OS PARTIDOS ECOLOGISTAS E O PODER AUTÁRQUICO
Em Portugal existem duas formações partidárias que se enquadram naquilo a que se convencionou denominar de partidos ecologistas: o Partido Ecologista “Os Verdes (PEV) e o Movimento o Partido da Terra (MPT). Ambas concorreram às recentes eleições autárquicas, o Partido Os Verdes, a nível nacional, integrado na Coligação Democrática Unitária e o MPT, apenas, em alguns concelhos do território continental.
Por serem desconhecidas da maioria dos açorianos, neste texto, apresento algumas das propostas apresentadas pelo MPT e pelo PEV no âmbito da campanha para as eleições ocorridas no passado dia 16 de Dezembro.
O MPT fez com que todos os seus candidatos assinassem um Código de Conduta Autárquica onde, para além de se comprometerem a respeitar os programas eleitorais específicos das autarquias para onde concorriam, também assumiam o compromisso de respeitar um conjunto de propósitos gerais, de tipo programático e prático para as seguintes áreas de intervenção: Urbanismo, Agricultura, Ambiente e Património e Trabalho, Sociedade e Cultura.
Na área do Urbanismo, entre outras medidas, o MPT propõe o apoio ao licenciamento de prédios multifuncionais ou seja, edifícios com utilização para comércio, escritórios e habitação e a não autorização da demolição de edifícios, a não ser em casos de ruína irreversível, devidamente comprovada. No que diz respeito a novas construções, o MPT defende, sem prejuízo da aplicação de coimas, a demolição de todos os pisos e áreas de implantação que não respeitarem o projecto aprovado.
No que à agricultura diz respeito, o MPT defende o fomento da recuperação das culturas tradicionais da região e a agricultura biológica, o apoio todas as formas de agricultura complementar e periurbana, em especial a das hortas sociais e o combate à florestação industrial, em especial com base no eucalipto e outras espécies não auctóctones.
Na área do Ambiente e do Património, o MPT acha que deverá ser evitada a impermeabilização dos espaços abertos existentes nas zonas urbanas (logradouros, quintais, interior de quarteirões) e fomentada a recuperação de vegetação nesses espaços, propõe o uso de vegetação nativa e tradicional nos espaços verdes públicos, opõe-se ao corte sistemático de arvoredo e à prática de podas violentas e defende a promoção da economia de energia e a introdução de energias renováveis nos edifícios públicos e junto dos consumidores, contribuindo para a valorização dos recursos locais e para a diminuição da emissão de gases causadores do efeito de estufa.
Por último, no que respeita ao item Trabalho, Sociedade e Cultura, o MPT apoia a flexibilização dos horários do pequeno comércio e desincentiva a instalação de grandes centros comerciais, como forma de proteger a vida da rua ou de bairro, o tecido social e o emprego, considera que deverão ser apoiados os reformados activos, em especial todos os que se dedicam à agricultura e ao artesanato. Na área do desporto, o Código de Conduta dos candidatos do MPT defende que não devem ser subsidiadas manifestações desportivas da iniciativa de Federações (de âmbito nacional) ou de Associações (de âmbito distrital) e que devem ser apoiadas a aquisição, instalação e conservação de infraestruturas ou equipamentos desportivos de verdadeira utilidade para o desporto escolar e para a juventude local. No campo cultural, o MPT considera que deverão ser defendidas e apoiadas todas as expressões locais de cultura participada e tradicional bem como deverá ser fomentada a instalação e modernização de bibliotecas, cineteatros e ludotecas.
A outra formação partidária, o PEV, apresentou um Manifesto Eleitoral que apresentava os seguintes quatro objectivos gerais: Aprofundar a Democracia Participativa, Melhorar a Qualidade de Vida, Proteger o Ambiente e Intervir Socialmente.
Entre as medidas propostas para a implementação do primeiro objectivo, Aprofundar a Democracia Participativa, o PEV propõe incentivar a participação e o envolvimento dos cidadãos e das suas organizações nas tomadas de decisão, contribuir para uma maior participação da mulher na vida autárquica e garantir aos cidadãos o acesso à informação.
No que diz respeito à melhoria da qualidade de vida, entre outras propostas, o PEV propõe gerir o território de acordo com as suas aptidões biofisicas, promover a oferta do transporte público, do transporte sobre carril e os transportes alternativos, bem como, procurar optimizar os horários dos transportes públicos, de forma a conciliar diferentes interesses dos cidadãos, criando assim uma verdadeira alternativa á utilização do transporte particular e apostar na edificação bio-climática, a começar nos edifícios públicos;
Na área da protecção ambiental, são, entre outros, objectivos do PEV: apostar no ensino e na educação ambiental como veículos de transmissão de novos valores para a cidadania; planear de forma sustentada o uso e a gestão dos recursos naturais; implementar a política dos quatro erres – reduzir, reutilizar, reciclar, recuperar; respeitar a Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Agrícola Nacional; defender e promover a conservação do património natural, cultural e arqueológico, bem como a diversidade biológica;; racionalizar o consumo de energia nas viaturas e edifícios municipais; alargar os percursos pedonais; promover e criar pistas cicláveis; estimular a racionalidade energética e apoiar a construção que favoreça a poupança energética.
No que toca à intervenção social, destacam-se, os seguintes objectivos: apoiar a plena integração das pessoas deficientes e promover a eliminação das barreiras arquitectónicas; assegurar e promover a qualidade dos serviços públicos do município e o seu funcionamento em horários compatíveis com os interesses das populações; promover e incentivar a informação ao consumidor, designadamente como forma de garantir o direito à segurança alimentar e promover a criação e a conservação de espaços públicos de lazer.
O objectivo deste texto foi, sobretudo, dar a conhecer uma realidade que passa à margem da maioria dos cidadãos já que aquelas formações partidárias têm uma implantação muito reduzida. Ao leitor caberá fazer o confronto das propostas/ objectivos dos dois partidos ecologistas com as propostas apresentadas pelas formações partidárias que se apresentaram ao acto eleitoral na sua área de residência.
Teófilo Braga
(Açoriano Oriental, 1 de janeiro de 2002)
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