SINDICATO DOS PROFESSORES DA REGIÃO AÇORES CONSEGUE, NO PLANO REGIONAL, MAIS UMA VITÓRIA PARA OS EDUCADORES E PROFESSORES.
O SPRA, privilegiando sempre a via negocial, congratula-se pelo facto de o Governo Regional dos Açores, através da Vice-Presidência, em reunião extraordinária de 14/04/2008, ter sido sensível aos seus argumentos, reconhecendo a justeza das suas pretensões, ao fazer justiça aos Professores e Educadores que trabalham nesta Região, que vêem, assim, reconhecido o tempo de serviço congelado, num total de, sensivelmente, dois anos e quatro meses, recuperado para efeitos de integração e progressão na carreira, ainda que de forma faseada, sendo 50% desse tempo considerado em 1 de Setembro de 2008 e os outros 50% em 1 de Setembro de 2009.
Relativamente à integração nos Quadros, os docentes não irão beneficiar das normas de excepcionalidade, concedidas aos demais funcionários públicos, nas condições e nos termos apresentados nesta Proposta de Decreto Legislativo Regional, justificadas pelo facto de a administração regional não ter aberto concurso para ingresso nos Quadros da Função Pública desde 2004 e de esta ser a última oportunidade que os funcionários públicos têm para usufruírem desta relação jurídica de emprego, passando os demais a contrato por tempo indeterminado. Contudo, os Professores e Educadores mantêm salvaguardada a legislação específica sobre concursos, que lhes continua a garantir a integração progressiva nos Quadros, com vínculo de nomeação definitiva.
Comentário Meu- Não se trata de mais uma vitória do Sindicato. Trata-se de repor uma situação injusta. Quanto à insistência na via negocial, não vejo a necessidade da afirmação, a não ser que algum dirigente considera o cargo que ocupa como trampolim para o Governo ou Assembleia Regional.
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