COMBATE À TAUROMAQUIA NOS AÇORES: DO INÍCIO DO SÉC. XX ATÉ 2012

COMBATE À TAUROMAQUIA NOS AÇORES: DO INÍCIO DO SÉC. XX ATÉ 2012

Neste texto tenta-se fazer uma primeira reflexão, necessariamente incompleta por escassez de tempo, acerca da oposição às touradas nos Açores, desde o início do século XX até ao ano de 2012.
Na luta contra a tauromaquia, nos Açores, podemos distinguir três fases: a do combate individual, a da oposição à “espanholização” das touradas e a da defesa da abolição de todo o tipo de touradas.
A Primeira Fase
A primeira fase (1901- abril de 1988) é a fase da oposição às touradas por parte de algumas personalidades açorianas, que se distinguiram no campo da ciência, da cultura, da literatura e da vida política, algumas delas a residir fora dos Açores.
Nesta fase distinguiram-se, entre outras pessoas, Alice Moderno (1867-1946) (fig.1) que para além da sua atividade de jornalista, escritora, agricultora e comerciante, foi uma mulher que pugnou pelos seus ideais republicanos e feministas, sendo uma defensora da natureza e amiga dos animais.

Alice Moderno foi uma das fundadoras da Sociedade Micaelense Protectora dos Animais e não foi indiferente às touradas. Com efeito, o jornal que dirigiu A Folha (1902-1917) deu guarida a diversos textos contra as touradas, a maioria dos quais da autoria do zoófilo Luís Leitão.
Foi convidada e assistiu contrariada a uma tourada, na ilha Terceira, e não ousou comunicar aos seus amigos, considerando-os “semi-espanhóis no capítulo de los toros”, o que pensava pois, escreveu ela, “não compreenderiam decerto a minha excessiva sentimentalidade”.
Na sua carta XIX, referindo-se à tourada a que assistiu escreveu o seguinte:
“É ele [cavalo], não tenho pejo de o confessar, que absorve toda a minha simpatia e para o qual voam os meus melhores desejos. Pobre animal, ser incompleto, irmão nosso inferior, serviu o homem com toda a sua dedicação e com toda a sua lealdade, consumindo em seu proveito todas as suas forças e toda a sua inteligência! (…) Agora, porém, no fim da vida, é posto à margem e alugado a preço ínfimo, para ir servir de alvo às pontas de uma fera, da qual nem pode fugir, visto que tem os olhos vendados!”
“E esta fera [touro], pobre animal, também, foi arrancada ao sossego do seu pasto, para ir servir de divertimento a uma multidão ociosa e cruel, em cujo número me incluo! (…) Entrará assim em várias toiradas, em que será barbaramente farpeada até que, enfurecida, ensanguentada, ludibriada, injuriada, procurará vingar-se, arremessando-se sobre o adversário que a desafia e fere. Depois de reconhecida como matreira, tornada velhaca pelo convívio do homem, será mutilada”.
Alfredo da Silva Sampaio (1872 - 1918), que foi um médico açoriano que se notabilizou como naturalista, como fundador do primeiro posto de observação meteorológica na ilha Terceira e autor de uma vasta obra sobre a história, a geografia e a história natural da Terceira, insurgiu-se contra o barbarismo das touradas à corda que na sua altura eram muito mais violentas/desumanas do que são hoje.
Embora longa a citação, retirada do seu livro “Memória da Ilha Terceira” (Fig. 2), publicada em 1904, vale a pena a leitura do seu texto sobre as touradas à corda:
“Uma corrida de touros à corda constitui, desde muito tempo, o principal divertimento do povo terceirense. Por ela abandonam os trabalhadores os campos, as oficinas, etc., deixando de ganhar o seu salário, para se transportarem a algumas léguas de distância, a verem um toiro, que, na maior das vezes, nada tem de bravo, e que percorre, amarrado por uma longa corda, algumas centenas de metros de uma estrada.
São geralmente em dias de trabalho que têm lugar estas corridas, e no dia seguinte ao de uma festa do Espírito Santo ou de outra qualquer festa religiosa. Ou são os impérios que promovem este divertimento público, ou qualquer influente político que, querendo ser grato aos seus amigos, promove e concorre com a maior parte das despesas.
…
Se é agradável e pitoresco a aglomeração de povo armado de compridos e grossos varapaus ferrados (muitas vezes mais perigosos que o touro), e os balcões e janelas das casas repletas de raparigas com vestuários de variegadas cores, ao mesmo tempo é bárbaro ver a corrida de um pobre animal, geralmente malezzo, ser espicaçado por milhares de paus, que lhe produzem largos ferimentos, chegando algumas vezes a esvaírem-lhes os olhos.
…
Findo o espectáculo, que é anunciado por muitos foguetes, recolhe o povo satisfeito a suas casas, sem se lembrar do salário que perdeu, e que pode facilmente adquirir ali a causa da sua morte.”


