos direitos dos animais em Portugal". Hoje, aproveitamos para recordar um pouco do que ele fez, não só em prol dos animais.
No que aos animais diz respeito, o Dr. António Maria Pereira para além da sua intervenção como deputado, valorizou o associativismo, tendo sido reconhecido pela Sociedade Protetora dos Animais que lhe atribuiu a categoria de sócio de mérito. Além disso, foi sócio fundador da Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais, associação de Utilidade Pública, sem fins lucrativos, de âmbito nacional, criada em 1981.
No que diz respeito à sua intervenção enquanto deputado eleito pelo Partido Social Democrata, destacamos a autoria da Lei nº 92/95, de 12 de setembro, de proteção dos animais, que embora ficasse muito aquém do desejado pelos amigos dos animais foi o primeiro passo dos muitos que ainda faltam dar para que aqueles sejam devidamente respeitados.
Mas o combate do Dr. António Maria Pereira não se esgotou na defesa dos animais. Com efeito, ele foi, também, um defensor dos Direitos Humanos, tendo sido membro da Amnistia Internacional, sócio fundador e presidente da direção da Direito e Justiça, secção portuguesa da Comissão Internacional de Juristas de Genebra e membro da Liga Internacional dos Direitos do Homem.
Para além do referido, e não esgotando o assunto, terminamos referindo que o Dr. António Maria Pereira integrou a Comissão Nacional para as comemorações do 50º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, participou em numerosas conferências sobre o tema dos direitos humanos e foi autor de diversos artigos e do livro “Direitos do Homem”, editado, em 1979, pelas Edições Dom Quixote.
Teófilo Braga
(Correio dos Açores, 31401, 12 de dezembro de 2017, p. 10)
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