Educação
ambiental: uma recomendação para o caixote do lixo?
No
passado dia 4 de fevereiro, foi publicada no Diário da República uma
recomendação sobre Educação Ambiental emitida pelo CNE-Conselho Nacional da
Educação que a havia aprovado em reunião plenária realizada no passado dia 26
de novembro de 2019.
Desconheço
que divulgação têm as recomendações do CNE, mas se o único meio é o Diário da
República considero que é muito pouca, pois será muito reduzido o número de
pessoas que consulta diariamente aquele jornal oficial da República Portuguesa.
Eu mesmo, que acompanho (quase) tudo o que diz respeito à educação ambiental,
se não recebesse a recomendação de um colega, não a ficaria a conhecer.
Depois
de mencionar a ligação existente entre a educação ambiental e outras “educações
para”, como a Educação para o Risco ou a Educação para o Desenvolvimento
Sustentável o documento do CNE, refere um conjunto de resoluções tomadas
internacionalmente nas mais diversas cimeiras as quais nem sempre são
cumpridas. A este propósito pergunto: estarão os diversos países envolvidos, verdadeiramente,
interessados em as cumprir?
O
texto que vimos referindo, enumera algumas iniciativas implementadas em
Portugal, algumas das quais, como a rede nacional de ecotecas que foram
abandonadas sem que o seu trabalho tenha sido avaliadas, o que é uma prática
comum em matéria de educação. A recomendação também reconhece que “numa escola
muito compartimentada, pouco favorável a práticas colaborativas e dialógicas”,
é difícil fazer educação ambiental, pois a mesma “exige uma abordagem
interdisciplinar, colaborativa e sistémica”.
A
recomendação cita Ana Maria Bettencourt que numa publicação sobre Educação Para
o Desenvolvimento Sustentável escreveu o
seguinte: “A escola sai pouco da escola para ter contacto com o mundo exterior,
para promover o conhecimento e o gosto da natureza, para ensinar a preservar o
ambiente e o património cultural, para formar cidadãos ativos e intervenientes
e para desenvolver competências de observação essenciais na promoção da cultura
científica”. Concordo com a autora, mas como podem os professores sair das suas
escolas quando estas não têm transportes e quando os conselhos executivos
apelam, por um lado para que se faça o menor número de atividades possível e,
por outro, para que as propostas de atividades não tenham quaisquer custos,
pois os orçamentos das escolas são muito limitados.
A
recomendação apresenta várias experiências que considera positivas. Não vou
negar porque não as conheço todas. Por exemplo, é referido o projeto “Cidadania
e Sustentabilidade para o século XXI- caminhos para uma comunidade sustentável
nos Açores”, coordenado pelo Conselho Nacional de Educação e cofinanciado pela
Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento.
Não pondo em causa o conceito demasiado ambíguo de Desenvolvimento
Sustentável, pois em seu nome são cometidas as maiores barbaridades, quantas
pessoas já ouviram falar no referido projeto? Que impactos teve o mesmo na
sociedade açoriana ou mesmo, apenas, nos jovens envolvidos?
Não
negando a importância das recomendações, embora alguns pontos não sejam
novidade para quem está envolvido na construção de uma sociedade mais justa,
pacífica e com qualidade de vida para todos, apresenta-se a seguir duas delas:
1- “Favorecer
uma lógica de “educação ambiental permanente”, ao longo da vida, a integrar em
espaços de educação formal e não formal, reconhecendo que a dimensão da
transformação social que tem de se produzir neste momento exige uma profunda
mudança atitudinal, de políticas e de práticas, a todos os níveis societais (do
governo às empresas e escolas) e envolvendo todas as pessoas, com especial
ênfase nas gerações de adultos”
2- “Admitir
a inevitabilidade de uma dimensão política da educação ambiental, reconhecendo
as articulações entre os problemas ambientais e as lógicas de crescimento
económico (por exemplo, a necessidade de transição de uma economia linear para
uma economia circular) e de exploração/desigualdade, bem como a necessidade de
afrontar a ligação entre a crise ambiental e a crise demográfica traduzida num
excesso populacional, a nível global”. Sobres esta recomendação, relembra-se o
que no Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e
Responsabilidade Global (1992) pode ler-se que “a educação ambiental não é
neutra, mas ideológica. É um ato político, baseado em valores, para a
transformação social” e que no documento final da Conferência de Tessalónica
(1998) pode ler-se que “a pobreza torna o acesso, à educação e a outros
serviços sociais, mais difícil e leva ao crescimento populacional e à
degradação ambiental. A redução da pobreza, portanto, é um objetivo essencial e
indispensável para a sustentabilidade”.
O que se faz no
mundo de hoje? Implementam-se medidas políticas para acabar com a pobreza ou
para fomentar a caridadezinha?
Teófilo
Braga
(Correio
dos Açores, 32059, 14 de fevereiro de 2020, p.14)
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