O libertário terceirense Adriano Botelho (1892-1983) manifestou, num texto intitulado “Contra os espectáculos imorais”, publicado, em 1925, no suplemento literário ilustrado do jornal A Batalha e reunido no livro “Adriano Botelho, memória e ideário” (fig.3), uma opinião muito semelhante à de Alice Moderno, como se pode concluir através da leitura do seguinte extrato:
”…fazem-se por outro lado, reclames entusiastas de espectáculos, como as touradas de praça onde por simples prazer se martirizam animais e onde os jorros de sangue quente, os urros de raiva e dor e os estertores da agonia só podem servir para perverter cada vez mais aqueles que se deleitam com o aparato dessa luta bruta e violenta, sem qualquer razão que a justifique”.




Companheiro de Adriano Botelho no movimento anarquista português, o cientista terceirense Aurélio Quintanilha (1892-1987) (fig. 4) que, entre outras funções, foi professor da Universidade de Coimbra, foi também um opositor às touradas tendo, a meados do século passado, afirmado o seguinte:
"Como homem e como professor não posso deixar de lhes enviar a minha mais completa e entusiástica adesão ao protesto levantado pela Sociedade Protectora dos Animais contra um espectáculo indigno do nosso tempo, da nossa mentalidade, da nossa civilização".



A Segunda Fase
A segunda fase (maio 1988- maio de 2009) é balizada pela oposição à introdução de touros de morte nos Açores e o chumbo, a 14 de maio de 2009, pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores de um Projecto de Lei destinado a introduzir a sorte de varas.
Na sequência da notícia da apresentação por Adolfo Lima, Secretário Regional da Agricultura e Pescas para análise, em Plenário do Governo Regional dos Açores, suportado pelo PSD, de uma proposta que havia sido elaborada pelo Dr. Álvaro Monjardino (fig. 5), através da qual se pretendia que nos Açores fosse introduzida as touradas com touros de morte, os Amigos da Terra/Açores (atualmente Amigos dos Açores) organizaram uma campanha internacional que culminou com a apresentação de uma petição ao Parlamento Europeu.



A intenção não avançou, tendo na altura o presidente do Governo Regional dos Açores, Dr. Mota Amaral, comunicado ao Director do Eurogroup for Animal Welfare que a legislação não avançaria devido às "reacções negativas da opinião pública".
A 21 de outubro de 1995, na ilha Terceira, realizou-se numa quinta particular uma tourada à espanhola, onde foram toureados e mortos dois touros. Na ocasião, tal ato a que assistiu o atrás mencionado membro do governo foi contestado por várias pessoas singulares e coletivas, como os Amigos dos Açores (fig. 6), algumas sociedades protetoras de animais e pelo partido os Verdes, na Assembleia da República.
Em resposta, a um ofício dos Amigos dos Açores, aquela associação recebeu da Presidência do Governo Regional dos Açores um ofício que dava conta que o Presidente do Governo Regional dos Açores, Dr. Mota Amaral, tinha dado a devida atenção ao “protesto manifestado, informando que se tratou de um espetáculo realizado numa propriedade particular e que este tipo de touradas estão proibidas nos Açores” e acrescentava que “O Governo Regional por princípio e tendo sempre, também, em conta o impacto negativo na opinião pública açoriana de semelhante ato, envidará todos os seus esforços para que tal não se venha a repetir na Região Autónoma dos Açores”.

A 18 de outubro de 2002, o parlamento aprovou a introdução da sorte de varas, com 26 votos a favor, 13 contra e 4 abstenções. Este diploma veio a ser “chumbado” pelo Ministro da República, Sampaio da Nóvoa, já que não se revestia de interesse específico regional.
A contestação a esta nova tentativa de introdução da sorte de varas, como primeiro passo, para a introdução de touros de morte, partiu novamente dos Amigos dos Açores e, desta vez, contou, também, com a participação da Associação dos Amigos dos Animais da Ilha Terceira, que elaborou uma petição que recolheu duas mil assinaturas e que foi entregue ao Ministro da República (fig. 7).


Mais uma tentativa de introdução da sorte de varas, nos Açores, terminou, a 14 de Maio de 2009, com o chumbo pela Assembleia Legislativa Regional de uma proposta naquele sentido. Na votação, 28 deputados votaram contra e 26 a favor, registando-se duas abstenções e a ausência de um deputado do Partido Socialista que fora um dos seus proponentes.
A campanha contra esta última tentativa da introdução da sorte de varas partiu do Blogue Terra Livre/CAES - Colectivo Açoriano de Ecologia Social e contou com a participação da Associação de Amigos dos Animais da Ilha Terceira, que manifestou a sua discordância, dos Amigos dos Açores - Associação Ecológica, que para além da sua tomada de posição na comunicação social, enviou uma carta à Unesco, do CADEP, de Santa Maria, cujo coordenador escreveu vários textos para a comunicação social e outros dirigidos aos deputados, para além do contacto pessoal com alguns deles.
Para além das associações referidas, tomaram posição pública a Azórica, através de um texto assinado pelo seu presidente, e a Sociedade Micaelense Protectora dos Animais, que já não tinha qualquer atividade há alguns anos e que nunca mais deu razão de si depois, também emitiu um comunicado onde apelava aos deputados regionais para não aprovarem “os espetáculos que têm como pano de fundo os maus-tratos e o sofrimento dos animais”.
Foi no decurso da campanha, que vimos referindo, que surgiu o coletivo virtual “Açores Melhores sem Maus Tratos aos Animais” cujo principal é a Proteção dos Animais nos Açores, mas que é solidário com todas as lutas que tenham o mesmo fim em qualquer parte do Planeta.


A Terceira Fase

A terceira fase, iniciada em junho de 2009, surge como reação à tentativa de estender a tauromaquia a outras ilhas dos Açores, nomeadamente a São Miguel e a Santa Maria.
A expansão do negócio sujo da tauromaquia para as outras ilhas tem contado com o apoio direto ou indireto de departamentos do Governo Regional dos Açores, como a Direção Regional do Desenvolvimento Agrário, de alguns presidentes de Câmaras Municipais, com destaque para a de Lagoa, por juntas de freguesia, por um pároco e as últimas por Irmandades do Espírito Santo e pela Associação de Estudantes da Universidade dos Açores, cujo presidente é natural da ilha Terceira e tem ligações com a Tertúlia Tauromáquica Terceirense.
Como é impossível fazer algo na ilha Terceira, no que às touradas à corda diz respeito, pois este ano durante 168 dias, da época oficial, realizaram-se 244 touradas, ainda assim menos 13 do que no ano anterior, a reação tem-se limitado ao protesto pela realização de touradas noutras ilhas, sempre que é do conhecimento público (fig. 10).

Para o caso da ilha Terceira foram feitos protestos, envio de e-mails a várias entidades, pelo facto de ser ter realizado uma tourada de praça no dia 20 de junho de 2010, dia de luto nacional pela morte do escritor José Saramago, o que é proibido pelo artigo 12º do
Decreto Legislativo Regional n.º 11/2010/A (Regulamento Geral dos Espectáculos Tauromáquicos de Natureza Artística da Região Autónoma dos Açores). Foram, também, enviados, em outubro de 2010, e-mails à Diretora Geral da UNESCO para que esta “recuse a inscrição da Festa Brava da Terceira como Património Imaterial da Humanidade, por parte da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo. Mais recentemente, na sequência da promoção pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores de uma tourada à corda no programa das comemorações do Dia dos Açores que foi celebrado, no dia 13 de junho de 2011, na cidade da Praia da Vitória, na ilha Terceira (Açores) foi feita uma campanha de protesto junto da Assembleia Legislativa Regional que decidiu transformar os e-mails enviados em petição.

As formas de protesto utilizadas têm sido a emissão de comunicados para a comunicação social, a publicação de textos em blogues, o envio de e-mails e ou petições aos promotores. Por uma única vez, em julho de 2009, um grupo de pessoas decidiu manifestar-se na rua contra a realização de uma tourada à corda promovida pela Câmara Municipal da Lagoa, ilha de São Miguel, tendo sido vítimas de agressões verbais e físicas, alegadamente por parte de funcionários da autarquia.

Nesta fase surgiu, em julho de 2009, o blogue/coletivo de defesa dos animais “Arquipélago dos Animais” que combateu todos os espetáculos com uso de animais (touradas, vacadas, bezerradas, rodeios, etc.)

Para além do blogue/coletivo Arquipélago dos Animais, continuam ativos nesta fase os Amigos dos Açores, o CADEP- Clube de Amigos e Defensores do Património de Santa Maria, o Blogue Terra Livre/CAES - Coletivo Açoriano de Ecologia Social e o blogue/coletivo Açores Melhores sem Maus Tratos Animais.


Mais recentemente, já em 2012, um pequeno grupo de pessoas que já trabalhava em conjunto e mantinha uma lista de discussão na internet decidiu criar um coletivo informal, o Movimento Cívico Abolicionista da Tauromaquia dos Açores, que integra elementos da ilha de São Miguel e da ilha Terceira e que mantém uma lista de discussão, onde para além de pessoas das ilhas referidas também tem incluídas pessoas da ilha de Santa Maria.
A 23 de março, de 2012, começou a recolha de assinatura para a petição “Pelo Fim dos Subsídios Públicos à Tauromaquia nos Açores”. Esta petição deu entrada na ALRA a 20 de abril de 2012. Sobre a mesma foi elaborado um vergonhoso relatório pela Comissão dos Assuntos Sociais da ALRA, onde esta justifica “a tortura” dado o interesse cultural e turístico.
A 13 de Julho de 2012, foi feita, por ofício ao Diretor Regional da Cultura, uma denúncia acerca da presença de crianças em touradas. Como resposta aquela direção regional comunicou que a denúncia sido enviada à Tertúlia Tauromáquica Terceirense em para esta se pronunciar. No dia 10 de outubro foi enviada nova carta a perguntar que medidas foram tomadas para punir os prevaricadores.
A 12 de novembro de 2012, foi divulgado o manifesto pelo fim da tauromaquia nos Açores. Neste o MCATA para além de divulgar o seu grande objetivo que é a abolição da tauromaquia nos Açores, divulga os princípios que adota e que são:

● Independência face a qualquer outro tipo de grupo social constituído, como partidos políticos, organismos oficiais, grupos económicos, crenças religiosas ou outros grupos de interesse;
● Sem fins lucrativos, todo o trabalho é estritamente voluntário;
● Sem quaisquer hierarquias, é privilegiada a discussão e o consenso como principal método de tomada de decisões.
● A não-violência, o respeito pelo outro e o diálogo estão na base de todas as iniciativas e intervenções.

Considerações Finais
Embora seja cada vez maior o número de pessoas que perde o medo de manifestar a sua discordância para com a realização de espetáculos que de um modo ou de outro maltratam os animais, como as touradas, as organizações dos Açores que se têm oposto aos mesmos são muitas fracas, tendo em conta o poder económico e o apoio político que possuem os promotores das touradas pelo que o combate à industria tauromáquica só terá êxito se o que tudo o que for feito nos Açores tiver um vasto apoio nacional e internacional.

Bibliografia:
Abreu, C. & Freire, J.(1989) (Org.). Adriano Botelho, memória & ideário (antologia de textos). Angra do Heroísmo: Direcção Regional dos Assuntos Culturais.
Sampaio, A. (1904). Memória sobre a Ilha Terceira. Angra do Heroísmo: Imprensa Municipal.
Vilhena, A. (1987). Alice Moderno a mulher e a obra. Angra do Heroísmo: Direcção Regional dos Assuntos Culturais.

(Letra a Letra, nº 7, outubro de 2018)